Hoje Macau PolíticaÁguas marítimas | Chui Sai On participou em três encontros em Pequim [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo teve ontem três reuniões para reforçar a cooperação com Pequim no que toca à gestão das zonas marítimas. Em comunicado oficial, escreve-se que, entre os encontros ontem mantidos, o líder do Governo da RAEM foi recebido pelo ministro dos Transportes, numa reunião que serviu, precisamente, para falar das relações bilaterais e do modo como deverá ser feito o trabalho entre ambas as partes, esperando-se que o Ministério “possa orientar, e dar opiniões e sugestões nesta matéria”. Durante o encontro, Chui Sai On fez referência ao documento “Procedimentos de cooperação no âmbito do controlo de segurança de tráfego marítimo e gestão dos canais nas áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM”, assinado em Janeiro deste ano entre o Ministério dos Transportes e o Governo de Macau, que “veio incrementar a cooperação no domínio da gestão dos transportes marítimos”. O Chefe do Executivo lembrou ainda que, em Dezembro do ano passado, Pequim delegou a gestão de 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas à RAEM, “o que representa uma grande oportunidade para o futuro desenvolvimento de Macau e também um forte apoio do Governo Central ao território”. Li Xiaopang pronunciou-se sobre “o sucesso da cooperação entre o Ministério dos Transportes e Macau, designadamente na gestão marítima e infra-estruturas de transportes”, tendo reiterado “o apoio mútuo e o desenvolvimento coordenado na liberalização do comércio de serviços”. O ministro considerou que “a cooperação bilateral irá incrementar-se tendo por base os alicerces sólidos existentes”. Água segura Já depois da reunião com Li Xiaopang, Chui Sai On esteve com o vice-ministro da Administração Oceânica do Estado, Shi Qingfeng, para uma troca de impressões sobre a gestão do uso do mar nas áreas marítimas sob a jurisdição de Macau. Segundo uma nota, Shi Qingfeng adiantou que foram dadas instruções para que “as entidades competentes do ministério estudassem cautelosamente as ideias apresentadas pelo Governo da RAEM em relação ao uso do mar, com o objectivo de uma troca de opiniões abrangente”. Também ontem, o Chefe do Executivo reuniu-se com o ministro dos Recursos Hídricos, Chen Lei, numa sessão que serviu para se abordarem os assuntos hídricos nas áreas circunvizinhas de Macau e a garantia da segurança das águas abastecidas pela China Continental ao território. Chen Lei sublinhou que “o Ministério está firme em cumprir as disposições do Governo Central e garantir a segurança e qualidade do abastecimento de água a Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁguas marítimas | Macau terá planeamento para os próximos 20 anos O Chefe do Executivo promete regressar de Pequim com um plano para a gestão das águas marítimas a ser implementado até 2036. Antes de apanhar o avião, Chui Sai On garantiu que o Governo “aprendeu lições” com as várias derrapagens orçamentais [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está desde ontem em Pequim de onde promete sair com novidades acerca da gestão das águas marítimas que passaram para a jurisdição de Macau há cerca de um ano, aquando da visita do presidente chinês Xi Jinping ao território. Numa conferência de imprensa concedida no aeroporto antes do voo para a capital chinesa, o Chefe do Executivo garantiu que haverá um plano para ser implementado nos próximos 20 anos. “Quando o primeiro-ministro chinês (Li Keqiang) veio a Macau falou-se da questão do apoio para reforçar a gestão das águas marítimas. Será elaborado um plano de gestão das águas marítimas a médio e longo prazo para os anos de 2016 a 2036. Macau terá ainda contactos com as comissões estatais e ministérios.” Por forma a responder a algumas críticas de deputados, que já falaram da ausência de novidades quanto ao planeamento das águas marítimas, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo nunca deixou de estudar a matéria. “Passaram onze meses desde essa implementação e o Governo da RAEM nunca deixou de trabalhar. Foram feitos vários trabalhos no âmbito do estudo e gestão do aproveitamento da área marítima, a elaboração do plano a médio e longo prazo, e a promoção do desenvolvimento económico marítimo. Sem dúvida que é um trabalho sem precedentes e tem a confiança do Governo Central”, adiantou. Confrontado com o projecto do Metro Ligeiro e com o seu orçamento, o Chefe do Executivo garantiu que as várias derrapagens em projectos públicos serviram de lição. “Acreditamos que antes do final do ano vamos anunciar o projecto para Macau, e essa não é uma decisão tomada de repente. Vamos tentar evitar ultrapassar o orçamento e vamos continuar a estudar a viabilidade. Não queria dar agora mais detalhes, mas com as experiências que tivemos aprendemos muitas lições”, garantiu. Habitação pública para manter Questionado sobre o plano para os terrenos que estavam destinados ao empreendimento La Scala, e que foram já revertidos para o Governo, Chui Sai On confirmou que a construção de habitação pública é uma prioridade. De frisar que, esta semana, vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam uma utilização parcelada, e não apenas com fracções públicas. “A habitação e o trânsito são trabalhos prioritários. Com o desenvolvimento da sociedade a procura por habitação pública é muito forte. No passado procuramos sempre terrenos para essas construções. Uma vez que o Governo já reverteu esse terreno, com base em vários estudos feitos, achamos que é importante (construir). A construção de habitação na zona A dos novos aterros também será uma atitude adoptada e esses são métodos que o Governo irá adoptar. É natural que no CPU tenham diferentes opiniões, temos de ter em consideração as diferentes alturas dos edifícios. Em relação a esse terreno não é uma decisão precipitada, é ter em conta e dar resposta às necessidades da população”, frisou. Chui Sai On levantou ainda a ponta do véu daquilo que poderemos esperar em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017, cujo relatório será apresentado nas próximas semanas. “No próximo ano vamos continuar a fazer uma verificação económica e a ter em conta as necessidades da população mais carenciada. Vai haver uma série de medidas com prioridade para ajudar os mais necessitados”, rematou.
Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Residentes pedem soluções para habitação e transportes Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que a habitação e os transportes continuam a estar no topo das preocupações dos residentes, numa altura em que o Governo se prepara para apresentar as Linhas de Acção Governativa para 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Nova Visão voltou a cumprir um ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG), tendo inquirido os residentes sobre os seus anseios para o programa que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresenta este mês. Os resultados revelam que mais de 75 por cento dos inquiridos estão preocupados com as questões sociais, sobretudo no que diz respeito às políticas para habitação pública, a melhoria dos transportes e a reforma do sistema de saúde. No que toca ao desempenho do Governo, a fiscalização nas obras públicas gera mais insatisfação. Questionados sobre as dez medidas que devem ser incluídas nas LAG para o próximo ano, surge à cabeça a necessidade de “acelerar a construção de habitação pública”, seguindo-se o “esforço da regulação dos autocarros e a resolução das dificuldades sentidas pelos residentes em relação aos transportes”. Em terceiro lugar vem o pedido para “acelerar a reforma do sistema de saúde”. O inquérito foi realizado este mês, tendo sido realizadas 818 entrevistas telefónicas válidas. Em segundo lugar, com 19,82 por cento de respostas, surge o desenvolvimento económico como a área que gera mais preocupação, seguindo-se a política e o sistema legislativo, com 4,98 por cento. A “continuação do controlo do mercado imobiliário”, o “controlo da introdução de mão-de-obra não residente e garantia de emprego local” são os factores que se seguem, tal como a “continuação do regime de atribuição dos vales de saúde”. Todos estes pedidos foram escolhidos por quatro por cento dos inquiridos. Quem participou neste inquérito pediu ainda que o Chefe do Executivo mantenha a “continuação da comparticipação pecuniária” ou que “desenvolva a educação de elevada qualidade”, bem como o “aumento de despesas de previdência social”. Estes factores ocupam os lugares mais baixos da lista de dez medidas desejadas, sendo que “o controlo do preço dos produtos alimentares” desceu dos lugares cimeiros que costumava ocupar. Segurança social satisfaz A Nova Visão mediu ainda o pulso à satisfação dos residentes sobre sete políticas, sendo que a segurança social, segurança do sistema de saúde ou a construção de uma plataforma entre a China e países de língua portuguesa receberam mais de cinco pontos. O grupo de notas positivas contém ainda factores como a “conservação cultural”, o “desenvolvimento económico” e as “garantias de acesso ao mercado de trabalho”. Mereceram destaque notas negativas, inferiores a cinco pontos, questões como a “reforma administrativa”, a “reforma jurídica” e a “optimização dos serviços de autocarros ou transporte”. No fim da tabela, com notas inferiores a quatro pontos, estão medidas como o “controlo do mercado imobiliário”, a “responsabilização dos governantes” e a “fiscalização das obras públicas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2017 | Associação Comercial de Macau apresenta propostas a Chui Sai On A revisão da lei laboral, os tradicionais incentivos às pequenas e médias empresas, a cautela em tempos de prosperidade para evitar a desgraça nos dias difíceis. A mais influente associação foi falar com o Chefe e levou os recados por escrito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau “é saudável”, a “estrutura de finanças públicas é estável e a taxa de desemprego é baixa”, mas o território “enfrenta vários desafios”, pelo que é preciso “manter a orientação de sempre, isto é, haver uma preparação para adversidades em tempos prósperos e ter planos face às eventuais conjunturas que surjam”. A ideia foi defendida pelo presidente da Associação Comercial de Macau (ACM), Ma Iao Lai, junto do Chefe do Executivo, em mais uma reunião de Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa para 2017. De acordo com um comunicado oficial, Ma Iao Lai disse ainda que há que “aproveitar, ao máximo, as medidas vantajosas que o Governo Central tem oferecido”. Princípios orientadores à parte, a ACM deixou oito propostas concretas que gostaria de ver concretizadas no plano de acção do Executivo do próximo ano, a começar pela revisão das leis que digam respeito às relações entre as partes patronal e laboral. Ma Io Lai disse ainda é preciso auscultar opiniões sobre a proposta de lei referente ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório. A associação entende também que convém estipular, “o mais rápido possível”, os diplomas e regulamentos no âmbito da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, da lei sobre a profissão dos seguranças dos prédios e do regime de trabalho a tempo parcial. Uma ideia muito contestada pelo sector laboral, mas que Ma Io Lai defendeu, tem que ver com a revisão da política de importação de motoristas profissionais, profissão neste momento vedada a não residentes. “Garantir o espaço de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, concretizar a diversificação adequada da economia de Macau, bem como participar na estratégia “Uma Faixa, uma Rota; e acelerar a formação e atrair quadros qualificados, aprofundando o papel de plataforma” são ideias que fazem também parte da lista da ACM. O presidente rematou pedindo que “se aproveite ao máximo as oportunidades trazidas pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no sentido de reforçar o desenvolvimento da cooperação regional”. Boa-fé no equilíbrio Quanto à reacção do Chefe do Executivo, Chui Sai On concedeu que “diferentes opiniões da sociedade” indicam que existem “dificuldades e problemas” na aplicação prática da lei das relações laborais, pelo que “a equipa governamental procura estudar as necessidades de uma eventual revisão”. O líder do Governo pronunciou-se ainda sobre o Fundo de Segurança Social (FSS), garantindo que, “com base no princípio de boa-fé”, o Executivo tenta “manter o equilíbrio dos devidos interesses das partes patronal e laboral”. “Os vários sectores da sociedade percebem a situação do Fundo de Segurança Social”, disse ainda Chui Sai On, citado na nota à imprensa. “Além da injecção de capital nos últimos anos, o FSS necessita aumentar as receitas, através do aumento do montante e da proporção das contribuições, por forma a que funcione, a longo prazo, de forma saudável, pois só assim é que se poderá salvaguardar ambas as partes patronal e laboral.”
