André Namora Ai Portugal VozesO Conselho do mundo O Conselho de Estado é o órgão de consulta do Presidente da República. Já se realizaram em 50 anos de democracia dezenas de reuniões com os mais diferentes conselheiros. Na semana passada decorreu mais uma reunião do Conselho de Estado. Tratou-se da segunda parte de uma outra que tinha sido convocada em Julho e que terminou apressadamente porque o primeiro-ministro tinha de apanhar o avião para ir ver o futebol na Nova Zelândia, como se isso fosse um problema importante do país. Desta vez, realizou-se a segunda parte da reunião de Julho, mas vale a pena lembrar que em Julho o Conselho de Estado tinha sido convocado devido aos graves problemas na TAP, e desta vez o Presidente da República teria de continuar a ouvir os conselheiros sobre a TAP, especialmente quando certamente já tinham conhecimento de mais um possível rombo na carteira dos portugueses. Acontece que a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, deu oficialmente entrada com um processo em tribunal contra a TAP pedindo 5,9 milhões de euros de indemnização. Pouca coisa, que os erros dos governantes e a absurda demissão da antiga presidente executiva da empresa aérea devia ter levado os conselheiros a manifestar ao Presidente da República que Portugal não pode continuar a ser governado com o esbanjamento do nosso dinheiro em indemnizações constantes por dá cá aquela palha. Inacreditavelmente a comunicação social resumiu a reunião numa análise da situação do país e da situação internacional. Totalmente errado. As nossas fontes informativas são credíveis e disseram-nos ao longo dos tempos que nas reuniões do Conselho de Estado sempre existiram perguntas do Presidente da República, debate entre conselheiros, críticas aos Governos e ao Parlamento e intervenções duras dos primeiros-ministros. Incluindo recentemente, o actual primeiro-ministro António Costa, respondeu a alguns conselheiros críticos da sua governação. No Conselho de Estado temos as mais diversas personalidades dos mais diferentes quadrantes políticos, nomeadamente Manuel Alegre, Carlos César, Santos Silva, Lídia Jorge (PS); Cavaco Silva, Marques Mendes, Leonor Beleza (PSD) e independentes como António Ramalho Eanes. Neste particular, o povo não entende lá muito bem porque Marcelo Rebelo de Sousa não convidou ninguém do PCP e do BE, mas enfim é o que temos. Quanto a esta última reunião do Conselho de Estado muito se teria passado e com um ambiente tenso e uma coincidência. Comecemos pela coincidência: pela primeira vez sentaram-se lado a lado Lídia Jorge e Cavaco Silva, ambos de Boliqueime, Algarve, com residências perto um do outro e que nem se podem ver. Não sei mesmo se dirigem alguma palavra um ao outro. Quanto à reunião propriamente dita, Miguel Cadilhe é um crítico acérrimo da governação e tece duras críticas a António Costa pela forma de governar há oito anos sem o país avançar em áreas como a Economia, Saúde e Educação. Marques Mendes é outro dos críticos que indica os erros ou as lacunas do Governo. Carlos César defende a sua dama Açores, por vezes, mesmo contra as posições da maioria absoluta do seu partido. O general Ramalho Eanes já chamou à atenção para o grave problema que se passa nas Forças Armadas, onde cada vez há menos jovens que queiram ingressar nas fileiras militares por as condições não serem apelativas. Cavaco Silva, sem razão alguma, critica o Governo quando ele próprio fez muito pior. Manuel Alegre é bem conhecido de todos nós e sabemos que nunca na vida ficou calado, antes pelo contrário. O Presidente da República ouve e tira as suas conclusões e quando no exterior se encontra com os jornalistas diz algo sem nexo e salienta que nunca se pronuncia sobre o que se passa nas reuniões do Conselho de Estado. Bem, desta vez, podia, já que foi confrontado por um jornalista, se na reunião falaram da TAP e da “bomba” dos 5,9 milhões que o Estado (todos nós) terá de pagar à senhora francesa que dirigiu a TAP e que não brinca em serviço. Mas, o mais surpreendente haveria de estar para vir. Qual não foi o espanto do Presidente Marcelo e de os conselheiros quando António Costa não contestou qualquer crítica e nem respondeu a uma sequer pergunta. Simplesmente mudo, durante toda a reunião. Obviamente que a oposição veio logo aproveitar-se da situação e afirmar que António Costa anda “amuado”. Isto, porque o país vive momentos de crise institucional. Já não bastou a pandemia e a guerra na Ucrânia e agora ainda temos um Presidente da República que andou anos a apaparicar tudo a António Costa e que a caminho do fim do mandato, só porque António Costa não demitiu o ministro João Galamba, passa o tempo a dificultar e a vetar as decisões governamentais. É natural que António Costa se sinta “amuado”, mas disfarça bem. Diz que nada se passa com o Chefe de Estado, que está tudo no melhor dos mundos e continua a andar pelo país já em campanha eleitoral para as eleições europeias do próximo ano. Para nós, resumimos tudo isto a um termo: país adiado.
Nunu Wu China / ÁsiaConselho de Estado | Associação instada a promover reunificação de Taiwan Os jovens de Macau estão numa posição privilegiada para demonstrar as vantagens da reunificação do país com os jovens de Taiwan, devido à relação próxima entre os dois territórios, situação que representa uma “vantagem insubstituível”, na óptica do director do Gabinete para os Assuntos de Taiwan junto do Conselho de Estado. A mensagem foi transmitida por Zhao Yumin, director para os assuntos de Hong Kong e Macau relacionados com Taiwan, a uma comitiva da associação local Associação da Juventude Chinesa. A associação local foi recebida na quarta-feira, em Pequim, na sede do Gabinete para os Assuntos de Taiwan junto do Conselho de Estado, com uma comitiva liderada pelo deputado e fundador da Associação da Juventude Chinesa Si Ka Lon. Durante o encontro, o representante do Conselho de Estado instou a associação local a realizar acções de intercâmbios com jovens de Taiwan e a guiá-los na discussão e planeamento da reunificação e rejuvenescimento do país. Zhao Yumin acrescentou que a juventude de Macau pode ser determinante na criação de uma dinâmica que conduza a um futuro promissor de Taiwan, através da reunificação. Pontos cardeais Na apresentação aos jovens de Macau, o representante do Conselho de Estado traçou um cenário geopolítico actual dominado por tensões entre Pequim e Taipé, situação agravada internacionalmente. Porém, Zhao Yumin afirmou que o rejuvenescimento nacional e a reunificação do país são imparáveis, indicando aos jovens de Macau que “as forças independentistas de Taiwan e as forças estrangeiras estão votadas ao fracasso”. A comitiva da Associação da Juventude Chinesa foi ainda recordada de dois acontecimentos para os quais Zhao Yumin chamou atenção. A carta de Xi Jinping ao 15º Fórum do Estreito, onde o Presidente chinês apela à promoção a intercâmbios e cooperação económica e cultural entre a China e Taiwan e argumenta que a paz, desenvolvimento e cooperação são objectivos comuns dos compatriotas dos dois lados. O outro acontecimento foi a visita à China do secretário do Estado norte-americano, Antony Blinken, que reafirmou que Washington não apoia a independência de Taiwan, nem quer um conflito aberto com Pequim. O presidente da associação, Zhang Senhua, agradeceu as direcções apontadas pelo representante do Conselho de Estado e demonstrou esperança de que a relação com a Associação da Juventude Chinesa se mantenha no futuro. Segundo o jornal Ou Mun, Si Ka Lon afirmou que a visita a Pequim permitiu aos jovens associados conhecerem melhor o rumo do país apontado pelo 20.º congresso do partido e as resoluções para os assuntos de Taiwan para a nova era.
