Andreia Sofia Silva PolíticaIAM promete obras no Canil Municipal e mais veterinários [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, que o actual espaço do canil municipal vai ser alvo de obras de renovação. “Este Instituto pretende iniciar obras de renovação de gaiolas do Canil Municipal de Macau e acrescentar ou substituir gradualmente os equipamentos veterinários, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável e prestar os melhores cuidados veterinários aos animais.” Além disso, está a ser levado a cabo um processo de recrutamento de “mais veterinários e auxiliares”, esperando o IAM “optimizar os serviços prestados nos canis municipais com os recursos humanos suficientes”. O deputado José Pereira Coutinho fez críticas neste sentido, apelando à abertura de um concurso público para a contratação de mais profissionais, incluindo ao exterior. “Em último caso” A interpelação do deputado dá também conta de queixas de residentes quanto ao abate excessivo de cães e gatos no Canil Municipal. “Recentemente alguns residentes vieram ao nosso gabinete de atendimento aos cidadãos para se queixarem quanto à aplicação da lei de protecção dos animais, nomeadamente no que se refere ao tratamento de cães e gatos que são capturados pelo IAM.” Coutinho escreveu ainda que estes mesmos residentes notam que “o controlo de número de cães e gatos da referida lei considera a possibilidade prática de proceder ao abate de animais por razões de controlo dos seus números, no prazo de sete dias úteis a contar da data em que são capturados”. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa exige que o IAM “deve ser mais transparente e clarificar publicamente as directivas e critérios operacionais da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IAM, nos termos da tolerância zero para o abate de cães e gatos saudáveis”. Nesse sentido, é pedido que o IAM “assuma formalmente a efectivação obrigatória de esterilização para todos os cães e gatos saudáveis”. Na sua resposta, José Tavares dá conta que o abate de animais é a última medida tomada. “Em último caso, o IAM toma medidas para, por meios humanitários, por termo à vida dos animais, devido à saturação do espaço de asilo”, sendo que, no futuro, este organismo público “continuará a estudar a viabilidade do desenvolvimento de outros trabalhos possíveis na protecção dos animais”. José Tavares assegura que 70 por cento dos animais capturados ou entregues junto do IAM foram “reclamados ou adoptados” o ano passado, num total de 239 cães e 158 gatos.
João Luz SociedadeProtecção | Lei que protege animais em Macau começa a dar frutos Com a entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, no passado dia 1 de Setembro, Macau virou uma página. Com um esforço de sensibilização da população e um quadro legal que dá direitos aos animais, a própria relação com as associações melhorou significativamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) prevê que o abandono de animais diminua à medida que o respeito dos donos aumenta. A somar à entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, em Setembro do ano passado, juntam-se as campanhas de sensibilização que têm como objectivo a educação dos donos. Um dos pilares na frente da protecção animal é o Canil Municipal de Macau, um edifício que foi remodelado e que recebe todos os dias cães vadios. O HM participou numa visita ao local, que é um autêntico jardim, situado num edifício classificado como património de interesse cultural onde há, inclusive, um pequeno cemitério canino. Ali são tratadas licenças de cães, procedem-se a avaliações para dispensa de açaime, prestam-se cuidados veterinários, isolam-se animais com problemas de agressividade. Também se resgatam, esterilizam e dão-se para adopção cães abandonados. Igualmente, procede-se a abate, algo que acaba por ser inevitável. Albano Martins, presidente da associação ANIMA, salienta que “o IACM está a investir nos cães e quer evitar ao máximo o abate”. O activista dos direitos dos animais acrescenta que “quando não conseguem entregá-los para adopção, ligam e pedem para irem para o canil de Coloane”. Nesse equipamento, gerido pela ANIMA, os melhores amigos do Homem não são abatidos. Lei Hoi Tou, veterinário no Canil Municipal, conta que, neste momento, “as instalações albergam mais de 40 cães, sendo que a sua capacidade é de uma centena”. A esta população acrescentam-se os mais de 30 que estão no canil de Coloane. O médico veterinário conta que, “desde que a Lei de Protecção dos Animais entrou em vigor, houve um aumento da adopção e uma redução do abandono”. Aliás, a legislação foi um virar de página ao atribuir direitos aos animais. Albano Martins explica que também a relacionamento com o IACM