João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ| Mais de 940 cursos de formação até ao fim do ano A inteligência artificial é um dos temas abordados pelas formações para os docentes, em cursos ministrados em cooperação com o Ministério da Educação da China Ao longo deste ano lectivo, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) prevê realizar mais de 940 cursos de formação para o pessoal docente. Os dados foram revelados na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, em que também é indicado que alguns professores recebem formação em temas como a inteligência artificial. Nas questões enviadas ao Executivo, o legislador pretendia saber que formações estavam programadas para este ano, de forma a aumentar a qualidade dos docentes no ensino e adaptá-los às alterações curriculares. “Para o ano escolar de 2023/2024 foram planeados mais de 940 cursos de formação para o pessoal docente, entre os quais mais de 200 relacionados com o currículo ao nível das capacidades de aplicação integrada”, pode ler-se na resposta assinada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação. O responsável indicou que as formações têm como objectivo “dar a conhecer ao pessoal docente as orientações e exigências da revisão do ‘Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local’ e das ‘Exigências das competências académicas básicas’”. Kong Chi Meng garantiu igualmente que as actividades da DSEDJ para os professores visam “elevar a capacidade profissional do pessoal docente para a implementação da reforma curricular”. Inteligência Artificial De acordo com a DSEDJ, os professores locais também têm acesso a formação sobre inteligência artificial, o que acontece no âmbito de uma parceria com o Ministério da Educação da China, embora sem grandes detalhes. “O ‘Plano de formação de mil docentes de excelência’, organizado pelo Ministério da Educação da China para Macau, continuará a desenvolver a formação relacionada com o currículo, ao nível das capacidades de aplicação integrada e do ensino da inteligência artificial”, foi revelado. No que diz respeito à formação dos alunos, Kong Chi Meng apontou que foram criados “diferentes tipos de bolsas de estudo para incentivar os alunos a prosseguirem os estudos no ensino superior”. No corrente ano lectivo, as bolsas foram alargadas a áreas relacionadas com a tecnologia de ponta e engenharia de redes: “As bolsas de estudo para a área de especialização indicada existentes, no ano lectivo de 2023/2024, foram alargadas e abrangeram as especialidades relacionadas com as principais indústrias de Macau, incluindo as relacionadas com tecnologia de ponta, tais como de engenharia de redes, de técnica de robótica e de engenharia de design”, foi explicado.
João Luz PolíticaPequim | Ho Iat Seng promete implementar o espírito das “Duas Sessões” “Ho Iat Seng afirmou que o Governo da RAEM vai aprender e implementar escrupulosamente, com todos os sectores da sociedade, o espírito das «Duas Sessões» e esforçar-se em abrir um novo capítulo para a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas» com características próprias de Macau”, apontou ontem o Gabinete de Comunicação Social sobre a participação do Chefe do Executivo na abertura da sessão da Assembleia Popular Nacional (APN). Ho Iat Seng afirmou esperar que os representantes de Macau na APN e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, “continuem a cumprir escrupulosamente as suas funções e desempenhem um papel positivo, com a finalidade de contribuírem ainda mais para o progresso do País e de Macau, e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas”. O Governo da RAEM enalteceu o primeiro-ministro, Li Qiang, que garantiu que o Governo Central vai continuar a empenhar-se “na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau administrado pela gente de Macau’ e ‘Macau governado por patriotas’. Foi também assegurada a continuação do apoio ao desenvolvimento das economias das regiões administrativas especiais e à melhoria das condições de vida da população.
Nunu Wu PolíticaCCPPC | Jovens elogiam discurso de Wang Huning Um conjunto de associações de jovens de Macau demonstrou apreço pelas palavras do presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Wang Huning, que afirmou que as gerações mais novas de Macau e Hong Kong vão ter um papel preponderante na integração das duas regiões administrativas especiais no desenvolvimento nacional. O discurso de Wang proferida na sessão de abertura da CCPPC agradou às associações locais de jovens. O deputado e presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau Nick Lei salientou, em declarações ao jornal Ou Mun, que a juventude de Macau não deve desperdiçar oportunidades no sentido de integração na conjuntura nacional. Por seu turno, o presidente da The Youth Elites Association Macau e filho de Stanley Ho e Angela Leong, Arnaldo Ho Yau Heng, salientou que nos últimos anos, muitos jovens de Hong Kong e Macau passaram a trabalhar e estudar no Interior da China, demonstrando a boa cooperação inter-regional de empresas lideradas por jovens de Macau e Hong Kong. Já o presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Wong Chi Choi, deseja que o Governo Central elabore políticas que correspondem às caraterísticas e procura dos jovens de acordo com os resultados de inquéritos sobre a integração dos jovens na conjuntura do desenvolvimento nacional.
