Exclusão de pró-democratas deixou Macau sem “válvula de escape”

A exclusão do campo pró-democracia das eleições parlamentares, há um ano, deixou Macau “sem válvula de escape” para a crescente insatisfação da população durante o actual surto de covid-19, afirmou Scott Chiang. Já o analista Sonny Lo caracteriza o papel da AL como “oposição leal”

 

Faz amanhã um ano que a comissão que gere as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) excluiu cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, por “não defenderem a Lei Básica da RAEM” e não serem “fiéis à RAEM”.

A decisão afastou o campo pró-democracia, que detinha quatro lugares na AL, deixando o parlamento com apenas duas vozes mais críticas do Governo, incluindo o português José Pereira Coutinho. “A missão de fiscalização que a Assembleia Legislativa deveria ter desapareceu por completo”, disse à Lusa Leon Ieong, professor de política na Universidade de Macau. A AL “está agora a desempenhar o papel de uma oposição leal”, contrapôs Sonny Lo Shiu-Hing.

O comentador político disse à Lusa que os deputados pró-democracia “eram incisivos em identificar assuntos e políticos”, mas garantiu que “ainda é possível ouvir diferentes vozes” no parlamento. Dando como exemplo a nova lei que regula a indústria do jogo, Sonny Lo defendeu que “os deputados discutiram a proposta de forma racional e aprofundada e houve algumas críticas ao Governo”.

Um dos candidatos pró-democracia excluídos, Scott Chiang Meng Hin, discorda: “A lei dos casinos foi aprovada num período relativamente curto, com pouca discussão e enormes consequências. Não vejo como é que a AL teve qualquer papel numa decisão marcante para Macau”.

O activista disse à Lusa que continua a haver deputados mais críticos na AL, mas que “o ambiente mudou por completo e o trabalho deles tornou-se mais difícil”.

“Os actuais deputados tendem naturalmente a ser mais cautelosos do que anteriormente nas suas acções e comentários em público, porque se forem abertamente críticos, podem arriscar uma desqualificação”, admitiu Sonny Lo.

Panela de pressão

Vários deputados contactados pela Lusa recusaram-se a comentar o impacto da exclusão do campo pró-democracia. A cautela é ainda mais necessária para “potenciais futuros candidatos ou candidatos desqualificados”, acrescentou Sonny Lo.

Também Leon Ieong disse acreditar que alguns dos candidatos excluídos em 2021 possam competir em futuras eleições, com a “pré-condição de demonstrarem a sua lealdade”.

“Segundo a mentalidade habitual da política chinesa, os termos ‘inimigo’ e ‘amigo” são relativos e alteráveis”, explicou o académico. Algo que não se irá alterar, disse Leon, é a certeza de que, “tal como no caso de Hong Kong, Macau tem agora censura política”.

Além disso, realçou o académico, a ausência de uma verdadeira oposição “vai também criar dificuldades extras para o Governo receber as opiniões da sociedade”.

“Os 30 anos do movimento pró-democracia em Macau foram um fracasso absoluto, mas pelo menos éramos bastante bons como uma válvula de escape para as preocupações das pessoas”, disse Scott Chiang. Uma ausência que se agudizou durante o actual surto de covid-19, acrescentou o activista. “As pessoas sentem-se muito frustradas, estão no limite da sanidade”, disse.

Apesar da proibição de manifestações devido à pandemia, na semana passada houve um protesto de trabalhadores da construção civil, impedidos de regressar a casa, na cidade vizinha de Zhuhai. “É impossível parar um protesto se as pessoas estiverem suficientemente zangadas. Com o tempo, haverá outras formas de oposição. Nesse sentido, estou optimista”, disse Scott.

