Amélia Vieira h | Artes, Letras e IdeiasCérbero [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeça hoje a primeira Lua-Nova de Fevereiro do Ano do Cão. O Oriente engalanado e festivo acolhe assim no seu calendário lunar mais um período de ritos que tem o encanto dos ciclos inaugurais. Depois do ardente e inflamável Galo de Fogo, esse ser da aurora, Endovélico lusitano zangado com a Nação e com ímpeto destruidor que fez da terra um braseiro e a coloriu com as chamas da sua impaciência, dizemos-lhe adeus, com as imagens gravadas do seu anátema. Foi, no entanto, gentil em muitos instantes e talvez nos tenha acordado de um longo sono e generosamente distribuído oferendas que nos mantiveram activos e lúcidos na jornada. E este é o primeiro dia do ciclo que assim vamos iniciar no Ano de 2018 que pressagia efeitos luarentos, talvez mesmo o tempo da feiticeira Hécate que ensombra as encruzilhadas com seus cães latindo… dezoito é número de Lua, cão é ser lunar… e Cérbero, o cão tricéfalo, vigia as portas dos Infernos, que devem ser vários a ver pelo plural da descrição olímpica, que tal como a Lua multiplica os seus efeitos. Esta descida, que tem como fronteira o interdito, “o melhor amigo do Homem” a ladrar à Lua, por muitas delas no ano que se segue – que é um amigo: sabemo-lo ao tempo da Odisseia quando Ulisses voltou para casa disfarçado e como ele foi o único a reconhecê-lo com seu instinto farejador. Entramos aqui na «Noite Negra da Alma», expressão alquímica, mas eu prefiro «La noche Oscura» de S. João de La Cruz, um cântico litúrgico e um dos mais belos poemas da língua castelhana. Veremos sempre que o que nos cega não se encerra no breu, pois dele nasce por vezes uma incrível libertação. Cegamos por excesso de imagens e vemos o que do negro destila na proporção exacta. Hoje, por exemplo, não há estrelas no céu, o Cão que está de vigia pode ser agora um nosso aliado, pois sabemos que o abismo não tem fundo e melhor será escutar os seus latidos dado que aquilo que nos assusta muitas vezes nos protege. Se a nossa impaciente curiosidade ou o imperativo que dita salvar alguém nos fizer aplicar o método de Ulisses, tangendo a lira, ou a receita da Sibila, com o bolo de papoulas e mel para que adormeça, sejamos cautelosos, pois que os encantamentos e as doses têm tempo curto e não demoremos mais que o instante dos seus efeitos, resgatemos o que nos levou até aí, enquanto não desperta. É um Ano que requer cautelas. Que um certo terror dê lugar ao assombro e dele se destilem os bons medos. O Oriente será sempre a nossa Artemis, a nossa deusa dos sonhos e das visões irreais que guardará irrevelados segredos prosseguindo a dinâmica face de um mundo que a Ocidente se desfaz. Parece então que na ronda do tempo sempre cíclico há muitas maneiras de o festejar, contar, ritualizar, andamos no Roda como na beberagem dele, mas descontamos sempre a última passagem aos dias que nos foram dados viver e não por acaso eles se contam em Primaveras, todos desejando voltar a vê-la uma última vez. Este é o Cão de Terra que parece menos Cérbero, por ser assim, caseiro, doméstico, terreno… não sabendo das fortes correntes que ameaçam os viajantes do Portal. Este Cão far-nos-á companhia enquanto humanos naturais e talvez não como a uma Hécate, em alcateia, num interdito círculo de proscrições, talvez até seja comido por alguns dos seus adoradores, pois que estranhas formas de consubstanciação existem entre os povos que agora o festeja. Altura exacta para voltar a Céline, « O Cão de Deus», e à sua obra para o momento «Voyage au bout de la nuit». Este sim, é o Cérebro que esperamos voltar a ver nesta passagem. Há momentos que pedem certas vozes e instantes que calam outras, tudo tem no tempo a obra certa que a referência. Nós ainda somos a matilha. O Médio Oriente não gosta de cães, e talvez veja no símbolo um mau agouro: há guerras surdas, mais químicas que físicas em marcha nos seus planos, e se os gatos existem por lá aos milhares é só porque impedem o fim do mundo. No meio da tormenta alimentam-nos e eles permanecem no enclave dos seus dias. Ainda temos a bela viagem de Tobias que tem o seu cão como amante da jornada e lá seguem, homem, anjo e cão, como a forma mais conseguida de protecção e camaradagem: o cão de Tobias