Myanmar | Autodenominado Governo de Unidade Nacional declara “guerra defensiva” contra a junta militar

O autodenominado Governo de Unidade Nacional de Myanmar (antiga Birmânia), composto por políticos e ativistas pró-democracia, declarou uma “guerra defensiva” contra a junta militar e apelou à rebelião popular.

“Hoje iniciamos uma guerra defensiva do povo contra a junta militar”, declarou o presidente interino do Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês) Duwa Lashi La, num vídeo enviado aos meios de comunicação social.

“Durante esta revolução popular, todos os cidadãos da Birmânia devem revoltar-se em todo o país contra a junta militar, liderada por Min Aung Hlaing”, general que lidera os militares no poder, sublinhou.

Em 01 de fevereiro deste ano, o exército birmanês tomou o poder e afastou o governo democrático, liderado ‘de facto’ pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi.

O país tem estado numa crise profunda desde o golpe militar, rejeitado por uma grande parte da sociedade birmanesa.

A comunidade internacional, como a UE, os Estados Unidos e o Reino Unido, anunciou sanções nos últimos meses contra a junta militar, cuja brutal repressão custou a vida a mais de mil pessoas.

A China e a Rússia tornaram-se os únicos pontos de apoio da junta militar e bloquearam as tentativas do Conselho de Segurança da ONU de impor um embargo de armas.

Embora a resistência à junta militar fosse inicialmente pacífica, a contestação civil é agora também armada, apesar da falta de conhecimento militar por parte da oposição.

O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro passado, que o partido da líder deposta, Aung San Suu Kyi, venceu, como já acontecera em 2015, num escrutínio considerado legítimo pelos observadores internacionais.

A Nobel da Paz (1991) está sob custódia das autoridades birmanesas desde as primeiras horas do golpe militar, tendo sido acusada de vários crimes.

No processo que está a decorrer no tribunal da capital birmanesa, a política de 76 anos é acusada de incitação ao ódio, de uma alegada importação ilegal de aparelhos eletrónicos e de violação das normas contra a propagação da pandemia de covid-19.

Suu Kyi, que permanece detida num local desconhecido após ter passado várias semanas em prisão domiciliária, também enfrenta uma acusação por violação de informações secretas, processo que está a decorrer em outro tribunal em Rangum. Neste caso concreto, Aung San Suu Kyi pode incorrer numa pena de prisão até 14 anos.

7 Set 2021

Myanmar | Novas acusações de corrupção contra líder deposta em golpe de Estado

Os advogados da líder deposta de Myanmar (antiga Birmânia) disseram na segunda-feira que foram informados pelo Governo instaurado pelos militares de quatro novas acusações de corrupção contra Aung San Suu Kyi.

As forças armadas derrubaram o Governo eleito de Suu Kyi em fevereiro, detiveram a líder, bem como membros de topo do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, incluindo o presidente, Win Myint. A resistência popular generalizada contra a tomada do poder pelos militares continua, apesar das duras medidas das forças de segurança para a anular.

Desde a tomada do poder, o novo Governo apresentou uma série de acusações criminais contra Suu Kyi.

Os apoiantes de Suu Kyi, bem como analistas independentes, dizem que todas as acusações são politicamente motivadas e uma tentativa de a desacreditar e legitimar a tomada do poder por parte dos militares.

A líder está atualmente a ser julgada na capital sob acusações de sedição – definidas como a divulgação de informação que poderia causar alarme ou agitação pública – duas acusações de desrespeito às restrições pandémicas da covid-19 durante a campanha eleitoral de 2020; importação ilegal de ‘walkie-talkies’ que eram para uso dos seus guarda-costas; e uso não licenciado dos rádios. Win Myint é corréu em várias das acusações.

Suu Kyi tem também enfrentado acusações adicionais que ainda não foram julgadas: aceitar subornos, o que implica uma pena até 15 anos de prisão, e violar a Lei dos Segredos Oficiais, que implica um período máximo de 14 anos.

Uma das suas advogadas, Min Min Soe, disse aos jornalistas na segunda-feira que haveria uma primeira audiência sobre as novas acusações a 22 de junho no Supremo Tribunal em Mandalay, a segunda maior cidade do país. A defensora disse que duas das acusações são exclusivamente contra Suu Kyi, e as outras duas incluem outras pessoas, mas não foram dados outros detalhes à sua equipa de defesa.

Uma longa e abrangente conferência noticiosa realizada pelo Governo na segunda-feira não fez qualquer menção às novas acusações.

A 10 de junho, os meios de comunicação oficiais informaram que a Comissão Estatal Anticorrupção tinha descoberto que Suu Kyi aceitava subornos e abusava da autoridade para obter vantagens em termos de negócios imobiliários. Os advogados de Suu Kyi já negaram as acusações quando estas foram feitas pela primeira vez em março.

Notícias nos meios de comunicação estatais, incluindo o jornal Global New Light of Myanmar, disseram que o organismo anticorrupção tinha descoberto que Suu Kyi aceitou ilegalmente 600.000 dólares e sete barras de ouro do antigo líder da Região de Rangum, um aliado político.

O artigo também indicava que a comissão tinha descoberto que Suu Kyi tinha abusado da sua posição para obter propriedades de arrendamento a preços inferiores aos do mercado para uma fundação de caridade com o nome da sua mãe e à qual presidia.

A notícia dizia que a ação privou o estado de rendimentos.

A televisão estatal apresentou vídeos de depoimentos de alegadas testemunhas dos pagamentos em dinheiro e ouro, mas não houve explicação das circunstâncias em que os vídeos foram feitos nem provas para corroborar o que foi dito.

13 Jul 2021