Hoje Macau VozesDireito de resposta da Associação de Pais da EPM [dropcap]E[/dropcap]xmo. Sr. Director do Jornal Hoje Macau, A Associação de Pais e Encarregados da Escola Portuguesa (“APEP”) vem, na sequência do artigo de opinião com o título “Novos Desafios para a Escola Portuguesa de Macau”, publicado na vossa edição de 19 de Novembro de 2018, no exercício do direito de resposta, solicitar a publicação do seguinte: 1. Um artigo de opinião é, como o próprio nome indica, um artigo no qual o autor disserta sobre um determinado tema, apresentando-o e dando o seu ponto de vista, não devendo, nem podendo, ser aproveitado para, de forma indirecta, criticar pessoas ou instituições nem divulgar factos dos quais não tem, voluntária ou involuntariamente, conhecimento, passando aos leitores uma ideia errada da realidade. 2. À APEP, como a qualquer outra associação de pais, compete acompanhar os trabalhos de revisão curricular realizados pela instituição de ensino, podendo apresentar as propostas que considere relevantes, mas a última palavra cabe à instituição de ensino, à entidade tutelar, e às entidades administrativas competentes. 3. No âmbito das suas competências e aproveitando as possibilidades oferecidas pela nova legislação portuguesa, a APEP já apresentou à Direcção da EPM uma proposta a ser desenvolvida no próximo ano lectivo, proposta que abrange todos os ciclos de escolaridade e que se apoia precisamente na possibilidade de flexibilização curricular prevista na lei. 4. A APEP está bem ciente da nova legislação em vigor em Portugal e das potencialidades da mesma, mas não esquece que a EPM é uma instituição de ensino de Macau, que se rege também pela legislação local, o que implica um trabalho de compatibilização legislativo, que o autor não refere no texto, e não apenas a aplicação da lei portuguesa sem mais. 5. Como pessoa informada que é, o autor deve saber também que a implementação da nova legislação em Portugal não está a ser pacífica, havendo vários problemas de articulação com outra legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito à legislação de acesso ao ensino superior, que já levou os representantes dos directores das escolas públicas e das escolas privadas a virem a público afirmar que deve ser repensado o peso dos exames nacionais, o mesmo tendo já sido feito pela OCDE. 6. Para a APEP, no que se refere ao bem-estar e à educação dos alunos da EPM, bem como às ansiedades, dificuldades e queixas dos encarregados de educação, não há assuntos TABU. Os assuntos são é discutidos, como total transparência para os interessados, nos locais próprios e não em praça pública. A APEP
Hoje Macau VozesDireito de resposta [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xmo. Senhor Director : Relativamente à reportagem sobre o Centro UNESCO de Macau, publicada no V/ Jornal no dia 23 de Fevereiro de 2017 e onde está escrito: “a fraca divulgação e a pouca utilização do lugar perdido no meio do NAPE / pouco respeito por um dos edifícios que melhor deveria defender a cultura em Macau”, vem esta Fundação, na sua modesta opinião, afirmar que o que foi dito naquela reportagem não corresponde à verdade. No dia 21 de Fevereiro de 2017, uma jornalista do V/ Jornal questionou esta Fundação com a seguinte pergunta: “What kind of project Macau Foundation is developing for this space?” e “Does Macau Foundation is thinking to expand activities in UNESCO Center in Macau, to promote more heritage?”. Como na altura a Fundação não se apercebeu qual era a “verdadeira intenção” da questão colocada, deu como resposta as informações resumidas sobre a situação da utilização diária do Centro UENSCO e não foram dados, efectivamente, muitos pormenores sobre os trabalhos desta Fundação e do Centro UNESCO. Futuramente esta Fundação gostaria de reforçar e aperfeiçoar as suas comunicações com o V/ Jornal, dado o interesse do V/ Jornal sobre as actividades da Fundação Macau. Para que o V/ Jornal e o público tenham o correcto conhecimento sobre os trabalhos da Fundação Macau, nomeadamente na promoção da concretização dos objectivos da UNESCO em Macau, entende esta Fundação dever esclarecer os seguintes pontos: O Centro UNESCO de Macau é uma subunidade da Fundação Macau. Com o desenvolvimento