João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Filipino e indonésia condenados por abandono de recém-nascido O Tribunal Judicial de Base considerou que o pai ordenou à mãe que matasse a criança e, por isso, vai cumprir uma pena efectiva de quatro anos. Já a trabalhadora indonésia foi condenada por um crime de abandono com pena suspensa e sai em liberdade [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] homem filipino, de 30 anos, e a mulher indonésia, de 25 anos, que abandonaram um recém-nascido na Areia Preta, em Abril do ano passado, foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base, na sexta-feira. O pai, sobre quem caiu o principal ónus do crime, vai ter de cumprir uma pena efectiva de quatro anos devido a tentativa de homicídio. A mãe, porque se mostrou arrependida e manifestou vontade de reaver a custódia do filho, foi condenada a uma pena suspensa de 2 anos e 6 meses, pela prática do crime de abandono. No tribunal o juiz Lam Peng Fai deu como provados todos os factos relacionados com a acusação e teve um discurso mais ríspido com o empregado de mesa, de apelido Fajardo, que considerou o principal responsável pela situação. Já a arguida Wina foi tida como influenciada devido à situação em que tinha sido colocada pelo homem de 30 anos. “O primeiro arguido [Fajardo] sabia bem que a segunda arguida tinha dado à luz um bebé, mas para evitar ter de suportar despesas e cuidar do bebé, sugeriu o homicídio, o que levou a que a segunda arguida abandonasse criança na rua”, afirmou o juiz. “Por sorte, uma empregada de limpeza encontrou o bebé, que foi salvo. Mas os factos provam o crime de tentativa de homicídio”, frisou. “Para a segunda arguida [Wina] está em causa um crime de abandono. Sabia que se o bebé fosse abandonado não tinha capacidades para sobreviver”, lê-se na sentença. “Registou-se um elevado grau de dolo, apesar de serem pais biológicos abandonaram o bebé. Portanto, vemos que não respeitaram o valor da vida da criança. É um acto altamente censurável”, explicou o juiz. Mãe em liberdade Como instigador do caso, Fajardo foi condenado com uma pena de quatro anos efectiva, que vai ter de cumprir na prisão de Coloane. O homem de 30 anos já estava em prisão preventiva há cerca de um ano, pelo que tem ainda três anos pela frente. Já a também empregada de restaurante, de 25 anos, foi condenada a uma pena de prisão de 2 anos e 6 meses pelo crime de abandono, que fica suspensa durante um período de três anos. É de salientar que este crime tem uma moldura penal que vai dos dois aos cinco anos. “Uma vez que é o primeiro crime, que confessou de forma voluntária, por ter sido influenciada pelo primeiro arguido, por não haver grandes consequências e ainda por estar disponível para assumir a custódia da criança, a pena fica suspensa durante três anos”, explicou Lam Peng Fai. “A segunda arguida pode assim ser libertada”, acrescentou. O caso julgado na sexta-feira aconteceu há cerca de um ano, quando na última semana de Abril foi encontrado um recém-nascido abandonado na Areia Preta, perto do edifício da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. A criança é fruto de uma relação extraconjugal, uma vez que tanto Fajardo como Wina são casados, tendo os cônjuges e os respectivos filhos nos países de origem.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan : Presidente de considera “inaceitável” condenação de activista [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou ontem o activista e professor taiwanês Lee Ming-che por “subversão do poder do Estado” através de opiniões e comentários expressados fora do território chinês. A sentença foi emitida pelo tribunal intermédio de Yueyang (província de Hunan). Lee, de 42 anos, disse que não vai recorrer da decisão, informaram os meios de comunicação de Taiwan. Este é o primeiro caso de extraterritorialidade numa condenação a críticos da China, o primeiro cidadão não-chinês e membro de uma organização não-governamental processado no país e o primeiro taiwanês condenado por subversão contra o poder de Pequim. O gabinete presidencial de Taiwan classificou como “inaceitável” e “lamentável” a condenação, ontem, do activista pró-democracia taiwanês Lee Ming-che a cinco anos de prisão por alegados crimes de “subversão contra o poder do Estado”. “Difundir a democracia não é crime”, e é inaceitável que Lee seja condenado por partilhar as suas ideias sobre a democracia com amigos na China através da