Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Ausência de pedidos não implica liberdade de reunião, dizem deputados Pela primeira vez, o CPSP não recebeu pedidos de reunião para a realização da vigília do 4 de Junho. Apesar de parcos em palavras, deputados como Zheng Anting, Ron Lam e Wong Kit Cheng dizem não estar em causa o patriotismo e que a liberdade de reunião continua a existir em Macau. Em nome próprio, Au Kam San vai realizar uma vigília online O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido de reunião relativo à vigília do 4 de Junho, assinalada em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Depois de em 2020 e 2021, os pedidos de reunião terem sido rejeitados pelas autoridades, este ano o CPSP confirmou não ter recebido, pela primeira vez, qualquer pedido por parte da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), sobre a realização da iniciativa no Largo do Senado, ao contrário do que sempre aconteceu desde 1989. “Até às 19h00 do dia 31 de Maio de 2022, esta Corporação não recebeu qualquer aviso prévio de que alguém pretenda realizar manifestação ou reunião no dia 4 de Junho do corrente ano”, pode ler-se na resposta enviada pelo CPSP. Contactados pelo HM, vários deputados à Assembleia Legislativa, são da opinião que o facto de não haver pedidos de reunião para o próximo sábado não significa que existam restrições às liberdades de reunião e manifestação dos residentes de Macau. Questionado sobre o assunto, Zheng Anting, considera mesmo que todos são livres de entregar pedidos de reunião, cabendo depois ao Governo decidir sobre a sua aprovação. “Há liberdade de reunião em Macau. Não há qualquer impedimento para fazer um pedido nesse sentido, caso alguém assim o pretenda. Se depois o pedido é aprovado ou não, isso já é um assunto do Governo”, referiu. Já Wong Kit Cheng, considera que a ausência de pedidos de reunião para o dia 4 de Junho não está de forma alguma relacionado com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e indicou não ter na sua posse informação suficiente para desenvolver o assunto. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou não “conhecer bem a situação” dos pedidos relacionados com a vigília do 4 de Junho e que, por isso, “não é conveniente elaborar uma resposta”. Chan Chak Mo admitiu apenas “não ter posição sobre o assunto”. Também o deputado Ron Lam considera que os direitos de reunião e manifestação estão garantidos pela Lei Básica, pese embora espere que “esses direitos possam ser mantidos, independentemente do tema, das ideias ou do ambiente político”. “Espero que a pandemia não continue a ser usada como pretexto [para rejeitar pedidos de reunião e manifestação] ou isso poderá resultar num ambiente social difícil. Sobretudo depois da pandemia, estes direitos devem ser garantidos”, começou por dizer. “Não considero que haja uma relação directa entre o facto de não haver reuniões no dia 4 de Junho e o patriotismo. O respeito pelo direito de reunião e manifestação é o garante da liberdade de expressão (…) dos residentes e um valor nuclear que é preciso defender”, acrescentou. Ron Lam considera ainda “essencial” que o Governo “trate bem” as questões relacionadas com a economia e o bem-estar da população e que ouça as opiniões da sociedade para assegurar a concretização dos princípios “Macau governado por patriotas” e “Um país, dois sistemas”. Em nome próprio O ex-deputado e habitual promotor da vigília organizada em nome da UMDD, Au Kam San, confirmou ao HM não ter dirigido qualquer pedido de reunião ao CPSP, por temer incorrer em infracção legal por “difamação”. Isto depois de, no ano passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso sobre o pedido de reunião, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. “Defendi sempre que devíamos entregar um pedido de reunião, tal como prevê a lei e apesar de a rejeição ser expectável. Dado que o acordão do TUI apontou que as vigílias podiam implicar o crime de difamação e que perdemos o recurso no ano passado (…) a iniciativa podia ser considerada um acto ilegal”, começou por explicar. “Considerando as preocupações e os apelos que amigos e membros da UMDD me dirigiram para não realizar a vigília sob pena de vir a ser acusado pelas autoridades, acabámos por não fazer o pedido”, acrescentou. Au Kam San revelou, contudo, que no próximo sábado irá transmitir em nome próprio, através das redes sociais, uma vigília onde irá estar sozinho e apenas com uma vela, simbolizando que “em Macau a luz das velas não se extinguiu”.
