Joana Freitas SociedadePatrimónio | Instituto Cultural tem cinco profissionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) conta com uma equipa de cinco profissionais que se dedicam especificamente ao património. De acordo com dados disponibilizados numa resposta ao HM, o instituto ainda pretende contratar mais profissionais. “Há cinco membros na equipa de conservação do Instituto Cultural neste momento. Estes incluem um [técnico de conservação], químicos, um inspector de património e um instrutor técnico”, explica o IC. Numa resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, em Março deste ano, o presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng, tinha referido que o instituto conta com uma equipa de restauro dotada de qualificação técnica para a execução das tarefas de salvaguarda do património. “Quanto à formação de quadros na área de restauro do património, o IC tem constituído, mediante a realização de cursos de formação nos últimos anos [a equipa],” podia ler-se na resposta ao deputado. O IC manifestou vontade de vontade de aperfeiçoar a formação e o equipamento profissional dessa mesma equipa, algo que poderá passar pela contratação de mais pessoas. “De forma a assegurar a sustentabilidade do nosso património no futuro, é essencial construir e enriquecer a mão-de-obra na área da conservação, de forma a que consigamos atender às necessidades de manutenção da crescente lista de património”, responde o IC ao HM.
Joana Freitas Manchete SociedadePadre João Clímaco | Empresário condenado a quatro anos de cadeia [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o empresário Teng Man Lai, ligado ao terreno na Rua Padre João onde os vendilhões têm negócios, a uma pena de prisão. A decisão surge depois do Tribunal Judicial de Base ter absolvido o homem no caso que ficou conhecido como “Tou Fa Kón”. A sentença da Segunda Instância dá-se após um recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente do caso. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote. O terreno junto ao Mercado Vermelho era público até que, em 2009, o empresário pediu a saída dos vendilhões alegando que, em 2004, conseguiu obter o terreno através de “posse pacífica”. Em 2011, o IACM deixou de emitir licenças aos vendilhões. O TJB assegurou que não havia provas suficientes, mas o recurso do MP e de Miu Fong Tak fez o TSI pensar de forma diferente. O tribunal acabou agora por condená-lo pelo crime de burla agravada e condená-lo a quatro anos de prisão. Ganha o Estado Com esta decisão, e apesar do terreno ter sido vendido por Teng Man Lai a um outro empresário que iria construir prédios de habitação e comerciais, o lote de 379 metros quadrados passa a ser propriedade do Governo “A RAEM pode exercer todas as faculdades legalmente conferidas sobre o terreno em causa que é propriedade do Estado, [como] determinar a integração deste terreno do Estado no domínio público ou no domínio privado, proceder ao registo dos direitos, remover as obras de outrem porventura existentes no terreno e pedir ao construtor ou dono da obra o pagamento das despesas resultantes da remoção”, pode ler-se no resumo que acompanha o acórdão. O TSI diz ainda que os vendilhões “prejudicados pela burla praticada pelo arguido podem propor acção cível” contra Teng Man Lai, pedindo o pagamento de indemnizações pelos danos patrimoniais. O empresário já disse que vai recorrer da decisão.
Andreia Sofia Silva SociedadeSIDA | Nove casos de infecção por VIH no primeiro semestre [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Luta contra a SIDA voltou a reunir na passada sexta-feira por forma a fazer um balanço dos trabalhos referentes aos últimos seis meses. Os responsáveis confirmaram, segundo um comunicado, a existência de nove novos casos de contágio por VIH em Macau. Oito dos casos ocorreram pela via sexual, enquanto que a origem do nono contágio ainda não é conhecida. Os dados foram avançados por Lam Cheong, secretário-geral da Comissão, que confirmou que o “contacto sexual continua a ser o principal meio de transmissão da SIDA em Macau”. Em relação ao programa de recolha de seringas, foram recolhidas, nos primeiros cinco meses do ano, um total de 4354 seringas, tendo sido distribuídas 3226. Segundo os responsáveis têm sido eliminadas “de forma efectiva as seringas abandonadas na comunidade”. Ao nível do trabalho realizado com as escolas, a Comissão, em conjunto com a Polícia Judiciária (PJ), realizou cerca de 20 sessões de palestras temáticas sobre “métodos de prevenção de abuso sexual”. No âmbito do “Programa de apoio à educação sexual nas escolas 2015”, foram realizados “cursos de formação destinados ao fortalecimento (de conhecimentos) junto dos docentes de educação sexual”. No âmbito do encontro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que “os trabalhos de prevenção e controlo da SIDA não podem afrouxar”, tendo exigido “um reforço da promoção sobre a prevenção e teste da SIDA junto da comunidade e dos grupos vulneráveis”. O Secretário considerou ainda que, passados dez anos da existência da Comissão, esta conseguiu levar a cabo “com sucesso diversos projectos e medidas de prevenção e controlo”. Kuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, assegurou que, para o segundo semestre do ano, está a ser pensada a “implementação da detecção regular do vírus da SIDA nas instituições médicas” e a realização de inquérito de conhecimento, atitude e acção dos adolescentes relativamente à doença. Está ainda a ser pensada a realização de um fórum sobre o tema.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAterros | Trânsito e quarta ligação preocupam. Decisão até Dezembro Depois de consultas e estudos, o Governo apresentou o plano director dos novos aterros e os deputados quiseram saber qual vai ser a quarta ligação da península às ilhas e como vai o Governo resolver o congestionamento rodoviário. Sem datas e sem decisões, mas com planos para soluções foi a resposta possível do Executivo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi pela voz de Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que os deputados ouviram os pormenores e detalhes do plano director dos novos aterros, futuras zonas urbanas de Macau. Depois de meia hora de explicação, com mapas detalhados e simulações em 3D, os deputados mostraram-se maioritariamente preocupados com dois pontos: o trânsito e a quarta ligação de Macau à Taipa. Ho Ion Sang e Zheng Anting foram dois dos deputados que usaram da palavra para questionar o grupo de trabalho da DSSOPT quanto à quarta ligação. Os deputados queriam ver esclarecidas as possibilidades desta nova conexão trazer mais complicações a nível de engarrafamentos do que cumprir a sua missão de escoar o trânsito no território. Se a quarta ligação será uma ponte ou um túnel continua a ser a grande questão dos presentes, mas para isso o Governo ainda não tem resposta. O responsável da DSSOPT explicou que, seja qual for a decisão do Executivo, ambas vão trazer aspectos negativos, exemplificando que se a Administração se decidir por uma ponte, os limites irão estar directamente relacionados com a existência do aeroporto e, caso seja um túnel, é colocada em causa a segurança dos motociclos. “O principal factor que temos de considerar é permitir a circulação de motociclos, tanto nos dias de tempestade, como nos dias normais”, explicou, adiantando que esta só será possível se existir uma via exclusiva. Li Canfeng adiantou ainda que o trabalho terá que corresponder a “um projecto útil e funcional” para a população. A ideia foi ainda reforçada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que apontou o final do ano como data para a decisão. “Espero que o Governo possa tomar uma decisão no final do ano, entre ponte ou túnel”, disse, frisando que neste momento ainda não há qualquer decisão. “Ambas as soluções têm vantagens e desvantagens, teremos que fazer uma opção, qualquer uma delas, seja ponte ou túnel, terá as suas vantagens mas também os seus inconvenientes. Poucas coisas na vida têm só vantagens”, rematou. Independentemente da decisão, defendeu a deputada Kwan Tsui Hang, o importante é garantir que a nova ligação seja o “ mais eficiente possível”. Carros a mais Aliada a esta preocupação, esteve também o trânsito, assunto muito debatido pelos deputados no hemiciclo. Kwan Tsui Hang classificou a questão do trânsito como “o maior desafio” que o Governo terá enfrentar e solucionar. O escoamento dos carros, em foque na Zona A dos novos aterros, foi o mais questionado à equipa de trabalho da DSSOPT. Li Canfeng acredita que o metro irá libertar o trânsito e ser uma ferramenta de auxílio para aquela zona, que irá acolher 32 mil fracções, das quais 28 mil direccionadas para habitação pública e cerca de quatro mil para habitação privada. Quase 30% deste espaço está reservado para infra-estruturas públicas, 15,6% para instalações de utilização colectiva e 3,5% será dedicado a zona comercial. Como solução para o possível problema, o director da DSSOPT explicou que o Executivo irá apostar numa via rápida que pretende abranger toda a zona, sendo que a área do Porto Interior poderá ser excepção, devido à sua proximidade dos cais. “Não devem depositar muitas expectativas em relação à via circular na zona oeste”, alertou. Futuro sem quinta Durante a apresentação foi ainda questionado, pelo deputado Ho Ion Sang, a possibilidade de ser criada uma quinta ligação da península às ilhas. Apesar de esta hipótese não ter sido negada pelo grupo de trabalho, foi Raimundo do Rosário quem esclareceu que não deverá acontecer. “Neste momento, para ser claro, não está [a hipótese em cima da mesa], como já disse, acho que é uma coisa que vale a pena considerar só que, neste preciso momento, não temos possibilidade de construir tudo”, esclareceu. Auscultação alargada Em resposta aos jornalistas, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afirmou que o Governo estaria a ponderar a hipótese de alargar o tempo de auscultação pública do plano director dos novos aterros, algo que deveria terminar em duas semanas, a 8 de Agosto. Um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confirmou a vontade do Governo e anunciou a extensão da consulta pública por mais 20 dias. O alargamento vai assim “permitir à população em geral ter mais tempo para continuar a manifestar as suas opiniões sobre a matéria”, justifica o comunicado. Ligação Macau-Taipa | Consulta em Setembro O director da DSSOPT, Li Canfeng, anunciou ainda que, em Setembro, vão ser apresentadas propostas preliminares para a quarta ligação Macau-Taipa, de forma a que possa ser levada a cabo uma consulta pública. Segundo o Jornal do Cidadão, o director defende que o organismo espera decidir o mais rápido possível sobre a construção da quarta passagem.