Hoje Macau PolíticaConselho de Estado | Jornalistas instados a dar “histórias positivas” do país O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Yang Wanming, encontrou-se ontem com uma delegação de representantes da comunicação social em chinês, a quem pediu o foco na partilha de notícias positivas sobre o país e sobre Macau. Yang Wanming destacou a necessidade de “criar um ambiente repleto de boas opiniões sobre o país”, avançou ontem o canal chinês da Rádio Macau. Além disso, o dirigente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado enalteceu os meios de comunicação locais que, no seu entender, têm contribuído para solidificar os panoramas político e social de amor à pátria e a Macau, enquanto valores fulcrais. Por seu lado, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau e director do jornal Ou Mun, Lok Po, indicou que o sector de jornalismo local tem consciência da importância de defender o amor à pátria e a Macau e de contar bem a história da China. Também participaram na reunião o subdirector do departamento de propaganda do comité central do PCC, Xu Lei e sub-directora do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yan Zhichan.
Hoje Macau China / ÁsiaZonas rurais da China devem ter testes e medicação disponíveis, diz Conselho de Estado As autoridades locais chinesas devem assegurar que medicação e testes de deteção da covid-19 estão “prontamente disponíveis” nas áreas rurais do país, de acordo com uma diretriz do Conselho de Estado (Executivo) citada hoje pela imprensa oficial. A diretriz detalha que as clínicas de saúde das aldeias “devem assegurar” o fornecimento de medicação para um período mínimo de pelo menos duas semanas. Grupos vulneráveis ou com dificuldades financeiras devem ter acesso prioritário, frisa o documento, citado pelo jornal oficial em língua inglesa China Daily. A diretriz foi emitida nas vésperas do Ano Novo Lunar, quando centenas de milhões de trabalhadores chineses migrados nas cidades regressam à terra natal. Trata-se da maior migração interna do planeta e coincide, este ano, com o fim da política de ‘zero casos’ de covid-19, que durante quase três anos restringiu o fluxo interno de pessoas no país asiático. O fim das restrições, após protestos ocorridos em várias cidades da China, lançou uma vaga de infeções sem precedentes nas zonas urbanas, que deve agora alastrar-se ao interior do país, onde os recursos de saúde são considerados insuficientes. A diretriz emitida pelo Executivo chinês indica que as autoridades locais têm também a “tarefa de realizar inspeções regulares, entregar medicação, transportar pacientes para hospitais maiores e aumentar a consciencialização sobre formas de prevenir contágios”. Devem ainda ser feitos esforços para orientar os moradores a vacinarem-se, usarem máscara e evitarem contactos com familiares idosos que sofram de doenças crónicas. Relatos sobre o uso indiscriminado de antibióticos e medicamentos hormonais no tratamento de pacientes no interior do país “enfatizaram a importância” das orientações oficiais, aponta o China Daily. No mês passado, o Executivo chinês alertou para o impacto da doença no interior do país, que descreveu como “vasto, populoso e com poucos recursos”. Em particular, as autoridades apontaram para a migração em massa durante o período do Ano Novo Lunar e destacaram a falta de preparação dos funcionários de saúde locais e o “uso indiscriminado” de antibióticos e medicamentos hormonais no tratamento de pacientes com febre, que “podem causar efeitos colaterais prejudiciais e até fatais”. Parte do sistema de saúde no interior da China depende ainda de camponeses com treino médico e paramédico básico, conhecidos como “médicos de pés descalços”, uma herança das campanhas lançadas após a fundação da República Popular, em 1949, para fornecer serviços básicos de saúde nas zonas rurais. De acordo com dados oficiais divulgados no domingo passado, a China registou quase 60 mil mortes nos hospitais ligadas à pandemia da covid-19, desde o levantamento das medidas de prevenção no início de dezembro.
Hoje Macau China / ÁsiaDia Nacional | Conselho de Estado realizou cerimónia de celebração O Conselho de Estado da China realizou na passada sexta-feira uma recepção no Grande Palácio do Povo, em Pequim, para comemorar o 73.º aniversário da fundação da República Popular da China. O Dia Nacional da China acontece a 1 Outubro. A recepção contou com a presença do Partido Comunista da China (PCCh) e dos líderes do Estado Xi Jinping, Li Keqiang, Li Zhanshu, Wang Yang, Wang Huning, Zhao Leji, Han Zheng e Wang Qishan, bem como com quase 500 convidados nacionais e estrangeiros, informou o Diário do Povo. Proferindo um discurso na cerimónia, o primeiro-ministro, Li Keqiang, disse que o PCCh convocará seu 20.º Congresso Nacional este ano e enfatizou o significado crucial do evento. Este ano é realmente importante no curso do desenvolvimento da China, acrescentou Li. “Face a desenvolvimentos complexos e desafiadores dentro e fora da China, toda a nossa nação, sob a forte liderança do Comité Central do PCCh com o camarada Xi Jinping no seu núcleo, avançou com dedicação e determinação”. Garantir fundamentos económicos sólidos é crucial para sustentar o crescimento constante da economia chinesa, notou Li, destacando que a China tomou medidas contundentes para aliviar choques causados por factores maiores do que o esperado e introduziu prontamente e decisivamente um pacote de políticas para estabilizar a economia. “Temos a confiança e a capacidade de manter os principais indicadores económicos dentro de uma faixa apropriada.” Segundo o primeiro-ministro, com a reforma e a abertura como a política fundamental da China, o país avançou com a reforma para desenvolver uma economia de mercado socialista, procurou uma abertura de alto padrão, manteve o comércio exterior e o investimento estável e aprofundou a cooperação empresarial multilateral e bilateral, de modo a manter a China como um destino privilegiado para investimentos estrangeiros e alcançar um desenvolvimento em que ambos os lados ganham. Li enfatizou o compromisso de continuar com a governança para entregar benefícios ao povo. “Um país, dois sistemas” Sublinhando o apoio aos esforços para garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau, Li assinalou que a política de “um país, dois sistemas”, bem como as políticas de o povo de Hong Kong administrando Hong Kong e o povo de Macau administrando Macau com um alto nível de autonomia foram implementados de forma firme, plena e fiel. Opomo-nos firmemente aos movimentos separatistas da “independência de Taiwan” e à interferência externa e promovemos activamente o crescimento pacífico das relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan, disse. Li também enfatizou os esforços que a China fez para trabalhar com outros países para enfrentar os desafios globais e promover a paz, a estabilidade, o desenvolvimento e a prosperidade no mundo. O primeiro-ministro terminou o seu discurso pedindo a todos que formem uma união ainda mais próxima do Comité Central do PCCh com o camarada Xi Jinping no núcleo, sigam a orientação do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era e avancem num esforço conjunto para construir a China como um grande país socialista moderno que é próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e bonito. O vice-primeiro-ministro, Han Zheng, também membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCCh, presidiu à recepção.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAPN | Li Keqiang alerta para dificuldades em manter crescimento económico elevado Concluída a sessão anual da 13.ª Assembleia Popular Nacional, a China traçou o objectivo de crescimento económico de 5,5 por cento ao ano, mas o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, não ignorou as dificuldades. O relatório sobre o trabalho do Governo, aprovado na sexta-feira, dá conta da “tripla pressão” que o país enfrenta resultante de “constrangimentos na procura” e das “perturbações no fornecimento” de bens A China, que tem vindo a apresentar um rápido desenvolvimento nas últimas décadas, vai ter dificuldade “em manter” um crescimento elevado, advertiu na sexta-feira o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, num contexto em que “as incertezas estão a aumentar”. O país já está a preparar-se para um abrandamento do crescimento, tendo estabelecido uma meta de “cerca de 5,5 por cento” para este ano, no que será o ritmo mais lento para a China desde o início dos anos de 1990, excluindo o período covid-19. A China tinha estabelecido um objectivo de crescimento de “pelo menos 6 por cento” no ano passado, atingido pelo país graças a um efeito de recuperação ligado à covid-19. “A nível global, manter um crescimento médio a elevado para uma economia desta dimensão [como a chinesa] é um grande desafio”, admitiu Li Keqiang, aos jornalistas, à margem do fim da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que terminou oficialmente na quinta-feira. Com a pandemia, uma recuperação da epidemia na China e a guerra na Ucrânia, “a economia está a enfrentar novas pressões descendentes”, advertiu Li, sem mencionar explicitamente estes factores, mas com uma referência a “vários ambientes complexos em mudança e incertezas crescentes”. No encerramento da sessão anual da 13.