Governo assegura que não vai desistir do projecto do crematório

Suspenso devido a várias críticas de moradores, o projecto de construção de um crematório em Macau está temporariamente na gaveta, mas não esquecido. Em resposta a uma interpelação oral da deputada Agnes Lam, uma responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a ideia de construção da infra-estrutura se mantém.

“Em 2018 tentámos promover a criação do crematório mas tendo como base essa experiência sabemos que não podemos apressar esses trabalhos. Temos de dar algum tempo para a população pensar sobre esta matéria. Na altura escolhemos um terreno na Taipa, perto do cemitério, só que houve uma grande contestação e suspendemos o projecto. Mas mesmo após a suspensão não quer dizer que estamos de braços cruzados.”

Em 2019 foi alterada a lei que prevê instalar crematórios fora dos cemitérios, mas não há ainda uma decisão sobre o local onde será construído o crematório. Segundo a responsável do IAM, são cada vez mais os cadáveres cremados, segundo estatísticas recolhidas entre 2014 e 2019.

A deputada Agnes Lam alertou para o facto de ser necessário um crematório depois da experiência, ainda que bem sucedida, do combate à pandemia da covid-19. “Tendo em conta a situação da epidemia a população sabe que o crematório é uma infra-estrutura necessária para Macau, então será que vão ser reiniciados os trabalhos de consulta para essa estrutura? Será instalado na ilha artificial ou em outro lugar?

Se tivermos necessidade de ter um crematório e não a tivermos vai ser um problema.”
Vários deputados também defenderam a necessidade desta obra. “Macau tem necessidade desta infra-estrutura e tendo em conta a experiência do passado o Governo não se pode precipitar. Têm de ser divulgadas as informações de forma antecipada”, disse Au Kam San.

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, fez ainda uma apresentação sobre os vários projectos de construção que estão em curso na área da saúde, tendo explicado as razões para a expansão do hospital de reabilitação.

“As obras estão em curso segundo o plano definido e estamos a preparar os trabalhos. Estão em curso os trabalhos de adjudicação. Porque é que houve algumas mudanças? Devido ao envelhecimento da população verificámos que a procura é muito elevada porque há mais idosos que necessitam de ser internados e é necessário que haja um hospital de reabilitação, que vai ter 140 camas. Este número não é suficiente e queremos aumentar mais pisos ao edifício do hospital de reabilitação e aumentar o número de camas para 300.”

11 Jun 2020

Especial 2018 | Sociedade: Avançar ou talvez não

Em Macau nunca se sabe muito bem no que contar quando se trata de medidas do Governo que possam ou não avançar. Hoje é uma coisa, amanhã outra, depois logo se vê. Tudo depende de alguns interesses capazes de apressar ou não o processo decisório, e quando não há interesses na mesa os veredictos são adiados, dependem da opinião da população, ou são dados de forma que parece ser aleatória. O ano de 2018 foi mais um ano rico em contradições nesta matéria.

Exemplo disso são as políticas acerca do uso de plástico. As linhas gerais para a proposta legislativa nesta matéria já foram alvo de uma consulta pública que terminou em 2016. O diploma está a ser produzido desde Março deste ano, e nem com a pressão da população para o seu avanço, a legislação é apresentada.

Este ano, o controlo do uso de plástico veio à praça pública quando a residente Annie Lau tomou as rédeas da situação e lançou, no mês de Agosto, uma petição a exigir medidas ao Governo que levassem à redução do seu uso. Lau conseguiu arrecadar 5.180 assinaturas. No entanto, apesar do interesse mostrado por parte dos residentes na implementação de taxas que dissuadissem a utilização deste material – que figura entre os mais ameaçadores do meio ambiente nos dias de hoje – o Governo continua a não avançar com acções, argumentando a necessidade de legislação nesta matéria, tendo, no entanto, adiantado que é sua intenção implementar uma taxa ao uso de sacos de plástico entre os 50 avos e uma pataca.

