José Simões Morais Via do MeioApós a Felicidade Perpétua de Yongle (XVI) O Imperador Yongle, cujo nome significa Felicidade Perpétua, nascera em Nanjing a 2 de Maio de 1360 com o nome de Zhu Di e teve Zhu Yuanzhang (o Imperador Hongwu, o primeiro da dinastia Ming) como pai e escolheu para mãe a Imperatriz Ma, apesar de, segundo consta, ser ela uma princesa mongol. A consorte de Zhu Di (朱棣 1360-1424) era a Imperatriz Xu (徐, 1362-1407). Casados em 1376, tiveram três filhos e quatro filhas, sendo o mais velho Zhu Gaochi (o futuro Imperador Hongxi), o segundo filho Zhu Gaoxu, o terceiro Zhu Gaosui, Zhu Gaoxi foi o número quatro, mas de diferente mãe, sendo as filhas, a mais velha Zhu Yuying, a princesa Yong’an, e as princesas Yong Ping, Ancheng e Xianning. A Imperatriz Xu morreu em 1407. Como terceiro Imperador da dinastia Ming, Yongle reinou desde 17 de Julho de 1402 e morreu aos 64 anos no dia 18 do sétimo mês de Jiachen (甲辰), 22.º ano do seu reinado, a 12 de Agosto de 1424, quando regressava de uma campanha contra os mongóis. Com a morte por doença do Imperador Yongle, o seu filho mais velho Zhu Gaozhi (1378-1425), a 7 de Setembro de 1424, tornou-se o Imperador Hongxi (1424-1425) e voltou a colocar a capital em Nanjing. Zheng He retornara de Palembang e já há muito soavam vozes contra as dispendiosas viagens. Logo nesse dia, já como imperador, Hongxi mandou suspender as viagens marítimas e manteve os barcos da armada para a defesa de Nanjing. Pouco mais de 8 meses reinou Hongxi, pois morreu a 29 de Maio de 1425, e o seu filho Zhu Zhanji (1399-1435), conhecido como Ming Xuanzong, tornou-se a 27 de Junho de 1425 o Imperador Xuande (Propagação da Virtude), ficando no trono até 31 de Janeiro de 1435. Zhu Di (朱棣 1360-1424), preocupado com a sucessão, dera atenção ao primeiro filho Zhu Gaochi, nascido no 11.º ano do reinado de Hongwu, colocando-o a ser educado por oficiais do mandarinato, ministros confucionistas que o apoiaram até chegar a Imperador Hongxi (1424-1425). Mas a especial dedicação de Zhu Di foi com o neto Zhu Zhanji (1399-1435), nascido no dia 9 do segundo mês do ano 32.º de Hongwu e educado por os Grandes Eunucos. Viria a ser o Imperador Xuande (1426-1435) que, em 1426, criou a Escola Neishutang em Beijing para os eunucos poderem estudar, pois desde o tempo do seu avô, o Imperador Hongwu, o recrutamento para a Administração só podia ser feito por via das escolas e exames públicos, estando aos eunucos vedado aprender a ler, escrever e frequentar a escola. Zhu Di, enquanto Príncipe de Yan, em Beijing nos anos de 1380, contratara professores para no palácio darem aulas aos filhos príncipes, acompanhados por jovens eunucos, como Ma He (mais tarde Zheng He). Devido à inicial necessidade de conquista e defesa, os eunucos tiveram instrução em acções militares e foram o apoio nas conquistas de Zhu Di até 1402, quando se tornou o Imperador Yongle. Daí para a frente, a educação dos eunucos ficou mais virada para o conhecimento científico ligado à navegação, pois à China Ming estava vedada a expansão para Norte e Noroeste, bloqueada por reinos mongóis, restando os oceanos a Sul e Leste para retomar contacto com os povos anteriores aliados das dinastias Tang e Song e anunciar ao mundo a mudança no Trono do Dragão, de novo nas mãos do povo han. Navegar Para reatar as viagens marítimas foi preciso apurar a investigação, interligando todas as disciplinas conectadas com a navegação, e ao extender geografias, tanto físicas como de Astronomia, levar os juncos com segurança a chegarem aos longínquos destinos e contribuir no engrandecer da Enciclopédia de Yongle. Para comunicar com esses reinos e países de África, da Arábia, da Índia e Sudeste Asiático foi criada a escola de línguas e de intérpretes. Daí os eunucos começarem a ser promovidos e ganharem mais responsabilidades, obtendo