João Luz Manchete PolíticaEnsino | Chui Sai Cheong quer consultores de Pequim nas escolas A promoção da educação patriótica, fortalecimento do sentimento de pertença nacional e segurança nacional nos livros escolares são objectivos que Chui Sai Cheong quer ver concretizados. Para tal, o deputado que está em Pequim para as duas sessões pede ao Governo Central que envie consultores e especialistas a Macau para guiar o sistema educativo O deputado e membro permanente do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) Chui Sai Cheong apresentou em Pequim uma proposta para reforçar o sentimento de pertença nacional da população de Macau e a plena integração no desenvolvimento nacional. O deputado sugeriu o envio de especialistas pelo Ministério da Educação chinês a Macau para aconselhamento e introduzir sistematicamente a segurança nacional nos currículos das escolas da RAEM e nos livros escolares. Chui Sai Cheong defende que o sistema de ensino local deve seguir as orientações do Governo Central e promover sistematicamente a educação patriótica em Macau. Para tal, o deputado e irmão mais velho do ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, a RAEM deve ligar-se ao patriotismo do sistema educativo nacional, assimilando as experiências teóricas a práticas dos departamentos de ensino nacionais. Outra sugestão, passa pela maior frequência de visitas de grupo de residentes e estudantes de Macau ao Interior da China para fomentar o intercâmbio em investigação académica e materializar a educação patriótica em acções práticas. Apesar do apelo ao reforço da educação patriótica, Chui Sai Cheong tirou a licenciatura e mestrado em gestão de empresas na Chaminade University de Honolulu, nos Estados Unidos da América, assim como o seu irmão Chui Sai On, de acordo com o currículo do deputado patente no site da Assembleia Legislativa. Por seu lado, José Chui Sai Peng, deputado e membro da 14.ª Assembleia Popular Nacional, licenciou-se em engenharia civil pela Universidade de Washington e mestrado também em engenharia civil pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, ambas nos Estados Unidos da América. Mais amor Outro ponto importante para promover o nacionalismo em Macau apontado por Chui Sai Cheong, foi o aprofundamento do conhecimento sobre a Constituição chinesa, aproveitando o dia 4 de Dezembro que assinala o dia nacional da Constituição da República Popular da China como uma oportunidade para alargar o conhecimento sobre a lei constitucional. O deputado defende também o reforço do estudo da Lei Básica, formando especialistas que promovam a mini-constituição da RAEM nas salas de aula e nos corações dos residentes. O quinto objectivo elencado pelo deputado é o apoio aos residentes de Macau, especialmente a geração mais jovem, na integração no desenvolvimento global do país, e acelerar o processo de resolução de problemas práticos com que se defronta quem vai estudar, trabalhar e viver no Interior. Problemas que condicionam a vida de residentes de Macau no Interior da China relacionados com estudos, emprego, criação de empresas e compra de habitação devem ser resolvidos. Chui Sai Cheong pede ainda o alargamento do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais e melhorar as políticas de segurança social.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho pede maior atenção à deslocação de portadores de deficiência O deputado José Pereira Coutinho quer saber como é que o Governo garante que está a cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (CDPD), aprovada em 2006. O assunto é abordado pelo deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), depois de ter recebido várias queixas de residentes. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido regularmente queixas por parte de pessoas com deficiência que enfrentam diariamente diversas barreiras que dificultam a sua plena integração na sociedade local, designadamente no mercado de trabalho, emprego e deslocações”, revela a interpelação de Pereira Coutinho. De acordo com o mesmo texto, há ainda “muitas entidades públicas e privadas” que “não oferecem acesso adequado para pessoas com deficiência que usam cadeiras de rodas”. “Essas barreiras dificultam o acesso às instalações e serviços destinados ao público em geral”, é considerado. Reforma legislativa O deputado chama também a atenção para o facto de as “Normas Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM”, actualmente em vigor, terem resultados muito limitados na aplicação nos edifícios privados. “É urgente estender a aplicação dessas disposições ao sector privado, uma vez que as actuais referidas normas [Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM] apresentam e produzem pouca ou quase nenhuma aplicação prática”, sustentou. “Que medidas concretas têm sido implementadas pelo Governo de Macau para garantir a plena implementação dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?”, questiona Coutinho. “E como está a ser efectuada a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência em Macau, tanto em termos de infra-estruturas físicas quanto de acesso a serviços e informações?”, acrescenta. José Pereira Coutinho pergunta ainda se há vontade de reformar a legislação em vigor, de forma inovadora, para garantir que este tipo de pessoas tem maior facilidade de deslocação. O legislador frisa igualmente que é necessário aumentar o número de táxis para pessoas com deficiência que indica serem “claramente insuficientes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNave Desportiva | Leong Sun Iok pede mais concertos A FAOM junta a voz aos que pedem a reconstrução da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, de forma a que o espaço possa receber eventos de maior dimensão O deputado Leong Sun Iok defende que a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental deve ser renovada e utilizada para organizar concertos e espectáculos, face à falta de espaços no território. O pedido consta de uma interpelação escrita divulgada ontem junto dos órgãos de comunicação social. Segundo o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), é notório que o território está a apostar na “economia de concertos e espectáculos”. No entanto, a realidade mostra que existem vários desafios, como a falta de espaço, que precisam de ser ultrapassados. “Como o Governo da RAEM está a construir uma ‘cidade do espectáculo’, há muitos eventos e diferentes programas em Macau. Contudo, tanto os espaços do Governo, como das concessionárias são insuficientes, o que faz com que os calendários sejam sempre demasiado apertados”, escreve Leong Sun Iok. O deputado quer assim saber se há planos para reconstruir a Nave Desportiva, de forma a ter condições para receber os grandes espectáculos. “Os espaços para as artes, espectáculos e desporto em Macau são insuficientes. Será que podemos reconsiderar a reconstrução da Nave Desportiva de Macau, ou pelo menos organizar os espaços exteriores para criar um centro de desporto e espectáculos de grande dimensão em Macau?”, questiona. No esquecimento Por outro lado, Leong Sun Iok pretende que haja mais explicações sobre o facto de a Nave Desportivo ter deixado, aos poucos, de ser utilizada como centro de espectáculos. “Devemos reconhecer que a Nave Desportiva de Macau raramente recebeu eventos de grande escala, apesar de ter a grande vantagem de estar afastada dos centros populacionais”, frisou. “Como a maior infra-estrutura do território, e tendo uma boa ligação ao metro ligeiro, assim como aos hotéis […] é o lugar indicado para atrair mais pessoas para a cidade”, argumentou. “Com base nas condições actuais da Nave Desportiva, que tipo de eventos é que aquele espaço pode receber?”, interroga. Leong Sun Iok indica também que a grande vantagem da Nave é ficar afasta dos bairros residênciais, o que permite evitar polémicas como os concertos de Seventeen, no Estádio de Macau, que geraram queixas de parte da população, devido ao barulho e congestionamento do trânsito. Também sobre a falta de espaços para espectáculos, Leong Sun Iok questiona o Executivo sobre os planos para a Zona A dos Novos Aterros. “A Zona A dos Novos Aterros prevê a construção de instalações para a cultura. Quais são os planos preliminares para o desenvolvimento desta área a nível da construção de espaços?”, pergunta. “Será que a Zona A se vai tornar no centro cultural de Macau?”, acrescenta.