Entretanto, este mês, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já afirmou que afinal a cobrança pelo uso de sacos de plástico não é o mais importante no combate à sua utilização, sendo que o que importa é a sensibilização para o assunto.

Há boa maneira local, a sensibilização passa pelo prémio aos “bem-comportados”. Para o efeito, a DSPA dá como exemplo o programa “reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios” que pretende promover o uso de sacos ecológicos em compras e que na edição deste ano contou com a participação de mais 80 lojas do que no ano passado. Uau, que parece um bom slogan. Ainda de acordo com o Governo, após seis edições do concurso para reduzir a utilização de sacos de plástico, foram poupados 26 mil sacos, o que equivale a aproximadamente 4.400 sacos por ano. Os dados de 2015 indicava que Macau utilizava 450 milhões de sacos por ano.

Resta esperar que haja algum “interessado” que repare nos números, para que a protecção ambiental nesta matéria ganhe forma, que aqui, está visto, não é com a vontade dos residentes nem com o argumento de um mundo mais habitável que se vai longe.

O urso Bo Bo também tem lugar de destaque entre as decisões do Governo que causaram polémica. Trata-se agora do embalsamamento do urso-preto asiático que habitava o jardim da Flora, depois de ter morrido, a 20 de Novembro, com 35 anos. O deputado Sulu Sou mostrou no hemiciclo um cartaz que corria nas redes sociais e que mostrava o desagrado da população relativamente ao processo de embalsamamento, mas a operação avançou e Bo Bo vai, depois de embalsamado, ser colocado numa casa-museu em Coloane.

Já no espectro oposto, em que afinal o que conta é o que os residentes acham, está a suspensão da construção do crematório no cemitério de Ko Snag. Depois da população pedir a estrutura com urgência, durante anos, o Governo decidiu avançar. Comunicada a decisão e a sua localização, afinal o lugar escolhido não era o melhor. Toca de vir para a rua, toca de protestar. Isto de ter os defuntos a arder perto de casa pode ser mau agoiro, especialmente para o mercado imobiliário que se desenvolve nas redondezas. Afinal a urgência do crematório não era assim tanta e um cemitério não era o local mais adequado.

Protestos feitos o Governo volta atrás. Depois de anos à espera de um crematório, outros tantos a aguardar uma legislação que permita a construção da valência fora de um cemitério não fazem mal nenhum e é isso mesmo que o Executivo vai fazer para não ferir “susceptibilidades”.

Um volte de face também foi o que sofreu a construção do depósito para substâncias perigosas. Em Julho, foi aprovada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico a Planta de Condições Urbanísticas para o depósito e armazém provisórios de substâncias perigosas em dois terrenos na zona de aterro entre a Taipa e Coloane, mais propriamente junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e junto à Estrada do Dique. A população que mora nas imediações não gostou. Mais uma vez, saiu à rua, pegou na caneta, assinou petições tendo conseguido juntar 7000 assinaturas dos moradores de Seac Pai Van.

Apesar das garantias dadas por Wong Sio Chak relativamente à segurança das instalações, esta petição parece ser mais forte do que a que moveu os defensores do controlo do plástico, e o Governo acabou por voltar atrás. No final de Agosto anunciava a realização de um estudo ambiental acerca do projecto já aprovado. Os próximos anos ditarão o que será ou não será feito nesta metéria.

Já os galgos, continuaram a ser as estrelas do ano sem serem vistos nem achados para o assunto. Nesta pasta que se poderia chamar de “história interminável resumida em alguns pontos” estão os vários e turbulentos acontecimentos que envolvem os cães.

Ora, em 2018 o canídromo fechou, as corridas acabaram e os cães ficaram sem donos e praticamente sem casa. O Instituto para os Assuntos Municipais (IACM) ficou responsável, mas Angela Leong, depois de abandonar os mais de 500 cães, descobriu que “gostava muito deles”. Juntou-se finalmente a Albano Martins que sempre mostrou interesse em zelar pelos interesses dos animais.