Flora Fong Manchete SociedadeLei Wun Kong, presidente da Associação de Promoção Jurídica de Macau: “É preciso legislar a Lei Sindical” Leis que deveriam ser aperfeiçoadas, como a que diz respeito aos casos de violação, e outras que não existem mas que são necessárias. Lei Wun Kong traça considerações gerais sobre a legislação de Macau e adianta que se deveria alterar a forma como são tratados os casos de corrupção nas eleições [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omo avalia o sistema jurídico em Macau? Quais são os problemas que destaca? Actualmente muitas leis são elaboradas por juristas de cada departamento do Governo, mas como o conteúdo das leis não é simples e exige muita técnica, o pessoal pode não ter experiência ou conhecimento suficiente para a elaboração dessas propostas de lei. Já para não falar que muitos assuntos estão ligados a várias direcções ou tutelas dos Secretários, pelo que alguns departamentos podem não querer intervir em determinadas questões por acharem que vão além das suas competências, o que faz com que a legislação demore mais tempo. Portanto acho necessária uma integração das leis e um ajustamento razoável na elaboração de uma proposta de lei. Embora na Lei Básica exista um quadro base para o regime jurídico de Macau, não existe um regime jurídico completo que regule todos os documentos de regulamentação administrativa, tais como os decreto-lei, regulamentos administrativos, despachos do Chefe do Executivo ou dos Secretários. Existem instruções, mas são simples e têm falta de um carácter obrigatório, o que não beneficia a coordenação na elaboração [das leis]. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) vai começar a consulta pública sobre a revisão do Código Penal, para a introdução do crime de assédio sexual. Acha que há urgência nessa medida? Na sociedade e nos meios de comunicação social diz-se que não existe o crime de assédio sexual e que os actos não constituem um crime penal. Mas olhando para as informações cedidas pelas autoridades policiais, o Ministério Público (MP) ou os tribunais, os casos de assédio sexual culminam em crimes de coacção sexual ou injúria, ou em ofensas à integridade física. Então, a introdução do crime de assédio sexual pode trazer vantagens, para que as leis contra os crimes sexuais sejam mais completas. Actualmente o Código Penal já contém um capítulo sobre os crimes sexuais, como o artigo 158 referente à coacção sexual, que é semelhante ao crime de assédio sexual, mas não é exactamente igual. Poderia adicionar-se um artigo específico ao assédio sexual nesse capítulo, para evitar o facto de, na prática processual, o assédio sexual parecer não ser bem tratado juridicamente. A Associação Novo Macau (ANM) decidiu avançar com uma lei sobre o assunto por considerar que o processo junto do Governo vai demorar mais tempo. Como analisa esta versão do projecto de lei? O projecto da ANM tem apenas três cláusulas e se for para criar uma “lei contra o crime de assédio sexual”, não vejo necessidade, porque não é como a lei da violência doméstica, onde podem existir muitas cláusulas de regulamentação administrativa e procedimentos além do crime. Nesse caso, é necessária uma lei específica e independente do Código Penal, para uma aplicação mais fácil. Mas no caso do crime de assédio sexual é melhor regulamentar no Código Penal ou Código do Processo Penal. Proponho que o crime seja semi-público, igualando-se ao crime de ofensa à integridade física, ou então que seja a vítima a apresentar queixa e depois o MP trata do processo. Há outros crimes de natureza sexual que precisam de ser aperfeiçoados no Código Penal? Sim, como o crime de violação, em que o conteúdo da lei já não consegue acompanhar o desenvolvimento da sociedade. No artigo 157 do Código Penal está escrito que “quem tiver cópula com mulher por meio de violação (…) é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos”. Obviamente que isto já não é adequado, porque a violação pode ser feita entre um homem e mulher ou entre dois homens. Portanto, não se devem proteger só as mulheres. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a revisão da Lei Eleitoral vai estar concluída até 2017 em colaboração com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Como é que a revisão deve ser feita para se atingir este objectivo? Para mim é algo impressionante, porque já representei a associação ao longo destes anos na apresentação de opiniões sobre o assunto. Falei sobretudo da questão da não correspondência do Anexo I da Lei Eleitoral e da Lei Básica. Além do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), não existem outros órgãos municipais sem poder político, mas a Lei Básica diz que os membros dos órgãos devem ser compostos na Comissão Eleitoral para eleger o Chefe do Executivo. Contudo, isso não corresponde ao Anexo I da Lei Eleitoral. A revisão deve ter isso em conta. Como é que a revisão desse diploma pode evitar casos de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL)? Os casos de crimes de corrupção visam pessoas singulares. Mas em Macau a promoção das eleições é feita por associações e na hora de coleccionar as provas dos actos de corrupção, é muito difícil saber se foi algo a mando das associações. Pode-se regulamentar que não só a pessoa em causa é penalizada, mas também as associações às quais está ligada. Aí podem existir provas suficientes que mostrem que os actos de corrupção são para benefício das associações. O deputado Au Kam San pediu a adopção de uma medida que também existe em Hong Kong, em que, no caso de corrupção, o deputado em causa pode perder o assento no hemiciclo. Isso pode ser implementado em Macau? Isso deve ser tratado com cuidado, porque a pessoa pode ajudar os candidatos a terem votos sem os candidatos saberem. Poderá ser muito fácil fazer falsas acusações. Outra questão é que várias associações podem apoiar uma equipa de candidatos e aí é difícil dizer se é a culpa é dos candidatos. Mas quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos. Mas ainda não vejo a sociedade a pedir isso, por isso é necessário uma consulta pública abrangente para analisar o problema. Além disso o MP já apresentou a ideia do “regime de prémios por denúncias de corrupção”, o que me parece considerável. A proposta de lei de cooperação judiciária em matéria penal poderá ser entregue na AL ainda este ano, sendo assinados os acordos com Hong Kong ou com o interior da China. Quais os objectivos que a legislação deverá atingir? Como o Governo ainda não publicou o conteúdo da lei, não consigo avaliar a questão. Mas o que é certo é que existe urgência em legislar essa matéria. Na prática judicial há sempre infractores em fuga do interior da China ou de Hong Kong para Macau, pelo que é necessário preencher essa lacuna. Parece-me que a Secretária dá importância a esta questão porque já está a estudá-la e disse que iria entregar a lei na AL em breve. Sobre a Lei Sindical. Já foi rejeitada seis vezes, mas muitos esperam a sua aprovação. Mesmo com a Lei das Relações Laborais, é necessária uma Lei Sindical em Macau? Mesmo com as regulações da Lei Básica e da convenção da Organização Internacional do Trabalho, é preciso legislar a Lei Sindical. Se um trabalhador vir os seus direitos prejudicados, a Lei Sindical permite legalizar o papel do grupo ou associação à qual o trabalhador pertence, no sentido desta poder representar o trabalhador no tribunal ou negociar com o empregador. A Lei Sindical também legaliza o direito à greve. Mas ainda há muita falta de consenso sobre o seu conteúdo. Não se pode dizer que Macau não precisa da lei, mas existem dificuldades de legislação, sobretudo no que diz respeito a questões de conflitos entre trabalhadores e empregadores. [quote_box_left]“Quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos [em casos de corrupção nas eleições]”[/quote_box_left] Como podem ser ultrapassadas essas dificuldades? Para legislar uma lei é necessário consolidar o papel do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), aumentando a discussão sobre a lei antes desta ser apresentada à AL. A harmonia entre patrões e empregados deve ser um princípio, bem como a manutenção dos direitos laborais. Repare-se que em muitos países existe a Lei Sindical e não se registam grandes problemas. Reparei que na última vez os votos a favor foram mais do que nas votações anteriores, pelo que acredito que, no futuro, a Lei Sindical vai ser feita. Mas é necessário uma melhor comunicação, para não se desperdiçar mais tempo na votação da AL. Existe uma acumulação de casos nos tribunais. Como avalia a eficiência destes? Para mim é necessário rever a Lei de Bases da Organização Judiciária para aumentar a eficiência judicial e alargar o direito de jurisdição do Tribunal de Última Instância (TUI), que trata poucos casos todos os anos. Mas também se deve rever a situação dos casos que começam o julgamento no TUI, porque com o actual mecanismo as partes não têm direito a apresentar recurso.
