Hoje Macau SociedadePolytec | Projecto na Areia Preta está pronto até Julho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Grupo Polytec, Or Wai Sheun, acredita que o projecto previsto para o lote T na zona da Areia Preta pode ser concluído antes do término do prazo da concessão do terreno, apontado para Julho. De acordo com declarações dadas ao canal chinês da Rádio Macau, o projecto pode ser concluído em Maio e obter a licença de utilização em Julho. O responsável pelo grupo imobiliário acredita que o destino do empreendimento do lote T não será o mesmo do Pearl Horizon. Sobre este caso, o responsável põe em causa o tratamento dado ao processo pelo Governo e a forma como o Executivo procedeu à recuperação do terreno. Para Or Wai Sheun, o Grupo Polytec não teve responsabilidades no incumprimento de prazos e defende que é necessário ter em conta os interesses dos proprietários. O grupo imobiliário perdeu, no mês de Dezembro, a segunda acção em tribunal sobre a questão. A empresa avançou com uma providência cautelar para suspender a reversão do terreno para o Governo até que o tribunal decretasse a última decisão sobre o processo. A providência foi apresentada em Novembro, tendo sido rejeitada pelo Tribunal de Última Instância. Entretanto, há cerca de três mil proprietários de fracções do Pearl Horizon que não chegaram a receber as chaves do alvo do investimento. Após várias manifestações, no início de Fevereiro, os lesados pediram explicações a Lau Si Io por considerarem que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deveria explicar em público a intenção legislativa do articulado que permitiu ao Governo travar a obra do empreendimento.
Hoje Macau SociedadeJornal inglês Guardian publica texto sobre “lado negro” da economia de Macau Gente sem outra opção que não viver em Zhuhai, pessoas que vivem em casas modestas mas que trabalham em hotéis de luxo. A inflação, as ruas pobres, o contraste com a riqueza. O Guardian decidiu olhar para a Macau além casinos Versão online do artigo do The Guardian [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Auyeung Lai-sung e serve de pivô a um longo texto através do qual o Guardian tenta mostrar que existe outra realidade em Macau além do luxo. É com a história desta mulher que o artigo começa: Auyeung Lai-sung veio clandestina para Macau, numa tentativa de escapar à extrema pobreza na China rural. Entrou ilegal no território mas, em vez de um futuro brilhante, “nunca conseguiu passar da cozinha de um dos mais lucrativos casinos do mundo”. A entrevistada acorda de madrugada para fazer ‘dim sum’ para um restaurante de cinco estrelas, enquanto à noite janta noodles instantâneas para poupar dinheiro, para dar apoio à família. “Vejo as pessoas no restaurante e interrogo-me como é que conseguiram ganhar tanto”, comentou. “Eu queixo-me, mas é inútil. Nada vai mudar.” O Guardian enquadra depois Macau: é o terceiro sítio mais rico do mundo. Está à frente de Singapura, Noruega ou Suíça, e atrás apenas do Luxemburgo e do Qatar. Seguem-se os números do jogo, a noção de que houve uma quebra “ligeira” em 2015, e a ideia de que o sector está em recuperação. O dinheiro dos casinos constitui 70 por cento das receitas do Governo e “os cofres públicos beneficiaram do crescimento económico da China, com mais milionários a querem viajar para o único local do país onde as apostas nas salas de jogo são legais”. O texto inclui uma alusão ao facto de ter sido a cidade onde viveu Kim Jong-nam, o meio-irmão do líder norte-coreano Kim Jong-un, assassinado no aeroporto de Kuala Lumpur no mês passado. “É também um destino de eleição para funcionários corruptos do Governo chinês”, apesar de esta tendência ter sido alterada com a campanha de luta contra a corrupção no Continente. “Mas ao lado dos muito ricos de Macau, estão os muito pobres”, escreve o diário. As estatísticas oficiais dizem que 2,3 por cento da população vive em situação de pobreza, mas “essa percentagem é baseada nos rendimentos, não tendo em conta a espiral do custo de vida que acompanhou o boom da indústria dos casinos”. Ouvidos de mercador A Caritas estima que 10 por cento da população vive na pobreza, com sete por cento a lutar para garantir necessidades básicas, como a alimentação. A este propósito, o Guardian cita o político e “líder de uma força pró-democrática” Pereira Coutinho: “O Governo não pode fazer nada para ajudar os pobres porque a corrupção é desenfreada. Só os ricos é que são ouvidos pelo Executivo, enquanto os pobres são ignorados e sofrem”. No artigo faz-se ainda referência à distribuição anual de nove mil patacas, com a entrevistada central do texto, Auyeung Lai-sung, a lamentar a falta de apoios sociais em continuidade. “É notório o contraste entre o apartamento onde vive e os halls dos opulentos casinos”, lê-se. O autor do texto passou pelo Cotai mas também visitou o Iao Hon, bairro onde “um terço da população trabalha em casinos”. O local “não tem o glamour dos casinos ou o charme colonial por norma associados à cidade”. O secretário-geral da Caritas, Paul Pun, é citado para explicar que o fosso entre ricos e os pobres é grande, “o Governo tem consciência do problema, mas precisa de ter coragem para o enfrentar e para lidar com os investidores do sector imobiliário”. Entrevistado é também um homem que, durante 40 anos, trabalhou na construção civil. Não teve possibilidade de comprar uma casa e, há quatro anos, mudou-se para Zhuhai. Para o homem, que tem agora 83 anos, foi a única forma de evitar ficar sem um tecto. “Sinto-me só aqui, todos os meus amigos estão em Macau e não tenho com quem conversar. Trabalhei muito toda a minha vida. Nunca imaginei que Macau pudesse mudar tanto.” O artigo do Guardian contava ontem com quase uma centena de comentários, de leitores que lamentam os estragos provocados pelo desenvolvimento do jogo, mas também de quem considera que o texto reúne apenas lugares-comuns.
Andreia Sofia Silva SociedadeCAEU | Governo promete mais cursos de formação em português [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] falta de cursos de formação em língua portuguesa na área do urbanismo tem sido uma questão levantada por muitos profissionais, sejam eles arquitectos, engenheiros ou urbanistas. Em resposta ao HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu que é objectivo criar mais acções de formação na língua de Camões. “Para responder às aspirações do sector, a DSSOPT e as instituições de ensino estão a organizar várias acções de formação contínua, algumas das quais têm interpretação simultânea para português.” O HM revelou numa reportagem publicada em Fevereiro que a predominância de cursos em chinês e as poucas acções de formação realizadas por entidades como a Associação de Arquitectos de Macau (AAM), ou a própria DSSOPT, pode originar dificuldades na renovação das licenças profissionais. Na resposta, o organismo liderado por Li Canfeng alerta ainda para a necessidade de divulgar previamente as mesmas iniciativas. “À luz do regulamento administrativo, as listas das acções de formação contínua reconhecidas devem ser divulgadas na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, juntamente com os demais dados relativos às entidades formadoras, condições de frequência e carga horária das acções de formação.” A DSSOPT não adianta, porém, qualquer calendário para a realização de acções de formação com recurso à língua portuguesa. Programa activo Nuno Soares, membro da direcção da AAM, explicava em Janeiro que o objectivo da entidade é realizar mais acções de formação do que aquelas que têm sido feitas. “Nem todos os cursos são em português ou inglês, e a regra é que a maior parte deles sejam em inglês, para permitir que todos os membros possam assistir. Há algumas formações em chinês, mas serão a excepção. Sempre que pudermos, faremos em português”, frisou Nuno Soares. “Todos nós queremos fazer mais formações, a AAM já tinha essa preocupação. Vários membros têm manifestado o facto de não terem muitas horas de formação e, por isso, estamos a tentar fazer mais do que aquelas com as quais nos comprometemos. Estamos a tentar aproximarmo-nos de um curso por mês. O programa está activo e estamos a tentar intensificá-lo”, apontou ainda.