pode bem ser um disfarce de anjo enquanto o tempo decorre e sempre atrás e lealmente o acompanha. Os cães também podem pescar e alimentarem-se de peixes em caso de necessidade. A tribo dos pastores gosta deles e as ovelhas são-lhes simpáticas. Se houver dezoito ovelhas e o cão for no deserto um salvador, talvez tenhamos aí uma encoberta manobra de delação. Pode, no entanto, Cérbero ter dezoito cabeças quando olharmos para a Porta à luz da Lua Gigante que por razões de escala tendemos a sentir que aumenta… desdobra-se perante o nosso olhar como os espelhos, aí, a nossa sagacidade olhará o instante como um desafio irrecusável. Cérbero diz-se até não ser tão assustador assim: era afável para quem quisesse entrar e não deixava sair. Os únicos a fazê-lo foram Héracles, Orpheu, Eneias, Psique e Ulisses. Dante recupera-o no Canto VI do Inferno e de lá nos narra a insaciável fome dos gulosos: “presos por Cérbero latia-lhes com três faces tenebrosas o cão multiface e furente/ contra as turbas submersas, criminosos/ Tu – disse – que és guiado pela estrada do Inferno vê se acaso me conheces: nasceste antes de mim nesta morada.” Um Bom Ano para todos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesO ano do cão danado [dropcap]O[/dropcap] novo ano chinês, que começou em Fevereiro, está sob a influência do signo do Cão. Sou cristão e, como tal, não me interesso minimamente por previsões astrológicas. Mas, se atentarmos nos diversos incidentes ocorridos recentemente, podemos facilmente adivinhar que este vai ser um ano turbulento. Em primeiro lugar, o mercado bolsista sofreu uma depressão a nível global em Fevereiro, provocando uma queda no Índex Hang Seng de Hong Kong superior a 3000 pontos. Este desaire foi seguido de uma tragédia. Um acidente com um autocarro provocou 19 vítimas mortais. Em Macau, o Comissariado contra a Corrupção emitiu o relatório da investigação sobre o projecto de construção num terreno situado no Alto de Coloane, onde se refere a possibilidade de ter havido administração imprópria ou, mesmo, ilegalidade respeitante à concessão do terreno. O relatório foi entregue ao Ministério Público, enquanto o público aguarda por mais notícias relativas ao desenrolar do processo. Só uma investigação mais aprofundada poderá revelar a verdade e libertar as pessoas da suspeita de conluio entre representantes do Governo e empresários com interesses na concessão do terreno. Acredito em Deus, creio que a verdade não teme o confronto e estou confiante que o mal nunca prevalece sobre o bem. E também acredito em relações profundas. A corrida às acções e a especulação estabeleceram preços recorde dos títulos a nível mundial. Mas os analistas de mercado não contaram às pessoas toda a verdade e limitaram-se a encorajar os pequenos investidores a apostar na bolsa, provocando-lhes enormes prejuízos. Mas voltando ao acidente em Hong Kong, é absolutamente ridículo verificar que algumas pessoas atribuem as culpas ao movimento “Occupy Central”. Se prestarmos atenção às notícias, compreendemos que esta tragédia não pode ser dissociada da exploração dos trabalhadores numa sociedade capitalista. Os motoristas são tratados com muito pouco respeito. Os requisitos para exercer a profissão não apresentam qualquer exigência. A transportadora só se preocupa com o lucro e negligencia as possíveis consequências de um serviço de má qualidade. Era só uma questão de tempo até acontecer uma fatalidade. Quanto ao projecto de construção no Alto de Coloane, cheguei a encarregar-me da inquirição deste caso quando fui deputado na Assembleia de Legislativa. Nessa altura, os representantes do Governo indiciados alegaram que os documentos da concessão do terreno estavam escritos em português e recusaram-se a responder às minhas perguntas. Durante os últimos anos, muitas pessoas tentaram aprofundar este caso. Acredito que se acabará por provar que as dúvidas que sempre alimentei sobre este assunto tinham razão de ser. Não há fumo sem fogo, mas o preço tem de ser pago por quem ateia o incêndio e não pelos inocentes. 