João Luz SociedadeAves vivas | Trabalhadores do sector apoiados pelo IACM Continuam as negociações entre o Governo e os vendedores de aves vivas depois da proibição do negócio, de forma a prevenir pandemias aviárias. Os trabalhadores do ramo vão receber um total de 14 milhões, enquanto a compensação aos patrões ainda se encontra em discussão [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de terem sido sucessivamente detectados casos de gripe das aves, que resultaram no abate de milhares de animais, o Governo avançou para a proibição de venda de aves vivas. Ontem, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) reuniu com representantes do sector para serem acertados os apoios a um negócio em vias de extinção. No início do mês, Ung Sao Hong, do conselho de administração do IACM, afirmou que pretendia “evitar qualquer instabilidade na sociedade e proteger a saúde da população”. Do outro lado da barricada encontra-se quem faz deste negócio vida. “Apresentámos uma proposta ao sector que, em princípio, foi aceite”, explicou José Tavares, presidente do IACM, à saída da reunião com os representantes do ramo da venda de aves. Para os meses de Fevereiro a Abril, o Executivo comprometeu-se pagar 200 patacas por dia a cada trabalhador, uma quantia que José Tavares garante começar a ser dada em Junho. O presidente do IACM acrescentou ainda que se comprometeu a recompensar os funcionários com dois salários extra. Ficou também acordado que os 154 trabalhadores do sector serão apoiados com uma verba de 14 milhões de patacas, o que dá quase 91 mil patacas por cada funcionário. “Queremos que, com esta mudança, os direitos dos trabalhadores não sejam prejudicados e o Governo está disposto a ajudar nesse aspecto”, comentou Tavares. Os serviços chegaram a esta verba depois de receberem informação documental dos patrões sobre o vencimento de cada empregado e o tempo de serviço prestado. Manutenção da banca José Tavares adiantou que um dos maiores focos de divergência com os representantes do sector foi a natureza do apoio pecuniário. Os patrões queriam receber uma indemnização, enquanto a posição do Governo apontava no sentido de um apoio. As razões do Executivo prendem-se com a natureza do contrato de licença para venda nas bancas dos mercados que, no entender de José Tavares, é precária. Nesse sentido, o presidente do IACM explicou que “o Governo não tem a responsabilidade de indemnizar ninguém, mas sente a responsabilidade de os apoiar”. De forma a pagar estes apoios, os serviços municipais terão um reforço do Executivo. Outra das questões abordadas foi a manutenção das bancas por parte dos vendedores de aves, algo a que o IACM não se opôs, dando luz vez para o efeito. Como tal, foi perguntado aos empresários do sector se estão dispostos a mudar de ramo de negócio. “Após a reunião distribuímos um questionário para saber qual é a intenção dos operadores, no que respeita à mudança do ramo de actividade”, revelou José Tavares. Foi também discutida a compensação aos patrões das bancas, mas ainda não se chegou a um consenso nessa matéria. Chegou-se a falar numa quantia de dez milhões de patacas para cada vendedor, um montante que José Tavares considera “exorbitante”. O exemplo de Hong Kong foi elencado na reunião, quando em 2009 os vendedores de aves de capoeira foram indemnizados em 800 mil patacas. Tal quantia teria de ser ajustada aos níveis de custo de vida da actualidade. A bola, agora, está do lado dos representantes do sector, ficando o IACM a aguardar que valores serão trazidos para a mesa de negociações. O próximo round será na segunda-feira.
Hoje Macau SociedadeSaúde pública | Venda de aves vivas proibida desde ontem O Governo proibiu a venda de aves vivas, depois de, em Dezembro passado, ter sido registado um caso de infecção humana de gripe aviária. A decisão não é consensual. A Administração não descarta ajudar financeiramente aqueles que ficaram sem negócio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proibição de venda entrou ontem em vigor, com o fim de “todas as actividades de transacções comerciais e venda a retalho de aves vivas destinadas ao consumo humano”, anunciou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Há muito que a proibição da venda de aves vivas era discutida, por motivos de saúde pública, mas o Governo tinha vindo a adiar a medida, contestada pela população e pelos vendedores. “[Queremos] evitar qualquer instabilidade na nossa sociedade e proteger a saúde da população. A situação tornou-se cada vez mais crítica. A solução mais eficaz é o corte da cadeia de transmissão, para evitar um surto”, disse Ung Sao Hong, do conselho de administração do IACM. O responsável lembrou que, entre Dezembro do ano passado e Fevereiro deste ano, foram registados três casos. Os últimos cinco casos em que o vírus de subtipo H7 foi detectado em Macau resultaram no abate de cerca de 62 mil aves. As autoridades de Macau registaram um caso de infecção humana e outro importado, numa mulher contagiada na China, que se deslocou depois à cidade. Habitualmente, após cada caso, a venda de aves vivas era suspensa temporariamente. Depois do último caso não foi retomada. Futuro em discussão O Governo vai compensar os cerca de 250 trabalhadores do sector de venda de aves de capoeira pelas perdas nos mais de 80 dias em que a venda esteve suspensa, mas ainda não foi acordada uma solução para o futuro. Por aquele período, cada trabalhador vai receber 200 patacas por dia, o que totaliza um gasto de cerca de 4,3 milhões de patacas. Os vendedores vão ser ainda compensados pelas aves abatidas nos últimos três casos, no valor de 1,8 milhões de patacas. No próximo dia 15, o Governo vai voltar a encontrar-se com o sector, com quem já se reuniu duas vezes. “Temos uma proposta, mas queremos ouvir as deles”, disse José Tavares, sem adiantar que tipo de proposta está em cima da mesa. Um comunicado do IACM indicava que o Governo vai reunir-se com os representantes “para encontrar um plano razoável de subsídio e assistência”. O presidente do IACM afirmou que os vendedores têm insistido sempre na continuação da venda de aves vivas, garantindo não terem condições para substituir a sua venda pela de aves refrigeradas. Representantes da Associação dos Negociadores de Aves Domésticas estiveram na sede do IACM para manifestarem a sua oposição à medida. Em Junho passado, um estudo indicou que quatro em cada dez residentes de Macau se opunham à substituição de aves vivas por refrigeradas. O inquérito, destinado a avaliar a reacção do público à medida que o Governo aplicou agora, concluiu que 42,2 por cento dos 1026 inquiridos eram contra ou absolutamente contra a medida, 24,2 por cento exprimiram concordância ou absoluta concordância, e 33,3 por cento afirmaram serem indiferentes ao assunto. Em Janeiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou estar em alerta perante a propagação de surtos de gripe das aves, com casos reportados em cerca de 40 países desde Setembro passado.