João Luz SociedadeEnsino | Formação em português leva 80 alunos a Portugal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] curso de Verão “Ser e saber da Língua Portuguesa”, destinado a alunos universitários de Macau, levou 320 alunos a Portugal desde que foi lançado em 2012. Os dados foram relevados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). Este ano, parte um novo grupo composto por mais 80 alunos, disse o coordenador do GAES, Sou Chio Fai, à agência Lusa, num balanço dos cinco anos da iniciativa inserida no “objectivo de Macau de formar mais quadros bilingues” com diferentes especializações. “Podemos ver que cada vez mais alunos universitários têm interesse em aprender português”, observou Sou Chio Fai, manifestando-se satisfeito com os resultados dos alunos que participam no curso e com a cooperação com as instituições parceiras. O curso de Verão de língua portuguesa desenrola-se em duas fases: a primeira decorre em Macau, no Instituto Português do Oriente (IPOR), onde os alunos universitários têm de cumprir 50 horas lectivas; e a segunda em Portugal, para onde seguem os melhores estudantes por um período de, aproximadamente, um mês. Em 2012, por exemplo, 100 alunos participaram na primeira fase, dos quais 28 foram seleccionados para irem para Portugal; enquanto que em 2016 foram 250 os que frequentaram o curso no IPOR, dos quais 80 seguiram para Portugal, complementou a coordenadora-adjunta do GAES, Sílvia Ho. No arranque, a iniciativa contava apenas com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa como parceira, mas desde 2014 o curso passou a ser alargado também à Universidade do Porto. Grande parte dos participantes são da área de Humanidades – de Línguas Estrangeiras ou de História – mas também há alunos de áreas tão distintas como Turismo ou Enfermagem. A importância da língua São elegíveis para o curso do GAES residentes que estejam a frequentar cursos de bacharelato ou licenciatura em instituições do ensino superior de Macau e também no estrangeiro. As motivações variam. Em primeiro lugar, há interesse por o português ser uma das duas línguas oficiais de Macau, observa Sílvia Ho, reproduzindo o ‘feedback’ dos alunos que viveram a experiência. A coordenadora adiantou que ficou a percepção de que “agora na administração há mais pessoas a falar da importância do português e querem ficar bem preparados”. Sou Chio Fai complementou: “Alguns também têm interesse em conhecer o país, que é tão conhecido, mas fica muito longe”. Os dirigentes do GAES consideram que os estudantes têm “aproveitado bem” o curso de Verão, havendo casos de alunos que após concluir o ensino superior foram fazer mestrado em Portugal, além de muitos outros que decidiram aprofundar os conhecimentos da língua no IPOR. O curso foi alvo de melhorias, após terem sido introduzidas opiniões dos estudantes. A título de exemplo, em 2012 foram a Portugal 28 alunos, todos do chamado “tipo 1”, ou seja, sem conhecimentos prévios da língua. Em 2014 foram também abertas vagas para o “tipo 2”, isto é, destinadas a estudantes com algum conhecimento de português. “Os alunos têm conseguido atingir um determinado nível de proficiência de português”, enfatizou Sou Chio Fai. O coordenador do GAES adiantou ainda que os estudantes “fazem questão” que se cumpram as 50 horas lectivas no IPOR, referentes à primeira fase do curso para não chegarem a Portugal sem conhecimento nenhum. “Achamos que seria um pouco desperdício de tempo” só começarem a aprender lá, complementou a coordenadora-adjunta. Sílvia Ho explica ainda que os residentes que estudam no estrangeiro – para os quais está reservada parte das vagas do curso – a formação no IPOR pode ser feita em três períodos diferentes: no Ano Novo chinês, Páscoa e Verão. Alturas em que, regra geral, regressam a casa e têm tempo por estarem de férias. “Foi uma coisa que decidimos fazer para os atrair”, acrescentou. Segundo a média dos últimos três anos, o GAES gasta 4.410 patacas por cada aluno que participa no curso, uma verba que inclui propinas e subsídio de alojamento. A viagem de avião até Portugal também é paga pelo Governo de Macau, mas não entra nas contas do GAES.
Hoje Macau SociedadeWifi Go | Internet sem fios não agrada a residentes e turistas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do relatório revelado pelo Comissariado da Auditoria (CA) em que são apontados os problemas no que respeita aos trabalhos de planeamento, à fiscalização dos serviços de operação, à instalação de pontos de acesso e das respectivas liquidações no sistema de banda larga sem fios, o WiFi Go, a deputada Angela Leong vem sublinhar as falhas registadas tendo em conta as queixas da população. Em declarações ao jornal Ou Mun, Angela Leong afirma que a população e os turistas têm apontado muitas deficiências do serviço e alertado as autoridades para a necessidade de melhorar a situação. “O governo terá tomado medidas mas não resolveu os problemas”, afirma a deputada. Angela Leong espera que as autoridades sigam em rigor as sugestões dadas pelo relatório da CA. A deputada recorda ainda outras questões antigas : “A dificuldade em aceder ao serviço e a instabilidade da rede são problemas que existem há muito tempo e não têm sido alvo de melhoramentos”, sublinha. Por outro lado, e tendo em conta o projecto “cidade inteligente”, o Executivo deve agir de imediato. “Macau é um centro mundial de turismo e de lazer e é importante ter um serviço de internet rápido e sem obstáculos às comunicações”, afirma. “Espero que as autoridades tomem medidas neste sentido, definam mecanismos de fiscalização, alarguem o âmbito de acesso e melhorem a estabilidade e a segurança dos serviços. Ainda a considerar, para a deputada, é o crescente número de utilizadores de dados móveis. A situação, considera, requer por parte do Governo “a revisão urgente da capacidade das redes de comunicação e a renovação e manutenção do sistema de modo a assegurar a qualidade do serviço”. Muitos milhões para poucas acções O serviço começou a ser instalado em 2010, com o objectivo de disponibilizar a cidadãos e turistas acesso gratuito à Internet. O sistema tem vindo a ser aplicado de forma faseada em espaços do Governo, em instalações públicas, nos principais postos fronteiriços e em pontos turísticos. De acordo com o CA, que realizou a auditoria entre Janeiro e Maio de 2016, o Executivo gastou, até Março do ano passado, 160 milhões de patacas. Este dinheiro foi investido na instalação da rede, nos serviços de operação e no pagamento de despesas relacionadas com os circuitos alugados. Com o estudo, o Comissariado da Auditoria pretendia avaliar a qualidade do serviço. Desde logo chegou à conclusão de que o carácter “vago e abrangente” dos “objectivos gerais e específicos” do planeamento do WiFi Go fez com que “não existisse uma direcção concreta quanto à sua execução, podendo ter conduzido à instalação arbitrária e até indiscriminada de pontos de acesso”. O sistema era uma das apostas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), entretanto extinta. “Dadas estas circunstâncias, será difícil determinar, com certeza, em que momento é que os objectivos propostos pela DSRT foram alcançados”, indica o relatório do CA, que não encontrou fundamentos para a selecção da maior parte dos pontos de acesso ao serviço. A auditoria avaliou também o sistema de fiscalização adoptado pela DSRT, que se revelou “imperfeito e insuficiente, pois não era capaz de assegurar a qualidade do serviço WiFi Go”. Dos 183 pontos de acesso escolhidos pelo comissariado, 30 tinham uma qualidade de ligação “insatisfatória”. Os pontos de acesso ao ar livre obtiveram uma taxa de aprovação de 48,6 por cento nos testes de ligação e de velocidade. Em termos gerais, foram aprovados 66,6 por cento dos pontos testados. “Porém, a qualidade da ligação é pouca satisfatória, constituindo um desperdício do erário público”, considera o CA. Em vez de se dar a ideia de que se está numa cidade internacional, o serviço “afecta a experiência dos turistas, deixando-os com uma percepção negativa em relação à imagem de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFIJ | Caso Jinan terá dado origem a casos de auto-censura nos media chineses A doação de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan pela Fundação Macau terá originado situações de auto-censura em alguns meios de comunicação em língua chinesa. É o que aponta o último relatório da Federação Internacional de Jornalistas, que fala de injustiças aquando da visita de Li Keqiang [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais recente relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), referente ao ano de 2016, tece duras críticas ao panorama da comunicação social em Macau, com foco para situações de auto-censura e alegada pressão exercida por parte de entidades governamentais. Com o título “Macau discrimina”, a FIJ relata uma situação denunciada pela Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social, ocorrida a 13 de Maio do ano passado, sobre a produção noticiosa acerca dos cem milhões de yuan que foram doados pela Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan. A associação “lançou um comunicado a condenar as acções de diversos jornalistas locais que fizeram auto-censura ao seu trabalho”, sendo que “vários jornalistas recusaram revelar os nomes dos funcionários do Governo que foram fontes de artigos que eles próprios escreveram sobre alegados favorecimentos levados a cabo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On”. “O comunicado aponta: ‘Os artigos foram eliminados e os comentários mais críticos dos entrevistados foram removidos. Alguns jornalistas deliberadamente começaram a desempenhar outras funções. Um dos órgãos de comunicação enviou uma lista de entrevistados aos jornalistas e disse que deveriam ser contactados aquando da produção de notícias importantes. Os jornalistas foram ainda avisados de que as notícias deveriam ser positivas’”, lê-se. Segundo a FIJ, a mesma associação referiu que há “razões para acreditar que os órgãos de comunicação social exerceram auto-censura, mas também receberam pressão do Governo”. O relatório faz referência ao facto de Chui Sai On ser parte integrante da direcção da Universidade de Jinan, ao mesmo tempo que também preside ao conselho de curadores da FM. “Chui Sai On foi acusado de utilizar dinheiros públicos para os seus próprios interesses políticos”, aponta o documento. Li Keqiang só para alguns O relatório da FIJ faz também referência ao tratamento dado aos media aquando da visita de