[dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) e a China assinaram hoje um acordo bilateral para assegurar a proteção contra a imitação e usurpação de 100 indicações geográficas europeias no mercado chinês, nas quais se inclui o vinho do Porto, anunciou Bruxelas.

Segundo a informação divulgada pela Comissão Europeia, o acordo hoje concluído foi celebrado inicialmente em novembro de 2019, visando “trazer vantagens comerciais recíprocas e oferecer produtos de qualidade garantida aos dois lados”, já que também visa a proteção de 100 indicações geográficas chinesas no mercado europeu.

Anunciado no dia em que a UE e a China se reúnem para uma cimeira extraordinária virtual, num momento em que a Europa sente crescente frustração face à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, o acordo “reflete o empenho” dos blocos comunitário e chinês em “honrarem os compromissos assumidos em anteriores cimeiras e de aplicarem as regras internacionais como base para as relações comerciais”, frisa o executivo comunitário.

Entre as indicações geográficas da UE protegidas na China está o vinho do Porto, bem como o champanhe francês, o whiskey irlandês, o vodka polaco, o presunto italiano, o queijo feta e o queijo manchego espanhol.

Uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu e oficialmente adoptado pelo Conselho, o acordo comercial bilateral deverá entrar em vigor no início de 2021.

Quatro anos após a entrada em vigor, o acordo abrangerá mais 175 indicações geográficas de ambos os lados, além das 100 já incluídas.

A China é um dos principais parceiros comerciais da UE e, no ano passado, foi o terceiro destino dos produtos agro-alimentares da UE, atingindo os 14,5 mil milhões de euros.

O mercado chinês é, ainda, o segundo destino das exportações de produtos da UE protegidos enquanto indicações geográficas, incluindo os vinhos, os produtos agroalimentares e as bebidas espirituosas, que representam 9% em valor.

[dropcap]O[/dropcap]s presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia garantem ter sido “muito claros” na condenação da nova lei de segurança nacional que Pequim pretende aplicar em Hong Kong, um dos temas da cimeira UE-China hoje celebrada por videoconferência.

No final de reuniões (separadas) por videoconferência com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e com o Presidente, Xi Jinping, os presidentes do Conselho, Charles Michel, e do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, afirmaram numa conferência de imprensa conjunta que um dos quatro grandes temas abordados foi Hong Kong e direitos humanos, asseverando que alertaram Pequim para as “consequência muito negativas” que terá uma efetiva implementação da lei no território de Hong Kong.

“Fomos muito claros nas nossas conversas de que a imposição por Pequim de uma lei de segurança nacional em Hong Kong não está conforme com a lei básica de Hong Kong, nem com os compromissos internacionais da China. Isso foi muito claro. A lei de segurança nacional coloca seriamente em risco o princípio de «um país, dois sistemas», e o elevado grau de autonomia de Hong Kong, que desejamos ver continuar em vigor”, afirmou Von der Leyen.

A presidente da Comissão sublinhou que “foi esta autonomia que permitiu a Hong Kong florescer e ter tanto sucesso”, tendo Charles Michel notado a propósito que “50% dos investimentos da UE na China transitam por Hong Kong”, território onde estão ativas “1.600 empresas europeias”, cuja “neutralidade política” o bloco europeu exige que seja respeitada.

“Por isso, transmitimos também que a China arrisca consequências muito negativas se for em frente com a imposição desta lei. A UE está em contacto com os nossos parceiros do G7 sobre este assunto, e deixámos a nossa posição muito clara à liderança chinesa hoje, e instámo-la a reconsiderar. Claro que eles têm um ponto de vista diferente do nosso, mas o nosso é muito claro e foi transmitido à liderança chinesa”, reforçou Von der Leyen.

Os dois dirigentes europeus indicaram ainda que também abordaram nas conversas de hoje com os chefes de Estado e de Governo da China outras questões de direitos humanos, tendo manifestado a sua preocupação com “a deterioração da situação dos direitos humanos, incluindo o tratamento das minorias em Xinjiang e no Tibete, e dos defensores dos direitos humanos, bem como com as restrições às liberdades fundamentais”.

Charles Michel e Von der Leyen revelaram ter mesmo abordado “uma série de casos individuais, incluindo os relatórios sobre cidadãos que desapareceram após relatarem as suas opiniões sobre o tratamento do surto do novo coronavírus, bem como a detenção arbitrária contínua do cidadão sueco Gui Minhai e de dois cidadãos canadianos, Michael Kovrig e Michael Spavor”.