altos cargos, tanto em terra, a comandar posições militares, como no mar, com Grandes Eunucos a capitanear as frotas de centenas de juncos e milhares de homens, como a da grande armada capitaneada por Zheng He. Estas viagens, ao contrário das realizadas anteriormente por os mercadores chineses no período Tang e Song, tinham o selo imperial do Celeste Império da dinastia Ming, sendo os produtos trocados num comércio não praticado a nível particular, mas apenas entre países ou reinos com o estatuto oficial de vassalos e daí a oferta de produtos raros ao receber tributos como forma de aceitar protecção e render vassalagem à erudição dos presentes. Sentado no Trono do Dragão, Senhor Supremo filho do Céu, o Imperador Hongwu, não se sentindo muito seguro com um dos seus ministros, em 1380, extinguiu o Secretariado, até então composto por dois primeiros-ministros (o da esquerda, civil e o da direita, militar) responsáveis pela administração de todo o país e em seu lugar criou seis Ministérios: Assuntos Públicos, Finanças, Ritos, Guerra, Justiça e Obras Públicas, com os ministros a responder e despachar directamente com ele, Imperador. Investiu nos exames imperias (keju) para recrutar funcionários, Oficiais Civis e Militares para a Administração. Quando o Imperador Yongle faleceu em 1424 deixou muitos problemas por resolver e apenas em 1428, no reinado do Imperador Xuande, ficou fechada a questão da guerra no Vietname iniciada em 1406. A dinastia Trân foi destronada de Annan no Vietname em 1400 pelo revoltoso Ho Quy Ly (1400-1401), monarca que aí criou a dinastia Ho, sendo o seu segundo filho Ho Han Thu’o’ng a governar o reino Dai Ngu de 1401 a 1406. Como a dinastia Trân era vassala da China, logo em 1406 as tropas Ming avançaram para ajudar o príncipe Trân Thiên Bính, mas ele e o embaixador chinês foram vítimas de uma emboscada das forças Ho a 4 de Abril, sendo ambos mortos. Em 11 de Maio de 1406, o Imperador Yongle enviou dois exércitos para acabar com a dinastia Ho e restabelecer a Trân. A campanha militar chinesa contra Dai Ngu (Norte do Vietname) ocorreu entre 1406-07 e assim ficou Dai Ngu incorporado na dinastia Ming e o Imperador Yongle mudou o nome de Annan para província de Jiaozhi. A interferência chinesa iniciada em 1407 teve grande resistência do povo vietnamita, intensificada desde 1418 com uma guerra de guerrilha, a desgastar o cercado exército Ming retido na selva. Tal levou o Imperador Yongle a sair do Vietname em Julho de 1421, apesar da sua independência em relação à China apenas ter ocorrido em 1428 com o Imperador Xuande. Este, a 25 de Março de 1428, ordenou a Zheng He e a outros eunucos para supervisionarem a reconstrução do Grande Templo Bao’en (o Pagode de Porcelana era parte do templo) em Nanjing, que terminou de ser edificado em 1431. Os juncos da armada do Tesouro, retidos desde 1422 em Nanjing para a defesa da cidade, foram libertados dessa função no ano de 1431, pois a 29 de Junho de 1430, no nono dia do sexto mês lunar do quinto ano do reinado de Xuande, Zheng He foi instruído por o Imperador para viajar aos países bárbaros e proclamar ter sido Sua Majestade Xuande, o quarto [quinto] Imperador da dinastia Ming, entronizado. Os preparativos para a sétima viagem duraram mais de um ano e antes de partir, Zheng He, com 60 anos, foi ao novo templo de Tianfei, em Liuhe, pedir à deusa Mazu a bênção para a viagem, deixando aí uma estela. Já Gong Zhen (巩珍), natural de Nanjing e conselheiro do Imperador Xuande, se tornara secretário do almirante Zheng He e servindo como tradutor na sétima viagem, iniciada no sexto dia da 12.º Lua do quinto ano do reinado do Imperador Xuande, a 19 de Janeiro de 1431, a registou no seu diário, publicada em 1434 no livro Xiyang Fanguo Zhi (西洋番国志), Anais dos Países Estrangeiros no Oceano do Oeste ou Lenda dos Países Estrangeiros.
