Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | Rejeitada impugnação de eleições pelo “Nós! Cidadãos” O Tribunal Constitucional em Portugal rejeitou o pedido de impugnação das eleições legislativas apresentado pelo partido pelo qual concorreu José Pereira Coutinho, “o Nós! Cidadãos”. Mendo Henriques não recorre da decisão mas critica a situação e vai apresentar uma proposta para novas formas de voto. Pereira Coutinho lamenta a situação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] partido pelo qual José Pereira Coutinho concorreu a um lugar de deputado na Assembleia da República (AR) não conseguiu a aceitação do pedido de impugnação de eleições por parte do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal. Ao HM, Mendo Castro Henriques, líder do “Nós! Cidadãos”, diz não se conformar com a decisão. “Foi uma bofetada dada na diáspora portuguesa, porque depois de um esforço para trazer os emigrantes para o recenseamento, atingindo 250 mil, o acto eleitoral teve tais irregularidades que, no círculo fora da Europa, mais de 91% se abstiveram. O ‘Nós! Cidadãos’ é um partido que tem a Lusofonia entre os seus princípios e que foi firme e coerente em denunciar as irregularidades, que tiveram o culminar na impugnação, mas não vamos ficar por aqui.” Na calha está uma proposta de lei que pretende alterar o tipo de voto, a qual será apresentada em debates, uma vez que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado ao parlamento português. “Podemos até vir a convidar candidatos à Presidência da República para, em colóquios, exprimirem a sua posição, até porque o modo de votação nas eleições presidenciais é diferente, permite o voto presencial, o que não ocorre nas legislativas”, disse Mendo Henriques à agência Lusa. “Vamos apresentar documentos para modificar o modo de participação dos emigrantes portugueses nas eleições. Estamos a ver essa hipótese entre outras [do voto electrónico], ou o voto electrónico presencial, a par do envio postal e iremos apresentar a curto prazo o documento, uma vez que não temos assento parlamentar”, explicou ao HM. Mais que fazer O “Nós! Cidadãos” também decidiu não recorrer da decisão do TC, a qual teria de ser feita a nível internacional, através do Tribunal dos Direitos do Homem. Isto, porque há coisas mais importantes a fazer, neste momento. “Consideramos que Portugal tem como prioridade neste momento formar Governo e atender aos difíceis problemas de dívida, desemprego e desigualdade crescente e vamos concentrar as nossas energias no debate dos orçamentos que vão ser apresentados e que receamos que vão ser muito maus para os portugueses”, disse Mendo Henriques. Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, o TC referiu que “em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objecto da presente acção de impugnação”. Ainda à Lusa, Mendo Henriques acusou o TC de ignorar o facto do Estado ter promovido a abstenção, a não enviar a tempo todos os boletins de voto por correio, o que impediu muita gente de votar. “O ‘Nós, Cidadãos!’ tomou conhecimento do acórdão, que indeferiu a nossa impugnação e com isso o Tribunal ignorou a enorme ferida que é o facto do Estado estar a promover de uma forma activa a abstenção dos portugueses radicados no exterior e que teve este resultado calamitoso nas eleições de 4 de Outubro”, rematou. O desastre Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho disse ter “muita pena” pela decisão do TC. “Não li o acórdão, mas com todo o respeito que tenho pela decisão tomada pelos juízes, posso dizer que isto levanta uma questão muito séria, já que o Governo de Portugal deve ponderar muito bem quanto à forma de eleger os deputados”, referiu. “Todos os problemas levantados pelos meios de comunicação social e as provas apresentadas para impugnação demonstram de forma inequívoca que foi um desastre esse sistema e feriu a imagem de Portugal no estrangeiro”, acrescentou. Para Pereira Coutinho, o voto para as eleições legislativas deve ser feito da mesma forma do que aquele que é utilizado para as presidenciais: presencialmente. “O Governo de Portugal tem de ponderar seriamente o actual sistema de eleição para os deputados da AR, que não garante estabilidade, confiança e seriedade que tem a forma de voto presencial. As eleições não devem estar dependentes dos correios dos países estrangeiros, para que se possa garantir a estabilidade e confiança que merecem estas eleições”, rematou.
