João Santos Filipe PolíticaHabitação intermédia | Nick Lei critica suspensão Uma medida “desapontante”. Foi desta forma que o deputado Nick Lei definiu a suspensão da construção de cinco edifícios de habitação intermédia. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado ligado à comunidade de Fujian, e ao contrário do que defendeu o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, não faz sentido justificar o congelamento dos cinco projectos com a redução na procura da habitação económica. Para contrariar os argumentos do Executivo, Nick Lei justifica que a habitação económica e a intermédia têm alvos muito distintos, e que os interessados na habitação intermédia não se podem candidatura à compra de habitação económica. Nick Lei pede assim ao Executivo que apresente dados concretos sobre a redução da procura pela habitação intermédia, que justificou a medida de congelamento da construção. Ao mesmo tempo, o membro da Assembleia Legislativa criticou o Executivo por estar constantemente a mudar as leis e os projectos para a construção da habitação pública, o que só faz com que a população se sinta “perdida”. Face ao cenário traçado, o deputado quer saber que medidas vão permitir ao Governo iniciar a construção da habitação intermédia, logo que os preços no mercado privado voltem a aumentar.
João Santos Filipe PolíticaProposta para ajudar mercado imobiliário gera reacções mistas O anúncio do Conselho Executivo sobre o pacote de medidas para auxiliar o mercado do imobiliário obteve reacções mistas. As associações locais sem ligações ao imobiliário mostram-se preocupadas com o facto de não haver um mecanismo de resposta imediata, no caso de os preços voltarem a subir muito depressa. No lado oposto, as imobiliárias elogiam o Governo e falam de “governação científica”. Na reacção ao anúncio, Johnson Ian, presidente da Associação da Sinergia de Macau, mostrou-se preocupado com o facto de o Governo ter abdicado da construção de habitação para as pessoas sem capacidade para entrarem no mercado privado. No entender da associação, não faz sentido que o Executivo de Ho Iat Seng tenha anunciado o congelamento, sem data definida, da construção da habitação intermédia. Este é um tipo de habitação pública virado para os residentes com rendimentos superiores aos máximos permitidos para a compra de habitação pública, mas que mesmo assim não têm capacidade para comprar uma casa no mercado privado. Johnson Ian criticou igualmente a falta de um mecanismo de resposta imediata a uma rápida subida dos preços. “Quando se sabe que pode haver um problema, primeiro, prepara-se uma solução. Desta forma, quando esse problema acontece, é possível responder rapidamente”, indicou. “A forma como estas medidas vão ser implementadas pode criar uma situação perigosa”, alertou. “Caminho Certo” Por sua vez, Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial, elogiou as medidas do Governo, numa mensagem citada pelo Canal Macau. “Com a abolição de todas as medidas fiscais, acredito que a economia de Macau e o sector imobiliário vão poder voltar ao caminho certo. O Governo da RAEM fez muito bem”, afirmou Lok, numa mensagem em mandarim. “A política mostra bem a governação científica com base nas necessidades da população para impulsionar a economia e o mercado imobiliário”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Governo levanta medidas de controlo da procura Com os preços do imobiliário a baixar desde 2022, o Executivo quer diminuir a carga fiscal na compra de habitação e promover a facilidade do acesso ao crédito para residentes e não-residentes Face à redução do número das transações imobiliárias, o Governo anunciou um pacote de medidas para garantir a estabilização do preço das habitações e aumentar o número de compras. A revelação foi feita na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. As novas medidas para ajudar construtoras e agentes imobiliários juntam-se à recente decisão de “suspender” a construção de habitação intermédia. De acordo com o anúncio do porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a nova política visa “o cancelamento do imposto do selo especial, do imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Segundo as explicações de André Cheong, as medidas foram decididas após “uma ponderação das circunstâncias conjunturais” do mercado imobiliário, e também porque o Executivo considera que existe uma “oferta relativamente suficiente nos diversos tipos de fracções habitacionais”. Ao mesmo tempo, o Conselho Executivo anunciou que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai emitir novas directivas para uniformizar o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários, que passam a ser de 70 por cento, tanto para residentes, como para não-residentes. Para facilitar o acesso ao crédito para a compra de habitação, a AMCM vai suspender a realização do teste de esforço que agrava em dois por cento a taxa de juro cobrada, aquando da realização do empréstimo hipotecário para a aquisição de imóveis. As medidas têm de ser votadas na Assembleia Legislativa, mas o Governo vincou que vai pedir que a votação seja feita de forma urgente. A antecipar críticas As medidas foram anunciadas pelo Governo, depois de em Fevereiro o preço médio das transacções de habitação ter sido de 86.225 patacas por metro quadrado. Quando a comparação é feita com os meses de Fevereiro dos anos anteriores, este foi o valor mais baixo desde 2016, altura em que o metro quadrado era transaccionado a 73.733 patacas. No entanto, em 2014, o metro quadrado estava avaliado numa média de 90.407 patacas. O valor de Fevereiro deste ano não deixa de ser superior ao dobro em comparação com 2012, quando o preço médio por metro quadrado não ia além de 41.119 patacas. Na conferência de imprensa, o Executivo não deixou de antever eventuais críticas à medida, e garantiu que vai manter o controlo da situação, através de medidas alternativas. “As determinações não impedem que o Governo, de acordo com a situação conjuntural, volte a lançar as medidas no âmbito da gestão da procura imobiliária, incluindo o recurso a outros meios viáveis, tal como, por exemplo, a regulação na oferta de habitação pública e de terrenos, com a finalidade de manter a estabilidade do mercado imobiliário”, foi afirmado.
