Hoje Macau China / ÁsiaCerca de 8.000 pessoas em Myanmar forçadas a fugir após ataques de exército A maioria dos 8.000 habitantes de uma pequena cidade birmanesa perto da fronteira com a Índia foram forçados a fugir após ataques de artilharia pelo exército terem destruído cerca de 20 casas e causado o caos. Segundo os meios de comunicação locais, os residentes da pequena cidade de Thantlang no estado de Chin fugiram após a cidade ter sido completamente devastada durante o fim de semana por ataques a edifícios civis pelo exército, que tomou o poder num golpe de Estado a 01 de fevereiro, informou o site Myanmar Now. Imagens divulgadas nos últimos dias pelos media locais mostram uma cidade devastada onde pelo menos dezanove casas foram destruídas em ataques de artilharia no sábado em Thantlang, ao mesmo tempo que eclodiram confrontos entre os grupos de defesa militar e civil na cidade vizinha de Hakha. Segundo a imprensa local, milhares dos que fugiram atravessaram a fronteira para o estado indiano de Mizoram por medo de represálias da junta militar especialmente depois dos soldados terem morto um pastor cristão que saiu para apagar um incêndio numa casa incendiada pela artilharia. Em resposta, o jornal pró-governamental Global New Light of Myanmar disse quarta-feira que a morte do pastor está sob investigação e justificou os ataques como uma emboscada por uma centena de “terroristas” contra os soldados. De acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU (OCHA), mais de 206.000 pessoas foram deslocadas pelo conflito desde o golpe de fevereiro e três milhões de pessoas necessitam de assistência no país.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Enviado especial da China dialogou com líder da junta militar em visita de uma semana Um enviado especial do Governo chinês fez uma visita de uma semana a Myanmar (antiga Birmânia) e encontrou-se com o líder da junta militar que governa o país desde o golpe de Estado de fevereiro. A informação foi dada esta terça-feira à noite pela embaixada chinesa em Rangum, na qual se adiantou que o enviado Sun Guoxiang e o general Min Aung Hlaing trocaram pontos de vista sobre a situação política do país e a pandemia da covid-19 durante a visita entre 21 e 28 de agosto, que foi mantida em segredo até agora. A embaixada salientou que a China apoia os “esforços” de Myanmar para restaurar a estabilidade social e retomar a “transformação democrática” em breve. A missão diplomática manifestou apoio ao consenso de cinco pontos alcançado entre Myanmar e os outros membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que inclui o compromisso da junta de pôr fim à violência contra civis e o envio de um mediador. O país tem estado numa crise profunda desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro, rejeitado por uma grande parte da sociedade birmanesa. A comunidade internacional, como a UE, os EUA e o Reino Unido, anunciou sanções nos últimos meses contra a junta militar, cuja brutal repressão custou a vida a mais de mil pessoas. A China e a Rússia tornaram-se os únicos pontos de apoio da junta militar e bloquearam as tentativas do Conselho de Segurança da ONU de impor um embargo de armas. Embora a resistência à junta militar fosse inicialmente pacífica, a contestação civil é agora também armada, apesar da falta de conhecimento militar por parte da oposição. O exército birmanês justifica o golpe com base numa alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro passado, que o partido da líder deposta, Aung San Suu Kyi, venceu, como já acontecera em 2015, num escrutínio considerado legítimo pelos observadores internacionais. A Nobel da Paz (1991) está sob custódia das autoridades birmanesas desde as primeiras horas do golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano, tendo sido acusada de vários crimes. No processo que está a decorrer no tribunal da capital birmanesa, a política de 76 anos é acusada de incitação ao ódio, de uma alegada importação ilegal de aparelhos eletrónicos e de violação das normas contra a propagação da pandemia de covid-19. Suu Kyi, que permanece detida num local desconhecido após ter passado várias semanas em prisão domiciliária, também enfrenta uma acusação por violação de informações secretas, processo que está a decorrer em outro tribunal em Rangum. Neste caso concreto, Aung San Suu Kyi pode incorrer numa pena de prisão até 14 anos.
Hoje Macau China / ÁsiaONG diz que mais de mil pessoas foram “assassinadas” no Myanmar pelos militares desde Fevereiro Mais de mil pessoas morreram devido à repressão exercida pelas autoridades no poder em Myanmar depois do golpe de Estado de fevereiro, disse hoje a Associação de Apoio aos Presos Políticos. “De acordo com as nossas informações, 1001 inocentes foram assassinados. O número real de vítimas pode ser muito mais elevado”, refere Tate Naing, secretário da Associação de Apoio aos Presos Políticos birmaneses através de uma mensagem divulgada na rede social Twitter. A organização não-governamental acompanha a situação dos presos políticos birmaneses desde o golpe de Estado militar, assim como recolhe informações sobre atos de violência contra os civis. As Forças Armadas justificaram a tomada do poder alegando a existência de fraude eleitoral nas eleições gerais que decorreram no país em novembro de 2020 e que deram a vitória à Liga Nacional para a Democracia. O golpe de Estado militar do passado dia 01 de fevereiro fez aumentar a instabilidade política e social no país marcada pela violência contra a população.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Mais de 900 mortos desde golpe de Estado, diz ONG Pelo menos 902 pessoas perderam a vida em Myanmar (antiga Birmânia) em resultado da repressão exercida pelas forças de segurança após o golpe militar de 01 fevereiro, segundo a Associação para a Assistência aos Presos Políticos (AAPP). A organização não-governamental (ONG) AAPP avançou hoje com três novas mortes ocorridas nos últimos dias, na sequência de disparos efetuados por soldados ou quando estavam sob detenção das autoridades. “Este é o número verificado pela AAPP, é muito possível que o número de mortes [reais] seja muito mais elevado”, admitiu em comunicado. A ONG adiantou que 6.640 pessoas foram detidas desde o golpe de Estado. Destas, mais de 5.200 permanecem detidas, incluindo a líder deposta Aung San Suu Kyi. E mais de 1.960 mandados de captura foram emitidos. Apesar da violência e assédio por parte das forças de segurança contra movimentos dissidentes contra a junta militar, os protestos continuam por todo o país, e apesar dos confinamentos localizados decretados pelo atual regime para impedir a propagação da covid-19. A líder da junta militar, o general Min Aung Hlaing, comprometeu-se a 24 de abril a pôr fim à violência contra civis durante um encontro na Indonésia com líderes políticos do Sudeste Asiático, entre outras promessas para resolver a crise política birmanesa desencadeada pela tomada do poder. Contudo, o líder do golpe militar não cumpriu a sua palavra e dias após a reunião disse que dará prioridade à “manutenção da lei e da ordem”. Desde essa data e até esta terça-feira, mais de 150 pessoas morreram às mãos das forças de segurança, que dispararam para matar em numerosas ocasiões contra manifestantes pacíficos. Alguns dos opositores decidiram pegar em armas contra os militares, cansados dos poucos avanços dos protestos pacíficos e os confrontos entre as Forças Armadas e os grupos rebeldes intensificaram-se. O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro passado, que o partido liderado por Suu Kyi venceu, tal como em 2015, e que foram consideradas legítimas pelos observadores internacionais. De acordo com a nova Comissão Eleitoral, nomeada pelos militares após o golpe, quase um terço dos mais de 30 milhões de votos expressos nas eleições são fraudulentos. A comissão exigiu que a Liga Nacional para a Democracia, a formação de Suu Kyi, fosse declarada ilegal e os seus representantes julgados por traição.
