Hoje Macau PolíticaAviação civil | Deputados questionam prazo de novas licenças Os deputados da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) questionaram ontem o prazo de 25 anos fixado para as novas licenças de prestação de serviços de aviação civil. Segundo a TDM Rádio Macau, Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão que analisa na especialidade a proposta de lei da actividade de aviação civil indicou que “alguns deputados consideram necessário reduzir esse período de validade. O Governo respondeu que em certos países nem existe prazo. Quer dizer que a licença é atribuída sem prazo, não há limitação de prazo”, explicou. Outro dos pontos abordados, foi o facto de a proposta de lei não fixar o período mínimo e máximo para a renovação das licenças, algo que será regulado no futuro, segundo o Governo. “O Governo vai ter que avaliar a evolução do mercado de aviação civil, tem ideia de regulamentar o prazo de renovação, mas isso não vai constar na proposta de lei”, adiantou Vong Hin Fai. Na proposta de lei consta também que as operadoras têm de submeter um plano de actividades e negócios para cinco anos ao Chefe do Executivo.
Hoje Macau SociedadeAACM | Testada resposta do heliporto em exercício A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), em conjunto com um alargado naipe de departamentos, fez um simulacro para testar a capacidade de resposta do heliporto. Segundo a AACM, o exercício simulou o cenário de uma avaria na transmissão do rotor de cauda do helicóptero após a descolagem, obrigando a uma aterragem forçada no tapete principal. Todas as partes responsáveis activaram os seus planos de emergência para resolver a crise, incluindo o Corpo de Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Serviços de Saúde, Serviços de Alfândega, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a AACM, com a coordenação da East Asia Airlines. O helicóptero transportava dois membros da tripulação e dois passageiros quando se deu a avaria simulada. O exercício pôs à prova os vários departamentos que tiveram de acudir às consequências da aterragem forçada, com algumas partes da aeronave a desprenderem-se e a acudir aos dois passageiros que sofreram ferimentos graves. Foram também testados os procedimentos de resposta de emergência, incluindo de combate a incêndios e evacuação de feridos. O exercício decorreu na noite de quarta-feira, durante uma hora, e envolveu cerca de uma centena de profissionais e sete veículos dos bombeiros.
João Santos Filipe PolíticaCriação de rotas aéreas para países de língua portuguesa depende da lógica comercial O Governo acredita que com o fim das restrições da pandemia vão ser estabelecidas mais rotas aéreas comerciais. No entanto, a existência de ligações com os países de língua portuguesa vai ter sempre de obedecer à lógica comercial. A divulgação foi feita por Simon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na resposta a uma interpelação escrita ao deputado Ma Io Fong. Apesar de nos últimos três anos o Executivo ter fechado o território ao mundo, à excepção do Interior, Simon Chan afirma que o “Governo da RAEM tem vindo a adoptar uma atitude mais aberta quanto à política de transporte aéreo”. No mesmo sentido, o presidente da AACM escreveu ter a esperança de que com “o fim das políticas de prevenção da pandemia” e “com base na cooperação mútua de ligação de voos” sejam desenvolvidas no território “rotas de curto, médio e longo curso”, que vão aumentar o número de destinos para os quais se pode voar a partir de Macau. Na interpelação, Ma Io Fong questionava a razão de Macau não ter rotas directas para os países de língua portuguesa, apesar de ter como política ser uma plataforma entre a China e esses países. O deputado apontou também que as rotas existentes têm principalmente como destino o Interior e o sudeste asiático. Em resposta a esta pergunta, Simon Chan reconheceu que as novas ligações só surgirão como consequência “da procura do mercado” e que haverá sempre uma “avaliação e consideração no âmbito comercial e operacional” no lançamento de qualquer ligação. A Air Macau detém até Novembro deste ano o monopólio exclusivo do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais. Em 2020, o Governo anunciou planos para alterar o regime actual, mas devido à pandemia optou por renovar por mais três ano o monopólio. A maior parte das ligações da Air Macau têm como destino o Interior.
João Luz Manchete SociedadeAviação | Lei de liberalização do mercado pronta até ao fim do ano Com vista à abertura do mercado de transporte aéreo, a Autoridade de Aviação Civil anunciou que a revisão da lei que regula o sector deverá ser concluída até ao fim do ano. Em resposta a interpelação de Pereira Coutinho, o presidente da autoridade comprometeu-se com a aposta em trabalhadores locais “Para a abertura do mercado de transporte aéreo de Macau, o Governo da RAEM iniciou, em 2021, a revisão do actual regime jurídico da exploração da actividade de transporte aéreo, prevendo-se a conclusão da versão preliminar do respectivo diploma legal em 2022”, indicou Chan Weng Hong, presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho. Recorde-se que em Maio de 2020, o HM noticiou a renovação da concessão que permitia à Air Macau prolongar por três anos o monopólio no sector da aviação civil. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado”, afirmava Raimundo do Rosário em Maio de 2020. De acordo com o Chan Weng Hong, a “versão preliminar” da nova lei deverá estar concluída até ao fim do ano. Pereira Coutinho perguntou quando estará ultimada a revisão legal uma vez que esta serviu de justificação para a renovar a concessão da Air Macau até 2023, para se evitarem “atrasos como aconteceu no passado”. Neste aspecto, o presidente da AACM não endereçou a hipótese de nova renovação da concessão da Air Macau. Céus a quem trabalha Outra das questões levantadas por Pereira Coutinho, relaciona-se com a prioridade de residentes no mercado de trabalho do sector da aviação. Esta matéria foi respondida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), reiterando que o Governo tem implementado leis que asseguram “a prioridade de emprego dos trabalhadores locais, bem como a protecção dos seus direitos e interesses laborais”. Porém, o Governo acrescenta que, como o sector da aviação é altamente especializado, de elevada tecnicidade e internacionalizado, a falta de recursos humanos locais pode ser colmatada através da contratação de trabalhadores não-residentes para alguns postos de trabalho especializado. Ainda assim, as autoridades afirmam que “ao longo dos anos, as empresas de transporte aéreo têm vindo a promover a formação de quadros qualificados locais, por exemplo, através da criação do “Programa de Recrutamento de Pilotos Locais de Macau” e de outras acções de formação no âmbito de operação, manutenção e formação, a fim de atrair mais residentes locais para o sector da aviação”. Quanto à questão colocada pelo deputado ligado à ATFPM sobre apoios aos trabalhadores da Air Macau, o Governo remeteu para o plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais e para os apoios gerais à população e de incentivo ao consumo.