ª APN, foi divulgado, no sábado, um relatório do Conselho de Estado que traça as metas do país para este ano. Além do crescimento de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), estima-se que o país possa vir a criar 11 milhões de novos empregos nas zonas urbanas, mantendo o desemprego nas cidades abaixo dos 5,5 por cento. O documento aponta também como metas “um crescimento da riqueza pessoal [de cada cidadão] em linha com o crescimento económico”, além de lutar por um “crescimento sustentável do volume e da qualidade das importações e exportações”. Pretende-se também que haja “um equilíbrio básico na balança de pagamentos”. Em matéria ambiental, o Governo chinês pretende garantir “uma crescente melhoria do ambiente” bem como “uma redução continuada das descargas de grandes poluentes”. “Este objectivo de crescimento económico baseia-se essencialmente na manutenção da estabilidade do emprego, na garantia das condições básicas de vida e na defesa contra riscos”, lê-se no relatório. Prudência é a palavra O cumprimento destas metas só poderá ser feito se o país levar a cabo “políticas macroeconómicas prudentes e efectivas”, a fim de dar “energia” aos mercados. São também importantes “políticas estruturais que possam facilitar um fluxo regular da economia”. Além disso, “devem ser implementadas políticas nas áreas da ciência e da tecnologia”, bem como “reformas e políticas de abertura” em prol do desenvolvimento. Para este ano, “os fundamentos da economia mantêm-se inalterados e irão garantir um crescimento a longo prazo”. O relatório do Conselho de Estado dá conta que existem no país “condições favoráveis para um desenvolvimento sustentado”. Ainda assim, e apesar de serem “reconhecidas as conquistas” do país, existe “clareza quanto aos problemas e desafios que enfrentamos”. O problema da pandemia é referido no documento, enquanto o país mantém a sua política de zero casos. “Tem sido lenta a recuperação da economia mundial e os preços dos bens mantêm-se elevados e sujeitos a uma flutuação. Todos estes factores, fazem com que o ambiente externo seja crescentemente volátil e incerto.” A nível interno, “a China está sob uma tripla pressão com constrangimentos na procura, a existência de perturbações no fornecimento [de bens] e fracas expectativas”. “Os casos locais de covid-19 continuam a ocorrer de forma esporádica. A recuperação do consumo e do investimento tem sido lenta. É cada vez mais difícil manter um crescimento sustentado em matéria de exportações, o fornecimento de recursos energéticos e matérias primas mantém-se inadequado, e aumentou a pressão da inflação em relação aos produtos importados”, lê-se ainda. Neste sentido, o documento dá conta de que sectores como a hotelaria, retalho, cultura, turismo ou transportes “têm uma grande capacidade de emprego”, embora tenham sido “severamente afectados pela pandemia”. “As políticas de apoio a estas empresas irão continuar a fim de garantir que estes sectores enfrentam estes tempos desafiantes com boas perspectivas”, acrescenta-se. Há ainda “dificuldades” sentidas por quem trabalha por conta própria ou por quem tem o seu próprio negócio. “É mais difícil a missão de estabilizar o emprego. A nossa capacidade de apoiar a inovação tem falhas em sectores chave. Os desequilíbrios orçamentais em alguns governos locais tornaram-se mais notórios e há potenciais riscos em sectores económicos e financeiros. Em áreas que são importantes para o bem-estar da população, há várias questões que têm de ser resolvidas.” Em matéria governamental, o relatório dá conta que “há espaço para a melhoria do trabalho do Governo”, uma vez que se mantêm “formalidades desnecessárias e burocracia”. Uma das bandeiras do Governo nos últimos anos, a corrupção, “mantém-se um problema comum em alguns sectores”. Sim à poupança O relatório divulgado por Li Keqiang deixa claro que a poupança é a palavra de ordem para este ano, estando em marcha um plano para o uso de fundos governamentais para “estimular e expandir um investimento efectivo”, com a alocação de 3.65 triliões de yuan em obrigações para os governos locais poderem investir em projectos de renovação e construção de novas áreas de infra-estruturas públicas. Em matéria de contas públicas, o Governo promete manter “o cinto apertado”, mantendo um equilíbrio entre os gastos governamentais e o investimento. A ideia chave é que os governos provinciais e regionais têm de “economizar onde seja possível”. Desta forma, serão proibidos “os gastos excessivos e supérfulos”. “Vamos evitar a construção de novos edifícios governamentais que violem os regulamentos, e não serão tolerados projectos feitos por vaidade. Quem violar a disciplina fiscal ou desperdice fundos públicos será investigado e severamente punido. Devemos garantir que os nossos fundos preciosos são usados em áreas que têm problemas de desenvolvimento e na resolução das necessidades básicas da população.” De um conjunto de seis linhas de acção traçadas, constam a prioridade dada ao emprego e implementação de uma “política monetária prudente”. Para apoiar as empresas, será lançado um novo pacote de políticas fiscais. “Vamos continuar a adoptar passos temporários e medidas institucionais, bem como aplicar políticas em prol da redução de impostos”, pode ler-se. Macau e Hong Kong O relatório divulgado pelo Conselho de Estado contém também um parágrafo dedicado a Macau e Hong Kong. É referido que deve ser seguido “o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, sendo que Pequim apoia plenamente “que os governos destas duas regiões administrativas especiais mantenham uma governação com base na lei”. “Vamos ajudar Hong Kong e Macau a responder à pandemia da covid-19, a desenvolver as suas economias e a melhorar o bem-estar das suas populações. Vamos ver estas duas regiões a integrarem-se melhor no desenvolvimento geral do país, mantendo uma prosperidade de longo prazo e estabilidade”, lê-se no documento, que dá ainda conta da importância de manter e cumprir o princípio “um país, dois sistemas”. Com base nisto, é importante “que as pessoas de Hong Kong administrem Hong Kong, e que as pessoas de Macau administrem Macau, ambas com um elevado grau de autonomia”. China e EUA precisam de “dialogar mais” para encarar “desafios globais” Washington e Pequim devem “dialogar mais” num contexto de “crescentes desafios globais”, disse sexta-feira o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa no final da sessão anual do Assembleia Nacional Popular. “A China e os Estados Unidos precisam de mais diálogo e comunicação. As portas estão abertas e não devem ser fechadas ou apostadas numa dissociação. Ambos os lados devem respeitar as preocupações e interesses um do outro e lidar com as diferenças de forma racional e construtiva”, afirmou Li Keqiang. “A competição” entre os dois países devia ser “saudável e justa”, acrescentou o responsável, e salientou que as relações bilaterais, “apesar dos seus altos e baixos nos últimos 50 anos”, deviam avançar. Além da análise da situação económica e social do país, Li abordou também a guerra na Ucrânia, um conflito sobre o qual a China está “profundamente preocupada”. “A China vai continuar a trabalhar com a comunidade internacional e a desempenhar um papel positivo no restabelecimento da paz. Apoiamos todos os esforços nesse sentido. A prioridade é evitar que as tensões aumentem ainda mais ou que fiquem fora de controlo. São necessários mais esforços para que a Rússia e a Ucrânia continuem a negociar e alcancem um cessar-fogo”, afirmou. Li salientou que Pequim está empenhada em ajudar “a prevenir uma crise humanitária” e que o país asiático vai continuar a cooperar com outras nações “com base no respeito mútuo”, numa referência às relações bilaterais com a Rússia, uma vez que isto “traz estabilidade ao mundo”. Para o primeiro-ministro chinês, as sanções ocidentais contra Moscovo “vão prejudicar a economia global”, sublinhando que os esforços para manter “a estabilidade”, depois de três anos de pandemia da covid-19, são necessários neste momento. Sobre Taiwan, cuja soberania Pequim reivindica, Li disse que a China vai sempre opor-se a “actividades separatistas que procuram a ‘independência'” da ilha. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Traçada meta de 85% de falantes de mandarim nas RAEs em 2025 O Gabinete Geral do Conselho de Estado da China apontou, em comunicado, que o ensino do mandarim nas regiões de Macau e Hong Kong deve ser reforçado nos próximos anos, com o objectivo de fazer com que cerca de 85 por cento da população domine o idioma Reforçar o ensino e divulgação do mandarim para que a população comece a dominar mais o idioma do país nos próximos anos. É esta a ideia principal deixada no documento “Opiniões sobre o fortalecimento linguístico na nova era”, do Gabinete Geral do Conselho de Estado da China, que traça metas no ensino do mandarim para as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan. Um dos objectivos principais constantes no documento determina que “a taxa de popularização do mandarim tem de atingir os 85 por cento em 2025”, para que “a padronização e a informatização da língua e da escrita melhorem”. Pretende-se também reforçar “o intercâmbio linguístico com os jovens de Macau, Hong Kong e Taiwan, com a organização de actividades como leituras de clássicos chineses ou a promoção de estudos culturais e linguísticos”. Relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o documento do Conselho de Estado aponta para o reforço dos serviços linguísticos. O panorama do uso de línguas deve ser verificado através do lançamento regular de inquéritos específicos que “apoiem o planeamento de uma estratégia nacional” nesta área. O Conselho de Estado pede também que haja um reforço da supervisão do uso do idioma em escolas, instituições, imprensa, rádio e televisões, bem como em meios online e nos próprios serviços públicos. “A padronização linguística deve ser alvo de uma gestão sectorial. As palavras novas, estrangeiras e a linguagem utilizada pelos meios de comunicação social deve ser padronizada”, lê-se ainda. Para o Conselho de Estado, é importante reprimir o uso de linguagem violenta e vulgar na Internet. Cantonês dominante Segundo os resultados dos Censos de 2016, só 5,5 por cento da população local usa o mandarim, um crescimento de apenas 0,4 por cento face aos Censos anteriores. Além disso, 87 por cento dos jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 19 anos fala cantonês. Por sua vez, 80,1 por cento da população de Macau fala o dialecto do sul da China. Numa resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), o director, Lou Pak Sang, referiu no ano passado ao então deputado Sulu Sou que o objectivo das autoridades era garantir, nos próximos anos, um equilíbrio entre os dois idiomas. O dirigente explicou ao ex-deputado que o currículo escolar de Macau está feito para garantir “o uso fluente e adequado do cantonês [e o uso do] o mandarim para comunicação básica”. Na resposta à interpelação de Sulu Sou, a DSEDJ assegurou que “nunca obrigou as escolas a ministrarem o ensino da disciplina de Chinês, em mandarim, nem lhes exigiu que ensinassem outras disciplinas em mandarim”. O organismo adiantou também que “vai, como sempre, apoiar as escolas na criação de um ambiente linguístico, através de políticas e medidas, para que os alunos tenham, em simultâneo, a aprendizagem do cantonês e do mandarim e possam utilizar, proficientemente, pelo menos uma língua estrangeira, portuguesa ou inglesa, a fim de aumentar a competitividade”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHengqin | Plano de cooperação é “oportunidade histórica”, diz André Cheong Os planos de cooperação para as zonas de Hengqin e Qianhai foram ontem oficialmente apresentados pelo gabinete de informação do Conselho de Estado. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, destacou a “oportunidade histórica” que o projecto representa para a diversificação económica do território e para os residentes, sobretudo em termos de oportunidades de emprego e negócios Uma grande oportunidade para Macau diversificar a economia e para potenciar o mercado de trabalho e as chances de negócio. Para o Governo da RAEM, estas são as grandes vantagens do plano de cooperação com Hengqin, ontem oficialmente apresentado em conferência de imprensa em Pequim, promovida pelo gabinete de informação do Conselho de Estado. O evento serviu também para apresentar o plano de criação da zona de cooperação económica entre Qianhai, Shenzhen e Hong Kong. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse que a ligação a Hengqin constitui uma “oportunidade histórica” e apresentou quatro acções que o Governo pretende desenvolver a curto prazo. “Em primeiro lugar, [iremos] estudar com seriedade e dominar com precisão as linhas orientadoras das políticas da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, a fim de estabelecer uma base para os trabalhos subsequentes”. Segue-se a promoção do plano e a apresentação do seu conteúdo “aos diversos sectores da sociedade”, para que “a população em geral conheça o grande significado da construção” da zona de cooperação. Uma das ideias-chave do projecto é o desenvolvimento das “vantagens próprias [de Macau] em conjunto com a província de Guangdong, de modo a construir uma grande sinergia” que irá proporcionar uma “conjuntura que favorece a cooperação e ganhos mútuos”. O Executivo da RAEM prometeu “empenhar-se na implementação” do projecto de cooperação e “dividir bem as tarefas”, além de “clarificar as responsabilidades dos serviços”. André Cheong referiu ontem que o plano de Hengqin traduz “uma nova dinâmica na oferta de novos espaços e na criação de novas oportunidades para o desenvolvimento de Macau a longo prazo”. Para o governante, a concepção do projecto “é inovadora” e traz “uma grande reforma”, com “um amplo âmbito de aplicação”. Está em causa o estabelecimento “de uma nova plataforma para promover o desenvolvimento da economia de Macau” e de “um novo espaço para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau”. O plano de cooperação com Hengqin visa ainda “enriquecer a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e proporcionar um novo patamar para impulsionar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Espaço para os jovens Em resposta aos jornalistas ontem em Pequim, André Cheong destacou ainda que as indústrias fundamentais a desenvolver no âmbito do plano de cooperação passam pela medicina tradicional chinesa, área financeira, convenções e exposições e alta tecnologia. “O presidente Xi Jinping referiu que um dos objectivos da zona de cooperação com Hengqin é apoiar o desenvolvimento da economia de Macau. E para levarmos a cabo este plano temos de ter esta ideia em mente. Vamos ter em consideração as vantagens de Macau e as expectativas dos residentes”, apontou o governante. Os dirigentes deram também grande destaque às oportunidades geradas para os jovens que pretendem estudar, trabalhar e viver em Hengqin e também nas cidades da Grande Baía, sem esquecer os que querem abrir negócios. “Temos adoptado políticas em matéria de recrutamento, reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, coordenação de sistemas de segurança social e planos de impostos. Com estas medidas temos vindo a alargar o mercado de emprego de Guangdong aos jovens de Hong Kong e Macau, para que desfrutem de igualdade de oportunidades em relação aos cidadãos de Guangdong”, disse Lin Keqing, membro permanente do Comité Provincial e vice-governador executivo da província de Guangdong. André Cheong adiantou que o Governo da RAEM tem “apoiado os jovens a começarem negócios em Hengqin” e destacou que já existem mais de 500 projectos implementados em termos de incubadoras de negócios, bem como programas de apoio ao empreendedorismo. Para o secretário, “um dos principais papéis de Hengqin será facilitar a vida dos residentes de Macau”. “O Governo vai criar maiores condições para que os residentes de Macau possam viver e trabalhar em Hengqin. Vamos encorajar os jovens a irem para lá e fazerem lá os seus estudos, e também trabalhar. O plano vai mudar a estrutura económica de Macau e criar mais empregos para os jovens de Macau”, frisou o governante. Anunciado no domingo, o plano de cooperação com Hengqin foi aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, e abrange uma área de 106 