Com a entrada dos directores dos Gabinetes de Ligação de Macau e Hong Kong para o Comité Central do Partido Comunista Chinês a atenção de Pequim sobre as duas regiões especiais vai aumentar. Por cá, prevê-se que se intensifique o controlo económico, enquanto que na região vizinha o foco será político

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio no final do Congresso do Partido Comunista Central (PCC) dos membros que vão integrar o Comité Central indica um fortalecimento dos elos entre Pequim e as regiões administrativas especiais. Entre os 204 membros vão estar os directores dos gabinetes de ligação do Governo Central de Macau e Hong Kong, Zheng Xiaosong e Wang Zhimin, assim como o antigo director do organismo do território vizinho.

Os vários analistas da região compreendem esta medida como uma forma de aproximação de Pequim numa perspectiva de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.

Para Larry So a entrada dos directores no seio do partido tem duas vertentes diferentes para as duas regiões, mas trará uma realidade conjunta: “haverá mais directivas concretas a vir directamente do Governo Central”. Porém, o académico entende que em Hong Kong, devido ao maior potencial de turbulência política, Pequim terá um controlo de natureza ideológica mais apertado.

Larry So acha que por cá “não há esse problema, uma vez que o território já tem um grande autocontrolo, mas em termos económicos Macau pode precisar de ajuda, incentivo e direcção do Governo Central”.

António Katchi entende que o controlo do PCC sobre as regiões administrativas especiais “já é imenso e salta à vista desarmada a submissão dos seus governantes à casta dirigente do PCC”. Por outro lado, o jurista acha que “os Governos de Macau e de Hong Kong não aproveitam plenamente a margem de autonomia que as Leis Básicas lhes concedem”.

Período de transição

Teme-se que esta inclusão no Comité Central seja mais uma manifestação da erosão dos segundos sistemas. No entanto, Larry So acha que essa possibilidade só poderá acontecer “se algo de muito severo ocorrer, um acontecimento incontrolável como aconteceu com a questão da Catalunha”.

Além disso, há um factor cultural a ter em conta neste aspecto: perder a face, ou manchar a reputação. “Em termos internacionais voltar atrás neste compromisso e encurtar o período de transição seria o equivalente a perder a face”, teoriza o académico.

António Katchi vê a questão da perspectiva jurídica. “A China está internacionalmente vinculada a manter o estatuto de Hong Kong e de Macau como regiões administrativas especiais até ao último minuto dos dias 30 de Junho de 2047 e 19 de Dezembro de 2049”, comenta. A revogação unilateral dos acordos teria à luz do direito internacional licitude duvidosa.

No entanto, o jurista não coloca as mãos no fogo, tanto mais que “a China não ratificou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a qual define em termos bastante limitativos as possibilidades de denúncia”.