Hoje Macau SociedadeAACM | Aprovados novos procedimentos para aterrar em Macau [dropcap]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) anunciou ontem, em comunicado, que foram aprovados novos procedimentos para aterragens no Aeroporto Internacional de Macau, um processo para o qual a Air Macau contribuiu. Desta forma, os operadores aéreos “podem diminuir o número de voltas e desvios de voos resultantes de condições meteorológicas desfavoráveis quando fazem aterragens (do lado norte para o sul) na pista 16”, pode ler-se. Os novos procedimentos “garantem a segurança operacional e a eficiência das aeronaves quando aterram na pista 16” e estão relacionados com a implementação de padrões internacionais que começaram a ser analisados em 2017 entre a AACM e a Air Macau, com o contributo de uma consultora internacional.
Hoje Macau SociedadeMais 198 voos de e para Macau no Ano Novo chinês [dropcap]A[/dropcap]Autoridade de Aviação Civil de Macau aprovou ontem mais 198 voos, até 28 de Fevereiro. A medida procura satisfazer a procura durante o Ano Novo Lunar e representa um aumento de 150 por cento em relação ao período homólogo do ano passado. A maioria dos voos, 151, será de e para o interior da China, seguindo-se Taiwan com 25. Este ano quase que triplica o número de voos de e para o interior da China, em relação ao ano passado (51). Os restantes cinco estão repartidos entre o Vietname (10), o Japão (4) e a Tailândia (8), indicou em comunicado. Air Macau, Juneyao Airlines, China Eastern Airlines e East Asia Airlines são as companhias aéreas que vão assegurar estes voos extra. De acordo com as estimativas da directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, o número de visitantes que vão passar por Macau durante a semana do Ano Novo Chinês deverá crescer entre 8 e 10 por cento em relação ao que se verificou no ano passado. Em 2018, a semana dourada do Ano Novo Lunar trouxe a Macau mais de 960 mil visitantes durante os muito ocupados sete dias de festividades. Nessa altura, o aumento de turistas foi de 6,5 por cento, em comparação com igual período de 2017. Tendo em consideração o inteiro mês de Fevereiro do ano passado, chegaram a Macau 3.070.937 visitantes, o que já representava um crescimento empurrado pelos bons resultados registados durante o Ano Novo Chinês. A tendência de subida manteve-se na mesma ordem de valor em 2017, quando mais de 930 mil turistas entraram em Macau durante a semana do Ano Novo chinês, mais 9,9 por cento do que em igual período do ano passado. Deste universo, 660 mil turistas eram provenientes do interior da China, o que representou 70,9 por cento do total de visitantes, um aumento de 13,8 por cento em relação a 2016.
Joana Freitas PolíticaDrones | Nova lei vai restringir área, horário e altitude de utilização [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) vai restringir as áreas, horários e a altitude de utilização de drones. É o que confirma Chan Weng Hong, presidente do organismo, que numa resposta ao deputado Mak Soi Kun diz que já houve consenso face a este assunto. “Claro que o Governo percebe as preocupações dos residentes quanto à operação segura de [drones]. No ano passado, a AACM realizou várias reuniões com as forças de segurança para discutir a alteração de regulamentação das actividades com [drones]”, começa por relembrar Chan Weng Hong. Apesar de frisar que, de acordo com a legislação actual e revista pelo Chefe do Executivo em 2010, qualquer pessoa que queira comandar aeronaves não tripuladas e com mais de sete quilos tem de requerer uma licença à AACM, o responsável do organismo diz que tem de se ter em conta os avanços na tecnologia. “Em termos de segurança ocupacional da aviação, a legislação em vigor em Macau já contempla estas actividades (…) e está de acordo com os padrões internacionais. A AACM também estabeleceu um conjunto de orientações para garantir a segurança aeronáutica (…). Os operadores de [drones] têm de seguir as regras, caso contrário assumem a eventual responsabilidade civil ou criminal que resultar da actividade”, explica, acrescentando, contudo, que com a tecnologia estes equipamentos estão cada vez a ser melhorados e a ser constantemente utilizados. “Considerando a necessidade de equilíbrio entre a segurança e a conveniência na execução de determinados trabalhos, a [AACM e as Forças de Segurança] concordaram em restringir as áreas, horários e a altitude de utilização [dos drones].” As novas disposições vão ser integradas no Regulamento de Navegação Aérea e o projecto está neste momento em processo legislativo.
