Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2025 | Novo subsídio de infância vai beneficiar 15 mil crianças Uma das novidades do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano é a criação do subsídio para a infância, que irá beneficiar 15 mil crianças com idade máxima de três anos com 1.500 patacas mensais, ou seja, 18 mil patacas por ano. O número de beneficiários foi ontem avançado por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, num debate em que as medidas de apoio à natalidade foram destacadas pelos deputados. “Nas suas primeiras LAG deu importância à baixa taxa de natalidade, aumentando os subsídios. Isso está de acordo com as exigências da sociedade”, frisou Wong Kit Cheng. Porém, a deputada lembrou que é necessário dar mais apoios às famílias, “pois existe uma grande pressão económica, em que os casais se preocupam com a falta de tempo”, um cenário que “leva a menos vontade de ter filhos”. “Deve estudar medidas favoráveis à família, como a redução fiscal, apoios à habitação ou o aperfeiçoamento dos cuidados de saúde para as mulheres e crianças”, acrescentou. Sam Hou Fai lamentou a baixa taxa de natalidade em Macau e referiu que, nos últimos anos, têm sido dados diversos apoios, nomeadamente nas creches. “Segundo os nossos dados, por ano são concedidos às creches 240 milhões de patacas, o que dá uma média de 34 mil patacas por criança. Para as famílias mais vulneráveis temos vagas gratuitas, cerca de 900.” Escolas em apuros Quem também falou da baixa natalidade em consonância com o sector educativo foi o deputado Ma Io Fong, que referiu “as turmas com menos alunos”, denunciando também as “muitas escolas já usam as próprias poupanças para enfrentar despesas correntes, sendo necessário reduzir o número de funcionários”. Assim, o deputado entende que o Executivo “deve distribuir de forma racional e investir mais recursos na educação”. Porém, Sam Hou Fai salientou que já é gasto muito dinheiro do erário público na área educativa. “Existem despesas recorrentes avultadas e Macau gasta muitos recursos na educação. Damos subsídios tendo em conta o número de alunos por turma, e este ano o orçamento para o Fundo Educativo é de 9,6 mil milhões de patacas. As despesas com educação ocupam o primeiro lugar na lista de despesas correntes.” O governante prometeu ainda “ajudar as escolas em situação vulnerável”, lembrando, porém, que “as escolas privadas estão em maioria e têm autonomia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheque pecuniário | Sam Hou Fai espera “consenso” para decidir Podem vir aí mudanças no programa de comparticipação pecuniária, mas não se sabe quando ou como. Sam Hou Fai afirmou ser necessário mais consenso na sociedade, mas indicou que parte do valor orçamentado para o cheque pode ser aplicado na economia local O programa de comparticipação pecuniária vai ser alterado, mas Sam Hou Fai não adiantou ontem, na conferência de imprensa sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, nenhuns detalhes sobre como vai ser essa mudança, em relação a formatos, valores e se residentes que vivem fora de Macau vão continuar a receber o apoio. Para que se saiba o que vai acontecer é necessário consenso, disse. “Não consigo responder de forma mais detalhada sobre as condições [de atribuição dos cheques]. Neste momento, o objectivo do Governo é dar 10.000 patacas para residentes permanentes e 6.000 para não-permanentes. Para mais detalhes tenho de ter o consenso da sociedade”, frisou. Sam Hou Fai deixou, no entanto, algumas considerações sobre eventuais formatos a adoptar pelas autoridades. “Temos este plano há 17 anos, e se o mantemos no formato antigo, ou se será necessário reformar, depende do consenso que obtivermos na sociedade. Podemos depositar o dinheiro no banco ou utilizar uma certa quantia para injectar na economia, para que se consuma mais. Tudo vai depender da situação de vida real.” O Chefe do Executivo destacou que, em termos orçamentais, “este ano não vai ser fácil”, pois estão previstas “despesas regulares muito elevadas, de 150 mil milhões de patacas”, e receitas de impostos do jogo na ordem dos 93,1 mil milhões. Além disso, o governante lembrou a maior estabilidade da taxa de inflação actual face em 2008, quando foi criado o programa de comparticipação pecuniária. “Lembro-me que em 2008 a crise financeira e a taxa de inflação foram assuntos encarados na altura. A taxa de inflação era de 9,4 por cento, mas agora está mais aliviada. Os cheques pecuniários são uma medida de apoio e não são regulados por lei. Na sociedade têm existido vozes que referem que este plano tem uma parte que não é justa e que tem de sofrer alterações”, lembrou. “Por se tratar de uma medida anual, é preciso lançar o regulamento administrativo, e se não for lançado, é sinal que não vão haver cheques pecuniários. Quando realizar o regulamento vou ter em conta as diferentes situações sociais. Tenho apenas quatro meses como Chefe do Executivo e preciso de ouvir mais opiniões. Se mantivermos o modelo das dez mil patacas é fácil, pois temos residentes a trabalhar na Grande Baía. Também temos a possibilidade dos residentes com mais de 22 anos, com permanência em Macau de 183 dias, continuarem a ter apoio.” Habitação parada Questionado sobre a gestão da habitação económica, Sam Hou Fai deixou claro que o Governo vai apenas concluir as fracções que estão em construção e suspender novos projectos, dada a redução da procura por parte de residentes. “Há um abrandamento devido ao ajustamento económico após a pandemia e do preço das habitações nas regiões vizinhas. Actualmente, estão em construção dez mil fracções, cujo trabalho termina em 2026, e os restantes projectos estão suspensos. Não vamos planear a retoma das obras, porque a habitação económica é algo que está relacionado com a oferta de terrenos e o mercado privado. Há fracções desocupadas e o mercado está fraco”, assegurou. Lembrando a actual conjuntura económica internacional, Sam Hou Fai disse que “este não é o momento adequado para decidir a construção de mais habitações económicas”. Poderá, isso sim, haver um ajustamento, para que as famílias possam mudar de casa consoante as necessidades. “Vamos estudar mecanismos para que os agregados familiares tenham outras opções. Os solteiros podem já ter uma família e precisam de outro tipo de casa. Pensamos mais nas famílias em lista de espera, garantir um equilíbrio e ponderar diversas situações”, frisou. A habitação intermédia nem sequer é mencionada neste relatório das LAG. “Não mencionamos este plano por causa da situação económica de Macau, pois é preciso um equilíbrio entre a habitação privada, intermédia e a económica. A procura pela habitação económica baixou”, disse. Táxis como “Mark Six” Em relação à entrada no mercado de plataformas como a Uber ou a chinesa Didi, Sam Hou Fai prometeu estudar “uma plataforma para chamar táxis”, admitindo a falta de oferta em dias feriados e fins-de-semana. “Durante a minha campanha conversei com representantes de câmaras de comércio do exterior que me disseram que apanhar um táxi em Macau é tão difícil como ganhar a lotaria do Mark Six. Estamos a estudar uma plataforma para os táxis e vamos tentar encontrar outras soluções para facilitar a deslocação da população.” Turismo | Sam Hou Fai quer mais voos para o estrangeiro Sam Hou Fai comentou ainda a futura visita oficial a Portugal, referindo também a possibilidade de se deslocar a Espanha “para iniciar intercâmbios”. “O nosso secretário deslocou-se recentemente a Espanha para participar numa conferência de grande envergadura, e iremos desenvolver os projectos nessa direcção, integrando-nos na Grande Baía e Hengqin”, referiu o