João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Nick Lei pede transparência no recrutamento O Governo da RAEM pagou, mas ninguém sabe os critérios adoptados para recrutar pessoal para o novo Hospital das Ilhas. O espaço vai ser gerido pelo Hospital Peking Union, que anunciou os procedimentos de contratação e os contratados, sem explicar critérios ou publicar classificações de candidatos O deputado Nick Lei questiona os procedimentos de contratação de pessoal médico para o Hospital das Ilhas e revelou ter recebido queixas sobre procedimentos “pouco transparentes”. O assunto foi abordado pelo membro da Assembleia Legislativa ligado à comunidade de Fujian através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado, o processo a está a gerar queixas de candidatos, que apontam falta de transparência no preenchimento das vagas num hospital construído com o dinheiro da RAEM, mas que vai ser explorado pelo Hospital Peking Union, entidade do Interior. “Alguns candidatos queixaram-se que o aviso de recrutamento, publicado no fim de Outubro, nunca anunciou os critérios de selecção de médicos e funcionários. Em meados de Novembro, quando a lista de entrevistados foi publicada também não constam as pontuações dos respectivos candidatos, ao contrário do que é prática”, indica o deputado. “Estes procedimentos não são vistos como transparentes”, acrescentou. Nick Lei questiona assim como é possível contratar cerca de 400 pessoas para uma das maiores infra-estruturas pagas com dinheiro da RAEM, sem o nível mínimo de transparência. “Com este tipo de contratação, como se garante a igualdade de condições de acesso e oportunidades para todos os candidatos, como está previsto no estatuto do pessoal do Hospital das Ilhas?”, pergunta. Nick Lei quer assim que o hospital explique as razões para não publicar os métodos de selecção e os resultados dos candidatos. O deputado apela também para que o hospital reveja e melhore as práticas do recrutamento ao nível de transparência, como considera que deve ser exigido em Macau. À espera de informações O deputado recordou também que no final de Novembro a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong afirmou que iam ser contratados 50 funcionários nas áreas do direito e administração médica para o hospital. Contudo, até ontem, não havia informação sobre estes procedimentos de contratação, pelo que Nick Lei quer saber como vão avançar. Na interpelação escrita, o legislador afirma que o “Hospital das Ilhas é o maior complexo médico em Macau” e que vai disponibilizar “muitos cuidados médicos especializados”, apontando os exemplos dos tratamentos oncológicos e centro de estética médica. Face a este cenário, acredita que vai ser necessário contratar muitos profissionais, embora o número total seja desconhecido. Na interpelação é pedido ao Governo que faça uma estimativa sobre as necessidades totais de mão-de-obra.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrânsito | Nova lei rodoviária introduz sistema de pontos Está concluída a análise, da parte do Conselho Executivo, da nova lei do trânsito rodoviário, sendo que uma das principais alterações é a introdução do “sistema de pontos” nas cartas de condução. Na prática, o Governo propõe que, por cada infracção à lei cometida pelo condutor, este vá perdendo pontos na carta de condução, “dentro de um período fixado por lei”, podendo ficar proibido de conduzir se acumular demasiadas multas ou demais infracções. O diploma, que será ainda submetido à Assembleia Legislativa para votação e análise pelos deputados, propõe também “o agravamento da moldura sancionatória para práticas de certas infracções tais como a condução em estado de embriaguez, sob influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, sob influência de álcool e em excesso de velocidade”. Um comunicado do Conselho Executivo dá ainda conta de que a proposta de lei em causa pretende alargar o “âmbito de aplicação do uso obrigatório de cinto de segurança”, proibir “o uso de telemóveis e de outros meios audiovisuais ou de telecomunicações durante a condução de veículos” e ainda a “circulação nas vias públicas de auto-equilibrados, skates, trotinetes ou outros meios de circulação análogos, com ou sem motor”. Estabelecem-se ainda, no novo diploma, “regras de circulação para cadeiras de rodas e outros equipamentos análogos auxiliares de mobilidade nas vias públicas”. Segundo a mesma nota, o Governo entende que a lei do trânsito rodoviário, em vigor desde 2007, necessita de uma revisão pois “algumas normas [da legislação] revelaram-se difíceis de implementar face ao contexto actual e à intensidade de trânsito de Macau”, havendo necessidade de um ajuste face “às necessidades do desenvolvimento social”.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Song Pek Kei quer desfibrilhadores em zonas de lazer A deputada Song Pek Kei considera que a capacidade de cobertura da rede de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) espalhada pela cidade não é suficiente. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora ligada à comunidade de Fujian pediu a disponibilização destes aparelhos de reanimação cardíaca nos resorts integrados de Macau e na Torre de Macau, por entender que este locais têm actividades que aumentam os riscos de paragem cardiovascular. A interpelação de Song Pek Kei foi divulgada uma semana depois da morte de um turista japonês que morreu após ter feito bungee jumping da Torre de Macau. O homem chegou sem sinais vitais ao hospital com as tentativas de reanimação a revelarem-se infrutíferas. Além desta ocorrência, Song Pek Kei deu como exemplo o caso do agente da Unidade Especial do Corpo de Polícia de Segurança Pública que morreu depois de fazer exercício físico no mês de Julho. Nos dois incidentes, é apontado que as vítimas não receberam primeiros socorros em tempo útil. A deputada recordou que o Governo revelou ter como objectivo atingir o rácio de 100 DAE para cada 100 mil habitantes nos próximos 5 a 10 anos. Além disso, apontou que, apesar da instalação de 76 DAE em várias zonas da cidade, só pessoas certificadas podem usar os aparelhos, tornando o socorro ineficaz. Como tal, Song Pek Kei sugere também a aposta na formação em primeiros socorros e informação sobre os sítios onde os DAE estão disponíveis.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado junto das autoridades portuguesas. Esta refuta a acusação e diz que entregou o documento em causa A secção do Partido Socialista (PS) em Macau, na voz do seu coordenador, Vítor Moutinho, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado com 430 assinaturas junto do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado mês de Novembro. “Sabemos de fonte segura que a drª Rita Santos não entregou nenhum abaixo-assinado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nem ao secretário de Estado nem junto do Consulado-geral, reivindicado o que disse estar a reivindicar. É mentira que ela tenha entregado qualquer tipo de informação ou pedido e urge clarificar essa situação, pois a drª Rita Santos é conselheira da comunidade portuguesa e não pode enganar os portugueses”, disse ao HM. Confrontada com esta questão, Rita Santos disse ter entregado o abaixo-assinado, limitando-se, na resposta escrita, a dar informações anteriormente divulgadas em comunicados de imprensa sobre a visita realizada em Lisboa entre os dias 8 e 14 de Novembro. Na resposta ao HM, a conselheira afirma que entregou abaixo-assinados “dirigidos aos Secretário de Estado das Comunidades, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Gomes Cravinho, relativos ao atraso na renovação de documentação no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong”, entre outras