Li Keqiang. “Em Outubro, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang visitou Macau. Os media locais seguiram todos os procedimentos para pedirem o acesso aos locais de visita, mas pelo menos um meio de comunicação viu ser-lhe negada a permissão para ter acesso à maioria dos eventos, sem que lhe tenha sido dada qualquer explicação”, pode ler-se. Na prática, um “órgão online independente e livre” terá sido “tratado de forma injusta por parte do Governo” de Macau, aponta a FIJ. Sem apontar nomes, a entidade afirma que este “teve apenas permissão para participar em apenas três dos 12 eventos organizados, enquanto os media tradicionais obtiveram permissão para estar nos 12 eventos”. O documento refere ainda o facto de as autoridades policiais não terem divulgado informações sobre dois falsos atentados à bomba, um caso denunciado pela Associação de Jornalistas de Macau. “Quando foram questionados sobre o atraso na transmissão de informação para nós, responderam que ‘Não informamos os media até que todos os riscos tenham sido afastados’”. A associação disse que o acto foi uma clara violação do direito à informação”, esclarece o documento. Os recados da FIJ Na visão da FIJ, os meios de comunicação social locais “enfrentaram obstáculos, não só da parte do Governo que atrasou o fornecimento de informação, mas também ao nível da auto-censura imposta pelas direcções [dos meios de comunicação].” É ainda feito o aviso para a necessidade de maior isenção por parte dos jornalistas. “Consideramos urgente que todos os profissionais de media estejam alerta e que defendam o jornalismo profissional. Devem manter uma solidariedade profissional e manterem-se neutros, precisos, equilibrados e justos. Devem recusar pedidos de manipulação de fontes, questões pré-seleccionadas ou submeter questões para aprovação do Governo ou orquestrar reportagens ‘exclusivas’.” A FIJ defende ainda que “o facto de as pessoas estarem em silêncio não significa que a sociedade é harmoniosa”. “O papel dos media deve ser o de observar e registar o que acontece, e não assumir este ou aquele lado. Um desequilíbrio de poder entre a elite que governa e as pessoas comuns pode levar a uma sociedade desastrosa, na qual ninguém se sente seguro e respeitado.” “Os jornalistas devem estar atentos às necessidades das pessoas e evitar suprimir da informação ou transformarem-se em ‘parceiros’ do outro lado da barricada. Se isso acontecer, as pessoas que apoiam a verdade devem dizer em voz alta ‘não!’”, alerta a FIJ. Ao HM, José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), referiu que a entidade não foi contactada pela FIJ. “A nossa associação está a levar a cabo um inquérito sobre questões relacionadas com a liberdade de imprensa e acesso às fontes, estando agora a iniciar o processo de análise e redacção [do relatório]. Quando tivermos o relatório em mãos, vamos tentar ter uma visão sobre os problemas levantados”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeMacau Jockey Club quer renovar contrato de concessão com Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos, responsável pelas operações do Macau Jockey Club, pretende renovar contrato com o Executivo, que chega ao fim este ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Thomas Li, director-executivo do Macau Jockey Club, explicou que a empresa está a preparar a renovação da concessão. Quanto à nomeação do delegado do Governo junto da empresa, Thomas Li adiantou que ainda não tem quaisquer informações sobre o assunto. O último contrato de concessão com a empresa foi assinado em 2015, sendo que, já na altura, a Companhia de Corridas de Cavalos vinha sofrendo prejuízos anuais na ordem das 3,8 mil milhões de patacas. Numa resposta escrita à Agência Lusa, Thomas Li afirmou que o agravamento dos prejuízos de 2013 para 2014 se devia “à tendência de baixa do volume de negócios, semelhante à experimentada pelo sector do jogo em Macau e também noutros clubes de corridas na Ásia”. Desde 2005 que a empresa tem vindo a registar prejuízos todos os anos, sendo que o director-executivo do Macau Jockey Club dizia, em 2015, que o “mais importante” era “melhorar as instalações, bem como os serviços (…), sendo a primeira prioridade a renovação das pistas”. “Os futuros aperfeiçoamentos vão levar-nos em direcção a padrões internacionais e a atrair mais clientes”, acrescentava Thomas Li. O responsável confirmou ainda que, nos próximos dois meses, o Macau Jockey Club vai contar com cem novos cavalos, tendo afirmado ainda que é difícil avançar o número dos animais que vão deixar de correr. Estima-se que a empresa irá manter 350 cavalos no activo.
Hoje Macau SociedadeEducação | GAES vai financiar juros de licenciados no exterior É já no final deste mês que os alunos que estão em universidades estrangeiras a estudar português, mandarim ou inglês poderão ter apoio financeiro para suportar os juros dos empréstimos pedidos. Seis entidades bancárias participam na iniciativa [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]em o nome pomposo de “Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior” e, na prática, representa mais um apoio financeiro a quem estuda do lado de lá da fronteira. Segundo um comunicado oficial, o Governo vai começar a financiar os juros dos empréstimos pedidos pelos estudantes que estão a frequentar licenciaturas de Português, Mandarim ou Inglês. Caberá ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) a análise dos pedidos e a concessão do apoio, sendo que seis entidades bancárias já se juntaram ao plano. Chan Kun Hong, coordenador-adjunto do GAES, referiu que o apoio visa que os alunos “aumentem as suas capacidades linguísticas” e que possam “ampliar os seus horizontes”. O programa “é aplicável aos empréstimos concedidos pelos bancos para os estudos, incluindo as propinas, os custos de vida básicos e as despesas de transporte de ida e volta”. O mesmo comunicado aponta que os representantes dos seis bancos “mostraram-se honrados com a participação”, uma vez que vão exercer “responsabilidade social”. Ontem, foi realizada uma reunião sobre a implementação do plano de apoio financeiro, tendo sido abordados os “detalhes da cooperação, a implementação de plano de execução, bem como o programa de propaganda”. Além do Banco Nacional Ultramarino, participam neste programa do Governo as sucursais do Banco da China em Macau, do Banco OCBC Weng Hang e Banco de Guandfa da China. Estão também incluídos o Banco Comercial de Macau e a sucursal do Banco Industrial e Comercial da China.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | Dois estaleiros foram ontem demolidos O Governo arrancou ontem com a demolição de dois estaleiros na povoação de Lai Chi Vun. Os trabalhos fizeram-se de modo tranquilo, sem revolta dos moradores ou antigos construtores navais. As Obras Públicas vão fazer um concurso público para o novo planeamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] destruição já se adivinhava há cerca de dois dias na povoação de Lai Chi Vun. Alguns técnicos apareceram no local para fazerem marcações junto aos dois terrenos onde estão localizados os estaleiros em que o risco de queda é maior. Ontem, aquilo que moradores e antigos construtores de barcos mais temiam aconteceu: responsáveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), juntamente com os técnicos da Companhia de Engenharia Sun Hong Kin, procederam à destruição dos dois primeiros estaleiros localizados logo no início da rua. Tudo começou por volta das nove da manhã, mas não houve registo de tumultos ou protestos. David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, tem a sua casa localizada ao lado do primeiro estaleiro demolido. Ao HM, explicou que algumas pessoas se reuniram no local para garantir que nada acontecia às suas moradias, mas não houve sequer a tentativa de travar a demolição. A DSAMA nunca chegou a avançar a data oficial para o começo dos trabalhos, apesar de a questão ter sido colocada pelo HM. O comunicado de imprensa sobre o assunto só foi tornado público durante a manhã de ontem, quando as máquinas já trabalhavam a todo o vapor em Lai Chi Vun. O documento aponta que a DSAMA “instou à empresa de construção [Sun Hong Kin] que tomasse medidas para garantir que a obra não afectasse a segurança das barracas e instalações vizinhas”. Por sua vez, o Instituto da Habitação (IH) “aconselhou os residentes das barracas a desocuparem temporariamente as barracas durante a execução das obras”. O mesmo comunicado apontava ainda que “caso estes tenham necessidades e satisfaçam os requisitos, os serviços competentes podem disponibilizar-lhes alojamento temporário”. Necessidade que, segundo o porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, não parece existir para já. Si Kong Iao, engenheiro civil responsável pela empresa Sun Hong Kin, disse ao HM que os trabalhos de demolição dos dois estaleiros, incluindo a limpeza dos terrenos, deverão demorar 50 dias. O comunicado explica que depois “proceder-se-á ao nivelamento do terreno, para garantir a segurança pública e salubridade ambiental”. “A estrutura que dá apoio aos estaleiros estava quase a cair, e o tecto também estava prestes a colapsar. Como engenheiro digo que vale a pena esta demolição porque os estaleiros já estavam em muito mau estado”, referiu. A Sun Hong Kin será apenas responsável pelos trabalhos relativos aos dois estaleiros. “Não sei qual será o futuro dos restantes”, acrescentou Si Kong Iao. Concurso para novo estudo Quanto ao planeamento da zona, a DSAMA adianta apenas que “a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes irá coordenar os trabalhos relativos ao concurso público para a realização do estudo de planeamento”, isto apesar de já existir um relatório datado de 2012, cujo conteúdo se desconhece em pormenor. O objectivo é amplificar o “âmbito do planeamento, tendo em conta a realidade da zona, e ponderar, de forma global, o arruamento e instalações públicas da respectiva zona, atendendo às necessidades de desenvolvimento sustentável da vila de Coloane”. Tudo para que se possa oferecer “no futuro um espaço de melhor qualidade para os cidadãos e turistas”. Sobre os restantes estaleiros, a DSAMA garante que há quatro terrenos “cujo estado de instalações é aceitável e com melhor ambiente”, sendo que a entidade “está a analisar o pedido de renovação das licenças desses lotes”. Há ainda três lotes que foram recuperados nos últimos anos e que se encontram em “procedimento administrativo” por forma a serem entregues “aos serviços competentes após a sua conclusão”.