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasProcurador subordinado ao Governador [dropcap]D[/dropcap]urante a Primeira Guerra do Ópio ocorrida na China de 1839 a 1842, em Macau era Governador Adrião Acácio da Silveira Pinto. Exerceu o cargo de 1837 a 3 de Outubro de 1843. Depois, foi nomeado conselheiro por o novo Governador José Gregório Pegado para ir numa missão a Cantão negociar com o Vice-rei Ki-ing novos privilégios para Macau, perante os alcançados por os ingleses em Hong Kong. Recebido a 4 de Novembro de 1843 pelo Comissário Imperial, após a entrevista o enviado português com a sua comitiva foi residir no consulado de França, onde durante dez dias teve repetidas conferências com um segundo delegado chinês. O resultado da missão apareceu na chapa datada de 26 da 2.ª lua do 24.º ano de Tau-duang (13 de Abril de 1844) onde as autoridades de Cantão participavam ao Procurador de Macau o despacho dado pelo Imperador aos pedidos do enviado. Ki, alto-comissário, segundo tutor do príncipe imperial, Presidente do Conselho da Guerra, Vice-Rei dos Kiang, e membro da casa imperial, Chum, por comissão imperial, Vice-presidente do Conselho de Guerra, e Vice-Rei interino das províncias do Kuang-tung e Kuang-si, Cham, por comissão imperial, Soto-Vice-Rei de Cantão e Vice-presidente do Conselho da Guerra, e Ven, por comissão imperial, Administrador Geral das Alfândegas de Cantão, Beatriz Basto da Silva resume, “A missão não conseguiu da China que fosse relevado o foro pago pela colónia, a demarcação do limite para fora dos muros do Campo de St.º António; o aumento do número de navios desta praça; a permissão para construções a fazer fora dos muros de St.º António; e o reconhecimento dum ministro plenipotenciário. Quanto ao pedido do reconhecimento de um ministro plenipotenciário, . Os chineses anuíram, porém, à igualdade de tratamento na correspondência oficial entre as autoridades portuguesas de Macau e as chinesas do distrito, mas aos altos funcionários da capital da província convém que se dirijam por cham (requerimento) ou pân (representação ou ofício de inferior para superior); ao idêntico pagamento dos direitos de ancoragem dos navios estrangeiros em Huangpu, com redução para os 25 navios portugueses de Macau; à livre construção de edifícios e barcos e à livre compra de materiais e livre emprego de operários nativos destinados para esse fim, mas dentro do limite dos muros de St.º António [sem poder de motu-próprio construir edifícios fora dos muros de Santo António, para que não haja novas desinteligências]; e à permissão para os navios portugueses poderem também comerciar nos portos de Cantão, Amoy, Fu-chau, Ning-pó e Shang-hai” [abertos ao comércio dos estrangeiros contra a vontade da China pelo Tratado de Nanjing, que encerrou a I Guerra do Ópio]. Quanto ao porto de Fuzhou, como ainda se não acha aberto, nem há negociante algum estrangeiro ali estabelecido, também não poderá ser visitado por navios mercantes portugueses, e assim esperarão até este ser franqueado ao comércio europeu. Governador nomeado de Lisboa A 20 de Setembro de 1844, por Decreto do Governador da Índia José Ferreira Pestana, o Governo de Macau, que tinha na sua dependência Timor e desde Dezembro de 1836 Solor, separou-se de Goa, deixando de estar sob a jurisdição do Governo do Estado da Índia. Assim se formou uma província com os territórios de Macau, Timor e Solor, ficando o governador da província a residir em Macau e em Timor, um governador seu subalterno. Esse Decreto instituía ainda uma Junta de Fazenda, tirando ao Leal Senado a administração financeira e política da cidade; mas determinou no seu artigo 7.º que o mesmo Leal Senado continuasse em todas as suas regalias que não eram alteradas por esse decreto [confirmado mais tarde pela portaria régia de 27 de Maio de 1865]. O Governador da nova e independente Província de Macau, Timor e Solor passava a residir em Macau, enquanto Timor tinha um governador seu subalterno a superintender Solor. A 21 de Abril de 1846, o Conselheiro e Capitão-de-Mar-e-Guerra João Maria Ferreira do Amaral tornou-se o primeiro Governador-Geral de Macau não nomeado por Goa e “para remediar a precária situação financeira, impôs uma taxa às embarcações de passagem e de carga, denominadas faitiões (barcos ligeiros)”, segundo o padre Manuel Teixeira. Logo ocorreu a revolta dos marítimos dos faitiões com o apoio dos chineses da terra, que