Os dois, que até ali não se entendiam, acabaram por se unir por um bem maior e anunciaram um parque internacional dedicado aos galgos. O primeiro e único no mundo. Arranjaram a terra e tinham até um projecto. Mas o terreno não servia: tinha outra finalidade e ninguém pediu a sua mudança. Muda tudo, vão para Coloane. Mas ali havia um lar de idosos, e o latir incomodava.

Por fim, o IACM assume a sua tutela, Albano Martins continua a gerir os processos de adopção dos animais e a Yat Yuen, responsável pela exploração do canídromo, é multada em 25,450 milhões de patacas pelo abandono de 509 galgos. O IACM já disse que espera ter a totalidade dos cães adoptados até Maio do próximo ano. Parece resolvido para já, mas nunca se sabe o que 2019 vai reservar nesta matéria que parece ser infindável.

2 Jan 2019

Manifestantes contra crematório pedem que o Governo os ouça

Entre 1.000 e 480 pessoas participaram na manifestação contra o crematório, organizada pelos moradores das imediações do cemitério Sa Kong, na Taipa. O número mais elevado foi avançado pelos organizadores, enquanto a estimativa mais conservadora foi fornecida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP).

Apesar do Executivo ter recuado no projecto, os moradores da zona e outras pessoas que se juntaram à causa saíram à rua e pediram ao Executivo uma maior transparência nos processos de decisão deste tipo de obras e meios mais eficazes para ouvir a população.

Entre os cartazes, em chinês e inglês, podia mesmo ler-se frases como “Consultas Públicas falsas criam opiniões públicas falsas”, “Não troquem as nossas vidas por decisões de conveniência” ou “Diga não ao crematório”.

Apesar da manifestação ter sido promovida por dois moradores, os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou estiveram sempre na linha da frente dos protestantes, mesmo na altura de entregar a carta com mais de 1.000 assinaturas ao Governo.

“Não há dúvidas que o facto de haver aqui tanta gente mostra que o Governo colocou o pé na argola. O Governo precisa de ter mais cuidado, ouvir as pessoas”, disse José Pereira Coutinho, deputado, ao HM.

“O IACM deve vir a público pedir desculpas. Eles têm como competência servir os cidadãos em matérias que elevem a qualidade da vida social. Não se têm portado bem e falharam nesta matéria”, frisou.

Coutinho crítica Conselhos Consultivos

Segundo José Pereira Coutinho, o Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas tem falhado nas suas funções e aponta a consequência às nomeações do CE: “O Governo tem que reformular a composição dos conselhos consultivos. Não é através da nomeação e divisão de interesses que se consegue essa eficácia. Se formos ver a composição do Conselho Consultivo das Ilhas, é feita manifestamente por dois grandes grupos: a Associação dos Moradores e a associação do ex-deputado Chan Meng Kam [Aliança de Povo de Instituição de Macau]”, apontou.

Já Sulu Sou sublinhou ter participado na manifestação, como forma de ajudar as pessoas a exprimirem o seu descontentamento. A Associação Novo Macau, à qual o legislador pertence, foi uma das principais plataformas de protesto dos residentes da imediações do cemitério de Sa Kong.

“É importante ver tantos manifestantes aqui. As pessoas estão a mostrar que estão preocupadas com o ambiente, com as gerações futuras e com a situação desta nossa casa [Macau]”, afirmou Sulu Sou. “Como deputado é a minha obrigação estar com as pessoas e ajuda-las a exprimir as suas opiniões, de uma forma racional e pacífica”, acrescentou.

De acordo com a PSP foram mobilizados 100 agentes para a manifestação, sem contar os polícias à paisana, cujo número as autoridades não quiseram revelar. Apesar de um dos manifestantes ter saído do perímetro limitado, a polícia considerou que tudo decorreu dentro da normalidade.

