Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Projecto de lei prevê penas duras para dissidência Hong Kong divulgou sexta-feira uma proposta de lei que ameaça com prisão perpétua residentes que “colocam em risco a segurança nacional”. O líder de Hong Kong, John Lee, exortou os legisladores a aprovarem a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional “a toda a velocidade”. Prevê-se que seja facilmente aprovada, possivelmente em semanas, numa legislatura repleta de partidários pró-Pequim, na sequência de uma revisão eleitoral. A proposta de lei alargará o poder do governo para reprimir os desafios à sua autoridade, visando a espionagem, divulgação de segredos de Estado ou o “conluio com forças externas” para cometer actos ilegais. Isto inclui penas mais pesadas para as pessoas condenadas por colaborarem com governos ou organizações estrangeiras para violar algumas das suas disposições. A lei prevê a prisão durante 20 anos de pessoas que danifiquem infraestruturas públicas com a intenção de pôr em perigo a segurança nacional – ou prisão perpétua, se forem coniventes com uma força externa para o fazer. Em 2019, manifestantes ocuparam o aeroporto e vandalizaram estações ferroviárias. Quem cometer sedição pode enfrentar prisão de sete anos, mas o conluio com uma força externa para realizar tais actos aumenta a pena para 10 anos. Na quinta-feira, um tribunal de recurso confirmou a condenação por sedição de um activista pró-democracia por ter entoado palavras de ordem e criticado a Lei de Segurança Nacional de 2020, imposta por Pequim, durante uma campanha política. A definição abrangente de forças externas da legislação inclui governos e partidos políticos estrangeiros, organizações internacionais e “qualquer outra organização num local externo que busca fins políticos” – bem como empresas que são influenciadas por tais forças.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activistas detidos vão ser julgados em Shenzhen O caso dos 12 activistas de Hong Kong detidos quando se dirigiam numa lancha para Taiwan vai ser submetido à Procuradoria do Povo de Yantian, em Shenzhen. A lancha onde seguia o grupo terá sido adquirida através de um bando de contrabandistas, com o qual o envolvimento dos detidos não é descartado pela polícia de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] grupo onde se inclui um cidadão português, composto por 12 activistas de Hong Kong detidos quando se dirigiam numa lancha para Taiwan, vai ser submetido à Procuradoria do Povo de Yantian, em Shenzhen e ser julgado de acordo com as leis do Interior da China. A informação, foi avançada na sexta-feira pelas autoridades de Guangdong à polícia de Hong Kong, tendo sido revelados também mais detalhes acerca da detenção, que aconteceu em Agosto. Segundo informações transmitidas no dia seguinte pelas autoridades de Hong Kong e citadas pela RTHK, a detenção ocorreu às 9h00 do dia 23 de Agosto por suspeita de entrada ilegal em águas territoriais chinesas. Na mesma nota, as autoridades do território vizinho acrescentam que a lancha onde seguiam os residentes de Hong Kong foi obtida através de um grupo de contrabandistas no cais de Po Toi O, em Sai Kung. Depois de ter sido pago o valor acordado aos contrabandistas pela utilização da lancha, o grupo terá deixado Hong Kong por volta das 7h00. Segundo as autoridades, os fugitivos pretendiam chegar a Taiwan, com o objectivo de evitar processos judiciais em Hong Kong”. “A lancha foi conduzida por um dos suspeitos. Eles planearam fugir para Taiwan através da China Continental, com o objectivo de evitar a reponsabilização criminal em Hong Kong. Pagaram aos contrabandistas um determinado valor em dinheiro antes de partirem na lancha”, pode ler-se na nota da polícia de Hong Kong citada pela RTHK. De acordo com o mesmo comunicado, as autoridades de Guangdong suspeitam que, por volta das 7h30, a embarcação tenha entrado em águas territoriais do Interior da China através do limite sudeste da fronteira com Hong Kong. Uma fonte policial ligada às autoridades de Hong Kong citada pelo South China Morning Post (SCMP), avançou no sábado que a polícia já está a investigar os contrabandistas e que é pouco provável que a lancha usada na fuga levasse os 12 elementos directamente para Taiwan. Segundo o agente, uma embarcação de maior envergadura estaria à espera dos suspeitos, algures fora das águas territoriais chinesas, para completar a viagem até Taiwan. A mesma fonte disse ainda ao SCMP que “é possível que os 12 suspeitos tenham estado envolvidos na actividade contrabandista” e que serão também investigados por isso. À espera de sinais Mais de um mês depois, os 12 activistas, onde se inclui o estudante universitário Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, continuam, segundo os seus familiares, a não ter acesso a advogados escolhidos por eles nem a contactos com a família. Recorde-se que um advogado do Interior da China que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok disse ao HM no dia 9 de Setembro que foi abordado pelas autoridades chinesas para se afastar do caso. Aquando da detenção, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong declarou que devido ao não reconhecimento da dupla nacionalidade pela China a sua acção ficaria limitada “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