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum de Macau nomeia Danilo Henriques como secretário-geral adjunto O timorense Danilo Afonso Henriques foi nomeado como novo secretário-geral adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, anunciou a instituição. O diplomata de 52 anos foi indicado pelos países lusófonos, após quase uma década como delegado de Timor-Leste junto do Secretariado Permanente da organização, lê-se num comunicado do organismo, mais conhecido como Fórum de Macau. De acordo com a nota, antes de vir para Macau, em 2014, Danilo Henriques exerceu funções no Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação timorense e na Embaixada de Timor-Leste em Pequim. O timorense substitui o diplomata Paulo Jorge Espírito Santo, natural de São Tomé e Príncipe, que estava no cargo de secretário-geral adjunto do Fórum de Macau desde 2020. O Fórum integra o secretário-geral, o chinês Ji Xianzheng e três secretários-gerais adjuntos: Danilo Henriques, Xie Ying (nomeada pela China) e Casimiro de Jesus Pinto (nomeado por Macau). O Secretariado Permanente inclui ainda nove delegados dos países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Novo delegado O Fórum de Macau também anunciou que António Ramos da Silva é o novo delegado timorense junto da instituição, substituindo Danilo Henriques, que tinha abandonado o cargo em Abril de 2023. Ramos da Silva foi assessor do primeiro-ministro de Timor-Leste e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação, assim como do Ministério para Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional. O timorense era até agora responsável do país para assuntos de Economia, Comércio e Finanças junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Na quarta-feira, o secretário-geral Ji Xianzheng disse que o Fórum de Macau está a preparar a sexta conferência ministerial, mas sem avançar uma data. “De momento, o Secretariado Permanente está concentrado na preparação da Sexta Conferência Ministerial do Fórum de Macau”, disse Ji Xianzheng, durante um encontro com órgãos de comunicação social locais. Cinco conferências ministeriais foram realizadas no território em 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Macau volta a crescer com o fim da política ‘zero covid’ No ano passado, o PIB de Macau cresceu 80,5 por cento, impulsionado pelo turismo e pelas apostas nas mesas de jogo. Os números foram revelados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos A economia voltou a crescer em 2023, com o produto interno bruto (PIB) a subir 80,5 por cento, graças ao fim da política ‘zero covid’ e à retoma do turismo. A informação foi divulgada na sexta-feira pelas autoridades. O PIB de Macau atingiu 379,5 mil milhões de patacas, invertendo uma contracção de 21,4 por cento em 2022, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A DSEC destacou, em comunicado, como factores favoráveis para a recuperação “a retoma gradual das actividades económicas locais e das exportações de serviços”. Macau anunciou em Dezembro de 2022, o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições. Por sua vez, o Interior levantou a 6 de Fevereiro de 2023 todas as restrições devido à pandemia de covid-19 nas deslocações para Hong Kong e Macau, permitindo o reinício das excursões organizadas para as duas cidades. Em resultado, o benefício económico das apostas realizadas por visitantes em casinos mais do que quadruplicou no ano passado, enquanto os outros serviços turísticos registaram aumentos de 127,9 por cento, sublinhou a DSEC. Macau recebeu em 2023 mais de 28,2 milhões de visitantes, cinco vezes mais do que no ano anterior, enquanto as receitas do jogo quadruplicaram, para 183,1 mil milhões de patacas. Os dados da DSEC mostraram que as despesas do Governo caíram 6,4 por cento, após o fim das medidas de apoio económico, que incluíram oito mil patacas para cada residente, montante que podia ser usado para efectuar pagamentos, sobretudo no comércio local. Perto de 2019 A DSEC destacou que a economia de Macau no primeiro trimestre representa mais de 80 por cento do PIB em 2019, antes do início da pandemia. O PIB per capita do território cifrou-se em 559.500 patacas em 2023, um aumento de 80,5 por cento. Macau, com cerca de 681.300 habitantes, tem o décimo PIB per capita mais elevado do mundo, de acordo com dados compilados pelo Fundo Monetário Internacional. Em Dezembro, a Universidade de Macau previu que a economia do território poderá crescer até 21 por cento em 2024, permitindo que o produto interno bruto (PIB) recupere até níveis atingidos antes da pandemia. No entanto, a UM avisou que “Macau enfrentará incertezas”, sobretudo devido à “contracção do mercado imobiliário, bem como a dívida pública local e empresarial” no Interior. O investimento em imobiliário na China continental caiu 9,4 por cento nos primeiros 11 meses do ano, revelou a 15 de Dezembro o Gabinete Nacional de Estatística do Interior, devido a uma crise que deixou casas inacabadas e levou à queda dos preços por metro quadrado. Em Dezembro, a agência de notação financeira Moody’s baixou a perspectiva da classificação de Macau de estável para negativa devido ao “abrandamento estrutural da economia” do Interior.
João Santos Filipe PolíticaMoradores | Assuntos sociais e economia em debate com Ho Iat Seng Ho Iat Seng pediu apoio político a Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A resposta foi afirmativa e a dirigente ainda se mostrou disponível para ajudar mais residentes a deslocarem-se para o Interior A melhoria dos serviços sociais de Macau e a revitalização da economia comunitária foram dois dos assuntos discutidos numa reunião entre o Chefe do Executivo e Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). No encontro, de acordo com a versão Gabinete de Comunicação Social (GCS), Ho Iat Seng pediu o apoio da associação, que conta com três deputados na Assembleia Legislativa, e ainda uma postura pró-activa no âmbito dos assuntos sociais junto da população. Segundo a informação oficial, Ho “disse esperar que a UGAMM, como sempre, apoie a acção governativa do Governo da RAEM, e persista com os seus objectivos de forma a dar continuidade à boa realização de serviços sociais e um maior apoio à população”. O líder do Governo destacou também que a UGAMM está “enraizada em Macau há 40 anos” e que se tem “empenhado, ao longo dos tempos, na realização de trabalho comunitário, assim como tem dado o seu contributo activo no progresso da recuperação económica de Macau”. No mesmo sentido, Ho Iat Seng garantiu que o governo “continua a promover a recuperação económica e a melhorar as condições da vida da população” e indicou como exemplos destas políticas o plano da revitalização das seis zonas históricas e culturais, a ‘Zona pedonal temporária instalada no bairro antigo da Taipa durante o Ano Novo Chinês’, e a Residência do Governo para Idosos. Juras de lealdade Por seu turno, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) afirmou que a prioridade da associação passa por contribuir para a integração dos residentes no Interior. Ng Siu Lai prometeu também que a associação vai “continuar a colaborar com a acção governativa do Governo da RAEM, para expandir e realizar bem vários tipos de trabalho dedicado aos serviços sociais”. A responsável afirmou igualmente que “face à integração gradual de residentes de Macau na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, a UGAMM tem-se deslocado activamente ao exterior, e alargado os serviços em vários locais para melhor servir os residentes de Macau”, pode ler-se na nota de imprensa. Ng Siu Lai apontou também que o empenho da associação passa pelo “desenvolvimento de plataformas electrónicas, para que os membros utilizem os serviços da UGAMM de forma mais conveniente”. Ainda no encontro, os Moradores prometeram que a associação vai celebrar o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário da RAEM com várias actividades.