Internet, de modo a demonstrar o seu interesse pelo desenvolvimento da democracia e da sociedade civil na China, disse o porta-voz presidencial Alex Huang, em conferência de imprensa. A presidência taiwanesa instou Pequim a “libertar Lee Ming-che o quanto antes” e afirmou que a sentença “prejudicou seriamente” os laços bilaterais e vai contra a convicção taiwanesa na “liberdade e democracia”. O Conselho de Assuntos da China Continental, de Taiwan, acrescentou que as actividades de Lee “não representam qualquer perigo para a segurança e estabilidade” da China, e que “virar as costas aos valores universais de democracia e direitos humanos” vai “prejudicar a imagem internacional” da China. Um tribunal da província chinesa de Hunan condenou a cinco anos de prisão o activista e professor taiwanês Lee Ming-che por “subversão do poder do Estado”, através de opiniões e comentários expressados nas redes sociais fora da China. Um comunicado conjunto de várias organizações governamentais de Taiwan critica a condenação como “uma violação dos direitos humanos” e “do ordenamento jurídico chinês”. “Esta sentença é ridícula: não é apenas uma flagrante violação dos direitos humanos, mas mostra a debilidade de um regime que tem de recorrer a esta repressão para se manter no poder”, disse à agência Efe a secretária executiva da Associação Pró-Direitos Humanos de Taiwan, Eeling Chiu. Chiu também instou a Presidente taiwanesa a emitir uma condenação contra a sentença e criticou o abuso de que representa condenar na China um taiwanês por acções registadas em Taiwan. “A China não tem jurisdição sobre actos registados em Taiwan e esta sentença é um abuso de extraterritorialidade”, disse.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHimalaias | Pequim intensifica advertências à índia Pequim está a intensificar as advertências à Índia para que retire as tropas de uma zona disputada com o Butão, nos Himalaias, ao afirmar que a contenção da China tem limites. A realização de exercícios com fogo real surge também como uma forma de pressão. [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Índia disse que as suas tropas entraram no planalto de Doklam (ou Donglang, em chinês), em Junho passado, depois de o Butão, aliado de Nova Deli, ter reclamado que uma equipa do exército chinês estava a construir uma estrada dentro do seu território. Pequim afirmou que a disputa não tem a ver com a Índia e exigiu que as tropas indianas deixem a região unilateralmente, como precondição para o diálogo. A televisão estatal CCTV difundiu sexta-feira um vídeo que mostra uma unidade do exército chinês a conduzir exercícios com fogo real numa parte do Tibete não identificada. As imagens sugerem uma tentativa de aumentar a pressão sobre a Índia, na linha de comentários recentes das autoridades e imprensa de Pequim Esta semana, os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa chinês e o jornal oficial do Partido Comunista Chinês já avisaram que a China não vai recuar. O porta-voz do Ministério da Defesa chinês Ren Guoqiang afirmou na quinta-feira que embora as tropas chinesas tenham demonstrado “extrema boa vontade” e “muita contenção… a contenção tem limites”. “Nenhum país deve subestimar a confiança das forças chinesas e a sua capacidade para salvaguardar a paz e a sua determinação e vontade em defender a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacionais”, afirmou Ren, em comunicado. Apesar de China e Butão terem negociado, durante décadas, as fronteiras sem incidentes sérios, o pequeno reinado dos Himalaias pediu, desta vez, ajuda a Nova Deli, que enviou tropas através da fronteira, a partir do estado de Sikkim. O Butão teme que a construção de uma estrada afecte as negociações sobre a sua fronteira. Nova Deli afirmou que o envio de tropas visa mostrar às forças chinesas a necessidade de não se alterar o ‘status quo’ e que qualquer construção teria “sérias implicações para a segurança da Índia”. Triplas preocupações Na quinta-feira, a ministra dos Negócios Estrangeiros indiana, Sushma Swaraj, disse que a Índia está preocupada que as ações da China afectem a tripla fronteira entre o Butão, a China e Índia, assim como a fronteira entre a Índia e a China. A responsável garantiu que a Índia “vai continuar a empenhar-se junto com a China para resolver a disputa”. “A guerra não é solução para nada”, afirmou Swaraj. “Paciência, controlo nos comentários e diplomacia podem resolver os problemas”. Especialistas