2018 poderá ser o ano em que os “vilões” de Hong Kong e de Macau virão a revelar a sua verdadeira natureza. Nos últimos anos, soube-se que funcionários superiores da China continental foram castigados por corrupção. É uma consequência do alastramento deste problema nos tempos que correm. Sob a liderança do Presidente Xi, desenvolveu-se uma luta cerrada à corrupção e os resultados são promissores. Acredito que após a conclusão dos congressos do CNP e da CCPPC, que terão lugar em Março, e que serão marcados por algumas mudanças individuais, o Governo central terá mais disponibilidade para prestar atenção aos assuntos de Hong Kong e de Macau. Enquanto melhor amigo do Homem, a principal tarefa do cão é guardar o dono e os seus bens. Um cão que abana a cauda a qualquer estranho pode ser muito simpático, mas não convém ao seu dono. Macau precisa de mais do que um cão feroz para defender os interesses do seu povo e impedir que seja roubado pelos corruptos. Quer se trate do Comissariado contra a Corrupção, a comunicação social ou o público em geral, todos têm de cumprir o seu papel e guardar Macau das investidas malignas. No ano do cão, espero que trilhemos a senda do combate à corrupção e lutemos pela manutenção da paz. 2018 poderá ser o ano em que os “vilões” de Hong Kong e de Macau virão a revelar a sua verdadeira natureza.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAno Novo Chinês | Festividades transformam-se com o tempo e abrangem o planeta É a grande festa da China. Esta sexta-feira são dadas as boas vindas ao Ano do Cão. A tradição conserva-se, mas adaptada aos tempos de hoje. As prioridades já não são as mesmas e até os envelopes vermelhos deixaram de ser em papel. O Ano Novo Chinês deixou de ser uma coisa do oriente e é comemorado um pouco por todo o mundo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a altura sagrada para qualquer chinês. A primeira lua anuncia a chegada de mais um ano. Dia 16 é a vez do ano do cão dar entrada. Os vermelhos e dourados enchem as ruas, os caracteres de felicidade e as laranjeiras em miniatura adornam qualquer entrada de casa que se preze. Mas, apesar das tradições serem incontornáveis há muitas mudanças em curso e a tecnologia é a grande responsável. Se há uns anos, a maior migração do mundo que levava ao reencontro da famílias chinesas nas províncias natais era demorado, agora as viagens são rápidas e os destinos começam a ser outros que não a família. De acordo com a agência de notícias Xinhua, há um número crescente de chineses que escolhe viajar em vez de retornar às cidades onde nasceram. Num relatório divulgado pela China Tourism Academy são já cerca de 6,5 milhões de chineses que escolheram ir para o estrangeiro durante as férias do Festival da Primavera. As reservas contabilizadas apenas num dos sites de viagens confirmam que os destinos abarcam 68 países e incluem a Tailândia, o Japão, Singapura, Vietname, Emirados Árabes Unidos e países do norte da europa. Ainda assim, e de acordo com a Administração Nacional de Turismo da China, são esperadas 385 milhões de viagens internas, principalmente voos domésticos, sendo que a receita de turismo aumentará para 476 mil milhões de yuans, um acréscimo de 12,5 por cento em relação ao ano passado. Em 2018, a corrida de viagem do Festival da Primavera começou em 1 de Fevereiro durará até 12 de Março, com mais de 390 milhões de passageiros a circularem nos comboios nacionais. Ecrã vermelho Os hongbao, envelopes vermelhos com dinheiro que constituem o presente a oferecer a familiares e amigos durante o ano novo chinês também já não são o que eram. As ofertas financeiras continuam a ser dadas mas a forma é outra. Basta um clique no ecrã do telefone para a missão estar cumprida e o depósito estar feito em conta, no país que tende a ser o primeiro a abolir o dinheiro físico. Um relatório divulgado pela gigante chinesa da Internet, a Tencent, refere que o WeChat, a aplicação mais usada no continente, só no ano passado, foi o meio para enviar cerca de 46 mil milhões de envelopes vermelhos electrónicos nos cinco dias que antecederam o ano novo em 2017. Este ano a tendência é a que o número aumente. Também a alimentação está a sofrer mudanças não tanto no conteúdo mas na forma de ir para a mesa. De acordo com a Xinhua, a carne de porco, o frango, os vegetais, a lagosta, o caranguejo e as frutas são alimentos que, conforme as regiões fazem parte do cardápio do ano novo mas as horas na cozinha já podem ser dispensadas. Mais uma vez, um ligação