Hoje Macau China / ÁsiaJunta militar do Myanmar critica posição de países do G7 contra golpe de Estado A junta militar de Myanmar (antiga Birmânia) criticou a posição dos países do G7 contra o golpe militar, qualificando-a de “parcial” e assegurou que “se baseia em informações fabricadas”, noticiou hoje a imprensa oficial. Os líderes políticos do G7, reunidos em Londres, no domingo, “condenaram veementemente” a tomada do poder pelo exército birmanês e a subsequente violência das forças de segurança contra a população civil, e apelaram para a “libertação imediata” de todos os detidos, incluindo a líder deposta, Aung San Suu Kyi. O Ministério dos Negócios Estrangeiros birmanês, por seu lado, afirmou que “os desenvolvimentos políticos internos (…) baseiam-se em “informação fabricada e tendenciosa de fontes não verificadas”, noticiou o diário pró-governamental The Global New Light of Myanmar. A junta militar afirmou que “é errado” falar de um golpe de Estado militar quando o exército “assumiu responsabilidades estatais” através de um mecanismo que consta da Constituição de 2008. “O Exército e quem aplica a lei desempenham as funções estritamente dentro do quadro legislativo e regulamentos existentes. Em ocasiões em que o uso da força é necessário, as forças de segurança exercem uma utilização de máxima contenção para garantir a segurança pública”, observaram. Mais de quatro meses após a revolta que pôs fim à jovem democracia em Myanmar, o exército não conseguiu tomar o controlo de todo o país, apesar da repressão contra a oposição ao domínio militar. As forças de segurança dispararam a matar sobre manifestantes pacíficos que exigiam a restauração da democracia e a libertação dos líderes eleitos. Pelo menos 864 pessoas foram mortas na violência desencadeada pelas forças de segurança, de acordo com os dados da Associação para a Assistência aos Presos Políticos. Alguns dos manifestantes decidiram pegar em armas contra o exército, cansados do pouco progresso dos protestos pacíficos. O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro, que o partido liderado por Suu Kyi venceu, tal como em 2015. Observadores internacionais consideraram o escrutínio legítimo.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Repressão da Junta Militar já matou pelo menos 73 menores A repressão exercida pela Junta Militar no Myanmar (antiga Birmânia) já provocou a morte de, pelo menos, 73 menores, de um total de mais de 800 óbitos, desde o golpe de estado de 01 de fevereiro. “Alguns foram mortos por tiros durante as manifestações e outros enquanto os militares revistavam as suas casas e dispararam intencionalmente contra eles. Também houve crianças que morreram enquanto brincavam na rua”, disse o Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês), que representa a oposição do regime militar. As vítimas são 63 rapazes, nove raparigas e um género não identificado, cujas mortes foram registadas entre 15 de fevereiro e 15 de maio, segundo o NUG, formado por ativistas e políticos eleitos durante as eleições de novembro, cujo resultado não é reconhecido pelo exército golpista. Morreu, pelo menos, uma criança em quase todas as regiões do país, sendo que Mandalay e Rangum são as cidades mais afetadas, com 17 e 13 crianças mortas, respetivamente. A UNICEF defendeu que as forças de segurança deveriam tomar “medidas urgentes para garantir a segurança das crianças presas na área, e defender o seu direito a serem protegidas”. O NUG, que foi rotulado como um grupo terrorista pela Junta Militar e que opera clandestinamente, afirmou que os seus dados ainda não documentaram relatos de “mortes de crianças durante os recentes combates violentos” em várias cidades. No dia 24 de abril, o líder da Junta Militar, Min Aung Hlaing, comprometeu-se a terminar os confrontos violentos contra civis, durante uma reunião com líderes políticos dos países que compõem a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), do qual Myanmar é membro. No entanto, pelo menos 75 pessoas, incluindo crianças, foram mortas desde a reunião, segundo dados revelados hoje pela Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP). A violência e a intimidação das forças de segurança reduziram a participação e a intensidade dos protestos contra a junta militar, especialmente nas grandes cidades, onde as manifestações de massas deram lugar a protestos relâmpago, que não são anunciados nas redes sociais e que terminam 10 a 15 minutos depois, antes da chegada das autoridades. Nas cidades mais pequenas, contudo, os protestos continuam diariamente a rejeitar o Governo militar, exigindo a libertação de todos os detidos, incluindo a líder deposta Aung San Suu Kyi, e a restauração da democracia. O exército de Myanmar justificou o golpe de Estado com supostas fraudes eleitorais durante as legislativas de novembro de 2020 cujo resultado deu a vitória à Liga Nacional para a Democracia.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Papa apela à paz e ao fim da violência O Papa Francisco celebrou ontem uma missa especial sobre Myanmar (antiga Birmânia), em que reiterou os apelos à paz e ao fim da violência ao quarto mês da sangrenta repressão da Junta Militar contra civis. A missa na Basílica de São Pedro, no Vaticano, em que estavam presentes poucas centenas de fiéis, na maioria estudantes e religiosos birmaneses, decorreu depois de vários apelos à paz feitos nos últimos meses por Francisco, que visitou a Birmânia em Novembro de 2017, sendo esta viagem a primeira visita papal a uma nação predominantemente budista. Na homilia, o sumo pontífice argentino evitou denunciar abertamente o regime militar birmanês que derrubou, a 1 de Fevereiro, o Governo eleito de Aung San Suu Kyi e, em vez disso, pediu aos fiéis para que sejam “firmes na verdade”, exortando-os a não perder a esperança. “Queridos irmãos e irmãs, nestes dias em que vosso amado país, Birmânia, conhece a violência, o conflito e a repressão, perguntemos a nós mesmos: o que somos chamados a manter? Em primeiro lugar, a manter a fé”, afirmou. Francisco apelou também à unidade, considerando a divisão entre as comunidades e os povos uma “doença mortal”. “Sei que algumas situações políticas e sociais são maiores do que nós. Mas o compromisso com a paz e com a fraternidade vem sempre de baixo: cada pessoa, nas pequenas coisas, pode fazer a sua parte. No meio da guerra, da violência e do ódio, a fidelidade ao Evangelho e o ser pacificador exigem empenho, também através de opções sociais e políticas, mesmo com risco de vida”, realçou.