Isabel Castro Manchete PolíticaRecusa de entrada | Pereira Coutinho inconformado com resposta da PSP É a pergunta que o deputado faz para tentar perceber por que as autoridades recusaram fornecer dados estatísticos sobre as pessoas que ficam retidas na fronteira. Pereira Coutinho não compreende o argumento da polícia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão tinha sido colocada pela Agência Lusa e a (não) resposta chegou esta semana: as autoridades de Macau recusaram revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território. De igual modo, não dizem as razões pelas quais o fizeram ou a procedência de quem bateu com o nariz na porta da RAEM, sob o argumento de que essas informações são confidenciais. “Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública em resposta escrita enviada à agência de notícias de Portugal. Ontem, numa interpelação escrita ao Chefe do Executivo, Pereira Coutinho manifestou muitas dúvidas sobre o argumento utilizado pela PSP: a classificação destas informações como sendo reservadas. “Os dados referidos são meramente estatísticos e, portanto, sem identificação das pessoas a que se referem, pelo que não se compreende que estejam classificados como reservados”, comenta. Num texto curto, em que apela à clareza na resposta, o deputado à Assembleia Legislativa deixa duas perguntas, ambas relacionadas com a legislação em vigor no território. “Qual ou quais as disposições legais que impõem ou permitem à PSP classificar estes dados estatísticos como reservados?”, lança. Coutinho quer ainda saber quais as razões “de facto” que justificam esta classificação. “É ela necessária para salvaguardar a segurança interna de Macau? Porquê?”, questiona. Antes não era assim No texto que escreveu sobre o assunto, a Lusa recordava que houve tempos em que a postura das autoridades era bem diferente. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. Na resposta divulgada esta semana, a PSP reiterou que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da RAEM em “estrita conformidade” com a lei, e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”. Os mais recentes casos de interdição de entrada – pelo menos públicos – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa de Hong Kong. * com LUSA
Hoje Macau SociedadePonte do Delta | Zhuhai anuncia planta do posto fronteiriço As autoridades de Zhuhai já divulgaram os planos para a fronteira que vai existir na ligação entre Hong Kong, a cidade chinesa e Macau. A prioridade no acesso vai ser dada aos transportes públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]cupa uma área total de 107,33 hectares e vai ser instalado na ilha artificial construída para o efeito. As autoridades da cidade chinesa vizinha deram a conhecer os detalhes do posto fronteiriço de Zhuhai na Ponte do Delta. De acordo com a imprensa chinesa, que teve acesso aos pormenores da planta, a zona oriental da fronteira tem ligação ao segmento principal da ponte. A parte ocidental da estrutura está virada para o município chinês, enquanto o lado sul fará a ligação ao posto fronteiriço de Macau. O terreno onde vai ficar instalada a fronteira tem espaço para outras infra-estruturas: as autoridades explicam que existem áreas para serviços industriais, instalações públicas e ainda uma zona reservada para o desenvolvimento. A planta revela também as localizações concretas das zonas funcionais do posto fronteiriço de Zhuhai, como o controlo da documentação, a zona integrada do serviço e o centro de transportes rodoviários. A planta permite ficar ainda a perceber-se como é que vai ser feito o controlo dos transportes no posto fronteiriço: a ideia é controlar e orientar a entrada de viaturas privadas na ilha artificial, sendo que vai ser dada prioridade aos veículos públicos. A planta também reserva uma abertura na rede rodoviária subterrânea da cidade para que possa ser feita uma ligação ao centro de transportes rodoviários do posto fronteiriço. A zona sul permitirá chegar ao posto fronteiriço de Macau. A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau deverá estar concluída no final deste ano. A secção da cidade vizinha já está concluída: ficou pronta com o túnel de Gongbei, um projecto que demorou quatro anos a ser executado. A passagem tem mais de 2700 metros de comprimento e atravessa o posto fronteiriço.