Hoje Macau PolíticaChui Sai On vai a Pequim debater águas [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]estão das águas marítimas motiva a próxima visita do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a Pequim. A data marcada é 2 de Novembro e, segundo comunicado de imprensa, a intenção é de reunir com as autoridades responsáveis do Governo Central para recolher opiniões acerca do tema. “Acompanhado pela respectiva delegação, Chui Sai On visitará a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério do Transporte, o Ministério dos Recursos Hídricos, a Administração Geral da Alfândega e a Administração Nacional dos Oceanos. Também se informará melhor sobre as oportunidades da RAEM de participar com mais eficiência na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota””, lê-se na mesma nota. A delegação inclui o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, a chefe de Gabinete do Chefe do Executivo O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social Victor Chan, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores Fung Sio Weng, a directora dos Serviços Marítimos e de Água, Wong Soi Man, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. Chui Sai On regressa a Macau no dia 4 de Novembro. Durante sua ausência, a secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan exercerá, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Cidadãos fazem balanço e apontam direcções A apresentação das Linhas de Acção Governativa está à porta e o assunto não passa ao lado da população. Idosos, ensino, transportes e história local são algumas das preocupações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]edidas que dêem garantias aos idosos, insatisfação quanto ao exame unificado de acesso ao ensino superior, formação pessoal e divulgação do português e da história local. São algumas das questões levantadas pela população quando questionadas, pelo HM, acerca das Linhas de Acção Governativa que são apresentadas no próximo dia 15 de Novembro. Chan tem 60 anos e considera que, “dado o envelhecimento da população, o Governo tem de prestar mais atenção à garantia de qualidade de vida dos idosos de Macau”. Para o residente, é visível a necessidade de construção de mais lares para acolher esta faixa, bem como a elaboração de um regime de regalias “porque o nível de vida no território é cada vez mais elevado”, explica. Caroline Fong, que ainda vê a idade longe, não deixa de concordar com Chan. A jovem confessa que uma das suas preocupações é, precisamente, as garantias que o Executivo ainda não consegue dar aos mais velhos, sendo que esta é uma população que também “encontra muitas dificuldades quando vai procurar um lar que os acolha”. “Muitas vezes os lares públicos para idosos já não têm vagas e os preços das entidades privadas são proibitivos”, explica Caroline Fong ao HM. Por outro lado, e na opinião da residente, acaba por ser “a classe sanduíche” a mais prejudicada porque, não sendo nem a mais pobre, nem a mais rica, não consegue lugar em nenhum dos lados. “As famílias mais pobres, apesar de sujeitas a listas de espera, têm ainda possibilidade de conseguir entrar nos lares públicos. Agora nós, da classe média, não somos prioritários e, como tal, se conseguimos uma vaga, já terá passado tanto tempo que já teremos morrido. Quanto à oferta no sector privado, somos a classe que não tem dinheiro suficiente para abarcar com tantos custos”, observa, preocupada. Enquanto jovem, Caroline Fong não deixa de manifestar a sua hesitação em aceitar o exame unificado de acesso ao ensino superior que foi recentemente aprovado pelo Executivo e que dita o futuro dos candidatos que escolhem quatro das mais prestigiadas entidades de ensino universitário de Macau. “Não é preciso que assim seja porque há vagas suficientes nos estabelecimentos do território”, explica, enquanto adianta que este é mais um meio de colocar “pressão desnecessária” aos jovens estudantes. (Des)unificado A postura quanto ao exame unificado é partilhada por Chris Hon, de 42 anos. Mãe de uma aluna do ensino secundário, não concorda com a existência da prova e considera que não é deste modo que se procede a uma reforma da educação. “Uma reforma da educação nunca pode ser feita com esta rapidez, principalmente quando a educação em Macau nunca foi unificada. É extremamente difícil, apenas em três anos, as escolas menos boas conseguirem alcançar os níveis dos melhores estabelecimentos”, desabafa. Para Chris Hon, esta decisão foi, sem dúvida, um fracasso do Executivo. “Por outro lado, há que ter em conta também os manuais que não são ‘unificados’. Apesar de apreensiva com o futuro dos jovens, esta mãe não deixa de reiterar a preocupação com os idosos manifestada por outros residentes. “Os dinheiros públicos têm de ser gastos de uma forma mais racional e deverão ter em conta as garantias a dar aos mais velhos. O custo mensal de um lar é no mínimo de oito mil patacas”, afirma. Outro aspecto que o Executivo deverá ter em conta nas Linhas de Acção Governativa para 2017 é o problema recorrente dos estacionamentos, considera Chris Hon. Trabalhadores-estudantes sem protecção Yasuo Chan, de 22 anos, trabalha na área de tradução e sente na pele a “falta de incentivos para atrair as pessoas para o sector comercial ou judicial, nem medidas para proteger aqueles que estão a trabalhar mas que querem continuar os estudos”. Para o jovem, o Governo deve estudar a mobilidade dos jovens no sentido da ascensão, não só na carreira, como na progressão dos estudos. “O Executivo está sempre a falar da plataforma entre a China e os países de língua oficial portuguesa, mas nunca apresenta uma medida concreta para incentivar ou apoiar as pessoas que querem aprofundar os seus estudos, já depois de terem começado a trabalhar”, critica, enquanto refere que deveria ser seguido o exemplo de Portugal em que há legislação que contempla trabalhadores-estudantes. Chan Man Hou, de 23 anos, alerta para os problemas de transporte. “Muitos amigos meus consideram que o metro ligeiro pode vir a ser uma ajuda”, refere, esperançoso. Por outro lado, recorda a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e “as directivas que lançou ao Governo no sentido de um maior empenho na promoção da língua portuguesa”. O jovem sublinha ainda a importância de promover a história local.
Angela Ka PolíticaLAG | Chui Sai On esteve reunido com Operários e Moradores Numa altura em que estão a ser desenhadas as Linhas de Acção Governativa para 2017, o Chefe do Executivo ouviu ontem as preocupações de dois dos movimentos associativos com maior força junto da população. As preocupações não são novas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]perfeiçoar os regimes de habitação pública, uma segurança social mais diversificada e mais esforços para que haja formação profissional. Estas foram algumas das ideias que ontem Chui Sai On ouviu durante os encontros que manteve com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM). A FAOM pediu ao Chefe do Executivo que o Governo assuma o papel de liderança para que seja elaborada a Lei Sindical, de modo a que haja “um regime de negociação colectiva eficaz entre trabalhadores e patronato”. Pela Assembleia Legislativa já passaram vários projectos sobre a matéria, sucessivamente chumbados por não reunirem o apoio dos deputados com ligações ao Governo e ao sector empresarial. Para assegurar a estabilidade no emprego, os Operários chamam a atenção para o aperfeiçoamento dos critérios da formação profissional, incluindo a revisão do Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissional. Entendem ainda que deve ser de novo lançado o conselho de formação profissional para que sejam elaboradas medidas “sistemáticas e específicas, a fim de acompanhar concretamente as necessidades do desenvolvimento económico”. Crítica da importação de mão-de-obra, a FAOM pediu ainda a revisão da lei da contratação de trabalhadores não residentes, maior transparência na aprovação dos pedidos e uma fiscalização mais exigente em relação à introdução da mão-de-obra não residente. Os Operários pretendem ainda que sejam aplicadas punições mais duras aos empregadores que contratem trabalhadores ilegais. Além disso, reivindicam a compensação dos feriados que se sobrepõe aos dias de descanso semanal. Talentos e tectos Quanto à União Geral das Associações de Moradores de Macau, os representantes dos Kaifong mostraram-se preocupados com a questão da formação de talentos. Na conversa com o Chefe do Executivo, defenderam que, para que Macau possa responder à ideia de “Um Centro, Uma Plataforma”, é preciso rever o modo como se encara o ensino de línguas, para que os jovens tenham um melhor domínio do inglês e do português. A UGGAM propõe também que se invista numa melhor educação em termos gerais e defende a reforma do regime de avaliação da escolaridade básica, para que se possa “aumentar a capacidade criativa e a alfabetização científica dos jovens”. Tanto os Kaifong, como os Moradores voltaram à carga com a revisão do regime de candidatura de habitação pública, para que haja um sistema permanente de aceitação de candidatos e aperfeiçoamento do regime de distribuição das habitações. A optimização do regime de segurança social também foi um dos principais pedidos dos dois movimentos associativos. A construção de um regime de garantia mais completo, o avanço gradual para que o sistema de previdência passe a ser obrigatório e medidas mais abrangentes para os idosos foram algumas das sugestões deixadas. Apoios sociais são para manter Durante o encontro, a FAOM também propôs a manutenção das medidas sociais em vigor este ano. Chiang Chong Sek, secretário-geral dos Operários, explicou que Chui Sai On disse não ter encontrado qualquer problema na manutenção do esquema em vigor. O dirigente associativo acredita que o plano de comparticipação pecuniária é para manter. Além disso, na reunião, o Chefe do Executivo fez ainda referência o facto de já estar resolvido o problema do fornecimento de areia para a Zona A dos Novos Aterros, tendo referido que as 28 mil habitações públicas vão ser construídas o mais rapidamente possível.
