Hoje Macau SociedadeComércio externo de Macau subiu nos dois primeiros meses do ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comércio externo de Macau subiu 2,8 por cento em termos anuais homólogos até Fevereiro, alcançando 13,56 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais. Em 2016, o comércio externo de Macau tinha registado, pelo segundo ano consecutivo, uma queda, e em Janeiro passado tinha verificado uma diminuição. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros dois meses de 2017, Macau exportou produtos no valor de 1,88 mil milhões de patacas – mais 11,2 por cento em termos anuais homólogos – e importou bens avaliados em 11,69 mil milhões de patacas, ou seja, mais 1,6 por cento. Nos dois primeiros meses deste ano, o défice da balança comercial atingiu 9,81 mil milhões de patacas, traduzindo um desagravamento ligeiro (0,1 por cento) comparativamente a igual período do ano passado. Em termos de mercados, as exportações para a China diminuíram 1,8 por cento em termos anuais homólogos, para 234 milhões de patacas. Em contrapartida, as vendas de mercadorias de Macau para Hong Kong, no valor de 1,25 mil milhões de patacas subiram 20,2 por cento. As exportações para os Estados Unidos (32 milhões de patacas) e para a União Europeia (31 milhões de patacas) aumentaram, respectivamente, 58,7 por cento e 6,5 por cento, em termos anuais homólogos. A mesma tendência verificou-se nas vendas aos países de língua portuguesa que aumentaram 25,6 por cento para 200 mil patacas nos primeiros dois meses do ano em termos anuais homólogos, indica a DSEC. Em termos de mercadorias, o valor exportado de joalharia com diamantes aumentou 82,6 por cento para 264 milhões de patacas, enquanto as vendas de máquinas, aparelhos e componentes diminuíram 55 por cento para 66 milhões de patacas. Mais Europa, mais lusofonia Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 3,95 mil milhões de patacas, o representa uma quebra de 7,9 por cento em relação aos primeiros dois meses do ano passado. Em sentido inverso, as compras à União Europeia dez por cento. O mesmo sucedeu relativamente ao valor importado de mercadorias dos países de língua portuguesa, que cresceu 12,9 por cento para 103 milhões de patacas face ao período homólogo do ano passado. Só no mês de Fevereiro, Macau exportou produtos avaliados em 904 milhões de patacas– mais 27,2 por cento face a Fevereiro de 2016 – e importou mercadorias no valor de 5,18 mil milhões de patacas, ou mais 9,1 por cento. O défice comercial do segundo mês do ano foi de 4,28 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeMIECF | Guangdong e Macau assinam acordo de cooperação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] planeamento de protecção ambiental, a monitorização do ambiente, o tratamento de resíduos sólidos e a indústria ambiental são algumas das directrizes que marcam o acordo de cooperação ambiental Guandong-Macau, assinado ontem. O documento estabelece que o principal conteúdo da cooperação entre as duas regiões, a ter lugar entre 2017 e 2020, será relativo à protecção e planeamento da Região do Grande Golfo de Guangdong, Hong Kong e Macau. São ainda consideradas a implementação de uma série de acções promotoras do tratamento e transferência inter-regional de veículos abatidos na área do tratamento de resíduos tóxicos. A cooperação tem ainda em conta a união de esforços em áreas como a educação ambiental e a investigação científica. A formalização da acção decorreu durante o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2017 (MIECF, na sigla inglesa) e o documento foi assinado pelo Departamento de Protecção Ambiental da Província de Guangdong e pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). De acordo com o comunicado enviado à imprensa, esta é mais uma medida que “visa reforçar o intercâmbio e cooperação entre as duas partes”.
Victor Ng Manchete SociedadeDSAL | Trabalhadores do jogo pedem mais benefícios A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recebeu ontem duas cartas de representantes dos trabalhadores do sector do jogo a solicitar mais benefícios e maior justiça. Em causa estão salários, férias e despedimentos sem justa causa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores do sector do jogo pediram ontem mais benefícios e protecção para a classe. Em carta dirigida a Wong Chi Hong, responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Associação de Avanço dos Trabalhadores de Jogo reivindica o aumento de salários, o pagamento de bónus extra e uma melhor distribuição de férias e feriados. Chan Chi Kin, director da associação, argumentou que, apesar da diminuição das receitas dos casinos nos últimos anos, as operadoras não deixaram de ter lucros significativos. Como tal, os trabalhadores mostram-se descontentes. “Não estamos satisfeitos com o aumento salarial do ano passado porque não acompanhou a inflação”, lê-se na missiva. De modo a ter um tratamento mais justo, os funcionários querem passar a receber 14 meses anuais e 20 por cento dos lucros das operadoras. De acordo com Chan Chi Kin, as medidas exigidas “não vão aumentar a pressão das operadoras”. Os trabalhadores consideram que, se a pretensão for atendida, o desempenho profissional será melhor. “Quando o dinheiro ganho é partilhado, trabalhamos mais”, referiu o director da associação. Por outro lado, a calendarização dos dias de trabalho também não é tida como justa e, argumenta, acarreta problemas de saúde. “Os horários são irracionais, sendo que há alturas em que trabalhamos nove dias seguidos.” A má calendarização de dias de folga é considerada fonte de stress e razão para o desenvolvimento de problemas físicos. Despedimentos baratos Também ontem, a directora da Associação Nova dos Direitos e Interesses dos Trabalhadores de Jogo, Cholee Chao, manifestou à DSAL o desagrado dos seus associados. Em causa estão cerca de 20 despedimentos sem justa causa no casino do Lan Kwai Fong. “Recebemos muitas queixas de trabalhadores do Lan Kwai Fong relativas a ameaças em que, em caso de denúncia, consideram o despedimento”, declarou. A directora disse ainda que as queixas tiveram início com dois casos, sendo que o aumento tem sido significativo. Quanto aos argumentos dados pelas operadoras, indicou a responsável, “nalguns casos limitaram-se a dizer que o funcionário não preenchia os requisitos da empresa” pelo que considera tratar-se de uma acção sem justa causa. Para Cholee Chan, os dados são chocantes, mais ainda porque o Lan Kwai Fong é uma empresa de pequenas dimensões. Os trabalhadores denunciaram ainda que a empresa contratou cerca de 30 novos profissionais que recebem “apenas 9000 patacas mensais”. Para os funcionários, os despedimentos tiveram na sua génese o objectivo de novas contratações por salários mais baixos.