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Junta militar suspende mais de 1.600 trabalhadores do sector educativo A junta militar birmanesa suspendeu pelo menos 1.683 professores e outros trabalhadores do sector educativo que estão em greve para apoiar o movimento de desobediência civil contra o golpe de Estado de 1 de fevereiro. Os funcionários suspensos incluem 392 da Universidade de Artes e Ciências de Mandalay, 339 da Universidade de Rangum, 149 da Universidade de Línguas Estrangeiras de Mandalay e 60 da Universidade Tecnológica de Myitkyina, entre outros, segundo informação publicada hoje pelo Irrawaddy, citado pela agência Efe. Professores e trabalhadores de outros setores uniram-se ao movimento de desobediência civil iniciado por pessoal do sector de saúde contra os militares que em fevereiro passado acabaram com um período democrático de dez anos em Myanmar (antiga Birmânia). “Aconteça o que acontecer, continuaremos a participar no movimento de desobediência civil até ao fim. Temos que resistir porque não podemos deixar as gerações futuras sob um regime militar”, disse um professor da Universidade de Rangum em greve, que foi acusado de incitamento pela junta. Além de greves, os birmaneses responderam com protestos diários ao levantamento liderado pelo general Min Aung Hlaing contra o governo de Aung San Suu Kyi, que se encontra detida e enfrenta várias acusações, incluindo a de traição. A violenta repressão das manifestações provocou a morte de pelo menos 774 civis, incluindo mais de 40 menores e mantém detidas mais de 3.700 pessoas. Os militares justificaram o golpe de Estado com uma alegada fraude nas eleições de novembro passado, nas quais o partido de Suu Kyi venceu destacado, como já tinha acontecido em 2015, com o aval de observadores internacionais. Suu Kyi, que já esteve 15 anos em prisão domiciliária durante a anterior junta militar (1988-2011), governou com muitas limitações, já que os militares tinham amplos poderes, ocupando 25 por cento do parlamento e os ministérios da Defesa, Interior e Fronteiras.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Cerca de 200 ONG pedem ao Conselho de Segurança da ONU embargo de armas Cerca de 200 organizações humanitárias, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, pediram ontem ao Conselho de Segurança da ONU para impor um embargo de armas a Myanmar (antiga Birmânia), apesar da oposição de Pequim e Moscovo. “Nenhum Governo deve vender nem que seja uma bala à Junta” Militar, que tomou o poder através de um golpe de Estado, em 1 de Fevereiro, defendeu o grupo de organizações não governamentais (ONG), em comunicado. “A imposição de um embargo global de armas à Birmânia é a medida mínima necessária que o Conselho de Segurança deve ter como resposta à escalada da violência militar”, acrescentou o grupo. Desde Fevereiro, várias ONG têm apresentado pedidos de embargo de armas a Myanmar. Na segunda-feira o embaixador chinês na ONU, Zhang Jun, afirmou à imprensa que o momento é para usar a diplomacia e para apoiar os esforços da organização regional Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para encontrar uma solução para a crise. “Não somos a favor da imposição de sanções”, sublinhou. “A condenação da comunidade internacional não surtiu efeito. É hora de o Conselho de Segurança da ONU usar os seus poderes únicos para impor um embargo global e abrangente de armas, como forma de acabar com os inúmeros assassinatos levados a cabo pelo Exército” birmanês, refere, por seu lado, em um comunicado à imprensa o responsável da Amnistia Internacional, Lawrence Moss. “O facto de o Conselho de Segurança da ONU não ter sequer discutido um embargo de armas contra a Junta é uma abdicação terrível das suas responsabilidades para com o povo” birmanês, acrescentou Louis Charbonneau, da Human Rights Watch. Dois dos países com direito de veto no Conselho de Segurança – a Rússia e a China – já assumiram ser absolutamente contra a imposição de sanções a Myanmar, pelo que nenhuma resolução nesse sentido será aprovada neste organismo. “Expressar preocupação de vez em quando sobre a repressão violenta do Exército a manifestantes pacíficos é, diplomaticamente, encolher os ombros e afastar-se” da realidade, criticou. Desde 1 de Fevereiro o Conselho de Segurança adoptou, por unanimidade, quatro declarações sobre Myanmar, cada vez menos impositivas. Um projecto de resolução da iniciativa do Liechtenstein e apoiado pela União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Turquia, Costa Rica e Gâmbia foi apresentado à Assembleia-geral da ONU, onde está há várias semanas em discussão. De acordo com a primeira versão deste texto, que não é vinculativo – ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança -, mas que tem um forte significado político, a Assembleia deve apelar para “uma suspensão imediata do fornecimento, venda ou transferência direta e indireta de todas as armas, munições e outros equipamentos militares” para Myanmar. Dois meses depois de ter sofrido um golpe de Estado, Myanmar está à beira de um colapso económico, já que grande parte das atividades económicas estão paralisadas, devido às greves dos trabalhadores que fazem parte do movimento de desobediência civil que contesta a Junta Militar. Além da situação interna, a economia de Myanmar é cada vez mais afetada pelas reações externas à violência crescente da junta militar relativamente aos manifestantes, enfrentando uma vaga de sanções económicas de potências ocidentais como os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar| Embaixador chinês adverte que violência pode levar à guerra civil Zhang Jun, que representa a China nas Nações Unidas, voltou a apelar ao diálogo entre as principais forças do país asiático, indo ao encontro da mensagem do Conselho de Segurança da ONU para que se acabe com a violência e se dê início a conversações na antiga Birmânia O embaixador da China na ONU pediu esforços diplomáticos mais fortes para resolver o conflito em Myanmar e avisou que mais violência pode levar “mesmo a uma guerra civil”. Se a tensão aumentar “haverá mais confrontos, e com mais confrontos haverá mais violência, e com mais violência haverá mais baixas, e então poderemos ir mais longe na direcção errada”, frisou Zhang Jun, na segunda-feira. “Pode também significar uma situação caótica em Myanmar [antiga Birmânia] e mesmo uma guerra civil”, advertiu o diplomata. Myanmar é palco de manifestações contra a junta militar, no poder desde o golpe de 1 de Fevereiro, e confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Na sexta-feira, o Conselho de Segurança da ONU tinha apoiado os apelos das nações do Sudeste Asiático para uma cessação imediata da violência e conversações como um primeiro passo para uma solução, na sequência do golpe, que depôs a líder civil Aung San Suu Kyi e o seu partido. O conselho voltou a exigir a restauração da democracia e a libertação de todos os detidos, incluindo Suu Kyi, e condenou o uso da violência contra manifestantes pacíficos e a morte de centenas de civis. Zhang, que