a 8 de Outubro foi prontamente sufocada. Numa posição de poder perante a destroçada China, o Governador tomou posse das terras para além das muralhas, que envolviam o fanfang cristão português. Macau na altura era constituída por dois bairros muito distintos: a cidade cristã, confinada por a muralha e onde se encontravam as freguesias da Sé, S. Lourenço e Santo António, e o Bazar, “um emaranhado de ruas estreitas, imundas, sem condições higiénicas, e apinhado de casas de má aparência e pouco salubres, habitado exclusivamente por chineses”, segundo Ana Maria Amaro, “A partir da política de Ferreira do Amaral verificou-se uma maior aproximação entre os chineses do Bazar e os portugueses da cidade cristã.” “Por decreto n.º 526 de 20 de Agosto de 1847 foi determinado que a Procuratura do Leal Senado (então com o Procurador Lourenço Marques, que o foi consecutivamente até 1855, assim como de 1858 a 1862 e por fim no período de 1869 a 1871) ficasse anexa à Secretaria do Governo no que respeitava a negócios sínicos, não sendo o Procurador responsável para com o Senado, senão nos assuntos puramente municipais”, refere o padre Manuel Teixeira. Em 1847, o Procurador da Cidade passou também a ser remunerado e subordinado ao Governador, então nomeado por Lisboa.
Hoje Macau China / ÁsiaJapão aprova lei que abre caminho à abdicação do imperador [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Parlamento japonês aprovou sexta-feira a proposta de lei que permite ao imperador Akihito ceder o trono ao filho mais velho, abrindo caminho para a primeira abdicação no Japão em mais de 200 anos. Tal sucede dez meses depois de Akihito, de 83 anos, ter manifestado o seu desejo de abdicar, devido à idade avançada e a um estado de saúde enfraquecido, numa mensagem ao país transmitida pela televisão. Este diploma aplica-se exclusivamente ao actual imperador que deve ceder o trono ao filho mais velho, o príncipe Naruhito, dentro de três anos após a sua entrada em vigor, em data a fixar por decreto. Se tudo correr como previsto, Akihito poderá renunciar às funções até ao final do próximo ano, deixando o príncipe herdeiro aceder ao trono no início de 2019, segundo a imprensa nipónica. Akihito chegou ao trono aos 55 anos, a 7 de Janeiro de 1989, após a morte do pai, o imperador Hirohito, tendo sido o primeiro imperador desde a entrada em vigor da nova Constituição japonesa, aprovada em 1947, após o fim da ocupação norte-americana na sequência do final da II Guerra Mundial. A abdicação de Akihito será a primeira a ter lugar na linha de sucessão imperial nipónica desde a renúncia do imperador Kokaku, em 1817, ou seja em mais de 200 anos. De acordo com a Constituição pacifista japonesa, o imperador desempenha “funções de representação do Estado” e é “o símbolo da nação e da unidade do povo”. A lei que rege a Casa Imperial japonesa desde 1947 não contempla a sucessão em vida, contudo, na história imperial japonesa chegou a ser um fenómeno relativamente comum, dado que cerca de metade dos 125 imperadores que ocuparam o Trono do Crisântemo abandonaram-no antes da sua morte. Poucas opções Além de não permitir a abdicação, esta lei de 1947 eliminou as chamadas ramificações colaterais, pelo que todas as mulheres que nascem no seio da família imperial perdem o estatuto de realeza ao contrair matrimónio com um plebeu, algo que desde então tem vindo a reduzir substancialmente o número de membros do Trono do Crisântemo que, no passado, também chegou a ser ocupado por mulheres (a última no século XVIII). Neste sentido, o parlamento japonês também aprovou sexta-feira uma resolução não vinculativa que insta o Governo a abrir o debate sobre este assunto que se reveste de particular importância atendendo aos problemas com que a família imperial se tem vindo a deparar no plano das sucessões. Estes problemas voltaram a ser colocados em relevo recentemente depois de, em Maio, a princesa Mako, de 25 anos e neta de Akihito, ter anunciado que pretende casar-se com um colega de universidade, o que vai fazer então com que perca a sua condição de membro da realeza. O casamento de Mako irá deixar em 18 o número de membros da dinastia hereditária reinante mais antiga do mundo. Dos 18, apenas três, excluindo Akihito, são homens com acesso ao trono: o príncipe herdeiro Naruhito (57 anos), o seu irmão Akishino (51 anos) e o filho deste, Hisahito, de 10 anos e irmão mais novo da princesa Mako.