desta Fundação não é somente o Centro UNESCO de Macau mas antes a Fundação Macau, no seu conjunto, que assume a concretização dos objectivos da UNESCO. Assim, ao longo dos últimos anos, a Fundação Macau tem vindo a manter contactos assíduos com a UNESCO, efectuando muitos dos seus trabalhos para prosseguir o cumprimento das missões da UNESCO em Macau, nomeadamente: Organização, várias vezes, de grupos de estudantes de Macau para participar no “Festival das Artes de Crianças da Ásia Oriental” (sigla em inglês: CPAF); Apoio ao “Prémio de Protecção de Património Cultural da Ásia-Pacífico da UNESCO” (UNESCO Asia-Pacific Awards for Cultural Heritage Conservation), sendo a Escola Portuguesa de Macau uma das entidades premiadas; Para além disto, a Fundação Macau tem colaborado na conferência internacional em Macau, juntamente com o Comité da Ásia-Pacífico “Memória do Mundo da UNESCO” (MOWCAP), organizando todos os anos representantes para participar nas reuniões internacionais promovidas por este Comité, dando assistência aos seus membros tanto na participação nas reuniões realizadas no Interior da China como no apoio aos contactos necessários entre o País e a UNESCO; Através da concessão de subsídios às associações locais, a Fundação Macau promove, de uma forma muito dinâmica, o desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia, e cultura da sociedade do Território; A Fundação Macau está neste momento a preparar o “Programa de Estágios na UNESCO dos Finalistas do Ensino Superior de Macau” com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, de modo a apoiar os jovens que mais se distinguem nos estudos para poderem realizar estágios na sede ou nas delegações da UNESCO. A Fundação Macau dedica todo o seu esforço para promover a conservação e o desenvolvimento da história e cultura de Macau. É desejo da Fundação Macau fazer uma apresentação de alguns dos seus trabalhos referentes à preservação, organização e promoção do patrimómio intangivel de Macau que é, efectivamente, uma das área mais importantes para a UNESCO. Ao longo dos últimos anos, a Fundação publicou ou apoiou a edição de um grande número de colectâneas de arquivos e documentos históricos de Macau depositados na China, em Portugal e noutros países do mundo, incluindo as chapas sínicas da Torre de Tombo e os mapas espalhados pelo mundo, para além da edição da Cronologia da História de Macau. A Fundação, tem vindo a dedicar muito esforço aos trabalhos editoriais do Projecto “Memória de Macau” e à “Colectânea das Crónicas das 10 Artes – Tomos de Macau”. O Projecto “Memória de Macau” foi iniciado no ano de 2012, dando eco ao Projecto “Memória do Mundo” da UNESCO, que foi iniciado no ano de 1992, tendo como objectivo promover a conservação dos elementos histórico-culturais em todo o mundo. O Projecto “Memória de Macau” implica a criação dum banco de dados de multimédia na plataforma de internet para disponibilizar a interacção com o público interessado, procedendo-se para tal à recolha, organização e integração dos dados histórico-culturais de Macau do passado ao presente espalhados pelo mundo e a sua digitalização para serem preservados futuramente. Os trabalhos da “Colectânea das Crónicas das 10 Artes – Tomos de Macau” também arrancaram em 2012, sendo este um trabalho de grande relevância ligado às artes e cultura locais. Trata-se de uma cooperação entre a Fundação Macau e o Centro de Desenvolvimento das Artes e Cultura Étnicas e Folclóricas do Ministério da Cultura da China, com vista a recolher e organizar todos os elementos disponíveis sobre as artes e cultura folclóricas tradicionais de Macau, de modo a promover e conservar a riqueza multicultural popular e mostrar as realizações de Macau no âmbito das artes e cultura. A publicação compreende canções e músicas folclóricas, música instrumental, óperas, baladas, contos, provérbios e danças, entre outros temas. Estes dois importantes projectos contam com mais de uma centena de especialistas, académicos e estudantes na participação dos trabalhos. Depois dos esforços dedicados ao longo dos últimos cinco anos, já se compilaram 6 dos tomos da “Colectânea” que foram já definitivamente aprovados. Quanto ao Projecto “Memória de Macau”, prevê-se a publicação dos