Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaConselho Executivo | Luz verde para crematórios fora de cemitérios A alteração regulamentar que vai permitir a construção de crematórios fora de cemitérios em Macau foi aprovada pelo Conselho Executivo na passada sexta-feira. Em 2018, dois terços dos cadáveres de residentes foram cremados no continente [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a discussão do decreto-lei que vai permitir a construção de crematórios fora de cemitérios. “O projecto propõe o alargamento do âmbito da seleccção de locais para crematório, sendo permitida a instalação de crematórios também nos terrenos que satisfaçam a finalidade e as condições de uso e aproveitamento correspondentes, para além dos cemitérios, que disponham de condições técnicas adequadas”, disse o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa. Esta alteração surge na sequência dos problemas quanto à instalação de um crematório no cemitério de Sa Kong, quando este plano foi anunciado em Junho do ano passado. Recorde-se que o projecto foi suspenso depois do manifesto desagrado da população que vive nas imediações daquele cemitério na sequência da divulgação dos planos do Governo. Na altura, o Executivo revelou que para resolver o problema iria rever a legislação. No entanto, apesar de ser admitida agora a construção de crematórios em terrenos fora de cemitérios, ainda não existe qualquer definição das características que estes terrenos devem ter. “Mesmo o diploma de 1985 não prevê este tipo de condições. Mas o Governo tem tido em conta as vozes da sociedade”, revelou Leong Heng Teng. Esta alteração vai “permitir mais espaços viáveis para construir um crematório”, até porque “com a urbanização de Macau, os cemitérios estão muito próximos das zonas residenciais”, acrescentou. Precauções tomadas A alteração do diploma acrescenta ainda “a cremação como forma de tratamento de cadáveres que ponham em perigo a saúde pública e dos restos mortais não reclamados”. Esta alteração é de relevo, salientou o porta-voz do Conselho Executivo. “O acordo de transladação com o continente já previa que em caso de morte por doenças contagiosas os cadáveres não poderiam ir para a China por porem em causa a saúde pública”, disse. Estes corpos acabam por ser enterrados em Macau. Depois da construção de um crematório no território, esta questão não se coloca e vai permitir “o reforço da saúde pública”, apontou Leong Heng Teng. “Não queremos que os cadáveres dos que morrerem devido a epidemias fiquem em Macau e por isso devem ser cremados”, frisou. De acordo com os dados facultados pela representante do Instituto para os Assuntos Municipais, também presente na conferência de imprensa, no ano passado das 2.100 mortes de residentes, cerca de 75 por cento dos corpos foram transladados para o continente para serem cremados. Recorde-se que o projecto para a construção de um crematório em Macau data dos anos 90. O novo regulamento entra em vigor 30 dias após a publicação em Boletim Oficial.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | IACM admite rever regras de gestão dos cemitérios O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais vai rever a lei de 2003 referente à gestão dos cemitérios. Pereira Coutinho pede o reconhecimento automático de sepulturas concedidas há mais de um século [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer melhorar a gestão dos cemitérios e vai rever a actual legislação, em vigor desde 2003. A garantia foi dada pelo responsável do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), ontem no segundo dia de plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado às respostas aos deputados. “O IACM está a elaborar diferentes textos para optimizar a gestão dos cemitérios, porque isso consta no último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, apontou o vice-presidente do organismo, Lei Wai Nong. O deputado José Pereira Coutinho, que no debate falou da existência de “razões estruturais que estão a constituir obstáculos”, explicou ao HM que a nova lei deve fazer o reconhecimento automático de sepulturas que foram concedidas a herdeiros há várias décadas. “Há sepulturas perpétuas que foram concedidas há mais de um século e que permitem que as ossadas de herdeiros e familiares sejam aí colocadas. Desde a implementação deste regulamento que o IACM deixou de reconhecer a posse dessas sepulturas por parte dos familiares. Como é que se pode exigir a essas pessoas comprovativos com mais de um século? Se calhar naquela altura os procedimentos eram diferentes. Isto tem de ser resolvido. No nosso gabinete de atendimento [aos cidadãos] temos vários casos, porque a solução é pôr em tribunal. Isso significa que o regulamento administrativo não está a dar resposta a esses casos”, referiu o deputado. “É preciso um reconhecimento automático dessas sepulturas. Se os actuais herdeiros conseguirem provar que essas pessoas são os seus antepassados, esse regulamento tem de permitir isso”, adiantou. Para além de rever a legislação sobre a gestão de cemitérios, o IACM promete continuar a reagir às conclusões do mais recente relatório do CCAC, que fala da aplicação de leis obsoletas. “O CCAC alertou para a necessidade de alterar regulamentos municipais e o IACM está atento. Temos dado início a diferentes trabalhos e há seis regulamentos aos quais estamos a dar a devida atenção. Vamos produzir novos regulamentos para dar resposta às opiniões do CCAC e essas alterações visam oferecer aos cidadãos um mercado mais liberalizado”, apontou o vice-presidente do instituto. Os deputados mostraram-se preocupados com a falta de fiscalização após a liberalização verificada nos mercados, depois da permissão de venda de produtos frescos fora desses locais. Os responsáveis do IACM garantiram que têm cerca de 90 fiscais para resolver eventuais problemas de segurança alimentar.