João Luz SociedadeProtecção | Lei que protege animais em Macau começa a dar frutos Com a entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, no passado dia 1 de Setembro, Macau virou uma página. Com um esforço de sensibilização da população e um quadro legal que dá direitos aos animais, a própria relação com as associações melhorou significativamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) prevê que o abandono de animais diminua à medida que o respeito dos donos aumenta. A somar à entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, em Setembro do ano passado, juntam-se as campanhas de sensibilização que têm como objectivo a educação dos donos. Um dos pilares na frente da protecção animal é o Canil Municipal de Macau, um edifício que foi remodelado e que recebe todos os dias cães vadios. O HM participou numa visita ao local, que é um autêntico jardim, situado num edifício classificado como património de interesse cultural onde há, inclusive, um pequeno cemitério canino. Ali são tratadas licenças de cães, procedem-se a avaliações para dispensa de açaime, prestam-se cuidados veterinários, isolam-se animais com problemas de agressividade. Também se resgatam, esterilizam e dão-se para adopção cães abandonados. Igualmente, procede-se a abate, algo que acaba por ser inevitável. Albano Martins, presidente da associação ANIMA, salienta que “o IACM está a investir nos cães e quer evitar ao máximo o abate”. O activista dos direitos dos animais acrescenta que “quando não conseguem entregá-los para adopção, ligam e pedem para irem para o canil de Coloane”. Nesse equipamento, gerido pela ANIMA, os melhores amigos do Homem não são abatidos. Lei Hoi Tou, veterinário no Canil Municipal, conta que, neste momento, “as instalações albergam mais de 40 cães, sendo que a sua capacidade é de uma centena”. A esta população acrescentam-se os mais de 30 que estão no canil de Coloane. O médico veterinário conta que, “desde que a Lei de Protecção dos Animais entrou em vigor, houve um aumento da adopção e uma redução do abandono”. Aliás, a legislação foi um virar de página ao atribuir direitos aos animais. Albano Martins explica que também a relacionamento com o IACM mudou com a nova direcção. “A relação que temos hoje funciona impecavelmente bem, algo que no passado não acontecia. A atitude do IACM para connosco mudou”, conta. Lei nova Uma das alterações foi o forte incentivo para que os donos licenciem e esterilizem os cães, assim como a promoção da vacinação e a utilização de trela e açaime, quando necessário. Antes desta lei, as licenças de canídeos custavam perto de duas mil patacas. Hoje em dia, as licenças para cães esterilizados custam 330 patacas durante três anos e a renovação custa 220. No caso dos cães não esterilizados, o custo do licenciamento é de 990 patacas para o mesmo período. O objectivo é evitar a reprodução não planeada e, consequentemente, reduzir o número de casos de abandono. Desde a entrada em vigor da lei, foram registadas 382 infracções, incluindo dois casos de maus tratos, 291 casos de falta de licença de cão e 71 casos de falta de trela em espaços públicos. Ao mesmo tempo, o IACM, mais propriamente a Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, contratou 72 funcionários. Neste incremento de mão-de-obra contam-se quatro veterinários e 21 fiscais. A lei trouxe também um mecanismo que responsabiliza os donos de cães de grande porte, ou seja, com peso igual ou superior a 23 quilos. Neste domínio, o canil procede à avaliação comportamental do animal para aferir se necessita de usar açaime. No total, já foram submetidos à dita avaliação 709 cães, tendo sido reprovados apenas três. Os cães de raças potencialmente perigosas têm sempre de usar açaime. Essas raças são: mastiff tibetano, cão de fila brasileiro, dogue argentino, pit bull terrier, tosa inu e os seus híbridos. Tradições a quebrar Mas Macau é um uma terra onde, tradicionalmente, se tratam mal os animais, onde a irresponsabilidade se alia à falta de sensibilidade. O IACM quer alterar esse panorama. Ao incentivo legal que pune casos de maus tratos e abandono, juntam-se as campanhas que os serviços municipais organizam para sensibilização da população. São organizadas palestras junto de escolas e associações, celebra-se o dia da divulgação da Lei de Protecção dos Animais e festeja-se o Carnaval dos Cães. Distribuem-se panfletos e montam-se campanhas publicitárias que apelem à responsabilidade dos donos de animais de estimação. “Nesta terra, o abandono é enorme, os gatos são abandonados em massa e não são protegidos pela lei”, conta o presidente da ANIMA, que fica com os gatos que o IACM lhes entrega. Neste capítulo, Albano Martins destaca que os serviços municipais aceitam que os gatos tenham microchip, que colocam gratuitamente. Os felinos são abandonados a um ritmo alarmante – só a ANIMA resgata cerca de 400 gatos todos os anos. Mas há lugar para melhorias na luta pela dignificação dos animais em Macau. Não só é necessária a sensibilização da população, como o aperfeiçoamento do quadro legal. “A lei, como está agora, não protege o canil”, explica Albano Martins. Se por um lado pune o abandono, permite que os donos que deixem o cão no canil sem qualquer penalização. Neste capítulo, o presidente da ANIMA não tem dúvidas. “Têm de ser penalizados todos os donos que cortem as relações familiares com o animal, porque o abandono é isso mesmo, tirar da família.” Ainda assim, o activista reconhece, além da vontade institucional do IACM em proteger os animais, a nova lei como um passo importante no bom sentido. Mesmo que imperfeita, tem margem para ser melhorada com o tempo.
Hoje Macau SociedadeJason Chao entrega queixa no CCAC contra a polícia Vai acabando a liberdade, diz a Associação Novo Macau. Ontem, Jason Chao esteve no Comissariado contra a Corrupção para apresentar queixa da Polícia de Segurança Pública. Em causa está a actuação de um agente numa reunião realizada num jardim da Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]conteceu há exactamente uma semana, no Jardim da Cidade das Flores, na Taipa. A Associação Novo Macau (ANM) decidiu fazer uma reunião para “recolher as ideias dos cidadãos sobre a plataforma política” da organização. De acordo com Jason Chao, que ontem era ainda vice-presidente da ANM, os organizadores tinham a devida autorização para ocuparem o espaço, onde colocaram mesas e cadeiras. A dada altura, por volta das 17h, chegou um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP). “Disse que tinha recebido ordens do seu superior para fazer um aviso, era um agente da esquadra da Taipa”, contou Jason Chao aos jornalistas. O aviso tinha que ver com a utilização de um altifalante na reunião com os cidadãos. “O polícia aproximou-se dos organizadores, disse-lhes que não podiam utilizá-lo e ameaçou-os com um processo judicial”, relatou o vice-presidente da ANM. A Novo Macau decidiu apresentar queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) por entender que a PSP não está a respeitar a liberdade de reunião, consagrada na Lei Básica. “Há uma série de medidas subtis das autoridades policiais para diminuir a liberdade dos cidadãos”, acusou o activista. “O que nos preocupa é a liberdade de expressão. A liberdade dos cidadãos está a desaparecer aos poucos”, acrescentou. “Com muita frequência, a nossa liberdade está a ser atacada, a pouco e pouco. Neste momento, em que me preparo para deixar oficialmente a ANM, recorro a este meio para defender a liberdade de expressão, a liberdade de associação e de reunião.” Como manda a lei A ameaça de que a ANM diz ter sido alvo resultou numa discussão de meia hora. Os organizadores e participantes acabaram por sair do local porque, entretanto, tinha chegado ao fim o período autorizado para a reunião no jardim. Ninguém foi detido e não há conhecimento de qualquer processo judicial mas, ainda assim, Jason Chao entende que o caso não deve passar em claro. “De acordo com a lei, quando a polícia é notificada da realização de uma reunião, pode impor restrições no que toca ao espaço, à hora e à duração do evento em questão”, acrescentou o vice-presidente da ANM. “No entanto, não existem restrições na escolha ou na utilização de equipamentos, à excepção de armas. É o que está na lei”, vinca. O vice-presidente da ANM continuou dizendo que “mesmo que as autoridades quisessem impor restrições ao equipamento utilizado na reunião, deveriam tê-las comunicado por escrito”. A razão desta observação, “com base no que diz a lei”, é simples: “Ao impor uma restrição através de uma ameaça verbal no local, os organizadores ficaram impedidos de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI).” O activista cita ainda um acórdão de 2011 do TUI, em que se diz que “a produção normal de ruído de uma manifestação em cortejo, com invocação de palavras de repúdio, apoio, júbilo ou reprovação, (…) afecta a qualidade de vida da população, designadamente a tranquilidade pública, mas (…) tem de se tolerar porque está em causa um direito fundamental”. Com a queixa ao CCAC, Jason Chao espera, por um lado, alertar para a diminuição da liberdade dos cidadãos, mas deseja também uma acção concreta. Há cerca de quatro anos, a ANM teve uma experiência semelhante e o organismo de investigação criminal abriu um processo. “Foi-nos dada razão parcial. Temos de confiar nestas entidades para que as investigações sejam feitas.”
