Hoje Macau SociedadeEPM | Prisão de Coloane em regime de circuito fechado Desde o dia 4 de Julho que o Estabelecimento Prisional de Coloane (EPM) se encontra a operar em gestão de circuito fechado, à semelhança dos lares de idosos. Segundo uma nota de imprensa, os 310 funcionários da prisão e do Instituto de Menores (IM) devem fazer um teste rápido todos os dias para irem trabalhar e usar equipamentos de protecção. Além disso, zonas prisionais, alas de internamento do IM, viaturas celulares e outras instalações públicas são limpas com desinfectante todos os dias. A implementação do regime de circuito fechado deve-se ao facto de o EPM ser um espaço “densamente povoado e fechado, pelo que, caso ocorra um caso de infecção, as consequências serão muito graves”. Os guardas prisionais trabalham por um período de sete dias, fazendo isolamento de sete dias nos dormitórios dos instruendos das Forças de Segurança de Macau e guardas prisionais, que estão equipados “com instalações básicas”. Segundo a Direcção dos Serviços Correccionais, os funcionários têm ao seu dispor “espaço suficiente para secar vestuário e roupa de cama”, além de existirem “suprimentos e instalações sanitárias que respondem aos padrões de higiene”. É disponibilizado o serviço de lavagem dos uniformes. As refeições diárias são confeccionadas pela cantina dos trabalhadores.
João Santos Filipe PolíticaZhen Hwa recusa pagar 11 milhões de patacas por atrasos na construção da prisão [dropcap]O[/dropcap] Governo e a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa estão em tribunal a discutir uma multa de 11 milhões de patacas, devido a atrasos com cerca de 83 dias nas obras da Primeira Fase do Novo Estabelecimento Prisional de Macau. Os trabalhos foram adjudicados em 2010 a troco 113 milhões de patacas e era suposto que as obras fossem concluídas em Fevereiro de 2012, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. No entanto, tal só aconteceu em 2014. O atraso fez com que o caso fosse para tribunal, com o Governo a reclamar compensação no valor de 11 milhões de patacas. A situação foi reconhecida por Raimundo Rosário, ontem na Assembleia Legislativa, que no final comentou o caso, sem mencionar o nome da empresa ou o montante da dívida. Mais tarde complementou a informação: “Em relação à primeira fase da obra do Estabelecimento Prisional de Macau, que são as fundações e os muros, a duração dos trabalhos foi mais longa do que o previsto. Na altura, as Obras Públicas aplicaram uma multa. O adjudicatário tem uma opinião diferente e há um diferendo”, afirmou. “Não me recordo quando o processo entrou em tribunal, mas é um caso com vários anos. A situação é esta”, acrescentou. Esgrima na barra Na primeira decisão do processo, que foi directamente tomada pelo Tribunal de Segunda Instância, como acontece no caso de contenciosos administrativo dos titulares de altos cargos políticos, os juízes consideraram que não devia ser cobrada multa à empresa. O colectivo de juízes considerou que apesar de os atrasos reconhecidos por todos que a multa de 11 milhões só poderia ser aplicada, caso os defeitos verificados tivessem mesmo impedido a entrega. Como tal não aconteceu, e como a empresa se mostrou disponível para fazer as correcções necessárias, o tribunal deu razão à Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa. A primeira decisão foi tomada a 18 Julho de 2019. No entanto, como Raimundo do Rosário indica que o caso ainda decorre nos tribunais, que o Governo recorreu da primeira decisão e que espera agora um veredicto favorável to Tribunal de Última Instância.