De acordo com os dirigentes da UE, outros assuntos hoje abordados, em conversas “muito intensas e abertas”, foram a pandemia de covid-19 e as consequências económicas, a relação UE-China em diversos domínios, e ainda questões internacionais.

Sobre a pandemia de covid-19, a União Europeia exortou Pequim “a participar plenamente na revisão independente dos ensinamentos retirados da resposta internacional em matéria de saúde”, no quadro da resolução adotada na última assembleia-geral da Organização Mundial da Saúde.

Segundo Charles Michel e Von der Leyen, a UE sublinhou ainda “a responsabilidade partilhada de participar nos esforços globais para impedir a propagação do vírus, impulsionar a investigação sobre tratamentos e vacinas e apoiar uma recuperação global verde e inclusiva”.

A UE salientou a necessidade de solidariedade na abordagem das consequências nos países em desenvolvimento, nomeadamente no que respeita ao alívio da dívida.

Sobre a relação “complexa” entre UE e China, os dirigentes europeus dizem ter recordado “os importantes compromissos assumidos na Cimeira UE-China de 2019, salientando a necessidade de os implementar de uma forma dinâmica e orientada para os resultados, uma vez que os progressos atuais são limitados”.

“A UE salientou fortemente a necessidade de avançar nas negociações para um ambicioso acordo de investimento abrangente UE-China, que aborde as atuais assimetrias no acesso ao mercado e assegure a igualdade de condições”, aponta a UE, defendendo que são “necessários progressos urgentes, em particular no comportamento das empresas públicas, na transparência dos subsídios e nas regras para lidar com as transferências forçadas de tecnologia”.

Sem aprofundar, os dois dirigentes europeus mencionaram que “a UE também levantou questões pendentes em matéria de cibersegurança e desinformação”.

A nível de combate às alterações climáticas, a UE recordou que a China é sua parceira no âmbito do Acordo de Paris, mas salientou que “precisa de se comprometer com uma ação interna decisiva e ambiciosa para reduzir as emissões a curto prazo e estabelecer um objetivo de neutralidade climática o mais cedo possível”.

Por fim, e sempre de acordo com os dirigentes europeus, “a UE exortou a China a assumir uma maior responsabilidade no tratamento dos desafios globais através do sistema internacional baseado em regras, promovendo a paz e a segurança internacionais e aderindo às normas internacionais de apoio ao desenvolvimento sustentável, especialmente em África”.

Charles Michel indicou que é intenção de ambas as partes celebrar tão brevemente quanto possível a cimeira UE-China que a presidência alemã tinha previsto celebrar em Leipzig em setembro, mas que adiou para data a definir, com a participação dos 27 chefes de Estado ou de Governo da UE.

[dropcap]A[/dropcap] Associação Europeia das Câmaras de Comércio e Indústria (Eurochambers) pediu ontem “resultados concretos” da China, nomeadamente na eliminação de barreiras no acesso ao mercado chinês, após uma cimeira bilateral com mais intenções do que resultados.

“As empresas europeias querem ver resultados concretos e emergentes para operadores económicos da União Europeia [UE] após a cimeira de hoje, em questões como uma maior abertura do mercado, a protecção das indicações geográficas e ainda a criação de condições mais equitativas para as empresas da UE na China”, salienta a Eurochambers num comunicado enviado à agência Lusa.

De acordo com aquela entidade, “estes são elementos cruciais para as empresas continuarem a construir uma parceria tão valiosa e tão estratégica como a que existe entre a UE e a China”.

Citado pela nota, o presidente da Eurochambers, Christoph Leitl, insiste que “as palavras não bastam, são necessárias acções concretas, num prazo razoável, para benefício do sistema [comercial] multilateral, mas também do próprio relacionamento bilateral”.

Segundo este responsável, a “Europa não consegue encetar sozinha” uma reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo que a China “deve actuar rapidamente para rever e mitigar alguns dos problemas do seu modelo económico” no comércio externo.

“Acho que alguns dos nossos parceiros estão a agir mal ao subestimar a importância e a urgência de preservar a OMC”, vinca Christoph Leitl.

O responsável afirma ainda ser “decepcionante” que, após cinco anos de negociações entre a UE e a China, ainda não tenha sido possível “compatibilizar as ambições [económicas] das duas partes e não exista uma meta realista para que isso aconteça”.

Criada em 1958, a Eurochambers representa mais de 20 milhões de negócios em toda a Europa, a quase totalidade de pequenas e médias empresas (PME), sendo composta por 46 câmaras de comércio e de indústria, incluindo a portuguesa.

