Tiago Bonucci Pereira VozesCADFund [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Fundo de Desenvolvimento China-África (CADFund) foi lançado em junho de 2007 como um instrumento do governo Chinês para a implementação prática dos seus planos e objectivos para o continente Africano. O CADFund foi estabelecido como parte de oito medidas anunciadas pelo então presidente chinês Hu Jintao, no Fórum Cooperação China-África (FOCAC) de 2006. Embora opere de acordo com princípios de mercado, o Fundo é uma ferramenta económica e diplomática do governo Chinês para incentivar os investimentos de empresas chinesas nos países africanos. O CADFund é uma subsidiária do China Development Bank (CDB). A missão do CADFund é facilitar a cooperação China-África e melhorar a capacitação das economias africanas por meio de investimentos directos e serviços de consultoria. Gao Jian, ex-vice-governador do CDB e director do fundo, afirmou na altura da sua criação que o CADFund destina-se a incentivar projectos conjuntos entre firmas chinesas estatais ou privadas, e empresas africanas (ou de outras nacionalidades) e que não visa a obtenção de lucros elevados, mas apenas não incorrer em perdas. O Fundo recebeu um total de 5 mil milhões de dólares, com um montante inicial de mil milhões de dólares pago em 2007, e outra injecção de capital de dois mil milhões de dólares anunciada durante uma conferência de empresários Chineses e Africanos em Julho de 2012. A capitalização de 5 mil milhões de dólares foi alcançada em 2015 e uma capitalização adicional de 5 mil milhões de dólares será alcançada este ano, provávelmente até ao FOCAC 2018, a ser realizado em Setembro deste ano em Pequim. Este aumento de capital foi anunciado pelo presidente chinês Xi Jingping em Dezembro de 2015 durante o encontro FOCAC de Joanesburgo, e foi justificado como uma medida para garantir a implementação bem sucedida dos 10 principais planos de cooperação China-África anunciados na mesma ocasião, e que promovem a cooperação em sectores bem definidos, como a indústria, agricultura, construção de infraestruturas, ambiente e comércio, entre outros. O CADFund é orientado para o lucro, não se tratando, de forma alguma, de ajuda externa. Os principais critérios de financiamento do CADFund baseiam-se numa avaliação do retorno do investimento: projectos qualificados para avaliação devem demonstrar perspectivas promissoras, com um potencial de crescimento rápido e estável, e a capacidade de gerar lucros. O período de participação do CADFund varia entre oito e quinze anos por investimento, findo os quais os investimentos devem ser lucrativos e, portanto, autossustentados. O CADFund é uma subsidiária do CDB, “stockholder” este que é o primeiro na linha de comando. O fundo é, no entanto, também uma ferramenta política e como tal reporta anualmente a um Conselho de Supervisão onde estão representados diferentes ministérios do governo Chinês. O Conselho de Administração é composto por membros do CDB e do CADFund. Actualmente, o fundo possui escritórios de representação em cinco países africanos: África do Sul, Etiópia, Zâmbia, Gana e Quénia. Esses escritórios servem como prestadores de serviços de consultoria para empresas Chinesas que desejam operar em países Africanos. De acordo com o organigrama publicado pelo CADFund, existem três departamentos de investimento: [i] Agricultura, Imobiliário e Indústria; [ii] Investimentos na Indústria de Mineração; [iii] Infraestruturas e Energia. Este esquema resulta de uma reestruturação levada a cabo em Abril de 2012, tendo os departamentos passado assim a ter uma base sectorial em vez de geográfica. A principal forma de participação do CADFund em projectos é através de investimentos de capital. Uma outra é funcionando como uma espécie de “fundo de fundos”, alocando uma parte do seu capital para outros fundos que investem em África. Será o caso do Fundo de Cooperação China-Países de Língua Portuguesa (CPDFund), fundo este que conta com a participação do CDB, Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau, e CADFund, que é também responsável pela gestão do fundo. O CADFund investiu desde a sua criação em 88 projetos em 36 países africanos, num valor total de mais de 4 mil milhões de dólares. No entanto, os maiores financiadores para investimento Chinês em África são, de longe, o China Eximbank e o CDB. Estes dois bancos representam 84% do total de empréstimos a governos e empresas estatais Africanos durante o período entre 2000 e 2014. A iniciativa “Faixa e Rota” (BRI) terá possivelmente consequências para o direccionamento de investimentos destes financiadores. Uma recente directiva do China Eximbank exige a prioratização de investimentos relacionados com o BRI. No contexto Africano, o BRI, e apesar da vontade expressa em extender a iniciativa ao resto do continente, tem estado centrado na vizinhança do Corno de África. Do exposto pode-se aferir que actualmente o investimento Chinês em África é feito fundamentalmente com base em princípios de mercado, visando o lucro. Qualquer projecto de investimento tem de oferecer garantias de sustentabilidade. A estratégia está centrada não em obter lucros elevados no imediato, mas na promoção da internacionalização de empresas chinesas.
