Vão arrancar este mês os estudos sobre a dimensão e design dos prédios para habitação pública na Avenida Wai Long, na Taipa, um projecto com cerca de oito mil fracções. Chui Sai On revelou ainda estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] escassez de habitação pública e económica é um dos assuntos recorrentes em interpelações e reivindicações em Macau. Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa confirmar que avançam este mês os trabalhos de análise à dimensão e design dos fogos de habitação pública projectados para a Avenida Wai Long, na Taipa. Findas as obras, serão disponibilizados oito mil fracções.

Em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o Chefe do Executivo explicou que o caso da habitação pública mencionada terá em breve “o respectivo plano e projecto”. Foi também revelado que tiveram início os estudos de impacto ambiental, assim como a avaliação da qualidade do ar, o planeamento urbanístico, as instalações complementares e comerciais.

No que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, Chui Sai On recordou que existe um processo judicial em curso. O assunto trazido à baila pelo deputado Zheng Anting serviu de pretexto para se falar do projecto de alteração à lei de terras, elaborado em parceria com Leonel Alves. O Chefe do Executivo explicou que o assunto está em análise, tendo sido remetido para a secretaria dirigida por Sónia Chan a fim de ser devidamente estudado.

Um dos momentos caricatos da sessão plenária foi quando Ng Kuok Cheong interrogou o dirigente máximo da RAEM, não prescindindo do uso de um cartaz. O deputado pró-democrata perguntou se nas zonas dos novos aterros seria implementada uma política de “terras de Macau para gentes de Macau”. A possibilidade foi afastada por Chui Sai On, uma vez que acha que este conceito pode levar a que se pense que somente as pessoas de Macau têm direito à habitação.

Novos Aterros

O Chefe do Executivo mencionou ainda que é necessário apoiar o segmento da população que não consegue comprar casa mas que, ainda assim, tem rendimentos que os afastam da possibilidade de aceder à habitação pública. A chamada “camada sanduíche”.

O deputado Au Kam San ironizou com a habitação pública comentando que “é pouca canja para muitos monges”. O pró-democrata pediu ao Governo uma calendarização concreta de abertura de concursos para acesso a este tipo de casas. Chui Sai On explicou que “concretizar o sonho da população de ter habitação própria é um objectivo que merece o esforço do Governo”.

O líder do Executivo lembrou que estão planeadas 28 mil habitações na zona A dos novos aterros, sendo que deste universo quatro mil serão privadas. Será ainda necessário proceder ao planeamento da rede viária e submeter o projecto ao Conselho do Planeamento Urbanístico antes de se avançar para o concurso público.

Numa perspectiva socioeconómica, Chui Sai On confessou estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos, uma matéria que será estudada, de acordo com o revelado. Quanto à partilha de receitas brutas com a população, o líder do Governo entende que esta solução pode trazer problemas, sobretudo quando a economia apresentar uma má performance.

Transportes | Obras no terminal de autocarros das Portas do Cerco

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interrogou o líder do Governo sobre as medidas a tomar para melhorar as “péssimas condições” do terminal subterrâneo de autocarro das Portas do Cerco. Chui Sai On reconheceu essa realidade revelando que chegou mesmo a fazer uma visita ao local. Assim sendo, vão começar, em breve, obras no local. O Chefe do Executivo especificou que vão ser abertas valas para melhorar a circulação de ar no terminal e que serão retirados vasos para alargar o espaço. O próprio sistema de ventilação será aumentado para o dobro da actual capacidade e será montado um sistema de climatização. De forma a não afectar muito o funcionamento do terminal, o líder do Governo pretende que a obra seja feita da forma mais célere possível. De acordo com Chui Sai On os trabalhos têm uma previsão de duração de dois meses.

Legislação | Gabinete de protecção de dados pode ser regulado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais poderá ser transformado numa entidade regulada. Chui Sai On disse aos deputados que a situação está a ser estudada. O assunto foi trazido à Assembleia Legislativa por Leonel Alves. O deputado salientou que “a falta de creditação gera desconfiança nos operadores económicos”, sendo também uma falta de prestígio para a instituição. Nesse sentido, está a ser ponderada a possibilidade de “rever a natureza do gabinete criado há dez anos, ao qual o Governo dá grande importância”. O Chefe do Executivo revelou ainda que está em estudo a revisão da legislação que regulamenta a actividade do gabinete de protecção de dados pessoais e que se prepara para avançar com os trabalhos legislativos.

Ambiente | Resíduos de construção diminuíram em 24 por cento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção civil tem produzido menos resíduos, tendo sido registado um decréscimo de 24 por cento. Em resposta à perguntas dos deputados, Chui Sai On justificou este número com as medidas de incentivo e de apoios económicos que procuraram reduzir na fonte os detritos resultantes da construção, assim como fomentar a reciclagem. O Chefe do Executivo revelou que até Junho, o centro de incineração tratou 60 milhões de toneladas de resíduos. Além disso, o líder do Governo revelou que será implementado em 2018 o regulamento que irá restringir a utilização de sacos de plástico. Chui Sai On adiantou ainda que as instalações ambientais, como por exemplo a central incineradora, serão aumentadas.