João Santos Filipe PolíticaGrande Baían | Ho Ion Sang quer reconhecimento mútuo para docentes O deputado Ho Ion Sang defende que o Governo deve criar um sistema de reconhecimento de qualificações que poderá facilitar a circulação de professores entre o Interior e Macau. A proposta faz parte de uma interpelação escrita que foi revelada ontem pelo gabinete do deputado eleito pela via indirecta, pelo sector da educação. No documento, o deputado ligado aos Moradores de Macau defende uma maior aposta na formação dos professores locais, nomeadamente com viagens ao Interior. Neste sentido, considera que os professores locais devem conseguir ensinar na Grande Baía e propõe que os professores do Interior também possam vir para as escolas locais. “Como é que as autoridades podem fazer uma melhor utilização dos recursos da Grande Baía, para promover o intercâmbio de professores e implementar um sistema de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais entre os professores da Grande Baía, para desenvolver a profissão de forma sustentada?”, questiona Ho Ion Sang. O deputado defendeu também que o Governo deve garantir melhores oportunidades de formação frequente, para que os professores possam actualizar as suas valências. Por isso, questionou o Executivo se há planos para lançar mais formações. “Só quando assegurarmos que os professores podem melhorar a sua qualidade profissional é que a dignidade e o estatuto social dos professores podem ser mantidos”, defendeu. “A melhoria da qualidade dos professores é a chave do sucesso ou do fracasso da reforma educativa”, vincou.
João Luz Manchete PolíticaEnsino | Coutinho pede alívio da carga horária de professores Horários de trabalho que não terminam e se estendem para o fim-de-semana, tarefas que vão muito além do ensino e a necessidade de estar permanentemente contactável, são factores de sobrecarga dos professores. Pereira Coutinho pediu ao Governo medidas concretas para dignificar a profissão e melhorar a qualidade do ensino Um dia depois de ter trazido o tema da sobrecarga de trabalho dos docentes das escolas particulares do ensino não superior no hemiciclo, o deputado Pereira Coutinho divulgou ontem uma interpelação escrita a pedir ao Governo que intervenha com medidas que dignifiquem e valorizem o papel dos professores. “A dignificação, respeito e valorização do trabalho dos docentes das escolas particulares do ensino não superior é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade aos alunos”, começa por vincar o deputado, revelando ter recebido no gabinete de atendimento um grupo de docentes. Segundo Pereira Coutinho, os professores queixam-se de ser “obrigados a executar trabalhos puramente administrativos, recreativos ou trabalhos de contabilidade cujas funções não constam dos conteúdos funcionais e dos seus deveres profissionais”. Além de desempenharem funções muito além das tarefas pedagógicas, estes trabalhos extra não se materializam no “pagamento das respectivas horas extraordinárias”. Acrescentando à carga horária que afasta os docentes, por exemplo, de actividades de formação, estes acabam por levar os trabalhos escolares para casa. Situação que acrescenta entre duas a cinco horas diárias à “mais de uma dezena de horas por dia nas respectivas escolas”. Telemóvel em chamas O somatório de problemas não se esgota aqui. Com um horário sobrecarregado e trabalho “exportado” para casa, “pouco tempo resta para poderem descansar e estarem com a família”, aponta o deputado, acrescentando que é exigido aos professores que se mantenham contactáveis com o telemóvel ligado o dia inteiro. Segundo Coutinho, os professores queixam-se de que o trabalho também sofre com o “elevado número de horas diárias e semanais dedicadas a interagir e responder às mensagens nos telemóveis provenientes dos alunos e encarregados de educação”. A formação também sofre, transformando a necessidade de “concluir as 90 horas em actividades de desenvolvimento profissional” numa missão impossível. “Não podemos esquecer que estes professores do ensino básico desempenham um papel fundamental quer nos ensinamentos quer no desenvolvimento pessoal, emocional e social dos alunos destinados à construção uma base sólida de conhecimentos e de autoconfiança”, recorda o deputado. Face a este cenário, Pereira Coutinho reitera o pedido para que o Governo atente ao excesso de trabalho extra-curricular dos docentes e à necessidade de terem tempo suficiente para descansar e ter uma vida além do trabalho.