Andreia Sofia Silva SociedadeGalgos | Petição entregue com mais de 276 mil assinaturas e ANIMA a preparar mais acções A ANIMA e associações internacionais entregaram uma petição ao Chefe do Executivo, via presidente do IACM, a pedir para o Governo não renovar a concessão do Canídromo. Albano Martins pede o fim dos “lobbies” e diz estar a preparar mais acções [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ra o objectivo e foi cumprido. A Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) conseguiu mesmo juntar mais dez mil assinaturas às 266 mil que já possuía antes da entrega da petição junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O motivo? O pedido ao Chefe do Executivo para o fecho do Canídromo, pela via da não renovação da concessão. Ao HM, Albano Martins, presidente da ANIMA, confirmou que cinco representes de associações internacionais estiveram presentes na reunião com Alex Vong, presidente do IACM. “A reunião correu bem e todos foram claros em dizer que o Governo de Macau não deveria renovar a concessão do Canídromo.” Quanto a Alex Vong “falou na generalidade, não foi muito concreto e portanto não deve ter muitas indicações no sentido [do fecho do Canídromo]. Mostrou-se satisfeito por estarem todos cá e pelo trabalho que a ANIMA tem feito, mas não foi muito específico”, adiantou Albano Martins. Esta é a quarta campanha levada a cabo pela ANIMA no sentido de recolher apoios junto da população para o fecho do Canídromo, tendo, no total, com todas as campanhas, recolhido mais de 400 mil assinaturas. Albano Martins prefere esperar pela reacção do Chefe do Executivo ao documento, garantindo que as acções de mobilização não vão ficar por aqui. A ANIMA já estará a preparar “acções concretas”. Quais, o seu presidente não quis revelar. “Em Macau, os lobbies são fortes e vamos ver até que ponto o Governo está ligado a esses lobbies e consegue tomar uma decisão com bom senso, politicamente correcta e boa para a comunidade. Vamos ver até que ponto a decisão do Governo não se vai deixar levar pelos lobbies poderosos de grupos de Macau. O Governo não nos diz nada e nós não sabemos. Não me parece que, economicamente, politicamente ou comunitariamente seja uma decisão inteligente manter o Canídromo”, rematou Albano Martins. No total, a petição terminou com 276,278 assinaturas. Recorde-se que as receitas do Canídromo têm vindo a descer de ano para ano, sendo que, no ano passado, atingiram apenas os 27 milhões de patacas.
Flora Fong SociedadeEnsino Especial | Novas regras de apoio em vigor no próximo ano A DSEJ quer acabar com o esbanjar de dinheiro nas escolas e vai, por isso, rever as regras de atribuição de subsídio especial. Estas entram em vigor no próximo ano lectivo [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) afirmou que as instruções sobre o apoio à educação de ensino especial nas escolas vai sofrer uma revisão, de forma a que os subsídios sejam concedidos de forma mais cuidadosa. O anúncio chega depois da polémica à volta dos apoios financeiros concedidos às escolas, uma vez que estas usavam o dinheiro para outros fins por faltar “rigor” na forma como este deveria ser aplicado. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, onde era apontada a falta de pessoal docente específico para este ensino e de formação profissional e sistemática, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai rever o mais rápido possível as regras de apoio dado às escolas privadas. Os novos regulamentos vão determinar a proporção de dinheiro que deve ser utilizado em diversos tipos de trabalhos, de forma a que possam ser controladas as despesas. Leong Lai afirmou ainda que as novas regras vão ser ser aplicadas já no próximo ano lectivo de 2017/2018. Recorde-se que surgiu em Abril deste ano uma queixa dos professores da Escola Cham Son devido à distribuição inapropriada dos subsídios do Governo destinados a estudantes com necessidades educativas especiais. A directora da DSEJ assegurou que tem dado muita atenção à supervisão nos apoios oferecidos, mas também admite que, como este está em vigor há nove anos, aumentaram as escolas privadas que participam no plano – passaram de 12 para 29 -, além do número de alunos, que cresceu de 60 para 525. Leong Lai frisou que, ao longo do tempo, mais de 80% do montante do apoio dado às escolas foi utilizado na remuneração dos professores e pessoal auxiliar do ensino especial, sendo que a maioria do dinheiro foi realmente aplicada em trabalhos relacionados com a educação especial. No que toca ao pessoal docente, a directora referiu que, entre os anos 2009/2010 e 2013/2014, 42 estudantes receberam bolsas de mérito ou de empréstimo da DSEJ para frequentar cursos do ensino superior na área da Educação Especial fora de Macau, enquanto 18 licenciados já estão a trabalhar na mesma área depois de terem voltado ao território. A formação em educação especial para professores que estão a trabalhar já formou 134 profissionais, adiantou ainda.
