Andreia Sofia Silva PolíticaGrande Baía | Admitidas mudanças na colaboração judiciária [dropcap]S[/dropcap]ónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deixou claro que os planos de cooperação judiciária não serão feitos à margem do projecto nacional da Grande Baía, tendo admitido possíveis alterações no futuro. “Num primeiro passo, queremos fazer uma comunicação entre Guangdong, Hong Kong e Macau em matéria judicial. No futuro, quando for divulgado o planeamento da Grande Baía, e se for necessário o nosso apoio a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça vai proceder à revisão dos regimes em termos de colaboração judiciária”, frisou. Além disso, as duas regiões administrativas especiais da China ainda não chegaram a um consenso quanto ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal. “Temos de pensar no princípio de integração dos três locais – Guangdong, Hong Kong e Macau – e quanto ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal ainda estamos a negociar com Hong Kong”, apontou a secretária.
Hoje Macau China / ÁsiaCooperação judicial com países lusófonos é de “grande importância” [dropcap style =’circle’] X [/dropcap] i Jinping considerou ser de “grande importância” o fórum de cooperação entre os sistemas judiciais dos países de língua portuguesa e da China, que arrancou em Cantão. “O encontro é de grande importância para promover o intercâmbio e cooperação judicial entre a China e outras nações”, escreveu Xi numa carta citada pela agência noticiosa oficial Xinhua. “O encontro vai ajudar no desenvolvimento de um ambiente legal favorável e na construção de uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade”, disse Xi. O presidente do Tribunal Supremo de Justiça de Portugal, António Henriques Gaspar, esteve presente no encontro, assim como os seus homólogos da China, Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique e São Tome e Príncipe. Na ocasião, o juiz português afirmou que é a “altura certa para construir uma base de cooperação e intercâmbio” entre os sistemas judiciais dos países de língua portuguesa e da China. “Portugal está disposto a avançar com o diálogo mútuo e partilha de informação com a China”, afirmou o responsável português, segundo um comunicado difundido pelo Tribunal Supremo Popular da China. Apresentando pelas autoridades chinesas como um novo mecanismo de cooperação e intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa no domínio judicial, o fórum surge numa altura em que Pequim procura maior entrosamento com as autoridades estrangeiras, visando garantir o sucesso da “Nova Rota da Seda”. “O fórum servirá como uma nova plataforma e irá abrir um novo capítulo nos intercâmbios e comunicação no domínio jurídico”, afirmou Zhou Qiang, presidente do Tribunal Supremo Popular da China, num comunicado difundido por aquele organismo. “O Tribunal Supremo Popular da China está disposto a ter uma cooperação mais prática com os países de língua portuguesa no estudo de casos, treino de juízes, partilha de informação, protecção dos direitos de propriedade intelectual e combate contra crimes transnacionais”, disse. Segundo a Xinhua, que não avança com mais detalhes, o tema do fórum é a governança do ciberespaço.
