Com a paralisação até 24 de de Abril no horizonte, o sindicato que representa os funcionários consulares reuniu com elementos do Governo português e a greve que deveria começar hoje foi cancelada. O recuo foi justificado pelo sinal positivo dado pelo Governo de António Costa e o compromisso de revisão das tabelas salariais

 

A greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) foi suspensa. O início da paralisação estava marcado para hoje, estendendo-se até 24 de Abril. O recuo do sindicato foi anunciado após a reunião que se realizou em Lisboa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na tarde da passada sexta-feira, entre representantes dos trabalhadores e do Governo de António Costa, incluindo elementos do Ministério das Finanças, Orçamento e Administração Pública.

No final do encontro, que o STCDE denominou como “reunião conclusiva”, foi anunciada a suspensão da greve nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Instituto Camões no estrangeiro.

Em declarações ao Diário de Notícias, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, realçou o progresso feito nos últimos meses, conseguido através do encontro entre as reivindicações históricas dos trabalhadores e a vontade política para as resolver.

“Não existem discrepâncias de fundo ao dia de hoje entre o Governo e o Sindicato. Existe sim um processo negocial contínuo, que se faz no ritmo próprio deste tipo de negociações. Estão garantidos dois pontos essenciais. O primeiro é que se iniciou este processo negocial, pendente há uma década; o segundo que, reconhecidamente, mais do que vontade política, nos últimos meses temos vindo a apresentar trabalho feito com resultados práticos que reconhecem e valorizam os nossos funcionários”, afirmou Paulo Cafôfo ao Diário de Notícias.

A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, acrescentou no sábado que o compasso de espera dos últimos dois meses se deveu “à necessidade de sensibilizar algumas áreas governamentais, em especial as Finanças” para as reivindicações dos trabalhadores.

Salário e câmbios

O STCDE reagiu à reunião com elementos do Governo realçando o “sinal positivo de continuação de negociação para resolução dos problemas que afligem os trabalhadores nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Camões no estrangeiro”.

O sindicato acrescentou que “o Governo comprometeu-se, em reunião negocial, a retomar activamente a revisão das tabelas salariais, com reunião já calendarizada para o próximo dia 10 de Abril, havendo, nesta fase, acordo relativamente às tabelas salariais em 70 por cento dos países e explicados os critérios da contraproposta sindical em relação aos países em falta”.

“O novo mecanismo de correcção cambial, que contempla perdas acumuladas, será finalmente publicado, um texto que abrange 2/3 dos trabalhadores no estrangeiro”, explica o sindicato.

Os funcionários do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong vão participar na greve de três semanas marcada para de 3 a 24 de Abril pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em causa, está o silêncio do Governo português após as negociações de Dezembro

 

O Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) vai voltar a organizar uma greve geral de três semanas para os trabalhadores dos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, à qual não vão faltar os trabalhadores do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, confirmou o HM junto do sindicato.

A greve, que acontece entre os dias 3 e 24 de Abril, deve-se ao facto de nada ter avançado, desde as últimas negociações entre as partes, em matéria de baixos salários, falta de condições de trabalho e regalias laborais.

Numa nota de imprensa divulgada esta quarta-feira, o sindicato adianta que “após ter assumido compromissos e iniciado a negociação das tabelas salariais em 5 de Dezembro passado, o governo deixou o STCDE sem respostas desde 31 de Janeiro, o que contradiz o discurso público de diálogo e de concertação”.

Assim, ao longo destes três meses, “com a excepção da portadoria do Brasil, nenhum dos textos negociados e consensualizados”, como o novo mecanismo de correção cambial que consagra as perdas acumuladas e tabelas remuneratórias para os trabalhadores do Camões no estrangeiro, foi publicado, aponta o sindicato, referindo que “não é aceitável”.

“Mesmo sabendo que o processo negocial não se esgota num mês, dada a sua complexidade que se prende com o número de tabelas salariais em discussão, não é admissível o Governo não dar resposta durante mais de seis semanas, deixando os trabalhadores no estrangeiro numa situação de precariedade agravada”, acrescenta a mesma nota.

“Uma surpresa”

O sindicato entende ainda que este “bloqueio no processo negocial é uma surpresa, já que existe acordo relativamente à esmagadora maioria dos países”. “Todas as restantes questões, como por exemplo a regularização das situações de ausência de protecção social, foram remetidas para uma fase posterior, como se a protecção social fosse negociável e o Estado não tivesse a obrigação de cumprir o que exige de todos”, lê-se ainda.

Além da greve, está a ser pensada uma manifestação em frente ao edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, em defesa dos “trabalhadores ‘invisíveis’ da Administração Pública portuguesa no estrangeiro”. O sindicato lamenta ainda “os constrangimentos causados às comunidades portuguesas no estrangeiro, no período pascal, mas o diálogo mostrou os seus limites, face à ausência de resposta do Governo”.

Recorde-se que o sindicato chegou a organizar uma greve a ter início a 5 de Dezembro passado, mas a mesma acabou por ser desconvocada devido ao início do diálogo com as autoridades portuguesas. Numa entrevista ao HM, Rosa Ribeiro, secretária-geral do sindicato, lamentou que os funcionários consulares de Macau sofram ainda com a agravante da desvalorização cambial.

“Os trabalhadores do Consulado estão sujeitos a uma grande pressão e os salários estão sem revalorização há muitos anos. Há um empobrecimento constante, além de que em Macau há trabalhadores que não têm protecção social nem vão ter direito a reforma relativamente a todos os anos de prestação de funções. Essa é uma situação absolutamente inadmissível e, infelizmente, Macau é um posto fora da zona Euro e sofre com as questões da degradação cambial.”