João Santos Filipe Manchete SociedadeConsulado | Serviços de renovação de documentos aumentam resposta A medida visa responder ao “súbito e forte aumento de procura” do serviço de renovação de documentos, gerado pelo levantamento das restrições de viagem impostas pela política de zero-casos de covid-19 Para fazer face ao aumento da procura dos serviços de renovação de documentos de identificação e viagem, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong anunciou ter aumentado a capacidade de resposta em 25 por cento. A revelação foi feita através de uma publicação nas redes sociais. “Após o período da pandemia e o levantamento das restrições locais, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong-Kong teve um súbito e forte aumento de procura a que procuramos atender na medida das nossas capacidades e dos recursos disponíveis”, foi admitido. “A partir de hoje [ontem], dia 2 de Março, a capacidade de atendimento de utentes interessados em renovar o cartão do cidadão e/ou o passaporte foi reforçada em 25 por cento, pelo que esperamos encurtar os prazos de atendimento”, foi acrescentado. Desde o início do ano que Macau levantou várias restrições de viagem relacionadas com a política de zero casos de covid-19, o que tem motivado uma grande procura por viagens. Como a maior parte dos países exigem para emitir vistos para turistas passaportes com uma validade de pelo menos seis meses, várias pessoas tentam agora renovar os documentos para poderem voltar a viajar. Reposta às críticas O anúncio do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi feito depois de inúmeras críticas ao serviço, que se devem não só à lentidão na resposta aos serviços de marcação online, mas também porque é praticamente impossível para os portugueses entrarem no espaço, sem marcação prévia. À porta do consulado, qualquer pessoa que deseje entrar, é questionada sobre se tem marcação. Sobre a possibilidade de serem contratadas mais pessoas para o consulado, foi explicado que “a contratação de pessoal na Administração Pública obedece a regras legais e prazos incontornáveis”. Por outro lado, foi defendido o sistema em vigor, em que é pedido às pessoas para fazerem marcações online. “A marcação de atendimento (através de um dos endereços de correio eletrónico constantes desta página) é indispensável, sendo também recomendado solicitar quaisquer esclarecimentos por essa via que nos permite responder a um maior número de pedidos e com mais precisão do que o atendimento telefónico”, foi defendido. Ainda assim, foi garantido que os “casos inequivocamente urgentes (e apenas estes, de modo a salvaguardar o princípio do atendimento por ordem da admissão dos pedidos) serão tratados em tempo útil e devem ser solicitados, com fundamento do pedido de tratamento de urgência”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPereira Coutinho ameaça levar Ho Iat Seng a tribunal O Tribunal de Segunda Instância pediu documentos à Assembleia Legislativa que justificassem a continuidade da suspensão de Sulu Sou. A AL afirma ter entregue o que lhe foi pedido, mas há deputados que continuam sem saber o teor da documentação. Para Pereira Coutinho é um dever de Ho Iat Seng dar a conhecer todos os procedimentos deste processo ao hemiciclo e, afirma, se continuar a esconder estes conteúdos irá com a situação a tribunal [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho ameaça levar o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a tribunal, caso não tenha acesso aos documentos relativos processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou enviados ao Tribunal de Segunda Instância. Depois de ter solicitado, a 18 de Janeiro a entrega dos documentos relativos à primeira resposta enviada pelo órgão legislativo ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), Pereira Coutinho, sem resposta, reiterou ontem o pedido e, caso Ho Iat Seng não dê a conhecer os documentos, “reserva-se o direito de recorrer à via judicial para fazer valer os seus direitos”, lê-se na carta dirigida ao presidente da AL. Em causa está o respeito pelos direitos de todos os deputados, considera. “Compete aos deputados o direito de acesso imediato a toda a informação respeitante a este processo judicial e a serem informados da direcção processual que a AL pretende seguir”, sendo que Ho Iat Seng deve agir em representação dos próprios deputados, refere. Mais, para Pereira Coutinho, o presidente da AL está a ultrapassar os limites das suas competências e a decidir quem tem e não tem acesso aos diplomas e documentos que dizem respeito às actividades da AL. Dito por não dito Trata-se de um conjunto de documentos que, de acordo com a versão da defesa do deputado suspenso, Sulu Sou, revelada durante a audiência abortada do julgamento que decorre no Tribunal Judicial de Base, revelam a resposta dada pela AL que invoca o interesse público para impedir o regresso imediato do deputado ao hemiciclo. Quando Pereira Coutinho fez o primeiro pedido de apresentação dos referidos documentos, ao HM afirmava que tinha recebido do presidente da AL a notificação do TSI pedindo os diários da AL relativamente à matéria em questão, as gravações de áudio e também os processos de instrução que pudessem existir. Na altura o deputado já duvidava da existência destes documentos. “Defendo que não existem – para serem apreciados”, referiu. De acordo com Pereira Coutinho, a AL, terá informado o TSI que não teria os documentos solicitados. “Sei que a AL já informou o TSI que não têm aquilo. Mas ainda estou à espera para receber a resposta”, revelou. “O presidente da Assembleia Legislativa não manda nos deputados e eu sou uma quota parte legítima da AL. Tenho o direito de saber e receber em tempo útil tudo aquilo que em nosso nome é enviado aos tribunais”, frisava. Também a deputada Agnes Lam confirmava, ao HM, não ter os documentos, mas não fez nenhum juízo de valor sobre uma possível demora. O HM tentou obter esclarecimentos junto do órgão legislativo, mas mas até ao fecho não recebeu nenhuma reposta.
