Hoje Macau PolíticaDados Abertos | Mais de 40 serviços contribuem para plataforma A Plataforma de Dados Abertos do Governo, que disponibiliza ao público os dados geridos pela Administração, tinha até meados de Abril deste ano, “mais de 660 conjuntos de dados provenientes de 41 serviços públicos”. A plataforma, instalada no Centro de Computação em Nuvem de uso exclusivo do Governo, tem carregados dados de áreas como “saúde, ambiente urbano, educação, segurança social, segurança pública e migração, assuntos administrativos e jurídicos, empreendedorismo e negócios, turismo e jogo, transporte público, emprego, habitação e população”. A informação foi ontem revelada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação escrita de Si Ka Lon. O deputado havia demonstrado preocupações de segurança em relação aos dados carregados na plataforma, algo que a responsável dos SAFP endereçou. O Centro de Computação em Nuvem, onde está alojada a plataforma, “está sujeita à monitorização contínua através de um sistema de segurança cibernética do Centro, com funcionamento de 24 horas por dia e 7 dias por semana”, garantiu Hg Wai Han. Além disso, os SAFP dispõem de uma sub-unidade responsável pela coordenação e promoção da abertura de dados juntos dos serviços públicos, assim como a definição do formato dos dados. Como tal, a responsável afastou a necessidade de criar um serviço especializado responsável pela coordenação do armazenamento e utilização de dados. Assim sendo, os serviços têm a incumbência de impulsionar a reforma de digitalização, atendendo aos objectivos do Governo, “tais como a governação electrónica, a interligação de assuntos administrativos transfronteiriços, a facilitação da passagem fronteiriça e a optimização do procedimento de apreciação e aprovação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaADN | Governo avança, “de forma ordenada”, com base de dados Em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, a secretaria liderada por Wong Sio Chak revelou estar a trabalhar no enquadramento jurídico para criar uma base de dados de ADN. O objectivo da iniciativa é reforçar a investigação criminal O Governo reconhece que está a trabalhar para apresentar a legislação necessária para criar uma base de dados com o ADN de residentes e turistas, de forma a auxiliar a investigação de crimes. A revelação foi feita, pela secretaria da Segurança, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que abordou o assunto. “A área da segurança irá avançar, de forma ordenada, com a criação de um sistema jurídico relativo a uma base de dados de ADN, em função do planeamento legislativo geral do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”, pode ler-se na resposta assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete do secretário para a Segurança. O Executivo destaca a importância deste meio para fins de investigação, mas não deixa de indicar que há várias dificuldades, devido à necessidade de proteger a privacidade dos cidadãos. “A criação de uma base de dados de ADN tem grande importância e é uma necessidade para a prevenção e investigação de crimes, razão pela qual muitos países e regiões concluíram a legislação e a criação das respectivas bases de dados”, foi indicado. “Nos últimos anos, e à medida que a sociedade presta mais atenção aos direitos individuais, especialmente ao direito à privacidade, vários países continuam a rever as respectivas leis […] com novos requisitos e novas normas da governação e protecção da segurança de dados, a PJ, tendo em consideração as novas circunstâncias, vai estudar e analisar, de forma proactiva [a legislação para a base dados]”, foi explicado. Garantir direitos básicos Neste sentido, é garantido que uma futura proposta para criar a base de dados vai respeitar “o direito à liberdade, à integridade física e psíquica e o direito à privacidade dos indivíduos”, através de legislação “rigorosa sobre os procedimentos de descoberta, recolha, conservação, entrega, exame e apresentação de relatórios de provas pertinentes”. Outros cuidados a ter em conta, de acordo com a resposta à interpelação, dizem respeito à “conservação e destruição de amostras biológicas” e à “gestão da segurança de uma base de dados e o direito de acesso aos dados”. Na interpelação, Lam Lon Wai defendia a necessidade de criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), esta é uma necessidade face aos crimes que apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local.