matérias. De frisar que, depois do fecho da edição impressa do jornal, a conselheira enviou ao HM dois documentos relativos aos abaixo-assinados enviados a Paulo Cafôfo e João Gomes Cravinho. Confrontado com estes documentos, Vítor Moutinho manteve a posição da secção do PS, salientando que os mesmos não foram, de facto, entregues por Rita Santos. Sobre a retirada de centenas de portugueses dos cadernos eleitorais, Vítor Moutinho destaca a obrigatoriedade dos cidadãos portugueses de declararem a vontade de se recensear na hora de renovarem o cartão de cidadão, lembrando que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e seus associados não devem ter privilégios no acesso ao Consulado para tratar do recenseamento e demais burocracias. “A conselheira não pode querer para a ATFPM uma via verde no Consulado-geral, que é uma porta de acesso para todos os portugueses, independentemente de onde venham e da associação a que pertençam. A associação a que a drª Rita Santos pertence não pode ter privilégios relativamente às demais, cumprindo o que é normal. Essa situação de privilégio acontecia anteriormente e, segundo sei, terminou.” “Grupo de interesses” Esta não é a primeira vez que a secção do PS em Macau vem questionar algumas declarações públicas de Rita Santos, que recentemente voltou a ser eleita conselheira para o Conselho das Comunidades Portugueses pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque, com 1909 dos 1972 votos, correspondendo a mais de 96 por cento de votos favoráveis. Vítor Moutinho lamenta que não haja mais rostos candidatos ao Conselho das Comunidades Portuguesas. “A conselheira das comunidades portuguesas continua a liderar um grupo de interesses, quando devia ser um grupo com interesse para a população. Neste momento continua a não ser. O facto de estar por detrás uma associação [ATFPM], financiada com dinheiro de Macau, a interferir e a promover situações com a República portuguesa, não é ético. Não é ético o que a drª Rita Santos está a fazer”, acusa. Rita Santos não reagiu a esta acusação, falando apenas dos projectos que pretende desenvolver após a reeleição. “O foco dos membros eleitos é implementar o plano de acção constante no programa eleitoral que nos propusemos, e que recebeu o apoio inequívoco dos cidadãos, das instituições e associações de matriz portuguesa.”
Andreia Sofia Silva PolíticaContratação pública | Sanções para extinção ou violação de contratos O Conselho Executivo concluiu ontem a análise sobre a proposta de lei da contratação pública que visa rever a legislação em vigor relativa às aquisições feitas pelo Governo. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, esta nova proposta de lei define sanções “para a modificação, extinção e violação do contrato, estipulando, ao mesmo tempo, as infracções administrativas para a violação do regime da contratação pública”. Fica ainda determinado “o âmbito de aplicação do regime jurídico da contratação pública”, além de serem estipulados “os princípios da transparência, publicidade e concorrência leal”, tidos como “relevantes para uma contratação”. O Governo decidiu também definir, nesta nova proposta de lei, “os requisitos de qualificação dos candidatos e dos concorrentes que participem no procedimento da contratação”. Segundo o mesmo comunicado, ficam ainda “clarificados e uniformizados” os diversos tipos de procedimentos de contratação pública, nomeadamente o concurso público, o concurso limitado por prévia qualificação, a negociação competitiva, a consulta e o ajuste directo. Com esta proposta, o Executivo propõe um “regime de contratação centralizada”, estipulando-se “critérios de adjudicação para uma contratação objectiva e justa”. Será ainda criado um website “com informações essenciais à contratação pública, no sentido de aumentar o grau de transparência”. Pretende-se “elevar a eficiência administrativa e reduzir os custos”, explica o Conselho Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação pública | Direito de propriedade adquirido à RAEM O Governo propõe, com um novo diploma legislativo, que o direito de propriedade de apartamentos de habitação económica e intermédia, construídos em terrenos privados do Estado afectos a estas políticas, sejam adquiridos directamente à RAEM e não ao Instituto da Habitação (IH) como era regra até à data. Esta é a grande alteração proposta com o novo regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia, cuja análise foi ontem concluída pelo Conselho Executivo. O novo diploma visa “simplificar e agilizar o procedimento de concessão” do direito de propriedade das casas compradas por candidatos ao Governo, a preços mais baixos face aos praticados pelo mercado. Reafirma-se ainda, com a nova proposta de lei, que “as fracções autónomas só podem ser transmitidas em direito de propriedade resultante da concessão por arrendamento”. De frisar que esta proposta de lei, da autoria do Governo, visa legislar sobre a concessão do direito de propriedade deste tipo de habitações públicas, pois “a forma de alienação das fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia não se encontra regulada nem na lei de habitação económica actualmente em vigor nem no regime jurídico da habitação intermédia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo ilegal | Criado regime de protecção para quem dá informações O Conselho Executivo já concluiu a análise à proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal, que prevê um regime de protecção para quem forneça informações ou colabore com a polícia nestes casos. O Governo avança ainda para um agravamento das penas e legaliza buscas domiciliárias nocturnas Está concluída, da parte do Conselho Executivo, a análise a diversos diplomas legislativos propostos pelo Governo, incluindo a proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, esta iniciativa legislativa do Governo vem criar “um novo regime de protecção para quem preste informações ou tenha colaborado com a polícia na descoberta dos criminosos”, tendo em conta “o elevado grau de evasão à investigação e de ocultação dos crimes relacionados com o jogo ilícito”. Esta proposta, que será ainda submetida à Assembleia Legislativa, inclui também “disposições que evitem que, antes do interrogatório judicial, os detidos pelo crime de exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas comuniquem com pessoas que não sejam o advogado”. O documento vem rever o diploma relativo ao jogo ilícito datado de 1996, propondo ainda um aumento da moldura penal “dos crimes relacionados com o jogo ilícito”, além de se aperfeiçoarem “as normas penais e processuais penais, incluindo a prorrogação dos prazos de duração máxima da prisão preventiva”. Filhos da madrugada Neste diploma sobre o jogo ilícito, uma das bandeiras do Executivo, clarifica-se o acto de “aposta paralela”, a fim de “evitar discussões desnecessárias” na hora de aplicar a lei, esclarece o Conselho Executivo. É também proposta a proibição “da exploração, promoção e organização de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas online, independentemente de os sistemas, dispositivos e equipamentos informáticos envolvidos estarem ou não instalados em Macau”. Uma vez que, na maior parte dos casos, os crimes “são praticados no período nocturno”, o diploma em causa propõe que “para determinados crimes seja permitida a busca domiciliária entre as 21h e as 7h”. Além do aumento da moldura penal, destaque ainda para “o aumento do valor das multas pelas infracções administrativas relacionadas com o jogo ilícito e o aperfeiçoamento de disposições”, a fim de “aperfeiçoar ainda mais o regime sancionatório relativo às infracções administrativas e a reforçar os seus efeitos dissuasores”.
