O Executivo admite a hipótese de alguns residentes sentirem dificuldades de adaptação na Ilha da Montanha, uma vez que as leis aplicáveis são as do Interior da China. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, emitido na manhã de ontem, a “Zona de Cooperação está sujeita à lei do Interior da China” com regras que “apresentam várias diferenças em relação às de Macau e a nível internacional”. Por isso, é deixado o aviso que os “residentes de Macau e quadros qualificados internacionais” podem “encontrar problemas de não adaptação às regras quando viverem, trabalharem ou iniciarem negócios próprios na Zona de Cooperação”.

O desafio não é ignorado pelas autoridades, que explicam que o projecto antevê “regras jurídicas em matéria civil e comercial” que deverão estar articuladas com Macau e com os critérios internacionais. O objectivo destas regras passa por “criar um regime que garanta um ambiente agradável para viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau e aos padrões internacionais”. Segundo a interpretação, este caminho permite reforçar “a capacidade de atracção de residentes de Macau e quadros qualificados internacionais”.

Mecanismo de resolução

Com a maior integração de Macau no Interior, através de Cantão, é também antevisto que surjam “conflitos crescentes sobre assuntos diversos”, entre as partes presentes na Ilha na Montanha. Neste cenário, o Governo considera necessário criar “mecanismos adequados para a resolução” de eventuais diferendos.

Em relação a este aspecto as autoridades de Macau anunciam o “reforço de intercâmbio e cooperação na área judiciária entre Guangdong e Macau”, e ainda a “criação e aperfeiçoamento de mecanismos diversificados para a resolução de conflitos em matéria comercial, incluindo o julgamento, a arbitragem e a mediação em matéria comercial internacional”.

Zheng Anting quer potenciar investimentos

O deputado recém-eleito para a nova legislatura, Zheng Anting defendeu ontem a criação de uma plataforma especial dedicada aos diversos sectores e pessoas a título individual interessados em investir na zona de cooperação aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin. A sugestão foi apresentada ontem no programa “Fórum Macau”, transmitido no canal em língua chinesa da TDM – Rádio Macau.

O deputado apontou que irá propor a criação de um mecanismo onde todos os sectores interessados no desenvolvimento de Hengqin possam reflectir e aprender como potenciar investimentos na nova zona.

Alguns ouvintes que participaram na emissão perguntaram ao deputado se concordava que a abertura ao público das reuniões das comissões de acompanhamento tornaria a Assembleia Legislativa “mais transparente”. Zheng Anting recusou a ideia de as comissões de acompanhamento serem “opacas” e deu como exemplo o facto os meios de comunicação social estarem autorizados a colocar questões ao presidente da comissão após as reuniões.