2 Jul 2018

Crematório | Manifestação realiza-se apesar da suspensão do projecto

O projecto já foi suspenso mas a manifestação contra a construção do crematório no cemitério de Sa Kong, agendada para o próximo domingo, mantém-se. Para Pereira Coutinho trata-se de um alerta para que não se repitam os mesmo erros no futuro. O deputado considera que a ilha de Hengqin é um bom local para a infra-estrutura

 

Apesar do Governo ter suspendido a construção do crematório no cemitério de Sa Kong, a manifestação agendada para o próximo domingo continua de pé. “Está já tudo preparado, foram efectuadas várias reuniões para acertar os pontos para que a manifestação decorra de forma pacífica e clara em termos dos seus objectivos”, começou por dizer José Pereira Coutinho ao HM.

Para o deputado que está a organizar o protesto, esta é uma forma de chamar a atenção do Executivo para que se evitem repetir os mesmos erros. “Esta manifestação é um alerta para o futuro para que o Governo saiba ouvir as pessoas que de facto estão no terreno e que falam em nome próprio”, disse o deputado.

O facto de os conselhos das ilhas terem tomado decisões sem consultar a população é uma atitude ilegítima. O deputado espera que a manifestação seja “um claro sinal de que a forma como o Governo chegou às suas conclusões não foi boa porque recorreu a pessoas que não têm nada a ver com o assunto e que estão fora dos locais onde vivem os implicados. Ou seja, onde supostamente iria ser construído o crematório”, sublinhou. Pereira Coutinho considera que é por isso que as pessoas “estão muito revoltadas com a comissão consultiva das ilhas que se pronunciou sem legitimidade e sem ter as opiniões dos moradores, concordando com a construção do projecto”.

Cinzas no ar

O deputado considera ainda importante ter em conta o desconforto que a população associa à proximidade deste tipo de estruturas. “As pessoas não querem que a construção seja feita naquela zona porque no passado chegavam ao centro da Taipa partículas pretas chegam vindas da chaminé de Coloane e entravam pelas casas das pessoas”, explicou.

Para Pereira Coutinho a solução para a construção de um crematório passaria pela sua implementação na ilha de Hengqin, através do estabelecimento de um acordo idêntico ao realizado com a Universidade de Macau (UM). “Arrendam um espaço como fizeram com a UM e façam em Hengqin”, rematou.

28 Jun 2018

Crematório | Governo suspende construção da estrutura depois de críticas

Depois do manifesto desagrado da população relativamente à construção do crematório no cemitério de Sa Kong, o Executivo decidiu suspender o projecto. O Governo vai agora tratar de rever legislação para que a estrutura possa ser edificada fora de cemitérios e depois encontrar um terreno consensual. Tarefas que podem levar anos a concretizar

 

O projecto de construção do primeiro crematório de Macau no cemitério de Sa Kong está suspenso, revelou ontem o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares em conferência de imprensa. “Houve opiniões contra a instalação do crematório e decidimos suspender o projecto”, disse o responsável. A decisão teve como base a opinião pública e os próximos passos para a realização do projecto vão ser a revisão legislativa de modo a que este tipo de estruturas possam ser construídas fora dos cemitérios.

José Tavares recordou que em 2006 Chui Sai On alertava para a urgência de um crematório no território. O presidente do IACM apontou razões que se prendem com o crescimento e envelhecimento da população. “Em 2006 Macau tinha 60 mil idosos e prevê-se que em 2036 este número aumente para 160 mil, visto que a previsão demográfica aponta, para essa altura, os 800 mil habitantes”.

Tavares recordou ainda a surpresa que sentiu quando percebeu a reacção da população até porque a solicitação de um crematório em Macau era um pedido constante há anos.

No entanto, “havendo obstáculos por parte dos residentes resolvemos ouvir e respeitar”, disse.

Valores mais altos

Em caso de epidemia, Macau vai continuar sem ter para onde enviar os restos mortais de vítimas de doenças infecto-contagiosas.

De acordo com a legislação chinesa não é possível transladar estes cadáveres para o continente para que sejam cremados. “Os cadáveres têm que ser enterrados aqui, a uma profundidade muito superior àqueles que falecem por outras razões. Há certas doenças em que os organismos não se decompõem”, esclareceu.