Hoje Macau PolíticaMédia | Jornalistas vão a Pequim estudar pensamento de Xi Um grupo de 20 jornalistas de Macau vão a Pequim participar num curso de formação dirigido à comunicação social sobre o estado da nação, que será ministrado na Universidade Renmin da China. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, Chui Chi Tou, apontou que o objectivo do curso é dar aos formandos conhecimentos sobre a situação do país e o desenvolvimento nacional. O conteúdo do curso inclui o estudo do espírito do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, o pensamento de Xi Jinping sobre o papel da cultura, relações internacionais, o grande rejuvenescimento e a acção chinesa. Os jornalistas locais também vão visitar o Museu do Partido Comunista Chinês e instalações de meios de comunicação estatais.
João Luz Manchete PolíticaSalários | Dois terços dos trabalhadores sem aumentos há três anos Cerca de 75 por cento dos trabalhadores que participaram num inquérito dos Operários não têm aumentos salariais desde a pandemia, enquanto quase 20 por cento revela ter sofrido cortes salariais. Mais de metade dos inquiridos teme perder o emprego, num claro contraste com a retórica da recuperação económica Uma das tónicas dos discursos políticos locais na segunda metade deste ano passa por enaltecer a recuperação económica, linha de pensamento que esbarra numa realidade revelada ontem por um inquérito feito pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Intitulado “Inquérito à Situação de Emprego em Várias Indústrias de 2023”, o estudo contou com a participação de 3.115 trabalhadores, com respostas dadas ao longo do ano. Entre as estatísticas mais gritantes, destaque para os quase 75 por cento dos inquiridos que indicaram não ter aumentos salariais desde o início da pandemia e os quase 20 por cento que foram mais longe e disseram ter sofrido cortes orçamentais. Em relação às perspectivas de futuro, mais de metade dos inquiridos admitiu preocupações sobre a estabilidade do seu emprego, enquanto mais de 40 por cento concordou que o trabalho ilegal em Macau é um problema sério que deve ser resolvido. Soluções procuram-se Durante a apresentação dos resultados do inquérito, o deputado e dirigente da FAOM Leung Sun Iok endereçou a questão dos salários congelados, afirmando que é preciso aumentar a protecção dos direitos laborais, para que acompanhem o desenvolvimento económico e social. O deputado especificou que as leis laborais deveriam ser revistas no que diz respeito ao horário de trabalho, horas extra, licença de maternidade e direitos durante a gravidez. Recordando os aumentos da Função Pública e do salário mínimo, Leung Sun Iok defendeu que o patronato do sector privado deveria ser encorajado a aumentar os salários de forma adequada, não especificando, no entanto, como, nem em que valor. A formação profissional foi outro dos pontos de destaque da apresentação de ontem, com o deputado da FAOM a reforçar a ideia de que é preciso corresponder às preocupações dos residentes. Leung Sun Iok sugeriu que o Governo combine a lei de captação de quadros qualificados com um sistema de tutelagem, promovendo a relação entre mentor e aprendiz, aplicados à política de diversificação económica focada nas indústrias prioritárias. Outra proposta, é a abordagem multidisciplinar à empregabilidade dos jovens de Macau, envolvendo Governo, universidades e empresas, através de programas de estágio. A FAOM aconselha uma abordagem semelhante para endereçar o regresso ao mercado de trabalho de pessoas entre os 46 e os 66 anos, em especial devido aos elevados salários que auferiam até perderem o emprego. Como tal, é sugerida a promoção de estágios de readaptação a um novo trabalho, incentivos com dinheiros públicos à contratação de profissionais nesta faixa etária, assim como um programa de certificação de empresas para quem conte nos seus quadros com trabalhadores de meia-idade ou de terceira idade.
Hoje Macau Manchete PolíticaTáxis | DSAT diz que concurso foi transparente O director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT), Lam Hin San, afirmou ontem que todo o processo do concurso público para a atribuição de licenças de táxis decorreu com toda a transparência, desde a abertura ao encerramento das propostas das empresas candidatas. As declarações foram prestadas à margem da Marcha da Caridade, que decorreu ontem. Depois de muitas críticas e uma queixa apresentada ao Comissariado contra a Corrupção por Ron Lam, o director da DSAT vincou que foram seguidos todos os procedimentos legais durante o concurso, e que os candidatos ou os seus representantes legais estiveram todos presentes à abertura das propostas. Sem fazer mais comentários à forma como correu o concurso púbico, Lam Hin San afirmou que a DSAT não recebeu solicitações para actualizar tarifas ou bandeirada dos táxis, mas que se receber, entretanto, o assunto será tratado de acordo com os normais trâmites legais. Por sua vez, o Comissário contra a Corrupção confirmou ter recebido a queixa de Ron Lam, mas não ter recebido queixas de candidatos ao concurso público para as licenças de táxis.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Ella Lei continua a questionar suspensão A deputada Ella Lei continua a exigir justificações ao Governo sobre as razões que levaram à suspensão temporária do projecto da habitação intermédia na avenida Wai Long. Numa interpelação escrita, a deputada afirma duvidar dos argumentos já apresentados pelo Governo Ella Lei, deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continua a não estar convencida com os argumentos apresentados pelo Governo para não avançar, para já, com a construção da habitação intermédia, destinada à classe média, e pensada para um terreno na avenida Wai Long. Após ter colocado questões sobre o mesmo assunto nos últimos debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG), a deputada voltou a interpelar o Executivo por escrito, questionando a necessidade de se obter um “consenso” e fazer mais estudos para construir as casas intermédias, ideias deixadas tanto pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Quanto ao consenso sobre a habitação intermédia, a taxa de apoio [para o projecto] chegou quase aos 92,6 por cento, com base no relatório final da consulta pública sobre o plano de habitação para a classe sanduíche publicado em Abril de 2021. Conforme o Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau, são requeridas 5400 e 10100 fracções deste tipo de habitação para 2025 e 2030. A decisão quanto ao plano de habitação intermédia foi concluída tendo em conta os estudos e inquéritos feitos na altura”, apontou. Para Ella Lei, a população questiona a relação entre a suspensão temporária deste projecto habitacional com a pouca procura pelas casas de habitação económica, um dos argumentos usados pelo Governo para não avançar já com as obras na avenida Wai Long. “O Governo sempre disse que a habitação económica e intermédia são casos diferentes, que a primeira tem uma natureza pública, enquanto a habitação intermédia se destina ao mercado privado. Então qual é a relação entre a decisão de suspender a habitação intermédia e a procura pela habitação económica? O Governo não explicou”, apontou a deputada. Nada a ver Para Ella Lei, estas são duas áreas habitacionais cujas políticas não se devem misturar, destacando que o número de candidatos às casas económicas não deve constituir um factor influenciador para o avanço do projecto da habitação intermédia, uma vez que aqueles que ficam de fora dos critérios de acesso à habitação económica esperam para poder adquirir uma habitação intermédia. Assim, a deputada exige que o Governo apresente os estudos que servem de referência sobre as verdadeiras necessidades da população, nomeadamente da classe média, quanto às casas intermédias. Na mesma interpelação, Ella Lei pede também um relaxamento dos critérios para o acesso às casas económicas, a fim de permitir que candidatos a título individual possam candidatar-se a um T2. De frisar que o Governo já esclareceu que está a pensar alterar a lei para criar um mecanismo de candidaturas permanentes a este tipo de habitação. A deputada exige ainda que se faça uma avaliação à densidade populacional e necessidades de construção de espaços verdes e recreativos na zona A dos novos aterros, pois já existem mais terrenos sob domínio do Governo e as tendências da procura pela habitação económica mudaram nos últimos anos.
