FSS | 41 empregadores inscritos no regime de previdência central não obrigatório

Desde a entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório, no início do ano, 41 empresas procederam a respectiva inscrição. De acordo com Chan Pou Wan, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), trata-se de uma adesão satisfatória. De acordo com informação veiculada pelo jornal Ou Mun, até ao dia 21 de Maio, foram contabilizados mais de 7,5 mil participantes nos planos individuais e 41 empregadores nos planos conjuntos, sendo que estes são, na sua maioria, instituições ligadas a serviços sociais. De acordo com a mesma fonte, a Caritas Macau vai integrar o regime brevemente.

24 Mai 2018

Segurança social | Próximos 50 anos sustentados por 68 mil milhões

Até o final deste ano o activo total do Fundo de Segurança Social (FSS) é estimado em cerca de 68 mil milhões, sendo que o montante poderá sustentar o funcionamento das pensões para idosos por mais 50 anos. A  informação é dada por Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau. O responsável  sublinhou ainda que, a curto prazo, o Governo não terá necessidade de proceder a qualquer injecção de capital.

Para Iong Kong Io, o regime de segurança social é a principal garantia social e como tal o Governo assume 85% das despesas do fundo destinado ao sector, sendo que salvaguarda que a dependência em demasia do Executivo acarreta riscos. “Para assegurar a sustentabilidade prolongada do regime é necessário que este seja assumido também por parte de empregadores e empregados”, afirma o dirigente.

O Fundo de Segurança Social  vai, a partir do próximo ano, aumentar o montante das contribuições por parte da entidades patronais e laborais, das 45 patacas para 90 patacas, mantendo a proporção um para dois. Iong Kong Io referiu ainda que, actualmente, as pensões dos idosos ocupam mais de 90% das despesas do Fundo de Segurança Social, sendo o restante montante absorvido pela atribuição de subsídios, nomeadamente, de invalidez.

14 Nov 2016

Contribuições | FSS promete relatório para este ano

Após anos de discussão no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), representantes de patrões, empregados e Governo continuam a não se entender quanto ao aumento das contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS). À margem da primeira reunião do ano do CPCS, Iong Kong Io, presidente do FSS, apenas prometeu a entrega de um relatório com novos dados ao Governo este ano.
“Para a contribuição de 90 patacas a sociedade já tem um consenso e, embora ainda haja opiniões diferentes em relação à proporção das contribuições, vamos continuar a fazer os trabalhos de negociação para atingir um consenso”, disse Iong Kong Io aos jornalistas. “Quanto ao montante de contribuição a diferença não é grande e não é fácil atingir um consenso, mas o Governo tem de tomar uma decisão e temos de ponderar vários factores. Temos de fazer recolha de mais dados estatísticos. Esperamos que possamos encontrar um ponto de equilíbrio entre as partes. Este ano vamos continuar a envidar esforços e a ter em conta o desenvolvimento económico de Macau”, apontou.
Iong Kong Io revelou ainda que os aumentos previstos nos subsídios e pensões para idosos e invalidez deverão representar mais 55 milhões de patacas.
Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), nada adiantou sobre esta matéria. Para este ano o CPCS propõe-se continuar a discutir sobre a implementação do Regime de Trabalho a Tempo Parcial e as alterações a levar a cabo na Lei das Relações de Trabalho e na Lei de Contratação dos Trabalhadores Não-Residentes. O CPCS vai também continuar a analisar a implementação do salário mínimo para todos os trabalhadores e levar a cabo a discussão sobre o subsídio de alojamento dos TNR, entre outros diplomas.