Hoje Macau SociedadeMUST assina acordo com Faculdade de Medicina de Lisboa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) e a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa assinam no próximo domingo um memorando de entendimento. Segundo um comunicado, a nova cooperação é celebrada no âmbito da 36.ª edição do Fórum Médico Internacional Sino-Luso, cujo tema é “Boas práticas na Educação Médica e Habilidades Cirúrgicas”. Madalena Patrício, presidente da Associação Europeia em Educação Médica e directora do Departamento de Educação Médica da Universidade de Lisboa, estará presente na iniciativa. O memorando será assinado nas instalações da Fundação Stanley Ho. Citado pelo mesmo comunicado, Manson Fok, director da Faculdade de Ciências da Saúde da MUST, explica que a realização destes fóruns anuais pela universidade privada visa responder à ausência de uma faculdade de Medicina em Macau. “Não temos uma faculdade de Medicina em Macau. Nos últimos sete anos, fizemos um imenso esforço para formar os prestadores de serviços médicos. O nosso ensino de saúde só terá qualidade consoante as pessoas que o conceberem e gerirem. Temos vindo a convidar especialistas de renome internacional para falar neste fórum, para atrair docentes na área da medicina para inspirar a próxima geração de Macau, em termos de valor e ética”, apontou. Manson Fok diz ainda esperar que seja possível, “nesta década, ver grandes avanços ao nível da formação médica e cirurgia, bem como na investigação e inovação”, acrescentou. Já Madalena Patrício afirmou ser “óptimo poder estar envolvida e participar neste fórum com oradores de elevada qualidade”. “É muito bom poder ter este apoio para uma melhoria da educação na área da saúde em Macau, em conjunto com os países de língua portuguesa”, concluiu.
Sofia Margarida Mota SociedadeSão Januário | Hospital volta a ser acreditado por entidade australiana Foi ontem formalizada a acreditação do Centro Hospitalar Conde de São Januário pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde. A distinção não é nova. Foi agora prolongada por mais quatro anos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu ontem a cerimónia de entrega do certificado de acreditação, por mais quatro anos, ao Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A distinção foi atribuída pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde (ACHS, na sigla em inglês). O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura realçou que, para que a distinção alcançada, “todos os 47 critérios das três áreas de avaliação foram aprovados”. Entre os parâmetros constam a assistência médica, os serviços de apoio e a administração institucional. Os critérios de avaliação tiveram em conta o funcionamento de quatro serviços: a informação ao público, a participação por parte dos utentes nos cuidados de assistência médica, a prevenção de recaídas e a gestão dos actos de vigilância nos cuidados médicos. Em todos, o São Januário teve a classificação de nível quatro que corresponde a uma “realização extensiva”, disse Alexis Tam. De acordo com o secretário, as avaliações mais positivas dadas pelo ACHS registaram-se nas acções para a redução de listas de espera. A causa, afirmou, foi a “criação de consultas externas nocturnas”. À acção juntou-se o alargamento da divulgação de informação médica à comunidade, e a criação dos centros de avaliação conjunta pediátrica e de avaliação e tratamento da demência. John Smith, presidente da ACHS, recordou o processo de avaliação que teve lugar em Outubro de 2016, em que foi identificado “um alto desempenho por parte do CHCSJ”. O responsável foi mais longe e sublinhou a qualidade dos serviços de informação que a entidade tem disponíveis, “o forte compromisso para com a participação da comunidade e a minimização de recaídas”. A ACHS já existe há mais de 40 anos e é acreditada pela International Society for Health Care (ISQua) desde 1997. Actualmente, opera em cerca de 20 países e tem, como membros, mais de 1600 instituições hospitalares e dedicadas aos cuidados de saúde. Melhoras de milhões O CHCSJ conta também com novos equipamentos e estruturas de vanguarda na área da imagiologia. Em visita guiada, o director do centro hospitalar, Kuok Cheong U, fez questão de mostrar a convidados e jornalistas as novas aquisições. O hospital tem agora um novo aparelho de rastreamento de cancro da mama. A ideia é, afirmou, conseguir diagnósticos cada vez mais precisos e com maior antecedência, de forma a permitir intervenções precoces. Ainda na mesma área está em funcionamento uma sala para operações híbridas, ou seja, evasivas e não evasivas e que podem ser assistidas numa outra sala, criada para o efeito, por outros especialistas. No total, o Governo investiu mais de 37 milhões de patacas: a sala de angiografia teve um custo de 33 milhões de patacas e o equipamento de rastreio de cancro mamário envolveu 4,4 milhões. Classificação quanto antes Alexis Tam quer que os procedimentos de avaliação para a classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun possam estar concluídos antes do período de um ano previsto por lei. “Vou dar ordens ao Instituto Cultural (IC) para que o procedimento de classificação possa ser acelerado”, disse ontem, à margem da cerimónia de acreditação do São Januário. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura esclareceu que o IC irá trabalhar com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e com as Obras Públicas, sendo que, por ora, estão suspensas as obras de demolição. Já há trabalho agendado a partir de Abril. “Vamos ter uma reunião com o Conselho do Património Cultural para ouvir as opiniões dos profissionais”, explicou. No entanto, Alexis Tam não deixou de ressalvar que uma futura classificação está dependente do processo de avaliação. Quanto ao futuro, caso os estaleiros sejam classificados como património cultural, o secretário já tem uma ideia. “É o maior conjunto deste tipo de instalações do sul da China e podemos requalificar o local, transformando-o numa zona de turismo e lazer, e oferecer aquela zona aos residentes.”
Hoje Macau SociedadeAssistente de Ng Lap Seng em negociações com a acusação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assistente do empresário de Macau Ng Lap Seng, Jeff Yin, está em negociações com a justiça norte-americana, anunciou ontem a sua advogada. De acordo com a agência Reuters, as negociações para transacção de culpa, que envolvem Yin e a acusação, foram dadas a conhecer numa carta apresentada pela defensora do assistente junto do Tribunal Federal de Manhattan, onde está a correr o caso. Ng Lap Seng e o assistente Jeff Yin foram detidos em 2015, acusados de envolvimento num caso de corrupção que tinha como figura central o antigo presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas John Ashe, que morreu em Junho de 2016, enquanto aguardava julgamento. A acusação diz que o empresário de Macau subornou o diplomata em mais de 500 mil dólares, para que, entre outros aspectos, Ashe o apoiasse na construção de um centro de convenções em Macau. A advogada de Yin, Sabrina Shroff, está a tentar adiar os prazos determinados pelo tribunal de modo a que o seu cliente, de 31 anos, possa considerar a proposta feita pela acusação, que é “complexa” e envolve “imposições e responsabilidade civil”. As negociações para transacção de culpa surgem numa altura em que já começou a contagem decrescente para o julgamento, marcado para 15 de Maio. Ng Lap Seng e Jeff Yin arriscam “uma pena de prisão substancial”, qualifica a Reuters. Não se sabe quais são os crimes que Yin terá de admitir nesta proposta de transacção de culpa, caso aceite a oferta que lhe está a ser feita. É acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais e crimes fiscais relacionados, sendo que responde ainda por ter violado a legislação norte-americana aplicável à corrupção no estrangeiro. Ng Lap Seng, fundador da empresa de imobiliário Sun Kian Ip Group, com sede em Macau, negou os crimes que lhe são imputados. Um dos advogados do empresário recusou tecer comentários sobre o processo de negociações de Jeff Yin.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Lixo vai para a China em 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aterro na província de Guangdong destinado aos resíduos das construções de Macau deverá entrar em funcionamento em 2019. A data é avançada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em resposta ao deputado Si Ka Lon, que interpelou o Governo sobre a matéria. Na missiva enviada em Janeiro, Si Ka Lon recordava que, com o contínuo crescimento populacional e as muitas obras de grande dimensão espalhadas pelo território, aumentou significativamente o volume de lixo doméstico e de resíduos resultantes das construções. Fazendo também referência ao mais recente incêndio no aterro sanitário, “uma situação que deixou a população preocupada”, o deputado pedia pormenores sobre o plano de cooperação com a província de Guangdong anunciado em 2014, projecto este que continua por concretizar. Na réplica, a DSPA explica que o Conselho de Estado deu permissão ao Governo da RAEM para tratar dos resíduos resultantes da construção civil através da cooperação regional, explicando que, neste momento, a Administração está a discutir com as autoridades do Continente a forma como executar e gerir o projecto. Falta ainda decidir o local concreto de Guangdong para onde vão ser enviados os resíduos produzidos em Macau. A DSPA diz ainda que, com os trabalhos legislativos que estão a ser feitos em relação aos resíduos de construção, o Governo espera que a quantidade de lixo produzida durante as obras seja reduzida.