Hoje Macau China / ÁsiaJapão | Proposta legislação especial para renúncia de imperador [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão encarregada pelo governo japonês de estudar a abdicação do imperador Akihito propôs ontem a criação de uma legislação especial para a renúncia, naquela que pode ser a primeira abdicação em dois séculos no país. Uma legislação especial, que se aplica apenas a uma parte de uma categoria (pessoa, coisa ou lugar), neste caso ao actual monarca, poderia evitar trâmites complicados para emendar a lei que rege a Casa Imperial, que não permite a sucessão em vida, ou possíveis intromissões políticas nas decisões do imperador. De acordo com a Constituição, o papel do imperador é simbólico. O relatório preliminar da comissão de seis peritos foi apresentado após nove sessões de deliberações, nas quais a ideia de estabelecer um sistema de abdicação permanente encontrou mais opositores do que defensores. O documento, difundido pela agência noticiosa japonesa Kyodo, cita a dificuldade em estabelecer as condições específicas para abdicar de futuros imperadores “por ser difícil criar um sistema que possa impedir um imperador de ser obrigado a renunciar contra a sua vontade”, eventualmente condicionado pelo governo da altura Relativamente ao estabelecimento de um regente, para aliviar a carga do imperador, o relatório apresenta preocupações relativas à possibilidade de uma estrutura de poder dual. Esta posição é também a do governo do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, que deverá apresentar uma proposta de lei, em Abril, ao parlamento (Dieta), depois de a comissão elaborar o relatório final, em Março. Bruscamente no Verão passado No Verão de 2016, o imperador Akihito, de 83 anos, manifestou a vontade de abdicar depois de quase três décadas no “trono de crisântemo”, uma das mais antigas monarquias do mundo, devido à idade avançada e uma saúde enfraquecida. Se acontecer, a renúncia de Akihito será a primeira na linha de sucessão imperial desde a do imperador Kokaku, em 1817. Os meios de comunicação japoneses tinham noticiado que o governo está a planear a renúncia de Akihito e a sucessão do filho mais velho, Naruhito, de 56 anos, a 1 de Janeiro de 2019. O debate alargou-se a outras possíveis modificações, como permitir o acesso das mulheres ao “trono de crisântemo”, já que o herdeiro de Naruhito é a princesa Akio, de 15 anos. A aprovação de uma legislação especial deixará esta questão fora do debate.
Hoje Macau China / ÁsiaJapão | Comité especial debatee abdicação do imperador [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comité estabelecido pelo governo do Japão para estudar a abdicação do imperador Akihito começou ontem a deliberar opções para dar andamento à situação, que não consta na Constituição do país. O comité especial foi formado em Setembro, depois do monarca, de 82 anos, ter expressado publicamente o desejo de delegar o trono ao seu filho Naruhito antes da sua morte, devido à idade saúde delicada. O que sair do grupo de especialistas pode abrir caminho para reformar o papel da Casa Imperial, instituição submetida a uma estrita legislação que não é modificada desde 1947. O governo quer que este comité envie o mais breve possível uma série de recomendações para poder activar uma legislação especial que não requeira uma emenda da Constituição, processo que actualmente é longo e complexo demais, para cumprir os desejos de Akihito. Apesar de só a abdicação póstuma estar prevista na lei vigente de 1947, no passado metade dos 125 imperadores que ocuparam o trono puderam deixar o trono. O objectivo do governo japonês é apresentar o projecto de lei específico ao parlamento no começo de 2017, para permitir a abdicação do imperador, algo que a maioria dos cidadãos parece aprovar nas pesquisas efectuadas. A saúde do imperador Akihito ficou debilitada nos últimos anos, já que se submeteu a uma operação coronária de “by-pass” em 2012 e sofreu de cancro de próstata em 2003, e ainda teve osteoporose devido ao efeito do tratamento hormonal que lhe foi receitado.