Filipa Araújo Manchete SociedadeGalgos | Associações internacionais juntas pelo fim do Canídromo Pela primeira vez na história organizações internacionais juntam-se à ANIMA para tentar bloquear o crescimento da indústria dos galgos. Iniciativas, estudos e investigações são alguns dos planos propostos para acabar com os maus-tratos aos animais e as mortes que, este ano, já chegaram às cerca de 170 [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma dezena de organizações internacionais que ontem marcaram presença numa iniciativa levada a cabo pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais concordaram em juntar-se à entidade local e pedir o encerramento do Canídromo. A ANIMA, presidida por Albano Martins, organizou ontem um encontro para debater a protecção dos galgos. “[As organizações] foram todas unânimes em [decidir] pedir ao Chefe do Executivo para fechar o Canídromo e reutilizar aquela área para a comunidade”, começou por resumir à comunicação social Albano Martins. Representantes de organizações da Austrália (2), Estados Unidos, Reino Unido, Hong Kong, Taiwan e até da China continental acreditam que “não existe razão nem económica nem comunitária (…) que faça com que aquela instituição com mais de 50 anos de existência continue naquele espaço, que é altamente povoado”. Com o objectivo de definir planos de combate à exploração dos galgos em corridas, a conclusão é clara: “tentar bloquear o crescimento da indústria nesta área”. O apoio total das organizações envolvidas na iniciativa foi uma das grandes conclusões do encontro. “Todos nós vamos fazer o grande esforço de bloquear [a indústria]”, indica. Assim, “pela primeira vez na história dos galgos”, a ANIMA conseguiu que as organizações que se dedicam à protecção dos animais de forma generalista, se unam para “ajudar a impedir o crescimento da indústria dos galgos mundialmente”, quer na Austrália, quer na Ásia. Marcar presença no terreno com iniciativas de divulgação, levar a cabo estudos e investigações, observar o desenvolvimento de factores que mostrem se a indústria está a crescer são algumas das medidas decididas pelas organizações para avançar com a causa. “Vamos tentar bloquear, através de uma série de manifestações e de trabalhos conjuntos dos governos e das autoridades”, indicou o presidente da ANIMA, frisando que é preciso estudar o “fenómeno que vai acontecendo” um pouco por toda a Ásia. “Por exemplo, tivemos conhecimento que em Pequim e na zona à volta já há quem comece a levar galgos para lá, quer dizer, não há Jogo, não há corridas oficiais. Temos medo que possa haver o início de uma competição desse tipo”, exemplificou Albano Martins, adiantando que já foram tomadas acções. “A China já foi alertada, os nossos companheiros chineses que participaram estão alertados e vão começar a trabalhar no sentido de identificar essas zonas para podermos bloquear”, indicou. Demasiados animais a sofrer Feitas as contas, as estimativas da ANIMA indicam que, entre Janeiro a Junho do presente ano, tenham sido abatidos até 170 galgos. Macau, que acolhe a única pista onde se realizam corridas de galgos em todo o continente asiático, tem vindo a ser alvo de várias críticas por parte de associações protectoras dos animais. Numa entrevista na semana passada, Albano Martins afirmou que Macau se distingue pela negativa. “Tirando algumas áreas onde também são maltratados, Macau é o sítio onde é notório que o tratamento dos galgos é mais cruel, porque os animais são comprados, metidos em compartimentos pequeníssimos, os donos nunca os vêem e quando eventualmente os querem trazer para a adopção, isso não é permitido”, afirmou à Rádio Macau, acrescentando que, em média, são abatidos 30 animais por mês. Petição rompe barreiras Relativamente à petição online contra a renovação da licença de exploração que termina este ano do Canídromo, e que começou em Abril deste ano e termina hoje, Albano Martins mostra-se surpreendido com os resultados. “A petição ultrapassou tudo aquilo que esperávamos. Tínhamos um limite de dez mil [apoiantes] e hoje devemos ter à volta de 270 mil apoiantes da petição”, explicou ao meios de comunicação, adiantado que hoje, dia em que termina possibilidade de assinar online, o presidente conta juntar cerca de dez mil novos apoiantes. “A razão porque temos tantos apoiantes, na petição online, é porque nos poucos dias que fomos para a rua – um dia por semana durante cerca de um mês – recolhemos quase três mil [assinaturas] em poucos dias”, acrescentou. Apesar do limite previsto ser de dez mil assinaturas recolhidas, quando a ANIMA entrou em contacto com as 165 organizações, das quais 65 da China, percebeu que os números iam disparar. “A petição disparou e aí passou rapidamente para os 260 mil”, remata. Esta tarde, das dez organizações representadas, oito vão entregar ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Alex Vong – representante substituto do Chefe do Executivo, que se disse com uma agenda muito ocupada -, a petição. “Vamos entregar-lhe a petição, pedir-lhe que faça chegar ao Chefe do Executivo, mostrar-lhe os números e ao mesmo tempo mostrar as preocupações de todas as organizações internacionais” que participaram na iniciativa, explicou. Recorde-se que as receitas do Canídromo, que tem benefícios que as outras operadoras de Jogo não têm face aos impostos, continuam a descer de ano para ano, com o lucro do ano passado a atingir 27 milhões de patacas, quando em 2013 foi de 70,4 milhões.
Joana Freitas SociedadeTabaco | DSE não sancionou lojas por aumento de preços [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) não sancionou qualquer ponto de venda de tabaco por incumprimento da lei, mesmo que, como foi reportado, algumas lojas tenham cobrado mais pelo produto ainda antes da alteração do imposto ter entrado em vigor. Numa resposta ao HM, o organismo explica que não encontrou quaisquer ilegalidades. “Ao notar o aparecimento de uma maior flutuação no preço do cigarros aplicado no mercado, após a aprovação na Assembleia Legislativa da proposta de alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo, a DSE enviou, de imediato, pessoal para efectuar fiscalização e conhecer a situação concreta. No período entre os dias 10 e 13 [de Julho] foram fiscalizados cerca de 40 pontos de venda a retalho espalhados por todos os bairros de Macau, não tendo sido detectado nenhuma infracção praticada pelos mesmos”, avança numa resposta escrita. “Daí que não foi aberto nenhum processo sancionatório.” Apesar de terem sido detectadas tanto a venda de cigarros já com o imposto de 70% em cima – e não o que ainda estava em vigor, de 33% – e açambarcamento de produtos pelos média e pelos clientes fumadores, a DSE não viu qualquer prova deste problema. O organismo diz, contudo, que “chamou a atenção dos distribuidores e vendedores do tabaco sobre a data da entrada em vigor da lei”, lembrando-os que não deveriam incluir o novo valor do imposto no preço do tabaco “antes da vigência da tabela anexa alterada”.
Joana Freitas SociedadeNovos Aterros | Associações não concordam com sugestões do Governo Para o grupo Energia Cívica falta informação e mais estudos, para as restantes associações ouvidas pelo Governo ainda há muito a mudar nos novos aterros [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap] grupo Energia Cívica, liderado por Agnes Lam, não concorda com a maior parte das propostas feitas pelo Governo para os novos aterros e para a ponte que vai ligar Macau a Hong Kong e Zhuhai. Num documento enviado aos jornalistas, o grupo explica que são precisas mais informações e outras propostas e que estas têm de ser melhor pensadas. Está actualmente em consulta pública o planeamento dos novos aterros feito pelo Governo, sendo que são diversas as associações – de acordo com o Governo – que têm vindo a apresentar opiniões. Num comunicado também enviado ontem, o Executivo admite que as opiniões dos intervenientes incidiram sobretudo nos equipamentos comunitários da Zona A e na paisagem da Zona B, que tem gerado controvérsia devido à altura dos prédios. Na carta do grupo Energia Cívica, é defendida a necessidade de se elaborar um estudo mais aprofundado sobre a ponte em Y, até porque “os planos apresentados não têm informação suficiente para melhores análises” sobre a construção. “A Zona A está a ser planeada para receber mais de cem pessoas, além de que toda a ligação à ponte vai ser feita através desta zona. O acesso é de maior importância, mas parece ser insuficiente, pelo que deverá precisar de ser redesenhada. A única conexão à ponte pode vir a precisar de uma maior capacidade.” Dar nas vistas A paisagem é outra das preocupações do grupo, do qual faz parte também, além da académica e ex-candidata às eleições legislativas, o arquitecto Rui Leão. “Os dois canais nas zonas a Este e Oeste da Zona A podem servir para uma marina ao longo da costa, de forma a que se crie uma maior interacção com a água, o que é importante para manter o papel de Macau enquanto cidade portuária. O acesso à Zona A é acompanhado por uma auto-estrada, o que pode comprometer o acesso do público à zona ribeirinha e a relação entre as áreas urbanas e da água”, aponta o grupo, que diz ainda ser altamente aconselhável um estudo sobre o local. O Governo admite, num comunicado separado, que os intervenientes da consulta pública manifestaram que é necessário ter em conta as horas de ponta da entrada e saída dos cidadãos e turistas na ilha artificial do posto fronteiriço de Zhuhai-Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, uma vez que avistarão ao longe a paisagem da costa da Zona A dos novos aterros. “Propõem, assim, a relocalização do parque escolar da Zona A para uma melhor imagem urbana. Além disso, foi ainda proposto uma maior concentração dos terrenos comerciais da Zona A dos novos aterros na parte central, a fim de se criar então uma zona comercial. Assim sendo, em suma, com a conclusão do estabelecimento do núcleo habitacional, será considerado em pormenor o aspecto dos equipamentos de ensino, sociais, culturais e lúdicas e desportivas, de modo a que os equipamentos comunitários da Zona A estejam à altura das necessidades dos moradores”, adianta o Governo. A Energia Cívica acrescenta ainda que todos os locais públicos da Zona A têm as mesmas características e que estas deveriam ser diferentes, para que haja “diversos tipos de espaços públicos” e de diferentes tamanhos. Adeus paisagem Já no que toca à Zona B, onde o Governo pretende construir edifícios judiciais, é tida como um local onde deve ser bem pensada a construção. A Energia Cívica considera que o património, como a Guia da Penha, vai ser completamente bloqueado ao nível visual, algo que a UNESCO não permite. “A proposta ameaça de forma grave as paisagens urbanas e naturais da área mais significativa da Colina da Penha, e não apenas a Igreja no topo, mas também as ruas pequenas, os becos e os espaços públicos tão característicos a geografia das cidades de origem portuguesa”, diz o grupo, que pede que outra estratégia seja considerada. Mais ainda, o grupo de Agnes Lam e Rui Leão aponta que, sem saber as alturas permitidas para as restantes construções na Zona B, não faz sentido definir as alturas máximas para os edifícios judiciais que vão nascer ao lado da Torre de Macau. Mais uma vez, o grupo fala em falta de informação. Em comunicado, a Administração assegura estar atenta à paisagem.