Sofia Margarida Mota PolíticaChui Sai On | Pormenores dos novos aterros no final de reunião do CPU A construção nos terrenos ao lado da torre de Macau vai continuar em segredo e mais desenvolvimentos só depois de feita a análise no Conselho de Planeamento Urbanístico. Quem o diz é Chui Sai On, que garante que todos os processos são completamente legais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] situação dos terrenos da zona B dos novos aterros só vai ter desenvolvimentos e divulgação de pormenores após análise no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). A informação é dada por Chui Sai On, que sublinha a legalidade de todos os processos relacionados com a Lei de Terras. O Chefe do Executivo participou ontem na cerimónia de inauguração da Feira Internacional de Macau e, em resposta a perguntas de jornalistas sobre o desenvolvimento da zona B dos novos aterros, disse que já foi explicado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que o seu desenvolvimento pontual, antes da entrada em vigor do planeamento geral, cumpre escrupulosamente a lei das terras, a lei do planeamento urbanístico e a lei de salvaguarda do património cultural. “O planeamento, que também cumpre os regulamentos das legislações vigentes e o projecto de desenvolvimento, irá ser debatido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico, altura em que o Governo apresentará em detalhe o conteúdo da mesma discussão”, explicou. Quanto ao planeamento global, o líder do Governo salientou que as medidas e os respectivos trabalhos estão a ser cumpridos “dentro dos trâmites inseridos na lei do planeamento urbanístico”. Chui Sai On acrescentou ainda que, de acordo com o entendimento do Governo, o CPU permite efectuar debate e análise de cada construção antes da entrada em vigor do planeamento global. Um problema de sombras Em causa está a polémica que tem feito levantar vozes por parte de vários deputados e membros da população quanto à altura autorizada para a construção de habitação. O vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, já defendeu anteriormente que a construção naquela zona está em primeiro lugar na lista de trabalhos dos novos aterros, sendo este o local onde vão ficar os edifícios destinados a órgãos políticos e judiciais. O responsável diz que foi tida em conta a vista da colina e até a chamada “lei da sombra”. Face ao limite de altura, Cheong assegurou que, quando o plano director dos novos aterros foi elaborado, foram considerados os factores de questões aeronáuticas e a visibilidade do património mundial, que não pode – de acordo com a UNESCO – ser tapado. Cheong Ion Man disse ainda que foi feita uma análise por um grupo interdepartamental e especialistas que mostra que “a Zona B tem condições técnicas para se construírem prédios altos”, sobretudo nos espaços perto da Torre Macau, e que “já foram analisadas as propostas mais viáveis”. Cuidados com a saúde Chui Sai On aproveitou a ocasião para agradecer a atenção que tem recebido pelo seu estado de saúde. Revelou que contraiu uma gripe e que esteve com uma “leve indisposição por causa de dores musculares, na zona lombar inferior, que foram devidamente diagnosticadas e tratadas”. Agora sente-se “bem e recuperado”, diz, pelo que irá resumir as suas tarefas, “sem necessitar de descanso adicional”, mas estará ainda sob as instruções do médico, que aconselham “exercício físico e uma alimentação mais saudável”.
Joana Freitas Manchete PolíticaFórum | Chui Sai On manteve encontros com Costa e delegações dos PLP Um balanço breve mas esclarecedor do papel de Macau e do “empurrão” dado pela China nas relações com os Países de Língua Portuguesa [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]nquanto decorria o Fórum Macau e depois de Li Keqiang ter deixado o território, Chui Sai On sentou-se à mesa com os representantes das delegações dos Países de Língua Portuguesa que cá chegaram para a 5ª Conferência Ministerial. Também António Costa, primeiro-ministro português, se encontrou com o líder do Executivo, para um balanço sobre o papel da RAEM como plataforma. António Costa e Chui Sai On trocaram impressões sobre o reforço da cooperação bilateral, com o Chefe do Executivo a manifestar-se “muito satisfeito” pelo facto de Costa ter liderado uma comitiva na visita ao território, para participar no Fórum, indica um comunicado oficial. Chui Sai On, que visitou Portugal há cerca de dois meses, relembrou as reuniões com o governo do país sobre a questão da cooperação. Até porque o primeiro-ministro Li Keqiang, assegura, “deixou instruções claras” sobre o assunto, durante a sua estadia em Macau. “O território tem de desenvolver bem as suas vantagens únicas, o papel de plataforma e ainda Macau como um Centro”, frisou Chui Sai On no encontro onde deixou ainda a mensagem de que “acredita que com o pleno apoio [da China] a Macau poderá desenvolver eficazmente o mecanismo de cooperação económica e comercial multilateral, promovendo o desenvolvimento conjunto da China interior, dos países lusófonos” e do próprio território. António Costa respondeu na mesma moeda: o Fórum Macau desempenha um papel fundamental no impulsionamento da cooperação comercial e económica entre estes países, disse de acordo com o comunicado, e ficou “muito satisfeito pela China reconhecer Macau como ponte de cooperação”, principalmente porque a presença de Li Keqiang, considerou o primeiro-ministro português, “é uma prova de reconhecimento do papel de Macau como plataforma e do apoio dado a Macau”. Formação na agenda Chui Sai On não esqueceu também as delegações dos PLP presentes no Fórum, tendo oferecido um almoço onde assegurou que esta edição do Fórum Macau vai elevar o nível de cooperação, já existente, com países como Cabo Verde e Timor. Em encontros com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, o Primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, e o Ministro de Estado, coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste, Estanislau Aleixo da Silva, Chui Sai On fez questão de frisar as áreas de cooperação mais importantes com cada um. “O Chefe do Executivo mencionou a existência de investidores da China interior e de Macau [interessados em Cabo Verde] e desejou muito sucesso no incremento da economia. Acrescentou que, na área de formação, Macau não poupa esforços para prestar todo o apoio, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios e procurar mais espaço de cooperação”, frisa o comunicado do Governo. O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, disse que na segunda visita a Macau, sentiu grandes mudanças locais e fez questão de destacar o turismo como a principal indústria do desenvolvimento de Cabo Verde. Já o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Fórum Macau contribui muito para o crescimento dos países lusófonos, nomeadamente Moçambique. “Destacou a participação de nacionais moçambicanos, no passado, em acções de formação, realizadas em Macau, nas áreas jurídica, científica e tecnológica, e enalteceu a importância para o progresso da industrialização de Moçambique, já que existe necessidade de muitos quadros qualificados. No futuro, espera ainda possa realizar mais cursos de formação nas diversas áreas, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios”, indica o comunicado.
