Hoje Macau SociedadeCEPA | Exportações de Macau para a China caíram A diminuição não é preocupante, mas indica que não há um dinamismo local em torno do acordo de cooperação com a China. Para valores mais elevados talvez seja necessário contar com o que vem de fora [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s exportações de mercadorias com isenção de taxas aduaneiras de Macau para o interior da China atingiram 97,18 milhões de patacas no ano passado, traduzindo uma ligeira diminuição, indicam dados oficiais. No cômputo de 2015, o valor das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros de Macau para a China atingiu 101,4 milhões de patacas. De acordo com dados publicados no portal do CEPA – Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau –, sob alçada da Direcção dos Serviços de Economia, Dezembro foi o melhor mês, com o registo de 12,3 milhões de patacas, enquanto Agosto o pior, com 4,7 milhões de patacas. No mês passado, aquando de uma visita a Lisboa, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, e três secretários de Estado do Governo português analisaram a possibilidade de entrada de produtos alimentares portugueses na China precisamente através do CEPA. O governo de Macau manifestou, por essa ocasião, o “desejo” de que “Portugal possa também ponderar a entrada, de modo semelhante ao CEPA, no mercado português, dos produtos da China interior, processados parcialmente em Macau”. O CEPA tem como objectivo “promover a prosperidade e o desenvolvimento comum do Interior da China e da Região Administrativa Especial e reforçar a cooperação mútua económica e comercial”, estabelecendo “um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre, num país com duas regiões aduaneiras autónomas”. Desde a entrada em vigor do acordo, em Janeiro de 2004, têm vindo a ser assinados vários suplementos, com vista ao alargamento das áreas, produtos e serviços. Até Dezembro último, o valor acumulado das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros atingiu 764,44 milhões de patacas. No plano do comércio de serviços, no mesmo período, foram emitidos 612 certificados de prestador de serviços de Macau, quase metade dos quais relativos a serviços de transporte (agenciamento de carga/ logística/ conservação/ armazenamento).
Hoje Macau SociedadeCEPA | China alarga facilidades de investimento de Macau [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]epresentantes dos governos de Macau e da China continental assinaram no sábado um Acordo sobre Comércio de Serviços que alarga a liberalização a 153 sectores, facilitando o acesso ao mercado chinês, de acordo com uma nota oficial. A iniciativa decorreu no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a China e Macau (CEPA). Segundo uma nota do gabinete do secretário para a Economia e Finanças, “a partir de 1 de Junho de 2016, 153 sectores do comércio de serviços de Macau serão liberalizados no interior da China”, sendo também acrescentadas 20 novas medidas de facilitação em áreas já liberalizadas. De acordo com o comunicado oficial, este acordo “é o primeiro a ser assinado” incluindo toda a China, na área da liberalização de comércio, sob um princípio de “tratamento nacional” a alguns sectores de serviços de Macau. O objectivo é diminuir gradualmente ou eliminar “medidas discriminatórias no domínio do comércio de serviços substancialmente existentes entre as duas partes”. Entre os sectores que vão beneficiar de tratamento nacional estão incluídos quatro novos liberalizados: serviços veterinários, serviços de transporte de passageiros, serviços de apoio ao transporte rodoviário e serviço desportivos. Nestes casos, explica a nota, as empresas de Macau gozam das mesmas condições de acesso ao mercado que as empresas da China. Vão ainda ser concedidas mais facilidades no acesso ao mercado a 28 sectores, incluindo serviços jurídicos, contabilidade, construção, bancários, entre outros. Após a implementação deste acordo, 153 sectores de serviços de Macau vão estar liberalizados na China, “representando 95,6% dos 160 sectores classificados segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio”, indica a nota. Até ao final de Junho de 2015, o número de estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual instalados e registados por residentes de Macau na China atingiu 1.141 unidades, tendo estes estabelecimentos contratado 2.821 trabalhadores, envolvendo um capital social global de 83,25 milhões de yuans. Destas unidades, 825 são instaladas na província de Guangdong, cujo capital social global é de 57,21 milhões de yuans.