8 Jul 2022

Pró-democratas de Macau não temem réplica das eleições de Hong Kong e Taiwan

O afastamento dos problemas das comunidades e foco excessivo em assuntos contra Pequim são vistos no território como a principal razão para que tanto o Partido Progressista Democrático, em Taiwan, como os democratas de Hong Kong tenham sido penalizados pelos eleitorados

com Andreia Sofia Silva

 

No passado fim-de-semana tanto em Hong Kong como em Taiwan, as forças políticas com posições mais afastadas do Governo Central foram penalizadas nas urnas. Em Macau, os deputados e analistas ouvidos pelo HM não acreditam que a tendência se vá repetir nem que o eleitorado mais próximo dos democratas tenha a tendência para se aproximar do sector pró-sistema.

No caso de Taiwan, o Partido Progressista Democrático (DPP, na sigla inglesa) foi penalizado nas eleições municipais, com o número de câmaras controladas a cair de 13 para 6, ou seja menos sete câmaras. Desde que o DPP regressou ao Governo, em Taiwan, no ano de 2016, a presidente Tsai Ing-wen tem feito questão de não reconhecer o Consenso de 1992, ou seja quando os Governos de Taipé e Pequim se comprometeram a aceitar que só existe uma única China, apesar de haver interpretações diferentes. Ao mesmo tempo, o Kuomintang (Partido Nacionalista, em português), mais próximo de Pequim, aumentou o número de câmaras de 6 para 15, ou seja ganhou 9, com sete a serem conquistadas ao DPP e as restantes duas câmaras a independentes.

No caso de Hong Kong, nas eleições intercalares para atribuir o lugar da democrata Lau Siu-lai, expulsa do cargo de deputada por irregularidades no juramento, a vitória foi para o campo pró-Pequim. A candidata independente Chan Hoy-yan derrotou Lee Cheuk-yan, membro do Partido Trabalhista e candidato substituto da própria Lau Siu-lai, independente que foi impedida de participar nas eleições, após o Governo de Hong Kong a ter acusado de defender a autodeterminação da RAEHK.

Segundo o deputado José Pereira Coutinho, este é um cenário que muito dificilmente se vai repetir em Macau. Ao HM, o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sustentou que as penalizações nas urnas se ficaram a dever à desvalorização das necessidades da população.

“Em Macau não acredito que haja este tipo de alterações nos eleitorados. Em qualquer parte do mundo, e sempre disse isto, um governante ou um deputado da Assembleia Legislativa tem de desempenhar as suas funções a pensar nos problemas dos cidadãos. São estas as suas funções primordiais”, começou por explicar. “Com base nas informações que recebi e através do que li nos órgãos de comunicação social, tanto em Hong Kong como em Taiwan as candidaturas pró-democratas falharam redondamente em prestar atenção aos problemas das comunidades. Foi tão simples quanto isto”, acrescentou.

Também em ambos os casos, José Pereira Coutinho acusa as forças mais afastadas de Pequim de se concentrarem demasiado na independência, descurando o eleitorado. “As pessoas do DPP focaram-se demasiado na independência, tal como aconteceu em Hong Kong com os pró-democratas, e não prestaram a atenção devida aos assuntos sociais”, apontou. Por este motivo, o deputado ligado à ATFPM considerou “até normais” os resultados de ambas as forças políticas das regiões.

Histórias diferentes

Também Sulu Sou, o deputado mais jovem da Assembleia Legislativa e representante da Associação Novo Macau, não acredita que a tendência de penalizar pró-democratas e forças mais afastadas de Pequim chegue à RAEM.

“O campo democrático de Macau é muito mais fraco do que o campo democrata de Hong Kong, havendo uma diferença muito maior entre os resultados das forças pró-sistema e pró-democracia. São histórias e contextos sociais bastante diferentes, o que faz com que as comparações não possam ser muito directas”, começou por realçar Sulu Sou, ao HM.

Todavia, mostrou-se de acordo com o facto dos assuntos sociais terem de ser encarados como prioritários, sem se abdicar das condições que garantem o Segundo Sistema e seguindo os princípios democráticos. “Acredito que o campo democrático tem de continuar a ter em consideração tanto os assuntos sociais como os assuntos da manutenção do Segundo Sistema, indicando claramente quais são os problemas institucionais em ambos os aspectos”, defendeu o legislador. “São duas áreas muito importantes, assim como a relação que é estabelecida com o Governo Central. Mas, como democratas não podemos desvalorizar este conceito e princípio político”, sustentou.