A nota foi divulgada após uma cimeira bilateral entre a UE e a China realizada hoje em Bruxelas.

Numa declaração conjunta divulgada após a ocasião, foram assumidos compromissos como a mobilização de esforços para a reforma da OMC e a intensificação de conversações bilaterais sobre subsídios industriais e sobre condições de igualdade nos acessos aos mercados.

Porém, não é dito como isso será feito, pelo que, para traçar a cooperação nesta área do comércio, a China e a UE vão “reunir-se assim que possível”, segundo o documento.

Numa cimeira que os analistas já esperavam ter poucos resultados, foram ainda reafirmados compromissos na área da cibersegurança, do combate às alterações climáticas e da defesa.

Na cimeira participaram os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk, respetivamente, assim como primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.

Marcaram ainda presença a Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, e o vice-presidente da Comissão Europeia para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen.

A China é dos maiores parceiros económicos da UE, juntamente com os Estados Unidos, tendo sido, no ano passado, o principal mercado de importação para os países da União, num total de 394 mil milhões de euros.

No que toca às exportações da UE, foi o segundo país destinatário, num total de 210 mil milhões de euros, segundo dados do gabinete de estatísticas da UE, o Eurostat, referentes a 2018.

As questões comerciais voltam a assumir um papel preponderante nas divergências entre o gigante asiático e a Europa. A falta de uma declaração conjunta durante a 21ª cimeira bilateral, à semelhança do que aconteceu em 2017 e 2016, não deverá constituir uma surpresa para ninguém

[dropcap]U[/dropcap]nião Europeia e China celebram esta terça-feira, em Bruxelas, a 21ª cimeira bilateral, que parece reunir quase todos os ingredientes para não ser bem-sucedida, sendo possível as partes não chegarem a acordo sobre uma declaração conjunta.

Do lado europeu, muitas vozes defendem que não estão reunidas as condições para acordar uma declaração com Pequim, face ao que a UE classifica como um reduzido empenhamento da China no cumprimento dos seus compromissos, ou mesmo promessas não cumpridas, a nível de comércio, economia, clima e direitos humanos.

Fontes diplomáticas explicaram que as partes “ainda estão a negociar o texto”, mas ninguém ficará surpreendido se UE e China não adoptarem no final da cimeira uma declaração conjunta, o que de resto já aconteceu em 2016 e 2017.

Desta feita, a ausência de um texto firmado conjuntamente por Bruxelas e Pequim representará um insucesso ainda mais visível, atendendo à actual conjuntura geopolítica, designadamente com a guerra comercial entre Estados Unidos e China como pano de fundo.

O comércio é um dos grandes temas sobre a mesa e um dos pomos da discórdia, face à política proteccionista chinesa, que a Europa tem tentando, em vão, convencer Pequim a alterar, de modo a proporcionar às empresas europeias as mesmas condições no mercado chinês de que as empresas chinesas beneficiam na Europa.

Ainda a nível do comércio, e olhando com alguma apreensão para a “nova rota da seda” através da qual os chineses pretendem chegar cada vez a mais países do globo, a UE reclama da China um maior empenhamento na reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), outro dos temas centrais da cimeira, na qual o bloco europeu estará representado pelos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Conselho Europeu, Donald Tusk, e a China pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, acompanhado de vários ministros.

Outras conversas

A economia é outra pasta que não promete discussões fáceis, numa altura em que a UE aperta a vigilância aos investimentos chineses em sectores-chave da economia europeia, e em que, indiferente às inquietações de Bruxelas, Pequim vai negociando acordos bilaterais com Estados-membros europeus. Para esta semana, precisamente, está prevista a expansão da presença chinesa nos Balcãs Ocidentais, com a assinatura de uma série de acordos com países da Europa central e de Leste, numa cimeira a ter lugar na Croácia.

Também na agenda estará a questão dos dispositivos da quinta geração móvel (5G), outro tema “pouco pacífico” nas actuais relações UE-China, face às preocupações de Bruxelas a nível de segurança, designadamente de riscos de espionagem pela “gigante” chinesa de telecomunicações Huawei, como alega Washington, que levaram mesmo a Comissão Europeia a emitir no mês passado recomendações aos 28.

Entre outros temas que têm tudo para não reunir consenso à volta da mesa, os líderes abordarão questões de política externa (e são muitos sobre os quais as partes têm diferentes entendimentos, como o conflito russo-ucraniano), o combate às alterações climáticas e, esperam os europeus, os direitos humanos, que fonte diplomática admitiu tratar-se de um tema “que “nunca é fácil de abordar” com Pequim.