Leonor Sá Machado SociedadeFIC | Atribuídos cem milhões a projectos. Empresa de familiar de vogal incluída [dropcap style =’circle’]O[/dropcap]Fundo das Indústrias Culturais divulgou, finalmente, os montantes e nomes de 50 dos 73 projectos qualificados a receber apoio. No total, foram gastos cem milhões de patacas para design de produto, espectáculos e marcas. Entre as entidades, está a empresa do familiar afastado do FIC O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) divulgou ontem que despendeu metade do valor inicialmente previsto para o efeito de financiamento de empresas e projectos locais. No total, foram cem milhões de patacas entregues para os 73 projectos financiados. Entre as empresas seleccionadas para receber o fundo, que pode ir até aos nove milhões de patacas, está a empresa de um dos familiares do vogal do FIC, que acabou por ser afastado pelo Governo. Leong Heng Teng recusou-se a identificar o nome da empresa, referindo apenas que a selecção dos candidatos foi efectuada antes de toda a investigação do Executivo e do Comissariado Contra a Corrupção ter lugar, pelo que não foi necessário reavaliar o projecto. “Esses projectos foram aprovados ainda antes da ocorrência do caso de Chao (…) Cumprimos as regras e os requisitos legais, percorrendo o procedimento estabelecido para avaliar e aprovar”, disse Leong aos média, na sessão de apresentação das empresas, ontem. O caso, recorde-se, diz respeito a Chao Son U, cujo afastamento pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura se deveu a “implementar mais rigor e transparência” do FIC. Alegadamente, segundo funcionários do fundo, o vogal terá tentado fazer pressão para que o projecto do familiar fosse aprovado. Desistir do prémio no pódio Dos candidatos, 13 empresas concorrentes acabaram por desistir do financiamento depois de já se encontrarem na lista de aprovados. O presidente do FIC justifica as desistências com duas razões: “eles desistiram porque acham o valor concedido muito baixo e consideram que foi atribuído tardiamente”, nomeadamente para projectos em datas específicas, como são concertos. Algumas das empresas, assegura Leong, iriam receber mais de um milhão de patacas, mas consideraram o valor baixo. Houve ainda três reclamações, todas elas relacionadas com o atraso na decisão e atribuição do financiamento e requisitos alegadamente demasiado exigentes para cumprir. Leong Heng Teng deixou ainda claro que o FIC serve de “complemento ao investimento já feito pelas empresas”, não pretendendo ser um orçamento para a totalidade de um projecto. Contudo, o FIC exige que os projectos apresentados sejam cumpridos como descritos, mesmo com menos dinheiro, pelo que foi acusado de estar a exigir projectos que as empresas não conseguiam cumprir com o dinheiro que lhes foi atribuído. Através de um comunicado, o FIC explica que se trata de “garantir a aplicação lógica e eficiente” dos recursos públicos. “O FIC exige que a empresa beneficiária seja obrigada a executar o respectivo projecto na dimensão descrita nas informações apresentadas. Parte das empresas que acham que as verbas de apoio financeiro concedidas são bem diferentes do que as solicitadas, e, pensam em desistir a recepção do apoio financeiro por não terem angariado fundos suficiente para desenvolverem os projectos”, escreve ainda. [quote_box_right]Entre as empresas seleccionadas (…) está a de um dos familiares do vogal do FIC, que acabou por ser afastado pelo Governo. O FIC não desvenda nem o nome, nem o montante cedido[/quote_box_right] Espaços para fazer e vender A atribuição foi feita a dois tipos de projectos, sendo eles plataformas de serviços e projectos comerciais comuns. No que toca às plataformas, estas deverão servir para “reduzir os custos de funcionamento”, preparando-se para oferecer cerca de 110 espaços como armazéns, estúdios ou lojas. “Irão fornecer 110 espaços de trabalho a longo prazo, por preços relativamente baixos e arrendamento de espaços a curto prazo para vendas e exposições” e outras actividades, explicou o responsável do FIC. A selecção deu primazia às empresas com bastante experiência, em média, de cinco anos. Entre os projectos escolhidos estão vários que tencionam expandir-se além-fronteiras, tendo pedido apoio para exposições e bolsas de contacto no estrangeiro. Outras debruçaram-se sobre o comércio electrónico e formas de vender os seus produtos online. Há ainda lojas tradicionais “de memória colectiva da população” que pretende transformar-se para condizer com os tempos. A marca Cocoberryeight, de Bárbara Barreto Ian encontra-se entre os qualificados, tendo sido atribuídas 164.500 mil patacas para a criação de um centro de moda em Macau. Oito das 50 empresas já reveladas vão receber, cada uma, mais de cinco milhões de patacas e concentram-se em projectos de design, vestuário e moda, desenvolvimento de marcas e fornecimento de serviços comerciais e plataformas empresariais. No total, apenas quatro destas vão receber um empréstimos sem juros, ficando as restantes com pagamento de projectos, que deverá ser dinheiro a fundo perdido.