Hoje Macau Manchete SociedadeCIA | Relatório fala de colaboração da Sands com secreta americana É mais uma polémica que envolverá alegadamente a Sands China: um relatório de um investigador norte-americano indica que os hotéis da operadora serviram de ninho a agentes da CIA que faziam investigações a mando da Sands para comprometer funcionários do Governo Central [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap]The Guardian divulgou, esta quarta-feira, um relatório “altamente confidencial”, datado de Junho de 2010, segundo o qual Pequim acreditava que os casinos da norte-americana Las Vegas Sands estariam a trabalhar em conluio com a CIA. Segundo a TDM, também o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ex-Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Chui Sai On é tido como muito próximo do Partido Comunista e é ainda dito que tem uma posição muito forte para que haja escândalos, avança ainda a TDM, que acrescenta que não há nada mais de negativo que seja apontado aos dois membros do Governo de Macau. “Muitos dos funcionários [chineses] que contactámos eram da opinião de que agências de inteligência norte-americanas são muito activas em Macau e que penetraram e utilizaram os casinos norte-americanos para apoiar as suas operações”, refere-se no relatório, elaborado por um investigador privado, divulgado no jornal britânico. A investigação foi encomendada pela Sands China, subsidiária da norte-americana Las Vegas Sands, do magnata Sheldon Adelson, numa altura em que havia preocupações com a crescente hostilidade do Governo da RAEM relativamente à indústria do Jogo em geral e, em particular, face à Sands, escreve o jornal. O relatório, assinalado com uma advertência de que não podia chegar ao interior da China, foi revelado pelo Programa de Jornalismo de Investigação da Universidade da Califórnia, em Berkeley. O documento figura entre o rol de documentos apresentados a tribunal no caso da Las Vegas Sands, que está a ser ouvida no âmbito de uma acção civil interposta por um antigo dirigente seu em Macau, que processou a empresa por despedimento sem justa causa. “Uma fonte credível reportou que funcionários do Governo Central chinês acreditam firmemente que a Sands autorizou agentes do FBI/CIA que operassem a partir das suas instalações. Estes agentes aparentemente ‘monitorizam funcionários do Governo chinês que jogam nos casinos’”, indica o relatório. “Esta fonte também informou que vários departamentos governamentais da RPC relataram haver ‘provas’ de ‘agentes norte-americanos’, a operar a partir da Sands, ‘atraindo’ e ludibriando oficiais do Governo chinês, envolvidos em actividades de jogo para depois os forçar a cooperar com os interesses do Governo dos Estados Unidos”. [quote_box_left]“Uma fonte credível reportou que funcionários do Governo central chinês acreditam firmemente que a Sands autorizou agentes do FBI/CIA que operassem a partir das suas instalações. Estes agentes aparentemente ‘monitorizam’ funcionários do Governo chinês que jogam nos casinos’” – Relatório elaborado por um investigador privado[/quote_box_left] Boas fontes O investigador, que não é identificado, afirmou que a sua informação tinha por base fontes influentes, incluindo três no gabinete de Pequim responsável pelos assuntos de Macau e de Hong Kong, duas fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e um poderoso empresário chinês com relações próximas a Pequim. O relatório não refere se a Sands foi cúmplice da alegada actividade dos serviços secretos norte-americanos, apenas que as autoridades chinesas acreditavam nisso. A Sands descreveu o relatório como “uma colecção de especulação sem significado”, considerando que a narrativa de que figurava como uma “frente” para os esforços das agências de informação norte-americanas soa como “uma ideia para um guião de um filme”.
Flora Fong SociedadeIlha da Montanha | Mais de 400 empresas de Macau registadas [dropcap style= ‘circle’]J[/dropcap]á mais de 400 empresas de Macau registaram os seus negócios na Ilha de Montanha, além dos 33 projectos entregues através do Governo. A entrada de carros de Macau na zona, contudo, continua em discussão. Segundo o Jornal do Cidadão, o chefe do Conselho de Gestão da Nova Zona da Ilha da Montanha, Niu Jing, referiu que as companhias de Macau parecem ter confiança para avançarem com investimento na zona franca da Ilha da Montanha, já que o capital total das 400 empresas registadas até atingiu os 200 mil milhões de yuan. “Todos os regimes e políticas inovadoras [da Ilha da Montanha] trazem boas perspectivas ao desenvolvimento das companhias de Macau, portanto, o número de empresas registadas é cada vez maior.” Niu Jing relembrou ainda que o Governo de Macau escolheu 33 projectos comerciais para serem explorados na zona vizinha, incluindo centros comerciais, centros de exposição e outros. “Desses projectos, 17 contratos já foram assinados, 12 já concluíram o processo de concessão de terrenos, cinco estão à espera do capital para poderem participar nos leilões de terras e três já apresentaram uma proposta de construção, sendo que podem iniciar obras já este mês. Como, de acordo com os regulamentos, os terrenos devem estar aproveitados dentro de três e quatro anos, todos os projectos podem entrar em funcionamento antes de 2020. O prazo, contudo, já foi contestado por alguns empresários de Macau, como o também deputado Chan Chak Mo. Segundo o jornal Business Daily, o gerente da Future Bright Holdings considera que concluir o projecto todo em quatro anos é muito apertado. Contudo, não há ainda calendário para a entrada de carros com matricula de Macau na Ilha da Montanha. A imprensa chegou a apontar Agosto, mas rapidamente o Governo veio corrigir que não havia data prevista, algo que continua a acontecer. Niu Jing esclareceu que, devido à capacidade limitada da circulação no posto fronteiriço do Cotai, “é necessário um estudo profundo” para que esta nova medida seja implementada. Até ao momento ainda não é sequer possível saber a quantidade de carros que vão poder passar de cá para lá.
Joana Freitas SociedadeWynn Cotai | AL rejeita atender a petição da IUOE sobre terreno A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou o pedido de ajuda da União Internacional de Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE, na sigla inglesa) sobre a investigação e pedido de reembolso de 50 milhões de dólares americanos à Wynn. Numa carta enviada à entidade, accionista da operadora de Jogo, Ho Iat Seng diz que enviou a petição ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Recorde-se que a IUOE enviou uma petição aos deputados no mês passado, pedindo que actuem para que a Wynn receba uma indemnização no valor de 50 milhões de dólares americanos. O valor corresponde ao alegado montante que a operadora teve de pagar a uma empresa de Pequim para conseguir ficar com o terreno que tem actualmente no Cotai. Num email enviado ao HM, a IUOE explicava que o objectivo da carta era pedir aos deputados que ajudem a descobrir “se os oficiais do Governo agiram dentro da sua autoridade legal, ao prometerem os direitos de concessão do terreno no Cotai ao grupo de Ho Ho (empresário da Tien Chao), sem documentarem o caso”. Agora, a resposta do presidente da AL surge, tendo sido reencaminhada ao HM pela IUOE. Na carta, pode ler-se que a petição foi enviada para o CCAC, uma vez que a AL não tem poder para fazer nada. “A decisão tomada fundamenta-se no facto de o objecto da petição não se enquadrar no âmbito das competências da AL, pelo que, apontado o teor da petição, para áreas de investigação que fazem parte das atribuições do CCAC, para aí se remete a mesma”, pode ler-se na carta. O presidente do hemiciclo diz ainda que a carta foi enviada também para o Chefe do Executivo, Chui Sai On. Recorde-se que, no mês passado, o HM questionou alguns deputados sobre o apoio à petição apresentada, mas apenas Au Kam San considerou ser necessário que a AL enfrente o Governo com esta questão, “porque nunca há respostas concretas”, diz, da parte das Obras Públicas. O deputado apontava mesmo que esta situação pode não ser a única e, que pelo interesse público, a AL deveria averiguar e pedir mais esclarecimentos sobre a situação. Recorde-se que o CCAC está ainda a investigar o caso. A IUOE enviou pedidos de informação para outros departamentos do Governo.