Hoje Macau EventosCozinha macaense | Governo lança base de dados com quase 300 receitas Está criada a Base de Dados da Cozinha Macaense, um projecto desenvolvido pelo Governo em parceria com o Instituto Internacional de Macau e o Instituto de Formação Turística. Serão disponibilizadas quase 300 receitas de gastronomia macaense, bem como informações sobre 26 livros e 19 manuscritos [dropcap]F[/dropcap]oi ontem anunciado o lançamento oficial da Base de Dados da Cozinha Macaense, um projecto feito no âmbito da classificação de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia. Esta iniciativa parte de uma cooperação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e do Instituto Cultural (IC) com várias entidades ligadas à cultura e gastronomia macaenses, como é o caso do Instituto Internacional de Macau (IIM) e o Instituto de Formação Turística (IFT). Esta base de dados estará disponível online para consulta do público [www.gastronomy.gov.mo] e conta com informações sobre 26 livros e “principais publicações da cozinha macaense”, além de dados sobre 19 volumes de manuscritos, que foram fornecidos pelo IC e “recolhidos com o apoio do IIM”. Além disso, poderão ser consultadas 297 receitas retiradas do “Macanese Library Website”, do IFT e também “de macaenses da diáspora de várias partes do mundo”. O website apenas está disponível em inglês e contém também oito vídeos sobre gastronomia macaense. A DST promete, no entanto, “produzir e disseminar mais vídeos sobre a culinária macaense em cooperação com instituições de ensino e organizações do sector”. Sala temática Além da base de dados, o Governo lançou também uma sala temática sobre a gastronomia macaense, e que estará de portas abertas na biblioteca do IFT. O objectivo desta iniciativa é “promover o ensino, a herança e a divulgação desta cultura gastronómica”. Nesta sala temática estarão também disponíveis “livros originais e cópias de manuscritos de receitas da cozinha macaense” para consulta do público. Na reunião de ontem foram ainda abordados os trabalhos realizados no âmbito da classificação de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia. Helena de Senna Fernandes, directora da DST, disse que no próximo ano o Executivo vai apresentar à UNESCO, pela primeira vez, um relatório com um plano de trabalho a quatro anos. Neste documento estão incluídas “uma série de medidas eficazes de prevenção contra a pandemia, incluindo na área da restauração e segurança alimentar”. O Governo está ainda a preparar o relatório para os anos de 2022 até 2025.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Criada “Aliança dos serviços jurídicos” [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi criada a “Aliança dos Serviços Jurídicos do Interior da República Popular da China (RPC), de Macau, e dos Países de Língua Portuguesa”. Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial esta quarta-feira, esta associação “não tem fins lucrativos” e tem como objectivo “incentivar as relações entre os escritórios de advogados membros, advogados membros e outras instituições jurídicas”. Esta cooperação será feita “através da realização de fóruns sobre questões relacionadas com assuntos de Direito, actividade de intercâmbios e cooperação nessas matérias e referenciação de clientes relativamente aos mercados da RPC, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa”. Turismo | Governo prepara segunda fase de base de dados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou novas funções à base de dados “Macao Tourism News plus”, lançada o ano passado, estando a “realizar os trabalhos da segunda fase da construção do sistema”. Segundo um comunicado, é objectivo “convidar a indústria turística a usar esta base de dados no próximo ano, com o intuito de continuar a elevar a eficácia e qualidade de comunicação”. A DST explica que “na primeira fase a base de dados tem vindo a ser continuamente actualizada, disponibilizando actualmente mais de 1.500 notas de imprensa, 7.300 textos com informações sobre actividades e perto de 8.000 imagens, num total mais de 16.600 registos”. DSAL | Trânsito condicionado em Coloane até 15 de Dezembro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), anunciou que até 15 de Dezembro, a Estrada da Aldeia, em Coloane, e a área junto ao Largo Tam Kong Miu, vão ter o trânsito condicionado. Será ainda proibido o estacionamento de veículos na zona. O comunicado da DSAT refere que entre o Cemitério Municipal de Coloane e a Estrada de Choc Van não existem sinais claros de trânsito sendo frequente o estacionamento ilegal na zona. O Governo anunciou que vai aumentar a zona de estacionamento para veículos ligeiros e motas na referida estrada, assim como barreiras de ferro e sinais de trânsito. Por outro lado, o Governo vai ajustar o estacionamento no Largo Tam Kong Miu restringido a tomada de largada de passageiros e de mercadorias.