Hoje Macau Sociedade4 de Junho | “A comunidade não tem de estar preocupada”, diz cônsul Sobre a decisão de proibir a realização da vigília do 4 de Junho, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves referiu que “o assunto já foi dissecado” e que a comunidade portuguesa não deve estar preocupada. “Não tenho comentários sobre esse assunto. O assunto já foi dissecado, já se disse tudo o que tinha de ser dito. É um assunto que compete à extrema competência e autoridade do Governo local. As autoridades judiciárias e o poder executivo decidem o que fazer e como fazer de acordo com a lei e de acordo com as regras da RAEM. A comunidade não tem de estar preocupada”, apontou. À margem da recepção do dia de Portugal, Paulo Cunha Alves referiu ainda que o facto de a cerimónia ter contado com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, é demonstrativo da “importância que o Governo de Macau atribui às relações com o Governo português (…) e do papel da comunidade portuguesa e macaenses em Macau”. Questionado sobre os pedidos de ajuda que têm chegado devido à pandemia, o cônsul de Portugal em Macau revelou que tem havido “muitos pedidos” de pessoas que querem ir para Portugal com urgência por terem familiares doentes ou por terem visto os seus contratos de trabalho acabar em Macau. Contudo, em 2020 e 2021 “não foi recebido qualquer pedido de repatriamento”, referiu ainda Paulo Cunha Alves. Sobre a baixa taxa de vacinação em Macau, considerou a situação “triste” e vincou que enquanto a população não aderir à inoculação “não vamos conseguir ter o ambiente que tínhamos”. “Felizmente aqui vivemos numa bolha em que existem vacinas em número suficiente para todos. Acho que as pessoas deviam tomar consciência da necessidade de garantir a imunidade de grupo”, acrescentou.
Salomé Fernandes Manchete Política4 de Junho | Au Kam San mantém vontade de fazer vigília em espaço fechado Apesar de as autoridades terem proibido a realização da vigília do 4 de Junho, o deputado Au Kam San quer que a iniciativa se realize num espaço fechado. A alternativa ainda vai ser discutida entre a União para o Desenvolvimento da Democracia Au Kam San quer organizar uma vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen dentro de portas, apesar da possibilidade de consequências. “É, provavelmente, arriscado, mas as acusações [de violar o Código Penal] não são razoáveis”, disse ao HM, referindo-se aos argumentos da polícia para rejeitar a reunião e dando como o exemplo o crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido. “É óbvio que todos os anos a nossa vigília nunca incitou ninguém a alterar violentamente o sistema estabelecido, nós cumprimos as leis do Código Penal”, respondeu. No entanto, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UDDM) ainda vai discutir se devem fazer a vigília num espaço fechado. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu pelo segundo ano consecutivo a vigília agendada para 4 de Junho, justificando a decisão com a falta de capacidade de cumprimento das medidas de prevenção da pandemia, mas também por considerar que o evento viola disposições do Código Penal, ou seja, compreende comportamentos que são crimes. As autoridades basearam-se em reuniões de outros anos para chegar a esta conclusão. Os crimes em questão são “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Actuação pacífica A UDDM emitiu um comunicado a reiterar o carácter “pacífico” e “cumpridor da lei” que as vigílias do 4 de Junho assumiram nos vinte anos que se seguiram à reunificação, observando que nunca antes houve acusações criminais. Além disso, a associação recorda que os artigos que regulam os crimes elencados pelas autoridades não foram revistos desde que entraram em vigor (1995). “Isto foi obviamente por motivos políticos”, refere a nota. A UDDM entende que objectivo foi “suprimir a realização da vigília de 4 de Junho e violar os direitos de reunião e manifestação das pessoas de Macau”. O recurso da decisão do CPSP deverá ser entregue hoje ao Tribunal de Última Instância. O HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.