Hoje Macau PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos com mais de 1900 votos A lista liderada por Rita Santos às eleições do Conselho das Comunidades Portugueses pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque venceu as eleições de 26 de Novembro, onde concorreu sem adversário. Segundo um edital publicado pela Embaixada de Portugal em Pequim, a lista de Rita Santos recebeu 1909 dos 1972 votos, o que corresponde a mais de 96 por cento de votos favoráveis. Foram ainda contabilizados 29 votos em branco e 34 nulos. A lista reagiu ao resultado na página de Facebook do Conselho das Comunidades Portuguesas da China. Macau e Hong Kong. “Caros portugueses, fui mesmo agora tirar fotografia do Edital do resultado do apuramento do resultado das Eleições das Comunidades Portuguesas do Círculo da China no Consulado Geral de Portugal em Macau. Muito obrigado pelo vosso apoio!” Juntamente com Rita Santos foram eleitos Rui Marcelo e Marília Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Número de visitantes deve atingir 28 milhões em 2023 O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ontem, à margem da Marcha de Caridade para Um Milhão, que espera atingir a fasquia dos 28 milhões de turistas este ano, tendo em conta que mais de 25 milhões de turistas visitaram Macau entre Janeiro e Novembro. Segundo um comunicado oficial, Lei Wai Nong referiu que o número diário de turistas internacionais que visitaram Macau em Janeiro deste ano foi cerca de dez por cento de 2019, enquanto em Agosto esse número ultrapassou os 70 por cento do registado nesse mesmo ano. Tal “demonstra que a recuperação de Macau está a concretizar-se de forma satisfatória e o consumo dos turistas também está a aumentar”. Lei Wai Nong “espera que seja possível manter esta tendência no próximo ano”, tendo em conta que, em 2024, “a promoção turística do Governo vai focar-se no nordeste e sudeste da Ásia, e também em outras regiões com vista a expandir as fontes de visitantes para Macau”. Questionado pelos jornalistas sobre o desempenho dos casinos, o secretário adiantou que as receitas dos impostos sobre o jogo atingiram 164,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Novembro, estimando-se que o valor total, no final deste ano, “será melhor do que o esperado”. Lei Wai Nong admitiu ainda que as empresas “precisam de mais trabalhadores devido à recuperação da economia”. Até ao dia 9, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ajudou 12 mil pessoas a encontrarem emprego “com sucesso”, explicou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMoody’s | Governo critica avaliação com tendência negativa A agência de notação financeira Moody’s baixou a perspectiva da classificação de Macau de “estável” para “negativa” devido às “estreitas ligações” com o Interior da China, uma decisão criticada pelas autoridades da RAEM “A mudança na perspectiva de classificação de Macau para negativa reflecte a avaliação da Moody’s das estreitas ligações políticas, institucionais, económicas e financeiras entre Macau” e o Interior da China, referiu a agência num comunicado. A Moody’s sublinhou que os sectores do turismo e do jogo, estão muito dependentes dos visitantes chineses e que o sistema bancário de Macau “está igualmente exposto” à China continental, cuja classificação a agência também reviu em baixa. Em resposta, divulgada na quarta-feira à noite, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) defendeu que, pelo contrário, “os estreitos laços económicos” com o Interior da China “proporcionam um forte apoio ao desenvolvimento de Macau a longo prazo”. A economia mundial “enfrenta actualmente desafios complexos e com múltiplas incertezas”, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 5,2 por cento até Setembro, “o que terá um impacto positivo” para Macau, defendeu a AMCM, num comunicado. A AMCM acrescenta que, “com a plena retoma dos intercâmbios de pessoas de Macau com as regiões vizinhas e outras jurisdições do mundo e o regresso gradual da indústria do turismo à sua capacidade normal, verificou-se uma recuperação gradual da economia de Macau”. Nesse capítulo, as autoridades locais realçam que nos primeiros três meses de 2023, o PIB da RAEM cresceu “77,7 por cento em termos reais, quando comparado com o período homólogo do ano passado”. Amortecedores fortes Apesar da revisão em baixa da perspectiva, a Moody’s manteve a classificação de Macau em Aa3. As classificações na categoria “Aa”, a quarta mais alta da agência, são de alto grau de investimento e estão sujeitas a um risco de crédito muito baixo. As “grandes reservas fiscais e externas” de Macau dão à economia “amortecedores muito fortes para absorver choques e tendências negativas de longo prazo, incluindo o abrandamento estrutural da economia da China continental”, acrescentou a Moody’s. Também na quarta-feira, a agência tinha baixado a perspectiva do ‘rating’ da China de “estável” para “negativo”, devido aos altos níveis de endividamento da segunda maior economia do mundo. “A alteração para perspectiva negativa reflecte os indícios crescentes de que o governo e o sector público vão prestar apoio financeiro aos governos regionais e às empresas públicas em dificuldades”, afirmou a Moody’s, em comunicado. Isto “gera riscos significativos (…) para a solidez orçamental da China”, face ao abrandamento da economia do país e às dificuldades no sector imobiliário, acrescentou. Na sequência do relatório, o ministério das Finanças chinês declarou-se “desiludido” com a decisão da Moody’s. Durante muito tempo, o sector imobiliário representou um quarto do PIB da China, assegurando a subsistência de milhares de empresas e de trabalhadores pouco qualificados. Nos últimos 20 anos, o sector registou um crescimento fulgurante, mas os problemas financeiros de grupos imobiliários emblemáticos estão agora a alimentar a desconfiança dos compradores, num contexto de casas inacabadas e de queda dos preços por metro quadrado. Face a um mercado de capitais exíguo, o sector concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70 por cento, segundo diferentes estimativas. Para relançar o mercado imobiliário e estimular a actividade, o Governo intensificou o apoio ao sector nos últimos meses. Mas os resultados continuam a ser inconclusivos.