quilómetros quadrados. Além de apontar à mudança da economia de Macau, o plano visa também reforçar a Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Além dos quatro sectores chave já mencionados, inclui-se ainda a criação de vários incentivos fiscais e medidas para atrair quadros qualificados. Felicidade em Qianhai O lugar dos jovens foi também referido por John Lee Ka-chiu, secretário para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong. “A China promove estas acções na área do empreendedorismo, o que dará muitas oportunidades aos jovens de Hong Kong. Estas políticas têm atraído muitos jovens de Hong Kong para abrirem startups e incubadoras”, disse, referindo-se ao projecto de criação da zona de cooperação económica entre Qianhai, Shenzhen e Hong Kong. “Com o apoio da província de Guangdong, o Governo de Hong Kong vai adoptar um plano de emprego para a juventude na Grande Baía, a fim de encorajar e apoiar os licenciados a encontrar empregos nestas cidades, incluindo Qianhai”, disse John Lee Ka-chiu. O governante concluiu que a zona económica especial “vai trazer maiores desenvolvimentos para a juventude de Hong Kong”, e afirmou que o Governo liderado por Carrie Lam irá “continuar a implementar programas com foco na juventude, em prol da sua integração em todo o país”. A zona económica especial vai ter uma expansão para um limite máximo de 120 quilómetros quadrados e a ideia é atrair universidades de Hong Kong, Macau e também do estrangeiro para que estabeleçam polos. O foco é também dirigido para empresas do sector financeiro, uma vez que Hong Kong é, desde há muito, um importante centro financeiro na Ásia e a nível global. O objectivo é que, em 2035, “Qianhai proporcione um ambiente de negócios de nível mundial e que seja um local de desenvolvimento de alta qualidade com grande capacidade de alocação de recursos, trazendo inovação e desenvolvimento em matéria de coordenação”, lê-se no plano, citado pelo canal RTHK. Na conferência de imprensa de ontem estiveram presentes Cong Liang, subdirector da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e subdirector do Gabinete do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como Xu Hongcai, vice-ministro das Finanças da China. Participaram também Pan Gongsheng, vice-governador do Banco da China e director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras, bem como Zhou Zhiwu, subdirector da Administração Geral da Alfândega, e ainda Tan Weizhong, vice-secretário geral do Comité Municipal de Shenzhen e presidente do Município.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Candidatos excluídos “não foram sinceros” no apoio à Lei Básica O Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau considera que os candidatos às eleições desqualificados pela CAEAL “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica”, e que vigorou “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”. O Gabinete de Ligação defende que a decisão “está de acordo com os interesses gerais da RAEM” Pequim reagiu ontem à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) em desqualificar 20 candidatos para as eleições legislativas. Em comunicado, o porta-voz do gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau aponta que estes “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica e na sua fidelidade à Região”. Quanto à decisão da CAEAL, revela “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”, além de “defender a seriedade e equidade das eleições”. Para o gabinete do Conselho de Estado, esta é uma decisão que “mantém a ordem constitucional da RAEM, que é inteiramente legal, necessária e legítima”. Para este organismo, a decisão da CAEAL “é uma medida correcta” e está de acordo com o princípio “um país, dois sistemas”, e que garante a aplicação do princípio “dos patriotas que governam Macau”. Em relação a este princípio, o Conselho de Estado afirma que “é o significado próprio de ‘um país, dois sistemas’”. Desta forma, os deputados, “como importantes constituintes do regime da RAEM, devem ser patriotas convictos”. Voz do Gabinete Também o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau mostrou apoio à decisão da CAEAL, tendo referido, numa nota de imprensa, que esta “está de acordo com os interesses gerais e de longo prazo da RAEM”, e também “com os interesses dos residentes de Macau”. A desqualificação dos candidatos “tem um grande e vasto significado na manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau”, bem como “na salvaguarda da subsistência e bem-estar dos compatriotas de Macau”. Segundo o Gabinete de Ligação, “todos os sectores da comunidade de Macau respeitarão e apoiarão a CAEAL no desempenho das suas funções de acordo com a lei”, além de consolidarem “ainda mais a base social e política do patriotismo e do amor por Macau”. A ideia é que estes sectores “mantenham de forma consciente a estabilidade geral da sociedade de Macau”. Esta decisão da CAEAL “implementa o princípio fundamental dos patriotas que governam Macau, defende a autoridade e dignidade da Constituição e da Lei Básica e cumpre as disposições relevantes da Lei Eleitoral o que é plenamente justificado, legal e razoável”, lê-se ainda na mesma nota. O Gabinete de Ligação aponta também que a Assembleia Legislativa “tem importantes responsabilidades constitucionais”, e que se deve garantir que os deputados “são eleitos por aqueles que defendem a Lei Básica e lhe são leais, de modo a salvaguardar a segurança do regime da RAEM”. Este constitui “um requisito inevitável para a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’, bem como para a salvaguarda dos interesses fundamentais do Estado e de Macau”. A CAEAL fixou ontem o edital que dá conta que o número de candidaturas por sufrágio directo passou de 19 para 14, e o número de candidatos às eleições diminuiu de 159 para 128. Os 20 candidatos foram desqualificados “por factos comprovados”, uma vez que “não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | Pequim vai publicar relatório que visa Estados Unidos O Conselho de Estado chinês promete divulgar, “num futuro próximo”, um documento sobre a situação dos direitos humanos nos EUA em 2020 e que revela a forma “incompetente” como os norte-americanos geriram a pandemia da covid-19, sem esquecer “a desordem da democracia” no país ou a discriminação racial de que sofrem as minorias O departamento de comunicação do Conselho de Estado chinês vai publicar, “num futuro próximo” um relatório sobre alegadas violações de direitos humanos ocorridas nos EUA em 2020, foi anunciado esta segunda-feira. Segundo a agência Xinhua, o documento, com cerca de 15 mil caracteres chineses tem como título “O relatório das violações dos direitos humanos nos EUA em 2020” e apresenta detalhes sobre “a incompetência dos EUA” na gestão da pandemia da covid-19, “a desordem da democracia que desencadeou o caos político” ou ainda a “discriminação racial de que sofrem as minorias”. O relatório promete ainda apresentar mais detalhes sobre “a agitação social que ameaça a segurança pública”, o aumento da “polarização entre ricos e pobres que agrava a desigualdade social” e o “atropelo dos EUA nas regras internacionais”, o que levou a “desastres humanitários”. “O grande agitador” Relativamente à pandemia, o relatório promete explicitar “a desordem das instituições democráticas americanas que levou ao caos político, o que levou a uma divisão na sociedade”, escreve a Xinhua. É também referido um sistema político com “dinheiro contaminado” que levou à “supressão da opinião pública”, transformando eleições num “espectáculo de um homem só” da classe rica, numa referência ao ex-Presidente Donald Trump. Além disso, o relatório do Conselho de Estado aponta que “a confiança da população no sistema democrático americano caiu para o mais baixo nível dos últimos 20 anos”. Sobre a discriminação, o Conselho de Estado chinês denota que as minorias étnicas nos EUA “sofrem de uma sistemática discriminação racial e que têm estado numa situação difícil”. O relatório dá ainda conta de que as infecções por covid-19 atingiram três vezes mais os afro-americanos do que as pessoas de cor branca, além de que “morreram duas vezes mais”. A Xinhua escreve também que o documento aborda a questão “do comércio de armas e o facto de os incidentes com armas terem registado um número recorde nos EUA, onde a confiança na ordem social diminuiu”. Focando-se no aumento do desemprego devido à pandemia, o Conselho de Estado chinês conclui que a América “está a tornar-se no grande agitador da segurança global e da