no WeChat e a tradição vem parar ao prato já devidamente pronta a comer. Da China para o mundo O ano novo chinês já há muito que deixou de ser exclusivamente celebrado na China. Partilhado pelos chineses em todo o mundo, é também uma data já festejada por muitos que de alguma forma se interessam pela cultura do país do Meio. Já são mais de 400 as cidades que assinalam a data, em mais de 130 países e regiões, avança a agência Xinhua. Países como a Malásia, Singapura, Maurícias e mesmo o pequeno Suriname na América Latina já decretaram o primeiro dia do ano lunar como feriado. Vermelho no mundo Entretanto, e um pouco por todos os continentes, as festividades têm sido assinaladas das mais diversas formas. Londres foi uma das capitais a iniciar os bons auspícios em 2018. Com um calendário rico em actividades, o ano do cão já é conhecido de muitos. Se no ano passado, as comemorações do ano novo chinês na Praça Trafalgar, no centro de Londres, atraíram mais de 700 mil visitantes de vários países, este ano o feito tende a repetir-se. Por outro lado, nada como entrar no novo ano com promessas de novos negócios. A capital britânica já chamou as boas fortunas com um jantar que reuniu cerca de 400 homens de negócios ingleses, promovido pela Câmara do Comércio. Também Madrid já fez saber na passada segunda-feira que a capital espanhola se vai vestir de vermelho e dourado para comemorar as festividades orientais. A porta-voz das autoridades madrilenas, Rita Maestre apresentou o programa das festas ao embaixador da República Popular da China no país, Lyu Fan num evento realizado no Centro Cultural Chinês. No total, é quase um mês de celebrações que vão até 11 de Março. Para locais e curiosos Vivem na capital espanhola cerca de 53.000 chineses que “atraem a atenção dos madrilenos cada vez mais curiosos acerca dos seus costumes”, refere a Xinhua. Exposições, desfiles, dança e gastronomia vão encher Madrid para levar a cultura de cá aos de lá. Em Nova Iorque o Empire State Building já foi iluminado em honra do festival da Primavera com os tons auspiciosos locais e assim vai estar até à chegada do ano do cão. As artes não passaram ao lado, e a cidade da maçã foi palco da abertura de uma série de exposições dedicadas a artistas chineses que ali vivem. A ideia é aproveitar a época festiva e a presença de há já várias gerações de chineses nos Estados Unidos, para dar a conhecer os novos olhares de artistas que vivem e crescem em ambientes multiculturais. De acordo com a Xinhua, a iniciativa decorre pelo segundo ano consecutivo em parceria com a Academia de Belas Artes da China. O objectivo é construir uma plataforma de partilha para os estudantes e artistas. A América Latina não fica de fora nas festividades e nem com o carnaval o ano do cão fica esquecido. Com relevância menor, também o Brasil, essencialmente através de actividades promovidas pela embaixada da China no país, deva aos seus algumas tradições O Ta Chi espalha-se nas ruas de Brasília, acompanhado de iguarias do oriente. Na argentina a comunidade chinesa é a quarta maior comunidade estrangeira que reside no país. Uns regressam a casa todos os anos, mas outros ficam e é lá, com o novos vizinhos e amigos que comemoram o ano novo.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA China no Ano do Cão “Compared with the congress of two parties (Republican Party and Democratic Party) in the United States, the National Congress of the Communist Party of China takes a longer time for the change of state leadership compared with the President selection of the United States, the democratic form is more completed, the democratic selection procedure is more completed, the democratic contents are more adequate, the democratic essence is more effective and the democratic achievements are more abundant, already exceeding the United States.” “China’s Road and China’s Dream: An Analysis of the Chinese Political Decision-Making Process Through the National Party Congress” – Angang Hu [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ano Novo Chinês do Cão, que começa oficialmente a 16 de Fevereiro de 2018 e termina em 4 de Fevereiro de 2019, será palco da realização e execução de profundas e sérias alterações na China, no seguimento do decidido pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), a 19 de Janeiro de 2018, ao propor e escrever o pensamento do presidente Xi Jinping sobre o “Socialismo com Características Chinesas para uma nova era na Constituição da China”, a lei fundamental do país. O presidente Xi Jinping, que também é Secretário-geral do Comité Central do PCC, pronunciou um discurso na Segunda Sessão Plenária do 19.