[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau e da Coreia do Sul assinaram ontem um acordo relativo à entrega de infractores em fuga, no quadro da política de cooperação judiciária internacional.

O acordo visa “reforçar a cooperação mútua no âmbito da entrega de infractores em fuga entre as duas jurisdições, com vista a apurar a responsabilidade penal do agente e o cumprimento da pena que lhe foi aplicada, assegurar e fazer a justiça, bem como salvaguardar a segurança e a estabilidade social”, segundo um comunicado do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

Durante a cerimónia de assinatura do acordo, a secretária para a Administração e Justiça apontou o reforço do intercâmbio com a Coreia do Sul como o principal objectivo dos acordos. Apesar de não existirem actualmente situações jurídicas que seriam resolvidas através do que foi firmado entre as duas jurisdições, se no futuro ocorrerem “problemas jurídicos” o regime garante “que os órgãos judiciais das duas partes podem executar a sua responsabilidade”, esclareceu a secretária para a Administração e Justiça.

Além do acordo para entrega de infractores em fuga, Macau e Coreia do Sul comprometeram-se também no que toca à cooperação judiciária em matéria penal. O âmbito de cooperação abrange, entre outros, a notificação de actos judiciais, a obtenção de prova, a busca e apreensão, a perda de instrumentos e produtos do crime, como meios de combate ao crime transfronteiriço.

O Estado sul-coreano fez-se representar na pessoa do cônsul-geral da Coreia do Sul em Hong Kong, Kim Weon-Jin. Em declarações depois da cerimónia, o diplomata referiu que o acordo não prejudicará o número de turistas sul-coreanos que optam por Macau quando escolhem um destino turístico, isto porque os nacionais da Coreia do Sul estão proibidos de apostar em casinos.

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau e da Coreia do Sul assinaram ontem um acordo relativo à entrega de infractores em fuga, no quadro da política de cooperação judiciária internacional.
O acordo visa “reforçar a cooperação mútua no âmbito da entrega de infractores em fuga entre as duas jurisdições, com vista a apurar a responsabilidade penal do agente e o cumprimento da pena que lhe foi aplicada, assegurar e fazer a justiça, bem como salvaguardar a segurança e a estabilidade social”, segundo um comunicado do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
Durante a cerimónia de assinatura do acordo, a secretária para a Administração e Justiça apontou o reforço do intercâmbio com a Coreia do Sul como o principal objectivo dos acordos. Apesar de não existirem actualmente situações jurídicas que seriam resolvidas através do que foi firmado entre as duas jurisdições, se no futuro ocorrerem “problemas jurídicos” o regime garante “que os órgãos judiciais das duas partes podem executar a sua responsabilidade”, esclareceu a secretária para a Administração e Justiça.
Além do acordo para entrega de infractores em fuga, Macau e Coreia do Sul comprometeram-se também no que toca à cooperação judiciária em matéria penal. O âmbito de cooperação abrange, entre outros, a notificação de actos judiciais, a obtenção de prova, a busca e apreensão, a perda de instrumentos e produtos do crime, como meios de combate ao crime transfronteiriço.
O Estado sul-coreano fez-se representar na pessoa do cônsul-geral da Coreia do Sul em Hong Kong, Kim Weon-Jin. Em declarações depois da cerimónia, o diplomata referiu que o acordo não prejudicará o número de turistas sul-coreanos que optam por Macau quando escolhem um destino turístico, isto porque os nacionais da Coreia do Sul estão proibidos de apostar em casinos.