descreveu Myanmar como “um vizinho amigo”, apoiou fortemente os esforços diplomáticos da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e da enviada especial da ONU para Myanmar Christine Schraner Burgener, e manifestou a esperança de que estes produzissem resultados. Apesar de “a China não ser a favor da imposição de sanções”, disse o embaixador. “Devíamos realmente estar a criar um ambiente mais favorável para trazer o país de volta à normalidade e encontrar uma solução política através de diálogos entre os partidos políticos relevantes dentro do quadro constitucional e legal”, salientou. Evitar males maiores As cinco décadas de regime militar em Myanmar levaram ao isolamento e às sanções internacionais. À medida que os generais afrouxaram o controlo e permitiram a realização de eleições que levaram Suu Kyi à liderança em 2015, a comunidade internacional respondeu com o levantamento da maioria das sanções e investimento no país. O golpe de Fevereiro ocorreu depois das eleições de Novembro, ganhas pelo partido de Suu Kyi, mas que a junta militar considerou ilegais. “Os partidos políticos devem ser capazes de encontrar uma solução para esta questão” das eleições, disse Zhang. É por isso que a China defende “mais esforços diplomáticos” e “está a trabalhar muito de perto com os partidos relevantes” para que se abstenham “de ir ao extremo” e tentem “encontrar uma solução com diálogo”. Sem uma solução diplomática e com uma maior deterioração da situação “será inevitável uma catástrofe ou crise humanitária”, que é necessário evitar, afirmou.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Junta militar mostra imagens de jovens torturados, diz associação A junta militar no poder em Myanmar (antiga Birmânia) mostrou na televisão imagens de seis jovens detidos durante os protestos, alguns com sinais de terem sido torturados, afirmaram hoje organizações locais de direitos humanos. As fotografias, tiradas após a detenção e alegadas torturas, mostram rostos ensanguentados no caso de três homens e o rosto visivelmente inchado de uma mulher. As imagens foram divulgadas no domingo à noite pela televisão Myawaddy, propriedade da junta militar. “Encorajada pela impunidade, esta junta [militar] usa a tortura como arma política”, denunciou a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP) numa publicação na rede social Twitter. Nas redes sociais, muitos utilizadores publicam as mesmas fotografias e comparam-nas com fotografias dos jovens tiradas antes da detenção, com o objetivo de reforçar as alegações de tortura. Segundo o ativista Ro Nay San Lwin, os detidos fazem parte de um grupo de manifestantes detido entre sábado e domingo em Rangum. “O facto de Tatmadaw [Exército] não ver nada de errado em partilhar numa televisão nacional fotografias de detidos maltratados é prova da sua crueldade e de décadas de impunidade”, disse a Network for Human Rights Documentation, a rede de organizações que investiga as violações dos direitos humanos em Myanmar desde 2014. Pelo menos 737 pessoas morreram durante a repressão policial e militar contra os protestos contra o golpe de Estado de 01 de fevereiro, de acordo com números corroborados pela AAPP, que adverte que o número real pode ser mais elevado. A associação também contou 3.229 pessoas detidas na sequência da revolta do exército, incluindo a líder deposta, Aung San Suu Kyi. “A AAPP está preocupada com todos os detidos, mas especialmente com aqueles cujo paradeiro é desconhecido. Se a comunidade internacional não agir, as torturas e as mortes continuarão”, disse a associação independente, que já denunciou anteriormente outras torturas cometidas pelas forças de segurança. Apesar da intimidação e violência exercida pelas autoridades golpistas, as manifestações continuam por todo o país. Os manifestantes apelam aos militares para que restaurem a democracia, respeitem os resultados das eleições de novembro e libertem todos os detidos. Os militares liderados pelo general Min Aung Hlaing Min Aung Hlaing justificam o golpe com uma alegada fraude eleitoral, depois de o partido de Suu Kyi ter vencido confortavelmente a votação, como já o tinha feito em 2015, validada por observadores internacionais.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Junta militar planeia libertar 23.000 presos em amnistia pelo Ano Novo budista As autoridades militares birmanesas planeiam libertar hoje cerca de 23.000 pessoas devido a uma amnistia pelo Ano Novo Budista, embora não se saiba se esta inclui presos políticos após o golpe de Estado de 01 de fevereiro. Do total, pelo menos 800 pessoas já foram libertadas da prisão de Insein, em Rangum, a maior cidade do país, além de outras 2.800 de cinco prisões na região de Mandalay, segundo o meio de comunicação local Eleven Myanmar. Entre os libertados estão alguns dos seis membros do grupo de teatro satírico Peacock Generation, presos em 2019 por criticar os militares, bem como o co-fundador do Myanmar Times, Ross Dunkley, condenado em 2018 a 13 anos de prisão por posse de drogas. As amnistias são comuns no Ano Novo budista, cuja celebração foi boicotada este ano por grande parte da população em protesto contra o golpe liderado pelo chefe da junta militar, general Min Aung Hlaing, em 01 de fevereiro. Não há evidências de que a amnistia inclua os detidos desde o levante militar, incluindo a líder do Governo deposto e vencedora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi. Apesar da repressão e da tortura, os birmaneses voltaram hoje para protestar nas ruas em algumas partes do país, enquanto continuam os confrontos entre o exército e os guerrilheiros da minoria étnica Kachin, no nordeste. Desde o golpe militar de 01 de fevereiro em Myanmar (ex-Birmânia), as forças de segurança já mataram 728 civis, incluindo, pelo menos, 40 crianças, e mantêm mais de 3.100 pessoas detidas arbitrariamente, segundo dados da Associação Birmanesa de Assistência a Presos Políticos (AAPP). A AAPP disse que pelo menos dois manifestantes foram mortos na sexta-feira, como resultado de tiros disparados pelas forças de segurança, mas estimou que o número real de mortos é provavelmente “muito maior”, já que soldados e polícias dispersaram protestos violentamente nas regiões de Mandalay e Sagaing. A junta militar mantém uma censura rígida aos meios de comunicação e restrições à Internet, o que dificulta a divulgação de informações por jornalistas e ativistas independentes, que devem trabalhar clandestinamente. Na sexta-feira, os opositores da junta militar formaram um “governo” paralelo de unidade nacional com 26 membros, dos quais 13 pertencem a minorias étnicas e oito são mulheres. O Executivo da Unidade Nacional continua a ser simbolicamente presidido por Win Myint e Suu Kyi continua como Conselheira de Estado, mas a prisão de ambos desde fevereiro coloca um fardo ao governo de Mahn Win Khaing Than, recentemente nomeado primeiro-ministro. O novo Governo foi anunciado pela Comissão de Representantes da Assembleia da União (CRPH), formada por parlamentares eleitos que foram depostos pelo golpe militar. O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro, nas quais o partido de Suu Kyi saiu vencedor, com o aval de observadores internacionais.