Hoje Macau SociedadeReceitas da Macau Legend Developmet subiram 2,5 por cento O dinheiro arrecadado pela companhia de David Chow em actividades fora dos casinos sofreu uma quebra no ano passado. O jogo acabou por equilibrar as contas. O empresário mostra-se confiante em relação a 2017. De Portugal, ainda não há novidades [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo Macau Legend anunciou receitas no valor de 1471,5 milhões de dólares de Hong Kong em 2016, mais 2,5 por cento que no ano anterior. De acordo com um comunicado divulgado na noite de terça-feira, o grupo indicou que as receitas de jogo subiram 6,1 por cento para 952,4 milhões de dólares de Hong Kong. As receitas do segmento não-jogo desceram 3,7 por cento para 519 milhões de dólares de Hong Kong. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de 215,6 milhões de dólares de Hong Kong, menos 19,7 por cento em termos anuais. O Macau Legend opera três casinos em Macau sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Um dos casinos abriu este ano e não conta para as contas de 2016. Na mesma nota, a empresa de David Chow informou que o projecto em Portugal, de requalificação da frente ribeirinha de Setúbal, “aguarda o preenchimento de certas pré-condições”. A empresa assinou um memorando de entendimento com a Câmara de Setúbal, mas, em Dezembro, o Ministério do Mar português afirmou desconhecer o acordo e sublinhou não estar em curso qualquer transferência de terrenos nesse sentido. Optimismo em curso Em relação ao resort integrado, com jogo, em Cabo Verde, a Macau Legend informou que as obras já começaram. O resort “vai ser desenvolvido em duas fases, e o hotel, casino e edifício de escritórios devem estar terminados nos próximos dois anos”, indicou o comunicado. “Continuamos muito confiantes no nosso projecto em Cabo Verde e somos encorajados pelo contínuo aumento da chegada de turistas, bem como os novos projectos de resorts e instalações que estão a ser introduzidas no mercado”, afirmou Chow. A 1 de Setembro de 2016, o grupo Macau Legend adquiriu a gestão e operação de um casino-resort no Laos, o Savan Vegas Hotel and Entertainment Complex, que tem 90 mesas de jogo, 466 slots e 472 quartos de hotel. Os trabalhos de renovação e expansão devem começar no próximo mês, indica o comunicado. Sobre Macau, Chow disse que “apesar do fraco início em 2016, as condições do mercado (…) parecem ter estabilizado e estamos a ver melhorias recentes tanto no mercado de massas como no VIP”. A 27 de Fevereiro, a Macau Legend inaugurou o hotel-casino Palace Hotel, o segundo projecto aberto nos últimos dois anos na Doca dos Pescadores, com cerca de 70 mesas de jogo, incluindo 15 novas concedidas pelo Governo. “Estamos optimistas sobre o que resta de 2017, à medida que a economia da China estabiliza, as infra-estruturas que ligam Macau à região melhoram e atracções turísticas não-jogo são adicionadas ao mercado”, afirmou David Chow. A empresa completou o design do quarto hotel na zona da Doca dos Pescadores e espera começar as obras em meados de 2018.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | IC vai classificar estaleiros. Demolição fica suspensa O Instituto Cultural vai iniciar no próximo mês o processo de classificação dos estaleiros, para que sejam considerados património. Esse trabalho deverá demorar cerca de um ano a ser concluído, sendo que as demolições ficam, para já, suspensas [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi necessária a demolição de dois estaleiros na povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, bem como a apresentação de uma petição por parte de associações locais, para o Governo dar ouvidos às vozes críticas. O presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, anunciou ontem o que muitos desejavam: o Executivo vai mesmo proteger os estaleiros e classificá-los como património. “Na semana passada, fizemos estudos e análises sobre os estaleiros. O IC está a preparar a abertura do procedimento de classificação desta área, que será feita de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural”, adiantou. O processo de classificação deverá demorar um ano a ser concretizado e arranca já no próximo mês. Será necessário cumprir várias fases, que incluem a informação aos interessados e concessionários dos estaleiros, sem esquecer a organização de sessões de esclarecimento e recolha de opiniões. A decisão de classificação dos estaleiros trava, assim, a continuação das demolições em Lai Chi Vun. “No período de abertura do procedimento de classificação, nenhuma obra pode ser realizada. Estamos a preparar a abertura de classificação de toda a área dos estaleiros e, neste momento, não podem ser feitas quaisquer demolições”, explicou Leung Hio Ming. Museus e outras histórias O presidente do IC disse ainda em conferência de imprensa de que a posição do organismo não mudou em relação a um parecer emitido em 2012. Desde então, e até às primeiras demolições decretadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, houve apenas silêncio. “Em 2012, já tínhamos dado a nossa opinião e não mudámos [de posição]. Queríamos manter o padrão da povoação e mostrar a história da construção naval. O tempo passou e vamos agora ver como será feita a avaliação.” Leung Hio Ming assegura que “o Governo é apenas um e o secretário Alexis Tam comunica bastante com Raimundo do Rosário”. “Acho que todos concordam com a abertura da classificação, este é um acto positivo”, disse ainda. Questionado sobre se os projectos privados para a requalificação de Lai Chi Vun vão ser tidos em conta pelo Governo, Leung Hio Ming referiu apenas que “o plano não está só relacionado com o IC”. “Quando fizermos o estudo desse planeamento pensamos construir um museu para mostrar a arte da construção naval. Estamos a falar de uma zona localizada junto da montanha e queremos que o público aproveite esse espaço”, concluiu. Recorde-se que a DSAMA, nas várias informações que foi divulgando sobre a matéria, insistiu na questão da segurança para justificar a demolição dos estaleiros, alegando que constituem um perigo para quem vive nas imediações. CCAC | IC abre investigação interna após relatório O presidente do IC explicou ontem que o último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) “foi um choque grande”, estando a ser levada a cabo uma investigação interna sobre alguns pontos mencionados no documento. “Estamos a fazer reuniões sobre a situação. Até 2016 tínhamos mais de 90 trabalhadores em regime de contrato de aquisição de serviços e vamos estudar a forma do IC trabalhar com poucas pessoas”, disse. “Vamos fazer uma apresentação dos rendimentos dos trabalhadores no IC e vamos investigar os trabalhadores que conseguiram chegar ao concurso de acesso do IC. O principal problema apontado no relatório é o recrutamento ilegal feito no âmbito do regime de aquisição de serviços, e vamos ver como podemos resolver este problema.” Fica a promessa da elaboração de um relatório a apresentar no prazo de 30 dias ao secretário da tutela, por exigência de Alexis Tam. Novo Macau pede mais pressão social Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, esteve ontem à porta das instalações do IC com cartazes a apelar à preservação de Lai Chi Vun. Ao HM, o activista mostrou-se satisfeito com a decisão anunciada, mas pediu mais pressão para que os membros do Conselho do Património Cultural aceitem a classificação dos estaleiros. “Queremos que a sociedade se mobilize e pressione os membros do conselho, para que não desistam do processo tão facilmente.” Scott Chiang não entende a falta de acções desde 2012, ano em que o IC já defendia a preservação dos estaleiros. “É um alívio que finalmente tenham iniciado este procedimento. Contudo, esta decisão já vem tarde, porque já foram demolidos dois estaleiros. Quais as razões para que tenham demorado tanto tempo a fazer esta preservação?”, questionou. David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, também esteve presente. “Houve verdadeiramente uma pressão social que resultou nesta decisão. Quando ficar garantida a segurança e tudo estiver acertado, é um grande passo para a preservação dos estaleiros, desde que se mantenha o lado tradicional da povoação”, disse ao HM. David Marques entregou ontem no IC uma proposta para que artistas tenham permissão para fazer espectáculos na povoação.