indianos apontaram que ao construir a estrada, a China poderá ganhar acesso a uma faixa estreita no território da Índia, conhecido como “corredor siliguri” (ou “pescoço da galinha”). Caso consiga bloquear esse corredor, o nordeste da Índia passa a estar isolado do resto do país. Na quarta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês publicou um documento sobre “os factos” sobre as tropas indianas “invadirem” território chinês, apelando à Índia para que retire imediata e incondicionalmente. A mesma nota indicou que Pequim vai trabalhar com o Butão para resolver a questão fronteiriça. O documento afirmou que, no final de julho, mais de 40 soldados indianos continuavam na região, menos do que quando, em 16 de junho passado, mais de 270 tropas indianas armadas avançaram, com escavadoras, até 100 metros dentro da fronteira da China. Em editorial publicado a semana passada, o jornal oficial Diário do Povo acusou a imprensa e funcionários indianos de “inventarem todo o tipo de desculpas esfarrapadas” para a sua acção. China e Índia, ambas potências nucleares, partilham uma fronteira com 3.500 quilómetros de extensão, a maioria contestada. Diferendos territoriais levaram a um conflito, em 1962, que causou milhares de mortos. Justiça | Antigo chefe do PC Chinês condenado a prisão perpétua [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou sexta-feira a prisão perpétua um antigo chefe do Partido Comunista da China (PCC) numa província atingida por fraude eleitoral, por aceitar subornos no valor de 18,5 milhões de euros. Wang Min, antigo chefe do PCC na província de Liaoning, foi também condenado por corrupção e negligência no exercício de funções, além de suborno, noticiou o jornal oficial Diário do Povo. Wang foi acusado de aceitar dinheiro e bens num valor superior a 146 milhões de yuan e abuso de poder, enquanto exercia funções nas províncias de Jilin e Liaoning, entre 2004 e 2016, segundo a imprensa estatal. O antigo alto quadro comunista foi ainda considerado culpado de negligência, por responsabilidades numa “grave fraude eleitoral, incluindo compra de votos”. As alegações de fraude eleitoral levaram à destituição de muitos dos membros da assembleia de Liaoning, no ano passado. A assembleia supervisiona as decisões a nível provincial, apesar de decisões-chave serem tomadas pelo Governo central. Após ascender ao poder em 2013, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou a mais ampla campanha anticorrupção de que há memória na China. Só em 2016, foram abertos processos contra 48 funcionários com o estatuto de vice-ministro ou superior. Em Junho passado, o antigo responsável pelas estatísticas chinesas foi condenado a prisão perpétua, por aceitar subornos num valor superior a 22 milhões de dólares, ao longo de duas décadas.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Sequestrador de herdeira milionária condenado [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m membro de um grupo que sequestrou uma herdeira de um milionário em Hong Kong foi ontem condenado a 12 anos de prisão. Queenie Rosita Law, de 29 anos, neta do falecido magnata dos têxteis Law Ting-pong, que fundou a cadeia de vestuário Bossini, foi levada de sua casa, na antiga colónia britânica, em Abril do ano passado. A mulher foi mantida numa gruta numa montanha e os familiares pagaram um resgate de 28 milhões de dólares de Hong Kong para que fosse libertada. Zheng Xingwang, de 30 anos, foi o único suspeito levado a tribunal em Hong Kong. Declarou-se culpado da acusação de levar/deter uma pessoa à força, com a intenção de procurar obter um resgate. Outros oito homens foram levados à justiça no interior da China, onde também se declararam culpados, estando a aguardar o veredicto. “O sequestro é um crime perverso e abominável”, afirmou o juiz Kevin Zervos, aquando da leitura da sentença. Zheng Xingwang, que é natural do interior da China, facultou apoio logístico e material para o resgate, segundo foi dito em tribunal. Queenie Rosita Law e o namorado estavam a dormir em casa quando um grupo de seis homens invadiu a propriedade, amarrou-os e colocou-lhes fita adesiva na boca, segundo a descrição ouvida em tribunal. Apesar de os sequestros serem raros em Hong Kong foram registados vários casos envolvendo altas figuras, incluindo o filho do magnata Li Ka-shing, em 1996, que foi libertado depois de o seu pai ter alegadamente pagado um resgate de mil milhões de dólares de Hong Kong.