João Luz Manchete PolíticaIH | Concurso para 30 lojas em edifícios de habitação pública Foi ontem aberto um concurso público para o arrendamento de três dezenas de espaços comerciais em edifícios de habitação pública. As lojas vão estar situadas em prédios no Fai Chi Kei, Ilha Verde, Mong Há, Taipa e Seac Pai Van. As bases de licitação, consoante a área, variam entre 5.000 e 60,5 mil patacas O Instituto de Habitação (IH) abriu ontem o concurso público para arrendamento de 30 espaços comerciais nos edifícios de habitação pública destinados a lojas de bebidas e comidas ou fins comerciais gerais. Destes, 19 espaços têm como finalidade o comércio geral, enquanto 11 lojas destinam-se à venda de comidas e bebidas (seis dos quais não têm autorização para ter cozinha com chama). Os interessados têm até às 17h30 do dia 5 de Janeiro para apresentar as candidaturas ao concurso público, aberto para “aperfeiçoar as instalações comerciais e de apoio à vida quotidiana das zonas”, referiu ontem o IH. A área útil dos espaços comerciais para arrendar varia entre 21 e 359 metros quadrados, enquanto os preços base de licitação situam-se entre 5.000 e 60.500 patacas. O IH informou que o concurso público seguirá o formato de licitação verbal, sendo o valor de cada lance de 500 patacas ou múltiplos de 500. Os concorrentes interessados podem dirigir-se à delegação de Cheng Chong do IH, na Rua do Laboratório, n.º 39 em Macau, para consultar ou obter o processo do concurso. Para adquirir os documentos, o interessado deve pagar 500 patacas para cobrir custos de fotocópias, mas também é possível aceder à documentação na página do IH. Os actos públicos de licitação verbal estão marcados para o dia 25 de Janeiro, entre as 10h30 e as 15h30, na delegação das Ilhas do IH. Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Pontos de negócio Os 30 espaços comerciais alvo do concurso público situam-se nos edifícios de Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Fu, Edifício Fai Ieng, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Habitação Social de Mong Ha – Edifício Mong Tak, na zona de Macau. Na Taipa, estarão disponíveis para arrendamento espaços no Edifício Iat Seng e Edifício do Lago. Na zona de Coloane, os espaços para arrendar situam-se nos edifícios de Habitação Social de Seac Pai Van (Lok Kuan e Ip Heng). O IH providenciou também pessoal nos locais onde estão situadas as lojas para receber concorrentes que pretendam visitar dos espaços para arrendar, até à próxima quarta-feira, entre as 13h e as 18h. Além disso, será realizada uma sessão para esclarecer dúvidas sobre o concurso no dia 18 de Janeiro, às 10h, na delegação das Ilhas do IH, na Rua de Zhanjiang, nº 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, na Taipa.
João Luz Manchete PolíticaTáxis | Ron Lam apresenta queixa no CCAC por concurso “caótico” Depois de não ver respondidas as dúvidas sobre o concurso público para as licenças de táxi, Ron Lam apresentou ontem uma queixa ao Comissariado para a Corrupção. A confusão que levou à desqualificação de candidatos anteriormente aceites, dúvidas sobre a abertura das propostas e a ausência de representação do Ministério Público motivaram a queixa do deputado Um caminho tortuoso e cheio de irregularidades. É assim que o deputado Ron Lam encara o concurso público para adjudicar 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis. Não satisfeito com a falta de respostas do Governo, durante os debates da tutela nas Linhas de Acção Governativa, o deputado decidiu apresentar ontem uma queixa ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) onde argumenta que o concurso deveria ser cancelado. Numa publicação no Facebook, Ron Lam diz ter recebido queixas de concorrentes que foram afastados do concurso, três dias depois de terem sido aceites. Os problemas começaram a 24 de Novembro, dia destinado à abertura das propostas concorrentes às licenças alvo do concurso público, quando foram entregues 40 propostas. Destas, foram aceites 27, mas as autoridades acabaram por não concluir o processo, emitindo o habitual comunicado com o número de propostas aceites e os intervalos entre a proposta mais baixa e a mais alta. Porém, a cerimónia da abertura das propostas foi interrompida porque os representantes do Governo admitiram não terem conseguido rever todas propostas. A cerimónia foi interrompida e retomada na manhã do dia 27 de Novembro. Ron Lam indica que durante este período de três dias, seis concorrentes que foram aceites no dia 24 foram de repente desqualificados sem lhes ter sido dada a oportunidade para resolver as irregularidades que determinaram a desclassificação. Além disso, “as propostas não voltaram a ser seladas depois de suspensa a sua abertura no dia 24 de Novembro em frente aos concorrentes”, como o normal procedimento de demonstração de transparência e imparcialidade”, aponta o deputado. Este procedimento é considerado por Ron Lam como justificação para cancelar o concurso público. O dinheiro e a chave Entretanto, com a desqualificação de seis das propostas aceites no dia 24 de Novembro baixaram a média do valor das propostas em cerca de 200 mil patacas. O afastamento de concorrentes com propostas elevadas ditou, na óptica de Ron Lam, o favorecimento de empresas com propostas mais baixas. O deputado argumenta também que face ao valor avultado das propostas apresentadas deveria ter sido nomeado um representante do Ministério Público (MP) para testemunhar a cerimónia de abertura das propostas do concurso público. Na publicação divulgada ontem, é inclusive citada a lei que obriga à presença de um delegado do MP em concursos que envolvam valores a partir de 5 de milhões de patacas. Apesar do preço base por licença ser 2,5 milhões de patacas, e a caução 3,5 milhões de patacas, Ron Lam argumenta que facilmente uma ou duas propostas juntas ultrapassariam o valor que determina a presença obrigatória do MP. O deputado indica ainda que as seis concorrentes desqualificadas reclamaram da decisão, mas o facto de esta ser dirigida à mesma entidade que os afastou não abona a favor da transparência do processo. Importa referir que todas as reclamações foram rejeitadas.