Sofia Margarida Mota SociedadeConcertação Social | Lei laboral vai a consulta pública a partir de Julho O Governo promete avançar com o processo de consulta pública à lei laboral a partir da segunda metade do ano. Quanto ao salário mínimo universal e à lei sindical, a Concertação Social continua sem fazer avanços [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] revisão da lei laboral vai a consulta pública durante o terceiro trimestre deste ano. A ideia foi deixada ontem por Wong Chi Hong, responsável máximo pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), após mais uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Após a consulta pública, o Governo pretende terminar o relatório final até ao final do ano, de forma a que a proposta de lei possa dar entrada na Assembleia Legislativa no início de 2018. Na reunião de ontem, foi ainda debatida a elaboração de uma lei sindical, prevista na Lei Básica. O Governo pretende avançar com a abertura de um concurso para a realização de um estudo por parte de uma entidade independente. O objectivo, apontou Wong Chi Hong, “é recorrer a um organismo independente para analisar as condições que devem existir na sociedade para se poder implementar a lei sindical”. A investigação vai passar por um estudo sobre o conhecimento que cada sector tem acerca do regime jurídico e explorar as características de leis idênticas implementadas nas regiões vizinhas, “de modo a ter um suporte científico para a sua implementação no território”, explicou o responsável pela DSAL. Os trabalhos para abertura do concurso público serão iniciados “com a maior brevidade possível” e o processo “contará com as opiniões de trabalhadores e patronato”. A iniciativa não parece desagradar aos empregadores. António Chui Yuk Lum, representante da classe, aprovou a apresentação da minuta do programa de investigação. “Só após o estudo será possível saber as condições específicas de Macau para se poder elaborar a lei sindical”, afirmou. Para os trabalhadores, os procedimentos sobre a matéria devem “seguir as convenções laborais internacionais”, afirmou Lei Chan U, representante da classe no CPCS. Lei Chan U admite que, entre os diversos interesses, as opiniões diferem, mas cabe ao Executivo exercer a sua função. “O Governo deve aplicar todos os esforços para a elaboração do diploma e esperamos que, com este estudo, se possa vir a saber em concreto a melhor maneira de o fazer, ou seja, de proteger os direitos dos trabalhadores.” Salários pouco universais A universalização do salário mínimo em Macau também esteve na mesa da reunião de ontem. No entanto, os passos ainda são cautelosos e, para já, a DSAL, patronato e trabalhadores não se entendem. Em causa está a análise de um inquérito feito junto das entidades que já aplicam a medida, ou seja, do patronato de trabalhadores de limpeza e da área da segurança. De acordo com Wong Chi Hong, foi dada resposta a 30 por cento dos inquéritos que, “segundo os requisitos internacionais, podem servir de referência para fazer a análise da situação”. António Chui Yuk Lum afirmou, no entanto, que apenas tinham sido entregues três por cento das respostas. O representante das entidades empregadoras referia-se apenas aos inquéritos dirigidos às empresas de administração predial, sendo que o director da DSAL clarificou a situação. “Os inquéritos foram dirigidos ao Governo, assembleias gerais de proprietários e companhias de administração predial”, explicou. Para o representante dos empregadores, os números não revelam a situação concreta do sector, nomeadamente do impacto que a política possa ter. “Iremos administrar um novo inquérito às companhias de administração predial e, depois de obtidos os resultados, vamos enviá-los para análise”, contou. A falha nas respostas às questões do Executivo, aponta António Chui Yuk, terá tido que ver com lacunas na concepção do próprio inquérito. “Dentro dele constam questões que as empresas não querem e que estão relacionadas com montantes e informações detalhadas acerca do funcionamento das empresas.” Que valores? Já Lei Chan U considera que é tempo não de análises, mas de ajustamentos de valores. Apesar das actuais 30 patacas horárias, o salário mínimo deve, para o representante dos trabalhadores, acompanhar o custo de vida e seguir o que se faz nas regiões vizinhas. “Hong Kong já tem aumento marcado para 1 de Maio”, salientou. “O resultado do estudo do Governo não revelou impactos negativos para os trabalhadores, pelo que achamos que o Executivo deve acelerar a sua plena implementação, para que todos possam usufruir deste direito”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeEstatísticas | Desemprego quase sem tirar, nem pôr [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Dezembro de 2016 e Fevereiro de 2017, as taxas de desemprego (2,0 por cento), de desemprego dos residentes (2,8 por cento) e de subemprego (0,5 por cento) mantiveram-se nos mesmos níveis do período imediatamente anterior, entre Novembro de 2016 a Janeiro deste ano. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a população activa totalizou 387 mil indivíduos e a taxa de actividade foi de 70,9 por cento. A população empregada fixou-se em 379.100 pessoas, menos 2800 pessoas em comparação com o trimestre anterior. No entanto, esta quebra foi significativa sobretudo entre a mão-de-obra estrangeira, uma vez que, do total, registou-se uma diminuição de 800 residentes na lista da população com emprego. Há 277.100 indivíduos com BIR a trabalhar no território. Em termos de ramos de actividade económica, a DSEC destaca que se verificou que o número de empregados tanto das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, como do comércio a retalho decresceu. Porém, o número de empregados dos hotéis e similares aumentou. A população desempregada era composta por 7900 indivíduos, sendo semelhante à observada no período anterior. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representava 8,4 por cento do total da população desempregada, tendo subido 0,8 pontos percentuais. Em comparação com o período de Dezembro de 2015 a Fevereiro de 2016, a taxa de actividade decresceu 1,6 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego subiu 0,1 pontos percentuais e a taxa de subemprego se manteve no mesmo nível.