Joana Freitas Política“Long Hair” de Hong Kong detido com outros oito activistas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung e outros oito activistas foram ontem detidos quando tentavam entrar em Macau para protestar. O legislador, da Liga dos Sociais-Democratas e conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), foi impedido de entrar com o seu grupo porque “colocou em causa as leis de Segurança Nacional”, como o próprio terá sido informado. De acordo com o Facebook do deputado, o grupo tinha como objectivo aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes. A mensagem era direccionada a Pequim e continha ainda outro pedido: mais autonomia para Hong Kong. Numa série de vídeos postos online pelo grupo, e de acordo com a RTHK, pode ver-se os activistas a serem levados por agentes da PSP depois de, à saída do ferry, terem gritado palavras de ordem, mostrado cartazes onde se podia ler, entre outras coisas, “o massacre de Tiananmen nunca será esquecido”, e atirado com papéis ao ar. Mas o grupo estava já a planear criar celeumas em Macau. Num vídeo que começa a ser feito ainda na RAEHK, “Long Hair” frisa que “quer perceber as reacções das autoridades de Macau” face ao protesto. Já no Terminal Marítimo do Porto Exterior, onde chegaram ao 12h45, os activistas foram filmados e detidos pelas autoridades, que gritavam alertas de que “não se podia protestar no local”, como se pode ver nas filmagens que o próprio grupo publicou nas redes sociais. Nas publicações, é possível ainda ver pessoal à paisana a tirar à força os banners dos activistas. Antes de chegarem a Macau, em Hong Kong, os nove activistas tinham falado aos jornalistas e protestado antes da entrada para o barco que os trazia a Macau sem que nada acontecesse. Por cá, os nove ficaram detidos por várias horas: sete dos activistas acabaram por ser recambiados para Hong Kong por volta das 18h00, mas “Long Hair” e o vice-presidente da Associação Poder do Povo da RAEHK mantiveram-se detidos até ao fecho desta edição. Até às 15h00, o Facebook foi sempre sendo actualizado com vídeos em directo dos membros do grupo a comer e a rir, já detidos pelas autoridades locais. Outros activistas acabaram por dizer, nas redes sociais, que perderam o contacto com os elementos detidos por volta dessa hora. À saída, alguns dos sete activistas libertados afirmaram que os seus telemóveis foram apreendidos pela polícia de Macau, que “apagou as suas fotografias e vídeos” capturados durante o momento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteiras | DST nega discriminação a cidadãos indianos Os cidadãos indianos que viajam para Macau de Hong Kong estão a ser obrigados a trazer cinco mil patacas em dinheiro e a mostrar o bilhete de avião de regresso. O caso foi denunciado pelo consultor Kavi Khen, mas Helena de Senna Fernandes e a PSP negam discriminação. Ainda assim, tal não acontece apenas a quem vem da Índia e a lei permite [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]avi Khen, cidadão indiano e residente em Macau há vários anos, denunciou ao HM aquilo que considera ser uma discriminação contra os seus compatriotas. Vindos de Hong Kong, os turistas indianos que chegam ao território serão obrigados a estar numa fila à parte. Aí os funcionários dos Serviços de Migração exigem-lhes a quantia de cinco mil patacas em dinheiro e o bilhete de avião de regresso impresso, sendo que estas regras serão aplicadas mesmo que um turista vá apenas a Zhuhai fazer compras durante um dia. “Em Hong Kong há uma maior atenção dada a todos aqueles que pedem asilo político e muitas vezes essas pessoas acabam por ser deportadas