Elitismo democrático

Após terem sido conhecidos os resultados das eleições de Taiwan, o Governo de Pequim veio a público dizer que os eleitores da Ilha Formosa não queriam o afastamento do Interior da China. No entanto, para o analista político Larry So dificilmente os resultados se podem explicar principalmente pela posição do DPP face a Pequim.

O analista também fez questão de frisar que os eleitorados de Taiwan e de Hong Kong são diferentes e que muito dificilmente podem ser comparados directamente. Contudo, reconhece que em ambos os casos a lição a retirar é a mesma.

“Por exemplo, em Taiwan como é possível que o candidato Han Kuo-yu [Kuomintang] tenha sido eleito presidente do município de Kaoshiung, um dos bastiões do DPP? Deve-se ao facto dele não ter utilizado a abordagem tradicional do Partido Nacionalista, ou seja focou-se no voto popular”, explicou o analista político. “Ele teve uma abordagem popular, que costumava ser a estratégia do DPP e que está a ser abandonada. Foi por isso que o DPP ganhou o voto popular e o poder tão depressa, depois de ser criado”, esclareceu.

Já em Hong Kong, Larry So considera que os pró-democratas estão num “bolha” político-partidária, que em muitos aspectos não respondem às prioridades das pessoas. “Os democratas estão a afastar-se cada vez mais da base popular, e focam-se cada vez mais nas lutas partidárias, dentro da arena política. Estão a afastar-se do cidadãos comum”, apontou.

O analista sustentou também que no final de contas, uma das principais razões para as pessoas votarem são os aspectos económicos. “No caso de Taiwan temos de ver que não interessa muito se as pessoas são fervorosas defensoras de uma ideologia. Se, no final, o Governo piora a situação financeira, as pessoas vão achar que simplesmente não estão a ser bem governadas. É algo que também acontece na União Europeia e nos Estados Unidos da América. A economia é fundamental, mesmo nos países democráticos, para definir o rumo de um Governo”, indicou.

Chefe do Executivo como chave

Neste momento, ainda faltam cerca de três anos para as próximas eleições legislativas, pelo que os deputados não quiseram fazer grandes previsões sobre o futuro. Porém, Ng Kuok Cheong acredita que o plano económico vai ser a principal preocupação em altura de campanha eleitoral, principalmente tendo em conta a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos e a possível bolha imobiliária no outro lado da fronteira.

“Não espero consequências semelhantes para o campo pró-democrata em Macau. O próximo grande desafio a nível político é perceber o que vai acontecer à economia da China e como lidar com os impactos que vão ser sentidos em Macau, assim como nas outras regiões. É esse aspecto que vai ter um grande impacto”, frisou Ng Kuok Cheong, em declarações ao HM.

Para Larry So haverá outro factor mais importante para saber se o campo pró-democrata pode crescer, ou se vai mesmo diminuir: “Os resultados vão ser muito influenciados pelo futuro Chefe do Executivo. Se o futuro líder conseguir adoptar medidas que beneficiem a população, a base dos democratas pode estagnar ou ser reduzida. Mas se a situação actual se mantiver, se o futuro CE seguir as mesmas políticas, então acredito que o número de votantes cresça”, concluiu o analista político.

28 Nov 2018

Órgão municipal | Deputados contra a nomeação de membros

Os deputados conhecidos pela sua acção pró democrata manifestaram-se todos contra a recente decisão do Governo em nomear a totalidade dos membros do novo órgão municipal sem poder político. Para os deputados trata-se de mais uma medida em que a democracia regride no território.

Quatro deputados da ala pró-democracia de Macau insurgiram-se, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), contra o recente anúncio do Governo de que o futuro órgão municipal sem poder político não terá qualquer membro eleito.