º Comité Central do PCC, realizada em Pequim entre 18 a 19 de Janeiro de 2018. A Segunda Sessão Plenária aprovou uma proposta do Comité Central do PCC sobre a revisão da Constituição. As principais conquistas teóricas, princípios e políticas adoptadas no 19.º Congresso Nacional do PCC devem ser incorporadas em uma revisão da Constituição, de acordo com o conteúdo divulgado após a dita Sessão Plenária. As novas realizações, experiências e requisitos do desenvolvimento do Partido e do país devem ser incorporados na Constituição revista, em que se deve manter o compasso dos tempos e melhorar a Constituição, mantendo a sua consistência, estabilidade e autoridade. O Comité Central do PCC convidou o Partido a unir-se, com o presidente Xi Jinping, no seu centro, e aderir ao Estado de direito socialista com características chinesas. A sessão foi presidida pelo Politburo Político do Comité Central do PCC. O presidente Xi fez um discurso na dita sessão, tendo contado com a participação de duzentos e três membros e cento e setenta e dois membros suplentes do Comité Central do PCC, membros do Comité Permanente da Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC, responsáveis principais em assuntos proeminentes, alguns deputados ao 19.º Congresso Nacional do PCC, eleitos de base de organizações e especialistas. Na sessão, os líderes adoptaram uma proposta de alteração de algumas partes da Constituição. O presidente da Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo apresentou o projecto de proposta na referida sessão, pelo que se tornava necessário alterar a Constituição da China, nesta nova era. A República Popular da China (RPC) promulgou a sua primeira Constituição em 1954. O Quinto Congresso Nacional do Povo, em 1982, aprovou a presente Constituição, que sofreu quatro alterações, em 1988, 1993, 1999 e 2004, respectivamente. A Constituição tem desempenhado um papel importante no progresso do país, pois foi alterada em conformidade com a realidade e desenvolvimento do Partido e do país, e desde a última alteração em 2004, o Partido e o país passaram por importantes mudanças. O 19.º Congresso Nacional do PCC fez importantes implementações estratégicas no socialismo com características chinesas para a nova era, pelo que é essencial alterar a Constituição para incorporar realizações teóricas, práticas e institucionais feitas pelo Partido e pelo povo. O processo de modificação deve levar o marxismo-leninismo, o “Pensamento de Mao Tse Tung”, a “Teoria de Deng Xiaoping”, a “Teoria dos Três Representantes” que têm como pilares os interesses da maioria do povo, a cultura e as forças produtivas avançadas, a “Perspectiva Científica do Desenvolvimento”, e o “Pensamento do presidente Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas” para uma nova era, como guia. O pensamento do presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era é uma orientação que o Partido e o país defenderão a longo prazo. É de enfatizar que o pensamento do presidente Xi Jinping é a última conquista na adaptação do marxismo ao contexto chinês e é o tipo de marxismo para a China contemporânea e para o século XXI. O pensamento deve ser uma ideologia orientadora a ser mantida a longo prazo pelo PCC e pelo país, pelo que a liderança do Partido, deve ser fortalecida e confirmada em todas as áreas de actuação. A adesão à liderança do PCC é justificada como um princípio na revisão da Constituição e a liderança do PCC é o atributo essencial do socialismo com características chinesas e a maior força do sistema. O plano integrado de cinco alcances, que é de promover de forma coordenada o avanço económico, político, cultural, social e ecológico, e a nova visão do desenvolvimento inovador, verde, aberto e universal, são vitais para o rejuvenescimento nacional. Os objectivos passam pela finalização da construção de uma sociedade moderadamente próspera, em todos os aspectos