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Sugerida criação de base de dados de devedores do Governo A polémica em torno do site Wonderful World acalmou e agora há quem venha defender a criação de um site semelhante – para expor devedores – ao Governo. Especialistas ouvidos pelo HM concordam, mas com limites [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m site exclusivamente dedicado aos devedores das salas VIP dos casinos é a sugestão deixada por uma analista de Jogo ao Governo. Especialistas contactados pelo HM concordam, mas dizem que é preciso rever leis e que esta base deve ser interna. O homem, que não quis ser identificado, considera que a base de daos deveria ser gerida pelo Executivo, mesmo depois de uma página semelhante na internet – a Wonderful World – ter sido apagada após a condenação do seu gestor por violação de dados pessoais. Devido à queda das receitas de Jogo, as salas VIP sofreram a maior recessão. Uma das causas tem a ver com os empréstimos feitos a jogadores que acabaram por não pagar as suas dívidas. Ao jornal Ou Mun, o analista do jogo, pede que se crie, por isso mesmo, um site com função semelhante ao Wonderful World, onde seja publicada a informação de jogadores que não liquidem as dívidas. A sugestão deixa especialistas ouvidos pelo HM divididos. Charlie Choi, condenado a pena de prisão suspensa de seis meses, disse não compreender a decisão do tribunal sobre a sua condenação, sendo que já interpôs até um recurso à Segunda Instância. Choi, contudo, sempre defendeu que o Wonderful World prestava um serviço útil e disse ontem que acha apropriado que o Governo elabore esta base de dados para “proteger o desenvolvimento do sector” e para que os credores não façam empréstimos ilegais. Sim, mas com limites Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, considera viável a criação da base de dados, mas diz que esta depende de acções prévias do Governo. “É necessário o Executivo criar uma nova lei ou uma revisão da lei para conseguir a criação da base, até por causa da Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, frisa ao HM. Song considera que uma base de dados não deve ser um site público como era o Wonderful World, mas sim um sistema para as entidades que tomam conta do assunto, como as concessionárias de Jogo e as salas VIP registadas no Governo. Estas sim, diz, deveriam ter direito a consultar estes dados. “O sistema pode ser como o bancário, quando as dívidas ultrapassarem o prazo de pagamento, os documentos assinados podem servir como prova para recuperar o dinheiro. Mas é preciso a concordância do sector.” Por outro lado, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintéticos-Sociais de Macau não considera que seja fácil a criação de uma base de dados deste calibre, devido à diferença entre os sistemas jurídicos de Macau e do interior da China. “Pode ser feita, mas o surgimento do site Wonderful World foi um exemplo claro de que não funciona. Publicar informações de jogadores em dívida para recuperar o dinheiro pode violar a Lei de Protecção de Dados Pessoais, logo uma base de dados também pode violar a lei”, diz. Além disso, Kot acha que o Governo não está a regulamentar bem a existência desta actividade. “Por exemplo, o regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para a aposta em casino não foi executado de forma rigorosa, os promotores ou donos de salas VIP não conseguem recuperar as dívidas através do tribunal”, atira. Outro problema que o responsável da Associação aponta é que a maioria dos jogadores é do interior da China, pelo que podem voltar ao continente depois de pedir empréstimos, não sendo possível recuperar o dinheiro. “No interior da China é proibido o Jogo, ou seja, o Governo Central não ‘aceita’ as pessoas que jogam em Macau. Se a sala VIP quiser recuperar o empréstimo através de documentos de Macau, estes não vão ser aceites no continente e assim nunca se consegue recuperar o dinheiro. É um problema crítico de diferentes sistemas.” Nelson Kot diz ser necessário que o Governo reveja os regimes ao mesmo tempo da revisão das licenças de Jogo. “Mesmo que o Jogo seja proibido na China, é sabido que as pessoas da China vêm jogar a Macau como entretenimento. Quando as salas VIP emprestam dinheiro e existe provas do empréstimo, porque é que não se consegue recuperá-lo?”, questiona, acrescentando que o Governo tem a responsabilidade de comunicar com o Governo Central para que cooperem na questão de empréstimos e dívidas. Para ajudar Recorde-se que dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que as receitas das salas VIP do primeiro semestre deste ano diminuíram 42%. Segundo o jornal Ou Mun, o analista que fez a sugestão apontou também que, durante os últimos quatro ou cinco anos, os jogadores pediram muitos empréstimos a diversas salas VIP. Quando a economia começou a descer, as salas VIP queriam recuperar as dívidas, mas sem sucesso. “Desde 2013 que no interior da China começou o combate contra a corrupção, a economia do continente não está boa. No ano passado um promotor de Jogo fugiu de Macau com mil milhões de patacas”, exemplifica. “Existem jogadores que não pagam dívidas, mas como só se pode resolver estes casos via tribunal a decisão é que o devedor precisa de pagar, mas como este não está em Macau, a sala VIP não consegue recuperar o dinheiro.” A ideia da base de dados de devedores é que os ‘junket’ possam fazer uma avaliação do risco quando cederem empréstimos.
Flora Fong SociedadeAlimentos | Camarões injectado com plástico em mercado municipal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso já tinha sido descoberto na China e agora parece ter chegado a Macau. Uma residente comprou camarões recheados de plástico no mercado municipal do Iao Hon. O marisco é injectado com plástico para parecer maior e vendido desta forma, mas este foi o primeiro caso a ser encontrado em Macau. A mulher, de acordo com o jornal Ou Mun, fez queixa ao Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas assegura que teve um acompanhamento decente do lado do Governo. O organismo, por sua vez, assegura que já investigou o caso, mas não descobriu “situações anormais” na banca onde os camarões foram vendidos. Segundo o Ou Mun, a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) recebeu uma queixa da residente, de apelido Wong, que qual comprou na semana passada cinco camarões no Mercado Iao Hon. Depois de os levar para casa, descobriu o enchimento de plástico dentro dos camarões. Por considerar que o achado não era normal, ligou para o Centro de Segurança Alimentar, a quem apresentou queixa. O presidente do IACM, Alex Vong, referiu ao canal chinês da Rádio Macau que o Centro de Segurança Alimentar já começou a investigação depois de receber a queixa, recolhendo amostras para fazer testes. Mas depois de examinar os recibos da compra do vendedor, “não foi descoberto nenhum problema”. Outro membro, Ung Sau Hong, defendeu também que quando o organismo recebe queixas de residentes, vai anotar o nome do vendedor para investigar a fonte dos produtos. O IACM emitiu também ontem à noite um comunicado na língua chinesa insistindo que dá muita atenção ao caso e que mantém contacto com o interior da China, de onde o marisco terá vindo.