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Exército termina protesto de pessoal médico com tiros As forças de segurança de Myanmar dispararam tiros hoje numa manifestação de pessoal médico na cidade de Mandalay e detiveram cerca de 20 pessoas num novo dia de protestos contra a junta militar, noticiaram os meios de comunicação locais. Segundo o portal Mizzima News, dezenas de trabalhadores da saúde reuniram-se em Mandalay, a segunda cidade do país, para protestar contra a junta militar, mas as forças de segurança dispersaram, abrindo fogo e ferindo várias pessoas. Também o portal Khit Thit Media indicou que 20 dos manifestantes foram detidos. Desconhece-se ainda o número de possíveis mortos ou números exatos sobre feridos, num contexto de opacidade de informação, devido aos cortes diários do sinal da Internet e às dificuldades dos poucos meios digitais independentes que ainda estão ativos. Myanmar celebra o Ano Novo Budista desde terça-feira, mas as celebrações tradicionais foram suspensas em muitos lugares e os protestos em diferentes partes do país estão a encher as ruas. A brutalidade das forças de segurança provocou severas críticas e sanções por parte da União Europeia e de países como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, embora a comunidade internacional não tenha conseguido chegar a acordo sobre ações comuns, tais como um embargo de armas. Segundo dados da Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP), pelo menos 714 pessoas morreram devido à repressão militar, enquanto mais de 3.000 pessoas foram detidas, incluindo a líder governamental deposta e Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi. O exército birmanês justificou o golpe de Estado com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro passado, em que o partido da ex-líder civil Aung San Suu Kyi, de 75 anos, venceu, e que foram consideradas legítimas pelos observadores internacionais. Prémio Nobel da Paz em 1991, Suu Kyi, que chefiava de facto o Governo birmanês e foi afastada do poder, está em prisão domiciliária em Naypyidaw desde o golpe militar.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Pelo menos 14 polícias mortos em ataque de guerrilhas Pelo menos 14 polícias perderam a vida sábado no noroeste do Myanmar (antiga Birmânia) durante um ataque coordenado por várias guerrilhas étnicas, noticiaram meios de comunicação locais. O ataque, que deixou pelo menos cinco oficiais feridos e dois desaparecidos, aconteceu às primeiras horas do dia no estado de Shan, disse uma testemunha ao portal de notícias Irrawaddy. Segunda esta fonte, o ataque foi lançado pelos grupos rebeldes Exército Arakan, Exército de Libertação Ta’ang e Exército Nacional da Aliança Democrática, guerrilhas étnicas que em finais de Março lançaram um ultimato à junta militar pela repressão das manifestações em rejeição do golpe de Estado de 1 de Fevereiro. Até ao momento, nenhum dos grupos reivindicou a ofensiva. Estes três grupos armados emitiram previamente um comunicado conjunto, no qual advertiam o Exército birmanês de que se não cessasse as acções violentas e não satisfizesse as exigências da população colaborariam com os dissidentes nos protestos da chamada “Revolução da Primavera”. Os rebeldes ameaçaram anular o acordo de cessar-fogo se continuar a matança indiscriminada de manifestantes. Pelo menos 618 pessoas perderam a vida durante a repressão dos protestos exercida pelas forças de segurança, segundo dados obtidos pela Associação para a Assistência de Presos Políticos (AAPP), que adverte que o número pode ser significativamente maior, devido à dificuldade de corroborar os dados. Na cidade de Bago, a cerca de 70 quilómetros a noroeste de Rangun, as forças de segurança lançaram na sexta-feira artefactos explosivos e causaram um número indeterminado de mortos e feridos, apontam meios de comunicação locais. O Irrawaddy também informa que no sábado grupos armados do Exército para a Independência de Kachin e a União Nacional Karen lançaram uma série de ataques contra o regime, em resposta à alegada matança perpetrada pelas autoridades de Bago.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Aung San Suu Kyi “aparenta estar de boa saúde”, diz advogado A líder do governo de Myanmar derrubado a 01 de fevereiro por uma junta militar, detida desde então, “aparenta estar de boa saúde” apesar das semanas em detenção, indicou o advogado da Nobel da Paz de 1991. As palavras de Min Min Soe, que indicou ter falado por videoconferência com Aung San Suu Kyi a partir de uma esquadra da polícia da capital birmanesa, Naypyidaw, surgem no mesmo dia em que se intensificam as pressões internacionais contra a junta militar, no dia da reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU. Suu Kyi, 75 anos, que enfrenta várias acusações da junta militar, entre elas a de corrupção, ainda não obteve autorização para se encontrar com os seus advogados e a entrevista à distância com Min Min Soe decorreu na presença de guardas e policiais. Segundo os advogados, Suu Kyi questionou a legalidade da vigilância. A ex-primeira-ministra civil birmanesa tem uma nova audiência em tribunal na próxima quinta-feira que, segundo outro dos advogados de defesa, “deverá ser breve e dedicada a questões administrativas”. Na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, começou ontem uma reunião de urgência, à porta fechada, do Conselho de Segurança da ONU, convocada pelo Reino Unido. “A reunião vai incidir, imperativamente, sobre a forma como cortar os meios financeiros à junta (…) e entregar os responsáveis pelas atrocidades ao Tribunal Penal Internacional”, escreveu na rede social Twitter o relator especial da ONU para Myanmar, Tom Andrews, lembrando a existência de divisões entre os membros do Conselho de Segurança. Enquanto os Estados Unidos e o Reino Unido anunciaram uma nova série de sanções, e o Japão cortou a ajuda ao desenvolvimento, a China e a Rússia recusam-se a condenar oficialmente o golpe. As divergências existentes têm permitido à junta militar birmanesa continuar a repressão, com a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP) em Myanmar, a dar conta de que mais oito pessoas foram mortas terça-feira a tiro pelas forças de segurança. A crise político-militar em Myanmar (antiga Birmânia), com a forte repressão do novo poder sobre as manifestações centram a reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU, que começa com um ‘briefing’ sobre a situação no país, feito pela enviada especial da ONU, Christine Burgener. Para já, ainda não há nenhuma certeza de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas possa chegar a um acordo sobre uma nova declaração, no final da reunião, sendo para tal necessária unanimidade dos membros, incluindo a China e a Rússia, apesar de o Kremlin ter desaprovado, segunda-feira, a repressão sangrenta contra as manifestações pró-democracia em Myanmar, revelando-se preocupado com o crescente número de mortes de civis.