Hoje Macau SociedadeAgressão | Residente quer entregar carta a Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]eong Hak Meng, residente de Macau, planeia entregar uma carta a Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, por forma a obter respostas para um caso de agressão do qual diz ter sido alvo. A intenção foi comunicada em conferência de imprensa organizada no escritório dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O residente encontrava-se à entrada de um edifício quando um homem, que se identificou como polícia, lhe perguntou o que estava ali a fazer e qual a sua morada. Ieong Hak Meng afirma que exigiu a sua identificação, mas o falso polícia tê-lo-á agredido na zona do peito, tendo fugido de seguida. O queixoso pediu ajuda a agentes policiais, tendo relatado o caso, mas afirma que nada foi feito. “Prestei declarações no posto da polícia e quis saber porque é que aquela pessoa apresentava uma identidade falsa. Os agentes disseram-me para fazer declarações noutro dia, mas entretanto já passaram dois meses. Nunca mais tive notícias”, apontou. Ieong Hak Meng acrescentou ainda que o homem que o agrediu costuma frequentar a zona onde reside, tendo dito ainda que já entregou várias informações aos agentes policiais, entre elas a matrícula do veículo do alegado agressor e imagens das câmaras de vigilância. Ainda assim, a polícia continua sem dar quaisquer informações, lamentou.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Ho Chio Meng sem advogado [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem canceladas as próximas audiências do julgamento em que é arguido Ho Chio Meng, por o advogado o ex-procurador ter pedido o abandono do patrocínio. De acordo com um comunicado do Tribunal de Última Instância (TUI), onde está a ser julgado por mais de 1500 crimes, o defensor do antigo líder do Ministério Público comunicou ao tribunal que tinha pedido o abandono do patrocínio ao arguido, pelo que a juíza titular do processo decidiu cancelar as audiências que tinham sido marcadas para a tarde de ontem, bem como para os próximos dias 10 e 13. Ho Chio Meng tem agora cinco dias para constituir um novo advogado, acrescenta o TUI. Se não conseguir encontrar defensor que substitua Leong Weng Pun, será nomeado um advogado pelo tribunal. A juíza decidiu ainda notificar o defensor para esclarecer ao tribunal o motivo do abandono, tendo-lhe lembrado que deve cumprir os deveres estipulados no Código Deontológico dos Advogados, de modo a que o arguido possa obter atempadamente a assistência de outro causídico. Uma vez marcada nova data para a realização de audiência, o TUI promete divulgar as informações.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Proposta de Kou Hoi In junto da APN gera críticas Pouco impacto nas receitas do jogo, falta de infra-estruturas e pior qualidade de vida para quem cá vive. Eis as críticas apontadas por dois analistas à proposta feita pelo deputado Kou Hoi In de criar vistos chineses com duas entradas a cada três meses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Kou Hoi In quer mais turistas a visitar Macau. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, o também representante da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) fez uma proposta junto do órgão legislativo da China quanto à possibilidade de estabelecer vistos que permitam duas entradas a um turista por cada ciclo de três meses. Em declarações ao HM, o economista Albano Martins prefere recorrer à ironia para mostrar que está contra a proposta. “Deviam chegar turistas todos os dias, 365 dias por ano, e o deputado devia andar nas ruas de Macau. A qualidade de vida da população é muito mais importante do que ter gente a meter dinheiro ao bolso”, apontou apenas. Já Anthony Wong, docente na área do Turismo da Universidade Cidade de Macau (UCM), alerta para a falta de infra-estruturas que persiste no território. “Esta medida pode de facto trazer algum desenvolvimento ao turismo mas, no território, deve haver também um desenvolvimento em termos de infra-estruturas, com mais entretenimento. Não falo de mais hotéis, mas em termos de espaços e eventos, para garantir o conforto de quem nos visita. Acho que ainda temos uma deficiência a esse nível. Se queremos atrair mais turistas, ainda há muito a melhorar.” Impacto assim-assim Em termos económicos, Anthony Wong considera que os vistos de duas entradas a cada três meses, sistema que já vigora em Hong Kong, não trarão grandes consequências. “Poderia melhorar um pouco mais em termos de número de turistas, especialmente para os que vêm de Guangdong. Mas não traria um grande impacto na economia. Poderia existir algum aumento em termos de chegada de turistas em trânsito, dos que circulam entre Guangdong e Hong Kong com frequência”, diz. Para Anthony Wong, uma mudança nos vistos nem sequer iria contribuir para um aumento significativo das receitas do jogo. “Poderia haver algum impacto, porque haveria mais turistas. Mas o problema é que esta medida não iria levar mais turistas para o jogo, não é esse o foco, especialmente se falarmos de jogadores VIP.” As mudanças iriam verificar-se, sobretudo, na percepção do território enquanto destino de turismo em trânsito. “Poderia ser uma oportunidade para promover Macau para um turismo em trânsito. Aí haveria uma promoção do turismo no Delta do Rio das Pérolas e Macau seria apenas uma das paragens, com turistas com múltiplas entradas”, concluiu o docente da UCM.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | “Lai-si” recolhidos poupam 61 árvores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recolheu mais de um milhão e meio de envelopes de “lai si” durante uma campanha de incentivo à reciclagem deste tipo de material, muito utilizado por altura do ano novo chinês. O programa terminou no passado sábado, com a DSPA a dar conta agora dos resultados e a elogiar a adesão da população à iniciativa. Ao todo, foram recolhidos quase 4500 quilogramas de envelopes vermelhos. Depois de terem sido seleccionados, foram contados cerca de 610 mil – ou 1800 quilogramas – que podem ser reciclados. Para a direcção de serviços, “o programa alcançou a eficácia pretendida”. O programa foi lançado a 2 de Fevereiro. Foram disponibilizados mais de 200 postos de recolha em diversas zonas de Macau, sendo que a DSPA contou com o apoio de diversos serviços públicos, associações, escolas, bancos, supermercados, empresas de jogo e hotéis. Pretendeu-se assim “facilitar aos cidadãos a prática dos actos ambientais através de uma rede comunitária”. Os envelopes recolhidos tinham de estar intactos, para poderem ser reutilizados. “Ofereceu-se, assim, o apoio aos trabalhos de carácter ambiental através de acções pessoais e reduziu-se o desperdício de materiais”, sublinha a DSPA no balanço da iniciativa. Segundo as estimativas da direcção de serviços, os “lai si” aproveitados na campanha evitam o abate de 61 árvores. “Alguns envelopes serão utilizados como materiais amigos de ambiente em actividades e workshops, e os envelopes de melhor qualidade serão distribuídos ao público através da colaboração” com várias associações para que possam ser de novo usados. A DSPA promete continuar com campanhas relacionadas com a reciclagem e redução de resíduos.
Hoje Macau SociedadeJogo | Recrutamento subiu na recta final de 2016 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de trabalhadores recrutados para o sector das lotarias e outros jogos de aposta em Macau subiu 76,1 por cento no último trimestre de 2016, em comparação com o mesmo período do ano anterior, revelam dados oficiais. Segundo os Serviços de Estatística e Censos, nos últimos três meses do ano passado, foram recrutados 662 trabalhadores, um número significativamente superior aos 376 registados no quarto trimestre de 2015. No final do trimestre, 55.794 pessoas trabalhavam a tempo inteiro no sector das lotarias e outros jogos de aposta, menos 0,8 por cento em relação ao fim do mesmo trimestre em 2015 – destes, 24.039 eram croupiers, que diminuíram 2,4 por cento em termos anuais. Ainda assim, a remuneração média subiu: os trabalhadores do sector das lotarias e outros jogos de aposta auferiam 21.990 patacas em Dezembro de 2016, mais 1,7 por cento do que no mês homólogo de 2015. Os croupiers, em particular, ganhavam 18.840 patacas mensais, mais 0,3 por cento que em Dezembro de 2015. No fim do trimestre em questão existiam 555 postos de trabalho vagos no sector das lotarias e outros jogos de aposta, mais 93 que no quarto trimestre de 2015. A maioria das vagas dizia respeito a “empregos administrativos” e “pessoal dos serviços e vendedores”. A maioria destas vagas requeria habilitações académicas iguais ou superiores ao ensino secundário complementar (85,2 por cento) e o domínio do mandarim (94,8 por cento), e 43,6 por cento exigiam domínio do inglês.