governante, explicando que é necessário mais voos de ligação a outros mercados, sobretudo asiáticos. “O sudeste asiático é um mercado muito importante. Para Portugal a situação é mais complicada em termos de voos, mas para o sudeste asiático é possível. Podemos incentivar a criação de mais voos para esses países.” Portugal | Visita de Sam Hou Fai depois das legislativas Sam Hou Fai deu mais dados sobre a sua viagem oficial a Portugal, a primeira do seu mandato. “Espero que a visita aconteça depois das LAG, no primeiro semestre, talvez depois das eleições legislativas [a 18 de Maio], quando a situação estiver mais estável. Aí será um momento oportuno para a visita que é um bom testemunho das boas relações entre Macau e Portugal.” Questionado sobre as dificuldades dos portugueses na obtenção da residência, Sam Hou Fai disse ter contactado o secretário Wong Sio Chak sobre o assunto. “Foi-me dito que não houve alteração no regulamento administrativo, e reparei que, conforme a Lei Básica, os direitos mantém-se inalterados. Temos juristas portugueses a trabalhar no Governo e médicos, e também na Escola Portuguesa de Macau há docentes. Não temos qualquer problema.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | AJM preocupada com falta de comunicação A Associação de Jornalistas de Macau indica que Sam Hou Fai implementou um novo modelo de comunicação, que passa essencialmente por evitar que os governantes sejam alvos de perguntas por parte da comunicação social A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) está preocupada com a política e comunicação do Governo de Sam Hou Fai, que acusa de ter “reduzido significativamente o número de oportunidades para os jornalistas entrevistarem de forma directa o Chefe do Executivo, secretários e outros governantes”. A posição foi tomada através de um comunicado emitido ontem, onde é apontado que 90 por cento das informações do governo resultam de comunicados, sem que haja qualquer hipótese de levantar questões. “A AJM está seriamente preocupada com o facto de uma abordagem de comunicação tão passiva e regressiva se poder tornar o novo normal”, foi indicado. “Mais uma vez, apelamos ao Governo da RAEM que honre a sua promessa de respeito pela liberdade de imprensa, tomando medidas concretas: dialogue com o público e com os meios de comunicação social com mais confiança, para que a comunidade tenha uma melhor compreensão da sua política e visão”, foi pedido. A AJM lamenta também que os jornalistas tenham deixado de ser convidados para fazer a cobertura de alguns eventos que normalmente eram cobertos, como as visitas oficiais à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, ou as tradicionais visitas do Chefe do Executivo durante o quarto dia do Ano Novo Lunar. Em relação a esta última, a associação indica que o Governo só convidou “dois meios de comunicação social” com ligações próximas ao Executivo. Recusas irrazoáveis No comunicado, a AJM aborda igualmente a situação dos órgãos de comunicação social em locais que estão a ser barrados das conferências de imprensa organizadas pelo Governo. “O Governo continua a recusar, de forma irrazoável, que as revistas mensais locais e os meios de comunicação social em linha façam a cobertura de alguns tipos de eventos oficiais. Nomeadamente, estas exclusões ocorrem frequentemente em eventos que envolvem altos funcionários”, foi criticado. “O Gabinete de Comunicação Social tem tentado justificar estas práticas discriminatórias com explicações pouco convincentes, tais como o ‘espaço limitado’ disponível em vários locais de eventos para acomodar a imprensa, e até aconselhou os jornalistas a ‘assistirem à transmissão em directo’ dos eventos em vez de comparecerem pessoalmente. Tais respostas levantam sérias dúvidas sobre a integridade dos funcionários e sobre a sua compreensão do papel do jornalismo, e reflectem uma falta de conhecimento das normas internacionais para um governo aberto, acabando por minar a credibilidade e a imagem pública da RAEM”, foi defendido. A associação pede assim ao Executivo que respeite a lei de imprensa: “A AJM reitera que o que os jornalistas precisam não são discursos nem comunicados de imprensa, mas sim de mecanismos adequados para a realização de reportagens no local, em que os jornalistas possam ouvir as vozes de todas as partes interessadas, interagir directamente com os decisores e obter uma compreensão clara da lógica e da orientação das actuais políticas públicas”, foi publicado.
Hoje Macau Manchete PolíticaTarifas | Autoridades acompanham impacto no turismo As tarifas de Donald Trump ainda não diminuem o optimismo dos Serviços de Turismo face ao número de turistas a chegar à RAEM. Porém, se a situação mudar, as autoridades estão prontas para responder com outras formas de promoção A directora dos Serviços de Turismo de Macau (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, afirmou que a região está atenta ao potencial impacto na confiança dos turistas chineses das tarifas impostas pelos Estados Unidos. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira uma suspensão de 90 dias daquilo a que chamou de “tarifas recíprocas”, incluindo uma tarifa-base de 10 por cento para todos os países, excepto para a China, a que impôs tarifas totais de 125 por cento. Contudo, ontem, foi tornado público que vários países e regiões não vão ser afectados pelas tarifas. “De momento estamos a observar o que está a acontecer. Claro que temos que estar sempre muito atentos”, admitiu Senna Fernandes. Horas antes, o Centro de Estudos de Macau e o Departamento de Economia da Universidade de Macau (UM) reviram em baixa a previsão para o crescimento económico da região em 2025, para 6,8 por cento, menos 1,1 pontos percentuais do que na anterior previsão, feita em Janeiro. O coordenador do projecto e economista Kwan Fung disse que a revisão em baixa se deve ao declínio no consumo dos visitantes e às “tarifas norte-americanas sobre o mundo”, algo que “tem impacto indirecto na economia de Macau”. Kwan disse que as tarifas vão “afectar o crescimento de todas as economias, especialmente o consumo dos turistas da China continental”. O investigador do Centro de Estudo de Macau Chan Chi Shing alertou que as tarifas terão um “enorme impacto na economia chinesa” e podem obrigar muitas fábricas e empresas a fechar portas, o que levaria menos pessoas a visitar a região. Analisar com calma A directora da DST disse que “ainda não” teme uma redução do número de turistas em Macau, mas admitiu que “a situação pode mudar”. “Se for necessário, temos que ajustar a nossa promoção. Até ao momento, estamos a continuar com a nossa promoção, que já tínhamos planeado”, explicou Senna Fernandes. O novo líder do Governo, Sam Hou Fai, vai apresentar hoje as suas primeiras Linhas de Acção Governativa, para o ano de 2025. Mas Senna Fernandes disse que no sector do turismo a prioridade vai continuar a ser “captar turistas internacionais”, participando em feiras no estrangeiro e organizando actividades no território. A directora da DST recordou que Macau vai receber em Junho a reunião semianual da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos e, em Dezembro, o congresso anual da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT). A APAVT está ainda a organizar uma delegação europeia, com “cerca de 20 pessoas”, que irá participar na 13.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau (MITE, na sigla em inglês), de 25 a 27 de Abril, referiu Senna Fernandes. Portugal vai ter um espaço próprio na MITE, que irá ainda incluir, pela primeira vez, a secção “Estação do Café”, para “destacar as características dos países de língua portuguesa”, disse a dirigente.
