[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau recebeu, até sexta-feira, mais de 700 pedidos de apoio para Pequenas e Médias Empresas (PME), depois de ter lançado dois planos para ajudar os negócios a recuperar dos estragos provocados pelo tufão Hato.

Até às 18h de sexta-feira, a Direção dos Serviços de Economia distribuiu dois mil boletins de candidatura aos apoios – um na forma de empréstimo, outro de abono – e recebeu “mais de 732 pedidos”, segundo um comunicado enviado na noite de sexta-feira.

Após a passagem do Hato, o mais forte tufão a atingir Macau em 50 anos, o Governo de Macau lançou uma linha de crédito, sem juros, para as PME afetadas até ao montante máximo de 600 mil patacas. Anunciou ainda um pacote de “Medidas de abono” paras as empresas “responderem às situações emergentes”, “de natureza pós-calamidade” com um limite máximo de 30 mil patacas.

O tufão de quarta-feira colocou a nu problemas de base da construção de Macau. Apesar dos regulamentos exigentes, a precariedade foi visível e revelada pelos muitos apartamentos destruídos depois das janelas terem cedido à pressão provocada pelos ventos

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é desde quarta-feira uma cidade repleta de vidros partidos, muitos deles provenientes de janelas que não aguentaram a pressão dos ventos do tufão. Além de espalhar vidro pelas ruas, esta situação trouxe o Hato para dentro de muitas casas.

Esta situação releva um problema estrutural de construção, que se verificou inclusive em prédios recentes como o One Oasis, onde os danos foram consideráveis.

Algumas janelas estilhaçaram-se devido a detritos, mas uma grande parte cedeu com a pressão e força do vento. Quanto às razões para esta situação, Tiago Pereira, engenheiro civil, interpreta que “ou o vidro não era adequado, ou foi problema de armação, de caixilharia”.

Neste capítulo importa referir que as exigências da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes são mais dirigidas para as superestruturas dos edifícios, relegando a responsabilidade para o construtor de tudo quanto é acessório, onde se incluem as janelas.

“É suposto as janelas resistirem a isto, não é suposto as pessoas terem de andar a colar fita-cola, é suposto que as janelas resistam a esta pressão do vento”, explica Tiago Pereira.

Entre problemas de material ou de projecto, o facto é que muitos residentes de Macau ficaram com as suas casas num caos total.

Na opinião dos especialistas ouvidos pelo HM, as caixilharias e o reforço com vidros duplos capazes de aguentar pressões de ventos fortes fazem parte das respostas que deveriam ser dadas nos edifícios danificados.

Seguros contra todos

Não é por falta de legislação ou regulamentos que a qualidade da construção em Macau é má. Aliás, as leis do território para combater a acção do vento impõem exigências mais apertadas do que em Hong Kong. Porém, falta fazer cumprir a lei.

Outra das questões que se impõe rever diz respeito aos seguros contra tufões. Neste domínio, as seguradoras protegem os seus interesses impondo valores incomportáveis. Em Portugal, por exemplo, a lei impõe a compra de um seguro contra sismos o que leva o construtor a cumprir critérios rigorosos de construção.

Ora, por cá até assegurar um automóvel contra danos provocados por tufões sai caro. “Apesar de haver muitos tufões em Macau, quase nunca são tão graves como este, então as pessoas acabam por optar não contrair seguros contra tufões”, explica João Palla, arquitecto, acrescentando ainda que os escalões praticados “não são razoáveis”.

Esta situação abre o problema complicado de saber quem tem responsabilidades por estes danos. Se o proprietários, ou o construtor.

Quando se pede uma licença de obra é necessário juntar a declaração de responsabilidade do construtor e do director técnico da obra e seguro. O técnico da obra é responsável durante os primeiros cinco anos depois da licença de utilização.

Além destes mecanismos, as janelas são calculadas, o fornecedor do material procede ao ensaio para certificar a resistência à pressão imposta pela legislação e, finalmente, são aprovadas. Estas regulações são cumpridas, pelo menos nos projectos do Governo, segundo fonte ouvida pelo HM.

João Palla considera que em Macau “há uma situação de luxo aparente que não é proporcional à sua qualidade construtiva, principalmente quando comparamos com os padrões de qualidade de Hong Kong ou da Europa”.

O arquitecto entende que “uma cidade como esta, vulnerável a tufões, com os códigos e regulamentos de construção e exigências normativas, tem de equipar os edifícios com melhores caixilharias, isolamento térmico, vidros e portas”.

As consequências do Hato não foram uma surpresa para João Palla, que vê na catástrofe um possível momento de aprendizagem. Mas para isso algo tem de mudar. “Isto não pode ficar assim, isto tem de ser debatido, em termos de construção as coisas têm de andar para frente, porque ainda construímos como se construía há 30 anos atrás”, conta o arquitecto.