mudou com a nova direcção. “A relação que temos hoje funciona impecavelmente bem, algo que no passado não acontecia. A atitude do IACM para connosco mudou”, conta. Lei nova Uma das alterações foi o forte incentivo para que os donos licenciem e esterilizem os cães, assim como a promoção da vacinação e a utilização de trela e açaime, quando necessário. Antes desta lei, as licenças de canídeos custavam perto de duas mil patacas. Hoje em dia, as licenças para cães esterilizados custam 330 patacas durante três anos e a renovação custa 220. No caso dos cães não esterilizados, o custo do licenciamento é de 990 patacas para o mesmo período. O objectivo é evitar a reprodução não planeada e, consequentemente, reduzir o número de casos de abandono. Desde a entrada em vigor da lei, foram registadas 382 infracções, incluindo dois casos de maus tratos, 291 casos de falta de licença de cão e 71 casos de falta de trela em espaços públicos. Ao mesmo tempo, o IACM, mais propriamente a Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, contratou 72 funcionários. Neste incremento de mão-de-obra contam-se quatro veterinários e 21 fiscais. A lei trouxe também um mecanismo que responsabiliza os donos de cães de grande porte, ou seja, com peso igual ou superior a 23 quilos. Neste domínio, o canil procede à avaliação comportamental do animal para aferir se necessita de usar açaime. No total, já foram submetidos à dita avaliação 709 cães, tendo sido reprovados apenas três. Os cães de raças potencialmente perigosas têm sempre de usar açaime. Essas raças são: mastiff tibetano, cão de fila brasileiro, dogue argentino, pit bull terrier, tosa inu e os seus híbridos. Tradições a quebrar Mas Macau é um uma terra onde, tradicionalmente, se tratam mal os animais, onde a irresponsabilidade se alia à falta de sensibilidade. O IACM quer alterar esse panorama. Ao incentivo legal que pune casos de maus tratos e abandono, juntam-se as campanhas que os serviços municipais organizam para sensibilização da população. São organizadas palestras junto de escolas e associações, celebra-se o dia da divulgação da Lei de Protecção dos Animais e festeja-se o Carnaval dos Cães. Distribuem-se panfletos e montam-se campanhas publicitárias que apelem à responsabilidade dos donos de animais de estimação. “Nesta terra, o abandono é enorme, os gatos são abandonados em massa e não são protegidos pela lei”, conta o presidente da ANIMA, que fica com os gatos que o IACM lhes entrega. Neste capítulo, Albano Martins destaca que os serviços municipais aceitam que os gatos tenham microchip, que colocam gratuitamente. Os felinos são abandonados a um ritmo alarmante – só a ANIMA resgata cerca de 400 gatos todos os anos. Mas há lugar para melhorias na luta pela dignificação dos animais em Macau. Não só é necessária a sensibilização da população, como o aperfeiçoamento do quadro legal. “A lei, como está agora, não protege o canil”, explica Albano Martins. Se por um lado pune o abandono, permite que os donos que deixem o cão no canil sem qualquer penalização. Neste capítulo, o presidente da ANIMA não tem dúvidas. “Têm de ser penalizados todos os donos que cortem as relações familiares com o animal, porque o abandono é isso mesmo, tirar da família.” Ainda assim, o activista reconhece, além da vontade institucional do IACM em proteger os animais, a nova lei como um passo importante no bom sentido. Mesmo que imperfeita, tem margem para ser melhorada com o tempo.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Mais de três mil abatidos. Vinte lojas “licenciadas” São pouco mais de duas dezenas as lojas licenciadas para o comércio de animais e 25 cães e gatos importados para venda. Números que não aparentam reflectir a realidade local. Mais de três mil foram abatidos em cinco anos, quase o triplo dos animais adoptados [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau conta com “21 estabelecimentos licenciados de venda de animais de estimação”, mas os números deixam confuso quem trabalha com animais. Os dados foram fornecidos ao HM pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o mesmo organismo que contabiliza mais de três mil animais abatidos desde 2010. O IACM garante que a exploração de estabelecimentos dedicados à venda a retalho de animais tem de ser alvo de “licença de venda a retalho” junto do IACM. Contudo, quem trabalha com os bichos diz não perceber exactamente as informações do HM. “Não sei o que é que eles entendem por lojas licenciadas”, começa por dizer o presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais. “Tanto quanto sei, é um mercado livre. Isso é um pouco estranho, porque eles à [ANIMA] até dizem que não sabem quantos animais são comprados.” Ao que o HM conseguiu