Duarte Trigueiros, investigador do ISCTE e docente convidado na Universidade de São José e Instituto de Estudos Europeus, considera que a possibilidade do deputado Sulu Sou poder perder o mandato poderá afastar investidores. Duarte Trigueiros alerta também para a maior dimensão do branqueamento de capitais na área do imobiliário em relação aos casinos

 

Falávamos há pouco sobre a questão do património de Macau e da integração regional. Disse temer que venha a acontecer o mesmo com a regulação bancária.

Macau tem condições para ser uma região como a Suíça, mas não me refiro a questões como fuga de impostos. Pode ser um lugar onde os investidores gostam de ter contas bancárias. Mas é preciso que o sistema judicial de Macau continue a ser independente do poder político, porque se não os investidores não vêm. A última coisa que eles querem é tribunais que não sejam independentes. Nós temos esperança de que as características mais importantes da Lei Básica, aquelas que mais distinguem Macau da China, sejam preservadas. Porque advirá muita riqueza e oportunidades para Macau. A China tem um sistema de partido único, isso é intocável, e é um sistema onde não pode existir uma completa imparcialidade dos tribunais, uma vez que existe um partido que está acima disso. Se aqui em Macau a independência do poder judicial não fosse manchada por suspeitas de parcialidade e interferência do poder Executivo… Nem imagina o mal que pode vir e que já veio, infelizmente, da concepção que os tribunais possam estar demasiado dependentes do poder Executivo.

Que sinais destaca?

Toda a gente em Macau estranhou a forma como o julgamento do ex-procurador do Ministério Público (Ho Chio Meng) foi levado a cabo. Foi um pouco exagerado, tanto que era considerada uma pessoa de primeira linha e esteve muito exposto ao escrutínio internacional. Agora estamos outra vez por um fio, porque existe este caso do deputado que pode perder o mandato [Sulu Sou]. Parece-me que estão todos a querer que ele perca o mandato. Eles não percebem que isso é um erro para Macau, é mais um tiro no pé.

Inclusivamente para a economia, os investidores vão perceber?

Claro. A China não ganha nada com isso e estou até convencido que não gosta destes exageros, não são favoráveis à sua política.

Aconteceu um caso semelhante em Hong Kong.

Mas Hong Kong já está liquidado. É o exemplo a não seguir. Hong Kong está liquidado não tanto pela culpa dos governos, nem talvez por culpa da polícia, mas sim porque nunca leram autores como Lenine, que explica as técnicas de provocação. Foram usadas em Hong Kong técnicas muito reprováveis de provocação e a pior maneira de reagir à provocação é reagir e reagir fortemente. É pena ver chineses a porem em causa a nacionalidade chinesa e ver habitantes de Hong Kong a ocuparem edifícios à força. Mas se a reacção for demasiado visível e violenta, então como Lenine e muitos outros teóricos explicaram, quem ganha são os agitadores. Infelizmente foi isso que aconteceu.

Houve alguns receios do impacto financeiro que o movimento Occupy Central teria na economia, mas a verdade é que Hong Kong manteve a robustez do seu mercado financeiro.

Hong Kong tem dois aspectos: um que interessa à China por si só, que é a existência de serviços financeiros muito experientes e fiáveis. Mas também tem o lado de ser um íman de dinheiro internacional de quem quer adquirir raízes em Hong Kong antes de lançar-se para a China. Os que vêm de fora, sobretudo ocidentais, estão agora a olhar para Hong Kong de uma maneira como antes não olhavam. E aí perdeu-se alguma coisa.

Macau tem essa oportunidade e capacidade para ser uma alternativa?

Macau ainda não tem o know-how que vem do lidar directamente com mercados de capitais e produtos financeiros mais sofisticados, mas isso vai-se adquirindo à medida que as oportunidades vão surgindo. Macau não precisa de estar sentado em cima de um mercado de capitais, mas o que precisa é de fomentar ligações com bancos que estejam em contacto com mercados de capitais e precisa de adquirir o know-how suficiente para se tornar atractivo na captação de serviços financeiros.

Relativamente à questão do branqueamento de capitais. Estava a desenvolver um estudo sobre Macau, em que fase está?

Infelizmente ainda não temos o acordo de alguns bancos no sentido de podermos construir um sistema baseado em cenários. É, digamos assim, uma resposta ao branqueamento de capitais, ao problema de detecção de casos de branqueamento de capitais. Mas já avançámos na preparação teórica e nos contactos. Respeitando inteiramente o sigilo de todas as transacções, queremos ter a oportunidade de conversar com pessoas dentro dos bancos que tenham sido expostas a casos de branqueamento de capitais. Isto para que possamos transpor o conhecimento deles para regras, que podem ser seguidas por computadores. Prevê-se que esse sistema aprenda os cenários e consiga criar novos.

Foi aprovada o ano passado uma nova lei de combate ao branqueamento de capitais. A lei trouxe avanços em matéria de prevenção?

A lei tinha de ser feita. Os Estados Unidos juntaram ao branqueamento de capitais ao financiamento do terrorismo, mas já quando se trata de fuga aos impostos, o país nunca quis juntar esse problema. Foi dado um cariz ao financiamento ao terrorismo com o qual os europeus nem sempre podem concordar. Os Estados Unidos fazem listas de países que financiam o terrorismo da maneira que lhes apetece. Mas não é porque esses países financiem o terrorismo, às vezes financiam regimes de que os Estados Unidos não gostam. Há o caso da Coreia do Norte, da Síria, do Irão e o Iémen, embora este último seja mais claro. Às vezes é discutível, e assim as coisas não vão para a frente. Isso porque há países que não querem aderir a esse pacote de medidas porque estas estão todas misturadas. Aqui em Macau as leis têm ido sempre ao encontro daquilo que os reguladores internacionais pedem. As leis em Macau estão perfeitas. Mas, no caso do branqueamento de capitais, as leis não são o mais importante, mas sim conseguir que se transformem em regras vivas dentro de cada banco, casino ou loja de venda de ouro.