até 2020, basicamente, realizando a modernização socialista em 2035 e construindo a China, como um grande país socialista moderno, em meados do século XXI. É de atender que, seguindo o caminho do desenvolvimento pacífico, procurar uma estratégia mutuamente benéfica de abrir e promover a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado, é de grande importância para a causa do desenvolvimento pacífico da humanidade. A reforma para estabelecer um sistema de supervisão nacional, que está sob a liderança do Partido e abrange todos os que exercem o poder público é uma reforma significativa do sistema político e uma decisão importante para fortalecer a auto-supervisão do Partido e do Estado, pelo que todos, devem obedecer à Constituição. É de destacar o importante papel da Constituição na governança estadual e o comprometimento universal na garantia da sua implementação. Os empenhos para aderir ao domínio da lei devem dar prioridade à regra da Constituição. Os esforços para aderir ao governo pela lei devem colocá-lo em conformidade com a supremacia da Constituição. É de entender que todo comportamento anti-constitucional deve ser corrigido, sem falhas, e nenhuma organização ou indivíduo tem o poder de violar a Constituição ou a lei. Assim, todas as pessoas, órgãos do Estado, forças armadas, partidos políticos, grupos civis, instituições públicas e empresas devem ter a Constituição como seu guia fundamental. As pessoas em todos os níveis de cargos públicos, especialmente os principais funcionários, devem exercer o poder e trabalhar de acordo com a Constituição e a lei, e submeterem-se à supervisão do povo. É obrigação geral enriquecer as principais disposições institucionais da Constituição, o que desempenharia um papel importante na melhoria e desenvolvimento do sistema de socialismo com características chinesas. A revisão da Constituição, proporcionará uma garantia poderosa para o desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era, dado que a Constituição é o cerne do sistema de direito socialista chinês, e a adesão ao Estado de Direito deve dar prioridade à regra da Constituição. Os esforços para aderir ao governo pela lei devem fazer, que se actue em conformidade com a Constituição, como sendo a máxima prioridade. Esta experiência, que é aprendida com a história do desenvolvimento da China, deve ser respeitada e amada. A partir do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, o Comité Central do PCC com o presidente Xi no centro do poder, levou o país a manter e a desenvolver o socialismo com características chinesas, estabelecendo o referido Pensamento. A revisão pode manter a Constituição ao ritmo do desenvolvimento do Partido e do país, mantendo a sua consistência, estabilidade e autoridade. Este é o compromisso do Comité Central do PCC de oferecer o seu conceito de governança de acordo com a Constituição. O PCC também fortalecerá a supervisão para garantir o cumprimento da Constituição, avançar na revisão constitucional e salvaguardar a poder da Constituição. O Comité Central do PCC, desde 2012, tomou medidas significativas para salvaguardar a dignidade e autoridade da Constituição, como por exemplo, ao estabelecer o “Dia Nacional da Constituição”, que é um mecanismo que tem por fim assegurar fidelidade à Constituição. A revisão proposta reforçará a implementação e a adesão à Constituição por toda a sociedade, aumentará a confiança das organizações de base em reformas e desenvolvimento, e fornecerá orientação constitucional para diversos sectores com vista a acelerar a reforma. O presidente Xi Jinping pediu, em 4 de Dezembro de 2017, no “Dia Nacional da Constituição”, para aumentar a conscientização pública sobre a Constituição e a sua implementação, que tem sido observada pela China desde 2014. A Constituição contém as regras fundamentais do país, e deve ser cumprida durante a implementação da lei, como disse o presidente Xi, em uma instrução enviada para a abertura de uma sala de exposições em Hangzhou. O salão apresenta documentos sobre a primeira Constituição da RPC, que foi redigida no mesmo local e promulgada em 1954. A legislatura da Assembleia Popular Nacional, adoptou a actual Constituição, a 4 de Dezembro de 1982, com base na versão de 1954. A sala de exposições é