Tendo como prioridade a saúde pública, Tavares admite que, neste caso, a responsabilidade não pode ser apenas imputada ao Executivo e tem que ser partilhada pela população na medida em que foi esta que se mostrou contra a execução da estrutura. “A responsabilidade deve ser assumida tanto pelo Governo como pela população . É um risco que estamos a correr”, referiu.

Lugar ideal

José Tavares defende que a localização no cemitério de Ko Snag seria a ideal e que o projecto não representava qualquer perigo para a saúde publica. “Procedemos à escolha do terreno segundo a lei e o cemitério de Ko Sang tem um monte que cria um efeito de biombo e funcionaria como separador entre o cemitério e os bairros habitacionais”, disse.

Por outro lado, o presidente do IACM referiu que os níveis de gases emitidos seriam controlados e seriam utilizadas energias ecológicas. “Queríamos construir um crematório de alto nível em que a difusão de gás é inferior às normas europeias, semelhante aos de Hong Kong e que ficam lado a lado com habitações e escolas, sem cheiros nem pós”, explicou.

O poder do dinheiro

Uma das razões apontada pelo presidente do IACM para a oposição das pessoas que residem naquela área à construção de um crematório foi o desconhecimento acerca do próprio projecto e das suas consequências. “Houve falta de informação, sem dúvida”, disse.

Mas há justificações que, embora não declaradas, José Tavares admite que terão influenciado a recusa da população. Além dos factores culturais e das preocupação ambientais e muito desconhecimento, tiveram também influência factores económicos. “Há mais motivos além do cultural e que têm que ver com a economia, há prédios à volta que podem sofrer desvalorização com este crematório”, disse.

Um novo projecto poderá agora levar anos a ser concluído. “Vai levar uns bons anos, a revisão legislativa pode demorar cerca de dois anos, encontrar um terreno apropriado pode levar um ano e meio”, explicou.

A ideia é que o novo crematório, que sofreu agora um duro revés, seja uma estrutura que possa estar em funcionamento pelo menos 50 anos, referiu Tavares.

27 Jun 2018

IACM | 715 assinaturas contra construção de crematório na Taipa

Cerca de 715 moradores que vivem nas redondezas do cemitério Sa Kong, onde o Governo planeia construir um crematório, entregaram ontem uma carta no Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a manifestarem-se contra o projecto.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, um dos representantes dos moradores defendeu que o crematório vai ficar demasiado próximo das habitações e trará um impacto negativo para os residentes. O mesmo morador também se queixou da forma como o Governo tem conduzido o projecto, devido à falta de informação.

Por outro lado, o representante sugeriu ao Governo que mude a actual lei, para permitir a construção de crematórios fora de cemitérios.

26 Jun 2018

Agnes Lam entrega o seu primeiro pedido de debate na AL

O projecto do Executivo para a construção de um crematório em Macau levou a deputada Agnes Lam a apresentar na Assembleia Legislativa um pedido de debate. Também a deputada Wong Kit Cheng interpelou as autoridades sobre o mesmo assunto

 

Dias depois da Associação Novo Macau se ter pronunciado quanto à construção do crematório no território, o assunto tomou conta da agenda política depois de Agnes Lam ter entregue um pedido de debate sobre essa matéria, que será ainda alvo de votação.

De acordo com a proposta apresentada pela deputada e docente da Universidade de Macau, o debate tem como objectivo clarificar as razões e necessidades para a construção do crematório, uma vez que a deputada afirma existirem suspeitas de que o Executivo tem vindo a avançar com o projecto às escondidas.

Agnes Lam lembra que só no passado dia 20, depois de uma resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), é que a sociedade ficou a saber que está a ser planeada a construção de um crematório junto ao cemitério Sa Kong, na Taipa, numa altura em que faltavam apenas dois dias para o prazo de recolha de opiniões sobre a planta de condições urbanísticas em questão.

Para a deputada, esta postura do Governo deu a entender que este projecto tem vindo a ser desenvolvido há muito tempo sem o conhecimento da população, o que pode gerar ainda mais oposição.

