João Luz Manchete PolíticaPrevidência central | Confirmada atribuição de 7 mil patacas O Chefe do Executivo confirmou ontem a distribuição de 7.000 patacas este ano a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. A garantia tomou a forma de um despacho assinado por Sam Hou Fai, publicado ontem no Boletim Oficial “É atribuída no ano de 2025 uma verba de 7.000 patacas, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo oficializou ontem a distribuição do apoio, através de um despacho publicado no Boletim Oficial, algo que já havia anunciado durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. O despacho entrou ontem em vigor. Recorde-se que o Governo liderado por Ho Iat Seng suspendeu a atribuição do apoio, destinado a residentes idosos, durante três anos marcados pela crise nascida da pandemia da covid-19. Na altura, o Executivo justificou a medida com a falta de saldos financeiros devido à descida das receitas fiscais, enquanto a economia do território esteve paralisada pelas medidas de combate à pandemia. Como e quando A repartição extraordinária de saldos orçamentais foi iniciada para adicionar um apoio à rede de assistência social de residentes idosos e ao regime de segurança social. Os destinatários das 7.000 patacas são residentes permanentes com mais de 65 anos de idade que cumpram os requisitos para atribuição do apoio e que estejam inscritos nas listas para receber a verba. No ano passado, as verbas começaram a ser distribuídas aos primeiros beneficiários no dia 25 de Setembro. O primeiro grupo que recebeu as 7.000 patacas no ano passado era composto por mais de 82 mil pessoas. Porém, no total, de acordo com dados do Fundo de Segurança Social, o universo de beneficiários do apoio foi de quase 390 mil pessoas. Recorde-se que a RAEM fechou o terceiro trimestre deste ano com um excedente de contas públicas maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025, de acordo o anúncio da Direcção dos Serviços de Finanças do final de Abril. Nos primeiros três meses, o excedente atingiu 9,25 mil milhões de patacas, mais 11,8 por cento do que no mesmo período de 2024.
Andreia Sofia Silva PolíticaPrevidência Central | Sete mil patacas nas contas só com saldo de 300 milhões Ho Iat Seng assegurou que a injecção de sete mil patacas nas contas individuais dos residentes do Fundo de Previdência Central só será uma realidade com um saldo orçamental de 300 milhões de patacas. “Temos cerca de 400 mil beneficiários que não são apenas idosos, e essa comparticipação extraordinária implica cerca de 200 milhões de patacas [no orçamento]. No próximo ano, quando elaborarmos o nosso orçamento, veremos se conseguimos chegar a um equilíbrio orçamental, e aí poderemos ponderar. Sem um saldo de, pelo menos, 300 milhões, não poderemos avançar com essa contribuição.” De fora fica, para já, a possibilidade de recorrer à Reserva Financeira para pagar este apoio. “Não vamos esgotar a nossa Reserva Financeira. Temos de ter a premissa de ter um saldo orçamental que nos permita avançar com essa verba. Somando todos os apoios, os idosos podem receber cerca de cinco mil patacas por mês. Caso seja necessário temos outros programas de apoio”, disse.
