eleições legislativas portuguesas

A advogada Ana Soares, residente em Macau, integra a lista encabeçada por Augusto Santos Silva pelo Partido Socialista para as eleições legislativas pelo Círculo Fora da Europa. Ana Soares diz que o novo pólo da Escola Portuguesa de Macau vai ajudar a dinamizar o projecto educativo em causa e recorda que é necessário um estreito acompanhamento por parte das autoridades portuguesas do que se passa em Macau dentro do quadro da Lei Básica

[dropcap]A[/dropcap]ssume que o programa político do Partido Socialista (PS) para as eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) portuguesa, que decorrem este domingo, não versa sobre questões específicas relacionadas com a Escola Portuguesa de Macau (EPM) ou sobre assuntos relacionados com a classe jurídica de Macau ou o Direito local.

Ainda assim, Ana Soares, advogada que integra a lista pelo Círculo Fora da Europa liderada por Augusto Santos Silva, que tem desempenhado as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, defende, em entrevista ao HM, que a expansão da EPM nos novos aterros “representará a criação de mais e melhores condições de expansão do projecto educativo da EPM e a consolidação da língua portuguesa como língua oficial da RAEM”.

Questionada sobre a necessidade de se prestar mais atenção sobre a manutenção do Direito de Macau ou a celebração de acordos entre Macau e Portugal, tal como o acordo de extradição de infractores em fuga, Ana Soares assegurou que, mesmo sem especificidades no programa eleitoral, há um papel a desempenhar pelos deputados.

“A AR e, em especial, os deputados eleitos pela emigração terão, no âmbito da sua função de fiscalização das leis e dos tratados, na execução daqueles acordos e de outros acordos internacionais que venham a ser celebrados, o poder de sindicar o cumprimento escrupuloso da Constituição e dos princípios de Direito Penal vigentes em Portugal, pois tais acordos só podem ser aplicados no estreito cumprimento dos princípios do Direito Penal e da Constituição portuguesa.”

Apesar de ser um território que sempre conheceu uma elevada abstenção, Macau pode registar “uma melhoria qualitativa assinalável nestas eleições” ao nível da “intervenção cívica, do sentido de pertença e da participação na vida política dos emigrantes portugueses nos quatro cantos do mundo”.

Ana Soares recorda a importância do recenseamento automático para todos os portadores do cartão de cidadão. Tal fez com que o universo de eleitores na Europa e fora dela passasse dos 300 mil para 1 milhão e 400 mil.

Consulados reforçados

Apesar de se manterem as filas no consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Ana Soares assegura que um dos objectivos do PS é continuar a reforçar essa rede consular.

Do programa eleitoral, a candidata destaca a intenção de “reestruturação global da rede consular e serviços consulares e a implementação de um novo modelo de gestão consular para a melhoria do tempo de resposta dos utentes”. São também objectivos “o apoio ao movimento associativo e de preservação do património cultural da diáspora, a renovação e modernização das redes do ensino português no estrangeiro e ainda o programa Regressar, de apoio a todos os emigrantes que pretendam de novo residir e fixar-se em Portugal”.

Face à presença da língua portuguesa em Macau, Ana Soares lembrou que “o uso do idioma não passa exclusivamente pela EPM, mas também pelo ensino do português como língua curricular nos vários graus de ensino da RAEM”, sem esquecer as instituições do ensino superior e o Instituto Português do Oriente (IPOR).

Lembrando o projecto de expansão do IPOR para Pequim, além de outras apostas nesta área que acontecem na China, Ana Soares aponta que a língua portuguesa continua a ser bastante procurada em alguns sectores económicos de Macau.

“Outra vertente é o ensino do português direccionado para sectores específicos de actividade, sendo grande a procura, por entidades públicas e privadas da RAEM, desses cursos para fins específicos na área da linguagem em áreas como economia, saúde ou direito.” A candidata pelo PS recorda ainda que “para os alunos de português como língua estrangeira é de importância crucial a possibilidade de poderem aceder à certificação internacional”.

Neste sentido, a estratégia do PS para o Círculo Fora da Europa, e especificamente para Macau, é dar “apoio a este contexto diversificado do ensino do português na RAEM e na RPC, conjugado com incentivos à produção e intercâmbio cultural com agentes locais e na preservação do património cultural da diáspora portuguesa”.

Olhar Macau

No ano em que se celebra o 20.º aniversário de transferência de soberania de Macau para a China, Ana Soares frisa que “a comunidade portuguesa em Macau tem sido em geral respeitada e considerada uma mais valia pelo Governo da RAEM, até porque é uma comunidade que pela sua formação seria uma mais valia em qualquer país ou região”.

