Teresa Nogueira coordena o co-grupo sobre direitos humanos na China da Amnistia Internacional em Portugal e defende que o estabelecimento de Institutos Confúcio no país serve para a propagação da ideologia do Partido Comunista Chinês. A responsável alerta também para a vontade de Xi Jinping de mudar o sistema de direitos humanos dentro da ONU

 

Na última visita que fez a Macau, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, disse que Portugal e China não convergem em matéria de direitos humanos. Considera que o discurso político tem feito a devida referência a esta questão?

[dropcap]N[/dropcap]ão. Não só o discurso político, como os próprios media portugueses não transmitem nada do que se passa em relação aos direitos humanos na China. Não sei até que ponto isso resulta, ou não, de alguma pressão económica indirectamente ligada à China, mas a verdade é que não fazem eco de nada. Já desistimos de fazer manifestações sobre os direitos humanos na China, porque são tantos os polícias que parece que estamos em território chinês. Estou a referir-me à última visita…

Do presidente Xi Jinping?

Não. Aí resolvemos não fazer nada porque já tínhamos tido uma má experiência. Quando veio cá o presidente da Assembleia Popular Nacional (Zhang Dejiang, em 2017) pedimos, com imensa antecedência, uma manifestação a ser feita junto ao Palácio de Belém. Quando lá chegamos havia também uma manifestação de chineses pró-Governo da China, além de uma manifestação dos Falun Gong. A polícia mandou-nos afastar um pouco da entrada do palácio e quando o presidente chegou os chineses avançaram a desfraldaram uma bandeira de apoio ao Governo da República Popular da China (RPC) e ficámos confinados a um canto.

Nota então uma diferença de actuação das autoridades.

Noto que há uma certa protecção dos interesses chineses por parte do Governo português e uma condescendência face ao tema dos direitos humanos. Algo que está relacionado com a compra dos interesses vitais de empresas portuguesas e da obtenção de financiamento chinês.

Como explica o nascimento do movimento pró-China em Portugal?

São chineses que estão cá estabelecidos ou que são da embaixada. Agem com uma certa liberdade. Fui informada que quando veio cá o presidente Xi Jinping, os Falun Gong organizaram uma manifestação e foram empurrados com violência por grupos de chineses. Aí, a polícia actuou, separou as pessoas, não houve confrontos violentos, mas houve uma tentativa.

A visita do presidente Marcelo Rebelo de Sousa à China está agendada para Abril. Que expectativas coloca no seu discurso político relativamente aos direitos humanos?

Temos provas de que o presidente Marcelo é sensível a essa matéria. Tivemos prova disso quando ele fazia comentário político na televisão. Mas, sendo ele presidente, e estando Portugal tão dependente, e cada vez mais, de financiamentos chineses, acho que vai ter muita dificuldade ou não vai mesmo levantar questões relacionadas com os direitos humanos. Não acredito que o presidente se sinta à vontade para falar dessas questões sensíveis.

A China admitiu a existência de campos de detenção de uigures e disse que existirão até serem necessários. Tendo em conta as últimas reuniões na ONU sobre este assunto, a resposta de Pequim fica aquém daquilo que a comunidade internacional esperava?

A AI sempre pediu visitas a Xinjiang para estudar a situação dos direitos humanos, mas isso tem sido sempre recusado pela China. Quando a China diz que vai manter os campos até estes serem necessários, quer dizer que estes se vão manter até conseguir transformar os habitantes de Xinjiang em pessoas obedientes ao Governo chinês.

E falantes de mandarim.

Claro. Esta tem sido a política em relação ao Tibete, continua a ser, e agora em Xinjiang. Há cerca de um milhão de pessoas em campos de concentração que os chineses chamam de transformação pela educação.

Foi tornado público que os detidos são usados como mão-de-obra barata para a produção têxtil em fábricas norte-americanas sediadas em Xinjiang.

Também sabemos que, apesar de extremamente explorados, e de as pessoas terem condições muito penosas de trabalho, mesmo assim sentem um alívio face ao que sofriam nos campos de concentração. Temos declarações de pessoas nesse sentido.

A ONU deveria ter um papel mais activo nesta matéria?

Devia, mas a China, ao pertencer ao Conselho de Segurança, tem o poder de veto, e opõe-se às decisões mandatórias da ONU. Aliás, opôs-se uma moção de condenação do Myanmar e da Síria, e, portanto, com esse poder de veto, o poder da ONU é relativo. A ONU fez várias declarações, nomeadamente através do comité para a erradicação da pobreza extrema, quando se deslocou a Xinjiang e ao Tibete, e verificou que a pobreza nestas regiões é grande.

Em que sentido?

Houve diminuição da pobreza na China, mas no Tibete e em Xinjiang a pobreza é imensa. Isso resulta de uma política colonialista da China, que coloca pessoas de etnia Han nas regiões que passam a deter as principais actividades económicas e que só empregam Han. Os tibetanos e uigures limitam-se a actividades marginais. Esses colonos também exploram as matérias-primas destas duas regiões, que são muitas. O Tibete tem a maior mina de ferro do mundo, que está a ser explorada pelos chineses Han sem qualquer benefício para o Tibete. Há também a questão das florestas, pois metade do Tibete está desflorestado.

Passa-se fome nestas regiões ou estamos a falar de outro tipo de pobreza?

Há baixos salários, dificuldade em encontrar emprego, mas também fome.

Poderemos ver desaparecer a cultura uigur ou tibetana no prazo de dez anos, vinte anos?

