João Luz Manchete PolíticaFIC | Detectadas anomalias e falta de fiscalização em financiamentos O Comissariado da Auditoria aponta falta de fiscalização e anomalias na atribuição de verbas através do Fundo das Indústrias Culturais. O relatório, divulgado ontem, indica terem sido encontradas “situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo quase 24 milhões de patacas Com Lusa O Comissariado da Auditoria (CA) emitiu ontem um relatório muito pouco abonatório em relação à forma como o Fundo das Indústrias Culturais (FIC) atribui os financiamentos. Após elencar uma série de anomalias, o regulador coloca mesmo em questão a capacidade do FIC para atingir os objectivos a que se propõe. “Para que o dinheiro público, que é limitado, seja apropriadamente utilizado para alcançar as políticas e objectivos definidos, é necessária uma boa e activa gestão”, aponta o CA. Ao longo da auditoria, foram detectadas anomalias nos apoios durante o período entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas. No relatório é referido “que o Fundo das Indústrias Culturais [FIC] nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transações”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”. Milhões e milhões O CA revela que começou por analisar o mecanismo de verificação das despesas com vista a examinar a gestão efectuada pelo FIC. “Relativamente ao mecanismo de fiscalização estabelecido, constataram-se deficiências em certos procedimentos, e que o FIC, para além de não a ter corrigido atempadamente, deixou a situação piorar”. A entidade fiscalizadora detectou também anomalias quanto à legalidade de despesas no arrendamento, o que resultou no “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público quase 15,8 milhões patacas”. O relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaFIC | Deputados e académicos dominam Comissão de Candidaturas a Prémios Ip Sio Kai, Wang Sang Man e Dominic Sio são alguns dos membros escolhidos pela secretária Ao Ieong U para a Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios do FIC. Ao contrário do normal, a publicação no Boletim Oficial revela que os nomeados vão receber mil patacas por cada hora que estejam reunidos [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem a composição da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios do Fundo das Indústrias Culturais (FIC), uma lista dominada por deputados e académicos. Entre os onze nomes, constam figuras da Assembleia Legislativa, mas também especialistas de Pequim e Hong Kong. Os membros vão receber mil patacas por cada hora que estejam reunidos. Entre o grupo dos deputados, destacam-se Ip Sio Kai e Wang Sai Man, ambos eleitos pela via indirecta e ligados ao sector empresarial. Segundo o currículo de Ip, que é vice-presidente do Banco da China, esta é uma estreia na área da cultura. O mesmo não acontece com Wang Sai Man, uma vez que o deputado e empresário é membro do Conselho de Curadores do FIC. No campo dos ex-deputados surgem dois nomeas nomeados por Chui Sai On. O primeiro é o empresário Dominic Sio, e o outro é a ex-deputada Ho Sio Kam, ligada ao sector da educação e que chegou a ocupar o cargo de presidente da Associação de Educação Chinesa. Na lista destaca-se também Lok Po, director do jornal Ou Mun e vice-director do Conselho Geral dos Instituto Politécnico de Macau (IPM). Ainda com ligações ao IPM surge Hsu Hsiu Chu, que desempenha as tarefas de directora da Escola Superior de Artes. Por sua vez, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) está representada por Samantha Chiang Siu Ling que é vice-reitora da Faculdade de Humanidades e Artes e ainda directora da Academia de Cinema. Peritos vindos de fora A Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios tem como objectivo escolher os indivíduos e companhias que serão distinguidos com os prémios de excelência ao nível de projectos e empresas na área das indústrias culturais. Segundo o regulamento, cada prémio está limitado a 500 mil patacas e tem de ser utilizado para desenvolver mais projectos ou promover as empresas ou indivíduos premiados, no espaço de dois anos. As distinções só podem ser atribuídas a residentes da RAEM ou a empresas que têm mais de 50 por cento do capital na posse de residentes. No entanto, podem ser nomeados para júris peritos de fora. Este ano, a comissão vai contar com a participação dos académicos Xiang Yong, professor na área das indústrias culturais da Faculdade de Artes da Universidade de Pequim, Mok Kin Wai, professor de design de artes na Universidade Hang Seng de Hong Kong, e Fu Yuet Mai, distinguida com o doutoramento honoris causa pela Academia de Artes Performativas de Hong Kong. Finalmente, importa referir que Wilfred Wong Ying Wai, presidente da operadora Sands China, também será um dos elementos do júri.