22 Mar 2016

FSS | Deputados rejeitam ideia de Ng Kuok Cheong

A proposta de Ng Kuok Cheong em substituir o Regime de Garantias pelos descontos obrigatórios para o Fundo de Segurança Social por parte dos titulares de altos cargos não é bem aceite pelos deputados. São coisas que não se misturam e não é altura para isso, são alguns dos argumentos usados

A ideia é simples: substituir o tão polémico Regime de Garantias pelo Regime de Previdência do Fundo de Segurança Social (FSS). Em termos práticos o Chefe do Executivo e os cinco Secretários da RAEM deixariam de usufruir do possível Regime de Garantias para descontarem de forma obrigatória para a Segurança Social, assegurando as suas possíveis reformas.
A ideia, avançada numa interpelação, tem a assinatura do deputado Ng Kuok Cheong mas parece não agradar aos seus companheiros de plenário. A começar por Ella Lei que, ao HM, explicou que em momento algum se colocou a hipótese de substituição de um regime por outro. ng kuok cheong
“Não há qualquer ideia nem da sociedade nem do Governo para que haja uma discussão sobre este tema. É apenas uma ideia do deputado Ng Kuok Cheong. Não se coloca esta hipótese”, argumentou a deputada. Para Ella Lei “há coisas mais importantes” para discutir neste momento, já para não falar que “actualmente o FSS já tem as suas regras e pontos definidos, ter que alterar e rever tudo isso não vale a pena”.
Na eventualidade de efectivamente existir uma discussão a deputada é clara. “Então aí acho que é importante que todos participem. Pessoalmente ainda não pensei em tudo o que implica, não pensei em todos os pontos. Teria que pensar nisto”, diz, frisando, “mas não está em discussão, porque não me parece que valha a pena”.

Obrigatório por agora

Questionado sobre assunto, o deputado Lau Veng Seng separa os regimes de forma clara. “Para já é preciso tornar o sistema de descontos obrigatório e só depois disso estar feito é que se deve ou pode pensar noutras coisas”, defendeu, sublinhando que “ainda não é altura para se discutir isso”. Depois de regular o FSS como obrigatório, diz o deputado, terá de ser decidido se os titulares dos principais cargos também serão abrangidos por isso. “Ainda assim não acho que seja uma boa altura para estarmos a discutir sobre isso. É preciso avançar com outras coisas antes disso, é melhor não especular”, explicou ao HM.
Para o deputado Si Ka Lon o objectivo da ideia avançada pelo também deputado é “boa” mas não tem força porque, segundo diz, “um regime não substitui o outro”. Mais aponta que Ng Kuok Cheong deveria ter apresentado mais pormenores da sua ideia, como por exemplo quais os valores que os titulares dos principais cargos teriam que descontar e qual a forma de contribuição dos mesmo. “A verdade é que a maioria dos titulares já têm a sua forma de poupança para as suas vidas futuras, e claro, para a segurança”, argumento. O facto de muitos dos titulares virem da função pública, em que faziam os seus descontos, é também um dos pontos mencionados pelo deputado. “Estes titulares já faziam os seus descontos, claro que nem sempre isto acontece, mas aí teria que se pensar noutra forma”, defende.
Si Ka Lom considera errado achar que um regime pode vir a substituir o outro. “Uma coisa são os descontos e a reforma garantida pelo FSS, essa é a sua função. Outra coisa é o Regime de Garantias que pretende atribuir uma recompensa a quem ocupou um cargo principal depois do terminado o seu mandato. Não são iguais, são coisas diferentes”, argumentou, frisando que “mesmo que até se possam fazer descontos, não quer dizer que não se possa também receber o montante do Regime de Garantias”.

Uma luz no fim

Ainda assim, defende, pode ser possível uma discussão no futuro para perceber qual a ideia aprofundada de Ng Kuok Cheong. “Devem existir definições claras para o futuro”, rematou.
A discordar da maioria está o deputado José Pereira Coutinho que afirma que “todos deviam descontar”, inclusive os próprios deputados. “Claro que concordo, e também acho que os deputados também deviam descontar. Há deputados que nunca foram nada para além de deputado, como vai ser no futuro? Eu concordo que deveria ser obrigatório, só posso concordar”, remata o deputado.
A ideia de eliminar a “grande polémica que surgiu” relativamente ao Regime e reverter o lema de “quanto mais poder, mais regalias” parece ser difícil de convencer os deputados.

6 Nov 2015