Isabel Castro Manchete SociedadeCasinos | Trabalhadoras dizem-se discriminadas na progressão profissional Estão em maioria, mas não são elas as escolhidas quando chega a hora de subir na carreira. As funcionárias do sector do jogo queixam-se de discriminação e dizem que não é fácil conjugar turnos e família. As ideias foram deixadas num colóquio para assinalar o Dia Internacional da Mulher Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s mulheres que trabalham na principal indústria do território continuam a sentir-se discriminadas em relação aos homens, apesar de estarem em maioria. Além disso, dizem ter dificuldades na conciliação da profissão com a vida familiar, devido ao trabalho por turnos. Depois, há ainda a falta de flexibilidade das entidades patronais durante a gravidez. Estas foram algumas das queixas ouvidas ontem num colóquio organizado pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, uma iniciativa liderada por Song Pek Kei, deputada à Assembleia Legislativa e vice-presidente da organização. Em debate estiveram assuntos relacionados com a vida e o trabalho das funcionárias dos casinos – o objectivo foi oferecer uma plataforma para que os problemas possam ser discutidos. Ao HM, Song Pek Kei explicou que espera que, através das opiniões deixadas, se incentive a criação de um mecanismo de protecção e estratégias de apoio para que se possam resolver os dilemas dos trabalhadores do jogo, sobretudo do sexo feminino. “Nos dias que correm, as mulheres, além do trabalho, precisam de cuidar da família. Por isso, o stress que têm pode ser muito grande”, apontou a deputada. “A indústria de jogo é a parte principal da economia de Macau e há muitas mulheres que trabalham como croupiers”, acrescentou. “Como sabemos, os croupiers trabalham por turnos. As mulheres têm um stress maior, uma vez que têm de conciliar o trabalho e a família”, sublinhou Song Pek Kei. Grávidas com turnos De acordo com os dados deixados no debate, em meados do ano passado havia 55.708 funcionários a tempo inteiro no sector do jogo, com as mulheres a ocuparem 56,4 por cento dos postos de trabalho. Do total, 92,7 por cento de trabalhadores dos casinos estavam sujeitos ao trabalho por turnos. Song Pek Kei explicou que as funcionárias grávidas têm mais problemas relacionados com a saúde por causa do trabalho. “Algumas delas esperam que as operadoras possam ajustar, de forma flexível, as funções que podem desempenhar”, contou. A ideia é garantir às mulheres grávidas um horário laboral fixo, sem estarem sujeitas a turnos. Este sector da população activa também sente dificuldades na conciliação do trabalho com os filhos. Mais uma vez, são os turnos que criam obstáculos. “Algumas mães não conseguem ter um contacto constante com as crianças porque, quando chegam a casa, os filhos já estão a dormir. Por isso, não conseguem ter tempo suficiente para as crianças, o que poderá ter consequências para a relação entre mães e filhos”, observou. Não são só as questões familiares que preocupam as mulheres. “De facto, hoje em dia muitas delas apontam a questão da ascensão profissional, porque alguns chefes preferem dar aos homens a oportunidade de progressão na carreira”, lamentou Song Pek Kei. “As trabalhadoras do sector do jogo querem que as empresas lhes dêem possibilidade de frequentarem acções de formação e ajustem os horários de modo flexível, porque algumas delas não conseguem assistir a estes cursos por causa da família.”
Hoje Macau SociedadeSegurança | Entrou em vigor novo sistema de alerta de viagens Macau passou a ter um novo sistema de alerta para os cidadãos que queiram viajar. O objectivo é permitir aos residentes obterem informações sobre as condições que vão encontrar nos destinos que pretendem visitar [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem mora em Macau passou a poder planear melhor as suas férias, ou deslocações de trabalho, em segurança, com a entrada em vigor do sistema de alerta de viagens. É pelo menos essa a expectativa do Governo, com a revisão do esquema de alerta de viagens. O sistema é gerido pelo Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) e tem como objectivo permitir, de forma fácil, disponibilizar informação relativa a situações de crise, emergência ou catástrofe que afectem diferentes partes do mundo. Desta forma, quem viaja pode tomar decisões com maior consciência da situação no terreno. O dispositivo cobre os 77 países, ou destinos de viagem, mais procurados pelos residentes de Macau, categorizando-os em três níveis diferentes, e progressivos, de perigosidade. Num primeiro nível de gravidade os residentes que estejam prestes a viajar para o destino em questão, ou que lá se encontrem, devem manter-se alerta quando à sua segurança pessoal. Neste patamar é sugerido que se mantenham atentos ao desenvolvimento dos acontecimentos potencialmente perigosos para o seu bem-estar. Outros níveis O segundo patamar de alerta representa um aumento do grau de ameaça à segurança pessoal do viajante. Neste nível de perigosidade é aconselhado aos residentes de Macau que reconsiderem a viagem. Aliás, todas as deslocações ao país em questão que não sejam essenciais devem ser evitadas. O nível três é o que representa uma ameaça pessoal extrema para os viajantes. Neste estágio de perigosidade é aconselhável que as pessoas compreendam a gravidade da situação e da assistência oficial que pode ser prestada em casos de necessidade de ajuda eminente. Para estes destinos, o GGCT sugere que se cancelem as viagens ou que quem lá esteja abandone o local de imediato. As situações de segurança que este sistema de alerta abarca são o terrorismo, situações extremas de condições meteorológicas adversas, conflitos políticos e armados, ou questões relacionadas com a saúde pública. Além da precaução no planeamento das viagens, o GGCT aconselha o uso dos seguros de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM e evacuação médica de emergência internacional. Os residentes que estejam em processo de planear uma viagem, se se quiserem precaver, podem consultar o sistema de alerta no site do GGCT. Acrescente-se que os alertas são meramente consultivos, pelo que fica ao critério de cada um segui-los ou não.
Sofia Margarida Mota SociedadeMacau junta-se a projecto destinado a crianças carenciadas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] “Dress a Girl Around the World” é a campanha que pretende vestir e proteger crianças carenciadas e mais vulneráveis a abusos. A iniciativa integra o programa da organização não-governamental Hope 4 Women e começa a dar os primeiros passos em Macau, pelas mãos de Ana Cristina Vilas. “Passa pelo território porque sou uma curiosa e tento fazer coisas à mão, como é o caso da costura. Como conheço este projecto que, no ano passado, também teve início em Portugal, resolvi avançar em Macau”, explicou a responsável ao HM. A ideia é a realização de peças de vestuário para meninas a partir do ano de idade e até aos 14. Desta vez o objectivo não é, “como o habitual”, levar as peças feitas para África, mas sim fazer com que cheguem às populações mais carenciadas do continente asiático. A questão da entrega na Ásia está ligada à própria situação geográfica do território e, “se calhar, África é o alvo de grande parte das organizações ao nível mundial por ser um continente com mais problemas conhecidos”. No entanto, a Ásia também precisa de ajuda: “Tanto o Camboja, como as Filipinas são identificados como países carenciados, de risco para os menores, e são locais onde já foram feitas campanhas da ‘Dress a Girl Around the World’”. Meninas salvaguardadas Cada vestido é acompanhado de uma peça de roupa interior etiquetada com a marca da organização. A ideia é “marcar estas crianças como estando protegidas e prevenir crimes praticados contra menores, que vão desde a violação ao tráfico humano”. A equipa de Macau ainda está no início, mas já se começa a organizar. O espaço para a confecção das peças será cedido pela Casa de Portugal, onde Ana Cristina Vilas costuma fazer workshops. A responsável está neste momento a angariar tecidos para fazer kits e Abril é o mês pensado para o primeiro evento de costura solidária. “Numa primeira fase, vou contar com as pessoas que já conheço, que têm as suas máquinas de costura, e o meu papel será o de acompanhamento”, diz Ana Cristina Vilas. Os kits permitem facilitar a tarefa dos interessados e são compostos por tecidos já cortados em moldes e distribuídos segundo idades. “Os interessados só têm de aparecer na iniciativa. É uma questão de lá chegarem, coserem e porem a fita que identifica a origem da peça.” O destino dos vestidos ainda está longe no tempo e muito possivelmente só “lá para o final do ano é que as peças chegarão às crianças”.