João Santos Filipe PolíticaGoverno subsidia projectos de turismo marítimo Ao longo deste ano, as autoridades de Macau prevêem subsidiar cinco projectos relacionados com o turismo marítimo no território. A revelação foi feita por Maria Helena de Senna Fernandes, na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. Segundo a directora dos Serviços de Turismo, de forma a promover a diversificação do turismo, no âmbito do programa “Turismo Marítimo Diversões na Orla Costeira”, vão ser atribuídos cinco subsídios a “actividades” que permitem experimentar viagens ao longo da costa do território. As empresas apoiadas e os montantes em causa não foram adiantados na resposta à deputada, no entanto, no futuro o número de entidades apoiadas pode ser alargado. As explicações da directora indicam também que este subsídio serve para “encorajar as diferentes a organizações a utilizares as águas marítimas e a costa de Macau como uma forma de promover actividades de lazer mais diversificadas”, “aumentar o valor do turismo costeiro” e “desenvolver a economia do turismo costeiro”. A aposta actual no turismo marítimo passa igualmente pela cooperação regional, com as autoridades a indicarem a criação no ano passado dos passeios turísticos de barco entre Macau e a Ilha de Guishan, em Zhuhai. O número de ligações realizadas no âmbito deste projecto não foi adiantado. Facilidades para iates Como promoção do turismo marítimo, a estratégia passa igualmente por receber mais iates em Macau. Neste sentido, e numa aposta muito virada para a Grande Baía, foi indicado que as embarcações que não estão registadas em Macau podem agora tratar dos procedimentos de autorização de entrada e saída online, de forma a facilitar o processo. A resposta da responsável pelo turismo aborda ainda a situação das ligações marítimas entre Barra e o Cais de Coloane. Segundo a responsável, numa altura em que ainda não havia dados oficiais para Janeiro, estava previsto que se realizassem 170 viagens de ida e volta entre os dois destinos. Parte destas viagens serão realizadas pela empresa Macau Cruise, operada pela Shun Tak, de Pansy Ho, que cobra cerca de 60 dólares de Hong Kong pelos bilhetes vendidos online. Este foi um serviço que esteve suspenso durante grande parte dos últimos anos devido à pandemia da covid-19, mas segundo a directora dos Serviços de Turismo depois de ter recomeçado a operar em Agosto de 2023 atraiu mais de 5 mil pessoas, até ao final de Dezembro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterro-Lixeira | Governo volta a defender o projecto junto às praias Descartando as críticas contra o projecto que pode pôr em causa a existência dos golfinhos brancos chineses na região, a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental afirma que a situação de acumulação do lixo da construção é “grave”. O Executivo indicou ainda que está a concluir a sustentação favorável ao aterro-lixeira, para depois ser aprovada pelo Governo Central A Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) defendeu a necessidade de construir um aterro-lixeira em frente às praias do território, por considerar que o espaço actual para colocar os resíduos da construção está a esgotar-se. Apesar de ser um espaço de acumulação de resíduos, o Governo tem optado por denominar o projecto de “Ilha Ecológica”. “O único Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (ARMC) em Macau, em funcionamento desde 2006, está próximo do ponto de saturação desde 2013” começou por ser indicado. “Nele apenas se pode proceder a um tratamento por empilhamento vertical dos resíduos de materiais de construção recebidos, portanto, tem-se mantido um estado de alto risco ao longo de muitos anos e a situação é grave”, foi acrescentado. Face ao cenário traçado, o Executivo só apresenta como solução a criação de um aterro: “Face à saturação do actual Aterro, revela-se necessário procurar um novo aterro para tratar os demais resíduos de materiais de construção que não podem ser utilizados para efeito do aterro”, foi sustentado. A DSPA explicou igualmente que a criação do aterro foi indicada pelas autoridades centrais, através da equipa de especialistas da Comissão Nacional para a Redução de Desastres, que elaborou o Plano Decenal de Prevenção e Redução de Desastres em Macau (2019-2028). No entanto, a localização resultou de um estudo encomendado a uma “instituição de investigação científica”, que não surge identificada. Contudo, a DSPA garante que o polémico aterro, que vai ficar situada à frente das praias de Hac Sá e Cheoc Van vai ser construído em “harmonia com a protecção ambiental” e que vai ser essencial para “assegurar o desenvolvimento sustentável” da RAEM. Opiniões contra Apesar de o Governo ter explicado várias vezes que o projecto partiu de uma sugestão das autoridades centrais, o plano está longe de ser consensual em Macau. Em causa, está o facto de o aterro afectar uma das áreas onde ainda é possível conviver com a natureza em Macau, nomeadamente nas praias e trilhos de Coloane, mas também por ameaçar a rota dos golfinhos brancos chineses, um símbolo da fauna desta região da China, cada vez mais ameaçado. Na semana passada, o grupo Green Students Union, liderado por Joe Chan, entregou na sede do Executivo uma petição com mais de 1.600 assinaturas contra a localização do aterro. Houve igualmente deputados, como Lo Choi In, que pediram ao Executivo que apresentasse alternativas, dado o impacto ambiental do aterro. Até os Moradores de Macau, força tradicionalmente pró-Pequim, intensificaram nas últimas semanas o número de interpelações a defender a necessidade de promover a defesa do ambiente, embora sem nunca mencionarem o projecto em concreto. Arquitectos locais, como André Lui, em declarações ao Canal Macau, deixaram também o apelo para que, em conjunto com as autoridades centrais, se tente encontrar uma alternativa no Interior para os resíduos de Macau. Apesar da contestação, o Governo parece determinado em avançar, e a DSPA indica que “estão em curso os diversos trabalhos de fundamentação respeitante ao projecto da Ilha Ecológica” e que quando forem terminados vão ser “submetidos ao Governo Central” que terá a última palavra.