Andreia Sofia Silva SociedadeIncêndios | Revisão do regulamento concluída “em breve” O comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, anunciou que a proposta de revisão do regulamento de segurança contra incêndios deverá ficar concluída “em breve”. A corporação quer contratar mais cem profissionais este ano [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi em Julho do ano passado que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prometeu entregar uma proposta de revisão do regulamento de segurança contra incêndios. Quase um ano depois, o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Ma Io Weng, garante que esse trabalho deverá estar concluído em breve, sendo que a corporação ainda vai enviar as suas opiniões ao Governo. “O CB apoia a revisão do regulamento de segurança contra incêndios. Neste momento, procede-se à análise e estudo sobre a proposta de lei, que deverá estar concluída em breve. Os pareceres dos bombeiros irão ser entregues aos serviços competentes para fins de acompanhamento dos trabalhos subsequentes”, disse Ma Io Weng no encontro anual com a comunicação social. Questionado sobre a posição do CB sobre a matéria, Ma Io Weng disse apenas que está a ser estudada a possibilidade de serem aplicadas sanções por parte dos bombeiros, mas apenas depois de um pré-aviso a quem viola o regulamento. Olhando para o número de queixas do CB, conclui-se que muitas das regras actuais continuam a não ser cumpridas pela população e proprietários dos edifícios. De um total de 467 queixas, 435 dizem respeito ao “não cumprimento das disposições do regulamento”. O ano passado a corporação de bombeiros realizou um total de 3481 vistorias a edifícios, mais 665 em relação a 2015. Foram ainda avaliadas mais de 2600 plantas de projectos de construção aprovadas pela DSSOPT. Em relação a casos de incêndio, o CB registou 1074 ocorrências, mais 41 face ao ano anterior. Apenas 238 casos disseram respeito a incidentes domésticos, ocorridos devido ao esquecimento de fogões ligados. Ambulâncias controladas No que diz respeito à utilização de ambulâncias, os dados não são animadores. Em 2016, foram tratados mais de 38 mil pedidos de transporte de emergência, mais 79 casos do que em 2015. “O número aumentou, apesar do CB se ter esforçado na divulgação de informações sobre o abuso do serviço”, explicou Ma Io Weng. Ainda assim, o CB alerta para o facto de a taxa de crescimento anual do número de deslocações de ambulância nos últimos dez anos ter permanecido no nível de 6,52 por cento. “Nos serviços de ambulância, o CB reforçou as tarefas de divulgação sobre a prevenção do uso abusivo de ambulâncias desde o ano passado, para que o número de saída abrandasse. Houve uma redução significativa em relação aos últimos dez anos”, disse ainda Ma Io Weng. Bombeiros precisam-se Em relação aos recursos humanos, a corporação de bombeiros continua com o número de pessoal aquém das necessidades. Neste momento trabalham nos diversos postos operacionais um total de 1589 pessoas, sendo que o CB precisa de mais 300 pessoas. Num ano em que 16 bombeiros se vão aposentar, Ma Io Weng adiantou que durante 2017 vão tentar contratar mais cem trabalhadores. O posto operacional de Coloane ainda está em fase de reconstrução, estando também a ser preparada a edificação do novo posto de comando do CB no Cotai, que será também um lugar destinado à formação de bombeiros, adiantou Ma Io Weng. Além do posto da corporação junto à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o CB irá também contar com um posto de operações na zona da Ilha Verde. Será de reduzida dimensão, com apenas três ou quatro veículos destacados. Ma Io Weng não soube adiantar datas para a abertura destes espaços, por se tratarem de projectos coordenados pela DSSOPT.
Hoje Macau SociedadeLai Chi Vun | Futuro dos estaleiros abordado hoje em conferência [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá longe de terminar a polémica em torno dos estaleiros de Lai Chi Vun. O Instituto Cultural (IC) marcou para hoje uma conferência de imprensa relativa à aplicação do procedimento de classificação dos estaleiros como património. Por enquanto, resta saber a quantos estaleiros se aplicará esta classificação a que se refere o IC. Entretanto, chegou ontem a resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei sobre a matéria. A réplica envolve vários departamentos do Executivo e abordagens diferentes quanto ao futuro dos antigos estaleiros navais. A Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em resposta à deputada, adiantou que foram erigidas vedações em torno dos 11 lotes de estaleiros que, por falta de manutenção, estão em situação de avançada degradação. Neste domínio, foi reiterado que – pelo perigo que as infra-estruturas representam tanto para residentes, como para visitantes – as Obras Públicas devem proceder, a curto prazo, à sua demolição. A DSAMA indica ainda que as Obras Públicas já iniciaram o concurso público e o planeamento para proceder à demolição. Foi ainda referido que serão ouvidos outros departamentos e as conclusões divulgadas ao público. Por outro lado, na mesma resposta, a DSAMA explica que o Instituto Cultural (IC) começou os trabalhos de mapeamento e recolha de objectos de interesse histórico no local. O mesmo organismo será responsável pela dinamização cultural dos estaleiros que sobreviverem à demolição, assim como a duas cabines de madeira. Neste capítulo, é de salientar que tanto o IC, como a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), vieram a terreiro dizer que não tinham sido tidos, nem achados, na matéria. Ainda no sentido de preservação, na resposta a Ella Lei sublinhou-se que a Direcção dos Serviços de Turismo deixa vincado que o documento de consulta do plano geral do desenvolvimento da indústria do turismo de Macau contém um plano de renovação da zona de Lai Chi Vun. Entre a demolição e a preservação, com departamentos a terem, aparentemente, visões diferentes para os antigos estaleiros navais, continua o pingue-pongue com o destino de Lai Chi Vun.
Hoje Macau Manchete SociedadeKim Jong-nam: Imprensa malaia fala em envio de restos mortais para Macau Os restos mortais de Kim Jong-nam, o meio-irmão do líder da Coreia do Norte, vão ser enviados para a família em Macau. A notícia foi avançada ontem pela imprensa da Malásia. Era suposto o corpo ter sido enviado ontem para o território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia foi veiculada pelo Sun Daily, um jornal malaio: o corpo de Kim Jong-nam, o filho mais velho de Kim Jong-il, ia ser libertado do hospital da capital da Malásia, para ser enviado à família a viver em Macau. Kim Jong-nam foi assassinado a 13 de Fevereiro, no aeroporto de Kuala Lumpur, quando se preparava para embarcar rumo à RAEM. Logo na primeira reacção à morte do irmão mais velho do líder da Coreia do Norte, Pyongyang reivindicou o corpo por ser um cidadão norte-coreano, apesar de não reconhecer tratar-se de Kim Jong-nam. As autoridades da Malásia negaram o pedido e seguiu-se um conflito diplomático entre os dois países. A confirmação da identidade seria feita mais tarde com recurso a ADN de um dos dois filhos que vivem em Macau. No domingo, 41 dias depois da morte de Kim Jong-nam, jornalistas e repórteres de imagem – alguns deles acampados, desde o homicídio, à porta da casa mortuária do hospital, à espera de desenvolvimentos do caso – avistaram um carro funerário escoltado pela polícia. A viatura deixou a morgue do hospital duas horas mais tarde. Rituais e inquéritos Acredita-se que o corpo foi levado para uma localização não identificada para um ritual religioso. Não se sabe se os restos mortais terão sido cremados ou colocados dentro de um caixão. A imprensa da Malásia diz ainda que o envio do corpo de Kim Jong-nam foi tratado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país, que tem estado em contacto com a família do primogénito de Kim Jong-il. Supostamente, os restos mortais seriam enviados ontem para Macau mas, até à hora de fecho desta edição, não havia desenvolvimentos sobre o assunto. A transferência do corpo da casa mortuária aconteceu depois de vários polícias malaios terem entrado na embaixada da Coreia do Norte em Kuala Lumpur. Algumas notícias avançam que os agentes, todos eles ligados à divisão de combate à criminalidade, foram recolher os depoimentos de três norte-coreanos que estarão escondidos dentro da representação diplomática, para evitarem ser questionados sobre a morte de Kim Jong-nam.