para a Índia ou para outros países de onde vieram. Macau começou a adoptar as mesmas regras logo na fronteira com a China. É um destino turístico que tem vindo a ser promovido, que recebe vários grupos de turistas indianos. Quando os cidadãos indianos vão um dia à China para fazer compras e regressam não conseguem entrar. Consultei as regras adoptadas pela Migração e isso está referido para todas as nacionalidades e não apenas para os cidadãos indianos. Está escrito para os portugueses, por exemplo. Então porque é quando mostramos o nosso passaporte temos de passar para outro corredor?”, questionou Kavi Khen. A situação, que já foi noticiada pelo diário inglês Macau Daily Times, representa, para o consultor, uma discriminação. “Macau é um destino turístico e o Governo tem tentado promover o território na Índia, tem sido uma prioridade. Não sei quais serão as razões por detrás desta decisão, mas parece-me discriminatório. A Índia é um dos principais mercados turísticos para Macau e adoptar todos os estes passos não vai trazer uma boa imagem para o território”, acusou. O HM contactou a Polícia de Segurança Pública (PSP), que apenas referiu que as regras são aplicadas para todas as nacionalidades. Nada foi dito quanto à transferência de cidadãos indianos para uma fila diferente na fronteira. “Em resposta à lei e situação de ordem mundial, bem como também de localidades vizinhas, esta polícia tem implementado medidas de verificação e controlo da migração à chegada dos visitantes. Este controlo é efectuado a qualquer país do mundo, e não especificamente só para cidadãos da Índia. Tais medidas de verificação e controlo de entrada de visitantes no momento da chegada, são realizadas de acordo com a lei e formalidades estabelecidas para o cumprimento de requisitos de entrada na Região”, disse a PSP em resposta escrita. Contactada novamente, desta feita sobre o pedido de cinco mil patacas a cidadãos portugueses que aterraram na RAEM através da Air Macau, a PSP citou a lei. “De acordo com a Lei dos Princípios Gerais do Regime de Entrada, Permanência e Autorização de Residência, é recusada a entrada na RAEM a quem não conseguir comprovar ou garantir o seu regresso à sua proveniência, suspeito de possuir documento de viagem falsificado, ou não possuir os meios de subsistência adequados ao período de permanência na Região ou o título de transporte necessário ao seu regresso.” As autoridades não respondem, por exemplo, quais os critérios para que alguns cidadãos sejam questionados sobre o dinheiro que trazem e outros não. Kavi Khen levantou a questão dos pedidos de asilo político, referindo que as autoridades locais poderão estar com receio de um aumento neste sentido. Contudo, os dados mais recentes mostram que nenhum cidadão indiano pediu asilo político em Macau. A nega de Helena Segundo o Jornal do Cidadão, a directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, negou a existência de quaisquer actos discriminatórios, tendo referido que o Governo deve promover um equilíbrio entre a segurança do território e as conveniências na imigração para os turistas. “Deve escolher-se entre os ganhos e as perdas”, frisou. Questionada sobre se estas regras podem levar a uma diminuição do fluxo de turismo oriundo da Índia, Helena de Senna Fernandes referiu apenas que em todo o mundo existe regras de segurança nas fronteiras, devendo os turistas respeitar essas exigências. A directora confirmou ainda que a DST vai fornecer mais informações aos turistas indianos para que estes possam compreender a necessidade de trazerem certos documentos, por forma a reduzir as inconveniências causadas.