Hoje Macau PolíticaEUA | Operadoras podem ser obrigadas a vender casinos Um analista do jogo disse à Lusa que a China pode obrigar as operadoras norte-americanas a vender os casinos em Macau, em retaliação, caso Washington force a venda do TikTok e dos portos no Canal do Panamá O fundador da consultora de jogo IGamix, Ben Lee, expressou receio sobre o impacto do “actual atrito” entre a China e os Estados Unidos devido à plataforma de vídeos TikTok e aos portos operados pelo grupo de Hong Kong CK Hutchison no Panamá. “Se a China adoptar a mesma estratégia de retaliação que tem vindo a empregar”, a possibilidade de as companhias de jogo dos Estados Unidos serem forçadas a vender as operações em Macau a empresários chineses “sobe alguns níveis”, disse Ben Lee. “Penso que depois de os EUA ameaçarem retirar as acções chinesas das bolsas, ‘está tudo em cima da mesa'”, acrescentou o analista da IGamix, citando o secretário do Tesouro norte-americano. Na quarta-feira, Scott Bessent, numa entrevista à emissora Fox Business, recusou-se a afastar a possibilidade de obrigar as empresas chinesas a abandonar as bolsas dos Estados Unidos: “Essa decisão vai ser do Presidente Trump”. O director executivo da CreditSights, Nicholas Chen, recordou à Lusa que as novas concessões podem ser rescindidas “por ameaça à segurança nacional ou da RAEM”, ou por “razões de interesse público”. “No entanto, o que constituiria tal ameaça não foi explicitamente definido pelas autoridades”, sublinhou o especialista da CreditSights, que faz parte do grupo da agência de notação financeira Fitch. “Não vimos qualquer indicação, até à data, de que os governos de Macau ou da China estejam a visar os operadores de jogo de Macau sediados nos EUA por questões de segurança nacional”, acrescentou Chen. Por outro lado, admitiu ser preocupante a classificação, em Fevereiro, de Macau como “adversário estrangeiro” dos Estados Unidos, impondo restrições ao investimento por parte de empresas locais. Peixes maiores Vitaly Umansky, analista da empresa de consultadoria Seaport Research Partners, disse à Lusa estar “bastante céptico” sobre eventuais riscos para Macau. “Há alvos muito maiores para caçar na China, se a China realmente quisesse marcar uma posição”, disse o especialista. As autoridades chinesas “já foram atrás de uma variedade de empresas norte-americanas na China continental, que acreditam serem pontos sensíveis para o Governo de Pequim, principalmente tecnologia e saúde”, recordou. Já Ben Lee acredita que, em vez de alterar os termos das concessões, o Governo de Macau poderia introduzir novas leis “que restrinjam a repatriação” ou transferências de dinheiro das subsidiárias locais para as empresas-mãe nos Estados Unidos. Vitaly Umansky duvida que isso possa acontecer, alertando que Macau poderia perder a imagem enquanto “ambiente propício para investimentos por parte de empresários do exterior”. Vitaly Umansky tem a certeza de que as operadoras “vão investir tudo o que prometeram”, mas admitiu que há dúvidas sobre “quando será investido e em quê”. “Tem havido numerosos obstáculos. O Governo [de Macau] tem sido lento na aprovação de projectos e não disponibilizou mais terrenos para serem desenvolvidos”, lamentou.
Nunu Wu PolíticaAlerta para menor consumo de turistas com desvalorização do renminbi O presidente da Associação da Indústria Turística, Andy Wu, estima que o consumo dos turistas que visitam Macau pode sofrer uma redução devido à desvalorização do renminbi. A posição do representante e empresário do sector surge na sequência da recente quebra da taxa de câmbio de renminbi, que atingiu o ponto mais baixo desde 2010, levando a que as moedas indexadas ao dólar norte-americano, como a pataca e o dólar de Hong Kong, se tornem mais caras no câmbio. No fundo, a frente cambial na guerra comercial entre Washington e Pequim tornou Macau ainda mais dispendiosa para os turistas chineses. Segundo a taxa de câmbio de ontem um renminbi valia 1,09 patacas. No entanto, Andy Wu encara o volume de turistas verificado durante o fim-de-semana prolongado do feriado do Cheng Ming como um bom indicador que o número de visitantes, que ficou acima dos 130 mil por dia, não está a ser afectado pela guerra comercial. Em declarações ao jornal Ou Mun, o dirigente associativo acrescentou que Macau, enquanto cidade turística, enfrenta sempre variáveis cambiais que influenciam em grande escala a economia local. Como tal, neste momento, os turistas chineses podem adoptar uma postura mais prudente na hora de abrir a carteira. O responsável destaca o aumento da pressão sobre o volume de negócios do sector da venda a retalho, que já enfrenta uma crise profunda desde o fim da pandemia, obrigando a várias medidas de apoio lançadas pelo Governo. Por outro lado Outro possível duro golpe para a economia de Macau, originado pela desvalorização do renminbi, é o facto de os produtos, viagens e estadias na China se terem tornado mais baratos para os residentes de Macau e Hong Kong. Em relação aos feriados da Páscoa e do Dia do Trabalhador no fim de Abril e no início de Maio, Andy Wu espera que os turistas de Hong Kong possam compensar a possível falta de visitantes do Interior da China, onde não se celebra a Páscoa e não é feriado. Porém, o 1º de Maio é uma semana dourada com cinco dias de feriados na China. Neste período, Andy Wu prevê o aumento anual de visitantes face ao mesmo período de 2024.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Crescimento revisto em baixa para 6,8% O Grupo de Investigação Macroeconómica de Macau antevê que o território vai sofrer com as tarifas de Donald Trump, não de forma directa, mas porque estas podem levar a que os turistas do Interior controlem mais os A Universidade de Macau (UM) fez ontem uma revisão em baixa da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto para 6,8 por cento. A revisão foi feita para ter em conta as novas barreiras ao comércio mundial, e, em particular, contra a China, impostas pelos Estados Unidos. Anteriormente, a previsão do Grupo de Investigação Macroeconómica de Macau previa um crescimento de 7 por cento do Produto Interno Bruto, ao longo deste ano. Segundo o jornal Ou Mun, na apresentação da previsão, que decorreu ontem, Kwan Fung, líder do grupo, admitiu que esta previsão é “relativamente conservadora”. O académico também explicou que a revisão se deve ao facto de a política de imposição de tarifas dos Estados Unidos ir contribuir para uma redução do volume do comércio a nível mundial e que vai afectar o crescimento da economia mundial. Neste cenário, Kwan reconhece que é inevitável que a economia da RAEM seja afectada por estes desenvolvimentos. Todavia, segundo o académico, o impacto “directo” para economia local vai ser “relativamente pequeno”, porque as tarifas têm como principal alvo o mercado das mercadorias, um tipo de comércio tido como “reduzido” na RAEM. Casinos investem menos Os investigadores explicaram igualmente que o efeito das tarifas vai fazer-se sentir na RAEM de forma directa, em virtude do impacto na economia do Interior. Assim sendo, os investigadores deixaram antever consequências como uma menor capacidade de consumo da população chinesa, que com menos dinheiro, vai gastar menos nas deslocações a Macau. Por esta via, o Grupo de Investigação Macroeconómica de Macau admite que os residentes de Macau também podem sofrer com as consequências. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Kwan Fung afirmou também que as tarifas vão ter impacto nas concessionárias de jogo, o que deverá ser sentido a nível da vontade para investir. Por outro lado, o académico reconheceu que as concessionárias se podem tornar menos atractivas para os investidores. Na previsão de crescimento, os investigadores tiveram por base um cenário em que a exportações de serviços vai crescer 6,8 por cento ao longo do ano, o consumo privado 3,8 por cento e haverá uma inflação 0,7 por cento. Ao nível do desemprego, os académicos esperam uma taxa geral de 1,7 por cento, com o desemprego entre os residentes a ser de 2,3 por cento. Ao mesmo tempo, são esperadas receitas correntes da Administração na ordem dos 116,8 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaMercado da Taipa | Arrancou concurso para atribuir bancas Começou ontem o concurso público para a exploração de 20 bancas de venda de refeições leves, café, produtos culturais e criativos no Mercado da Taipa. O anúncio foi feito pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). As propostas apresentadas vão ser avaliadas com base em critérios como estratégias de operação do concorrente, experiência e qualificações do concorrente, horário de exploração da banca, diversidade da tipologia de mercadorias e conveniência dos métodos de pagamento. Os interessados podem entregar as propostas para ocupar as bancas até às 13h de 23 de Maio. Como parte deste concurso público, o IAM vai realizar em Abril três sessões de esclarecimento sobre o concurso público, no Centro de Actividades do Patane. As bancas para distribuição vão ser divididas em três grupos, de acordo com a zona e as dimensões, estando disponíveis 19 bancas de refeições leves ou artigos culturais e criativos no 1.º andar do Mercado da Taipa. A renda mensal esperada varia entre 486 patacas e 1.854 patacas. O café fica situado no 2.º andar do Mercado da Taipa e vai ter uma renda mensal de 2.040 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViolência doméstica | Ho Ion Sang pede recursos para ajudar vítimas Apesar do “sucesso” das políticas de combate à violência doméstica, o deputado dos Moradores considera que as associações locais devem ter mais meios para apoiar as vítimas e os seus filhos. Além de meios de subsistência, Ho Ion Sang realça a importância de planear a carreira profissional e prestar cuidados infantis Ho Ion Sang defende o reforço da cooperação entre o Governo e as associações locais para dotar as vítimas de violência doméstica de mais meios de subsistência. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita pelo deputado dos Moradores, em que é pedida uma maior cooperação entre o Governo e as associações locais. No documento, Ho defende o reforço da “rede de assistência social” e a melhoria do “apoio ao nível de meios de subsistência das vítimas de violência doméstica e dos filhos”, que passa não só pela disponibilização de apoio financeiros, mas também por “serviços mais orientados e diversificados, tais como planeamento de carreira, formação profissional e cuidados infantis”. Segundo o deputado, no contexto actual, as associações devem assumir um papel fundamental a ajudar as vítimas, na vida após os episódios de violência doméstica, nos casos em que precisam de uma rede de apoios, para reconstruírem a vida. Ho Ion Sang é deputado pela Associação dos Moradores, uma das mais apoiadas pelo Governo com fundos públicos. Mais cooperação O reforço da cooperação entre as associações locais e o Governo não visa só o pedido de mais recursos. Ho Ion Sang pergunta pelo desenvolvimento das directrizes, prometidas pelo Executivo para este ano, que vão definir formas para lidar com casos de violência doméstica quando há crianças envolvidas. Nas perguntas enviadas ao Governo, o deputado recorda que as directrizes foram concluídas em 2023, e que no ano passado as autoridades ouviram os serviços públicos e as associações. Todavia, a meta do Executivo passava por divulgar e implementar as directrizes ao longo deste ano, sem que haja, até agora, mais informações. Por isso, o deputado pede que o Governo revele o calendário de quando vão ser apresentadas. Na interpelação escrita, o deputado considera igualmente que se deve “intensificar” a “cooperação com as organizações não governamentais e consolidar os recursos de todas as partes envolvidas” para “criar uma atmosfera favorável para que toda a comunidade se oponha e resista unanimemente à violência doméstica”. Em relação à prevenção, Ho Ion Sang elogia os trabalhos realizados, com a aprovação da legislação que tornou este um crime público, que tem levado a uma redução gradual das ocorrências. No entanto, pede ao Executivo que não facilite nos esforços de combate ao crime, para alertar mais a população para este fenómeno.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Novas sessões de emprego este mês A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) volta a organizar novas sessões de emparelhamento de emprego em colaboração com a Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM). As três sessões decorrem na terceira semana de Abril, sendo que as inscrições decorrem até ao dia 15. Existem 79 vagas disponíveis para residentes, nomeadamente 21 para os empreendimentos da Sociedade de Jogos de Macau, cuja sessão decorre dia 16. No dia seguinte haverá uma sessão de emparelhamento para o sector de transportes para o turismo e públicos, tendo como empresas participantes a “AA – Turismo Limitada”, Transmac e TCM, com 28 vagas. Por sua vez, na tarde desse dia, haverá 30 vagas para a “CDFG Macau, Sociedade Unipessoal Limitada”. A sessão de emparelhamento para o sector hoteleiro das partes da manhã e da tarde do dia 16 de Abril terá lugar na Sala de reuniões Shang Zhou sita no 2.º andar do Hotel Grand Lisboa Palace Macau. A sessão de emparelhamento da manhã do dia 17 de Abril e a sessão da tarde do mesmo dia terão lugar no 2º andar da FAOM, no Edifício da Federação das Associações dos Operários.