Joana Freitas Manchete PolíticaChui Sai On regressa de Portugal depois de encontro para balanços [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está de regresso a Macau depois de uma visita rápida a Portugal, onde o Chefe do Executivo se encontrou com Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Augusto Santos Silva. Com as autoridades portuguesas, o tema central foi a importância da manutenção das relações amistosas entre as duas regiões e a Língua Portuguesa. Chui Sai On transmitiu a mensagem de que Macau está empenhado na aprendizagem do Português e que estão a ser criadas “muitas condições” para que se possa aprendê-lo. “A nossa Lei Básica estipula que o Português é uma das línguas oficiais e desde o passado tem sempre sido generalizado e promovido o ensino da língua. Estamos a criar muitas condições e oportunidades para que os nossos residentes e gerações futuras possam ter acesso ao ensino da Língua Portuguesa”, disse o Chefe do Executivo, no final da quarta reunião da Comissão Mista entre Portugal e Macau, que decorreu na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na terça-feira. “O Executivo oferece cursos de Português nos vários níveis de ensino nas escolas públicas e apoia as privadas quanto ao pessoal docente e materiais didácticos. Mas apenas proporcionamos oportunidades, a escolha depende de cada um”, frisou ainda Chui Sai On. O reforço da cooperação na educação foi um dos temas em destaque na reunião, co-presidida, pelo lado português, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que declarou a disponibilidade de Portugal para apoiar a formação de professores. A nível do ensino superior, o Ministro destacou as experiências de intercâmbio de estudantes, “com todo o êxito”, e elogiou a iniciativa de Macau de formar especialistas em Língua Portuguesa, “garantindo a presença de quadros que sejam também capacitados” em áreas tão “críticas” como o Direito, as Finanças e a Gestão, a Saúde ou a Engenharia Civil. “Esta é também uma área de forte cooperação entre o sistema de ensino superior português e o sistema de ensino superior de Macau”, salientou. Questionado pelos jornalistas, o Chefe do Executivo afimrou que as autoridades têm apoiado a Escola Portuguesa de Macau “de várias formas” e vão continuar a “apoiar o funcionamento” da instituição, embora sem especificar de que modo. Da Educação aos negócios Chui Sai On considera que a reunião se focou principalmente “no reforço da cooperação no ensino da língua”, mas também na economia. De acordo com um comunicado do Governo, foram abordadas as circunstâncias económicas da RAEM, com o líder do Executivo a salientar a “importância da diversificação adequada da economia e da cooperação regional”. Algo que tem sido tema constante nos discursos de Chui Sai On e onde, mais uma vez, se frisa que haverá “mais espaço de cooperação com Portugal”. E a cooperação estende-se também à Tecnologia e Ciência. Foi essa, aliás, a temática no encontro com Chui Sai On e o Primeiro-Ministro português, António Costa. Fonte do Executivo português disse à agência Lusa que, durante a reunião, António Costa destacou o facto de Lisboa se preparar para receber em Novembro a “Web Summit” – evento que nos próximos anos juntará na capital portuguesa as mais importantes “startups” e empresas tecnológicas mundiais. Costa destacou o rápido desenvolvimento registado nos últimos anos na inovação da área de transformação digital, assim como as oportunidades que esta representa para Portugal, como indica um comunicado. Para o Primeiro-Ministro, a diversificação adequada da economia de Macau não só abre mais uma porta para Portugal na área da cooperação, mas também irá promover o intercâmbio com a China e Macau, nos domínios da economia e da inovação tecnológica. Da reunião saiu ainda a promessa de um encontro, a promover por Chui Sai On, entre o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau e o Fundação de Ciência e Tecnologia de Portugal “para criar novas condições para o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica”, como frisou Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros com quem Chui Sai On também esteve. “Chui Sai On saudou o sucesso de Portugal e salientou o empenho da RAEM na globalização da ciência e da tecnologia e disse acreditar no incremento da cooperação, entre os dois territórios, como um reforço no desenvolvimento diversificado da RAEM. [Macau] pretende envidar esforços para promover o intercâmbio entre estudantes chineses e portugueses e irá analisar um possível aumento das bolsas de estudo”, frisa ainda o Executivo, citando o líder do Governo em comunicado. Mais uma vez, surgiu ainda a ideia de que há mais em Macau além do jogo. Chui Sai On diz que “não irá poupar esforços para promover os elementos não jogo, incluindo as indústrias criativas, medicina tradicional chinesa, exposições e convenções”, entre outras actividades. Amigos para sempre Para o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a visita do Chefe do Executivo comprova a “boa cooperação e a amizade entre Portugal e China”, como adianta um comunicado do Governo, “e a continuação das relações amistosas com Macau nos domínios financeiro, económico, cultural e linguístico”. Com António Costa, Chui Sai On relembrou que Macau e Portugal possuem uma longa história de profundos contactos culturais e assegurou que a RAEM atribui alto valor ao desenvolvimento das suas relações com a parte portuguesa. “O Chefe do Executivo afirmou que a sua visita a Portugal e a participação na Reunião da Comissão Mista Macau – Portugal prova a existência de uma base sólida da cooperação bilateral desde o ano de 2001, fazendo votos de que esta cooperação seja reforçada no futuro e que consiga resultados construtivos.” O Chefe do Executivo está hoje em viagem, chegando amanhã ao território. Com Agência Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Terrenos são prioridade do Governo Apesar de mais um relatório demolidor do Comissariado de Auditoria, o Governo garante que os terrenos a reaver serão destinados à habitação pública, a armazéns e só depois aos serviços públicos. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território já tem o seu Plano de Desenvolvimento Quinquenal que dá prioridade à construção de habitação pública. O documento foi apresentado ontem na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se fez acompanhar pelos cinco Secretários. Mesmo que o Comissariado de Auditoria (CA) tenha acusado o Governo de falhas na estratégia de construção de edifícios para albergar os serviços públicos, a verdade é que o Plano ontem apresentado coloca a construção de habitação social em primeiro lugar. “Alguns terrenos podem destinar-se já a armazéns do Governo e outros poderão destinar-se a serviços públicos, mas a prioridade são habitações públicas. Sempre que reavermos terrenos estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a apresentar os mesmos números em relação aos apartamentos que irão nascer nos novos aterros ou no terreno anteriormente envolvido no caso La Scala, sem adiantar mais novidades quanto aos restantes terrenos desaproveitados. “No futuro vamos ter três origens diferentes de terrenos. Há 38 que o Governo vai reaver de acordo com a lei e grande parte desses terrenos ainda estão em processo judicial. Vamos construir habitações sociais e este ano haverá mais de quatro mil. Na zona A haverá 28 mil. Estamos convictos de que estas habitações vão satisfazer as necessidades da população. Os terrenos que vamos reaver vão ser destinados a estruturas públicas para o funcionamento do Governo e para habitações públicas”, referiu. Estratégias e incertezas Quanto ao Plano Director do território, ficou confirmado o ano de 2019 para a sua conclusão, sendo que já este ano deverá ficar definida a estratégia nesse sentido, confirmou Raimundo do Rosário. No total o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta 21 objectivos e indicadores, sendo que Chui Sai On disse ter plena consciência de que não deverá cumpri-los a todos até ao final do seu último mandato. “Às vezes os planos de médio e longo prazo são difíceis de poderem ser desenvolvidos e concretizados num só mandato, e por isso temos este Plano Quinquenal, para traçar os objectivos e concretizá-los de uma forma faseada. É verdade que vai haver um novo mandato do Governo, mas também testemunhámos diferentes mandatos”, concluiu. Português | Executivo quer definir mínimo de horas em escolas O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia a criação de um limite mínimo de horas para que seja ensinada a língua portuguesa em escolas privadas. “A partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do português passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas, e vai ser definido o número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de português. Pretende-se aumentar o número de escolas particulares com a disciplina de português e o número de turmas de língua portuguesa ministradas através do ensino regular, para maior generalização da língua.” Museu em memória de Xian Xinghai em 2017 O músico Xian Xinghai, nascido em Macau, vai ter um museu no território em sua memória. O projecto surge no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, prevendo-se que esteja concluído no quarto trimestre do próximo ano. Nascido em 1905, Xian Xinghai foi um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, tendo sido influenciado pela música ocidental. Morreu em Moscovo, na Rússia, em 1945. Números na saúde inalterados O prognóstico não é animador para o sector da Saúde nos próximos cinco anos. Isto porque o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não prevê um crescimento de médicos ou enfermeiros até 2020. “Pressupõe-se que, no período compreendido entre 2015 e 2020, o número de crescimento do pessoal de saúde”, aumentando apenas 0,5% o número de enfermeiros e em 1,6% as camas hospitalares por mil habitantes. A isto se poderá dever o facto da construção do Complexo Hospitalar das Ilhas só ficar concluída parcialmente depois de 2019. Raimundo do Rosário diz que há “problemas” na incineração São poucas as novidades que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta em termos de protecção ambiental, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, alertou para o excesso de resíduos alimentares, difíceis de tratar. A nova central de incineração de resíduos sólidos deverá estar concluída em 2021. “Os resíduos estão a crescer ano a ano e é um grande problema para Macau. Outro problema é que estamos a enfrentar dificuldades no centro de incineração, cerca de 40% dos resíduos sólidos são resíduos domésticos de cozinha e é difícil a sua incineração. Trata-se de uma situação bastante singular em Macau porque isto não acontece noutras regiões”, alertou. Em termos ambientais, o Governo pretende plantar mais 2300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta. O Executivo prevê ainda que os dias com ar de boa qualidade possam atingir a meta dos 92% a 95%, além de pretender manter os níveis da taxa de emissão de dióxido de carbono abaixo das cinco mil toneladas. “Temos uma série de diplomas legais sobre esta matéria e também a DSPA já realizou estudos. Damos uma grande atenção a esta matéria e este plano fala da protecção ambiental. Vai ser um conteúdo importante nas Linhas de Acção Governativa”, acrescentou o Chefe do Executivo.