Hoje Macau PolíticaADN | Macau sem data para avançar com base de dados A base de dados de ADN que Macau pretende criar permanece sem data para avançar devido à “complexidade” do processo de produção legislativa. Há cinco anos que os trabalhos estão em curso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia é avançada pela Agência Lusa, que cita a Polícia Judiciária (PJ): a base de dados de ADN está a ser pensada há cinco anos, mas os trabalhos legislativos são complexos, pelo que não existe ainda uma data para que possa ser criada. A intenção foi anunciada no Verão de 2012 pelo então director da PJ e hoje secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A promessa ficou plasmada nas Linhas de Acção Governativa para o ano seguinte, em que se destacava que a PJ lançara, meses antes, um “estudo legislativo para criar, extrair e gerenciar o recurso ao banco de dados de ADN”. Contudo, em face da “complexidade” de alguns procedimentos – como a produção de uma proposta de lei – não existe actualmente uma data prevista para o lançamento da prometida base de dados ADN, como reconhecem as próprias autoridades. “Os procedimentos relativos à produção legislativa nesta área são morosos, pelo que o trabalho de legislação sobre a base de dados de ADN está ainda em curso”, disse a PJ, em resposta escrita à Lusa, indicando que uma proposta “já foi apresentada ao órgão superior para ser enviada à Assembleia Legislativa”, após as “devidas alterações” de acordo com pareceres dos serviços da área da justiça e do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. No entanto, “dada a complexidade dos procedimentos subsequentes”, a PJ diz que “não é possível” responder quando é que o diploma sobre a base de dados de ADN poderá vir a ser entregue à Assembleia Legislativa. “Estando ainda o trabalho em curso, a PJ continua a acompanhar e cooperar nos respectivos trabalhos, fazendo a preparação para a criação da base de dados ADN para que – quando a lei entrar em vigor – a base de dados seja estabelecida dentro do mais curto prazo”, refere a PJ. Tecnologias que faltam A PJ espera que a base de dados de ADN possa contribuir para melhorar “a eficiência do trabalho de execução da lei” e “aprofundar o conceito promovido pelo Governo” relativo ao “reforço da polícia com tecnologias científicas modernas”. Como se refere nas Linhas de Acção Governativa para 2013, “a aplicação da análise de ADN na investigação criminal e na prática da ciência forense tem-se tornado cada vez mais comum”. Em Portugal, por exemplo, a base de dados de perfis de ADN foi criada há sete anos, período durante o qual recebeu 8139 amostras, das quais 5820 de condenados (71 por cento), um número considerado ainda reduzido, em comparação com outras jurisdições e com o número de condenações registadas por ano. Essa base de dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação.
Angela Ka PolíticaIdosos | Base de dados sobre os que vivem sozinhos concluída em 2017 Depois da lei, que será entregue na AL em breve, Macau vai finalmente ver concluída a base de dados sobre os mais velhos, que vai ajudar as instituições sociais a perceber quais os idosos que vivem sozinhos. O final do próximo ano é a meta do Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]base de dados dos idosos prometida pelo Governo há anos será concluída em 2017. É o que diz Choi Sio Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituo de Acção Social (IAS), que reforça ainda a entrega da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos à Assembleia Legislativa ainda este ano. Citado pelo Jornal do Cidadão, Choi Sio Un indicou que a base de dados, proposta pelo “Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2016-2025)” poderá ser concluída no fim do próximo ano, para abranger sobretudo informações sobre os cerca de seis mil idosos que vivem sozinhos em Macau. O responsável diz que os trabalhos para a criação da base de dados estão a correr “bem” e que a primeira fase servirá para recolher e classificar dados obtidos pelas associações que fornecem serviços de auxílio aos mais velhos. A segunda fase versa sobre a abertura da base de dados às instalações que prestam serviços a idosos, primeiramente, e só depois é que estas informações vão ser estendidas a outras instituições sociais. “O IAS faz principalmente a ligação às informações e analisa os dados, para depois estes servirem como referência à avaliação dos serviços. Os casos individuais têm instituições para o seu acompanhamento”, explicou Choi Sio Un. No mesmo dia, o responsável do IAS reforçou que a Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos já entrou na “última fase de apreciação” pelo que, depois da aprovação pelo superior hierárquico do organismo, a proposta deverá poder ser entregue à Assembleia Legislativa (AL) para análise ainda este ano. Já em Julho, Vong Yim Mui, presidente do IAS, disse que este diploma já estava “praticamente concluído”, algo que estava já em 2012, antes de ir par duas consultas públicas. “A proposta está em fila de espera para o Conselho Executivo. O mais rápido possível vai dar entrada na AL, para análise dos deputados”, frisou, em Julho, a responsável. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, acrescentou que “depois da férias de Verão, a proposta vai ser apresentada”. O diploma garante direito ao sustento, habitação e saúde, bem como cuidados ao domicílio e, para a União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong) já vem tarde. O vice-presidente do grupo, Wong Wa Keong, criticou no passado domingo o que chama de um “processo lento” e pediu ao Governo que dê mais importância ao assunto e concretize a lei o mais cedo possível.