Joana Freitas Manchete SociedadeCabo Verde | Macau Legend com luz verde para casino e resort Um resort integrado e uma licença de Jogo exclusiva durante mais de dez anos. Está oficializado o contrato da Macau Legend com o governo cabo-verdiano para a construção de um empreendimento de luxo na cidade da Praia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Legend Development de David Chow recebeu luz verde para a construção de um resort integrado na cidade da Praia, em Cabo Verde. O acordo assinado ontem por Chow, director-executivo e co-presidente da empresa, e o governo cabo-verdiano permite a integração de um casino, passando David Chow a deter licença exclusiva de Jogo por mais de dez anos na Ilha de Santiago. A concessão do terreno é de 75 anos: durante 25 anos a Macau Legend tem uma concessão de Jogo, sendo que nos primeiros 15 anos esta licença é exclusiva. Custou 10,1 milhões de dólares de Hong Kong, mas deu direito a mais benefícios. “O Governo de Cabo Verde também garantiu à CV Entertainment Co (subsidiária da Macau Legend) uma licença especial de operação de apostas online durante dez anos”, avança a empresa. O resort integrado, que envolve um investimento de 2,15 milhões de dólares de Hong Kong, tem 152 mil metros quadrados, incluindo uma marina, um centro de convenções, museu, restaurantes e outras infra-estruturas. David Chow, que é também o cônsul honorário de Cabo Verde em Macau, acredita que o novo resort será um “marco turístico” no país, já que combina os mais diversos elementos de lazer, turismo e entretenimento. Deverá ficar pronto em três anos. O acordo foi oficializado ontem, numa cerimónia que teve lugar no Landmark e contou com a presença da Ministra cabo-verdiana do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, que realçou que este “é o maior projecto externo” de Cabo-Verde. Chui Sai On, Chefe do Executivo, também esteve presente. Locais na mira Para David Chow, este é o primeiro passo para internacionalizar a empresa. O responsável pela Macau Legend disse que “esta é uma grande oportunidade para uma empresa da RAEM fazer uso da plataforma que é Macau entre a China e os PLP para expandir o seu negócio” e fez ainda questão de realçar que o projecto segue as indicações do Governo Central. “É uma estratégia para posicionar Macau como uma das cidades mais importantes na Rota Marítima da Seda, servindo de [exemplo] na liderança da expansão das pequenas e médias empresas de Macau.” Para Chow, este é um novo mercado na área do Jogo, já que em Cabo Verde, frisa, “há muitos asiáticos, mas também é fácil de chegar da [Europa]”. Este é o primeiro projecto a ser “gerido por chineses de Macau”, diz ainda, acrescentando que houve questões legais que tiveram de ser limadas devido precisamente à novidade de um projecto deste calibre. “Ainda não sabemos números sobre mesas nem nada, mas temos um contrato para que haja trabalhadores que sejam locais, estes têm prioridade”, garantiu aos jornalistas David Chow, que disse que os trabalhadores da área do jogo ainda precisam de treino. Para a Ministra do Turismo de Cabo-Verde, o processo “demorou muito”, mas pelo resultado “valeu a pena”. Pelo impulso que vai trazer a Cabo Verde e pelo facto de poder atrair outras iniciativas, Leonesa Fortes, caracteriza o projecto como algo que “pode atrair novos investimentos” e servirá “de plataforma entre Macau e os PLP, devido à localização geo-estratégica” de Cabo Verde. Turistas, empresários e iniciativas económicas é o que se espera da parte das autoridades. “Vai significar uma mudança muito profunda a nível do desenvolvimento sócio-económico e de [vagas] para empregos. Acredito que estamos a fazer história.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | DSEJ quer conteúdos mais fáceis para o infantil Já entraram em vigor as novas exigências para as disciplinas do ensino infantil. A DSEJ quer pôr fim ao ano preparatório para o ensino primário e garantir que as crianças têm acesso a conteúdos lúdicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) apresentou ontem mais detalhes sobre a entrada em vigor das novas exigências das competências básicas do ensino infantil, que entram em vigor em Setembro, no ano lectivo de 2015/2016, apenas para as escolas do ensino regular. Para a semana deverá ser publicado um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que irá especificar as novas exigências. Kuok Sio Lai, subdirectora da DSEJ, adiantou que uma das alterações passa pela facilitação de conteúdos no ensino infantil, com o fim do ano preparatório para o ensino primário. “Queremos evitar que o ensino infantil seja igual ao ensino primário. O ensino infantil é de três anos e o terceiro ano funciona como um ano de preparação para a escola primária, em que são ensinados conteúdos do ensino primário, mas queremos que os alunos do ensino infantil tenham conteúdos lúdicos porque ainda são novos. É muito difícil para os mais novos aprenderem que 7+3=10 e há escolas do ensino infantil que começam a ensinar aos alunos caracteres chineses. Queremos evitar conteúdos complicados. Os conteúdos têm de ser adequados às crianças”, explicou a directora, que garantiu ainda que o objectivo da regulamentação das novas exigências é aumentar a qualidade do ensino, proporcionando “uma qualidade e formação mais equilibrada e completa”. Livres de castigos Apesar das novas exigências estarem agora regulamentadas, as escolas não serão alvo de qualquer sanção caso os alunos não cumpram os objectivos no final de cada ano escolar. “Vamos ter um inquérito para as escolas preencherem e depois sabemos se as escolas implementaram as exigências”, explicou a subdirectora da DSEJ. Os alunos do ensino infantil devem, assim, a título de exemplo, ter “conhecimento do corpo”, “saber distinguir e expressar emoções”, “conhecer os sinais de segurança mais comuns”. Na área da escrita, o aluno não deve começar a escrever caracteres chineses, mas apenas “ter interesse pela escrita”, “conhecer a forma correcta de pegar num lápis” e “conseguir registar experiências e sentimentos do quotidiano”. Na matemática, o aluno deve apenas “ser capaz de conhecer e escrever correctamente os números e sinais comuns da matemática”, sem fazer cálculos. Para já apenas o ensino infantil recebe as novas exigências, sendo que até ao ano lectivo de 2019/2020 todo o processo estará concluído. A DSEJ realizou um programa piloto em algumas escolas e fez formação a mais de dois mil docentes sobre este processo.
Flora Fong SociedadeHabitação Pública | Kwan questiona atrasos na construção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Hang pediu ontem ao Governo mais esclarecimentos sobre o atraso na construção de quatro projectos de habitação pública, cuja conclusão deveria estar pronta há dois anos, de acordo com promessas do Governo. Numa interpelação escrita, a deputada recordou que o Governo prometeu concluir 19 mil fracções de habitação pública em 2012 e, no entanto, os projectos de reconstrução da habitação social no Fai Chi Kei, o lote três do Bairro da Ilha Verde, a segunda fase da habitação social de Mong Há e a habitação social da Rua Central de Toi San têm vindo a ser prorrogados há mais de dois anos. Os de Mong Há e Toi San estão suspensos e sem calendário para voltarem a ser construídos, até porque no caso de Toi San o caso pode avançar para tribunal. Kwan Tsui Hang considera que o Executivo tem necessidade de esclarecer o público sobre os avanços das obras, as situações de prorrogação e os calendários da conclusão desses projectos, de forma a que a sociedade possa “supervisionar as obras em conjunto” e também para que os candidatos possam não estar à espera de uma casa indefinidamente. A deputada questiona se o Governo vai falar sobre estas situações e o estado actual dos projectos e quer ainda saber quantos candidatos estão à espera de entrar numa habitação pública e quais são os calendários para a conclusão destas fracções. Além disso, Kwan lembrou que o Governo referiu a possibilidade de construção de mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas públicas.
Joana Freitas Manchete SociedadeHotel Estoril | Decisão em Setembro. Siza Vieira aconselha demolição Siza Vieira vem a Macau para falar com outros arquitectos sobre o Hotel Estoril. O arquitecto não aconselha a que se mantenha a fachada do prédio. Decisões só em Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai dar a conhecer a decisão final sobre o que vai acontecer ao Hotel Estoril em Setembro. Isso mesmo foi dito num comunicado oficial, onde se pode ainda ler que o arquitecto Siza Vieira terá aconselhado o Executivo a demolir a fachada do espaço. Também Carlos Marreiros diz que preservação do edifício não é a melhor solução. Alexis Tam, que falava à margem da cerimónia de encerramento do 11º Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau e foi depois citado em comunicado, garantiu que o projecto de reaproveitamento do Hotel Estoril “terá, nos próximos dois meses, uma decisão final”. Decisão que vai incluir detalhes sobre a utilização do espaço e “se será ou não mantida a fachada do edifício”. Tam referiu ainda à comunicação social que recentemente, durante uma visita a Portugal, teve um encontro com um “arquitecto português de renome”. O HM confirmou junto do Gabinete do Secretário que este é Siza Vieira, que aconselhou a que a fachada do edifício não fosse mantida. O Secretário reuniu com o profissional na cidade do Porto, onde “aproveitou para trocar impressões sobre a protecção do património cultural”. No comunicado é ainda reforçado que Siza Vieira está a par da situação de Macau. “Alexis Tam disse que o arquitecto propôs o desenvolvimento de um novo projecto, ou seja, não manter a fachada, porque considera que esta não integra o importante património cultural de Macau”, começa por apontar o comunicado. “Caso a fachada seja preservada, será necessário uma obra maior com um período de construção mais longo, para que o espaço se transforme num centro de actividades recreativas e culturais para os jovens, onde haverá áreas preparadas para acolher várias actividades juvenis e um parque de estacionamento subterrâneo”, explica ainda o comunicado. Siza Vieira foi convidado para vir a Macau para se reunir com arquitectos locais de forma a falarem sobre o projecto. Essa vinda ao território não é uma estreia para o arquitecto, que vai recuperar o hotel local Sun Sun, no Porto Interior. Preservação não é o melhor Contactado pelo HM, o arquitecto Carlos Marreiros, também membro do Conselho do Património Cultural, disse congratular-se com a vinda de Siza Vieira a Macau. “Independentemente da solução final fico muito feliz por Macau dar uma oportunidade ao mestre Siza Vieira para fazer um projecto para Macau. Sublinho que é importante RAEM trazer um mestre português, vencedor de um Pritzker, com provas dadas em todo o mundo, e até na China. Como arquitecto local fico muito feliz por se lhe atribuir esse projecto”, disse. Quanto à posição já assumida por Siza Vieira, Marreiros diz que “controvérsia gera sempre, seja quem for que faça o projecto, e isso só prova que Macau é uma sociedade plural”. Para o arquitecto, “qual será a solução é outra questão a ser discutida”. Marreiros não quis avançar a sua posição quanto à fachada, mas diz que a preservação do edifício não é a melhor solução. “Preservar o edifício? Nunca fui apologista disso, seria um esforço com preços elevados e os espaços poderiam não ser adequados para as novas funções do edifício”, concluiu.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio. O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários. Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento. Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou. Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia. Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor. Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais. A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos. “A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram. Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro. Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.