Joana Freitas Manchete PolíticaVisita | Deslocação de Chui Sai On a Portugal envolta em mistério Portugal não tem agenda definida, Macau – se a tem – não a mostra. Pouco ou nada se sabe sobre a viagem de Chui Sai On a Portugal, que começa amanhã. Vítor Sereno vai estar na visita, mas não vai na pequena Comitiva do líder do Governo. O resto está envolto em mistério, como admitem os conselheiros da Comunidade Portuguesa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]abe-se que parte a dia 10 e que vai co-presidir juntamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, à Comissão Mista Portugal-Macau. Mas pouco mais se conhece sobre os detalhes da visita de Chui Sai On a Portugal, onde supostamente o líder do Governo se vai encontrar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Primeiro-Ministro, António Costa. Até agora, e conforme avançado pela Rádio Macau esta semana, sabe-se que Chui Sai On vai a Lisboa sem Secretários ou representação da Assembleia Legislativa, fazendo-se acompanhar apenas por O Lam, Chefe do seu Gabinete. O HM sabe, contudo, que Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, vai estar na mesma visita, ainda que não na Comitiva oficial do líder do Executivo da RAEM. Apesar da insistência do HM junto do Gabinete do Chefe do Executivo – a quem perguntámos os motivos para que Chui Sai On vá sozinho e se é, de facto, assim – não chegou nenhum tipo de esclarecimento à imprensa. Mas, e ainda que a viagem seja já amanhã, não foram apenas os média que ficaram em branco sobre este assunto. “Acho muito estranha esta deslocação. Denota-se, na partida, alguma falta de transparência e, na comunidade portuguesa especula-se que [Chui Sai On] seja portador de alguma mensagem pessoal aos órgãos de soberania da República [Portuguesa]”, começa por dizer José Pereira Coutinho ao HM, deputado e conselheiro das Comunidades Portuguesas. Conselho que também, como confirmaram Pereira Coutinho e Rita Santos, não recebeu qualquer informação, ainda que um dos temas da Comissão Mista seja precisamente a Língua Portuguesa. “Como conselheiro gostaria que esta deslocação tivesse um saldo positivo no âmbito educacional, cultural e de intercâmbio e formação de recursos humanos especialistas. Mas não recebemos qualquer informação.” Também Rita Santos se junta à opinião, ainda que salvaguarde que, não tendo informação exacta, pouco pode dizer. “Ele vai também com directores de serviço ou não? Acho que se for a Portugal e levar os directores que são das áreas que estão dentro de qualquer assinatura que [venha a acontecer] de protocolos, não sei se vão assinar ou não, já é suficiente. A figura máxima é ele, que representa o Governo, mas tem de haver alguma coisa de concreto [da visita]”, começa por defender a também conselheira das Comunidades Portuguesas. “Não sei realmente se há directores, porque não tenho conhecimento. Mas não acho que valha a pena levar os Secretários, até para poder poupar o erário público. Se for visita oficial ele certamente leva-os e a deputados da área empresarial.” E temas? Rita Santos não teve acesso a qualquer agenda, algo que também não se sabe ainda da parte de Portugal. “Não está ainda nada definido, nem o programa”, indicou ao HM um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao telefone. Nos sites da Presidência e do MNE não há qualquer nota sobre os encontros, que o líder do Governo disse ser oficial. Em meados de Agosto, Chui Sai On anunciou frisou que iria participar na reunião deste ano da Comissão Mista Portugal-Macau, no âmbito de uma deslocação oficial a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Presidente da República [Portuguesa] fez-me esse convite, vou ser recebido por ele durante esta visita. Depois vou presidir à Comissão Mista (…), vamos fazer um balanço e uma perspectiva para o futuro. (…) Estamos muito confiantes no reforço da cooperação com os países lusófonos”, afirmou na altura Chui Sai On, citado pela Rádio Macau, quando falava antes de uma visita a Pequim. A deslocação vai decorrer entre 10 e 15 de Setembro, de acordo com uma nota divulgada pelo Governo em Agosto, onde era indicado que, além de Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On irá também encontrar-se com o Primeiro-Ministro, António Costa. O Governo assegurava que a viagem servia para fortalecer as bases para o intercâmbio em diversos domínios, tais como Língua Portuguesa e educação, cultura, meio ambiente e juventude. Temas que Rita Santos e Pereira Coutinho querem realmente ver discutidos. “Seria importante discutir como trazer mais professores e elevar o ensino da Língua Portuguesa e reforçar a cooperação em várias partes, nomeadamente médicos, cooperação judicial e Turismo”, frisou a conselheira. Para Pereira Coutinho, “não sendo estas visitas muito frequentes, esperava-se [saber] mais desta visita do dirigente máximo da RAEM” a Portugal. Viagem que terá lugar mais de cinco anos depois da primeira, realizada em Junho de 2010.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On vai a Portugal sem Secretários na comitiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se a Portugal sem levar outros membros do Governo. É o que avança a Rádio Macau, que diz que o líder da Administração vai apenas com a chefe de Gabinete, O Lam. A três dias de sair de Macau rumo a Lisboa, são poucas as informações face à deslocação oficial. As comitivas de Chui Sai On integram sempre Secretários e a última visita oficial, relembra a rádio, contou também com representantes da Assembleia Legislativa. Questionado pelo HM, o Gabinete do Porta-Voz do Governo não foi muito esclarecedor. Apesar deste jornal querer saber o motivo por que Chui Sai On vai apenas com O Lam, até porque a notícia avançada pela rádio indicava já isso mesmo, a resposta foi parca. “A lista da delegação oficial será publicada em breve. Até então, agradecemos a sua paciência.” Apesar de termos insistido, nada mais adiantou o Governo. O Chefe do Executivo parte de Macau no sábado, dia 10, e regressa a 15, sendo que, em Portugal, vai presidir a reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, juntamente com o Ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O líder do Governo tem ainda encontros marcados com o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e com o primeiro-ministro António Costa.
Joana Freitas Manchete PolíticaJovens | Líder do Governo critica falta de empenho e inacção Os jovens de Macau não podem só queixar-se de falta de apoios ou apontar o dedo a quem vem de fora para cá trabalhar. É a mensagem do Chefe do Executivo, que criticou a falta de empenho e vontade dos mais novos em apostar na formação [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esinteressados, sem empenho e com falta de acção. A forma como alguns jovens de Macau actuam foi ontem criticada por Chui Sai On, com o Chefe do Executivo a apontar que é preciso que os mais novos façam mais do que simplesmente queixar-se. O líder do Governo apontou mesmo que há quem prefira apontar o dedo ao que vem de fora, do que se focar no que tem aqui. “Há apoios para a educação até ao ensino superior e é fácil encontrar empregos. Mas alguns jovens não gostam das pessoas de fora que vêm para cá trabalhar. Mas uma cidade desenvolvida tem de atrair quadros de fora e isso é algo que tem de se tentar [aceitar]”, começou por apontar o Chefe do Executivo, que respondia a Lau Veng Seng, deputado que pediu mais apoio para a formação dos mais novos. O responsável do Executivo lamentou o facto de os jovens não agarrarem as oportunidades que o território lhes oferece e frisou até que há exemplos de claro desinteresse. “Houve muitos cidadãos que foram convidados para irem estudar na China, por exemplo. Mas nota-se que o interesse dos jovens não está aí e, por isso, é difícil pedir-lhes um maior empenho de formação. Chui Sai On aconselha os jovens a obterem um grau académico e a agarrar a oportunidade para aprofundarem os seus estudos, para voltarem a Macau, algo que prometeu tentar impulsionar cada vez mais. “Vamos tentar atrair os talentos formados na área da Saúde de fora de Macau, ainda que os sistemas de ensino sejam sempre diferentes”, frisou, tendo alertado contudo que “as pessoas têm de se empenhar e estar aptas” a participar na sociedade. Confiança na economia Chui Sai On acredita que a economia de Macau vai “virar-se para um crescimento positivo”. Aos deputados, o líder do Governo assegurou boas perspectivas para o futuro, especialmente com o foco não só na indústria do jogo, mas também graças ao que as operadoras poderão oferecer noutras áreas. “Vamos ter muitas atracções turísticas. (…) O sector do Jogo continua a ser importante, mas também queremos turismo, por exemplo, nos bairros comunitários. Estamos numa fase de ajustamento [das receitas], como em todos os sítios onde há casinos, mas Macau continua a ter uma indústria com uma história de confiança e com mais vantagens fiscais, o que faz com que estejamos no topo.” PME com apoios suficientes, diz Chefe do Executivo As pequenas e médias empresas (PME) têm um lugar importante na economia de Macau, mas não podem depender exclusivamente de instrumentos do Governo para sobreviverem. É o que diz Chui Sai On, Chefe do Executivo, numa resposta ao deputado José Chui Sai Peng, que ontem na Assembleia Legislativa (AL) pedia legislação de apoio a estas empresas. “São um meio de desenvolvimento da economia, mas criar uma lei que as apoie pode não ser o único meio. Estamos numa economia livre e não há condições, nem estudos científicos para criar uma lei de promoção das PME. Mas isso não afecta o apoio dado pelo Governo”, frisou o líder do Governo, enumerando as medidas que já foram postas em prática, como isenções fiscais. Chui Sai On fez ainda questão de frisar que há riscos que devem ser admitidos pelos proprietários uma vez que vivemos “num mercado de livre economia” e há sempre competitividade, não só em Macau. Chui Sai On diz que faltam tradutores O Chefe do Executivo admitiu ontem na Assembleia Legislativa que há falta de tradutores nos serviços públicos. A questão sobre os talentos bilingues foi levantada no plenário e o líder do Governo assegurou que a formação de pessoas capazes de traduzir para Português e Chinês é “uma das prioridades dos trabalhos da Administração”, onde neste momento “faltam 200” pessoas com estas capacidades.
Andreia Sofia Silva SociedadeChui Sai On convidado para Comissão de Honra do Encontro dos Macaenses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com Leonel Alves e José Luís Sales Marques, na qualidade de representantes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM). O encontro serviu para convidar o Chefe do Executivo para integrar a Comissão de Honra do Encontro das Comunidades Macaenses, o qual irá realizar-se em Novembro. Ao HM, José Luís Sales Marques, da comissão organizadora, referiu apenas que o apoio institucional dado ao evento “tem sido muito forte”. “Informámos o Chefe do Executivo do andamento dos trabalhos e agradecemos o apoio que tem sido dado pelo Governo”, acrescentou. Leonel Alves, presidente do CCM, referiu, segundo um comunicado, que “os trabalhos (de organização) decorrem a bom ritmo”, sendo que o programa deste ano inclui uma visita a Cantão, a qual irá servir “para os participantes ficarem a conhecer o desenvolvimento actual no Delta do Rio das Pérolas”. Sales Marques disse que, até ao momento, está confirmada a participação de 800 pessoas, sendo que esse número deverá aumentar. De braços abertos Chui Sai On terá destacado a importância do evento, referindo que Macau “é a casa de todos os macaenses” e que o Governo “dá as boas-vindas e recebe-os de braços abertos neste regresso a casa” e que desta forma estes “filhos da terra podem constatar o desenvolvimento e as mudanças do território”. O Chefe do Executivo terá ainda mostrado interesse na “organização do evento, nomeadamente, quanto ao número de participantes e, entre outros aspectos, os custos”. O Chefe do Executivo referiu ainda que “a harmonia entre as comunidades é uma tradição na sociedade”, tendo dito que “a comunidade macaense é parte integrante e importante da sociedade local”. “No processo de desenvolvimento a diáspora macaense mantém ligações constantes a Macau através de diferentes áreas e contributos”, frisou ainda.