E isso está a ser feito?

Vai sendo feito dependendo da vontade do poder Executivo em Macau. Às vezes não haverá muita vontade se existirem situações viradas para prejudicar a Coreia do Norte, a Síria ou a Rússia. Mas um sólido edifício de regulação no que diz respeito ao branqueamento de capitais faz imenso bem aos bancos. Em Macau era comum, até há poucos anos, e ainda talvez seja, encontrar contas bancárias anónimas em que os bancos faziam ligações negociais com entidades que não eram propriamente bancos, com uma rédea completamente solta. Só apresentavam as garantias que os bancos fossem exigindo. E podiam ser falsas, porque esses bancos estão na China e outros sítios. Falo também de casas de câmbio. Mas isso acontece também nos Estados Unidos, um lugar onde as transacções não são examinadas à lupa.

Associa-se muito o branqueamento de capitais ao jogo. Há casos de lavagem de dinheiro noutras áreas?

Macau e Portugal estão a fazer grandes acções de branqueamento de capitais através do sector imobiliário. Tenho essa percepção e a única maneira de lutar contra isso, e manter um controlo sobre os preços elevados, problema de que está a sofrer a população em Macau e de Lisboa, é observando à lupa essas transacções, de onde está a vir esse dinheiro. Muita gente diz: “Branqueamento de capitais? Casinos”, mas o que é feito através dos casinos é relativamente diminuto quando comparado com o branqueamento de capitais feito através do imobiliário. As lojas de ouro? São peanuts, embora também haja lavagem de dinheiro. O Governo pode fazer as casas sociais que quiser. O que está por detrás disto é o dinheiro que está a ser branqueado e que vem de fora, muito dele da China, também no contexto da fuga de capitais do país.

A política anti-corrupção de Xi Jinping também veio acelerar as medidas preventivas nesta área?

Veio dar uma aparência. Não pode existir luta contra o crime sem tribunais absolutamente independentes do poder político. Na China não podem existir tribunais independentes. O que Xi Jinping fez foi aquilo que os imperadores antes dele fizeram: uma campanha contra a corrupção. Tentou pôr a casa em ordem, mas as salas VIP dos casinos já estão novamente cheias. Bastou ele levantar um pouco a mão. Os problemas de corrupção não se resolvem com campanhas mas sim com tribunais, polícia e magistrados independentes. Só assim temos uma sociedade em que a corrupção é mantida a um nível baixo. Mas deixe-me dizer-lhe que admiro muito a China e quando era miúdo até era maoista (risos). A China unificou-se e hoje tem o território que lhe compete, é um país que se põe de pé nas suas pernas. Agora se me pedem falar do Estado de Direito…esse deveria ser um objectivo para onde as autoridades chinesas deveriam caminhar.

O poder judicial tem formação suficiente para lidar com crimes financeiros?

Em Macau ainda não existe um corpo especializado, dentro do poder judicial, para lidar com este tipo de situações. Mas temos o Gabinete de Informação Financeira, que pode ajudar muito, e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. O problema que refere foi comum a países como Portugal.

Recentemente foram divulgados os documentos dos Paradise Papers. Deveria debater-se mais a necessidade de uma maior regulação das offshores?

Quem manda? E se os que mandam não querem, o que se pode fazer? As offshores só continuam a operar porque não existe vontade de uma série de potências, desde a Rússia aos Estados Unidos, em resolver o problema.

E a China quer?

Estou convencido que sim. A China tem-se oposto ao desenvolvimento de Macau como um centro offshore. Tem diminuído o seu papel de Macau Quando estava por aqui, em 2001, era muito diferente do que agora.

Havia as tais contas anónimas.

E não só isso. Havia actividades offshore, e agora temos acordos de troca de informações fiscais com outros países e é isso que é preciso continuar a fazer. Que direito têm as pessoas de movimentarem o dinheiro para fora da vista das suas autoridades fiscais? Só porque são ricas? Estou convencido que dentro de poucos anos não será possível esconder o dinheiro dessa maneira, pelo menos em bancos. Macau caminha para isso.

A China não quer que Macau seja um centro offshore, mas quer que o território seja um centro financeiro, tendo em conta a integração regional que se avizinha.

A China tem um problema que espero que seja temporário, que é a fuga de capitais. E vou-lhe contar uma história verídica que foi descoberta no Canadá. Chineses ricos vêm a Macau, frequentam as salas VIP e dão-se com pessoas que têm ligações a casinos e bancos subterrâneos no Canadá. E aí eles são convidados a ir ao Canadá, recebem uma mala cheia de dinheiro que vem do tráfico de droga dos Estados Unidos, imagine-se um milhão de dólares, e vão a um casino lá e lavam parte desse dinheiro. Ao mesmo tempo, esses chineses ricos transferem um milhão de dólares para uma conta que a pessoa do Canadá lhes indica. A única coisa que se consegue é que o chinês fica com um milhão de dólares no Canadá e o traficante de droga tem um milhão de dólares limpos na China. Isso foi descoberto pelas autoridades canadianas, funcionava há vários anos. Macau não tinha nenhum papel activo, mas tinha um ingrediente fundamental: juntava as pessoas. O único remédio é investigar todas as suspeitas.