Andreia Sofia Silva PolíticaEstatuto do Pessoal Docente | Aprovação com dúvidas sobre horas extraordinárias Os deputados aprovaram ontem na especialidade o novo Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, num debate que ficou marcado pela necessidade de mais regulamentação das horas extraordinárias cumpridas pelos professores. Sulu Sou disse que “as escolas oficiais são geridas pelo Governo e devem ter um mecanismo de registo” do trabalho efectuado pelos professores fora da sala de aula. No entanto, o Governo afastou a possibilidade. “Neste momento, há um equilíbrio e não vemos que os docentes sejam como as pessoas que trabalham nas fábricas. Não queremos criar um regime e queremos que a própria escola tenha o seu mecanismo de registo”, disse Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude. José Pereira Coutinho alertou para o uso de aplicações de telemóvel na comunicação com os encarregados de educação fora da sala de aula, enquanto que Au Kam San lembrou que tarefas como a “correcção das provas é um trabalho que não é feito na escola”. “Se levar este trabalho para casa, é ou não considerado trabalho extraordinário? Há que definir o âmbito”, referiu. Sobre a avaliação do pessoal educativo, Lou Pak Sang adiantou que serão usadas as mesmas leis que já se aplicam ao restante pessoal da Função Pública. “Para os directores e subdirectores das escolas vai ser usado o actual sistema de avaliação de desempenho da Função Pública. Relativamente ao trabalho de avaliação dos professores será de acordo com a lei 8/2004 [que define os princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública]. Vai haver um mecanismo de reclamação”, frisou Lou Pak Sang.
Hoje Macau SociedadeDSEDJ aprovou 30 transferências de alunos que estudavam no exterior O Governo criou 17 grupos para responder às dificuldades provocadas pela pandemia a alunos de Macau que estudam fora. Para já, mais de 2100 estudantes e encarregados de comunicação fizeram uso do apoio do Executivo. “A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) recebeu, entre Janeiro e Março de 2021, um total de 141 consultas, através dos referidos grupos, por telefone e por email, das quais 15 estavam relacionadas com o regresso ao local de prosseguimento de estudos”, indicou Teng Sio Hong, subdirector da DSEDJ. A informação foi avançada em resposta a uma interpelação escrita de Zheng Anting. O deputado alertava que alguns dos estudantes que regressaram a Macau no ano passado esperam ajuda do Governo para retomar os estudos no exterior. Entre outros mecanismos de apoio, a DSEDJ disse que as instituições de Macau disponibilizaram recursos de aprendizagem online para quem estudava em Taiwan e foi afectado pela impossibilidade temporária de frequentar as aulas devido a restrições fronteiriças. “Além disso, as sete instituições de ensino superior de Macau providenciaram um serviço de facilitação de pedidos de transferência de estudos, para os estudantes afectados, tendo sido aprovados mais de 30 pedidos”, respondeu Teng Sio Hong. O subdirector recordou também como no Verão passado o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo lançou duas prestações de serviços de veículos e embarcações especiais para ir buscar residentes que regressavam ao território através do aeroporto internacional de Hong Kong. Sem afastar directamente este cenário, Teng Sio Hong observa que os residentes “já podem optar por regressar a Macau ou se deslocar ao estrangeiro através de vários voos comerciais, nomeadamente voos de ligação via Taipei ou voos com partida ou chegada dos principais aeroportos do Interior da China”. Lugares de sobra Em resposta a uma outra interpelação escrita, de Lam Lon Wai, o representante da DSEDJ assegurou também que não faltam alternativas à continuidade dos estudos no território para quem terminou o secundário. “Mesmo que, em resultado da epidemia, haja um aumento de alunos a optar pelos estudos em Macau, as dez instituições de ensino superior de Macau, especialmente as públicas, têm vagas suficientes para os estudantes locais poderem frequentar, com prioridade, os seus cursos”, afirmou. Além disso, foram organizadas sessões de esclarecimento sobre estudar no exterior e no Interior da China para quem terminou o ensino secundário complementar, que entre Janeiro e Março tiveram mais de 3.800 participantes.