Joana Freitas Manchete SociedadeFronteiras | Segundo plano de contingência até Setembro A possibilidade de uma avaria do sistema das fronteiras já tinha sido detectada no ano passado, mas a implementação de um segundo plano de contingência não chegou antes de serem terminados testes à sua capacidade. Este vai agora ser implementado até Setembro e pode haver mesmo um terceiro subsistema [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té Setembro, Macau vai contar com um segundo sistema que controle as fronteiras, depois da avaria que levou milhares a ficar horas na fila para entrar e sair do território. De acordo com Wong Sio Chak, está até a ser estudada a implementação de um terceiro sistema, caso os dois anteriores falhem. “Para evitar situações semelhantes, no futuro, e assegurar a fluidez na passagem das fronteiras, está prevista a entrada em funcionamento do segundo subsistema de migração, entre os meses de Julho a Setembro, estando-se ainda a estudar a possibilidade de um terceiro subsistema”, frisou o Secretário para a Segurança, citado em comunicado. Wong Sio Chak voltou a assegurar que o plano de contingência foi activado de imediato, mas este, recorde-se, não foi eficaz, como admitiram as autoridades, sendo que o problema levou mais de duas horas a resolver-se em todas as fronteiras de Macau. “[Há] ainda espaço para melhorar todo o sistema de migração”, assumiu Wong Sio Chak. Para já, o segundo subsistema encontra-se em “fase de teste” e, depois de uma actualização do equipamento, este poderá entrar em funcionamento entre os meses de Julho e Setembro. Já necessário O subsistema irá funcionar em simultâneo com o sistema principal, com o objectivo de aliviar a sobrecarga deste. Caso o sistema principal falhe, o segundo subsistema continua a funcionar e há ainda a possibilidade da existência de um terceiro subsistema, que reforçará o sistema de passagem nas fronteiras, como garante o Executivo. Já no ano passado, garante Wong Sio Chak, “sentiu-se a urgência de se criar um segundo subsistema”. Mas este não chegou a tempo. “Antes da conclusão dos testes, registou-se a avaria do sistema [principal]”, frisou, admitindo que não existe calendarização para a criação do terceiro do subsistema por “motivos técnicos, pois será necessário mais tempo para estudos e avaliações”. O caso foi uma falha informática mas a avaria “não se tratou de um ataque”, como garante o Executivo. Relativamente à aplicação de sanções ao fornecedor do sistema, Wong Sio Chak disse apenas que vai pedir responsabilidades conforme as disposições no contrato. “Contudo, neste caso, o fornecedor cumpriu com as suas obrigações e responsabilidades previstas no contrato. Se houver necessidade de elaborar disposições contratuais mais rigorosas, será necessário satisfazer e respeitar os respectivos regulamentos comerciais”, sublinhou. Anunciadas infra-estruturas da nova fronteira O Governo Central já aprovou o projecto para o posto transfronteiriço da nova ponte Hong-Kong – Macau – Zhuhai, sendo que o complexo terá não apenas os balcões de confirmação dos documentos de viagem como uma estação do metro, um centro de transportes para barcos e uma zona comercial. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ao deputado Ho Ion Sang. O complexo vai ainda ter dois parques de estacionamento, um de cada lado da fronteira.
Joana Freitas Manchete PolíticaVistos | Governo recua e chineses em trânsito podem ficar até sete dias. Ella Lei critica secretismo O Governo recuou: afinal os portadores de passaporte chinês podem ficar por cá sete dias em trânsito. Uma medida implementada precisamente para contrariar uma tendência ilegal, mas que agora é retirada sem sequer se darem detalhes, como critica Ella Lei [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]final os portadores de passaporte chinês em trânsito no território voltam a ter autorização para ficar sete dias em Macau, uma medida que causa dúvidas à deputada Ella Lei. O anúncio é feito pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que ontem emitiu um comunicado onde justifica com as estratégias de cooperação o retrocesso na medida de restrição a cinco dias, implementada o ano passado. A deputada Ella Lei diz não perceber o recuo do Executivo e, mais ainda, defende que, da mesma forma que foi anunciado em conferência de imprensa a diminuição do tempo de permanência, deveria ter sido mais detalhada a informação nova. Para a deputada, não foram nem explicados os motivos, nem considerada a segurança. Ao HM, Lei criticou o facto do comunicado “não explicar bem as motivações