Hoje Macau SociedadeFundo Indústrias Culturais | Maioria dos candidatos de fora Das 45 candidaturas recebidas este ano, apenas 17 foram aprovadas para obter financiamento por parte do Fundo das Indústrias Culturais. Para o organismo, este é um apoio secundário que visa essencialmente a promoção da marca “Macau” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Culturais de Macau (FIC) apoiou, até Outubro deste ano, uma pequena parte das candidaturas que recebeu, com um montante total de 28 milhões de patacas, concedidos a 17 projectos na área das indústrias culturais. A informação foi dada a conhecer ontem pelo organismo que, em conferência de imprensa, anunciou a recepção de 45 candidaturas ao apoio financeiro para a criação de projectos na área das indústrias culturais – um dos sectores em que o Governo tem apostado no âmbito da diversificação económica. Dos projectos recebidos foram aprovados 17, sendo que 13 deles correspondem a candidaturas de novas empresas. Os representantes do FIC, fundo criado em 2013, fizeram ainda o balanço dos apoios dados entre 2014 e o ano corrente. No total, o organismo recebeu cerca de 400 candidaturas, sendo que apenas 113 viram os seus projectos aprovados. O montante disponibilizado até à data foi de 138 milhões de patacas, em que 100 milhões foram atribuídos na modalidade de subsídio a fundo perdido e 40 milhões como empréstimos sem juros. Os projectos dividem-se em plataformas de serviços em que nove empresas foram apoiadas com 50 milhões de patacas, e projectos comerciais que contam com 104 entidades, apoiadas num total de 88 milhões de patacas. As áreas de destaque para ajuda ao financiamento são o design em que a marca “Macau” é de relevo. Por outro lado, são ainda tidas em consideração as plataformas que tenham como missão a divulgação e distribuição dos produtos locais. Segundo os dados ontem divulgados, 42 por cento dos projectos aprovados são dirigidos ao design, seguindo-se a área de “digital media”, com 27 por cento. Rejeitados por inviabilidade Davina Chu, membro do conselho de administração do FIC, justificou a taxa de rejeição com a inviabilidade comercial de parte das candidaturas: “Às vezes faltam noções sobre o desenvolvimento do mercado, os planos de evolução não estão em ordem, para um projecto comercial é preciso ponderar vários elementos”. A representante do FIC esclarece ainda que “há projectos que foram inicialmente rejeitados e que, após reelaboração por parte dos candidatos baseados nas apreciações dadas, quando voltaram a ser apresentados já apresentaram as características necessárias para que fossem aprovados”. Davina Chu salienta igualmente que “não há limite no que respeita às áreas que possam ser aprovadas” e que “originalidade, criatividade e viabilidade do plano de desenvolvimento do projecto são os principais elementos de avaliação pelo júri que decide a concessão do apoio do FIC”. A responsável salienta também que “o papel principal não é o apoio do Governo, e que este só dá uma pequena parte para que o projecto possa ser viabilizado”. A maioria dos empresários candidatos tem entre 30 e 40 anos e equipas até dez pessoas. Muitos destes negócios são “pequenas lojas em bairros comunitários, que oferecem rendas mais baixas e, como tal, mais competitivas”, destacou Leong Heng Teng, presidente do conselho de administração do FIC. A atenção prestada aos bairros é ainda justificada enquanto medida de reabilitação destas zonas. O FIC tem um orçamento anual de 200 milhões de patacas e “não tem de ser gasto na totalidade”, remata Davina Chu.