apurar, segundo o site do IACM, os estabelecimentos de venda de animais de estimação estão sujeitos a autorização prévia, mas a licença – válida por um ano – é semelhante à da venda de aves de capoeira ou até a de restaurantes, ou seja, uma licença administrativa. Não foi possível ao HM descobrir qualquer lei que indique a obrigatoriedade de se obter esta licença, tanto que o mesmo acontece com os veterinários: não há obrigação de ser licenciado para exercer a actividade em Macau, como também foi já publicado pelo HM. O boletim de requerimento de licença pode até ser obtido gratuitamente nos Serviços de Inspecção e Sanidade do IACM ou através da internet. A maioria das lojas que o IACM tem como licenciadas no site fica em Macau, havendo apenas alguns destes espaços na Taipa. Poucos demais O mesmo acontece com a importação. Segundo o IACM, em 2014 foram importados para venda 14 cães e 11 gatos “para estabelecimentos licenciados”. Albano Martins, que já pediu através de cartas ao presidente do IACM o número de animais para venda nas lojas, explica que nunca foi dado à ANIMA qualquer dado sobre o assunto. Uma carta de Abril foi precisamente a base para o pedido de informações do HM ao IACM. Carta que pedia que fosse restringido o número de animais importados para Macau, de forma a evitar abandonos. “Eles recusaram dar essa informação, disseram que não controlavam o número de animais comprados para venda. Se calhar, agora, estão já a disponibilizar os dados. Mas isso são poucos animais e poucas lojas. Estamos a falar de estabelecimentos licenciados, mas acho pouco possível. Não posso duvidar, nem dizer nada em contrário, porque não andei a investigar”, aponta o presidente da ANIMA, ressalvando que, no entanto, “parecem poucas lojas”. O mesmo diz Fátima Galvão, uma das fundadoras da Associação de Cães de Rua e do Bem-Estar Animal (MASDAW, na sigla inglesa). O IACM chega a dizer na resposta ao HM que apela aos cidadãos que nunca comprem animais de estimação de origem desconhecida e que devem “efectuar a sua aquisição junto dos estabelecimentos licenciados de venda a retalho de animais de estimação”. Mas, um número tão pequeno de animais importados levanta outra questão: de onde vêm os cães e gatos à venda nas lojas? “Acreditamos que muitos deles venham do contrabando e outros vão acumulando ao longo dos anos, mas esse número de animais (25) é tão pequeno que é quase ridículo, porque o número de animais nas lojas de estimação é enorme”, aponta Martins. “Além disso, não entendo por que é que não têm microchip e são licenciados antes da venda, como em qualquer parte do mundo. Se eles dizem que têm capacidade para licenciar lojas, apesar de não saber que lei que diz isso, como é que não têm capacidade de dizer que os animais à venda têm de estar todos licenciados?” Números que enganam Uma visita ao site oficial do IACM permite perceber que, em cinco anos, foram abatidos 3223 cães e gatos nos canis municipais. Só nos últimos dois anos e até ao mês passado foram mortos 1334. A maioria, cães. Este ano, 250 caninos foram abatidos. Contudo, os números podem enganar, como explica Fátima Galvão ao HM. “As estatísticas oficiais não creio que reflictam os animais que são apanhados e que morrem no IACM sem ser por eutanásia”, explica, ressalvando que não pode comprovar este facto. “As estatísticas dizem respeito a animais abatidos, não aos que morrem lá.” O mesmo diz Albano Martins: “Teoricamente, [esses números] são face aos animais postos a dormir por eutanásia”, diz, acrescentando que não duvida destes dados. Há, contudo, cães que morrem no canil, muitas vezes por doenças contraídas no local ou até “por estarem misturados cães doentes e saudáveis”, como diz a responsável da MASDAW. Os dados do IACM diferem também entre “abandonados” – 1547 desde 2010 – e “resgatados” (885). Segundo o que foi explicado ao HM pelo presidente da ANIMA, os abandonados são geralmente os apanhados pelo IACM que têm chip, mas cujo dono não os quer de volta ou não vai sequer buscá-los. Quanto aos resgatados, são os que são apanhados na rua sem identificação possível. Só este ano, 151 cães e gatos já foram abandonados. Dados do IACM mostram que foram passadas cinco multas o ano passado e duas este ano a pessoas que abandonaram animais em espaços públicos, algo não permitido pelo Regime Geral destes locais. Apenas 1048 cães e gatos foram adoptados em cinco anos nos canis e o apelo da ANIMA em restringir o número de animais importados para lojas ou abertura de mais estabelecimentos é precisamente para acabar com a moda da “enorme procura irresponsável de alguns membros da comunidade, que os atiram para a rua quando cansados e vão comprar outros, repetindo-se o cenário sempre que o animal cresce”.