Hoje Macau PolíticaDeputados pedem promoção da cultura chinesa nos países lusófonos Três deputados de Macau defenderam ontem a promoção da cultura chinesa no estrangeiro e o reforço do intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa através do território. O Governo “deve reforçar o papel de Macau como base relevante para divulgar a cultura chinesa no mundo e contar a ‘boa’ história de Macau e da China”, defendeu o deputado Kou Kam Fai, numa intervenção em conjunto com os deputados Wu Chou Kit e Pang Chuan, antes da reunião plenária da Assembleia Legislativa de Macau. As Linhas de Acção Governativa para 2024 propõem o alargamento do intercâmbio cultural com os países estrangeiros. “O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] deve continuar a incentivar os jovens estudantes de Macau e as diferentes organizações a lançarem um vasto leque de actividades de intercâmbio cultural com o exterior, e a apoiar os projectos culturais e os grupos de artes performativas de Macau a irem para o estrangeiro para intercâmbios”, sugeriu o deputado. Dragão internacional O legislador referiu que, durante o Ano Novo Lunar deste ano, o Governo organizou a participação de estudantes de Macau na celebração do Ano Novo Lunar em Portugal. Além disso, a Embaixada da China no Brasil também convidou uma escola secundária de Macau a enviar um grupo de dança para participar na celebração do Ano Novo Lunar. “O nosso país tem aproveitado plenamente as estratégias e as vias de cooperação internacional, como a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, e tem aproveitado o Ano Novo Lunar e outras festividades culturais importantes para reforçar a divulgação da cultura chinesa no estrangeiro”, indicou. Macau “deve aproveitar estas oportunidades para desenvolver as suas vantagens, consolidar o seu papel de plataforma e ponte entre a China e os Países de Língua Portuguesa, explorar e encontrar os amplos mercados dos Países de Língua Portuguesa, promovendo deste modo um desenvolvimento diversificado e integrando activamente a conjuntura do desenvolvimento nacional”, de acordo com a intervenção dos três deputados nomeados pelo chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaDirigente do Fórum Macau salienta “pico histórico” de trocas comerciais O volume de comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingiu no ano passado 220,9 mil milhões de dólares, registo que o secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, descreveu como “um novo pico histórico”. O reconhecimento do marco comercial foi indicado ontem no discurso antes do almoço de recepção oferecido aos órgãos de comunicação social pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ji Xianzheng afirmou que “as relações bilaterais entre a China e os Países de Língua Portuguesa desenvolvem-se de forma constante e crescente” e que o aumento das trocas comerciais “demonstra plenamente a resiliência e o potencial de desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O dirigente não deixou passar ao lado a “retoma integral” no ano passado do intercâmbio presencial do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, findas as restrições impostas pelas políticas de combate à pandemia da covid-19. Estar cara a cara Ao longo de 2023, o ano em que se comemoraram os 20 anos da fundação do Fórum Macau, o secretariado permanente recebeu cerca de 50 delegações económicas e comerciais do Interior da China e participou em 14 actividades de promoção económica e comercial. No regresso ao trabalho, Ji Xianzheng destacou nas actividades organizadas em 2023 “a Recepção Comemorativa, o Seminário de Alto Nível, 15.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, a Exposição Retrospectiva do Estabelecimento do Fórum de Macau – 20.º Aniversário e o apoio prestado à 1.ª Exposição Económica e Comercial China – Países de Língua Portuguesa”. Além da organização de eventos, o ano passado foi também marcado pelo recomeço de visitas, viagens a Pequim, Guangdong, Hubei, Fujian e outras províncias e cidades chinesas, assim como as primeiras visitas desde após a pandemia a Portugal, Brasil e Angola.
João Santos Filipe PolíticaMulheres | Wong Kit Cheng pede maior igualdade de género Na antecipação do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 10 de Março, a deputado Wong Kit Cheng pediu ao Governo e à população que façam maior esforços para promover a igualdade de género, no que diz respeito à vida em casal. “Há que apelar à sociedade para mudar o papel das mulheres como principais cuidadoras da família e promover a partilha das tarefas domésticas por ambos os cônjuges, para reduzir a pressão física e psicológica das mulheres que têm de trabalhar e cuidar da família”, afirmou a deputada, ligada à Associação das Mulheres de Macau. A legisladora considerou igualmente que o Governo deve “estudar, quanto antes, a implementação de mais medidas favoráveis à família em diferentes ambientes de trabalho, através de legislação, incentivo ou apoio financeiro”. Entre as medidas, Wong sugeriu um maior período de “licença parental” e um “horário flexível de trabalho”, para que as mulheres possam “encontrar um melhor equilíbrio entre a família e o trabalho”. Em relação à “grande participação das mulheres na vida particular” e ainda como “cuidadoras da família”, Wong Kit Cheng considerou que a situação “dá origem a situações de discriminação no local de trabalho, preconceito por causa do sexo, falsas oportunidades de promoção, assédio sexual verbal e despedimento de mulheres grávidas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPrisão preventiva | Aprovada lei que prolonga prazo de detenção Numa altura em que a prisão preventiva de alguns arguidos de casos mediáticos foi contestada, inclusive com pedidos de habeas corpus, os deputados aprovaram ontem a “lei de combate aos crimes de jogo” que aumenta os prazos legais das detenções A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a “lei de combate aos crimes de jogo”, que aumenta os prazos de prisão preventiva para vários crimes, muitos dos quais nem sequer estão relacionados com o jogo ilegal. A aprovação resultou de uma proposta do Governo, apresentada em Janeiro, numa altura em que os tribunais de Macau têm enfrentado pedidos de habeas corpus, para a libertação de arguidos cujos prazo de prisão preventiva foram ultrapassados. Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência. Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeiro instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado. Afinação geral Também ontem, os deputados aprovaram a alteração à lei dos juramentos que vai fazer com que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo tenham de prestar juramento. Segundo o diploma aprovado na generalidade, e que ainda tem de ser discutido e votado na especialidade, a recusa de juramento faz com que os membros da comissão percam o cargo. O mesmo critério passa a ser adoptado para outros cargos na RAEM que já exigiam o juramento, como acontece com o Chefe do Executivo, presidente do Tribunal de Última Instância, deputados, magistrados, entre outros. No caso de o juramento ser lido com uma versão diferente da que consta no previsto da lei, desde que se prove ter havido dolo, a consequência passa igualmente pela perda do cargo. Este é também o resultado para alguém que preste juramento “de qualquer forma que não seja sincera ou solene”, o que é entendido como violação do procedimento de juramento ou de ofensa à cerimónia do juramento. As alterações foram explicadas pelo Executivo com a necessidade de conformar a lei com as novas exigências da segurança nacional.