João Luz PolíticaPCC | Educação patriótica da RAEM elogiada A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura foi a Pequim onde reuniu com dirigentes do Governo Central e do Partido Comunista da China, de quem ouviu elogios relativos à educação patriótica na RAEM. O vice-ministro Wu Yan aconselhou integração nacional às universidades de Macau Uma delegação liderada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, que incluiu o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng e a Presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, deslocou-se a Pequim para reunir com dirigentes do Partido Comunista da China e do Governo Central. Apesar de a deslocação ter ocorrido entre 29 de Março e 1 de Abril, apenas foi divulgada pelo gabinete de O Lam na noite de terça-feira. A comitiva de dirigentes da RAEM visitou o Departamento de Comunicação do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), o Ministério da Educação do Governo Central, o Museu do Partido Comunista da China e o Centro Nacional de Artes Performativas. Na manhã de 31 de Março, a comitiva da RAEM reuniu com Hu Heping, responsável pelo trabalho diário do Departamento de Comunicação do Comité Central do PCC. O dirigente destacou “os notáveis progressos de Macau na educação patriótica, reafirmando o apoio contínuo do Departamento de Comunicação do Comité Central do PCC ao desenvolvimento da indústria cultural de Macau. Além disso, defendeu o fortalecimento da cooperação entre o departamento e o Governo da RAEM para promover “as belas tradições de amor pela Pátria e por Macau”. Hu Heping destacou as vantagens do entrosamento das culturas chinesa e ocidental de Macau, para promover o intercâmbio e aprendizagem entre civilizações e a integração sociocultural de Macau na conjuntura global do desenvolvimento do País. Aprender a ser feliz Os dirigentes da RAEM foram também recebidos o vice-ministro Wu Yan, que “manifestou o seu apoio ao desenvolvimento da educação de Macau e expressou a sua esperança de que Macau possa contribuir para a integração da educação, ciência e tecnologia e de quadros qualificados do país”. O governante chinês espera também que as instituições de ensino superior de Macau adoptem “um desenvolvimento de alta qualidade” para “operarem com alta precisão e integrarem-se na conjuntura geral do desenvolvimento do país”. A delegação visitou também o Museu do Partido Comunista da China e o Centro Nacional de Artes Performativas, “onde ficou a conhecer a magnífica história do Partido Comunista da China nos seus 100 anos de luta, bem como as importantes instalações culturais do país”. Os dirigentes da RAEM indicaram que querem organizar visitas de “professores e estudantes de Macau, empréstimo de colecções históricas importantes a Macau para exposição e da organização de seminários temáticos”.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Pedida isenção a escolas durante acto eleitoral A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) organizou uma sessão com várias instituições de ensino para recordar a necessidade de as escolas respeitarem os “princípios de justiça, imparcialidade e integridade nas eleições”. A iniciativa decorreu a convite da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Com várias escolas ligadas a associações financiadas pelo Governo que apresentam listas candidatas às eleições, os casos de campanha eleitoral através dos alunos, como acontece com a entrega de panfletos, não são incomuns. Por esse motivo, a CAEAL destacou a necessidade das direcções garantirem que as escolas se mantêm à margem do acto eleitoral. O presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, frisou na sessão que “as escolas públicas devem manter uma posição neutra, e que os seus funcionários devem igualmente manter uma posição neutra perante as diversas listas de candidatura, durante a execução das suas tarefas, não podendo proceder a propaganda eleitoral durante o horário ou no espaço de trabalho”. Em relação às escolas privadas, o responsável defendeu que a “Lei Eleitoral não regula especificamente as escolas privadas em matéria de propaganda eleitoral”, mas que as orientações internas “devem ser decididas e aplicadas pelas próprias instituições de ensino privado, mas sempre em conformidade com a lei e realizadas dentro do período de propaganda eleitoral”.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Ella Lei pede mais ajudas a jovens e idosos A deputada Ella Lei defende que o Governo precisa de lançar mais apoios ao emprego dos jovens e das pessoas mais velhas. Foi desta forma que a deputada ligada aos Operários fez a antevisão da apresentação das primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG) do Governo de Sam Hou Fai, que decorrem na próxima segunda-feira. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada espera que o Governo possa lançar novos subsídios, cursos de formação e criar novas oportunidades de emprego para estes grupos. Ella Lei recordou que Sam Hou Fai destacou a garantia dos direitos laborais dos residentes como uma das suas prioridades do mandato, deixando a esperança que o Governo faça uma revisão do número de autorizações de trabalho concedidas aos não residentes. Neste capítulo, Lei espera que haja maiores incentivos para os locais assumirem posições de chefia, principalmente nas grandes empresas. Além disso, Ella Lei quer que o Governo reforce o combate contra os trabalhadores ilegais, citando as queixas dos residentes de que nos sectores de construção, restauração, ou motoristas é normal existirem trabalhadores ilegais e nos últimos anos ainda entram em outros sectores como convenções e exposições, turismo e filmagens.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Pedido apoio para quem está em lista de espera Em plena pré-campanha eleitoral, Nick Lei tem insistido no tema da habitação. O deputado divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede o retorno do subsídio para quem espera por uma fracção de habitação social, e a redução do tempo de espera pela entrega de uma casa A mais de três meses do início da campanha para as próximas eleições que vão seleccionar o elenco futuro da Assembleia Legislativa, Nick Lei parece ter escolhido uma das suas prioridades: a habitação pública. Depois de na segunda-feira, o deputado ligado à comunidade de Fujian ter divulgado uma resposta do Instituto de Habitação a uma interpelação escrita sobre habitação económica, ontem foi a vez de endereçar a habitação social. Nick Lei insiste no retorno do subsídio para ajudar a pagar a renda a candidatos que esperam por uma fracção. O chamado “abono de residência” foi criado no segundo mandato de Edmund Ho na liderança do Governo, para ajudar famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda do apoio, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. O deputado reconhece que num futuro próximo, a oferta de habitação social poderá satisfazer a procura. Mas, para já, há quem espere por uma fracção há mais de dois anos e meio. “Importa realçar que as famílias que esperam por habitação social são todas compostas por residentes desfavorecidos economicamente. Apesar de o Governo ter garantido que a espera por uma fracção foi reduzida para um ano, depois da implementação do mecanismo de candidatura permanente, isso continua a não reflectir a espera real entre os vários tipos de tipologia de apartamentos”, afirmou o deputado. Mais vale sós Nick Lei dá o exemplo das candidaturas a apartamentos T1 de habitação social, que largamente excedem a oferta. Mas admite que os blocos deste tipo de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros, que devem estar concluídos entre 2026 e 2027, podem ajudar a solucionar a situação, oferecendo cerca de 4.088 apartamentos, dos quais 3.276 são T1. Além disso, também o complexo de habitação social da Avenida Venceslau de Morais, o Edifício Mong Son irá ajudar a colmatar as lacunas do lado da oferta. Este prédio é composto por três blocos, com 24 a 35 pisos, três pisos em cave, disponibilizando 885 fracções de tipologia T1 e 705 fracções de tipologia T2, num total de 1.590 fracções de habitação social. O deputado defende que a pressão financeira provocada pelo mercado de arrendamento afecta seriamente as famílias mais pobres, principalmente face à subida anual de 3,9 por cento das médias das rendas no ano passado. Outra das exigências do deputado, prende-se com a garantia máxima que o Governo deu de quatro anos, entre o momento em que uma candidatura a habitação social é aceite e a entrega de uma casa. Nick Lei gostaria que este período de garantia fosse reduzido.