do alargamento de dias” e por este considerar apenas o ponto de vista económico. “No âmbito da segurança, porque é que a PSP decidiu voltar a autorizar sete dias de estadia aos portadores de passaporte chinês em trânsito no território? Só foi dito que é pelo desenvolvimento da diversificação da economia. Para implementar a medida de cinco dias, a PSP apresentou opiniões citando dados de que a situação de abuso da estadia tinha aumentado”, diz Ella Lei. A deputada recordou que em 2013, entre os 2,6 milhões de visitantes com passaportes da China, existiam 80% de visitantes que não se dirigiram verdadeiramente a outros países quando entraram supostamente em trânsito no território. “No ano passado, pela análise da pasta da Segurança, existia uma tendência de aumento dos que aproveitavam a lacuna da lei, fugindo aos procedimentos normais de pedidos de vistos turísticos e foi por isso que a PSP decidiu apertar a estadia. Isso provou que a PSP implementou a medida de acordo com o ponto de vista da segurança, com objectivo de impedir a situação de abuso. Este ano, a PSP apontou também que o número de estadias fora de prazo diminuiu e que uma das razões era precisamente a medida de diminuição para cinco dias”, frisa a deputada. “Como é que o Governo pode voltar à situação original de repente e deixar saber só através de comunicado, sem explicar bem?” [quote_box_left]“Como é que o Governo pode voltar à situação original de repente e deixar saber só através de comunicado, sem explicar bem?” – Ella Lei, deputada[/quote_box_left] Pela economia Para a PSP, as razões de novo alargamento na estadia são explicadas devido à cooperação com o continente. “No intuito de coordenar a estratégia ‘Uma Faixa e Uma Rota’, que a China está a implementar (…) a PSP procedeu, no dia 1 de Julho de 2015, ao ajustamento das regras de trânsito dos turistas portadores do passaporte da China”, começa por indicar a nota da PSP. Assim, ao invés de poderem ficar apenas cinco dias em trânsito, os titulares do passaporte chinês podem ficar por um período de sete dias em trânsito, se não tiverem entrado em Macau nos 30 dias anteriores à chegada, em vez de 60 dias. Já se os turistas não cumprirem as regras de trânsito – não voarem para outro país ou ficarem em excesso de tempo aqui – só pode ser-lhes concedido um período de permanência de dois dias na sua segunda entrada em Macau. Recorde-se que uma das justificações para a diminuição deste período a partir de Julho de 2014 foi a de que muitos cidadãos chineses vinham para o território alegadamente em trânsito, mas acabavam por ficar por cá para jogar nos casinos.
Leonor Sá Machado SociedadeFronteiras | Macau deverá vir a ter mais postos fronteiriços [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau deverá vir a ter mais postos fronteiriços. Isso mesmo confirmam informações do Gabinete do Secretário para a Segurança, numa em resposta ao HM. “Macau poderá, certamente, vir a ter outros postos fronteiriços”, pode ler-se no email enviado a este jornal. Segundo informações obtidas pelo HM da parte de alguns profissionais do sector da construção, está a ser pensada a construção de um novo posto fronteiriço junto ao Templo da Deusa A-Má e que liga a RAEM ao continente. No entanto e em resposta ao HM, o mesmo Gabinete não confirmou esta informação, referindo apenas que a hipótese de serem abertas mais fronteiras não está de lado. “(…) De momento, não se pode confirmar a eventualidade da abertura de qualquer Posto Fronteiriço na zona do Templo da Deusa A-Má”, explicou o Gabinete de Wong Sio Chak. “O desenvolvimento de Macau e, designadamente, a construção de novos aterros que possam constituir-se como pontos de contacto com o exterior dará lugar, certamente, à abertura de outros postos fronteiriços”, esclarece ainda o porta-voz. Em declarações ao HM na semana passada, o presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, Addy Chan, mostrou-se mais a favor de uma melhor distribuição das fronteiras actualmente existentes do que da criação de uma nova. “Seria mais benéfico usar as já existentes do que criar uma nova, de forma a eventualmente construir um túnel ou ponte que ligasse àquela que já lá está”, disse o responsável da Associação. Além disso, referiu ser, antes de mais, necessário proceder a um “planeamento muito bem feito. “O maior problema [na construção de postos e acessos transfronteiriços] é que todas as passagens que se têm feito ficam engarrafadas alguns anos depois, nunca chegam e talvez este seja um problema de design e é o que tem que ser pensado”, acrescentou Chan.