Joana Freitas SociedadeHospital | Funcionários transferidos por incidente com documentos confidenciais [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]eis funcionários do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram transferidos de serviço devido ao incidente com os documentos oficiais de pacientes. De acordo com um comunicado do Governo, ainda está a ser feita uma investigação sobre quem poderá mais ser responsabilizado, nomeadamente na parte das chefias, mas estes “supostamente” envolvidos já saíram da posição que ocupavam. “Os seis trabalhadores supostamente envolvidos foram transferidos para outros serviços, de modo a que não tenham contacto com documentos confidenciais”, começam por indicar os Serviços de Saúde (SS). “O caso encontra-se na fase de investigação e existem nos SS normas para lidar com documentos confidenciais que sempre foram aplicadas, mas há sempre possibilidade de melhorar os procedimentos. Esta investigação vai esclarecer o caso e se existem ou não problemas nos procedimentos quer sejam de supervisão ou de gestão”, frisou Lei Chin Ion, director dos SS, citado em comunicado. Questionado pelos jornalistas se haveria alguma chefia que tivesse de assumir responsabilidades pelo sucedido, Lei Chin Ion reiterou que “só após os resultados da investigação é que podem ser tiradas ilações sobre o sucedido” e que, de momento, “não vai eliminar quaisquer eventuais possibilidades”. O incidente ocorreu depois de os papéis não terem sido destruídos ou colocados num saco especial. Foram, ao invés disso, colocados num saco preto do lixo comum e transportados por um camião do lixo, tendo voado deste e ficado na rua. De acordo com os SS, seriam todos requisições de análises. Agora, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pediu aos SS para apresentarem um relatório que tem de ser entregue daqui a cerca de 25 dias.
Joana Freitas Manchete SociedadeHospital | Falha no cumprimento de regras leva papéis confidenciais às ruas Documentos de pacientes do São Januário voaram de um camião do lixo e espalharam-se pela rua. Os papéis, confidenciais, deveriam ter sido destruídos, mas uma falha no cumprimento das regras fez com que fossem parar às ruas, motivando um pedido de desculpas da parte do hospital público [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ocumentos confidenciais de pacientes do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram parar à Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, depois de terem sido transportados num camião do lixo sem terem sido destruídos. O insólito aconteceu na noite de segunda-feira e levou a uma conferência de imprensa para os responsáveis do hospital público pedirem desculpa. Houve ainda tempo para uma investigação preliminar do caso pelo Centro Hospitalar, que frisou que o caso se deveu ao incumprimento das normas gerais para o tratamento de dados pessoais de doentes. “A maior parte dos documentos são provenientes do serviço de patologia clínica, que é o laboratório do hospital, e na origem disso está o incumprimento de normas que estão estabelecidas e em prática no hospital no que concerne à recolha de material confidencial”, disse o vice-director do hospital, o médico Mário Évora. Os documentos – que não se sabe exactamente quantos eram – estavam num saco do lixo normal e não foram destruídos ou colocados em sacos próprios para o efeito, que são utilizados quando há demasiados papéis para triturar e recolhidos de forma diferente do lixo comum. O saco caiu de um camião do lixo e os papéis – que seriam, na sua maioria, requisições de análises segundo a rádio Macau – ficaram na via pública. Foi um profissional do hospital que deu o alerta. Mais medidas O Centro Hospitalar admitiu que enviou para o local trabalhadores que trataram de “recolher a maioria dos documentos”, tendo sido recolhidos cerca de 60, mas não sem antes terem sido colocados vídeos e fotografias nas redes sociais. “Dada a importância do caso”, o hospital fez questão de pedir desculpas publicamente. Os Serviços de Saúde deram indicações ao São Januário para que seja instaurada uma “rigorosa investigação interna” que, depois de concluída, será dada a conhecer ao público. Entretanto, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, adiantou que vai averiguar a questão, sendo que o responsável da tutela só soube do sucedido através dos jornalistas. “Tendo em conta que envolve dados pessoais dos cidadãos, esta situação não poderá repetir-se”, frisou, à margem do Fórum Global de Turismo. O hospital garante que vão ser tomadas mais medidas para evitar situações semelhantes, que passam pela colocação de mais máquinas trituradoras e fazer “uma revisão completa” dos procedimentos. O hospital apela ainda ao público que, caso encontre quaisquer documentos, os devolva.