estabilidade”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteConselho de Estado | Líder anti-corrupção em Guangdong será nº2 do Gabinete de HK e Macau O Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado será reforçado com Shi Kehui, que vai ocupar o cargo de vice-director. Depois de liderar a entidade de combate à corrupção na província de Guangdong, Shi Kehui volta a ser o braço direito de Xia Baolong. O novo número dois do gabinete, descrito como eficiente e obcecado pelo trabalho, chega para reforçar a “nova era” A instabilidade política e os protestos que abalaram Hong Kong continuam a provocar réplicas ao nível institucional, nos organismos que ligam a política de Pequim às regiões administrativas especiais. A mais recente mudança vai trazer para o delta do Rio das Pérolas Shi Kehui, de 59 anos, que vai ocupar o cargo de vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, de acordo com notícia publicada no South China Morning Post. Seguindo a linha dura que Pequim quer traçar para as regiões administrativas especiais, Shi Kehui foi transferido do organismo responsável pela luta contra a corrupção na província de Guangdong para desempenhar um papel semelhante no gabinete do Conselho de Estado. No novo posto irá encontrar um velho conhecido, Xia Baolong, que foi nomeado em Fevereiro de 2020 como director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. A nomeação surge na sequência da reforma de Pan Shengzhou, que desde Junho de 2017 esteve à frente da inspecção de disciplina no gabinete. Importa referir também que o antigo número dois já ultrapassou a idade da reforma, 60 anos, há três anos. A notícia foi dada pela imprensa oficial de Guangdong, que reportou ter o Comité Permanente da Assembleia Popular de Guangdong aceite o pedido de demissão de Shi Kehui do cargo que exercia na província vizinha. O diário de Hong Kong descreve que Shi passou grande parte da sua carreira política na província de Zhejiang, incluindo uma breve passagem como secretário do antigo líder do Partido Comunista da China na província, Zhao Hongzhu, homem que substituiu Xi Jinping depois do, à altura ainda futuro Presidente, ter sido transferido para Xangai. Mais tarde, Zhao acabaria por chegar a número dois da Comissão Central para a Inspecção Disciplinar, a entidade partidária responsável para luta contra a corrupção e que um ponto de solidez na inconstada liderança de Xi Jinping à frente dos destinos da China. Um percurso com Xia Depois de mais de dois anos enquanto número 2 do gabinete dirigido por Xia Baolong na província de Zhejiang, Shi passou para a Comissão Central para a Inspecção da Disciplinar, onde o seu desempenho lhe valeu promoções até se tornar vice-secretário geral e director do gabinete-geral, às ordens do actual vice-Presidente chinês Wang Qishan, um percurso sempre foi muito próximo de Xi Jinping. Citado pelo South China Morning Post, um funcionário do Governo de Guangdong descreve Shi como um homem obcecado com o trabalho, eficiente e motivado pela conquista de objectivos. “Ele define padrões elevados e torna natural o trabalho extraordinário, fora do horário, uma vez que examinava de pormenor os relatórios submetidos pelos subordinados, verificando se perdíamos chamadas, pistas ou detalhes”, referiu o funcionário, que não se quis identificar por não estar autorizado a falar à comunicação social. Contacto com a região De acordo com a imprensa regional de Guangdong, enquanto trabalhou na província, Shi Kehui manteve encontros com o Comissário contra a Corrupção de Macau, Chan Tsz King e o líder da Comissão Independente contra a Corrupção, Simon Peh Yun-lu. Um académico da Universidade de Nankai, em Tianjin, traçou alguns dos desafios que o vice-director de gabinete do Conselho de Estado terá nas novas funções. Citado pelo diário de Hong Kong, Li Xiaobing, professor de Direito, especialista nos assuntos de Hong Kong, destaca a sensibilidade que Pequim tem de usar neste tipo de nomeações. “O trabalho disciplinar relativo a Hong Kong e Macau não pode ser desenvolvido da mesma forma que é no interior da China. Apesar de ser baseado no mesmo princípio, é necessária maior flexibilidade e equilíbrio em Hong Kong”, comentou. Porém, o académico considera que Shi tem todas as condições para desempenhar o seu cargo com eficiência, uma vez que os quase cinco anos em Guangdong deram-lhe um conhecimento mais próximo das regiões administrativas especiais e, acima de tudo, por ter o selo de aprovação tanto da Comissão Central para a Inspecção da Disciplinar, como do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Razia do ano A Xinhua avançou ontem que a Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido Comunista da China (PCC) e a Comissão Nacional de Supervisão que 197.761 funcionários do aparelho partidário foram punidos no ano passado por violarem as regras de frugalidade. De acordo com um comunicado conjunto, os suspeitos que recaíram sobre os quase 200 mil funcionários resultaram da investigação a 136.203 casos. Durante o passado mês de Dezembro, foram punidos 26.922 funcionários, envolvidos em 18.505, incluindo 125 no nível subregional ou equivalente, e 1.316 no nível distrital ou equivalente, de acordo com o comunicado. Entre os funcionários punidos no mês, 14.134 foram acusados de práticas de burocratismo ou formalidades desnecessárias, com 9.356 casos resolvidos. Também em Dezembro de 2020, as autoridades investigaram 9.149 casos de hedonismo e conduta extravagante, como dar ou aceitar presentes, concessão de subsídios ou bónus não autorizados e uso indevido de fundos públicos para banquetes, com 12.788 funcionários penalizados, segundo informação veiculada pela agência Xinhua.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Conselho de Estado debate hoje em Portugal eventual declaração de estado emergência [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, reúne-se hoje para discutir a decisão de decretar o estado de emergência em Portugal devido à pandemia da Covid-19. A reunião realiza-se durante a manhã, por videoconferência, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, onde passou a noite, depois de ter estado 14 dias em quarentena voluntária na sua casa em Cascais. As conclusões serão divulgadas na página da Presidência da República na internet e, ao final da tarde ou início da noite, Marcelo Rebelo de Sousa fará uma declaração ao país. “Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência” é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir pela declaração do estado de emergência, terá de ouvir o Governo e submeter um pedido de autorização à Assembleia da República, que autoriza ou recusa, através de uma resolução. O plenário da Assembleia da República de hoje, agendado para as 16h, deixou um ponto em aberto para a possibilidade de ter de debater o decreto do Presidente a declarar emergência nacional. Da agenda do plenário do parlamento consta ainda o debate de uma proposta do Governo com medidas para conter os efeitos da pandemia e que foram aprovadas em conselho de ministros na semana passada. O estado de emergência só pode ser decretado por 15 dias, renováveis por períodos iguais. Durante o tempo em que estiver em vigor pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias, prevendo-se, “se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas”. Foi o primeiro-ministro, António Costa, que anunciou no domingo passado que seria convocado um Conselho de Estado para analisar aquela possibilidade, como resposta à pandemia de Covid-19, numa altura em que estão infectadas com o novo coronavírus perto de 450 pessoas, havendo um morto. António Costa já disse que não se opõe à declaração do estado de emergência, que nunca vigorou em Portugal, mas manifestou dúvidas, considerando que as medidas devem ser tomadas à medida das necessidades e que não vê motivos para, por exemplo, se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão. Entre os partidos, que na generalidade não se opõem, o PCP considerou prematuro e não antecipou o sentido de voto face ao decreto que vier, se vier, a dar entrada na Assembleia da República. O plenário de hoje já funcionará com novas regras, decididas para evitar o contágio, prevendo-se que nos debates esteja um mínimo de 46 deputados. À hora da votação terão de estar metade mais um da totalidade dos deputados, 116. Segundo a lei, a declaração do estado de emergência conterá “clara e expressamente” a “caracterização e fundamentação do estado declarado”, o seu âmbito territorial, a duração, a “especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido”, a determinação “do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso”. O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.