Hoje Macau SociedadeSecretário de Estado do Ambiente português vai participar no Fórum Ambiental de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado do Ambiente português vai participar no fórum ambiental sobre desenvolvimento sustentável que vai decorrer em Macau entre quinta-feira e sábado, ontem anunciado. Além de Carlos Martins, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também vai participar, “mas os detalhes ainda estão em desenvolvimento”, afirmou Vong Man Hung, vice-directora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau (DSPA), em conferência de imprensa. Este ano, o tema do 10.º Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa) é o “Desenvolvimento Verde Inovador para um Futuro Sustentável” e terá como orador principal Achim Steiner, antigo director executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e actual vice-presidente internacional do Conselho Chinês para a Cooperação Internacional em Meio Ambiente e Desenvolvimento. O presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, afirmou que nas nove edições anteriores da MIECF foram organizadas mais de quatro mil bolsas de contacto, que resultaram na assinatura de 241 projectos de cooperação. Destes, 187 (77,6%) já foram “postos em andamento”. Chang não quis divulgar o valor dos investimentos feitos. Atrás do tempo O evento vai contar com uma sessão sobre a visita, organizada pelo IPIM, dos representantes das nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas e das duas Regiões Administrativas Especiais de Macau e de Hong Kong (conhecido como grupo “9+2”) a Portugal e ao Brasil, este mês. O presidente do IPIM não adiantou pormenores sobre essa visita, dizendo apenas que foi curta, “oito dias apenas, quatro no avião, três dias no Brasil, um em Portugal”. “Foi um calendário bastante apertado, não tiveram tempo suficiente para visitar, o tempo foi investido em contactos. Mas visitaram a Amazónia. Porquê? Porque percebemos que precisam de diferentes tecnologias de informação, de protecção do ambiente”, explicou. O Fórum Ambiental deste ano vai contar com mais de 50 oradores e tem uma área de exposição de cerca de 16.900 metros quadrados, com mais de 450 expositores de 17 países e regiões, incluindo países de língua portuguesa. Tal como nos cinco anos anteriores, o orçamento é de 25 milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeLai Chi Vun | Vão-se os estaleiros, ficam as peças [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) recolheu vários objectos de valor de dois estaleiros de Lai Chi Vun. Em nota à imprensa, o organismo explica que, em coordenação com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, concluiu recentemente o trabalho de mapeamento em dois dos estaleiros. Objectos como reclames dos estaleiros, os pilares de madeira, as tabuletas espirituais dos Deus da Terra (Tou Tei) e de Lu Ban foram retirados pelo IC para que possam ser preservados. As peças serão aproveitadas no futuro, garante o Instituto, na fase que se irá desenvolver em seguida. No comunicado, indica-se ainda que o IC mantém o trabalho de mapeamento dos outros estaleiros, sendo salientada a existência de uma boa comunicação com a DSAMA e os vários os departamentos envolvidos na questão. Recorde-se que o Instituto Cultural será o responsável pela recuperação de um estaleiro e duas pequenas casas. O plano de demolição de grande parte dos estaleiros de Lai Chi Vun tem sido recebido com desagrado por vários sectores, que gostariam de ver o local preservado, por ser o último espaço representativo da construção de embarcações em Macau. Duas das estruturas foram arrasadas no início deste mês. A Administração fundamenta o seu plano de demolição com a degradação dos estaleiros e a necessidade de manter a segurança no local.
Hoje Macau SociedadeReceitas públicas caíram 6,7 por cento em 2016 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração de Macau caíram 6,7 por cento em 2016, mas as contas públicas continuam a apresentar um saldo positivo, apesar de o excedente ter caído 26 por cento. De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau arrecadou no final do ano passado receitas de 102,412 mil milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 79,482 mil milhões de patacas, uma diminuição de 5,9 por cento face a 2015. A importância do jogo reflecte-se no peso que o imposto detém no orçamento: 77,6 por cento nas receitas totais, 78,4 por cento nas correntes e 89,8 por cento nas derivadas dos impostos directos. Ao contrário da receita – onde todos os componentes registaram descidas em termos anuais homólogos –, a rubrica da despesa registou aumentos. A despesa global subiu 0,3 por cento face a 2015, para 80,730 mil milhões de patacas. No âmbito do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) foram gastos 8,519 mil milhões de patacas, menos 4,8 por cento que em 2015. Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 21,681 mil milhões de patacas em 2016, isto apesar de a ‘almofada’ financeira ter emagrecido 26 por cento face ao ano anterior. Casinos e contracções Os casinos de Macau fecharam 2016 com receitas de 223,210 mil milhões de patacas, uma queda de 3,3 por cento face ao cômputo do ano anterior. Em Fevereiro, os casinos tiveram receitas de 22,991 mil milhões de patacas, um aumento de 17,8 por cento face ao período homólogo de 2016. Foi a maior subida desde Fevereiro de 2014, segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. A economia de Macau contraiu-se em 2016 pelo terceiro ano consecutivo, com o Produto Interno Bruto (PIB) a cair 2,1 por cento em termos reais, apesar da recuperação da indústria do jogo. No entanto, a agência de notação financeira Fitch prevê que o PIB cresça 2,5 por cento em termos reais este ano, apoiado pelo crescimento das receitas do jogo, depois da contracção de 2,1 por cento em 2016.
Hoje Macau SociedadeDesaparecimento | Funcionário de ONG de Taiwan estará na China [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m funcionário de Taiwan de uma organização não-governamental que ajudava activistas na China encontra-se desaparecido, receando-se, à semelhança de outros casos, que tenha sido detido pelas forças de segurança chinesas, alertou a Amnistia Internacional (AI). As autoridades de Taiwan tem informação de que Lee Ming-cheh cruzou a fronteira através de Macau no passado dia 19, mas desde então desconhece-se qual é a situação e não há qualquer registo da sua entrada num hotel ou da sua detenção, aponta a AI num comunicado. O taiwanês, que colaborou no passado com o pró-independentista Partido Democrático Progressista de Taiwan, trabalha para uma organização que ajudava grupos civis e activistas na China, se bem que, desta vez, terá viajado para o país para gerir o tratamento médico da sua sogra. “O facto de Lee Ming-cheh ter desaparecido volta a gerar sérias dúvidas sobre a segurança das pessoas que trabalham com a sociedade civil na China”, afirmou o director da AI na região, Nicholas Bequelin. A história que se repete Bequelin pediu às autoridades de Taiwan e da China que informem a família de Lee sobre as diligências que estão a tomar para o encontrar ou que divulguem o seu paradeiro. Até à data, Pequim não fez qualquer declaração sobre o que terá acontecido ao funcionário da organização não-governamental. A mulher de Lee contactou o Gabinete Económico e Cultural de Taipé em Macau, onde lhe confirmaram que tinha abandonado o território. O caso assemelha-se aos de dissidentes, activistas, advogados e outros trabalhadores de organizações não-governamentais que desapareceram, reaparecendo meses depois sob custódia na China. Em muitas destas situações, as pessoas em causa estiveram confinadas em centros de detenção secretos, onde a lei chinesa permite que um cidadão seja mantido até seis meses sem obrigação de informar sobre o seu paradeiro, nem de providenciar contacto com um advogado ou familiares se tal colocar em perigo a segurança do Estado. Grupos de direitos humanos advertiram que esta medida dá lugar a torturas que ficam impunes devido à falta de controlo.
Hoje Macau SociedadeNovo serviço de rádio-táxis arranca este sábado [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] já a partir do dia 1 de Abril que começam a circular os 50 veículos da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau SA, sendo que outros 50 deverão começar a circular até ao final deste ano. Segundo um comunicado, 35 veículos serão destinados ao transporte normal de passageiros, sendo que dez carros são de “grande porte” e apenas cinco serão destinados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida. A concessão do serviço a esta empresa foi feita por um período de oito anos. Os pedidos de transporte poderão ser feitos não apenas por telefone mas também via aplicação móvel ou no website da própria empresa. Praças fixas Numa fase inicial a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá fixar um total de 14 paragens para estes táxis, as quais ficam situadas na zona da Barra (Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques), Fai Chi Kei (Rua do Comandante João Belo), Areia Preta (Rua Central da Areia Preta), Hospital Kiang Wu (Rua de Tomás Vieira), Centro Hospitalar Conde de São Januário, Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Rua do Padre João Clímaco), Dynasty Plaza (Rua de Bruxelas), Edifício do Lago (Rua de Pequim), Baixa da Taipa (Rua do Regedor), Seac Pai Van (Avenida de Ip Heng), Pavilhão Polidesportivo Tap Seac (Rua Filipe O’Costa), Portas do Cerco (Rua Marginal do Canal das Hortas), Aeroporto e Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (Rua Son Keng) e Praia Grande (Avenida Comercial de Macau). Caso seja necessário, “não se descarta, no futuro, a possibilidade de criar mais locais de espera nos locais adequados”, aponta a DSAT. Todos iguais No que diz respeito às tarifas, os táxis especiais irão cobrar a mesma quantia que os táxis normais, com excepção da cobrança de cinco patacas como taxa de chamada. Caso o cliente faça a marcação uma hora antes, não terá de pagar este valor. Os passageiros podem ainda fazer o pagamento da tarifa através do Macau Pass, bem como o cartão “Quick Pass” do Banco da China e do Banco Industrial e Comercial da China. A DSAT afirma ainda que “tem mantido uma comunicação estreita” com a concessionária, e que tem sido intensificada a “ realização de inspecção de respectivos táxis”, para além de destacar pessoal para “fiscalizar as acções de formação dos seus trabalhadores, vistoriar os equipamentos, os sistemas e a central de táxis especiais, no sentido de tratar e ajustar atempadamente os problemas encontrados”. Em relação ao processo de fiscalização, o organismo liderado por Lam Hin San garante que irá realizar esses trabalhos com base nos padrões de serviço do “número mínimo de veículos em operação”, bem como através do “rácio de atendimento das chamadas telefónicas” estabelecidos no contrato. Caso sejam verificadas falhas no funcionamento do serviço, a DSAT explica que cabe à concessionária “assumir as respectivas responsabilidades”, tais como a “aplicação de multas e rescisão da concessão”.