Andreia Sofia Silva MancheteCroupiers | Chui Sai On recebeu mais três petições. Exigida saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo As palavras de Cheang Chi Keong continuam a fazer mossa. Ontem três associações do sector do Jogo entregaram petições a pedir ao Chefe do Executivo para que mantenha a política de não introdução de não residentes para a profissão de croupier. Associações pretendem continuar a reagir e uma pede a saída do deputado da Assembleia [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês associações dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar petições a Chui Sai On. São mais reacções às palavras do deputado Cheang Chi Keong, que referiu ao jornal Ou Mun que o Executivo deveria ponderar a introdução de trabalhadores não residentes (TNR) para o cargo de croupier nos casinos. A Forefront of Macau Gaming juntou-se à Associação dos Empregados de Jogo de Macau para entregar uma petição com mais de 12 mil assinaturas. Não só estão insatisfeitos com as palavras de Cheang Chi Keong (deputado eleito pela via indirecta à Assembleia Legislativa), como pedem uma redução de TNR em vários sectores económicos. Dados do Governo mostram que já foram aprovadas mais de 210 mil quotas para TNR, sendo que as empresas locais já importaram mais de 180 mil TNR. Para os responsáveis das associações, este panorama faz com que os empregados portadores de BIR fiquem numa situação passiva na altura de discutir salários e condições de trabalho. As duas associações sublinharam que, embora os croupiers ainda não tenham sido afectados pela entrada de TNR, a verdade é que também são trabalhadores e sentem-se preocupados com a possível mudança de política. Os assinantes da petição esperam que Cheang Chi Keong possa voltar atrás nas suas declarações, para que seja mantida a justiça no acesso ao emprego. “A introdução de TNR não é adequada para o território”, disse Ieong Man Teng, presidente da Forefront of Macau Gaming. “Recolhemos as assinaturas dos trabalhadores do Jogo que se sentem descontentes com o discurso feito. O Governo já respondeu negativamente às declarações de Cheang Chi Keong e nós apoiamos isso, mas caso o Governo assuma outra posição, vamos ter novas acções”, frisou. Feiras inspeccionadas Ieong Man Teng exemplifica. “Numa feira de recrutamento organizada pela Melco Crown estavam imensos candidatos locais à procura de emprego, e o Governo não precisa de estudar a introdução de TNR. Vamos fazer alguns relatórios sobre estas feiras de recrutamento e vamos entregá-los ao Governo”, adiantou. Nesta feira, “os candidatos começaram a chegar entre as sete e meia da manhã até às nove, tendo os responsáveis da operadora dito que as vagas já estavam preenchidas e que não havia mais quotas. Muitos dos candidatos não foram seleccionados através de uma entrevista e alguns deles ficaram muito insatisfeitos”, disse Ieong Man Teng. Cloee Chao, membro da Forefront of the Macau Gaming e secretária-geral da Associação dos Empregados de Jogo de Macau, garantiu que têm recebido queixas de candidatos a vagas de emprego que participaram em mais de dez feiras mas que não receberam quaisquer respostas. Os locais suspeitam, assim, que essas feiras não sirvam, de facto, para o recrutamento. Cloee Chao disse ainda que o sector dos croupiers está cheio e que algumas operadoras têm vindo a pedir aos empregados para gozarem os feriados ou licenças sem vencimento, ou então para saírem do trabalho mais cedo. Ng Kim Yip, outro responsável da Forefront of the Macau Gaming, disse que vão “realizar mais relatórios sobre a fiscalização das feiras de recrutamento. A saída de TNR é um tema que reúne consenso na sociedade e isso terá uma influência positiva no preço das casas”, rematou. Grande “reacção social” A associação de trabalhadores “Macau Selfhelper” defendeu em comunicado que as declarações de Cheang Chi Keong originaram uma “grande reacção junto da sociedade” e que a introdução de TNR só deve acontecer quando há falta de recursos humanos locais. Também esta associação fala dos pedidos de licença sem vencimento feitos aos croupiers, o que mostra que o sector não necessita de mais recursos humanos. A “Macau Selfhelper” espera que o Governo garanta de forma clara a protecção dos direitos dos trabalhadores locais, esperando uma revisão quanto ao número de TNR. A associação frisou que a maioria dos TNR ilegais vem dos países do sudeste asiático, o que traz consequências negativas para os locais que estão à procura de trabalho. Grupo pediu saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo Um grupo intitulado “Poder do Povo” entregou ontem uma petição à Assembleia Legislativa (AL) a pedir a saída de Cheang Chi Keong do cargo de deputado. Segundo um comunicado enviado às redacções, o grupo considera que as declarações do deputado indirecto têm um efeito negativo para os trabalhadores do Jogo e representam um problema para o Governo. “Sabemos que Cheang Chi Keong não é eleito pela via directa e pelo público, não tem qualquer responsabilidade para com os cidadãos, então porque é que afirma coisas que podem tirar o ganha pão aos residentes?”, questionou o grupo. Este defende que os deputados recebem salários pagos pelos cofres públicos e que Cheang Chi Keong fez declarações que prejudicam o interesse público, afirmando que este não tem qualificações para se sentar na Assembleia Legislativa. O “Poder do Povo” considera que o sistema de recursos humanos em Macau é mau, dando como exemplo o sector da construção civil, onde, afirmam, a maioria dos trabalhadores são não residentes. “Economicamente é um desastre”, dizem analistas O medo de que trabalhadores não residentes (TNR) invadam o sector dos croupiers há muito que existe. Apesar do Governo ter referido sempre que a política não vai mudar, as acções de rua têm-se sucedido. Ao HM, Albano Martins garante que o deputado Cheang Chi Keong só agora veio levantar esta questão pelo facto da abertura dos casinos estar prestes a chegar. “Esse deputado é um dos principais interessados nos casinos e sabe que os casinos precisam de mão-de-obra. A maior parte dos empresários sabe que não tem qualquer sentido económico qualquer profissão estar confinada a locais. Mais dia ou menos dia alguém tinha de acordar. Interpretaram que os croupiers e os condutores tinham de ser locais por mero interesse político de ganhar votos e evitar no período eleitoral que alguma população se virasse contra eles. O que ele diz faz todo o sentido, é das poucas coisas felizes que alguma vez disse”, referiu o economista. Já o analista de Jogo Grant Govertsen não acredita numa mudança de política, e frisa que os casinos não estão por detrás destas declarações feitas ao jornal Ou Mun. “Os empresários, em geral, preferem um mercado aberto em vez de um mercado restrito, e os casinos têm a inteligência suficiente para perceber que esta medida poderá provocar polémica e que é difícil perseguir este objectivo. Não me parece que os casinos estejam por detrás destas declarações.” “Penso que não é algo que o Governo vá considerar (uma mudança na política). Os locais vão ficar muito insatisfeitos se a política for alterada. Mas a realidade é que mais casinos vão abrir portas e não vão existir trabalhadores locais suficientes”, acrescentou. Não dizer o que se pensa Albano Martins defende o que tem vindo a defender desde o início. “Temos problemas complicadíssimos para resolver, não só a nível dos croupiers mas dos condutores de autocarros, e continuamos na mesma, não temos pessoas. Com a entrada em funcionamento dos novos casinos, vamos precisar de muitas mais pessoas e com essa medida tudo vai ficar mais complicado. Estão a criar uma situação difícil de pôr os residentes todos nos casinos, e isso não faz sentido. Economicamente é um desastre. É irracional que sectores estejam vedados à população do exterior. É absurdo e um pouco xenófobo e do ponto de vista económico é irracional.” O economista acredita que muitos deputados da Assembleia Legislativa (AL) defendem a manutenção da medida por medo da perda de votos. “Chui Sai On vai mantendo essa política irracional. O Chefe do Executivo, que não vai ter mais mandato nenhum, devia ter assumido com coragem que isso é irracional. Mas a sua postura não é, do ponto de vista económico, a mais correcta. Está com medo da sombra. A maior parte dos deputados não diz o que pensa porque tem medo dos votos no período eleitoral e deixou-se a economia estar amarrada a um grupo de pessoas que não sabe bem o que quer”, concluiu.
Filipa Araújo PolíticaEncontro | Chui Sai On recebe ATFPM e Conselheiros da Comunidade Portuguesa Funcionários Públicos de um lado e portugueses do outro, Pereira Coutinho apresenta hoje lista de pedidos a Chui Sai On. Sistema de recolha de queixas, convites e contratação de recursos humanos são os assuntos em destaque [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e os Conselheiros para as Comunidades Portuguesas (CCP) são, esta manhã, recebidos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sede do Governo. Em cima da mesa estão pedidos ao líder máximo de apoio à comunidade, conforme indica José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM e conselheiro. “O grupo da ATFPM irá discutir vários assuntos com Chui Sai On. Vamos apresentar um documento para actualizar os rendimentos dos funcionários públicos na ordem dos 4%. Vamos solicitar o ponto da situação para o pedido de aposentação voluntária a partir dos 20 anos na função pública, e pedir também que o Chefe do Executivo reserve terrenos para a construção de habitação para a função pública”, apontou José Pereira Coutinho. Pensões de aposentação aos agentes das forças de segurança para maior motivação de trabalho e “fazer ver a Chui Sai On que a instituição de um mecanismo de queixas, proposto pelo Governo, não irá resultar”, são outros dos assuntos a serem abordados no encontro de hoje. Convites dourados Na qualidade de conselheiros das comunidades portuguesa, explica Coutinho, a os representantes vão “aproveitar o encontro para discutir assuntos relacionados com a comunidade portuguesa”. “Temos vários assuntos, nomeadamente assuntos relacionados com a recente vinda do Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes”, explicou, ao HM, Pereira Coutinho. Na lista de afazeres está também um convite a Fernando Chui Sai On. Os Conselheiros querem que o Chefe do Executivo marque presença na Conferência Mista, em Portugal. “Vamos fazer o convite para se deslocar a Lisboa. Gostaríamos de o ter para a Conferência Mista , deste ano. Se possível que seja conduzida pelo próprio”, indicou, esclarecendo que a edição do ano passado foi presidida por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. São precisos mais resultados, explica Pereira Coutinho, e por isso talvez seja importante que Chui Sai On marque presença. Mas outros assuntos têm propriedade. Pereira Coutinho explica que serão abordados temas “no âmbito educacional, da formação de quadros, da contratação de especialistas portuguesas para os quadros da Administração, nomeadamente médicos, enfermeiros, magistrados e engenheiros, que possam, de facto, contribuir para o desenvolvimento da RAEM”. Será ainda apresentado um relatório pormenorizado da mais recente deslocação dos conselheiros a Lisboa. “Vamos expor a Chui Sai On algumas das conversas informais que tivemos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e o Primeiro-Ministro, António Costa”, rematou.