Hoje Macau SociedadeDemografia | População não diminuía desde 2009 Há menos gente a viver hoje no território. Com a conclusão dos resorts no Cotai, muitos trabalhadores ligados à construção fizeram as malas e regressaram a casa. No ano passado, nasceram mais crianças, mas registaram-se também mais mortes. E a população está a envelhecer há duas décadas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau tinha 644.900 pessoas no final do ano passado, menos 1900 em relação a 2015. Trata-se da primeira queda desde 2009 e deve-se, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos, à diminuição do número dos trabalhadores não residentes. Os dados revelados agora demonstram que, à entrada em 2017, a maioria da população – 52,6 por cento – era do sexo feminino. Em relação a 2015, verificou-se um aumento de 0,8 pontos percentuais na população. As pessoas com idade igual ou superior a 65 anos representavam 9,8 por cento da população total. A população adulta, entre os 15 e os 64 anos, equivalia a 77,7 por cento, tendo diminuído 1,4 pontos percentuais. O índice de envelhecimento foi de 78,9 por cento, o que representa uma subida de 3,3 pontos percentuais. Este índice aumentou durante 20 anos consecutivos o que, assinalam as Estatísticas, significa que a população tem envelhecido continuamente. Em 2016, o número de nados-vivos totalizou 7146, mais 91 face ao ano 2015. A taxa de natalidade situou-se em 11 por cento, sendo idêntica à do ano anterior. Nasceram mais rapazes do que raparigas, com uma relação de 109,4 bebés do sexo masculino para 100 nados-vivos femininos. Quanto aos óbitos, morreram 2248 pessoas, mais 246 em termos anuais. Destes óbitos, 56,7 por cento eram do sexo masculino. O número de mortes devido a tumores malignos (815) foi o mais elevado, correspondendo a 36,3 por cento do total, mais 0,1 pontos percentuais relativamente ao ano de 2015. Os números de mortes devido a pneumonia e gripe (296) e a doenças hipertensivas (187) representaram 13,2 por cento e 8,3 por cento, respectivamente, tendo ambos aumentado 0,5 pontos percentuais na comparação anual. Mútuo consentimento No que toca aos trabalhadores não residentes, eram 177.638 no final de 2016 – menos 4008 pessoas. Os Serviços de Estatística e Censos salientam que a maior queda, superior a 20 por cento, verificou-se no sector da construção (menos 8868), devido à conclusão de empreendimentos de entretenimento de grande envergadura. Havia 6327 imigrantes chineses, tendo-se registado aqui também um decréscimo de 2141 face a 2015. A maioria destes imigrantes – 4876 – era proveniente da província de Guangdong. Também aqui o sexo feminino está em maioria, com as mulheres a representarem 60,9 por cento do total. Foram autorizados a residir em Macau 1447 indivíduos, menos 337 do que em 2015. Para a China Continental foram repatriados 1290 imigrantes chineses ilegais, menos 488 indivíduos em relação ao ano anterior. Noutros dados, as Estatísticas explicam que foram contraídos 3891 matrimónios, mais 172. A mediana de idade do primeiro casamento foi de 28,7 anos para os homens e de 27,3 anos para as mulheres, mais 0,3 e 0,4 anos, respectivamente, em termos anuais. Quanto aos divórcios, registaram-se 1245 divórcios, um aumento de 77 na comparação com 2015. Quase 92 por cento dos casais se divorciaram por mútuo consentimento. No final de 2016, o número de agregados familiares era de 189.200, tendo caído 3500. HM
Hoje Macau SociedadeParquímetros | Aumentos não chocam, mas são deixados avisos Várias figuras públicas dizem aceitar o futuro aumento dos valores cobrados nos parquímetros. A deputada Song Pek Kei aponta, contudo, que será difícil os cidadãos acatarem a decisão após a actualização das taxas dos veículos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]a última reunião do Conselho Consultivo do Trânsito saiu a novidade de que as tarifas dos parquímetros serão actualizadas gradualmente, uma vez que não se registam aumentos há cerca de 30 anos. Opiniões recolhidas pela imprensa chinesa indicam uma aceitação generalizada desses aumentos. Kou Kun Pang, membro do Conselho, afirma concordar com a medida, acreditando que os aumentos podem fomentar a utilização dos parques de estacionamento, uma vez que os preços dos parquímetros passarão a estar próximos dos que são cobrados nos auto-silos. Na visão deste membro do Conselho Consultivo do Trânsito, quando os valores dos parquímetros e parques de estacionamento forem semelhantes, os condutores deixam de correr o risco de terem carros bloqueados constantemente, pela via da utilização dos auto-silos, o que pode reduzir o trânsito nas ruas. Kou Kun Pang pensa que o aumento é compreensível, alertando, contudo, para os poucos lugares vagos em alturas de maior movimento de pessoas em Macau. Este responsável pede, por isso, que os cidadãos tenham mais paciência, uma vez que a construção de parques de estacionamento públicos está dependente da existência de terrenos disponíveis. É difícil Song Pek Kei, deputada, lembrou que, em Janeiro, o Governo aumentou de “forma exagerada” as taxas de veículos, sendo que uma subida das tarifas cobradas nos parquímetros, apenas três meses após a implementação da polémica medida, será difícil de aceitar por parte dos cidadãos. A deputada revelou estar preocupada com a possibilidade dos valores cobrados nos auto-silos poderem crescer também em consonância com as actualizações dos parquímetros. Song Pek Kei pretende saber se o Governo fez uma avaliação dos potenciais efeitos negativos da medida. A número três da bancada de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa concede que a actualização dos valores pode contribuir para o controlo do aumento do número de veículos, uma vez que, gradualmente, mais pessoas vão usar transportes públicos, por serem mais baratos. Song Pek Kei não deixa, porém, de avisar que poderão surgir nas estradas mais motociclos, por exigirem menos custos. Hoi Long Tong, membro da Comissão Consultiva dos Serviços Comunitários da Zona Norte, também concorda com o aumento dos valores cobrados nos parquímetros. Contudo, entende que se o Governo quer implementar essa medida deve reduzir os valores a pagar nos parques de estacionamento, para que os cidadãos possam aceitar a mudança. No programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau, o membro da Comissão disse que os lugares de parquímetro destinam-se a quem necessita de estacionar por um curto período, por isso, os preços devem ser superiores aos que se praticam nos auto-silos públicos, por forma a encorajar as pessoas a estacionarem nos parques. Ainda assim, Hoi Long Tong acrescentou que o Governo não deve apenas recorrer a medidas económicas para controlar o aumento dos veículos, pois tal só vai colocar maior pressão junto dos residentes. Por isso, deve ser feita uma maior aposta nos transportes públicos, tendo Hoi Long Tong pedido ao Governo que faça um planeamento para os próximos cinco a dez anos, que deve conter informações sobre tarifas, multas e serviços disponíveis. Um período “negro” Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, considera que Macau está a enfrentar um “período negro do trânsito”, uma vez que o metro ligeiro não está concluído e persistem os problemas com o sistema de transportes públicos. Este cenário leva os cidadãos a recorrerem aos veículos particulares. A também docente da Universidade de Macau concorda com os aumentos, referindo que podem ajudar a diminuir o fluxo de veículos nas estradas, mas lembra que não são suficientes para resolver os problemas de trânsito e circulação. Agnes Lam recorda que o Governo não explicou a ligação entre os aumentos e a política geral de trânsito, tendo sugerido que seja criada uma comissão para discutir os aumentos das tarifas. Lam U Tou, responsável da Associação Sinergia Macau, lembrou que as autoridades têm implementado aumentos de forma rápida, o que tem originado queixas. Para Lam U Tou, os aumentos deveriam ser implementados de forma gradual.