No período de intervenções antes da ordem do dia, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Sulu Sou e José Pereira Coutinho criticaram o anúncio do Executivo, na terça-feira, de que os membros do prometido órgão municipal serão todos nomeados pelo líder do Governo, apesar de órgãos semelhantes no tempo da administração portuguesa contarem com eleições.

“Recordo que antes do retorno de Macau à pátria, havia assembleias municipais, com membros eleitos pela população. Também na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) existem órgãos semelhantes, conselhos distritais”, apontou Pereira Coutinho.

O único deputado luso-descendente da AL de Macau criticou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) – que veio substituir as câmaras do tempo da administração portuguesa e que vai ser extinto para dar lugar a este novo órgão -, dizendo que “padece do problema de tráfico de influências e baixa eficiência”.

“Por isso, os novos órgãos municipais devem pautar-se por servir o povo e ter a participação da população na sua constituição”, afirmou.

O democrata Ng Kuok Cheong, que há muito pedia que o Governo avançasse com a criação deste órgão, considerou a decisão de “incompreensível”.

“A RAEHK é uma região onde também se aplica o princípio ‘um país, dois sistemas’, e foram criados, nos termos da Lei Básica, órgãos por zona sem poder político, e recorreu-se ao sufrágio direto para a eleição dos membros dos conselhos distritais (…) o não admitir eleições por se tratar de órgãos sem poder político é um juízo extremamente errado”, criticou.

Ng Kuok Cheong instou o executivo a explicar se houve, da parte do Governo Central da China, alguma oposição à implementação de eleições para estes cargos, e caso isso não tenha acontecido, que apresente então os seus motivos.

Aristocracia activa

“Tenho de apelar aqui publicamente aos poderosos e aos aristocratas que governam a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] para que parem de agir em sentido contrário, impedindo o ritmo do desenvolvimento democrático das zonas comunitárias e que parem de prejudicar Macau”, afirmou.

O colega de bancada Au Kam San, que antes da transferência de Macau para a China foi eleito para dois mandatos de assembleias municipais, também sublinhou a importância de estes lugares serem sujeitos a sufrágio, e lembrou que vão fazer parte da comissão de 400 membros que elege o líder do Governo.

“Os órgãos municipais têm de contar com elementos eleitos pela população, pois só assim é que será possível uma representação política”, salientou.

“Pode dizer-se que esta operação para recriação de órgãos municipais demonstra plenamente o estado podre e decadente do Governo, que prefere prejudicar o interesse geral de Macau (…) para assegurar os interesses instalados e os almoços políticos gratuitos de certos grupos com direitos especiais”, acusou.

Retrocesso democrático

Na mesma linha manifestou-se o novo membro da ala pró-democracia, eleito em Setembro. Para Sulu Sou, as características deste novo órgão revelam “o retrocesso da democracia de Macau”, já que o Governo “fechou a porta à democracia municipal”.

Segundo Sulu Sou, a não eleição dos membros fará com que este órgão continue a não trabalhar convenientemente, não precisando de “responder às solicitações [da população] nem de tratar das suas queixas”. O futuro órgão municipal sem poder político será em tudo, menos no nome, igual ao IACM, sublinhou.

“Macau precisa de um mecanismo representativo do povo, de baixo para cima”, defendeu.

Apesar de a Lei Básica de Macau afirmar que os residentes têm o direito de eleger e ser eleitos, apenas 14 dos 33 deputados podem ser escolhidos directamente pela população e o líder do Governo é eleito por um colégio de 400 membros.

O novo órgão municipal sem poder político encontra-se agora em consulta pública e espera-se que seja constituído em 2019.

Será composto por dois conselhos, nomeados pelo Chefe do Executivo, um de administração municipal, com não mais de oito membros, e um consultivo municipal, com não mais de 25.

Os membros destes dois conselhos vão escolher, entre si, dois representantes para integrar a comissão eleitoral do chefe do Governo.

31 Out 2017