importante para a promoção da Constituição, para que mais pessoas se tornem conscientes e respeitem as leis do país de acordo com o Pensamento do presidente Xi, que solicitou ainda, à administração da sala de exposições para defender a liderança e o Estado de Direito e do Partido, e desempenhar o seu papel na promoção e implementação da Constituição. A partir de 4 de Dezembro de 2016, todos os funcionários eleitos ou nomeados, têm que fazer juramento público de fidelidade à Constituição. É importante salientar que a 28 de Novembro de 2017, um conjunto de regulamentos para promover a transparência nos assuntos do Partido foi revisto e adoptado, em uma reunião do Politburo Central do PCC, e publicados a 25 de Dezembro de 2017. O Regulamento do PCC sobre “Transparência nos Assuntos do Partido (Julgamento)”, foi o primeiro documento oficial divulgado desde o 19.º Congresso Nacional do PCC, em Outubro de 2017, que estabelecem as bases para as futuras regras de divulgação dos assuntos do Partido e especificam a definição, princípios, conteúdo, procedimentos e formas de trabalho. A transparência foi um passo importante para a implementação do espírito do 19.º Congresso Nacional do PCC e uma obrigação para o desenvolvimento da democracia intrapartidária e democracia socialista. O PCC, nos últimos anos, fez grandes esforços para explorar o caminho para a transparência nos assuntos do Partido, tendo revelado um conjunto de documentos, como o “Regulamento sobre o Estabelecimento de um Sistema de Porta-Vozes para os Comités do PCC”, o “Regulamento para Promover a Transparência dos Assuntos do Partido nas Organizações Primárias do PCC” e do “Regulamento de Estabelecimento e Melhoramento de Mecanismos de Divulgação de Informações e Interpretação de Políticas”. A partir do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, o Partido acelerou a sua campanha anticorrupção. A divulgação de informações sobre funcionários corruptos de alto nível e os casos de violações do Código de Austeridade de oito pontos do Comité Central do PCC, atraiu a atenção das pessoas para a “Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC (CCDI) ”, em uma clara demonstração dos esforços para promover a transparência nos assuntos do Partido. Além disso, um relatório anual divulgado pelo Departamento de Organização do Comité Central do PCC, contém o número de membros e organizações do Partido, bem como a composição das organizações a todos os níveis. Além de promover a transparência em alguns assuntos dentro do escopo das suas funções, alguns departamentos do Partido, incluindo o CCDI, bem como a organização e os departamentos internacionais do Comité Central do PCC, também realizaram eventos do dia aberto aos diplomatas estrangeiros, agências de média estrangeira e público. Todavia, permanece um fosso entre o actual nível de transparência nos assuntos do Partido e os requisitos da nova era. O propósito da informação a divulgar não é suficientemente amplo, os procedimentos não são totalmente institucionalizados e a transmissão ao público muitas vezes mostra-se rígida e restrita. Algumas organizações e departamentos do Partido não conseguiram divulgar as informações mais interessantes para as pessoas mas, em vez disso, tornam públicas informações inadequadas, como segredos de comemorações. Os regulamentos sobre a transparência nos assuntos do Partido são de grande importância no exercício de uma governança completa e rigorosa, fortalecendo a supervisão intrapartidária e aproveitando o entusiasmo, a iniciativa e a criatividade de todo o PCC. É de considerar que há muito tempo houve divergências em teorias e práticas sobre a conotação de transparência nos assuntos do Partido. Os novos regulamentos do PCC pela primeira vez dão uma definição clara e autorizada a este respeito, pois exigem que as organizações do Partido divulguem assuntos relativos à sua liderança e construção, entre os seus membros. Assim, a liderança e a construção do Partido constituem todos os assuntos do PCC. Os assuntos do Partido, referem-se principalmente ao seu funcionamento interno, são o que as suas organizações e os membros têm o direito de conhecer, pois o PCC é o partido no poder na China e os seus assuntos e políticas influenciarão o desenvolvimento nacional.
