Salomé Fernandes PolíticaSubstâncias perigosas | Consulta pública dá luz verde à localização em Ká-Ho A consulta pública do Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas acabou na semana passada e o gabinete do secretário para a Segurança afirma que a opiniões apuradas mostraram-se favoráveis à localização que vai albergar o material perigoso. A nota expressa que houve “apoio total” à escolha do local para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas – o terreno do antigo centro de reabilitação de toxicodependentes “Desafio Jovem” em Ká-Ho – e que há vontade de “acelerar” as obras. Além disso, o próprio diploma merece aprovação. “Os diversos quadrantes da sociedade apoiaram, na generalidade, a elaboração do ‘Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas’, considerando que a nova lei poderá enquadrar positivamente a importação, o armazenamento, o transporte e a utilização de substâncias perigosas e que concordaram que é necessário e urgente elaborar a nova lei, esperando que a mesma possa entrar em vigor o mais rápido possível.”, pode ler-se. As substâncias perigosas dispersas pelo território, com particular incidência para estaleiros de construção civil, vão ser transferidas para o depósito e armazém por fases e grupos, de acordo com o seu grau de perigosidade. A ideia é “resolver de raiz os problemas relacionados com a segurança comunitária com que os cidadãos se têm preocupado”. Estão também previstas melhorias à base de dados de substâncias perigosas criada pelo Corpo de Bombeiros, para activar o socorro imediato em caso de acidente.
Pedro Arede Manchete SociedadeSubstâncias perigosas | Armazém em Ká-Hó é obra “urgente”, Wong Sio Chak O secretário para a Segurança considera a construção de um armazém permanente de substâncias perigosas uma obra “urgente”, apesar de ainda não existirem datas. A nova lei de controlo de substâncias perigosas entra em consulta pública a partir de amanhã e prevê penas de prisão até três anos e multas entre 10 mil e 500 mil patacas O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak considerou ontem que a construção do armazém permanente de substâncias perigosas, previsto para Ká-Hó, em Coloane, é uma obra “urgente”. Contudo, e apesar de ser ponto assente que, em primeiro lugar, serão depositados os materiais “mais perigosos” quando a infraestrutura estiver pronta, são ainda incertas as datas de início e conclusão da obra. Na conferência de imprensa de apresentação do documento que estará em consulta pública a partir de amanhã sobre o Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas, Wong Sio Chak recordou ainda que, após vários avanços e recuos sobre a construção do armazém, que chegou a ser projectado com cariz temporário e pensado para um aterro, não há mais tempo a perder e que a localização escolhida é a que oferece mais garantias. “A proposta original passava por construir o armazém num aterro (…) mas isso levaria mais de 10 anos e, com base da natureza perigosa dos materiais, não devemos prolongar este projecto. [O local escolhido] é o mais remoto, longe dos cidadãos e das zonas habitacionais e, por isso, é o local que oferece melhores condições de segurança. Esperamos com a utilização deste terreno instalar infra-estruturas de segurança e, sobretudo, criar condições que cumpram as normas técnicas para o armazenamento permanente de substâncias perigosas. É impossível garantir que, no futuro, tendo em conta o desenvolvimento da sociedade, não vão existir mais mudanças, mas, para resolver, de raiz, este problema (…) esta é uma [obra] absolutamente necessária e urgente”, sublinhou o secretário. Recorde-se que o anúncio da construção do armazém no terreno do antigo centro de reabilitação de toxicodependentes “Desafio jovem”, foi feito em reunião plenária do passado mês de Novembro pela directora dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha. Questionado sobre onde se encontram actualmente armazenadas as substâncias perigosas, Wong Sio Chak respondeu que o paradeiro “não pode ser revelado”, mas que estão “espalhadas pela cidade”, sob o controlo atento da PSP. Controlar e prevenir Com o objectivo de estabelecer um regime de controlo e prevenção da ocorrência de acidentes graves decorrentes do transporte, fabrico, manuseio e utilização de substâncias perigosas, o Governo anunciou que a partir de amanhã será lançada a consulta pública sobre o Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas. A recolha de opiniões sobre a proposta de lei irá vigorar durante 45 dias, e procura validar junto da população alterações como o “estabelecimento dum regime sancionatório criminal e administrativo mais dissuasor”. Isto porque o diploma prevê penas de prisão até três anos para o crime de produção, detenção ou transação de substâncias perigosas proibidas e multas entre 10 mil e 500 mil patacas pela prática do crime de desobediência, ou seja, para quem não cumprir “as medidas cautelares” ou se opuser à fiscalização das autoridades. O documento, que categoriza as substâncias perigosas em nove classes (como explosivos, gases e líquidos inflamáveis), prevê ainda isenções como a possibilidade armazenar em casa até três garrafas de gás cuja capacidade não exceda 90 dm3. Produtos como estupefacientes, resíduos hospitalares e antibióticos ficam fora deste regime. Para Wong Sio Chak, o diploma é da maior importância para a manutenção da segurança da população e recordou “a grande explosão no porto de Beirute, no Líbano e a explosão de um camião cisterna de petróleo na autoestrada Wenling na China, ambas ocorridas no ano passado e que causaram muitas mortes e danos materiais”. “Muitas vezes, estes acidentes estão relacionados com a falta de regimes legais adequados, má gestão e falta de consciência de segurança, pelo que a construção de um regime de gestão de substâncias perigosas em Macau está, de facto, intimamente relacionada com a vida da população e a segurança de pessoas e bens, requerendo efectiva atenção e participação activa de todos os sectores da sociedade e de todos os residentes”, vincou o secretário.