Joana Freitas Manchete SociedadeJinan | Governo diz que subsídio da Fundação Macau “beneficia” a RAEM A atribuição de mais de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan foi tão polémica, que Governo e Fundação vêm esclarecer a situação: não há troca de interesses, garantem, já que a universidade formou dezenas de talentos da Função Pública. E o facto de Chui Sai On ser presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente da Universidade não é relevante [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Não há troca de interesses.” É o que garante tanto o Governo, como a FM face às críticas de que ambos têm sido alvo pela atribuição de cem milhões de yuan – 123 milhões de patacas – à Universidade de Jinan, na China continental. A polémica reside no facto de Chui Sai On, Chefe do Executivo, ser vice-presidente da Universidade e ser também presidente na Fundação Macau (FM), tal como outros membros de ambas as instituições. Mas o Executivo descarta qualquer problema. “O Chefe do Executivo foi convidado para desempenhar as funções de vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, não recebendo qualquer remuneração ou interesses, pelo que não existe tráfico de influências, tal como tem sido acusado”, começa por indicar um comunicado do porta-voz do Governo, Vitor Chan. Universidade dos nossos De acordo com registos de um canal de conteúdos online que se especializa em tradução de notícias da imprensa portuguesa para chinesa, o Média José, vários directores e funcionários da Administração graduaram-se nesta universidade: é o caso da Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e dos assessores do gabinete, Lei Ngan Leng, Kou Chin Hung, Lei Peng Si, Lo Lai Heng e Wu Kan. A lista de ex-estudantes conta ainda com Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, o chefe do Gabinete de Estudo das Políticas, Lao Pun Lap, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, e os subdirectores, Kuok Cheong U e Cheang Seng Ip, e o chefe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng. O Governo não indica nomes, mas admite que “os alunos de Macau formados pela Universidade de Jinan estão dispersos pelos vários sectores do mercado local e é natural que muitos deles tenham ingressado na Função Pública para servir a sociedade.” Toma lá, dá cá A atribuição de mais de cem milhões de patacas partiu directamente da FM, que tem, ao mesmo tempo, diversos membros que fazem parte da lista do Conselho de Administração da Jinan, como o HM apurou no site da universidade. Além de Chui Sai On, que é presidente do Conselho de Curadores da Fundação, também Ma Iao Hang, Liu Chak Wan e Lei Pui Lam – representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – fazem parte da lista do Conselho, desempenhando neste caso os papéis de “doadores” e “beneficiários”. Ainda assim, tanto o Governo, como a Fundação descartam conflitos de interesse e asseguram que tudo não passa de rumores e acusações infundadas. E apresentam dados. “A contribuição da Universidade de Jinan à formação de quadros de Macau justifica-se por dados: desde a sua criação, a universidade já formou cerca de 20 mil alunos de Macau. Até Novembro de 2015, havia 1976 alunos de Macau que estudavam na Universidade, o que representa 33,7% do total dos alunos de Macau no ensino superior do interior da China. Desde 1999, a Universidade de Jinan realizou um total de 27 cursos de formação no território, tendo formado mais de dois mil alunos locais. A Universidade tem vindo a aplicar uma política de preferência de apoio aos alunos de Macau, tendo isentado, até meados dos anos de 90, o pagamento de propinas. Hoje em dia, as propinas pagas pelos alunos de Macau são iguais aos alunos do interior da China, o que é diferente dos outros alunos do exterior. Dos alunos oriundos do exterior que beneficiam das bolsas de estudo da Universidade de Jinan, 30% são alunos de Macau”, descreve a Fundação, acrescentando que tanto a universidade, como a Fundação “são ambas instituições públicas que prosseguem o interesse público, pelo que nunca pode dizer que existe a chamada transferência de interesses”. A Fundação diz ainda que “nada a impede” de conceder subsídios a entidades do exterior que requeiram financiamento a projectos que “beneficiem o desenvolvimento de Macau”. Nem mesmo o período de contenção económica que foi implementado pelo próprio Governo. “A FM efectuou este ano um controlo orçamental a fim de acompanhar a política financeira do Governo, mas o seu financiamento dedicado aos sectores de serviço social e de educação não foi nada reduzido. Em 2015, o financiamento da FM à construção e ao aperfeiçoamento das infra-estruturas dos ensinos básico e superior de Macau totalizou mais de 1500 milhões de patacas, o que justifica que o subsídio concedido à Universidade de Jinan nada afecta o apoio contínuo da Fundação a actividades dos residentes, associações ou instituições de Macau.” Rigor Como relembra o porta-voz do Governo, neste caso, o financiamento da FM à Universidade serve para “apoiar a construção do edifício para o ensino na área da Comunicação Social no campus de Cantão e duas residências para estudantes de Hong Kong e Macau no novo campus do distrito Panyu”, instalações que “beneficiam os estudantes locais”. Para a Fundação, o apoio à Universidade “traduz, ao fim e ao cabo, um investimento de longo prazo na formação de quadros locais, o que vai beneficiar finalmente Macau”. Também o Executivo diz que é “dever” do território “retribuir à pátria e contribuir para o desenvolvimento do país” e que “nem se pode comparar” as normais instituições de ensino superior com aquelas que formam talentos qualificados para Macau. O Governo garante ainda que “existe um mecanismo de fiscalização adequado no qual será garantido que os fundos concedidos sejam utilizados somente no objectivo definido”. Petição | Novo Macau exige saída de Chui Sai On A Associação Novo Macau (ANM) lançou uma petição online no sábado, aberta a toda a população, onde pede a saída de Chui Sai On do cargo de Chefe do Executivo no seguimento da doação de cem milhões de yuans à Universidade de Jinan, em Cantão. Os pró-democratas acusam Chui Sai On de “fraca integridade” e de “alegado envolvimento em corrupção” por ter sido concedido o montante por parte da Fundação Macau (FM). Chui Sai On não só preside ao Conselho de Curadores da FM, considerado o órgão mais importante, como faz parte da vice-presidência do Conselho da própria Universidade de Jinan. A ANM exige uma reacção do Governo e volta a pedir “a revisão da lei para que a Assembleia Legislativa possa discutir todos os projectos públicos que ultrapassem um determinado montante”. Segundo Scott Chiang, presidente da Associação, o objectivo da petição – que pede ainda que o Governo recue na atribuição do subsídio – é “mostrar a frustração e o descontentamento da população face a uma doação, que não foi consentida, por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan, na China”, indica a Rádio Macau. “Não temos nada contra esta universidade em particular, mas o processo de doação não foi transparente face aos cortes no orçamento e no apoio a outras universidades locais”, acrescentou à Rádio Macau Scott Chiang. “Em Maio de 2014, Chui disse: ‘Não dou benefícios a mim próprio para além da minha obesidade. Essa promessa está vivamente na memória de todos os residentes de Macau. No seguimento do Regime de Garantias, o Governo não emendou a fraqueza do sistema e continuou a estar aberto a abusos, já para não mencionar a sua incompetência para lidar com questões do dia-a-dia’”, lê-se no texto da petição, que pode ser assinada em nome individual ou colectivo, contendo um espaço para sugestões a ser entregues ao próprio Chui Sai On. Nas redes sociais, o descontentamento tem sido geral, com diversos activistas a partilhar foto-montagens irónicas do Chefe do Executivo, como uma em que Chui Sai On dá uma medalha de mérito a si próprio. A Associação pede uma resposta do Executivo em 48 horas – que termina esta segunda-feira. Se não houver uma resposta do Governo, promete outras medidas, como manifestações na rua. Até ontem ao fecho desta edição, a petição contava com duas mil assinaturas, segundo contagem da Novo Macau. A.S.S./J.F. As justificações “O apoio à Universidade de Jinan traduz, ao fim e ao cabo, um investimento de longo prazo na formação de quadros locais, o que vai beneficiar finalmente Macau”. Fundação Macau “O Gabinete do Porta-voz apela a um tratamento racional do assunto”. “Cada vez há mais jovens com oportunidade de frequentar o ensino superior. No entanto, não se deve comparar a importância dos estabelecimentos de ensino superior que formam quadros qualificados para Macau, dentro e fora do território. As opiniões relativas a este tipo de comparação são desnecessárias”. Porta-voz do Governo
Joana Freitas Manchete PolíticaChui defende licença de paternidade paga até 14 dias. Lionel Leong empurra CPCS Chui Sai On falou pela primeira vez sobre a licença de paternidade e assume que defende que esta deve ser até 14 dias e remunerada. O Secretário para a Economia e Finanças vê as declarações do líder do Governo como “um apelo” para que o CPCS encontre uma solução sobre a matéria em breve [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On defendeu na Assembleia Legislativa (AL) a atribuição de uma licença de paternidade paga e Lionel Leong assegura que ouviu o Chefe do Executivo. O Secretário para a Economia e Finanças afirmou no sábado que considera ideia de Chui Sai On como um “apelo” para o Conselho de Concertação Social, que estuda a medida, ser mais rápido. “Acredito ser um apelo que representa um ponto positivo para os membros do Conselho alcançarem, o mais rápido possível, os seus objectivos”, indicou Leong, num evento público, referindo-se à “discussão sobre a implementação da licença de paternidade e à vontade de ver o mais rápido possível, a sociedade atingir consenso através da plataforma do Conselho”. Palavras ditas Numa resposta à deputada Wong Kit Cheng, que levou a plenário a questão da licença de paternidade, Chui Sai On disse que quer promover a sua realização. “Pessoalmente apoio a introdução da licença de paternidade remunerada e vou promover este trabalho pela respectiva equipa. Também temos de respeitar os nossos mecanismos, ou seja, as partes do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) que estão a discutir a matéria. Eu faço o apelo para que se apoie esta solução, concedendo entre três a 14 dias. Contando com o apoio dos representantes na Concertação, creio que esta solução pode passar a realidade. Naturalmente é uma necessidade e pode servir para reforçar a relação matrimonial”, frisou o líder do Governo, acrescentando: “sempre defendi que o marido deve acompanhar a mulher nesta fase tão importante”. O período de tempo para a licença de paternidade ainda não está definido, sendo que nas regiões vizinhas é de três a 14 dias. Mas o CPCS fala numa proposta de até cinco dias. A lei actual só permite um máximo de dois dias, simbolizados em faltas justificadas. Chui Sai On não adiantou qualquer data para a implementação, sendo que Lionel Leong relembrou que a licença não é o único ponto a ser discutido no CPCS.