João Luz Manchete SociedadeTrânsito | Tarifas dos parquímetros vão aumentar Macau vai ter parquímetros e táxis mais caros. São as principais novidades que saíram da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Consultivo do Trânsito [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 30 anos que os parquímetros de Macau não são actualizados, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Como tal – e não obstante as alterações introduzidas recentemente, com máquinas que pedem mais moedas de pataca por hora –, as tarifas vão subir, faseadamente, nos próximos meses, relevou o responsável máximo pela DSAT, Lam Hin San, à saída da sessão do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). A ideia dos serviços é chegar a uma paridade entre os preços de parqueamento praticados nos auto-silos e aqueles à superfície. De qualquer forma, os parquímetros vão continuar a não dar recibos aos automobilistas, violando, segundo já havia apurado o HM, o disposto no Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação. Nesse sentido, Lam Hin San declarou que “quem precisar de recibo pode dirigir-se à companhia de parquímetros para o levantar”. Uma coisa é certa, vai haver um aumento das tarifas. Para os veículos ligeiros que estacionem durante uma hora o preço a pagar será de três patacas, em vez de duas. Quem parquear durante duas horas terá de desembolsar seis patacas, em vez de quatro. Para os estacionamentos de cinco horas em zona de parquímetro, os automobilistas terão de gastar dez patacas. No que toca aos motociclos, também vão sofrer um aumento nos estacionamentos que durem mais de uma hora. A implementação da medida será progressiva, mas entra em vigor já a partir de 1 de Abril, em fase experimental na Freguesia da Sé. Lam Hin San revelou que vai “divulgar o calendário concreto quando à actualização dos preços dos parquímetros” em breve. Mas comprometeu-se que as novas tarifas chegam ao território inteiro até 1 de Março de 2018. Bandeirada em análise A actualização das tarifas de parquímetros será implementada de forma faseada, tendo como objectivo o controlo do número de veículos. “Acreditamos que esta é a altura oportuna e o aumento também é adequado. Notamos que as pessoas têm por hábito estacionar nos auto-silos, portanto, esta subida de preços não irá causar impacto na população”, comentou o director. Outro dos assuntos em cima da mesa foi o aumento das tarifas de táxis. O Governo encontra-se em discussão com as associações do sector em busca de um consenso na matéria. “No conselho recebemos muitas opiniões, contra e a favor. Vamos ouvir a população, o próprio sector e levar este assunto novamente ao Conselho Consultivo, mas ainda não temos uma decisão final”, relevou Lam Hin San. O Executivo recebeu uma proposta das associações de motoristas de táxis, que não foi aceite e à qual respondeu. A proposta foi de um aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas, assim como a introdução de taxas para passageiros que tomem táxis no Terminal de Pac On, assim como no Campus da Universidade de Macau. Os representantes dos taxistas não aceitaram estas propostas, pelo que as negociações prosseguem. Lam Hin San revelou ainda que, entre Janeiro e Fevereiro deste ano, a DSAT concluiu cerca de 30 obras, estando ainda em curso perto de 50, sendo que as de maior dimensão devem arrancar em Março e Abril. Não foi, no entanto, revelado quais as obras maiores a arrancarem para já. No que diz respeito às questões de sinalização, foi anunciado que será instalado um semáforo na Avenida da Amizade, e está em estudo a eliminação de uma passadeira no cruzamento entre a Avenida Horta e Costa e a Rua Pedro Coutinho de forma a melhorar a fluidez nessa artéria da cidade.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeLai Chi Vun | Petição apela à protecção dos estaleiros O filho de um antigo construtor de barcos da povoação de Lai Chi Vun arrancou com uma petição que pede a avaliação dos estaleiros, para que sejam considerados património. A ideia é evitar a destruição de um bem cultural [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá a circular uma petição para protecção dos estaleiros de Lai Chi Vun. A iniciativa é privada e partiu de Tam Chon Ip, filho de um ex-construtor de barcos naquela povoação. O documento apela ao Governo para uma avaliação do valor histórico e cultural dos antigos estaleiros. “A entrega da petição pretende incentivar ao início da avaliação de Lai Chi Vun enquanto património cultural imóvel e, desta forma, adiar as acções de demolição”, disse o responsável pela iniciativa ao HM. Só na povoação de Lai Chi Vun e arredores foram reunidas cerca de 120 assinaturas, sendo que na península o documento ainda circula por várias mãos, não existindo, até ao momento, mais números concretos. A recolha de assinaturas será concluída no final desta semana, estando prevista a sua entrega junto do Instituto Cultural (IC). De acordo com Tam Chon Ip, “é necessário que o IC cumpra as suas funções no que respeita à avaliação e preservação do património”. A petição contextualiza a situação dos estaleiros de Lai Chi Vun e sublinha a importância histórica e cultural das instalações, agora em ruínas. “A povoação tem estado ligada ao desenvolvimento da indústria naval há mais de cem anos. Ao mesmo tempo, a história das vilas de pescadores do território é composta por Lai Chi Vun, Rua dos Navegantes e o centro de Coloane. É uma parte importante da cultura tradicional das ilhas de Macau”, lê-se no documento. Tam Chon Ip, sublinha ainda que os espaços ocupados pelos estaleiros, “mais de dez, são um vestígio raro no mundo da indústria naval de madeira e contribuíram em muito para a construção de Macau”. Olhares curiosos Nos últimos tempos Lai Chi Vun tem vindo a atrair cada vez mais turismo, detendo, na visão de Tam Chon Ip, uma função pedagógica. “Nos últimos anos a povoação e os estaleiros atraíram grupos escolares locais e os turistas que os visitam são cada vez mais: tornou-se um lugar de educação e cultura”. A demolição dos estaleiros representa, por isso, a destruição de um local com uma forte componente cultural, defende o autor da petição. Ao IC, Tam Chon Ip pede que seja divulgada a data prevista para a demolição dos estaleiros, sendo que é dever do instituto remodelar as instalações. A petição solicita também a divulgação, por parte do Governo, das propostas que tem para aquela povoação e para os estaleiros. “Pedimos que o Governo defina o planeamento futuro daquela zona, que dê a conhecer a proposta que tem, sendo que, deve sempre privilegiar a protecção de Lai Chi Vun.” Sim às sugestões A luta por um tratamento justo dos estaleiros e do património não se fica por aqui e “se o Governo não responder à solicitação, serão agendadas outras actividades”. A reivindicação não deixa passar a legislação ao lado. O documento sublinha que “a Lei de Salvaguarda do Património Cultural dá aos cidadãos o direito de sugerirem os imóveis com valor importante a nível cultural e permite-lhes entregar essas sugestões [ao Governo]”. Segundo o diploma, na altura de avaliar o património, há que ter em conta “a importância do bem imóvel como testemunho notável de vivências ou de factos históricos e a importância do bem imóvel do ponto de vista da investigação cultural, histórica, social ou científica”.
Andreia Sofia Silva SociedadeSaúde | Tratamentos médicos no exterior vão manter-se sem alterações Os Serviços de Saúde esclarecem que não há redução de tratamentos fora de Macau para doentes oncológicos devido a cortes orçamentais ou à entrada em vigor da Lei do Erro Médico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s tratamentos feitos por doentes de Macau em hospitais estrangeiros não irão sofrer quaisquer alterações ou eventuais reduções. É o que afirma um comunicado ontem emitido pelos Serviços de Saúde (SS). O esclarecimento surge após terem sido “expressas algumas opiniões públicas aludindo ao facto de que, devido a eventuais cortes orçamentais e à entrada em vigor da Lei do Erro Médico, os pacientes oncológicos, que se encontram em reabilitação no exterior, tinham visto os seus tratamentos cancelados”. Os SS esclarecem assim que cabe à avaliação dos médicos de Macau a decisão do doente continuar ou não a ter consultas fora do território, pelo que “a questão não está relacionada com o orçamento”. “Quer as despesas, quer os locais de tratamento, não irão sofrer a influência das mudanças sócio-económicas”, aponta o mesmo comunicado. Os Serviços de Saúde explicaram ainda que casos antigos de erro médico ocorridos antes da entrada em vigor da lei podem ser analisados no Centro de Mediação de Litígios Médicos, criado recentemente. Este centro tem como responsabilidade a mediação ao nível dos valores de indemnização, sendo que “a apresentação de litígios ao centro tem carácter voluntário e o procedimento de mediação é gratuito para as partes”. Tal pedido não “suspende qualquer prazo de recurso” aos tribunais, e também não impede os intervenientes de recorrerem para as instâncias judiciais para verem o caso resolvido. Expectativas e rigor Para os SS, o facto da Lei do Erro Médico já estar em vigor “não impede que situações já passadas e relacionadas com eventuais erros médicos voltem a ser discutidas em público”. Isto apesar de “em algumas situações, já existirem decisões judiciais e que são respeitadas pelos SS”. Segundo os Serviços, “é compreensível que os pacientes tenham expectativas de que os tratamentos possam ‘curar’ as situações clínicas, mas os médicos apenas prestam o apoio e diagnosticam o tratamento mais adequado ao paciente”. “Estes diagnósticos podem não corresponder à expectativa criada pelos doentes originando, eventualmente, insatisfação nos utentes provocando, por vezes inevitavelmente litígios médicos”, afirma ainda a entidade dirigida por Lei Chin Ion. Ainda sobre a Comissão de Perícia do Erro Médico, os SS dizem que a nomeação dos seus membros “foi efectuada de forma rigorosa, de acordo com as suas qualificações”, por forma a “garantir o funcionamento independente da Comissão”. Esta “não se encontra sujeita a qualquer ordem, instrução ou interferência, de forma a garantir a justiça e a imparcialidade”.