Hoje Macau PolíticaEleição CE | Lei passa na comissão sem alterações A segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa terminou ontem a análise na especialidade da proposta de lei eleitoral para o Chefe do Executivo e foi assinado o parecer, culminando a fase de discussão de detalhes entre Governo e deputados, antes de a lei voltar ao hemiciclo para ser aprovada na especialidade. Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, o novo texto do diploma não tem modificações significativas face à proposta de lei inicial. Ficou estabelecido que tantos os candidatos a Chefe do Executivo, como os membros da Comissão Eleitoral não podem ser membros de parlamentos ou governos estrangeiros, “para evitar dupla fidelidade”. Além disso, todos terão de prestar fidelidade à Lei Básica da RAEM e à RAEM, inclusive assinando uma declaração. Como foi proposto pelo Governo, caberá à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que inclui assessores nomeados pelo Governo Central, terá o poder para vetar membros da comissão e candidatos, sem direito a recurso judicial em caso de veto. Ficou também na proposta de lei a disposição onde se declara que 150 dias depois da eleição do Chefe do Executivo, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Deputados criticam isenção de imposto, mas votam a favor Foi ontem aprovada na generalidade a lei que isenta o imposto de selo na compra de segunda habitação. Além de alertas de que as elevadas taxas de juro afastam residentes do mercado, Lo Choi In disse que a medida era tardia e não iria dinamizar o mercado. Lei Wai Nong frisou que Macau não seguiu totalmente a Reserva Federal norte-americana nos juros de referência A lei que irá isentar do pagamento do imposto de selo na compra da segunda habitação foi ontem aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL). Durante a discussão da proposta do Governo, apenas sete deputados colocaram questão ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Os mais críticos foram Lo Choi In e Ron Lam, que desconfiaram da eficácia da medida para espevitar o mercado imobiliário que tem estado de fora da recuperação económica pós-pandémica. Lo Choi In afirmou mesmo que as medidas estabelecidas na proposta de lei “são tardias e não vão conseguir dinamizar o mercado imobiliário”, como tal, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen sugeriu ao Governo o alargamento da isenção de imposto para compra do terceiro (e posteriores) imóveis destinados à habitação. Lei Wai Nong repetiu uma fórmula tradicional no hemiciclo, não respondendo e remetendo a discussão do assunto para as reuniões entre Governo e os deputados da comissão permanente que irá analisar o diploma. O único deputado que se absteve na votação da proposta de lei, quebrando a unanimidade, foi Ron Lam. O legislador começou por afirmar que o Governo tem a responsabilidade de explicar detalhadamente à população o impacto que a lei terá no mercado. Além disso, afirmou que após o anúncio da medida de incentivo para quem compra segunda casa, os jovens de Macau ficaram preocupados com o aumento das dificuldades para acederem à compra de habitação no mercado privado. Perguntou também se essa consequência não teria sido prevista pelo Governo para que os mais jovens optassem pela habitação económica de construção pública. Tung Gwo Em respostas às inquietações de Ron Lam, o secretário para Economia e Finanças remeteu para o texto que leu, a nota justificativa, no início da discussão da proposta. “Lançámos a medida para as pessoas poderem comprar casa e para termos um sector financeiro estável. Neste momento, temos mais oferta do que procura e as taxas de juros têm sofrido alterações, por isso regressámos às medidas anteriores”, afirmou Lei Wai Nong. O governante afirmou ainda que uma parte da população está direccionada para o mercado privado e que outra depende da gestão do Executivo para a habitação, “tendo em conta o desenvolvimento do sector imobiliário e a estabilidade do sector financeiro”. Ainda sobre as razões que levaram o Governo a legislar a isenção do imposto, Lei Wai Nong remeteu para um legislador nomeado pelo Chefe do Executivo. “O deputado Cheung Kin Chung ajudou-me a responder à maioria das questões”, referiu. Em relação aos encargos agravados pela subida de juros, o governante reiterou que é preciso proteger o sector financeiro. Nesse aspecto, lembrou que “a Reserva Federal norte-americana aumentou os juros de referência 11 vezes, mas Macau não seguiu totalmente”. No final da discussão, como sempre, o presidente da AL, Kou Hoi In, exclamou “Tung Gwo”, que significa aprovada, culminando o voto favorável de todos os deputados, excepto Ron Lam.
João Luz Manchete PolíticaCriminalidade | Aumento a reboque da recuperação do turismo Nos primeiros nove meses deste ano, o número de crimes aumentou significativamente face a 2022, mas ainda assim ficou aquém do registo de 2019. As excepções, pelas piores razões, são os crimes de abuso sexual de crianças, burlas através de telecomunicações e internet e ataques cibernéticos, que sobem também em relação ao período pré-pandemia O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apresentou ontem as estatísticas da criminalidade referentes ao terceiro trimestre de 2023, confirmando um cenário de aumento significativo face ao ano anterior, mas abaixo dos índices de criminalidade verificados antes da pandemia. “Acredita-se que o aumento do número de casos esteja relacionado com o aumento acelerado do número de turistas, a recuperação da economia e a diminuição da atenção do público”, explica o Governo. No geral, entre Janeiro e Setembro, a Polícia de Macau instaurou 9.653 inquéritos criminais, um aumento de 31,7 por cento em comparação com o mesmo período de 2022, mas menos 8,9 por cento face a 2019. Nas estatísticas apresentadas ontem, um fenómeno salta à vista, conforme reconhece a tutela da Segurança. “É consideravelmente notável o aumento do número de crimes contra o património, sendo a principal razão o aumento dos crimes de burla e de furto, mudança de tendência que é semelhante à situação da maioria dos países e das regiões vizinhas”. Nos primeiros nove meses de 2023, as autoridades da RAEM registaram 1.412 furtos, quase o dobro do ano passado (+84 por cento), mas ainda assim menos quase um terço em relação a 2019 (-29,3 por cento). Cair na armadilha Porém, os crimes de burla registaram uma tendência de crescimento a toda a ordem, com 1.643 casos nos primeiros três trimestres deste ano, representando aumentos de 69,2 e 55,1 por cento, relativamente aos períodos homólogos do ano passado e de 2019. Neste capítulo, as autoridades destacam que as burlas mais frequentes são as que envolvem “consumo online com cartões de crédito”, e esquemas em que os burlões fingem ser funcionários de serviços públicos ou vendedores de bilhetes para concertos na internet. A secretaria liderada por Wong Sio Chak explica este fenómeno com a mudança de estilo de vida trazida pela pandemia, que aumentou a dependência da internet, “fazendo com que o tipo de crimes tradicionais, em