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | O que os deputados vão perguntar a Chui Sai On O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder a perguntas dos deputados em diversas áreas. Lei de Terras, habitação, licença de paternidade, integração regional e direitos dos funcionários públicos serão alguns dos temas abordados pelos membros do hemiciclo Velhas questões, um novo debate. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre “assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da Administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros”, aponta um comunicado oficial. Ao HM, alguns deputados avançaram as questões que vão colocar ao Chefe do Executivo. “Vou falar da Lei de Terras, porque há pouco tempo o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) fez um relatório a referir que há espaço para aperfeiçoar a lei. Vou perguntar ao Chefe do Executivo se tem medidas para responder a estas críticas do CCAC”, disse o deputado nomeado Gabriel Tong. “Espero que [Chui Sai On] apresente novas medidas e que haja respostas concretas às questões colocadas pelos deputados, porque é esse o objectivo da sua ida à AL”, acrescentou. O deputado directo José Pereira Coutinho vai abordar questões relacionadas com as regalias concedidas aos funcionários públicos. “Vou falar da aposentação voluntária após 20 anos [de serviço], o pedido de contabilização do serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a reserva de terrenos para a construção de habitação para os funcionários públicos e o pagamento dos subsídios de residência aos aposentados que recebem pela Caixa Geral de Aposentações”, referiu. Pereira Coutinho vai ainda falar do pagamento de subsídios de diuturnidade para todos os trabalhadores, já que estes “só estão a ser contabilizados desde 2007, o que prejudica muito os trabalhadores na ordem de milhares de patacas”. “São 12 questões que vou apresentar ao Chefe do Executivo para ver o que pode fazer, mas são uma repetição das questões que tinha apresentado o ano passado e que até hoje não foram resolvidas.” Administração em baixa Pereira Coutinho afirmou que dos cinco Secretários, Sónia Chan, que tem a tutela da Administração e Justiça, é a que “menos tem actuado em termos de resolução dos problemas. E a moral dos trabalhadores tem muito a ver com essa questão, porque se as pessoas querem ir embora é porque alguma coisa não está bem.” O deputado Au Kam San vai novamente falar das políticas na área da habitação, sobretudo sobre a construção de 28 mil fracções na Zona A dos novos aterros. “Vou perguntar em que fase estão os trabalhos sobre os novos aterros e quero saber se esse projecto vai ficar concluído antes do fim do seu mandato”, apontou. “Quero saber ainda se, a curto prazo, serão lançados mais projectos de habitação económica dentro do seu mandato, para que mais cidadãos se possam candidatar”, disse Au Kam San. O deputado nomeado Lau Veng Seng vai abordar as políticas ao nível da integração regional e da gestão das novas águas marítimas. “Espero que haja alguma novidade da parte do Chefe do Executivo que dê resposta a um desenvolvimento da economia e a sua diversidade”, frisou. Wong Kit Cheng, eleita pela via directa e que representa no hemiciclo a União Geral da União dos Moradores (UGAMM ou Kaifong), vai falar dos problemas na Lei Laboral e na necessidade de implementar a licença de paternidade. A deputada vai pedir mais dias de licença de maternidade para o sector privado e mais garantias face aos direitos das mulheres.
Flora Fong PolíticaCCAC | Associação pede a Chui Sai On combate à corrupção Associação ligada aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San entregou uma carta ao Chefe do Executivo onde pede um Governo mais transparente nos processos de aquisição de bens e serviços [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau espera que o Chefe do Executivo corrija os problemas apontados no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sobretudo a situação de corrupção na adjudicação de bens e serviços por parte dos departamentos do Governo. A entidade pede que seja criado um mecanismo para que esses casos sejam discutidos na Assembleia Legislativa(AL). Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, bem como outros membros da Associação, entregaram ontem uma carta na Sede do Governo, criticando a situação de alegado conluio entre os funcionários públicos e empresários ligados às obras públicas, incluindo o processo de aquisição de bens e serviços. A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau recordou que vários relatórios de auditoria também apontaram problemas como o abuso de poder e a adjudicação de serviços que não corresponde ao sistema jurídico em vigor. “Os poderes públicos têm falta de transparência, não há um regime de responsabilização nem um mecanismo de fiscalização mais democrático, assim, o abuso de poder e corrupção são resultados óbvios”, apontou a Associação. “O Chefe do Executivo prometeu em 2009 criar um Governo transparente e tomar decisões políticas baseadas em critérios científicos. No entanto, sete anos depois, a situação de conluio é ainda grave, o que é muito irónico. Isso deve prejudicar profundamente o futuro da RAEM”. A Associação espera que o Chefe do Executivo reaja aos problemas revelados nos relatórios do CCAC e da auditoria nos próximos três anos do mandato, quebrando a “caixa negra” que existe nos poderes públicos. Pedem ainda a criação de um mecanismo de fiscalização mais transparente e democrático. Além disso, a Associação espera que os serviços públicos publiquem de forma periódica os seus projectos e as despesas nos sites oficiais para que a sociedade verifique. Novas medidas O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu ontem em comunicado ao relatório do CCAC, tendo referido que “atribui grande importância” aos casos apontados. “O Governo vai acelerar o processo de melhoramento e de optimização do actual regime de aquisição, conforme a importância e urgência. Em primeiro lugar, vai introduzir alterações às normas sobre valores de aquisição que têm sido adoptadas ao longo de mais de 20 anos, através de um regulamento administrativo, cuja elaboração já está concluída, tendo entrado a referida revisão em processo legislativo”, lê-se, sendo que a Direcção dos Serviços de Finanças “irá reforçar a supervisão sobre a aplicação das normas respeitantes à aquisição e tomar medidas apropriadas para o seu aperfeiçoamento”. (revisto por Andreia Sofia Silva)
Joana Freitas BrevesGoverno avalia cálculo para prémio de terrenos Chui Sai On anunciou ontem que o Executivo está a levar a cabo um estudo sobre a possibilidade de revisão à Lei de Terras, no que ao cálculo do valor dos prémios dos terrenos diz respeito. “A Lei de Terras encontra-se em vigor desde o dia 1 de Março de 2014, ou seja há dois anos, e o Governo está a rever e estudar, de forma activa, o método e critério de cálculo do valor do prémio”, disse o Chefe do Executivo, citado em comunicado. A revisão deve-se, sobretudo, à queda nos preços e transacções no mercado imobiliário, face à venda e compra de casas. “Devido às tendências de descida de preço e número de transmissões no mercado imobiliário registadas recentemente, existem diversas opiniões sobre a questão de ajustamento ao prémio de terrenos, portanto o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, está a estudar, activamente, esta matéria”, frisou. O líder do Governo falou ainda sobre a possibilidade de abrir as reuniões do Conselho para a Renovação Urbana ao público mas disse apenas não haver um “regulamento para este efeito”, pelo que a solução é convidar os órgãos de comunicação social e fazer um balanço no final de cada reunião.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Localização do Centro de infecção é adequada Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, defendeu, numa cerimónia do Ano Novo Lunar, em Tai Seac, que a localização do Centro de doenças infecciosas é adequada, sugerindo aos residentes que não se sintam preocupados relativamente a esta questão. “De acordo do caso de SARS na Ásia, em 2003, os residentes preocuparam-se muito com as doenças infecciosas, e depois da aprovação da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de doenças transmissíveis, em 2004, é definido que Macau precisa de um ambiente saudável, isso envolve as instalações e a formação dos profissionais para lidar, prevenir e controlar as doenças infecciosas”, segundo o Jornal Ou Mun. Chui Sai On defendeu que “a sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a experiência demonstram que a localização ao lado do hospital, para o Centro, é a mais adequada. A possibilidade do Centro ficar naquele local aumenta as instalações contra este tipo de doenças, evita o vazamento de doenças e separa os doentes por tipo, isto previne vidas”. Chui avançou ainda que o Governo irá preparar com mais rigor os trabalhos de prevenção e instalações de materiais como a filtração de ar, portanto, os residentes não precisam de se preocupar sobre isso. Ano do Macaco | Chui Sai On quer enfrentar “pressão” económica Na sua habitual mensagem de Ano Novo Chinês, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que o “inicio do ano simboliza a renovação”, sendo que o Executivo vai “trabalhar em conjunto com os cidadãos, reunindo sabedorias, para enfrentar a pressão trazida pela desaceleração da economia, manter a estabilidade financeira, dar prioridade aos projectos relacionados com a vida e o bem-estar da população, e consolidar a harmonia e a estabilidade sociais, abrindo assim um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”. Para o novo ano, Chui Sai On pretende construir “uma cidade com condições ideais de vida, que permita aos idosos viver com tranquilidade, aos jovens ter oportunidades de desenvolvimento dos seus talentos e um crescimento feliz às crianças, que seja um lugar ideal para viver e trabalhar com alegria”, rematou.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On | O ano das “oportunidades” e “sérios desafios” [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que o ano de 2016 será marcado por “significativas oportunidades para o desenvolvimento”, mas também por “sérios desafios decorrentes da coexistência de novos e velhos problemas e do aumento de riscos e de perigos”. No seu discurso proferido no almoço de primavera com o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Chui Sai On adiantou ainda que este ano será de “continuidade”, mas também de “novas realizações”. Sobre a nova gestão das águas marítimas, Chui Sai On disse que o Governo vai “apreender na sua plenitude o significado estratégico da definição das áreas marítimas e das delimitações terrestres sob jurisdição da RAEM, assumindo a responsabilidade de bem planear, gerir, aproveitar e desenvolver, integrando-as no plano de desenvolvimento para os próximos cinco anos, com vista a coordenar o desenvolvimento a longo prazo de forma mais ampla e assente numa macro perspectiva”. O Chefe do Executivo frisou ainda que o Governo vai continuar a “promover a produção legislativa assente em bases científicas, a aplicação rigorosa das leis e a empenhar os maiores esforços na construção de um Governo e de uma sociedade assente na lei”.