Hoje Macau PolíticaObras viárias | Au Kam San critica funcionamento da Administração O antigo deputado Au Kam San critica a burocracia do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias, lançado pelo Chefe do Executivo. Numa publicação no Facebook, Au Kam San entende que a criação deste organismo público não vai resolver o problema das obras viárias, tendo descrito que, apesar deste novo grupo seja liderado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, mantém as mesmas ideias do anterior Executivo. Além disso, o ex-deputado lembrou a criação de uma outra entidade semelhante, o Grupo de Supervisão de Obras Viárias. “A piada que se pode associar a este sistema burocrático é que, se um grupo não conseguir fazer bem um trabalho, haverá outro. Se esse trabalho continuar a não ser feito, haverá sempre mais um grupo e serviço adicionado”, escreveu. Au Kam San concluiu que o problema das obras viárias existe desde o estabelecimento da RAEM, pelo que não acredita que possa ser resolvido através de “melhorias” e “coordenação” com grupos de trabalho. Entretanto, realizou-se ontem a segunda reunião do ano do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias, tendo Raymond Tam dito, segundo uma nota oficial, que “o Governo irá exigir ao promotor do empreendimento a reserva prévia de espaços para a instalação de canalização durante a execução das obras, com vista a reduzir a possibilidade de escavações repetidas nas vias públicas”. Foram dadas “instruções aos membros do Grupo de Trabalho e às empresas de canalização para reduzirem o prazo da execução de obras e aplicarem mais tecnologia, a fim de minimizar o impacto para residentes e lojistas”.
Hoje Macau PolíticaTabaco | Moradores querem clarificação de zonas para fumadores A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) defende que o Governo deve demarcar de forma mais visível as zonas para fumadores, afastando-as das áreas de maior afluência de turistas. A posição foi tomada por Che Mei Leng, vice-presidente da UGAMM, em declarações ao jornal Exmoo. Em reacção aos planos do Governo para criar uma zona para fumar perto das Ruínas de São Paulo, Che indica que é necessário ter em conta que o fumo tende a espalhar-se e que por isso se deve evitar que afecte os outros turistas, moradores e comerciantes da zona. A responsável pede que a zona seja criada longe das grandes concentrações de visitantes. Contudo, a vice dos Moradores também reconhece que é natural que os fumadores não queiram que a zona fique muito afastada das principais atracções. Por esta razão, Che Mei Leng considera que o Governo tem que encontrar um equilíbrio entre os benefícios para os moradores da zona e os interesses dos fumadores. Che Mei Leng também sugeriu que seja implementado um período de transição, antes de serem aplicadas punições, para que os turistas possam estar bem informados sobre as consequências dos seus actos. Ao mesmo tempo, Che apelou ao Governo para promover a divulgação da medida nas redes sociais.
João Luz Manchete PolíticaHabitação económica | Candidatura permanente volta a ser afastada Com a atenção focada nos concursos para habitação económica lançados e 2019, 2021 e 2023, o Instituto de Habitação afasta a hipótese permitir candidaturas permanentes. Em relação aos cinco projectos habitacionais suspensos na Zona A dos Novos Aterros, o Governo continua sem planos de construção O Instituto de Habitação (IH) está concentrado “nos trabalhos de apreciação e atribuição das candidaturas à habitação económica de 2019, 2021 e 2023”. Como tal, não está a ser ponderada, a curto prazo, a candidatura permanente à habitação económica, uma vez que é necessário considerar, de forma abrangente, as mudanças sociais e outros factores”, indicou o presidente do IH, Iam Lei Leng, em resposta a uma interpelação escrita de Nick Lei. O deputado ligado à comunidade de Fujian tem insistido na reforma das políticas de habitação, em particular na sua flexibilização. Nick Lei salientou que não existe na lei um mecanismo que permita a troca das fracções habitacionais, situação que penaliza os candidatos individuais que não podem mudar de casa mesmo se ao longo do concurso casarem ou tiverem filhos. Também sobre a possibilidade de mudar casa, Iam Lei Leng não avançou uma posição concreta, limitando-se a responder que o Governo irá optimizar as políticas de habitação e que para isso lançou um estudo sobre a viabilidade do regime de troca de habitação económica. O deputado perguntou quando estaria concluído o referido estudo e se os seus resultados vão ser divulgados, mas o presidente do IH não respondeu. Boa zona Há sensivelmente um ano, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou na Assembleia Legislativa que o Governo iria suspender a construção de seis complexos residenciais de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, que iriam acrescentar 5.700 apartamentos ao parque habitacional da cidade. Refira-se que Raimundo do Rosário revelou a suspensão em resposta a uma interpelação oral de Nick Lei. Um ano depois, o deputado voltou a interrogar o Governo sobre projectos de construção e desenvolvimento. O presidente do IH respondeu que, “tendo em conta a situação das candidaturas à habitação económica verificada nos últimos dois concursos, o Governo da RAEM, após avaliação, decidiu suspender o desenvolvimento dos projectos de habitação económica nos Lotes A13, B13, B14, B15 e B16, não havendo, por enquanto, novos planos”.