Hoje Macau SociedadeApoios | Subsídio provisório de invalidez deverá passar a pensão A Comissão para os Assuntos de Reabilitação discutiu ontem a possibilidade de tornar permanente o subsídio provisório de invalidez. O plano para tornar a cidade mais acessível a quem tem dificuldades de locomoção também esteve em debate. As regras não vão chegar ao sector privado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta partiu do Fundo de Segurança Social e foi ontem debatida na Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Na primeira sessão plenária do ano, propôs-se que seja eliminada uma das condições exigidas para o pedido de atribuição da pensão de validez. Se a sugestão for acolhida, deixa de ser necessária a obtenção da qualidade de beneficiário antes da verificação da invalidez. Com esta alteração à legislação em vigor, pretende-se que os portadores de deficiências possam ter direitos iguais em termos de protecção social. “Vamos propor que o subsídio provisório de invalidez passe a pensão de invalidez”, sintetizou o chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS). “Por isso, as pessoas que reúnem as condições podem passar a receber a pensão de invalidez, sendo o valor mensal de 3450 patacas”, indicou Choi Siu Un. Este ano, o prazo de atribuição do subsídio foi alargado até 31 de Dezembro de 2017. A lei que consagra este tipo de apoio entrou em vigor em 2010 e há mais de dois anos que tem estado a ser analisada. A Comissão para os Assuntos de Reabilitação acredita que a mudança resultará na simplificação das operações, com vantagens para os beneficiários. Só inspiração Em cima da mesa esteve ainda o projecto sobre as “normas para a concepção de design universal e livre de barreiras”. Macau acordou tarde para a necessidade de acabar com os obstáculos a quem tem dificuldades de locomoção, mas não só – as directrizes estão a ser pensadas também para quem transporta malas e empurra carrinhos de bebé. Agora, a Administração quer arrepiar caminho e ter o processo concluído até ao final deste ano. No entanto, o projecto diz apenas respeito às instalações com intervenção do erário público. “As normas vão ser aplicadas primeiro nas obras públicas e nas obras subsidiadas. Uma vez implementadas as instruções, devem ser respeitadas pelos serviços públicos”, garantiu Choi Siu Un. Questionado sobre a obrigatoriedade de aplicação destas regras em construções a serem feitas, no futuro, pelo sector privado, o chefe de departamento do IAS não respondeu directamente. Disse apenas que as directrizes “servirão de padrão para que haja um ambiente sem barreiras”. Além disso, funcionarão como um “exemplo para as instituições particulares”. Serão elas a decidir se querem ou não facilitar a vida a quem, por exemplo, não consegue subir umas escadas. Em meados do mês passado, a Administração fez cinco sessões de recolha de opiniões sobre este projecto, tendo ouvido 25 entidades que lidam com a reabilitação, 230 pessoas portadoras de deficiência, e 12 organizações profissionais e associações comerciais. Mais dois autocarros O serviço de autocarros de reabilitação foi outro assunto abordado no encontro que contou com a presença do secretário Alexis Tam. Neste momento, existem sete veículos em circulação que, por ano, providenciam 30 mil viagens. “Estes autocarros são utilizados com marcação prévia. Agora, estamos a planear traçar outro projecto sem marcação prévia. Estamos ainda a pensar no circuito, porque tem que ver com a rede de transportes públicos, pelo que tem de ser estudado”, declarou Choi Siu Un. A Caritas Macau vai dar o apoio necessário ao projecto. O IAS – que financia os autocarros – está ainda a planear a introdução de mais duas viaturas. “As instituições particulares vão ajudar-nos a gerir este serviço”, rematou o chefe do Departamento de Solidariedade Social.
João Luz Manchete SociedadeJustiça | São Januário no banco dos réus Relato de um parto acidentado Os pais de uma criança nascida no São Januário moveram um processo por negligência médica contra a unidade hospitalar e a equipa que acompanhou o parto. Em causa estão alegadas más práticas médicas momentos antes do nascimento que originaram a paragem cardíaca do recém-nascido, que terão resultado em paralisia cerebral [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em julgamento no Tribunal Administrativo um caso por erro e negligência médica num parto que resultou em paralisia cerebral profunda do bebé. O processo foi instaurado pela família em 2013 contra o Centro Hospitalar Conde de São Januário, o médico, Huang Yaobin, e a enfermeira, Vong Iok Lin. Os pais do menino, que hoje tem seis anos, reclamam uma indemnização superior a quatro milhões de patacas. Tudo começou na madrugada do dia 1 de Novembro de 2010, por volta das cinco da manhã, quando rebentaram as águas à futura mãe. O casal apressou-se a seguir, esperançoso, para o hospital. A partir daí, tudo correu mal no nascimento do primeiro lho do casal. A grávida foi medicada com Citocitol, um fármaco que induz as contracções que preparam o feto para o parto natural. Neste momento, adianta salientar que a futura mãe teve uma gestação sem incidentes e entrou na unidade hospitalar com um bebé saudável. Mesmo depois de um dia inteiro com indução, não havia sinais de progresso no trabalho de parto, sem dilatação do colo do útero. No dia 2 de Novembro continuou a ser dada medicação à parturiente, ainda sem resultados. Este tipo de fármaco provoca contracções que podem causar stress ao bebé. Como tal, entre as 12h e as 14h começam a registar-se alterações nos batimentos cardíacos do feto, alegadamente sem que a equipa médica tomasse conta da situação. A enfermeira que acompanhou a grávida administrou-lhe oxigénio. Esta situação, de acordo com Malcolm Griffiths, especialista inglês em obstetrícia que testemunhou ontem em tribunal, “indicia que alguém cou preocupado, apesar da medida não ter qualquer mérito médico”. PARAGEM CARDÍACA Algo não estava a correr bem. De acordo com a testemunha ouvida ontem no Tribunal Administrativo, à preocupação da enfermeira devia ter sido correspondida com uma reavaliação médica. Em vez disso, continuou-se com a medicação, até que tudo descambou. Às 15h34 deu-se a primeira bradicardia no feto, o que significa uma diminuição do ritmo cardíaco que, num bebé, reduz a circulação sanguínea. Malcolm Griffiths esclareceu que mais de 10 minutos desta situação são o suficiente para provocar danos irreversíveis no cérebro, por falta de irrigação de sangue. Os normais batimentos cardíacos de um feto estão entre os 110 e os 160 por minuto, sendo que abaixo dos 100 já há um esforço considerável para um bebé. Neste caso, os batimentos chegaram aos 60 por minuto. Esta questão, de acordo com a testemunha, deveria ter alertado a enfermeira para a gravidade da situação. Nesta altura, foi reduzida a medicação de indução, mas a resposta deveria ter sido mais robusta, ou seja, parar totalmente a medicação, chamar o médico e começar a preparação para a cesariana. Porém, o bebé recuperou o ritmo cardíaco, “milagrosamente”, segundo a análise de Malcolm Griffiths. Malcolm Griffiths esclareceu que mais de 10 minutos desta situação são o suficiente para provocar danos irreversíveis no cérebro Segundo a testemunha ouvida pelo colectivo de juízes, se nesta altura tivesse sido chamado um médico, talvez hoje a criança não sofresse da paralisia profunda que a deixou completamente incapaci- tada para a vida. Porém, isso não aconteceu. Às 15h59, o ritmo cardíaco do feto voltou a descer para níveis graves de bradicardia, onde se manteve até ao parto, às 16h16. Em resultado desta ocorrência, o bebé nasceu sem pulso, tendo sido reanimado sete minutos depois. Ou seja, es- teve 24 minutos sem oxigénio no cérebro, algo que, alegadamente, resultou na paralisia cerebral pro- funda do recém-nascido. CONTESTAÇÃO VIRAL A contra-argumentação do São Januário, além de ter recorrido ao lugar-comum de que a paralisia cerebral pode ter várias causas, sustentou-se num vírus que a mãe terá contraído. Para ser mais concreto, o citomegalovírus. A hipótese foi afastada pelo especialista em obstetrícia e ginecologia chamado pelos autores do processo. Numa observação às análises realizadas à mãe, Malcolm Griffiths garantiu que esta estava imune ao vírus, provavelmente contraído durante a adolescência, afastando o argumento dos réus. Para o obstetra inglês, não se encontra aí a razão da paralisia cerebral profunda. De resto, os réus argúem que o parto correu com toda a normalidade, que foram seguidos à risca os procedimentos do hospital, não havendo nada a apontar à equipa médica envolvida no parto. Porém, o resultado foi uma criança totalmente dependente que não se senta, não come sozinha, não anda, que usará fraldas a vida inteira e que apenas consegue comunicar com os olhos para dizer sim, ou não. Um menino sem qualquer tipo de autonomia. De acordo com o que o HM apurou, o médico, Huang Yaobin, tem outro processo no mesmo tribunal também devido a um incidente que resultou em paralisia cerebral, felizmente, não tão profunda como este caso. É de salientar que depois deste segundo incidente, o clínico saiu do Conde de São Januário, estando agora a trabalhar no Kiang Wu. O julgamento prossegue no Tribunal Administrativo.