Ainda assim, “não quer isto dizer que no dia a dia não existam situações que não conseguimos explicar à luz das declarações públicas, nomeadamente do Chefe do Executivo, sobre o grande contributo que tem sido dado à RAEM pela comunidade portuguesa nos últimos 20 anos”. Perante estes casos específicos, “a intervenção do Governo português tem de ser feita pelos canais próprios, manifestando às autoridades da RAEM os pontos de preocupação e concertando as soluções de correcção necessárias na defesa dos interesses da comunidade portuguesa em Macau”, frisou.

Para que se efectue essa monitorização, à luz do cumprimento da política ‘Um País, Dois Sistemas’, deve ser estabelecida também uma “estreita ligação com as associações de matriz portuguesas que trabalham no terreno, para que a Declaração Conjunta e a Lei Básica de Macau sejam escrupulosamente cumpridas, e os direitos dos portugueses e lusodescendentes e o seu específico modo de vida preservados. Esse é o compromisso solene expresso pelo cabeça de lista do PS pelo Círculo Fora da Europa”, rematou.

Esta semana, Ana Soares reuniu com a Associação dos Jovens Macaenses e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), com o objectivo de “recolher sugestões e ouvir as suas preocupações e assim estabelecer pontes com o Governo Português”.

Hoje Macau

Sociedade

Eleições/Portugal | Correios enviaram boletins de voto para eleitores

A responsável adiantou ainda que, por se tratarem de boletins de voto e não de correio normal, no caso de existirem endereços inválidos que impeçam as cartas de chegar ao seu destino, estas não serão devolvidas de imediato, mas ficarão armazenadas nos armazéns dos CTT na zona de residência, para que os eleitores possam levantar os boletins de voto a tempo de efectuarem o seu voto.

Hoje Macau

Sociedade

Eleições/Portugal | Correios enviaram boletins de voto para eleitores

[dropcap]D[/dropcap]erbie Lau, directora dos Correios, Telégrafos e Telefones, disse ao canal chinês da Rádio Macau que têm sido enviados, desde o dia 11 deste mês, cerca de 56 mil boletins de voto para os eleitores de Macau elegíveis para participar nas eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, e que acontecem a 6 de Outubro.
A responsável adiantou ainda que, por se tratarem de boletins de voto e não de correio normal, no caso de existirem endereços inválidos que impeçam as cartas de chegar ao seu destino, estas não serão devolvidas de imediato, mas ficarão armazenadas nos armazéns dos CTT na zona de residência, para que os eleitores possam levantar os boletins de voto a tempo de efectuarem o seu voto.

Andreia Sofia Silva

Legislativas | PS denuncia “eventual fraude eleitoral” em Macau

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]aulo Pisco, deputado socialista reeleito, denunciou, segundo a Lusa, alegadas manipulações nas eleições em Macau, com base numa votação “atípica”, que resultou em baixos resultados para PS e PSD-CDS. O representante diz que deve ser investigado o processo eleitoral. “Houve uma votação atípica na mesa 16 e algo não bate certo, pelo que deve ser investigado”, frisou.
Já o Secretário-coordenador da secção de Macau do Partido Socialista, Tiago Pereira, olha com preocupação para o que entende ser “um potencial caso de fraude eleitoral”. “Olhamos para isto com preocupação. Estávamos à espera que houvesse problemas com as eleições em Macau, dado (…) o recenseamento em massa que foi levado a cabo pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Mas não esperávamos isto, que, pelo que percebemos, é um potencial caso de fraude eleitoral”, disse Tiago Pereira à Lusa. Ao HM disse esperar que seja feita uma investigação ao processo, por ser algo que “tem de ser esclarecido”. Contudo, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, já garantiu que não é possível fazer a investigação porque não houve separação de boletins.
Para Mendo Hnriques, as acusações de fraude são “acusações infundadas”. Contactado pelo HM, o líder do Nós nota que estas foram feitas pelos líderes partidários em Macau: “não são afirmações de mau perdedor, mas sim de mau vencedor”, frisou. “Quem está perfeitamente dentro do processo, sabe que houve falhas muito graves no processo, tanto no envio dos boletins para Macau e Portugal”, acrescentou.

Sob suspeita

Várias fontes oficiais confirmaram à Lusa que em causa está a votação expressiva do “Nós, Cidadãos!” em Macau e na China, que “aparenta” conter irregularidades como, por exemplo, o mesmo modelo de cruz, a mesma cor de caneta e até documentos de identificação que surgiram integrados em boletins de voto.
“Houve uma situação em que, pela letra, pela tinta, pela forma de símbolos, que só nos chegou por falarem nisso, porque por escrito não apareceu nada, havia a suspeita de que tivesse havido manipulação dos boletins de voto, ou pelo menos que alguém tenha votado por uma série de pessoas”, explicou Tiago Pereira.
Já Coutinho nega todas as acusações, frisando que “não têm substrato” e que “tudo está em ordem”. “A entidade (Comissão Nacional de Eleições) é soberana, os votos foram contados e foram admitidos, portanto, tudo está em ordem. Não tenho nenhum comentário a fazer sobre essas questões que não têm substrato e acontecem em qualquer eleição.”

