Hoje Macau SociedadeFDIC | Governo lança apoio na área da medicina tradicional chinesa O Governo decidiu criar um novo apoio financeiro, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), à área da medicina tradicional chinesa (MTC), a fim de “incentivar as fábricas de medicamentos de Macau a aproveitar bem as políticas favoráveis a Macau concedidas pelo País para explorar o mercado do Interior da China”. Apresentado ontem, o plano pretende apoiar “titulares, pessoas singulares ou colectivas, da licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa ou da licença de produção para a indústria farmacêutica da RAEM a procederem ao registo de medicamentos”. A ideia é fomentar a indústria de MTC e “promover o desenvolvimento diversificado da economia”. Os candidatos devem ser portadores de autorização prévia para a venda local de medicamentos de MTC que tenham sido utilizados há, pelo menos, cinco anos em Macau, emitida pelas autoridades locais. As fábricas de medicamentos podem apresentar o pedido de apoio financeiro para despesas, como a taxa de registo de medicamentos no Interior da China, as despesas com o desenvolvimento das tecnologias e os honorários dos especialistas e assessores. No intuito de assegurar que o plano subsidiado possa obter o certificado de registo de medicamentos do Interior da China, o beneficiário deve concluir o registo do projecto no Interior da China no prazo de 540 dias a contar da data de assinatura da notificação de aprovação. Caso contrário, terá de devolver ao FDIC o montante total concedido. As candidaturas terminam dia 20 de Fevereiro.
Andreia Sofia Silva PolíticaFDIC | Centro de Produtividade e Tecnologia lidera concessão de subsídios O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) foi a entidade que mais dinheiro recebeu do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) no quarto trimestre do ano passado, num valor aproximado de 35 milhões de patacas. Um total de 26,2 milhões de patacas foram atribuídas a título de “concessão de apoio financeiro”, segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO). O FDIC atribuiu ainda 4,3 milhões de patacas para custear o plano de “serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises”, além de terem sido concedidas quase 300 mil patacas para custear os planos de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) geridos pelo CPTTM. Foram também atribuídas 1,5 milhões de patacas para o “Plano de Melhoramento da Competitividade Sectorial Global – Projecto de Formação de Recursos Humanos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRevisão da lei orgânica do FDIC chega este ano ao Conselho Executivo Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, assegurou ao deputado José Pereira Coutinho que o projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, de onde saíram os empréstimos para a falida Viva Macau, chega ainda este ano ao Conselho Executivo [dropcap]O[/dropcap] projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) deverá chegar ao Conselho Executivo para análise ainda este ano. A garantia é dada por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. “Procura-se que o projecto de alteração seja submetido este ano ao Conselho Executivo para discussão”, apontou Tai Kin Ip, que adiantou alguns detalhes daquilo que poderá mudar na lei orgânica. “Serão regulamentados os mecanismos de apreciação e aprovação das candidaturas de apoios e de supervisão. Serão incluídas as normas relativas à verificação de qualificação e à prestação de garantia adequada, a fim de assegurar o património do fiador que possa ser executada de forma mais eficaz no futuro através do processo judicial.” Além disso, “no que concerne ao mecanismo de monitorização, aplicar-se-á, pela abordagem baseada no risco, uma monitorização dinâmica aos apoiados”, aponta ainda a resposta do director dos Serviços de Economia. Relatório acompanhado Tai Kin Ip destacou o facto de o FIDC ter vindo a acompanhar as sugestões e críticas feitas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) este ano relativamente ao caso dos empréstimos concedidos à Viva Macau, no valor de 212 milhões de patacas. “O FDIC manifestou a sua total aceitação das opiniões e sugestões levantadas pelo CCAC, tendo já sido iniciados os trabalhos de acompanhamento. O FDIC também irá aperfeiçoar o seu processo de apreciação, aprovação e gestão, através da alteração do diploma legal, criação do mecanismo de garantias, realização de gestão e de alerta de risco, e reiteração das responsabilidades profissionais e deveres do pessoal”, lê-se. Os empréstimos à Viva Macau foram concedidos em 2009, mas só este ano é que o CCAC concluiu a investigação sobre o caso. No relatório, conclui-se não ter havido crime de corrupção ou fraude no empréstimo, mas que houve negligência por parte do Executivo.
Victor Ng PolíticaElla Lei critica falta de rigor na apreciação de pedidos de apoio do FDIC [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m nome da transparência do destino dado ao erário público, Ella Lei exige definição de critérios claros na apreciação dos pedidos de apoio por parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FDIC). A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau critica a falta de rigor patente nomeadamente no facto de o FDIC não revelar pormenores sobre as iniciativas que subsidia, como sejam os resultados ou até a adesão às mesmas. Algo que serviria para a própria sociedade julgar se vale a pena o Governo apoiar determinado projecto ou actividade. Em declarações ao Ou Mun, Ella Lei sustentou que os empréstimos, aparentemente irrecuperáveis, de 212 milhões de patacas concedidos à companhia aérea Viva Macau geraram um sentimento de desconfiança relativamente aos apoios aprovados pelo FDIC, pelo que defende ser preciso criar regras e critérios de apreciação. Dados publicados pelo mesmo jornal indicam que, no segundo trimestre, o FDIC aprovou subsídios a seis actividades organizadas por associações locais totalizando mais de um milhão de patacas. Apoios questionados A deputada da Federação das Associações de Operários de Macau pôs em causa igualmente os apoios destinados a ajudar as pequenas e médias empresas (PME), que perfazem mais de 90 por cento do tecido empresarial de Macau. Isto porque, segundo exemplificou, há empresas de grande dimensão (com mais de 100 funcionários), de ramos como arquitectura e turismo, a beneficiar de milhares de patacas no âmbito da Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial. Um cenário que, na perspectiva da deputada, mostra estar errada a direcção do referido programa – dado que foi pensado para ajudar as PME – e que os fundos públicos não estão a ser usados com precisão, exigindo mudanças. Relativamente ao caso da Viva Macau, Ella Lei apontou que, apesar de estar em curso uma investigação por parte do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), é preciso apurar não só se a empresa declarou falência num acto de má-fé, mas também se na apreciação dos empréstimos por parte do FDIC foram seguidos os procedimentos legais.