cuja prática é indispensável o contacto físico, se tenha transformado aceleradamente em crimes praticados com recurso às telecomunicações e à internet”. As autoridades culpam ainda a comunidade pelo aumento das burlas, referindo que, apesar do “imenso trabalho de divulgação” da polícia e outros serviços governamentais, “existem algumas pessoas que caem nas armadilhas das burlas, devido à ganância ou a negligência”. Wong Sio Chak prometeu reforçar o combate a esses casos, que provocaram perdas às vítimas de “pouco mais de 200 milhões de patacas”, e acrescentou que, graças a um mecanismo de alerta para suspensão de transações suspeitas e cessação de pagamento, a polícia conseguiu recuperar mais de 110 milhões de patacas em 505 casos. Sem defesa Outra tendência preocupante, que emerge das estatísticas reveladas ontem, é o aumento dos abusos sexuais de crianças, principalmente face ao período antes da pandemia, mais do que duplicando. Nos primeiros nove meses deste ano, registaram-se 24 casos de abuso sexual de crianças, total que representa um aumento de 4,3 por cento face a 2022, mas uma subida enorme de 118,2 por cento face a 2019. Ainda assim, as autoridades sublinharam que os casos de abuso sexual desceram todos os trimestres desde o início de 2023, de 10 para 8 e 6 no terceiro trimestre. “Observa-se que há uma tendência de queda do número de casos e que as acções educativas de sensibilização têm alcançado resultados positivos”, declara o Governo. Quanto às violações, os dados indicam que nos primeiros nove meses deste ano se registaram 27 casos, uma subida de 68,8 por cento em relação a 2022, mas uma redução de 15,6 por cento face a 2019. Porém, as autoridades destacam que quase 70 por cento dos suspeitos e vítimas não eram residentes de Macau, que os crimes ocorreram, de um modo geral, em quartos de hotel e que “as vítimas deslocaram-se voluntariamente a esses hotéis, pelo que não se afasta a hipótese de que alguns dos casos tenham ocorrido na sequência de relações sexuais consensuais”. O Governo liga ainda os crimes de violação à prática da prostituição, acrescentando que, entre Janeiro e Setembro deste ano, a polícia interceptou 331 pessoas suspeitas de prostituição, e resolveu 13 casos de exploração de prostituição. Ultra violência Nos crimes que envolvem maior violência, destaque para o registo de quatro homicídios entre Janeiro e Setembro deste ano, total que contrasta com apenas um homicídio verificado no ano passado. Também os sequestros regressaram às estatísticas da criminalidade, com 17 casos detectados pelas autoridades, o que representou um aumento de 240 por cento face ao ano anterior e, ainda assim, uma descida de 93,9 por cento face ao mesmo período de 2019. Outra das realidades reveladas pelas estatísticas da Segurança, é falta de correspondência entre inquéritos e acusações pelo crime de violência doméstica. Nos primeiros nove meses de 2023, foram instaurados, com carácter preliminar, 101 inquéritos de violência doméstica, o que corresponde a um aumento de 7 e de 19 casos em comparação com os períodos homólogos do ano transacto e do ano 2019, respectivamente. Porém, após as investigações foram apurados apenas 14 crimes de violência doméstica, que representaram um decréscimo de três casos face a 2022 e 2019. Sonhos eléctricos Outro clássico que regressa em força às estatísticas da criminalidade, são as infracções cometidas por taxistas. Nos primeiros nove meses deste ano, a polícia autuou 616 taxistas, mais que triplicando o registo do ano passado (+262,4 por cento), mas ainda assim longe das quase 3.000 infracções verificadas no mesmo período de 2019. Mais uma vez, o Governo explica esta subida com “o aumento do número de turistas”. Uma das mais alarmantes novidades reveladas ontem por Wong Sio Chak foi relativa à criminalidade cibernética. Nos primeiros três trimestres deste ano, registaram-se em Macau uma média diária de 5.800 ataques cibernéticos, total que representa um aumento face aos 5.500 casos registados no ano passado e um considerável incremento face aos 1.850 casos em 2020.
Andreia Sofia Silva PolíticaCreches | IAS diz que funcionários têm formação adequada O Instituto de Acção Social (IAS) assegura que as creches do território têm sido alvo de avaliação e que os seus funcionários têm sido sujeitos a acções de formação. Respondendo a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que aborda a situação das creches após o caso da morte de uma bebé, Hon Wai, presidente do IAS, assegura que tem sido implementado o Programa de Avaliação dos Serviços de Creches, sendo que 18 creches subsidiadas já foram avaliadas “pelo exterior”. Desde 2019, que 2052 pessoas participaram em cursos de formação, além de que, desde o ano passado o IAS, em parceria com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, começou a trabalhar na realização do curso de certificação de cuidadores infantis de nível elementar e avançado. Na mesma resposta, Hon Wai adiantou que 113 pessoas possuem a certificação de nível elementar, enquanto 21 conseguiram obter o certificado de cuidador infantil de nível avançado. O presidente do IAS destacou também que actualmente a proporção média entre o pessoal das creches e as crianças de tenra idade entregue aos cuidados das creches é de cerca de um funcionário por 6,2 crianças, enquanto nas turmas de bebés a proporção é de um funcionário por uma média de 3,4 crianças. “Se calcularmos com base nas cerca de 70 por cento das pessoas que diariamente utilizam o serviço das creches subsidiadas, a proporção média entre o pessoal das creches e as crianças de tenra idade entregue aos cuidados das creches, é de um funcionário por 4,3 crianças, e nas turmas de bebés a mesma proporção baixou até um funcionário por 2,4 crianças”, é descrito na resposta.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei eleitoral | Revisão aprovada na generalidade A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na generalidade a proposta de lei “Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, destacou no plenário que esta revisão visa “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Um dos novos pontos é a definição legal dos critérios para a verificação da capacidade dos candidatos às eleições, ficando expresso na lei que cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM “verificar se os candidatos a deputados (…) defendem a Lei Básica e são fiéis à RAEM”. Esta comissão irá depois emitir um parecer vinculativo para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL. Além disso, o diploma aperfeiçoa ainda outros mecanismos relativos ao processo eleitoral, sendo reforçada a “repressão de actos irregulares”. O debate de ontem serviu ainda para a votação, também na generalidade, da alteração à leis da “Governação Electrónica e Diploma Conexo”, “Electronização dos Registos Predial, Comercial e do Notariado”, “Imposto de Selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação” e ainda “Lei da Actividade de Mediação de Seguros”. A AL votou também o relatório de execução do orçamento