A.S.S./L.S.M/Lusa

Filipa Araújo

Eleições Portuguesas | Partidos negam convite a Pereira Coutinho

Pereira Coutinho diz que sim, mas alguns partidos dizem que não. O deputado afirma que recebeu um convite de um partido – sem divulgar qual – para ingressar na lista para as Eleições Legislativas Portuguesas no próximo mês de Outubro. PSD e PS dizem que daqui “não houve nenhum convite”

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma simples análise às listas públicas dos partidos políticos portugueses para as Eleições Legislativas Portuguesas de 4 de Outubro de 2015 – listas essas fechadas na passada quinta-feira –, permite perceber que em nenhuma delas, no Círculo Fora da Europa, se encontra o nome do deputado José Pereira Coutinho. Contudo, para tirar as dúvidas que podiam restar, o HM falou com os possíveis partidos que podiam ter convidado o deputado – segundo o mesmo – para ingressar nas listas. E estas negam esse convite.
“As listas foram aprovadas na passada quinta-feira. Desconheço completamente o facto [de existir algum convite para Pereira Coutinho]”, começou por esclarecer José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O representante afirmou ainda que o deputado não faz parte da lista que encabeça. “Da lista [da coligação PSD/CDS] faço parte eu, o Carlos Páscoa Gonçalves (como número dois), a Maria João Ávila (como primeira suplente) e António Simões, (do CDS, como segundo suplente)”, referiu. O PSD e o CDS candidatam-se na coligação “Portugal à Frente” pela primeira vez em mais de 30 anos.
Do Partido Social Democrata (PSD) de Macau não existiu nenhum convite. Isso mesmo garante Miguel Bailote, presidente da secção de Macau do partido. “Não houve convite nenhum”, diz, adiantando que a única coisa que leu “foi que o deputado Pereira Coutinho terá manifestado alguma ambição de se candidatar, mas não houve convite nenhum. Da parte do PSD de Macau não partiu nenhum convite”.

Socialistas insistem

Do lado do Partido Socialista (PS), Tiago Pereira, Secretário-Coordenador do partido na RAEM, reforça a ideia: não existiu qualquer convite. “Eu não sei se o deputado recebeu algum convite de outros partidos, mas do nosso não recebeu”, garante. Num artigo publicado ontem pelo HM, Tiago Pereira afirmava que o suposto convite ao deputado é uma tentativa de manipular as eleições. O PS classifica a candidatura do deputado como de uma “ímpar omnipresença”, relembrando o facto de José Pereira Coutinho ser candidato da única lista ao Conselho das Comunidades Portuguesas, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), deputado e, agora, eventual candidato à Assembleia da República de Portugal. O PS defendeu mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura” e que é necessário esclarecer a situação.
O PS chegou a dizer num comunicado que Pereira Coutinho teria de “esclarecer, antes das eleições, por qual lugar optará: pelo lugar de deputado da Assembleia Legislativa de Macau ou de deputado à Assembleia da República de Portugal” caso seja candidato. “Se o não fizer claramente, estamos perante mais um embuste. Em qualquer caso, tanto ele, como o partido pelo qual venha a ser eventualmente candidato, estarão, à partida, descredibilizados”, podia ler-se numa carta enviada aos meios de comunicação.

Sem comentários

“Não posso revelar nada”. Assim reagiu Pereira Coutinho quando questionado sobre a existência do convite. “Eu nunca contactei nenhum partido”, disse, deixando no ar a ideia de que terá sido o suposto partido a entrar em contacto com o próprio deputado. “Neste momento estamos envolvidos no programa eleitoral para o Conselho das Comunidades Portuguesas e é isto o que mais me preocupa, são as eleições no próximo dia 6 de Setembro. Só isso”, referiu.
Questionado sobre a resposta negativa dos partidos, o deputado foi claro: “não vou falar mais sobre este assunto. Só depois das eleições para o Conselho é que vamos poder falar sobre o resto. Agora não vou falar mais nada”.
Também Rita Santos, ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau e também membro da lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), foi um dos nomes apresentados para candidata às eleições legislativas portuguesas. O jornal O Clarim avançava a candidatura da comendadora pelo Governo da RAEM, algo que a própria desmentiu. “Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Pereira Coutinho nas eleições para o CCP”, afirmou ao HM no mês passado.
As listas, que não têm, então, o nome de Pereira Coutinho são passíveis de alteração em caso de necessidade até dia 28 de Agosto, dia em que serão entregues a tribunal.