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | ONG fala em mais de 400 mortos desde golpe militar de Fevereiro Uma organização não-governamental birmanesa indicou hoje que o número de mortos em Myanmar (antiga Birmânia) aumentou para 423, devido à violência militar e policial contra manifestantes em protesto contra o golpe de 1 de Fevereiro. O balanço anterior da Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP) era de 328 mortos, mas o número de vítimas mortais subiu no sábado, na sequência da repressão de manifestações em pelo menos 40 localidades nas regiões de Rangum, Bago, Magway, Sagaing, Tanintharyi e Ayeryawady, bem como nos estados de Mon, Kachin e Shan. Em relatório, a ONG disse ter verificado a morte de pelo menos 90 pessoas, incluindo seis crianças de entre 10 e 16 anos, mas reconheceu que o número de mortos “é provavelmente muito mais elevado”. De acordo com um órgão de comunicação social local, Myanmar Now, pelo menos 116 pessoas foram mortas no sábado, enquanto na capital, Naypyidaw, o exército birmanês assinalava o dia das forças armadas com um desfile militar. Num balanço anterior, o Myanmar Now tinha referido que pelo menos 91 pessoas foram mortas no sábado. Os militares tomaram o poder em 01 de fevereiro por alegadas fraudes nas eleições de novembro passado, vencidas pelo partido de Aung San Suu Kyi. A prémio Nobel da Paz foi deposta pelos militares e detida juntamente com grande parte do Governo civil. Desde o golpe, a junta militar já prendeu mais de três mil pessoas.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | BBC anuncia libertação do seu correspondente local O canal britânico BBC anunciou hoje a libertação do seu correspondente local em Myanmar (antiga Birmânia), Aung Thura, que havia sido detido na sexta-feira. A BBC confirmou a libertação de Aung Thura, mas não deu detalhes sobre a situação do jornalista, que foi detido na sexta-feira por policias ou militares à paisana. “O jornalista da BBC Aung Thura, que tinha sido detido, foi libertado na Birmânia poucos dias depois da sua prisão”, relataram alguns meios de comunicação britânicos, lembrando que o jornalista foi levado por homens não identificados na sexta-feira na capital, Naypyidaw. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 40 jornalistas foram detidos desde o golpe de estado em 1 de Fevereiro, liderado pelo chefe do Exército e líder da actual junta militar, Min Aung Hlaing, que gerou protestos diários em todo o país para pedir o regresso da democracia. No dia 8 de março, as autoridades anunciaram a revogação das licenças de cinco meios de comunicação: Myanmar Now, 7DayNews, Mizzima, DVB e Khit Thit Media, dificultando a cobertura dos protestos e da repressão militar, que já causou pelo menos 250 mortos. Embora alguns meios de comunicação continuem a publicar na Internet, todas as edições impressas independentes têm desaparecido desde o golpe militar, deixando Myanmar sem uma imprensa em papel livre pela primeira vez em quase uma década. Alguns jornalistas continuam a reportar, embora com dificuldade devido às pressões das autoridades e limitações técnicas. A junta militar bloqueia a internet todas as noites e removeu completamente os dados móveis, e também censura as redes sociais Facebook e Twitter. De acordo com a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), as autoridades detiveram mais de 2.600 pessoas, das quais mais de 2.200 permanecem sob custódia, incluindo a chefe de governo deposto, Aung San Suu Kyi. O golpe militar atingiu a frágil democracia de Myanmar depois da vitória do partido de Aung Sang Suu Kyi nas eleições de novembro de 2020. Os militares tomaram o poder alegando irregularidades durante o processo eleitoral do ano passado, apesar de os observadores internacionais terem considerado a votação legítima. Desde então, milhares de pessoas têm-se manifestado contra o golpe militar, sobretudo na capital económica, Rangum, e em Mandalay, a segunda maior cidade do país.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Parlamentares pedem união de minorias étnicas contra militares O grupo de parlamentares eleitos que se autodenomina “Governo legítimo” de Myanmar pediu ontem aos grupos étnicos armados do país que “unam forças” contra a junta militar. “Vamos construir nossa União Federal juntos. O mal (do exército) deve ser repelido graças à nossa união”, disse ontem o Comité de Representantes da Assembleia da União (CRPH), formado na sua maioria por dezenas de deputados e senadores do partido da líder deposta Aung San Suu Kyi, que não puderam tomar posse devido ao golpe militar em 1 de Fevereiro. O CRPH, que anunciou a retirada de todas as etnias armadas da lista das organizações ilegais, agradeceu em nota a protecção dos manifestantes contra a junta em todo o país proporcionada pelos rebeldes, alguns dos quais lutam contra o exército há décadas. Uma maior autonomia é a principal exigência de quase todas as minorias étnicas, incluindo os Chin, Kachin, Karen, Kokang, Kayah, Mon, Rakáin, Shan e Wa, que juntos representam mais de 30 por cento dos 53 milhões de habitantes do país. Os militares justificam o golpe em Myanmar com uma suposta fraude eleitoral nas eleições de Novembro passado, que foram vencidas pelo partido da líder deposta Aung San Suu Kyi e consideradas como legítimas por observadores internacionais. Desde então, milhares de pessoas têm-se manifestado contra o golpe militar, sobretudo na capital económica, Rangum, e em Mandalay, a segunda maior cidade do país. Nas últimas semanas, os generais birmaneses têm intensificado o recurso à força para enfraquecer a mobilização a favor do regresso do Governo civil, com milhares de pessoas a descerem às ruas em desfiles diários.
Hoje Macau China / ÁsiaFábricas de multinacional japonesa incendiadas em Myanmar Duas fábricas da multinacional têxtil japonesa Fast Retailing sofreram danos provocados por incêndios em Myanmar (antiga Birmânia) durante o fim de semana, quando se registaram os dias mais sangrentos desde o golpe militar, confirmou hoje a empresa. As fábricas do gigante japonês, proprietário da cadeia de lojas Uniqlo, foram afetadas pelos distúrbios no fim de semana em Rangum, em que morreram dezenas de pessoas e foram incendiadas algumas fábricas têxteis por desconhecidos, incluindo de empresários chineses. A multinacional japonesa está a avaliar os danos nas duas fábricas da empresa e desconhece para já se o incidente fez vítimas, disse um porta-voz à agência de notícias Efe. Na véspera, a Junta Militar alargou a lei marcial a quatro zonas industriais em Rangum, a antiga capital, depois de no fim de semana terem morrido pelo menos 47 manifestantes, 39 apenas no domingo, vítimas de disparos da polícia e do exército. A Associação para a Assistência aos Presos Políticos (AAPP) confirmou que na segunda-feira as autoridades voltaram a disparar munições contra manifestantes em várias cidades do país, deixando pelo menos 20 mortos e mais de 50 feridos. A associação indicou que desde o golpe de 1 de Fevereiro já foram mortas 183 pessoas, em resultado da violência das autoridades, e acusou a polícia e os militares de reprimir brutalmente as manifestações pacíficas, bem como de vandalizar e pilhar a propriedade privada. Os manifestantes rejeitam o poder da Junta Militar e exigem o “regresso da democracia”, o respeito pelos resultados das eleições de Novembro e a libertação de todos os presos, entre eles a líder “de facto” do governo, Aung San Suu Kyi.