admin PolíticaConselho de Estado | Substituído director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau Xia Baolong passa a ser o novo director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, substituindo Zhang Xiaoming, depois de um intenso período de perturbação política na região vizinha. Para o analista político Larry So, Xia Baolong deve olhar mais para a recuperação económica, tendo em conta o impacto causado pelo surto do novo coronavírus, do que para questões políticas [dropcap]A[/dropcap] China substituiu ontem o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, um dos mais altos quadros do país a ser afastado depois de meses de protestos pró-democracia em Hong Kong. Zhang Xiaoming foi substituído por Xia Baolong, alto funcionário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o principal órgão consultivo do Partido Comunista. Zhang foi despromovido para vice-director do Gabinete de Ligação, detalhou o Conselho de Estado. De acordo com o canal televisivo RTHK de Hong Kong, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será vice-director do referido Gabinete do Conselho de Estado, tal como Luz Huining, seu congénere em Hong Kong. A promoção de Xia Baolong acontece numa altura em que a China, tal como as regiões administrativas especiais, se deparam com uma crise económica causada pelo surto do novo coronavírus. Além disso, Hong Kong tem sido palco, desde Junho do ano passado, de protestos quase diários devido à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Esses protestos têm sido marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia. Além da proposta de lei da extradição, os manifestantes apelam a uma maior democracia no território. Esta é a segunda mudança que Pequim faz relativamente às regiões administrativas especiais no espaço de meses. Em Janeiro de 2019, o Governo Central substituiu o seu representante em Hong Kong. Luo Huining, vice-presidente do Comité para os Assuntos Financeiros e Económicos da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, substituiu Wang Zhimin como director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, felicitou Xia Baolong e sublinhou que “sob a liderança firme e forte do Governo Central”, o território vai “continuar a reforçar a comunicação com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado”. O governante sublinhou que o antigo território administrado por Portugal vai continuar a estreitar “a cooperação e implementar de forma plena e correcta o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica.” Aposta na economia Xia Baolong tem agora o difícil dever de lidar com duas situações complicadas, mas, para o analista Larry So, uma delas terá de ficar na gaveta, pelo menos para já. “Quando Hong Kong recuperar desta crise causada pelo coronavírus, uma das coisas mais importantes será a recuperação da economia. Em Macau estamos numa situação semelhante. Mas em Hong Kong o mais importante neste momento é assegurar que todo o investimento estrangeiro permanece no território e que a confiança das pessoas seja recuperada”, adiantou ao HM. Para já, o novo direcor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau deve focar-se “mais nas questões económicas do que propriamente nos aspectos políticos”. “A China está a dar mais importância ao desenvolvimento económico do que a desenvolver uma espécie de linha ideológica em Hong Kong, uma vez que a crise do coronavírus trouxe distúrbios ao desenvolvimento económico do país”, frisou Larry So. Mas isso não quer dizer que o Presidente chinês Xi Jinping esteja esquecido da proposta de lei de extradição e das medidas que tem na manga para lidar com a polémica, destaca o analista. De acordo com o canal televisivo RTHK, de Hong Kong, Xia Baolong tem 68 anos, é vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e antigo secretário do Partido Comunista Chinês pela província de Zhejiang. Este começou a sua carreira política na cidade de Tianjian, na década de 70. Foi subindo na hierarquia do partido e assumiu funções de governador em Zhejiang em 2003. Tornou-se secretário do partido para a província em 2013. Nesse período, cerca de duas mil cruzes foram removidas de igrejas católicas em Zheijiang.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho de Estado | Substituído director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau Xia Baolong passa a ser o novo director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, substituindo Zhang Xiaoming, depois de um intenso período de perturbação política na região vizinha. Para o analista político Larry So, Xia Baolong deve olhar mais para a recuperação económica, tendo em conta o impacto causado pelo surto do novo coronavírus, do que para questões políticas [dropcap]A[/dropcap] China substituiu ontem o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, um dos mais altos quadros do país a ser afastado depois de meses de protestos pró-democracia em Hong Kong. Zhang Xiaoming foi substituído por Xia Baolong, alto funcionário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o principal órgão consultivo do Partido Comunista. Zhang foi despromovido para vice-director do Gabinete de Ligação, detalhou o Conselho de Estado. De acordo com o canal televisivo RTHK de Hong Kong, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será vice-director do referido Gabinete do Conselho de Estado, tal como Luz Huining, seu congénere em Hong Kong. A promoção de Xia Baolong acontece numa altura em que a China, tal como as regiões administrativas especiais, se deparam com uma crise económica causada pelo surto do novo coronavírus. Além disso, Hong Kong tem sido palco, desde Junho do ano passado, de protestos quase diários devido à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Esses protestos têm sido marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia. Além da proposta de lei da extradição, os manifestantes apelam a uma maior democracia no território. Esta é a segunda mudança que Pequim faz relativamente às regiões administrativas especiais no espaço de meses. Em Janeiro de 2019, o Governo Central substituiu o seu representante em Hong Kong. Luo Huining, vice-presidente do Comité para os Assuntos Financeiros e Económicos da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, substituiu Wang Zhimin como director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, felicitou Xia Baolong e sublinhou que “sob a liderança firme e forte do Governo Central”, o território vai “continuar a reforçar a comunicação com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado”. O governante sublinhou que o antigo território administrado por Portugal vai continuar a estreitar “a cooperação e implementar de forma plena e correcta o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica.” Aposta na economia Xia Baolong tem agora o difícil dever de lidar com duas situações complicadas, mas, para o analista Larry So, uma delas terá de ficar na gaveta, pelo menos para já. “Quando Hong Kong recuperar desta crise causada pelo coronavírus, uma das coisas mais importantes será a recuperação da economia. Em Macau estamos numa situação semelhante. Mas em Hong Kong o mais importante neste momento é assegurar que todo o investimento estrangeiro permanece no território e que a confiança das pessoas seja recuperada”, adiantou ao HM. Para já, o novo direcor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau deve focar-se “mais nas questões económicas do que propriamente nos aspectos políticos”. “A China está a dar mais importância ao desenvolvimento económico do que a desenvolver uma espécie de linha ideológica em Hong Kong, uma vez que a crise do coronavírus trouxe distúrbios ao desenvolvimento económico do país”, frisou Larry So. Mas isso não quer dizer que o Presidente chinês Xi Jinping esteja esquecido da proposta de lei de extradição e das medidas que tem na manga para lidar com a polémica, destaca o analista. De acordo com o canal televisivo RTHK, de Hong Kong, Xia Baolong tem 68 anos, é vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e antigo secretário do Partido Comunista Chinês pela província de Zhejiang. Este começou a sua carreira política na cidade de Tianjian, na década de 70. Foi subindo na hierarquia do partido e assumiu funções de governador em Zhejiang em 2003. Tornou-se secretário do partido para a província em 2013. Nesse período, cerca de duas mil cruzes foram removidas de igrejas católicas em Zheijiang.