do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Cerca de 1000 pessoas não puderam votar Rita Santos, recém reeleita para o Conselho das Comunidades Portuguesas, lamenta que cerca de 1000 pessoas não tenham conseguido votar no passado dia 26 de Novembro por terem saído dos cadernos de recenseamento. Entre 2020 e 2023, foram retirados cerca de 20 mil eleitores dos cadernos eleitorais. A conselheira exige um canal próprio no consulado só para tratar esta questão Cerca de 1000 pessoas não conseguiram votar nas eleições do passado dia 26 de Novembro para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que voltaram a eleger a lista liderada por Rita Santos. Além disso, dados oficiais da Comissão Nacional de Eleições em Portugal, contabilizados pela conselheira, revelam que entre 2020 e este ano desapareceram dos cadernos eleitorais 20 mil eleitores. Ao HM, a responsável lamentou estes números, exigindo que o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong crie um canal próprio para que os cidadãos portugueses se voltem a recensear, ao invés de terem de realizar um agendamento. “Cerca de 1000 pessoas no dia das eleições [para o CCP] não conseguiram votar. Tivemos casos de um casal em que um dos membros estava recenseado e outro não. Sei que [o Consulado] tem falta de pessoal, mas deveria ser criado um canal próprio para o recenseamento, pois muitas vezes as pessoas não conseguem ir na data agendada.” De frisar que a legislação em vigor determina que, aquando da renovação do cartão de cidadão, seja manifestada a intenção de manter o recenseamento, que é automático mediante a atribuição deste documento de identificação para cidadãos portugueses. Caso não manifestem directamente esse interesse, a pessoa pode deixar de estar recenseada. “Não sabemos porque é que estas pessoas não estão recenseadas, mas é altura de remediar a situação e ver o que pode ser feito para haver uma maior participação nas próximas eleições, pois trata-se de um direito do cidadão português”, acrescentou. De olho nas legislativas Recorde-se que no dia das eleições para o CCP a recém-eleita conselheira alertou para a existência de cidadãos portugueses não recenseados devido à expiração da data de validade do cartão de cidadão, algo que afectou cerca de 200 portugueses. Feito o contacto posterior com o cônsul Alexandre Leitão, foi explicado a Rita Santos que a única via para resolver o problema é mesmo o agendamento, usado para tratar de outras formalidades e documentos e que tem tido uma enorme afluência, sem que seja dada uma resposta em tempo útil a muitos dos pedidos. Rita Santos considera essencial que esta questão seja tratada com um canal de atendimento próprio até porque se aproximam as eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, agendadas para 10 de Março do próximo ano, “pelo que é fundamental estarem recenseados no local da residência ou actualizarem as moradoras até ao dia 10 de Janeiro para garantir o direito de voto”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Exclusividade de agências alvo de críticas O facto de apenas cinco agências imobiliárias estarem autorizadas a vender fracções no Novo Bairro de Macau está a gerar críticas no sector O sector do imobiliário está em alvoroço com a situação das vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. Em causa está o facto de a empresa Macau Renovação Urbana, controlada pelo Governo da RAEM, apenas ter autorizado cinco agências imobiliárias a actuar como intermediárias nas vendas. Segundo um artigo publicado na sexta-feira no Jornal do Cidadão, vários agentes imobiliários mostraram-se desagradados com a medida, por não compreenderem que apenas cinco empresas possam actuar como intermediárias num projecto que foi construído com “o dinheiro de todos os residentes”. Além disso, o artigo aponta que houve um claro favorecimento das grandes imobiliárias, o que contraria o discurso oficial do Governo de defesa do funcionamento do mercado livre. Neste cenário, as agências mais pequenas ainda podem assumir um papel nas vendas das fracções. No entanto, no final, precisam sempre de pagar às “cinco protegidas” do Governo, que são as únicas autorizadas a concluir os negócios. De acordo com as explicações apontadas no artigo da publicação em língua chinesa, se um subagente imobiliário concluir a venda de uma fracção tem direito a uma comissão de 1 por cento. Por exemplo, numa venda de 3 milhões de renminbis, o agente ficaria com 30 mil renminbis. No entanto, sobre os 30 mil renminbis ainda precisa pagar um imposto de 10 por cento, para as autoridades do Interior, e depois a comissão a uma das cinco imobiliárias, mesmo que esta não tenha qualquer intervenção no processo. O agente que concluiu a venda acaba assim a operação com 13.500 renminbis, 0,45 por cento do preço da casa. Pouca transparência e apetite Quanto à popularidade do projecto, apesar das filas no primeiro dia das compras, os agentes contaram ao Jornal do Cidadão que o interesse no projecto é “mediano”, mesmo que as cinco escolhidas estejam a fazer tudo através de uma promoção agressiva. De acordo com as explicações apresentadas, neste momento também há muita falta de informação sobre o projecto. Apesar de haver algumas casas que pode ser atractivas, não se sabe quando vão estar disponíveis para serem habitadas, dado que nem todas estão prontas. A falta de informação tem assim impacto negativo nas vendas. Por outro lado, as opiniões ouvidas pelo jornal também indicaram que os preços em Macau, desde a pandemia, ficaram mais baratos, pelo que a Ilha da Montanha, que implica uma deslocação maior e a passagem da fronteira diária, para quem vive na RAEM, não é encarada como uma solução conveniente. Face a todas estas condicionantes, o sector acredita que o Governo deve lançar medidas de apoio para facilitar as vendas das casas no Novo Bairro de Macau, e tratar o sector como igual, não escolhendo empresas favoritas.
Hoje Macau PolíticaCiência | Astronautas chineses apelam ao orgulho nacional Uma delegação de engenharia aeroespacial tripulada da China visitou Macau durante o fim-de-semana, participando numa série de encontros oficiais, onde se destaca a conferência sobre as missões espaciais tripuladas, que se realizou no sábado no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na conferência, a Delegação partilhou, com mais de 400 participantes, nomeadamente, representantes do sector educativo e do sector da ciência e da tecnologia e estudantes dos ensinos secundário e superior de Macau, “experiências e sentimentos sobre as missões espaciais e a vida no espaço”. O comandante da tripulação da Shenzhou-14, Chen Dong encorajou os “estudantes de Macau a esforçarem-se e perseverarem os seus sonhos, de modo a poderem contribuir para o sonho da China, sentindo orgulho pela pátria, para a pátria ter orgulho neles”. No fim do evento, o chefe da delegação e subdirector do Gabinete de Engenharia Aeroespacial Tripulada da China, Lin Xiqiang e quatro astronautas responderam a perguntas de estudantes sobre o desenvolvimento espacial e da ciência e tecnologia da China.
