[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) entende que deve ser o Governo a gerir os activos da concessão no sector das telecomunicações, que actualmente estão nas mãos da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).

A informação consta no relatório da comissão, referente ao trabalho deste ano legislativo. A comissão entende, por isso, que o Governo deve formar mais talentos nesta área para que possa levar a cabo “a gestão e o uso dos activos de concessão, com vista a concretizar a liberalização e a concorrência justa do respectivo mercado”.

Em resposta aos deputados, representantes da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações afirmaram que não possuem pessoal qualificado suficiente para levar a cabo este trabalho. “De acordo com a dotação do quadro de pessoal da secretaria dos Transportes e Obras Públicas, não há pessoal suficiente para dominar a técnica geral das condutas dos activos de concessão. Portanto, mesmo que o Governo recuperasse os activos da concessão, não conseguia garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações”, lê-se no relatório.

O documento faz ainda referência à intenção do Executivo de reduzir as tarifas das chamadas automáticas internacionais, ou chamadas IDD (International Direct Dialing). “O Governo assumiu a promessa de continuar a promover a redução das taxas do serviço de circuitos alugados locais e das chamadas IDD (International Direct Dialing), procurando concretizá-la ainda este ano.”

A comissão, presidida pelo deputado Chan Meng Kam, considera ainda que o Executivo deve “promover proactivamente a redução das taxas dos circuitos alugados locais e das chamadas IDD, para que o Governo, os hotéis, casinos, bancos e a população em geral saiam beneficiados”.