Victor Ng Manchete SociedadeSaúde | Hetzer Siu aponta falhas na avaliação da deficiência [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]etzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, considera que o Governo deve melhorar o sistema de avaliação de deficiência, sob pena de muitos deficientes perderem o acesso a assistência médica gratuita, apesar de terem necessidade desse apoio. O responsável lembrou que, desde que entrou em vigor o sistema de avaliação de deficiência, em 2011, que as pessoas registadas têm direito a apoio médico sem pagar. “Enfrentamos uma situação em que nem todos os deficientes podem obter o cartão de registo de avaliação da deficiência. As pessoas são autorizadas a ter acesso ao cartão, uma vez que têm um determinado nível de deficiência, mas quem não atingir determinados patamares não consegue ter acesso a essa assistência. É preciso avaliar se, no sistema, o cartão de registo de avaliação representa também o subsídio de invalidez”, apontou o director da Macau Special Olympics. Para Hetzer Siu, as pessoas com deficiência mental não têm apenas a necessidade de uma avaliação do seu estado de saúde, mas também de tratamentos médicos de acordo com a sua situação. O responsável acredita que o Executivo deveria melhorar e rever o sistema da avaliação para os deficientes mentais. Hetzer Siu afirma ainda que a ideia inicial da criação do cartão visava a criação de uma base de dados, através da qual o Governo e as instituições pudessem prever o número de portadores de deficiência existentes. Contudo, o responsável aponta que só os portadores do cartão entram para as estatísticas, o que faz com que muitos deficientes fiquem de fora. Lei silenciosa O presidente da Macau Special Olympics deixa ainda um alerta sobre a legislação que determina que edifícios e transportes públicos devem estar equipados com instalações disponíveis para deficientes, mas que não específica quais os serviços públicos que são obrigados a ter essas infra-estruturas. Para Hetzer Siu, tal facto acaba por tornar a lei sem sentido prático, pois define requisitos sem que haja especificidades para o seu cumprimento. É ainda pedido que o Governo ajuste as políticas de acordo com as necessidades reais dos portadores de deficiência. Estas declarações foram proferidas no âmbito de uma actividade organizada ontem pela Macau Special Olympics, em torno da avaliação da saúde dos portadores de deficiência mental, pertencentes a outras associações. Segundo um comunicado, devido às dificuldades de expressão destas pessoas, é difícil tratar a tempo eventuais problemas de saúde, por ser, muitas vezes, tardio o seu diagnóstico. Por isso, a Macau Special Olympics realiza pelos menos duas vezes por ano este tipo de iniciativas, por forma a avaliar previamente o estado de saúde destas pessoas. O director executivo lamenta que a saúde destas pessoas se torne cada vez pior, devido a dificuldades económicas e à falta de conhecimentos médicos. As dificuldades no transporte é também outra das razões apontadas para um fraco diagnóstico de doenças.
Sofia Margarida Mota SociedadeEfeméride | Mais de meio milhão para festejar Lei Básica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] orçamento para a comemoração do 24.º aniversário da Lei Básica de Macau é de cerca de 600 mil patacas, aplicadas na realização de um conjunto de actividades. A ideia é dar a conhecer o diploma aos residentes de forma lúdica. O valor, aponta a chefe de divisão de formação e informação cívicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lam Lei Sio, é “bem investido e mostra resultados junto da população”. A efeméride é festejada no próximo sábado com a realização de um “bazar comemorativo” na Praça do Tap Seac. Cheong Kuai San, director do Centro de Educação Permanente dos Serviços de Educação e Juventude, destaca alguns dos eventos que integram a iniciativa, sublinhando a adesão da população. “Para o concurso de desenhos sobre a Lei Básica recebemos três mil trabalhos e, para os jogos sobre o mesmo tema, 32 pedidos de formação de equipa”, afirmou ontem em conferência de imprensa. O sábado vai ainda ser preenchido com concertos, espectáculos de dança e de teatro para “promover o entendimento da Lei Básica junto dos residentes através da aproximação dos seus conteúdos a iniciativas práticas”, disse Lam Mei Sio. Acresce ainda às actividades previstas um workshop dirigido a todos sobre o diploma fundamental de Macau. Entre Maio de Dezembro, os Serviços de Assuntos de Justiça vão promover um concurso alusivo ao plano de divulgação nas escolas. De acordo com os responsáveis pela iniciativa, é uma forma de juntar alunos e professores na discussão e esclarecimentos sobre a Lei Básica. A equipa que organiza as comemorações prevê que as actividades cheguem a cerca de 15 mil residentes e espera duas mil pessoas no evento do fim-de-semana. A Lei Básica de Macau foi criada em Março de 1993 pela Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e entrou em vigor a 20 de Dezembro de 1999 com a transferência de Administração.
Hoje Macau SociedadeBaixos salários no consulado de Macau motivam queixas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s salários dos funcionários do consulado-geral de Portugal em Macau, considerados baixos para a média do território, motivaram ontem queixas ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que disse não ter solução para o problema. “O consulado tem uma grande falta de pessoal. Espero que olhe para Macau por um prisma diferente, porque Macau é uma cidade que ama muito Portugal”, disse Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas pelos círculos da China, Macau e Hong Kong, durante um encontro com José Luís Carneiro. A conselheira explicou que os salários dos funcionários consulares rondam as 11 mil patacas, o que, “reduzindo os impostos” resulta em cerca de sete mil patacas. “É muito baixo”, frisou. A queixa foi repetida por António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia: “Um funcionário público do cargo mais baixo, um servente, ganha cerca de 12 mil patacas, que é para ver como o pessoal do consulado ganha mal”. As queixas foram feitas durante um encontro de Carneiro com 23 representantes de todas as associações de matriz Portuguesa, em que também esteve presente o cônsul-geral. Vítor Sereno lembrou que muitos dos funcionários falam quatro línguas – português, inglês, cantonês e mandarim –, o que os torna ainda “mais apetecíveis” em Macau. “O custo de vida é dos mais altos do mundo”, alertou Sereno, lembrando que, entre 2013 e 2014, o consulado fez 16 rescisões. “As pessoas batiam-me à porta e diziam-me ‘A felicidade não enche a dispensa, não aguento mais’”, recordou. Dilema partilhado O problema dos salários é antigo e os conselheiros já o levaram à reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas, no ano passado, em Lisboa. Desta vez, a resposta não foi diferente. “Não temos solução, temos uma vontade de encetar diálogo com os sindicatos. É uma questão complexa, muito difícil de resolver. Mexer nas condições remuneratórias de Macau significa mexer nas condições remuneratórias de todo o mundo. Passa por uma revisão global das carreiras”, disse Carneiro. O problema não é exclusivo de Macau, sublinhou o responsável português. Em São Francisco (Estados Unidos) e Londres, por exemplo, foram abertos concursos e as vagas ficaram por preencher devido aos montantes oferecidos, acrescentou.