resultados no fim deste ano. A Fundação Macau, além de promover, com grande esforço, a organização, estudos e investigação e publicação das fontes histórico-culturais de Macau, também incentiva e apoia muitas acções das associações ligadas à conservação histórico-cultural local como, por exemplo, os apoios que foram dados, desde o ano de 2008, à Associação de História Oral de Macau para realizar projectos como, por exemplo, “Estudos de História Oral do Bairro da Rua de Felicidade de Macau, Estudos da História Oral das Tendas de Jornais de Macau e a Exposição das Tendas de Jornais de Macau, entre outras acções. Por outro lado, a Fundação promoveu e apoiou a candidatura “Os Arquivos da Diocese de Macau” para concorrer à “Memória do Mundo” da Região Ásia-Pacífico, assim como a organização dos “Arquivos e manuscritos do Templo Kong Tac Lam de Macau” que também foram integrados na “Memória do Mundo”, ainda apoiou a digitalização destes arquivos tão preciosos e as instituições locais para desenvolverem actividades, tais como palestras, conferências e estudos para a conservação dos patrimónios culturais e na formação de embaixadores do património. Finalmente, e para concluir, a Fundação, há uns tempos atrás, organizou a acção estudantil “Passeio de Estudo pelo Centro Histórico de Macau” que contou com a participação de mais de 20 mil estudantes e professores oriundos de mais de 40 escolas e o Concurso Escolar de “Perguntas sobre o Património Mundial de Macau” que contou com 77 equipas concorrentes. Estas actividades evidenciam que a Fundação tem vindo a apoiar, sem reservas, a conservação do Património Cultural de Macau. Com o espaço quase totalmente ocupado, o Centro UNESCO de Macau é utilizado não só para organizar as próprias actividades da Fundação Macau como também é cedido a outras instituições e grupos para as suas actividades de diferentes categorias e modalidades. Em 2015, no Centro UNESCO de Macau realizaram-se um total de 35 exposições, 14 seminários / concertos / cerimónias de atribuição de prémios, sendo a taxa de utilização do espaço de 322 dias. Em 2016, foram realizadas lá 41 exposições, 7 seminários / concertos / cerimónia de atribuição de prémios, sendo a taxa de utilização do espaço de 311 dias. Acresce-se que, no Centro UNESCO de Macau foi instalado o “Centro de Aconselhamento ao Ensino Superior (FM – AECM)” que presta diariamente informações aos estudantes, tendo recebido um total de 38,923 consultas. Pelo tudo o que aqui foi exposto, é notório que a Fundação não pode concordar de modo algum com o título – Centro UNESCO, um espaço sub-aproveitado: Esquecimento Global nem com o teor da reportagem: “Centro UNESCO com pouca utilização/ fraca divulgação e com pouca utilização do lugar perdido no meio do NAPE / pouco respeito por um dos edifícios que melhor deveria defender a cultura em Macau”. Quanto ao edifício do Centro UNESCO, a Fundação planeou há alguns anos atrás uma obra de ampliação, contudo, devido às exigências do planeamento urbano naquela zona, a obra não foi aprovada pelos serviços competentes. Actualmente, a Fundação procede à manutenção e reparação do Centro UNESCO regularmente e sempre que as necessidades o justifiquem, pois a taxa de utilização do Centro UNESCO é muito alta e, por esta razão, é desejo da Fundação, no futuro, aperfeiçoar e optimizar aquelas instalações que o fará no momento certo e mais adequado para melhor servir a sociedade. Actualmente, as notícias sobre as actividades realizadas no Centro UNESCO, em língua chinesa e portuguesa, estão disponíveis no website desta Fundação. Se pretender adquirir informações sobre as actividades realizadas no Centro UNESCO, pode ser consultado o website desta Fundação (https://www.fm.org.mo). O antigo website do Centro UNESCO de Macau (https://www.unesco.org.mo) já não funciona, desde o mês de Outubro do ano passado, mas se clicar na opção “Actividades do Centro” no antigo website será redireccionado para o website desta Fundação. O antigo website do Centro UNESCO irá ser eliminado mais tarde. Para terminar, a Fundação aproveita a oportunidade para agradecer o V/ Jornal para advertir e chamar a nossa atenção aos nossos trabalhos. Com os melhores cumprimentos e um abraço amigo. Macau, 24 de Fevereiro de 2017. O Presidente do Conselho de Administração, Wu Zhiliang