Hoje Macau PolíticaActivismo | Grupo sugere roupas pretas no dia 4 de Junho O grupo “Macau Student’s Concern Groups Alliance” sugeriu que quem queira homenagear as vítimas do Massacre de Tiananmen se vista de preto e use uma máscara da mesma cor no dia 4 de Junho. A iniciativa com o nome “Uma cidade toda vestida de preto a 4 de Julho” está a ser divulgada através de uma página do Facebook. Ao jornal All About Macau, o organizador da associação, Lireo, justificou a iniciativa com a obrigação moral de recordar o movimento de 4 de Junho, que considera um símbolo de liberdade. Quanto à tradicional vigília para recordar as vítimas, que foi proibida pela primeira vez no ano passado, Lireo admitiu acreditar na repetição da proibição. O organizador afirmou que como o Governo proibiu a vigília no ano passado, a manifestação contra os cupões electrónicos de consumo e a exposição fotográfica sobre o Massacre de Tiananmen, que o mais provável é que a vigília não seja autorizada. Em relação ao Macau Student’s Concern Groups Alliance, Lireo revelou que foi criado em Fevereiro deste ano por alunos do ensino secundário e universidades, que prestam atenção a assuntos como os direitos dos estudantes, democracia, direitos humanos, cultura e questões identitárias e sexuais.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Scott Chiang e Sulu Sou condenam recusa do IAM No seguimento da proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen, Scott Chiang afirmou que o caso é demonstrativo do “aumento do controlo social em Macau” e que a partilha de espaço entre associações seria solução viável. O presidente do IAM José Tavares reafirma que a exposição foi rejeitada apenas porque todos os espaços estão ocupados O ex-presidente da Associação Novo Macau e possível candidato às próximas eleições legislativas, Scott Chiang, considera que a recusa do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em autorizar a exposição fotográfica alusiva ao massacre de Tiananmen é demonstrativa do aumento do controlo social que o Governo tem vindo a aplicar sobre a população e que existem alternativas perante o argumento de falta de espaços disponíveis. Numa publicação no Facebook, Scott Chiang lembra que ao longo dos anos tem participado nas actividades alusivas ao 4 de Junho e que, por isso mesmo, tem sido “testemunha das mudanças” que as celebrações têm sofrido, nomeadamente acerca do entendimento que tem sido dado pelas autoridades ao conceito de “espaço público”. “O Governo está encarregue de gerir e distribuir os espaços públicos pelos diferentes intervenientes da sociedade, com o objectivo de garantir a extensão dos direitos dos indivíduos e manter a ordem geral. No entanto, o poder corrompe e os governantes começaram a considerar que as ruas e as praças lhes pertencem”, pode ler-se na publicação. Recorde-se que, pelo segundo ano consecutivo, o IAM voltou a não autorizar a iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, alegando que o espaço escolhido para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já estava reservado por outras associações, assim como os restantes 16 locais sugeridos. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação, que estendeu o pedido a nove espaços e oito suplentes. No entanto, o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais. Exemplificando que em anos anteriores, a celebração da vigília do 4 de Junho foi partilhada no Largo do Senado com a Associação Geral de Estudantes Chong Wa, por ocasião do Dia da Criança, Scott Chiang considerou a decisão do IAM é “razoável, mas pouco lógica”. “Quem disser que não existe um objectivo por detrás do cancelamento está a mentir”, acrescentou. Também Sulu Sou criticou no Facebook a proibição do IAM, afirmando que o Governo “teme” que as pessoas “critiquem”, “mencionem” e “divulguem” os “actos maus” relacionados com a limitação da liberdade de expressão. Sobre a decisão, o presidente do IAM José Tavares afirmou ao jornal Ponto Final que a exposição foi recusada apenas porque “estava tudo ocupado”. Questionado sobre quais os eventos planeados para as datas em questão, José Tavares limitou-se a responder: “São vários, já não sei. São tantos eventos que eu não sei”. Manifestações pelo canudo Em resposta a interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança indicou que entre 2018 e Fevereiro de 2021 o CPSP recebeu 48 pedidos de manifestação, dos quais 30 acabaram por ser cancelados pelos promotores. Quanto a avisos de reunião, foram feitos 298 pedidos, sete dos quais acabaram por ser recusados e 22 foram cancelados pelos promotores. Na mesma resposta, a Chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, indicou que os pedidos rejeitados em 2019 ficaram a dever-se à “ilegalidade dos temas e objectivos das reuniões” e que, em 2020, os pedidos não aprovados estiveram relacionados com o “cumprimento das orientações de prevenção da pandemia”. “Mesmo que a reunião seja pacífica, se o objectivo da reunião é ilegal, prejudica a segurança nacional, a ordem e a saúde pública, a ética ou direito e a liberdade de alguém, a polícia tem o dever de não aprovar esses pedidos”, pode ler-se na resposta.