Filipa Araújo SociedadeLixo | CSR comprou dez novos veículos de recolha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Resíduos Sólidos de Macau (CRS), empresa responsável pelo serviço de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos – desde Abril do ano passado – comprou, até Março do presente ano, dez tipos de camiões, incluindo sete camiões compressores de recolha de lixo. Feitas as contas, informou ao HM a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a empresa conta com uma frota de 125 veículos de diferentes tipos, “incluindo camiões compressores de recolha de lixo, camiões de recolha de materiais de reciclagem, camiões compressores de recolha de lixos de grande dimensão, entre outros”. A empresa já tinha tornado público o investimento de 50 milhões de patacas, desde a data em que assumiu de novo as suas funções. O investimento pretende “melhorar as instalações e equipamentos”, melhorias em que estava incluída a aquisição de novos camiões de lixo de grandes e pequenas dimensões, assim como caixotes de recolha de papéis e carrinhos para os trabalhadores de limpeza de rua. A aquisição de novos camiões foi prometida pela empresa quando esta recebeu novamente o contrato de recolha de lixo por mais dez anos. “A CSR tem vindo a melhorar as instalações de acordo com o contrato, tais como alterar a bomba de pontos de lixo compacto a fim de diminuir o ruído”, informou a DSPA. Actualmente nas estradas públicas foram colocadas 870 caixotes de lixo de 1100 litros e 50 pontos de recolha de lixo compacto. O Governo, diz, irá continuar a “supervisionar a CSR em relação a todos os requisitos do contrato, correspondendo o desenvolvimento sustentável da RAEM”. No início do mês, um comunicado do Executivo, anunciou a primeira avaliação feita à empresa – por um empresa não identificada – desde que a CSR assumiu as funções. A empresa já foi responsável pela área mas esteve meses suspensa por causa de um recurso que corria em tribunal interposto por outra empresa que não aceitou a decisão do Executivo em adjudicar os serviços à CSR. A avaliação correspondeu ao “nível médio alto” mas, afirmou o Governo, há ainda aspectos a melhorar, sendo que o desempenho da CSR reside na classificação “médio”. “Os aspectos sobre o nível das condições de higiene e limpeza das ruas, a rapidez e a qualidade da intervenção em casos de emergência, bem como o controlo de odores e as suas medidas de atenuação são trabalhos que ainda têm de ser melhorados”, defendeu o Executivo, há cerca de duas semanas.
Andreia Sofia Silva SociedadeFinanças | Governo perde processo contra funcionária pública Uma trabalhadora que se recusou a assinar documentos por considerar que estava a infringir a lei foi alvo de um processo disciplinar e de um recurso do Governo, mas os tribunais deram-lhe razão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que uma funcionária da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) não tem qualquer responsabilidade sobre um caso em que se recusou a assinar os resumos de reuniões de avaliação de desempenho. A mulher insistiu em não assinar, por considerar que as actas estavam fora do prazo legal. A DSF aplicou um processo disciplinar e uma multa à funcionária e recorreu da sentença inicialmente favorável à trabalhadora. Contudo, soube-se ontem, o Secretário para a Economia e Finanças, na altura Francis Tam, acabou mesmo por perder o processo. O caso remonta aos anos de 2007 e 2008, quando a funcionária se recusou a assinar “os resumos das reuniões, entendendo que nunca se poderiam realizar tais reuniões, dado que já estava largamente ultrapassado o prazo legalmente fixado para a realização das mesmas, até porque era impossível definir em 2008 os objectivos a atingir em 2007”. O acórdão revela ainda que a funcionária da DSF “pretendeu que dos resumos das reuniões acima referidas constassem as razões pelas quais ela se opunha à realização das reuniões e que a levavam a não assinar os resumos, o que, porém, foi recusado”. A 18 de Fevereiro de 2008, a DSF decidiu instaurar um processo disciplinar contra a funcionária, tendo-lhe aplicado ainda uma multa superior a 4700 patacas, com base nos direitos e deveres de zelo e lealdade previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. Numa primeira fase, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) acabou por dar razão à funcionária pública, ao referir que, segundo a lei, “é elaborado um resumo escrito de cada reunião, que deve ser assinado e junto ao processo de avaliação do notado e que, em caso de desacordo, os intervenientes podem fazer constar nesse resumo as suas próprias conclusões”. O tribunal ainda frisou que a forma como a funcionária se comportou “constitui uma violação, culposa, do dever de zelo”, mas frisa que “não se pode ignorar a circunstância que motivou a recusa por parte da recorrida”. “De facto, a recorrida não assinou os resumos escritos porque a notadora se tinha recusado a fazer constar nos mesmos as suas próprias conclusões, o que consubstancia um direito que lhe é legalmente facultado”, defenderam os juízes do tribunal.
Joana Freitas SociedadeA brincar com o que é sério em nome da consciência [dropcap style =’circle’]K[/dropcap]enny Leong, realizador local que ficou conhecido pelas séries humorísticas sobre Macau ‘Pissed Off Man’, lançou um novo vídeo no YouTube onde brinca com o facto de não haver lei contra o assédio sexual em Macau. A questão tem sido polémica, tendo levado já a Associação Novo Macau a elaborar um projecto de lei sobre o assunto, depois do Governo ter assegurado que ia fazer uma lei específica. Contudo, a lacuna continua por preencher e serviu agora de mote ao realizador. “Randomly Touching Girls in Front Of Cops” é um vídeo que mostra Leong a perguntar a um agente da policia se existe esta lei em Macau. Quando o polícia nega, o próprio realizador apalpa uma rapariga (previamente combinado). A reacção da agente é pertinente: “se for para falar sobre [a existência de uma lei], enquanto de uniforme, não posso dizer nada. Na minha opinião pessoal, acho que deveria haver uma lei”, diz a polícia. Recorde-se que Macau julga os casos de assédio sexual como ofensa à integridade física, sendo que, se não houver marcas, torna-se quase impossível para a vítima fazer queixa. A ideia do vídeo, explica Leong, é tentar criar consciência sobre o assunto. O vídeo pode ser visto no canal de Kenny Leong “ShootAndChop”.
Flora Fong SociedadeImóveis | CC recupera mais de um milhão em aquisições no continente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho de Consumidores (CC) conseguiu resolver dois casos de conflito de aquisição de imóveis de residentes de Macau no interior da China, em que foram recuperados um 1,2 milhões de patacas. O organismo classificou o resultado como fruto da cooperação entre as duas regiões e o anúncio do sucesso foi dado numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon. O deputado questionou quais as actividades de combate e os regulamentos que ambas as jurisdições dispunham para combater o grande número de vendas de edifícios em construção na Ilha de Montanha, que são ilegalmente vendidos em Macau. Quis saber o deputado se o CC dispõe de algum tipo de ajuda para os residentes permitindo que estes resolvam os conflitos decorrentes no processo de aquisição de imóveis fora de Macau. Em resposta, o presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, referiu que depois da consulta de opiniões, levado a cabo pelo Instituto de Habitação (IH), o CC irá ficar responsável por receber as queixas de aquisição de imóveis fora do território e que estas serão transferidas para o organismo de consumidores do local onde aconteceu o caso. Caso seja necessário, o pessoal do CC irá acompanhar presencialmente os consumidores ao continente. Wong afirmou ainda que recentemente, através do mecanismo de cooperação, foram resolvidos dois conflitos relativamente à aquisição de imóveis por parte dos residentes de Macau no continente, levando a que estes conseguissem recuperar 1,2 milhões de patacas. O presidente acredita que com o melhoramento contínuo deste mecanismo de cooperação, sempre que os residentes de Macau tiverem algum conflito na compra dos bens imóveis no interior da China, poderão receber o apoio apropriado. Ainda assim, o CC admitiu que “é difícil gerir os bens imóveis fora de Macau através dos regulamentos do território”, porque os regimes de registo de imóveis de cada região e país são diferentes e ainda porque não foi criada uma integração ou rede deste tipo de negócio entre cada região e país.