Hoje Macau VozesDireito de resposta do presidente da Associação de Pais da EPM Exmos. Sr. Director do Jornal Hoje Macau, [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]elativamente à notícia publicada na edição de hoje (29 de Novembro de 2016) vem a Direcção da APEP, em funções, solicitar, ao abrigo do direito de resposta, a publicação nesse jornal dos seguintes esclarecimentos: 1. A Drª Valéria Koob é candidata pela Lista A ao cargo de Presidente da Direcção da APEP, não tendo quaisquer funções na Direcção cujo mandato ora termina e não podendo, como é óbvio, prestar quaisquer esclarecimentos sobre o processo eleitoral em curso – e muito menos “(…) explicar a ausência de informações cedidas à Lista B (…)” [sic]. 2. Os ficheiros dos associados da APEP que contêm a informação pessoal dos mesmos, estão protegidos nos termos da lei e não foram partilhados nem disponibilizados a qualquer uma das listas concorrentes às eleições marcadas para esta tarde, pelas 18:00 horas. 3. A actual Direcção da APEP, a solicitação de membros da Lista B, partilhou por todos os associados da APEP a composição de ambas as listas e os respectivos programas ou manifestos eleitorais de modo que também se refuta, como inapropriada e sem fundamento, a alegação de “grave ofensa ao princípio da boa fé e da igualdade”. 4. Sendo necessário acrescentar que, naturalmente, alguns membros da Lista A estão envolvidos nas actividades da APEP há vários anos e conhecem profundamente a Associação, mas não existe qualquer mecanismo que permita o seu internamento compulsivo num campo de trabalhos forçados até à conclusão do acto eleitoral. 5. A Direcção da APEP deixa ainda uma nota de absoluto repúdio pela forma como alguns dos candidatos tem conduzido a respectiva campanha, com repetidas acusações feitas de forma leviana e sem fundamento, com o sistemático recurso aos media para tentar influenciar o sentido das eleições e , sobretudo, com uma retórica inflamada de ataque à EPM. Fernando Silva Presidente da APEP
Hoje Macau VozesNota à imprensa – Gabriel Tong [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o exercício do seu dever de informar, vários órgãos de comunicação social de Macau (entre os quais, o presente jornal) fizeram referência à apresentação de uma Proposta na Assembleia Legislativa de Macau, subscrita por mim, Gabriel Tong, cujo objecto consistiria na introdução ou consagração de alterações ou modificações à Lei de Terras actualmente em vigor. Pese embora se possam compreender as dificuldades que o tratamento informativo e mediático deste tema possa despertar, sobretudo atendendo à sua específica natureza técnico-jurídica, é extraordinariamente importante clarificar, designadamente para a correcta prestação de informação aos residentes de Macau, que a referida proposta apresentada na Assembleia Legislativa não visa proceder a qualquer alteração ou modificação relativamente à Lei de Terras actualmente em vigor. Bem diferentemente, o propósito e o objecto da Proposta apresentada à Assembleia Legislativa (tal como é clarificado pela respectiva “Nota Justificativa”) é antes — e apenas — o de clarificar o sentido, ou o significado, de normas que já constavam da anterior Lei. Assim, o que a referida Proposta pretende é tão só clarificar e fixar o significado de normas legais da actual Lei de Terras, cuja única interpretação (ou sentido jurídico) possível poderá ser, eventualmente, conducente a determinadas soluções concretas atribuídas a vários casos mediáticos que respeitam ao fim do prazo de concessão de vários terrenos na RAEM, tal como vem sendo noticiado. Este esclarecimento é essencial para que o público de Macau possa estar ciente acerca da verdadeira natureza da Proposta acima referida, já que, nestas como noutras matérias, é indispensável a correcta informação prestada a todos os residentes do Território quanto a tão ponderosas questões. Em suma: não foi apresentada qualquer proposta de alteração da Lei de Terras; do que se trata é da apresentação de uma Proposta que visa esclarecer e fixar com rigor aquilo que já decorre da Lei de Terras actualmente vigente, sem qualquer alteração a esta. Tong lo Cheng 1 de Julho de 2016