admin PolíticaArtigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado. De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times. Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”. Mudanças a caminho? O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong. Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios. Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times. O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.
Hoje Macau PolíticaArtigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado. De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times. Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”. Mudanças a caminho? O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong. Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios. Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times. O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.
admin PolíticaConselho de Estado | Publicadas nomeações sobre novo Governo [dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as notificações do Conselho de Estado da China relativamente à nomeação dos titulares dos principais cargos do novo Governo e do Procurador da RAEM, que irão compor o V Governo, liderado por Ho Iat Seng. Confirmam-se, assim, os nomes de André Cheong para o cargo de secretário para a Administração e Justiça, Lei Wai Nong, como secretário para a Economia e Finanças, Wong Sio Chak, como secretário para a Segurança, Ao Ieong U, como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e Raimundo Arrais do Rosário, como secretário para os Transportes e Obras Públicas. Seguem-se os nomes de Chan Tsz King, como Comissário contra a Corrupção, Ho Veng On, como Comissário da Auditoria, Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Vong Man Chong, como Director-geral dos Serviços de Alfândega e Ip Son Sang, como Procurador do Ministério Público. Foi também publicada a notificação do Conselho de Estado relativa a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, que toma posse no próximo dia 20 de Dezembro.
Hoje Macau PolíticaConselho de Estado | Publicadas nomeações sobre novo Governo [dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as notificações do Conselho de Estado da China relativamente à nomeação dos titulares dos principais cargos do novo Governo e do Procurador da RAEM, que irão compor o V Governo, liderado por Ho Iat Seng. Confirmam-se, assim, os nomes de André Cheong para o cargo de secretário para a Administração e Justiça, Lei Wai Nong, como secretário para a Economia e Finanças, Wong Sio Chak, como secretário para a Segurança, Ao Ieong U, como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e Raimundo Arrais do Rosário, como secretário para os Transportes e Obras Públicas. Seguem-se os nomes de Chan Tsz King, como Comissário contra a Corrupção, Ho Veng On, como Comissário da Auditoria, Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Vong Man Chong, como Director-geral dos Serviços de Alfândega e Ip Son Sang, como Procurador do Ministério Público. Foi também publicada a notificação do Conselho de Estado relativa a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, que toma posse no próximo dia 20 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho de Estado | Deputados apoiam visitas anuais a Pequim Três deputados à Assembleia Legislativa dizem aceitar e concordar com a vontade do Conselho de Estado chinês quanto à realização de visitas anuais à China Continental. Sulu Sou entende que os contactos com o Governo Central são suficientes e que estamos perante um “gesto político” [dropcap]A[/dropcap]vontade foi expressa há cerca de uma semana, quando os deputados à Assembleia Legislativa (AL) realizaram uma visita à China. Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, defendeu a criação de um “mecanismo eficaz de longo prazo” para se realizarem visitas anuais dos deputados ao continente. Contactados pelo HM, Agnes Lam, Sulu Sou e José Pereira Coutinho afirmaram concordar com a medida. “É positivo para que possamos compreender que tipo de melhorias e trabalhos serão implementados, e quais as suas preocupações”, apontou a deputada Agnes Lam. Na última visita, os membros do hemiciclo debateram “como a China leva a cabo a implementação da sua constituição e demais leis, e há um progresso ao nível do enquadramento legal”. “Tenho a oportunidade de renovar o meu conhecimento sobre a China e os desenvolvimentos a nível jurídico”, acrescentou Agnes Lam, que garantiu não estar em causa a possível perda de independência do sistema legislativo de Macau face ao continente. “Não se trata de uma questão de perda da independência. Não vamos reportar o trabalho que fazemos na Assembleia Legislativa”, comenta a deputada. Sulu Sou, por sua vez, não assumiu estar contra, mas defendeu que a realização de visitas ao continente, de forma continuada, tem cariz político. “Não penso que haja poucos laços entre a maioria dos deputados de Macau e o Governo Central. Sei que muitos deputados, e os grupos que representam, contactam muitas vezes os representantes do Gabinete de Ligação. Esta visita, e outras feitas regularmente, não são propriamente necessárias, tratam-se mais de gestos políticos.” Expressão, precisa-se Para José Pereira Coutinho, a realização de visitas anuais ao continente possibilita aos deputados independentes, como o próprio se assume, exprimirem-se “perante o Governo Central aquilo que vai bem e mal em Macau”. “Gostei desta visita e fui um dos proponentes da existência de mais reuniões directas com responsáveis do Governo Central”, disse, afirmando que esta entidade não tem descurado a atenção às instituições locais. “O Gabinete de Ligação tem dado muita atenção à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e às comunidades portuguesas e macaenses pois tanto eu como a presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, temos participado em reuniões de trabalho e visitas de estudo no interior da China”. Contudo, e tal como disse Sulu Sou, Coutinho defende que existe um teor político nestas viagens. “Desta vez, a visita dos deputados é de outro nível, mais político.” O deputado e representante dos funcionários públicos no hemiciclo também acredita que não está em causa uma perda de independência do sistema legislativo. “Importa não esquecer que muitos deputados exercem cargos na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Será importante que os governantes percebam as razões das minhas queixas e o facto de, todos os anos, aquando das LAG, os governantes não darem conta do recado e não assumirem responsabilidades.” “É evidente que os deputados nomeados, os indirectos e alguns eleitos pela via directa sejam pressionados a comportar-se melhor, mas isso não se aplica à minha pessoa”, rematou Pereira Coutinho.