Para Agnes Lam, antes da decisão de se avançar com a construção do crematório, o Executivo precisa avançar com mais informações sobre o projecto. A deputada questiona ainda se existe mesmo a necessidade de construir um crematório em Macau, uma vez que, de acordo com dados estatísticos, apenas quatro corpos por dia são cremados na cidade vizinha de Zhuhai.

Na passada sexta-feira, Sulu Sou, deputado suspenso da AL, disse em conferência de imprensa que as autoridades deveriam ter comunicado de forma atempada os detalhes do futuro crematório.

“O Governo precisa de comunicar com as pessoas que vivem na área à volta do projecto, são elas que vão ser directamente afectadas por eventuais consequências negativas. Se eles não informam as pessoas sobre os seus planos, não devem achar que vão ter apoio só porque sim”, afirmou.

Maior flexibilidade

Outro membro do hemiciclo que se pronunciou sobre o assunto foi Wong Kit Cheng, que escreveu uma interpelação escrita. A deputada recorda que, de acordo com a legislação em vigor, o crematório tem de ser construído dentro do cemitério. No passado, de acordo com a interpelação, o Executivo terá dito que iria rever as leis para que o crematório fosse construído fora do cemitério. Com esse plano em vista, a deputada pretende saber se esta solução tem pernas para andar.

Wong Kit Cheng acredita que deve haver uma maior flexibilidade em termos de escolha do local para o crematório, bem como um planeamento para reduzir as dúvidas e preocupações da população.

25 Jun 2018

Governo sem terrenos para reciclagem, crematório e combustíveis

 

O Executivo confirmou ontem que continua sem terrenos disponíveis para a instalação de uma central de reciclagem, um crematório e um armazém de combustíveis. “Quanto aos crematórios, os serviços competentes estão a tentar encontrar terrenos mas não é fácil. Estamos à procura de terrenos nas zonas de Coloane e Taipa, mas temos de ponderar se isso vai criar impacto junto da população e dos turistas”, explicou Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Em relação à central de reciclagem “não está a ser ponderada” a sua construção nos novos aterros, adiantou Li Canfeng. Quanto ao armazém de combustíveis “também não é adequado incluir este armazém na zona A [dos novos aterros]”, embora haja uma possibilidade. “Estamos a ponderar escolher a ilha artificial [criada no âmbito da nova ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai]. Em termos funcionais deve ser um local mais apropriado e estamos a trabalhar nesse sentido”, referiu o director.

Os deputados criticaram o facto de não existir, a curto prazo, qualquer plano concreto para estas áreas. De frisar que, neste momento, não há serviços de cremação no território, sendo que a única possibilidade é uma deslocação a Zhuhai.

“Quanto ao armazém de combustíveis, é uma bomba-relógio para a população da zona norte”, referiu o deputado Ho Ion Sang. “Até agora existe na zona um armazém provisório. Aquela é uma zona envelhecida e com muitas limitações em termos de renovação”, alertou.

Raimundo do Rosário admitiu dificuldades e disse que as associações ligadas ao sector dos combustíveis não querem mudar-se para a zona do Pac On. “Pouco depois da minha tomada de posse mantive contacto com as associações sobre o assunto e disse que em Macau é difícil encontrar um local para esse armazém. Na ilha artificial demora tempo a definição do plano. Nos próximos um ou dois anos vai ser essa a situação. Se as associações não querem mudar-se para o Pac On, não posso fazer nada. Não vamos estar aqui a dar voltas sobre o assunto, é esta a situação. Não há muitos lugares para esse armazém e acho que o Pac On é o sítio ideal para isso.”

Quanto ao desenvolvimento da zona A dos novos aterros, o Secretário admitiu que “foram ultrapassados todos os prazos definidos”. “Achava que tudo estaria pronto no final do ano passado, mas essa zona está atrasada e não posso avançar com datas para outras zonas”, concluiu.

 

26 Out 2016