Há três anos foi implementada a legislação para a instalação de painéis solares nos edifícios, mas desde então que os pedidos têm sido quase inexistentes. À DSSOPT, responsável pela aprovação dos projectos, chegou apenas um pedido de informações. Maria José de Freitas e Joe Chan pedem que sejam criadas medidas de incentivo

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão raros, muito raros os edifícios em Macau que tenham instalados painéis solares, que produzem energia solar fotovoltaica. A lei existe desde 2014, mas a verdade é que a adesão de construtores, casinos, famílias e até do próprio Governo tem sido quase nula. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), entidade responsável pelo tratamento dos pedidos de instalação, confirmou ao HM que nestes três anos apenas recebeu um pedido sobre o assunto, no âmbito do Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica. Apesar de confirmar que já existe este tipo de tecnologia instalada, não há números oficiais.
“Alguns edifícios concluídos recentemente já incluem os sistemas de produção de electricidade com recurso a energia solar fotovoltaica, como escolas, habitação pública ou edifícios dos serviços públicos, por isso essas informações não são integradas na estatística individual referente aos pedidos de instalação”, confirmou o organismo.
O HM tentou ainda saber quais os projectos públicos que contêm este tipo de tecnologia, mas, segundo o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), “não foi recebido nenhum pedido apresentado pelo utilizador para colocar as instalações de energia solar no empreendimento de habitação pública ou outros projectos”.
Numa apresentação pública feita em 2014, Lei Chun San, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), falou da instalação de projectos piloto em alguns edifícios públicos, como é o caso do edifício que alberga o Instituto da Habitação. Lei Chun San falou ainda das dificuldades na promoção dos painéis solares, por existir uma “falta de investimento de capital”, um “longo período de retorno” e uma “falta de motivação”.

Pacote precisa-se

Para a arquitecta Maria José de Freitas, não basta a existência de um regulamento administrativo. É necessário estabelecer um pacote de medidas para garantir a construção de edifícios amigos do ambiente, à semelhança do que já acontece na Europa.
“Essa situação deveria ser pensada como um pacote de medidas destinadas a melhorar a performance energética dos edifícios. Há outras medidas que deveriam ser tomadas em conjunto com a introdução dos painéis solares para melhorar a resposta dos edifícios, tal como a instalação de vidros duplos ou triplos e a espessura das paredes exteriores. Não havendo uma legislação que obrigue a que haja uma carta energética, como já acontece na Europa, as pessoas não estão muito preocupadas em fazer essas instalações porque vão traduzir-se num maior investimento”, disse ao HM.
Também o ambientalista Joe Chan considera que o Governo poderia fazer mais nesta matéria. “O maior problema em Macau é que o Governo não tem uma direcção firme em relação a esta matéria e as empresas e construtores não vão assumir o risco, porque não vêem quaisquer benefícios. O Governo poderia criar algum tipo de encorajamento, como subsídios, para esta instalação.”

Construtores desinteressados

Joe Chan alertou para o facto de Macau estar muito próximo da China e Tailândia, dois grandes produtores de painéis solares. O maior problema é que a maior parte dos construtores não estão interessados em investir numa tecnologia que não traz retorno imediato.
“Muitos dos construtores estão mais interessados em obter lucros o mais depressa possível, porque o Governo não tem uma política para forçar as empresas a construírem edifícios mais amigos do ambiente. Os construtores não têm qualquer motivação, enquanto que não é fácil para as famílias fazerem este tipo de instalações, porque precisam de espaço”, disse o ambientalista e responsável pela associação Macau Green Student Union.
Também a arquitecta Maria José de Freitas fala do pouco interesse por parte dos construtores. “Em Macau há muitos edifícios em altura e colocar painéis solares na cobertura pode ser uma medida eficaz, mas talvez só vá beneficiar as pessoas que vivem nos apartamentos do último piso. É muito difícil e seria necessária uma grande extensão para rentabilizar a instalação dos painéis solares. Isso não acontece nos edifícios do Governo nem a nível particular, porque o que os empreiteiros querem é minimizar os custos de construção e maximizar o custo de venda.”
Para a arquitecta, o Governo podia ter esse tipo de iniciativas, para dar o exemplo. “Não basta falar e dizer que se organizam as feiras do ambiente, é preciso que nos seus próprios edifícios o Governo tenha esse tipo de preocupações”, acrescentou.
Maria José de Freitas tenta, com grande parte dos projectos que realiza, que haja o lado da protecção ambiental, mas muitas vezes é difícil que a DSSOPT aprove os projectos, dadas as burocracias existentes. “Mesmo que, como arquitectos, queiramos proteger o ambiente, não vamos conseguir implementar nada. Temos sempre a preocupação de, nos nossos projectos, introduzirmos materiais recicláveis e com boa performance energética, mas isso é porque é a nossa consciência profissional, não porque existe um carácter de obrigatoriedade.”
Também Joe Chan acredita que o próprio conceito de energia renovável está muito atrasado. “O Governo não considera que esta seja um grande mercado e há a ideia de que não se consegue fazer muito dinheiro com isso, mas este tipo de tecnologia irá trazer benefícios para as futuras gerações. Tem de haver um papel mais activo para promover estas tecnologias”, concluiu.

“Casinos têm imenso potencial”

A vaga mais recente de inovação em termos de painéis solares mostra que é possível construir edifícios cujas fachadas têm incorporado este tipo de tecnologia. Para Joe Chan, os casinos “têm imenso potencial” para este tipo de construção, para além das “muitas vantagens no seu uso”.
“O maior problema é que têm de pagar um montante inicial e demora tempo até que se possam ver resultados. Os casinos apenas estão preocupados com os seus interesses e o Governo só se preocupa com os impostos que recebe. Não há qualquer ligação em como os casinos podem contribuir mais para que tenhamos uma região amiga do ambiente”, acusou o ambientalista.
Joe Chan defende ainda a criação de um subsídio para incentivar este tipo de instalações. Este poderia ser atribuído nos primeiros cinco anos, para depois ser retribuído caso houvesse a produção de energia solar.
“Os casinos são responsáveis por um terço do consumo de energia de todo o território, então têm o dever de contribuir para que haja uma redução”, apontou Joe Chan.