Hoje Macau SociedadeGoverno admite acelerar substituição de aves vivas por aves refrigeradas Acabar com a venda de aves vivas é uma prioridade, reiterou ontem a secretária para a Administração e Justiça, no rescaldo de mais um caso de gripe das aves. Mas a população não alinha na ideia do frango já embalado no frigorífico. Vai daí, é um objectivo sem datas [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ónia Chan, secretária que tutela o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), afirmou ontem que o Governo está “a ponderar acelerar os trabalhos para a substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves de capoeira refrigeradas”. Para já, mantém-se a comunicação com o sector, “a fim de prestar apoio, e recolher as suas opiniões e necessidades na reestruturação desta indústria”. Em declarações proferidas à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, a governante recordou que, neste Inverno, foram detectados em Macau vários casos de vírus da gripe aviária. Os episódios levaram à intervenção do IACM, que pôs em curso uma série de medidas de prevenção e controlo da situação. Foram abatidos milhares de aves. A secretária para a Administração e Justiça acrescentou que “Macau tem mantido a comunicação com o interior da China, no sentido de verificar a situação de inspecção e garantir a segurança do restabelecimento da importação de aves de capoeiras vivas”. Quanto ao fim das galinhas e pombos vivos nos mercados, bem como a centralização do abate de aves, Sónia Chan reiterou que se trata de “uma prioridade na agenda do Governo”. A responsável recordou que já foi feita uma consulta pública sobre esta matéria, sendo “necessário ainda considerar as questões relativas aos hábitos gastronómicos dos cidadãos, bem como à reestruturação do sector de aves de capoeira vivas”. Em suma, “não há ainda uma calendarização” para a implementação da medida. A Administração pretende transferir o mercado grossista de produtos refrigerados para a zona industrial transfronteiriça, uma ideia a concretizar no segundo semestre deste ano. Sónia Chan acrescentou que se está a proceder a todo o trabalho preparativo de deslocação das instalações em causa, destacando que o IACM já disponibilizou visitas aos profissionais do sector. A maioria não quer O caso mais recente de gripe das aves aconteceu na sexta-feira passada e implicou o abate de mais de 10 mil aves de capoeira, bem como a suspensão da venda durante três dias. Foi o quinto caso em menos de um ano e o segundo na época de ano novo lunar. Em Dezembro, um lote contaminado oriundo da China gerou o primeiro caso de infecção humana, num dono de uma banca de venda de aves por grosso. O homem, entretanto, recuperou. A consulta pública a que Sónia Chan se referia foi divulgada em Junho do ano passado e indicou que quatro em cada dez residentes de Macau se opõem à substituição de aves vivas por refrigeradas. O inquérito, destinado a avaliar a reacção do público à medida que o Governo pretende aplicar para prevenir surtos de gripe aviária, concluiu que 42,2 por cento dos 1026 inquiridos manifestam-se contra ou absolutamente contra a medida, 24,2 por cento exprimiram concordância ou absoluta concordância e 33,3 por cento afirmaram serem indiferentes ao assunto. A Organização Mundial de Saúde anunciou em Janeiro estar em alerta perante a propagação de surtos de gripe das aves, com casos reportados em cerca de 40 países desde Setembro passado. Mais de 70 pessoas observadas Os Serviços de Saúde estão a acompanhar 76 pessoas que “estiveram ocasionalmente em contacto com as aves abatidas” na passada sexta-feira, após ter sido detectado, pela segunda vez, o vírus H7N9 no mercado abastecedor Nam Yue. Até ao momento, “nenhuma pessoa apresentou sintomas”. Os serviços liderados por Lei Chin Ion sublinham que o Governo já implementou uma série de planos de contingência em resposta à gripe aviária, e possui uma reserva estratégica de medicamentos antivirais e de materiais de protecção pessoal. Além disso, existem equipamentos e instalações adequadas para fazer face a um eventual surto de H7N9.
