Vinte membros do Conselho do Planeamento Urbanístico votaram a favor da construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros pela Associação Islâmica de Macau. Especulação imobiliária foi evocada

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cabou o impasse. A zona do Ramal dos Mouros, perto do Reservatório, vai mesmo acolher uma torre habitacional com um limite máximo de altura de 127 metros. O projecto, apresentado pela Associação Islâmica de Macau, concessionária do terreno, foi ontem aprovado por 20 membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), tendo recebido apenas seis votos contra.
A Associação entregou entretanto duas novas propostas para o projecto, segundo explicou o responsável dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que visam uma melhor circulação do ar na zona. “Foram apresentadas duas alternativas. A alternativa A visa um edifício a 84 metros de altura do nível médio do mar, com 25 pisos. A alternativa B terá 37 pisos.” Estes novos dados não vão influenciar o limite máximo de altura, não tendo sido confirmado se terá de ser elaborada uma nova Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para o projecto.
Apesar do longo debate, os membros do CPU acabaram por invocar a longevidade do projecto e até o facto da liberdade religiosa estar consagrada na Lei Básica. A jurista da DSSOPT foi clara. “A construção de um edifício habitacional para fins imobiliários não está de acordo com os fins da Associação. A Lei Básica protege a liberdade religiosa, as associações podem ter património e aceitar doações, mas sempre dentro dos fins para as quais foram constituídas. Essa concessão foi para fins religiosos. Se aquele terreno mantiver o fim primordial, que é a construção da mesquita ou outros edifícios para fins religiosos, estará a respeitar o seu direito real. Quanto ao aspecto especulativo já tenho algumas dúvidas. A Administração respeitará o direito da Associação se esta construir algo para responder aos seus fins.”

Onde está a DSPA?

Jorge Neto Valente, membro e presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a ausência de representatividade dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) na reunião. “Há alguma justificação especial para o facto de hoje a DSPA não estar cá representada? Tem sempre opinião sobre prédios de três e quatro andares e num projecto desta natureza não podemos contar com o seu apoio científico”, apontou.
Neto Valente questionou ainda o Governo quanto à apresentação de um projecto de remodelação da mesquita. “Não recebemos qualquer projecto sobre a mesquita”, disse o responsável da DSSOPT. O debate serviu ainda para analisar a questão do trânsito na zona após a construção do projecto, tendo sido falada a possibilidade de construir um viaduto.
Rui Leão, arquitecto, falou da abertura de um precedente com esta aprovação. “Se é uma questão de reunir fundos então tem de haver uma quantificação sobre quantas unidades (fracções) têm de ser vendidas para um projecto, para se estabelecer um limite. Os 127 metros dará a possibilidade de todos os concessionários usarem isto como um precedente em terrenos de zonas difíceis para construir. Toda a gente vai querer o máximo”, alertou.