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | China “acompanha de perto” situação após ataques a fábricas A China disse ontem que está a “acompanhar de perto a situação” no Myanmar (antiga Birmânia), e pediu aos seus cidadãos no país que tenham cautela, após o ataque a fábricas de empresas propriedade de chineses. “A China espera que o Myanmar tome medidas práticas para garantir a segurança dos cidadãos chineses”, disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China Zhao Lijian, em conferência de imprensa. Zhao apelou aos cidadãos chineses no Myanmar que “permaneçam em guarda”. Pelo menos 18 pessoas foram mortas no Myanmar, no domingo, em protestos contra o golpe militar. Em Rangum, a capital económica do país, várias fábricas de propriedade de chineses foram, no domingo, “destruídas, saqueadas e incendiadas”, revelou a embaixada chinesa, acrescentando que alguns cidadãos chineses ficaram feridos. “A China espera que o Myanmar tome medidas concretas para garantir a segurança dos chineses”, disse o porta-voz. Questionado sobre a possibilidade de a China retirar os seus cidadãos do país, o porta-voz afirmou que Pequim “está a monitorar de perto a situação” e está “muito preocupada” com a segurança dos chineses no país. Zhao também exortou as autoridades do Myanmar a “levar os autores [dos ataques] à justiça”. A China é um dos principais parceiros comerciais do Myanmar. Os investimentos chineses naquele país asiático criaram cerca de 400.000 empregos, segundo Pequim.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Tailândia pronta a receber requerentes de asilo e refugiados O Governo tailandês disse ontem que está preparado para acolher os requerentes de asilo e refugiados que possam chegar ao país em fuga dos militares de Myanmar (antiga Birmânia). A declaração surge após acusações de que estaria a recusar a entrada dos birmaneses que tentam atravessar a fronteira. Numa conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês Tanee Sangrat afirmou que as autoridades provinciais e as agências de segurança na fronteira têm experiência em acolher requerentes de asilo de Myanmar e de outros países vizinhos. “Tomaram medidas para terem infraestruturas ao longo da fronteira. Mas até agora ninguém atravessou a fronteira para procurar asilo na Tailândia”, disse Tanee, insistindo que, no passado, a Tailândia acolheu birmaneses em fuga do conflito por razões humanitárias. A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) instou na quarta-feira as autoridades tailandesas a deixarem de bloquear a entrada de suspeitos de requerentes de asilo após os meios de comunicação locais terem noticiado que um grupo de pessoas, incluindo dois monges e duas mulheres, foram alegadamente deportadas após passarem a fronteira no domingo. Mais de 60 pessoas foram mortas na repressão militar e policial contra manifestantes em protestos pacíficos em Myanmar contra a junta militar, formada após um golpe de estado a 1 de Fevereiro.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMyanmar | Vigília por vítimas de golpe militar junta cerca de cem pessoas Pessoas de religiões diferentes, mas com a democracia como crença comum, marcaram ontem presença numa vigília para rezar por quem perdeu a vida no seguimento do golpe de Estado na antiga Birmânia Cerca de uma centena de pessoas juntou-se ontem para rezar por quem morreu no Myanmar, no seguimento do golpe de Estado sofrido pelo país. O evento, organizado pelo Myanmar Social Club de Macau decorreu no Centro Bom Pastor. Foram depositadas flores em frente de um mural que expunha rostos e nomes de vítimas, impressos em papel com indicação da causa, data e local da morte. Voltadas para esse espaço estiveram dezenas de pessoas que foram gradualmente acendendo velas que iluminaram o final da tarde. “O objectivo de nos juntarmos hoje (ontem) é fazer o luto e rezar pelas pessoas que perderam as suas vidas desde 1 de Fevereiro até agora”, disse Ricky Myint, um dos organizadores, ao HM. O presidente do Myanmar Social Club descreveu que a tristeza gerada levou a que criasse um espaço para as pessoas do Myanmar que se encontram no território se juntarem e rezarem juntas. Questionado sobre a indicação do Corpo de Polícia de Segurança Pública em como os não residentes não têm direito a manifestar-se no território, Ricky Myint respondeu que “todos temos de seguir a lei do Governo local, é a nossa responsabilidade”. A vigília juntou pessoas de diferentes crenças religiosas, ecoando cânticos ocasionalmente marcados pelo soluçar de participantes. “Apesar de acreditarmos em religiões diferentes e sermos de diferentes etnias, acreditamos na democracia. (…) Como sabemos, o Myanmar é um dos países mais pobres da Ásia, por isso temos de fazer algo e estamos a tentar, com Aung San Suu Kyi. Num curto período de tempo, durante cinco anos, começámos a seguir o nosso caminho rumo ao sistema democrático, com um Governo eleito”, disse Oscar Lay, referindo que os acontecimentos recentes alteraram a situação. Sem poder regressar a casa, sendo-lhe assim vedada a possibilidade de participar, Oscar Lay conclui que resta rezar pelas pessoas que se encontram no Myanmar. Recuperar do choque Han Zaw frisou estar presente para celebrar os cidadãos que “deram as suas vidas na luta contra os militares” bem como na “procura pela democracia”. “Todos estamos profundamente tristes por esta tragédia devastadora e todos ficámos chocados. Foi uma tomada do país imprevisível e abrupta, detendo o Governo oficialmente eleito”, descreveu o estudante que se encontra em Macau há cerca de dois anos. Luis, que é também estudante do ensino superior, frisou a tristeza sentida com o recurso a força letal por parte de militares contra os protestantes envolvidos em campanhas não violentas: “para mim é uma situação muito triste”. Para alguns, a preocupação é constante. “Quando estamos a trabalhar continuamos a pensar no Myanmar, e quando comemos também pensamos no Myanmar. Estamos muito preocupados e perturbados”, disse Cecilia. Manifestação | Wu Shaohong reúne hoje com autoridades Wu Shaohong, vice-presidente da associação Poder do Povo, disse ao HM que vai reunir-se hoje com a polícia sobre a organização de uma manifestação, a propósito da situação política no Myanmar. A entrega às autoridades de um aviso prévio para a realização de uma manifestação na quarta-feira, por parte de um grupo de residentes de Macau, foi noticiada na sexta-feira pela TDM Rádio Macau. O objectivo é ter uma manifestação na Rotunda Carlos da Maia, mas caso isso não aconteça a alternativa passa por realizá-la “online”. A iniciativa surgiu depois da Polícia de Segurança Pública insistir que os trabalhadores não residentes (TNR) não têm direito a manifestar-se no território. “A polícia está a distorcer o sentido da lei”, disse Wu Shaohong, acrescentando que no passado se realizou uma manifestação a favor de Timor-Leste, em 1999. “Houve várias manifestações, a polícia identificou todos participantes para verificar se eram ou não residentes de Macau para lhes permitir a manifestação?”, questionou.