Acho que voltará a ressurgir clandestinamente. Além de haver sempre resistentes, que são torturados e enclausurados, há uma transmissão que se faz de pais para filhos, e um dia mais tarde as coisas renascem. São etnias diferentes, com as suas tradições, língua e escrita próprias, é algo que demora muito séculos a desaparecer.

A política “Uma Faixa, Uma Rota” é muito abordada do ponto de vista económico, mas decerto terá também implicações em termos de direitos humanos. O que preocupa a AI relativamente a esta política?

Devo dizer que esta política representa uma viragem de 180 graus na política chinesa, porque durante 30 anos a China andou a dizer que era um país em desenvolvimento e que o que tinha era de conquistar tempo e esconder as suas capacidades. De repente, Xi Jinping começou a afirmar que queria construir uma comunidade com um destino comum para a humanidade, liderada pela China. Ele vai tão longe que quer dominar e moldar as mentalidades, e mudar o sistema de direitos humanos da ONU, substituindo o conceito de direitos humanos pelo conceito de “ganhar-ganhar”. Este baseia-se nos acordos, geralmente comerciais, que a China estabelece com os Estados, em que, de acordo com Xi Jinping, todos ganharão. Mas quem ganha? São os Governos porque, na realidade, a população não ganha.

São casos de exploração laboral?

Sim. No Quénia, na construção de um caminho-de-ferro, os quenianos que lá trabalharam sofreram abusos e foram discriminados por supervisores chineses. Em Moçambique, a exploração de zircónio e titânio, numa aldeia próxima de Nampula, deu origem à quase total destruição da aldeia costeira, graças a cheias que nunca sucediam. Outro exemplo de violação dos direitos humanos é a exploração de cobalto na República Democrática do Congo, feita através de subsidiárias chinesas. A extracção do minério é feita em condições terríveis de salubridade, debaixo da terra e com imensa poeira, utilizando também trabalho infantil. O cobalto é depois exportado para a China para fazer as baterias de telemóveis e carros eléctricos. Se é isto que a China pretende substituir na ONU, está provado que quem ganha são os políticos, mas que não há a mínima preocupação de quem faz os acordos.

Teme que venham a ocorrer casos de exploração laboral na Europa relacionados com esta política, ainda que com outra dimensão?

As consequências são de condicionamento de certos países em relação a votações, nomeadamente na comissão de direitos humanos. Lembro o caso da Grécia que, em 2017, se opôs a uma resolução da União Europeia condenando a China por violação de direitos humanos. Porquê? Porque estava dependente da China em relação à exploração do Porto de Pireu. É isso que poderá vir a acontecer em Portugal. Há pouco tempo o primeiro-ministro António Costa disse que a cooperação com a China tem corrido muito bem e não tem afectado em nada o procedimento de Portugal, mas a verdade é que há uma ausência de condenação dos direitos humanos na China. Mas queria acrescentar que, associada à Rota da Seda, há também a construção de várias infra-estruturas. A posição da AI é que, em alguns casos, essas infra-estruturas, apesar de terem melhorado as condições das populações, mostram o reverso da medalha, de que já dei alguns exemplos. Há depois as ofensivas culturais, e diria de sedução por parte da China.

Em que sentido?

As ofensivas culturais fazem-se através dos Institutos Confúcio.

Considera então que há aí uma tentativa de controlo por parte da China.

É a ideologia. Pode parecer que os institutos são como a Alliance Francaise ou o British Council, mas não são, porque se implantam nas universidades e tentam propagar o pensamento dominante na China aos académicos.

Não há então apenas a aprendizagem do mandarim.

Sim. Houve uma tentativa de censura de um artigo sobre a China apresentado numa conferência por parte de uma pessoa do Instituto Confúcio. Foi censura de alguém, mas que não resultou. Além disso, estes institutos, juntamente com a aprendizagem do mandarim, ensinam a cultura chinesa e dão bolsas de estudo para os alunos estudarem na China, para se integrarem no país, para lhes impregnar o pensamento chinês. A sedução é também feita em relação a muitos políticos e autarcas, e não só. Até pessoas proeminentes em certos sectores.

Pode dar exemplos?

Lembro-me de um caso recente de uma pessoa portuguesa ligada à segurança alimentar que foi convidada para ir à China com tudo pago, mas que não se deixou enganar e viu o que se estava a passar e as restrições que lhe davam. Viu a tentativa que foi feita para lhe tirarem o passaporte quando chegou. Recordo-me também do presidente da Câmara Municipal de Lisboa que foi convidado para ir à China e que já fez acusações muito abonatórias sobre o país. E como ele outros políticos são convidados, há geminação de cidades portuguesas com cidades chinesas, há visitas pagas em que são mostradas maravilhas chinesas. Essas pessoas tornam-se depois cavalos de Tróia da China nos respectivos países.

Que perfil traça do presidente Xi Jinping? É visto por muitos analistas como o novo Mao Zedong.

E podemos estar perante um novo Mao. Estas medidas de colocação dos uigures em campos de aprendizagem pela educação, que são, no fundo, campos de concentração, replicam bastante bem o que o Mao fez com a Revolução Cultural, mas agora com a tecnologia e a Internet. Em Xinjiang há câmaras de vídeo em todo o lado e reconhecimento facial. Em toda a China está a implantar-se o sistema de crédito social em relação ao comportamento das pessoas.

É um perigo real de controlo de mentalidades?

Sim, há um controlo e um auto-controlo. Isso leva as pessoas a pensarem duas vezes antes de terem contactos com pessoas que não estão afectas ao regime.