Hoje Macau PolíticaCentro de Ciência | Subsídios cobrem perdas de 141 milhões No ano passado, o Centro de Ciência de Macau apresentou perdas operacionais de 141 milhões de patacas, que tiveram de ser cobertas pelos subsídios do Governo. Os dados constam dos resultados mais recentes da demonstração de resultados da empresa gerida por Mok Ian Ian e detida a 100 por cento pela RAEM. De acordo com os números apresentados, as operações do Centro de Ciências geraram perdas de 141,0 milhões de patacas. Este número indica perdas acima das registadas no ano anterior, que tinham sido de 121,8 milhões de patacas. Em termos operacionais, o Centro de Ciência registou 16,1 milhões de patacas em receitas, ao qual se juntaram 1,4 milhões gerados com juros de capital, além de 3,2 milhões classificados como outras receitas. Ao mesmo tempo, as despesas foram de 161,8 milhões patacas, mais 16 milhões do que 2023, quando tinham sido de 145,8 milhões de patacas. As principais despesas foram realizadas com os custos de pessoal, no valor de 64,5 milhões de patacas. Mok Ian Ian, como presidente da instituição, tem um salário anual de quase 1,6 milhões de patacas. A segunda maior despesa surge classificada como “depreciação e amortização” no valor de 50,5 milhões de patacas. O terceiro maior gasto deveu-se a publicidade, no valor de 9,2 milhões. Por sua vez, o Governo entregou subsídios no valor de 141 milhões de patacas, entre subsídio de operações, no valor de 90,5 milhões de patacas, subsídio para aquisição de bens, de 39,2 milhões de patacas, e subsídio para projectos especiais, no valor de 11,3 milhões de patacas. Em 2023, o subido tinha sido de 121 milhões de patacas, uma diferença de 20 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaCapitais públicos | Membros das empresas ganham milhões Com um salário anual de 2,8 milhões de patacas por ano, Simon Chan Weng Hong, presidente da Comissão Executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, recebe o salário mais elevado nas empresas com capitais públicos. A CAM é uma das empresas com salários mais elevados para os órgãos sociais, que variam entre as 120 mil patacas anuais e 1,7 milhões patacas, excluindo o presidente. Os dados constam do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) e foram citados pelo ontem jornal All About Macau. O empresário Ma Iao Hang preside a Assembleia Geral da TDM e também a CAM, recebendo anualmente 140 mil e 249 mil patacas, respectivamente. Quanto à Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, o presidente do Conselho de Administração, Ho Cheong Kei, ganha anualmente 1,56 milhões de patacas. Os outros membros dos órgãos sociais ganham entre 60 mil patacas e 112 mil patacas. A ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian é presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau e tem uma remuneração anual de 1,56 milhões de patacas enquanto outros membros têm remunerações anuais de 56 mil patacas até 1,21 milhões de patacas. A actual presidente do IC, Deland Leong Wai Man, também preside a Sociedade Orquestra de Macau com uma remuneração anual de 112 mil patacas, devido a essas funções. As empresas que divulgam estes dados são apenas aquelas em que o Governo tem pelo menos uma participação social de 50 por cento.
João Luz Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo quer rever leis sobre associações O Executivo de Sam Hou Fai pretende apoiar o desenvolvimento de associações patrióticas e rever as leis que regulam a gestão associativa consoante as exigências inerentes à segurança nacional. As reformas irão seguir “o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping” O Governo vai “rever e optimizar” as leis que regulam as associações, de forma a aperfeiçoar a gestão e “orientar a sua construção”, “consoante as exigências inerentes à perspectiva geral de segurança nacional e as necessidades reais para o desenvolvimento social de Macau”. O compromisso de actualizar a legislação relativa à vida associativa em Macau para acautelar a segurança nacional foi assumido pela directora do Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U. A intenção do Executivo de Sam Hou Fai é a promoção do associativismo patriótico enquanto pilar essencial da governação de base. “O presente mandato do Governo irá apoiar o desenvolvimento crescente das associações que amam a pátria e Macau na governação de base, aperfeiçoar a rede de trabalhos comunitários, consolidar e expandir a adesão dos residentes”, e “expandir os serviços públicos prestados pelo Governo da RAEM para a camada social de base”. Ng Wai Han acrescenta ainda que o Executivo pretende “coordenar a participação das associações que amam a pátria e Macau na construção comunitária e prestar-lhes ajuda para potenciar as suas contribuições na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Espírito do amor A directora dos SAFP garantiu também que o Governo pretende “discutir o estabelecimento dos critérios para a qualidade dos serviços sociais e a criação de um sistema de exame e avaliação”. Na interpelação, o deputado ligado Federação das Associações dos Operários de Macau realçou a importância da governação de base a nível nacional. “Segundo as afirmações do Presidente Xi Jinping, um país é forte quando as suas bases são fortes e o mundo é seguro quando as suas bases são seguras”. Face a esta linha de pensamento, a directora dos SAFP assegura que “o presente mandato do Governo irá assegurar de modo expedito o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping, atribuindo especial importância à comunicação e cooperação com as associações que amam a pátria e Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Criticada aposta em licenciados de fora sem experiência O deputado Ron Lam acusa o Governo de se ter desviado da intenção política de permitir às empresas locais a contratação de não-residentes com experiência e sucesso internacionais, e, em vez disso, estar a emitir autorizações de residência para jovens licenciados de fora sem currículo O legislador Ron Lam atacou a política do Governo de permitir a importação como “talentos” de não residentes com formação académica, mas sem qualquer experiência profissional. A crítica surge numa interpelação escrita, em que o membro da Assembleia Legislativa indica que a política é incoerente, dado que se atravessa uma fase em que o desemprego de recém-licenciados está cada vez pior. No documento divulgado ontem, Lam exige ao Governo que termine com o novo estatuto de autorizar a residência de recém-formados com notas elevadas, mas que sem qualquer experiência profissional. Na perspectiva do deputado, estas autorizações de fixação de residência em Macau contrariam as políticas apresentadas pelo Governo, e que foram aprovadas na Assembleia Legislativa, que visavam a importação de mão-de-obra qualificada do exterior extremamente bem-sucedida profissionalmente nas suas áreas de actividade. Ao mesmo tempo que se contrata no exterior, o deputado indica que os jovens licenciados atravessam uma fase muito complicada de entrada no mercado do trabalho, e que as pessoas de Macau que se licenciaram no exterior encontram igualmente um mercado de trabalho com muitos desafios, com dificuldades para encontrarem um emprego de longa duração. Neste contexto, o deputado pergunta ao Executivo se vai eliminar o regime que permite a contratação de licenciados não-residentes sem