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Militares apostam na diploma enquanto manifestações prosseguem O ministro dos Negócios Estrangeiros de Myanmar, designado pela junta militar, deslocou-se esta quarta-feira a Banguecoque para conversações com as potências regionais, que tentam um acordo para terminar com os protestos após o golpe militar no país asiático. Estas conversações surgem num momento em que o balanço da repressão das manifestações aumentou para cinco mortos, com uma organização de socorro local a anunciar a morte de um manifestante sob detenção. O ministro Wunna Maung Lwin reuniu-se com os seus homólogos da Tailândia e Indonésia no primeiro encontro conhecido entre um membro da junta e representantes de Governos estrangeiros. Há várias semanas que o exército birmanês é alvo de condenações internacionais pelo derrube da chefe do Governo civil Aung San Suu Kyi num golpe militar em 1 de Fevereiro. A junta militar enfrenta manifestações diárias maciças e um movimento de desobediência civil que abrange todos os sectores da sociedade de Myanmar. A ministra dos Negócios Estrangeiros indonésia, Retno Marsudi, manifestou a sua preocupação pela segurança e bem-estar da população birmanesa, ao considerar necessário um “processo de transição democrática inclusivo”. “Pedimos a todas as partes que demonstrem contenção e não recorram à violência, para evitar vítimas e efusões de sangue”, declarou aos jornalistas em Jacarta. Nas duas últimas semanas, Marsudi evocou a crise em Myanmar no decurso de visitas ao Bornéu e Singapura, e durante contactos telefónicos com outros homólogos da Ásia do Sudeste. A ministra tinha manifestado a intenção de se deslocar a Naypyidaw, capital administrativa de Myanmar, para transmitir pessoalmente a posição da Indonésia e de outros países, mas disse que a vista foi adiada. Centenas de manifestantes voltaram a concentrar-se esta quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, defronte da embaixada da Indonésia no centro de Rangum, a maior cidade do país. No protesto, exprimiram o seu descontentamento pelo diálogo mantido entre o país vizinho e a junta – oficialmente designada Conselho de Administração do Estado –, e exibiram cartazes com a frase “Parem de negociar com eles”, e “Indonésia, não apoies o ditador”, indicou a agência noticiosa AFP. Nas últimas três semanas, os generais birmaneses não cessaram de intensificar o recurso à força para enfraquecer a mobilização a favor do regresso do Governo civil, com milhares de pessoas a descerem às ruas em desfiles diários. O número de mortes desde o golpe de Estado subiu para cinco após a morte de um homem de 20 anos que foi detido e estava ferido numa perna após uma manifestação no passado fim de semana em Mandalay, a segunda maior cidade do país. As manifestações prosseguiram hoje por todo o país, desde Rangum – onde grupos étnicos minoritários com os seus trajes tradicionais desfilaram com as suas insígnias – até Mandalay, onde os manifestantes surgiram montados em elefantes, onde foi colocada a frase “Abaixo a ditadura militar”. Desde a sua detenção na manhã de 01 de fevereiro que Aung San Suu Kyi não é vista em público. A laureada com o prémio Nobel da Paz, 75 anos, mantida em local secreto desde a sua prisão, foi indiciada por motivos não políticos, devido supostamente a ter importado “ilegalmente” intercomunicadores e violado uma lei sobre a gestão das catástrofes naturais. Uma primeira comparência em tribunal está agendada para 1 de Março.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMyanmar | PSP diz que TNR não têm direito a manifestar-se O CPSP considera que os trabalhadores não residentes não têm o direito a manifestar-se, depois de um não residente ter ido a uma esquadra informar-se sobre o procedimento a adoptar para uma actividade contra o golpe de estado no Myanmar. Um residente, natural do país, chegou a fazer um pedido prévio para uma iniciativa semelhante, mais tarde retirado por sua iniciativa O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) defende que os trabalhadores não residentes (TNR) não estão abrangidos pela lei de reunião e manifestação. Segundo a TDM Rádio Macau, o porta-voz da CPSP, Kim Ka Kit, disse que “como são não residentes, quando fazem assembleias e reuniões, podem não estar protegidos por esta lei”. “De acordo com a lei, os direitos dos não residentes não estão protegidos por este diploma mas eles podem ter outras formas de expressar as suas opiniões através de meios legais”, acrescentou. Estas declarações surgem depois de um TNR ter ido a uma esquadra pedir informações sobre a realização de uma actividade contra o golpe de estado que aconteceu a 1 de Fevereiro no Myanmar, tendo-lhe sido explicado que não goza desse direito. “Os nossos agentes explicaram-lhe que as provisões da Lei 2/93/M sobre a reunião e manifestação apenas mencionam os direitos dos residentes de Macau – não é para os não residentes. Explicámos-lhe o que está na lei”, indicou Kim Ka Kit, porta-voz do CPSP. O mesmo responsável disse ainda que os TNR podem expressar-se por outros meios. “Talvez se estes não residentes de Macau tiverem algum pedido podem contactar os consulados dos seus países para expressarem as suas opiniões”. O HM tentou obter uma reacção do consulado do Myanmar em Macau e Hong Kong, mas até ao fecho desta edição não foi obtida uma resposta. Esta semana o portal Macau Concelears noticiou a alegada detenção, no passado dia 14, de quatro TNR do Myanmar na zona dos três candeeiros. Segundo a notícia, as autoridades terão confiscado os documentos destes cidadãos, além de que estes seriam sujeitos a repatriamento assim que os voos comerciais voltassem à normalidade. No entanto, uma resposta do CPSP aos media afastou este cenário. “Depois de analisar as informações, [o CPSP] não deteve cidadãos do Myanmar na zona dos Três Candeeiros no dia 14 de Fevereiro”, lê-se. O porta-voz do CPSP disse à TDM Rádio Macau que um residente, de origem birmanesa, chegou a apresentar um pedido de aviso prévio de reunião para esta zona, pedido esse retirado mais tarde por sua iniciativa. Esse pedido seria para uma iniciativa a acontecer a 14 de Fevereiro, dia em que, segundo o CPSP, ocorreu apenas um encontro habitual de pessoas naturais do Myanmar. O CPSP voltou a frisar que ninguém foi detido nesse dia e que não havia cartazes no local. “A PSP não definiu o encontro que eles estavam a ter como uma reunião ou manifestação, por isso, só levámos a cabo uma acção regular de verificação do cartão de identificação”, afirmou Kim Ka Kit. Além deste pedido prévio feito por um residente, a 8 de Fevereiro, não houve mais pedidos formais de reunião ou manifestação feitos às autoridades. O que diz a Lei Básica A posição do CPSP parece divergir daquilo que a Lei Básica defende no que diz respeito ao direito de reunião e manifestação. No seu artigo 27, a mini-constituição da RAEM diz que os “residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves.” Logo a seguir, no artigo 43, é reiterado que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau, previstos neste capítulo”. O golpe de estado no Myanmar, a 1 de Fevereiro, levou à detenção de Aung Sang Suu Kyi e outros dirigentes do partido que venceu as eleições de Novembro de 2020.