João Luz PolíticaLei sindical | TNR impossibilitados de criar sindicatos A versão actual da proposta de lei sindical estabelece como critérios para a criação de sindicatos que estes sejam formados por, pelo menos, sete trabalhadores maiores de idade com estatuto de residente da RAEM, revelou ontem o presidente da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo. Chan Chak Mo indicou que os seus colegas de comissão concordaram com as alterações feitas pelo Governe e que a participação de trabalhadores não-residentes em sindicatos pode envolver questões de política internacional, colocando em perigo a segurança regional e nacional. Como tal, defendem a proibição rigorosa de TNR em organizações sindicais. A nova versão do diploma coloca também várias restrições à adesão de sindicatos de Macau a organizações internacionais. Para tal, precisam primeiro passar uma deliberação em assembleia-geral e avisar a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais 30 dias antes do ingresso oficial. Se a organização internacional não tiver cariz laboral, a adesão fica a depender de aprovação do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaResidentes | Taxa de desemprego desce para 2,8% Entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes foi de 2,8 por cento, de acordo com “inquérito ao emprego referente ao período de Novembro de 2023 a Janeiro de 2024”, publicado ontem pelos Serviços de Estatística e Censos. No que diz respeito à taxa de desemprego geral esta cifrou-se em 2,2 por cento, tendo registado uma quebra de 0,1 por cento, à semelhança do que aconteceu com a taxa de desemprego local. A população desempregada era composta por 8.400 pessoas, menos 200, face ao período entre Outubro e Novembro Entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no comércio a retalho, no ramo das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e no ramo da construção. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 9,2 por cento do total da população desempregada, menos 3,0 pontos percentuais, face ao período precedente. Em relação à taxa de subemprego, ou seja, de pessoas que trabalham menos do que pretendiam, a taxa foi de 1,5 por cento, o que representou uma subida de 0,1 por cento face aos dados de Outubro a Novembro. A população subempregada fixou-se em 5.700 pessoas, mais 500 subempregados. A DSEC indicou ainda que a maior parte da população subempregada pertencia ao ramo de actividade dos transportes e armazenagem e da construção. Entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024, a população activa em Macau era 379,100 mil pessoas e a taxa de actividade foi de 67,9 por cento. A população empregada fixou-se em 370,7 mil pessoas e o número de residentes empregados atingiu 285,5 mil pessoas, menos 400 e 600, respectivamente, em comparação com o período anterior. Em termos de ramos de actividade, o número de empregados na construção e o no comércio a retalho desceram face ao período anterior, porém, os números de empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e o de empregados dos hotéis e cresceram.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Cerca de 3 mil desempregados com mais de 45 anos O ano passado terminou com 3.227 desempregados com mais de 45 anos. A situação é mais preocupante para quem tem mais de 65 anos. Em 2023, a DSAL encontrou colocação no mercado de trabalho para 137 idosos, mas o ano terminou com 795 desempregados No final de 2023, um total de 3.227 desempregados registados junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tinha 45 anos, ou mais. Os dados foram disponibilizados pelo organismo liderado por Wong Chi Hong, na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. Segundo a informação avançada, 2.432 desempregados que procuravam emprego activamente tinham entre 45 e 64 anos. A maioria, 88 por cento, ou cerca de 2.140, possuíam qualificações académicas limitadas, que não chegavam ao ensino superior. No que diz respeito aos indivíduos com 65 anos ou mais, havia no final de Dezembro um total de 795 pessoas à procura de um emprego. Também neste caso, destaca a DSAL, as qualificações académicas dos desempregados são uma limitação, dado que 97 por cento, ou 771 tinham qualificações abaixo do ensino superior. Apesar destes números, a DSAL indicou que ao longo do ano passado várias pessoas com mais de 45 anos conseguiram encontrar um emprego. No primeiro ano de recuperação económica, depois do Governo ter sido autorizado a levantar as políticas de zero casos de covid-19, um total de 2.810 pessoas com mais de 45 anos e até 64 anos encontrou um novo emprego. Os processos de procura de emprego através da DSAL fizeram também com que 137 pessoas com mais de 65 anos conseguissem emprego. O cenário é mais preocupante entre as pessoas com 65 anos. Quando se compara o número dos desempregados no final de Dezembro com o número de pessoas contratado ao longo do ano, a taxa de sucesso é de 17,2 por cento. Requalificação profissional Na resposta ao deputado, a DSAL sublinha que tem trabalhado para desenvolver as competências profissionais dos idosos e organizado vários “cursos de formação”, o que acontece desde 2006. Só no ano passado, estes programas terão atraído cerca de 234 interessados. “A DSAL irá prestar especial atenção à evolução do mercado de trabalho e proporcionar formação profissional personalizada para responder às necessidades de formação dos vários sectores e dos residentes de Macau, bem como continuar a melhorar e a reforçar as medidas de emprego relevantes, de modo a aumentar as oportunidades de emprego para os idosos que têm capacidade e vontade de trabalhar”, foi prometido. A DSAL prometeu ainda ir fazer um balanço da eficácia dos mecanismos de colocação de idosos e das políticas sociais.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng reuniu com administrador da Sinopharm O Chefe do Executivo reuniu com o presidente da administração do Grupo Sinopharm e convidou a empresa a investir em Hengqin, proposta que será “estudada”. Ho Iat Seng agradeceu o apoio do grupo durante a pandemia, apesar de 150 mil doses da vacina da Sinopharm terem sido incineradas depois de terem passado a validade Ho Iat Seng reuniu na segunda-feira, na sede do Governo, com o secretário do Comité do Partido Comunista e presidente do Conselho de Administração da China National Pharmaceutical Group (Sinopharm), Liu Jingzhen. O Chefe do Executivo agradeceu o apoio do Grupo da Sinopharm à RAEM durante a pandemia, refere um comunicado divulgado ontem de madrugada pelo Gabinete de Comunicação Social. Recorde-se que, como o HM noticiou, foi destruído cerca de 10 por cento dos lotes de vacinas contra a covid-19 compradas ao grupo nacional. “Os Serviços de Saúde têm em stock um total de 150 mil doses das vacinas inactivadas da Sinopharm, cujo prazo de validade expirou no dia 2 de Janeiro de 2024”, indicaram os Serviços de Saúde. O HM tentou apurar quanto custaram aos cofres públicos as vacinas desactivadas, porém, as autoridades sublinharam que, “dado que o montante está abrangido pelo segredo comercial, não é possível divulgá-lo ao público”. Isto apesar do preço do mesmo fármaco a nível internacional ter sido divulgado. Durante o encontro, os dois responsáveis trocaram impressões sobre o desenvolvimento da indústria big health e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Ho Iat Seng vincou que o seu Executivo está dedicado à promoção da diversificação adequada da economia ‘1+4’, incluindo o impulsionamento da indústria big health que tem como ponto de entrada a investigação, desenvolvimento e fabrico da medicina tradicional chinesa. Investir na montanha A entrada em funcionamento da zona aduaneira em Hengqin, a partir de 1 de Março, foi outro dos pontos no topo da agenda da reunião. Ho Iat Seng sublinhou que “a iniciativa irá contribuir para acelerar o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, bem como facilitar ainda mais a circulação transfronteiriça”. Além disso, o governante afirmou “que o Grupo da Sinopharm é bem-vindo para investir e desenvolver na Zona de Cooperação Aprofundada, pois com a sua capacidade de liderança irá certamente ajudar o desenvolvimento desta Zona”. Por sua vez, Liu Jingzhen agradeceu a atenção e o apoio que o Governo da RAEM tem prestado ao Grupo da Sinopharm, bem como a alta importância que tem dado e a forte promoção do desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. Além disso, garantiu que a sua equipa “irá estudar, seriamente, a directriz para a cooperação e desenvolvimento no futuro”, para que grupo empresarial possa “continuar a usufruir as suas vantagens e aumentar as relações de cooperação, em prol do desenvolvimento de Macau e Hengqin”. O presidente da administração indicou que “a actividade principal do grupo baseia-se na vida e saúde, sendo as quatro orientações estratégicas: biomedicina, equipamentos médicos, vida e saúde, cuidados médicos e de saúde.