experiência profissional. A realidade dos números Sobre o problema do desemprego entre os mais jovens, o deputado cita as estatísticas oficiais do ano passado para indicar que 47,1 por cento dos desempregados locais tinham como grau académico pelo menos uma licenciatura. E entre os desempregados com formação no ensino superior, 28,1 por cento tinha entre 25 e 34 anos. “Os números mostram que em comparação com 2019, a situação do desemprego é mais grave. Muitos jovens e pessoas de meia-idade que têm formação académica ao nível do ensino superior disseram-nos que é cada vez mais difícil encontrar um emprego e que as empresas só querem trabalhadores não-residentes”, descreve Ron Lam. O deputado escreve também que as várias feiras de emprego organizadas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais oferecem empregos pouco atractivos, e que em muitos dos casos as vagas de emprego são “falsas”, não levando a contratações. Lam critica ainda a forma como as estatísticas do desemprego são compiladas, indicando existirem discrepâncias entre os diferentes dados publicados, que em teoria deviam ser semelhantes. O deputado pede ao Governo que corrija este problema o mais rapidamente possível, para poder tomar medidas de emprego de acordo com a realidade do mercado local.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng pede resposta para aumento da criminalidade juvenil A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com a criminalidade juvenil e pretende saber como as autoridades vão lidar com o problema. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau destaca que no ano passado os níveis de criminalidade entre os mais novos ultrapassaram os níveis de 2023, havendo um grande crescimento em comparação com 2019. Com base nos números oficiais, a deputada indica que no ano passado foram registados 131 casos de delinquência juvenil, um aumento de 23 casos face a 2023. Em comparação com 2019, o último ano antes da pandemia, os dados mostram um aumento de 71 casos de delinquência juvenil no ano passado. Ao mesmo tempo, o número de jovens envolvidos em crimes subiu para 181, o que representou um aumento de 30 jovens face a 2023, quando houve 151 jovens detectados em actividades criminosas. “Os números reflectem uma tendência contínua de aumento da criminalidade juvenil nos últimos anos, o que é motivo de preocupação”, alerta Wong. “Os jovens são socialmente inexperientes e curiosos em relação a coisas novas, pelo que são facilmente aliciados por pessoas sem escrúpulos para se envolverem em actos ilegais”, acrescentou. Comércio paralelo Entre as actividades que têm aliciado os mais novos, Wong Kit Cheng indicou o comércio paralelo, em que os jovens são utilizados para transportarem para o Interior, de forma ilegal, bens que depois são revendidos. Contudo, a deputada também recordou os casos dos jovens atraídos com ofertas de emprego para Taiwan e o Camboja, onde acabaram envolvidos em esquemas de burlas. “A comunidade espera que as autoridades intensifiquem o trabalho de prevenção e eliminação da criminalidade juvenil, que o desenvolvam em profundidade e à luz da evolução do ambiente social e dos padrões de criminalidade”, foi indicado. A deputadas das Mulheres pede às autoridades políticas para lidar com o fenómeno e que sejam apresentados planos para garantir que os jovens têm espaço para crescer num ambiente saudável, sem serem aliciados para actividades criminosas. Além disso, são ainda pedidas medidas, não só para punir os mais novos, mas também para garantir que se voltam a integrar na sociedade, após o cumprimento das penas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJiangxi | Sam Hou Fai quer estreitar laços nas áreas do turismo e economia Equipa que ganha, não mexe. Sam Hou Fai reuniu com mais um dirigente do Interior da China e voltou a afirmar a vontade política de reforço da cooperação na área to turismo, economia e comércio O Chefe do Executivo defendeu o reforço da cooperação com a província de Jiangxi, principalmente ao nível do comércio. A posição foi tomada na quinta-feira, durante um encontro com o vice-secretário do Comité Provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês e governador da província de Jiangxi, Ye Jianchun. Na reunião, Sam Hou Fai destacou a posição de Macau como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e defendeu o aumento da cooperação com Jiangxi, que afirmou ser “uma província rica em recursos turísticos”. Na perspectiva do Chefe do Executivo, as duas partes encontram-se numa situação de complementaridade, podendo alcançar “uma situação com benefícios mútuos”. Sam Hou Fai também indicou que “os dois territórios podem ainda reforçar a colaboração nas áreas economico-comercial, medicina tradicional chinesa, culturas criativas, convenções e exposições e serviços topo de gama”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo de Macau convidou a província do Interior a “tirar melhor proveito do papel singular de Macau como plataforma entre a China e os países lusófonos”, indicando que a RAEM pode ser um ponto de partida para a província implementar políticas de “expansão para o exterior” e “atracção de capital estrangeiro”. Trabalho de revitalização No encontro, Sam Hou Fai fez igualmente um balanço do projecto de “revitalização rural do distrito de Xiushui da província de Jiangxi”, que indicou ser “uma iniciativa conjunta do Governo da RAEM e Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM”. De acordo com o Chefe do Executivo, o projecto está na “terceira fase” e “foram concluídas as modalidades previstas”. A versão oficial da reunião, divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, não permite conhecer o que se entende por “terceira fase”, nem o investimento realizado pela RAEM no projecto. Porém, o Chefe do Executivo indicou que, “de seguida, Macau e Jiangxi irão continuar a aprofundar uma cooperação pragmática, no sentido de promoverem em conjunto o projecto de revitalização, alcançando, constantemente, novos progressos e novos resultados de eficácia”. Além do Chefe do Executivo, participaram no encontro o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e a presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man.
Hoje Macau PolíticaZona A | Leong Sun Iok pede melhores transportes nos novos aterros Leong Sun Iok interpelou o Executivo sobre a necessidade de melhorar o sistema de transportes na zona A dos novos aterros. “Recentemente foi aberta a selecção dos agregados familiares habilitados para as 3017 fracções de habitação económica da Zona A dos Novos Aterros, portanto, os mesmos vão poder mudar-se para lá num curto prazo. No entanto, as diversas infraestruturas estão ainda por concluir e por abrir ao público”, disse. O deputado alertou também para o facto de não existirem “instalações complementares”, além de que “os transportes públicos que passam por lá só asseguram a ligação entre Macau e a Taipa e a ligação ao Edifício do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. Desta forma, considera ser “premente resolver esta situação”, até porque, na sua visão, “a Zona A dos Novos Aterros continua a ser um grande estaleiro de obras e, nos próximos anos, várias obras vão continuar”. Assim, Leong Sun Iok questiona também se vão existir “mecanismos de apresentação de queixas e de coordenação dos trabalhos, para resolver, de imediato, os incómodos causados pelas obras”.