Filipa Araújo SociedadeEPM | Pedidas medidas de protecção para guardas prisionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai pede explicações ao Governo sobre a problemática tão discutida das condições dos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Numa interpelação escrita, o número dois de José Pereira Coutinho, questiona o Governo se o mesmo vai analisar os episódios de agressões aos guardas prisionais por parte dos reclusos. Leong Veng Chai menciona um caso de um recluso que repetidamente tem agredido guardas, inclusive um sub-chefe, mas até ao momento o “organismo nunca deu resposta imediata aos casos, o que, em termos preventivos reflecte a sua insuficiência para tratar de casos deste tipo, ignorando até a gravidade dos mesmos, pois continua a deixar que os guardas prisionais corram riscos aquando o exercício das suas funções”. Lei violada Mas não só de segurança se trata. O deputado explica que a violação da Lei dos Estatutos dos Trabalhadores da Administração Pública continua a ser uma constante, pois os guardas prisionais continuam a prestar onze horas de trabalho nocturno sem intervalos. Mesmo depois do Governo, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, ter afirmado que iria tomar medidas, nada foi feito. Quando é que está situação irá estar resolvida, indaga o deputado. Por fim, Leong Veng Chai, questiona ainda porque razão é que este tipo de autoridade não tem a sua Obra Social – tal como as outras forças de segurança têm – permitindo-lhes receber apoio. “(…) é injusto e abate significativamente o seu moral”, defende o deputado, defendendo que o “Governo deve pensar em criar a Obra Social para eles, com vista a aliviar as pressões de trabalho dos guardas prisionais e a manter a sua disponibilidade nos postos de trabalho”.
Flora Fong BrevesAutoridade de Aviação Civil responde a Chan Meng Kam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) defendeu que a Air Macau “não cobra taxas adicionais de combustível mais elevadas do que as que são praticadas no interior da China e no estrangeiro”. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o assunto, a AACM garantiu que só deve ser feito um ajustamento “caso sejam descobertas situações de irracionalidade”, tendo ficado prometido um contacto com a Associação de Companhias Aéreas, caso isso aconteça. Na sua interpelação, Chan Meng Kam apontou que o preço internacional do combustível diminuiu 43% em relação ao ano passado, mas as taxas praticadas pela Air Macau não foram ajustadas, tendo lembrado que os preços das companhias aéreas das regiões vizinhas baixaram. Chan Weng Hong, director da AACM, frisou que a taxa da Air Macau é a mais baixa em relação aos preços praticados pelas companhias aéreas da China e uma parte das companhias das Filipinas, com montantes semelhantes ao praticado também Taiwan e Coreia do Sul. O director da AACM disse ainda que em Macau é aplicado um regime de baixos impostos, com um modelo mais adequado ao funcionamento de um mercado livre. Chan Weng Hong referiu ainda que quando as companhias aéreas elaboram as taxas adicionais a cobrar pelo combustível têm sempre como referência os critérios internacionais e têm em conta diferentes factores comerciais. O responsável pela AACM não deu explicações quanto à falta de ajustamento das taxas devido à quebra mundial do preço do combustível.
Hoje Macau Manchete PolíticaCoutinho quer ser candidato à Assembleia da República [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] conselheiro das comunidades portuguesas e deputado à Assembleia Legislativa de Macau, José Pereira Coutinho, disse ontem à agência Lusa que “apresentará uma candidatura” à Assembleia da República Portuguesa, mas recusa revelar o partido por onde concorre. “A vontade não nos falta de poder trabalhar mais e da mesma forma como temos trabalhado em Macau, mas desta para todas as comunidades do resto do mundo porque, de facto, o que concluímos é que nos últimos 10 anos praticamente não foi visível do representante na Assembleia da República em nome das comunidades do resto do mundo e é isto que nos faz mover para que haja de facto mais felicidade, mais qualidade de vida para as comunidades portuguesas espalhadas pelo resto do mundo”, disse. Apesar de ser conselheiro das comunidades, de já ter apresentado uma recandidatura e de ser deputado à Assembleia Legislativa de Macau, o órgão parlamentar da Região Administrativa Especial da China, Pereira Coutinho não vê dificuldades em conciliar os dois assentos parlamentares. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu. Encontros na agenda Pereira Coutinho, que chega esta semana a Lisboa tem previstos encontros com vários partidos e entidades governamentais, disse que o seu pensamento “é independente”, admitindo que “se tem dado bem” com os diversos governos e pode hoje “dialogar” com qualquer partido. Ser deputado do território chinês e de Portugal pode, no entanto, levantar questões jurídicas em Portugal. De acordo com o estatuto dos deputados à Assembleia da República, apenas funcionários de Estados estrangeiros ou um deputado que em regime de acumulação patrocine um Estado estrangeiro está impedido de exercer o lugar.