Nunu Wu PolíticaUrbanismo | Nick Lei quer drones a inspeccionar edifícios degradados Seguindo o exemplo da política implementada pelo Governo de Hong Kong, Nick Lei sugeriu ao Governo de Ho Iat Seng a introdução de drones para verificar o estado de degradação de edifícios. A proposta consta de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado ligado à comunidade de Fujian, onde se argumenta que o uso de drones, ou veículos aéreos não tripulados, podem incrementar a eficácia das inspecções e que na região vizinha, são inspeccionados 360 edifícios por ano usando esta tecnologia. O legislador recordou os casos recentes de pessoas e automóveis que foram atingidos por material, incluindo blocos de cimento, que caíram de fachadas de prédios em estado de degradação e perguntou se o Governo tinha estes edifícios sinalizados ou se tinha instado os proprietários a fazer obras de manutenção. Nick Lei sugeriu também ao Governo que melhore a qualidade das inspecções e que sejam prestados apoios a proprietários de edifícios antigos que ainda não têm administração de condomínio, condição fundamental para requerer o subsídio para financiar obras de remodelação em prédios antigos.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Governo reúne com parceiros da Grande Baía A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reuniu ontem com o Departamento de Cultura e Turismo da Província de Guangdong e a Administração do Turismo de Hong Kong para reforçarem a cooperação regional e explorar em conjunto potenciais mercados. Na reunião, foi feito um balanço da situação da promoção turística conjunta entre Guangdong, Hong Kong e Macau no ano passado, e discutido o plano e acções de promoção para este ano, incluindo a instalação de um stand conjunto nas principais feiras internacionais de turismo das três regiões, assim como a produção de programas televisivos para o mercado do Sudeste Asiático. Um comunicado emitido ontem pela DST destaca que, pela primeira vez desde a pandemia, as autoridades das três regiões realizaram no passado mês de Outubro uma campanha de promoção turística no exterior da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que se realizou em Banguecoque na Tailândia. As autoridades das três regiões promoveram produtos turísticos com itinerários “multi-destinos”. Foi também lançado um website que mostrou quase 90 pontos turísticos na área de Grande Baía, assim como roteiros turísticos seleccionados.
Nunu Wu Manchete PolíticaImobiliário | Mais de 400 habitações económicas passam a públicas Pela primeira vez, no espaço de uma década, registou-se a transformação de habitação económica em habitação pública. A questão é controversa e Leong Sin Man pede ao Executivo que explique a nova política O Instituto de Habitação (IH) revelou que 411 apartamentos de habitação económica foram transformados em fracções para habitação social. No entanto, a questão está a levantar controvérsia, e Leong Sin Man, conselheira do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que o Executivo precisar de vir a público esclarecer a nova política. Em declarações ao jornal Ou Mun, a conselheira notou que pela primeira vez em 10 anos houve habitação económica a ser transformada em habitação social. Contudo, Leong defendeu que a alteração foi realizada sem que houvesse uma explicação pública sobre a nova política. Ao contrário da habitação económica, que é construída para vender junto da população que não consegue comprar uma casa no mercado privado, a habitação pública destina-se ao extracto mais pobre da população. Por este motivo, os apartamentos são arrendados a preços acessíveis. Contudo, a habitação social é construída com características, a nível de tamanho e outros aspectos, teoricamente inferiores aos que deviam ser introduzidos na habitação económica. Agora, a conselheira considera que o IH deve vir a público indicar se a alteração dos apartamentos em causa é temporária ou definitiva. Leong Sin Man apontou igualmente que a mudança vai beneficiar alguns dos arrendatários de habitação social face aos restantes. No âmbito da política de habitação, a também vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau deixou o desejo de que as candidaturas à habitação económica possam ser feitas a qualquer altura, em vez de os interessados terem de esperar pela abertura de concursos. O mecanismo de candidatura permanente é actualmente utilizado para a habitação social. Sem interessados Segundo o IH, as transformações foram motivadas pela actual falta de interesse na habitação económica. Organismo defendeu igualmente que a mudança serviu para aproveitar os recursos públicos e acelerar a distribuição da habitação social. O instituto presidido por Iam Lei Leng defendeu ainda que todas as alterações foram realizadas de acordo com a legislação em vigor. Por outro lado, a medida foi justificada com o facto de até o fim de 2023, 411 fracções em 11 projectos da habitação económica não terem sido vendidas. Estas dizem respeito a 86 apartamentos T1, 279 apartamentos T2 e 46 apartamentos T3. As fracções em questão ficaram por vender porque o número de interessados foi inferior à procura, mas também porque apesar de algumas pessoas terem sido escolhidas para comprarem as casas, acabaram por desistir quando se depararam com as condições de venda. Segundo os dados do IH sobre a candidatura permanente à habitação social, desde 20 de Agosto de 2020, foram aceites mais de 4.000, com cerca de 1.990 pedidos a receberem apartamentos. Actualmente, há 2.397 agregados familiares à espera para arrendarem um apartamento.