Hoje Macau PolíticaEducação | Escolas vão ensinar inteligência artificial A partir do próximo ano escolar, os currículos das instituições de ensino não superior vão passar a incluir um número mínimo de horas para leccionar “programação” e “inteligência artificial”. A novidade foi avançada pelo Conselho Executivo, e foi anunciada na sexta-feira, no âmbito da terceira reforma curricular, desde 2014. “O diploma exige às escolas que […] determinem uma duração mínima para o desenvolvimento do ensino de programação e do ensino de inteligência artificial na duração das actividades lectivas de tecnologias de informação do ensino primário ao ensino secundário”, foi revelado. Na apresentação das alterações foi igualmente indicado que até 2030, no âmbito do Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior, o objectivo do sistema de educação passam por “desenvolver o poder suave (soft power) dos alunos” e “reforçar o ensino da criatividade e das tecnologias de informação e comunicação”. As mudanças não se ficam por alterações aos currículos das disciplinas, passa também haver um maior período de intervalo entre aulas consecutivas. “Será aperfeiçoado o intervalo entre duas aulas consecutivas para aliviar o cansaço dos alunos, de modo a aumentar a eficácia da aprendizagem”, foi prometido.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuadros qualificados | Mais de mil candidaturas até ao dia 8 Foram registadas 1.137 candidaturas aos programas de captação de quadros qualificados criados pelo Governo até ao dia 8 de Abril deste ano, partindo de “líderes de indústrias de topo, membros das academias de ciências e engenharia das principais economias do mundo, gestores e fundadores de grandes empresas nacionais e estrangeiras, bem como profissionais de instituições do ensino superior e das principais indústrias de Macau”. Coordenados pela Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados e tendo por objectivo captar profissionais para alguns sectores económicos do território com escassez de recursos humanos, estes programas foram lançados no segundo semestre do ano passado. Destes candidatos, de vários países e regiões do mundo, 282 já estão incluídos na lista de quadros qualificados propostos para a captação, sendo que 21 desses quadros qualificados são considerados de “elevada qualidade”. Por sua vez, 61 são apenas “altamente qualificados” e 196 são “profissionais de nível avançado”. A referida comissão, que na sexta-feira realizou a sua primeira reunião plenária deste ano, espera “um aumento gradual no número de pessoas a serem captadas no plano anual de 2023”. É ainda referido que a nova fase dos programas de captação de quadros para trabalharem na RAEM “será lançada oportunamente no segundo trimestre de 2024”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAterro-lixeira | Apenas oito pessoas contra em consulta pública A grande parte dos participantes na consulta pública sobre a futura definição das zonas marítimas da RAEM concorda com a construção do aterro-lixeira a sul de Coloane, apesar de oito posições contra e inúmeras questões levantadas sobre o impacto ambiental que poderá causar. Os dois relatórios foram apresentados na sexta-feira Apenas oito pessoas se mostram frontalmente contra a construção de um aterro para resíduos a sul de Coloane, a que o Governo chama de “ilha ecológica”. O projecto, desenvolvido no âmbito da definição das zonas marítimas do território, obteve a concordância de grande parte dos participantes na consulta pública. Contudo, e apesar das poucas posições contra, muitas vozes pedem alterações de fundo no projecto. Segundo o relatório da consulta pública sobre o futuro “Zoneamento Marítimo Funcional”, 233 pessoas opinaram apenas sobre a “ilha ecológica”, com 161 a demonstrarem-se favoráveis à sua construção. Apenas oito opiniões foram completamente contra o projecto, sendo que 64 “sugere a melhoria da sua localização”. O grupo dos que questionam o projecto exige a “apresentação completa da concepção da construção” da infra-estrutura e a “alteração da localização e área de projecto”. Pede-se ainda que o aterro seja feito na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e não em Coloane. Foi defendida também “a necessidade de aperfeiçoar os requisitos de gestão e controlo da ‘zona para depósito de material dragado'”, além de se realizar uma “avaliação científica das actividades de depósito”, bem como o cumprimento rigoroso “dos requisitos de gestão e controlo”. Em resposta, o Executivo apenas referiu ser “necessário criar um novo aterro para resíduos de materiais de construção” tendo em conta que “o limite de capacidade do único aterro já se encontra atingido”. No relatório afirma-se apenas que as informações sobre o projecto já estão online no website da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSAMA). Em relação aos golfinhos chineses brancos, que se encontram nas águas adjacentes a Macau, foram apresentadas 76 opiniões, 38 pedindo a criação de uma zona de protecção para esta espécie em vias de extinção. O Executivo disse apenas que “já existe uma reserva natural nacional de golfinhos nas áreas marítimas próximas de Macau”. Turismo também preocupa Apesar de 85,2 por cento dos participantes na consulta concordar com os princípios gerais propostos pelo Governo para definir os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas concedidos por Pequim à RAEM, a verdade é que se defende a garantia da “abertura e transparência” do processo e da realização de uma “revisão periódica” da área. O público participante defendeu que o Governo não deverá “explorar excessivamente as áreas marítimas”, devendo utilizar “materiais respeitadores do ambiente na exploração”. Revelaram-se ainda preocupações com a protecção da “zona para paisagens turísticas”, bem como o controlo do número de pessoas e da poluição sonora. Ainda assim, 83,7 por cento das opiniões são favoráveis ao “desenvolvimento do turismo marítimo”. Em termos gerais, a taxa de apoio dos participantes na consulta pública sobre “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” ronda os 80 por cento. Os dois relatórios apresentados na sexta-feira, relativos a estes três projectos, nascem de uma consulta pública que durou 50 dias e que contou com um total de 515 opiniões.
Hoje Macau PolíticaPrisão preventiva | Deputados sem opiniões sobre alargamento Os deputados da 2.ª Comissão Permanente não fizeram quaisquer comentários face à proposta do Governo para aumentar os prazos de prisão preventiva. A reboque da “lei de combate aos crimes de jogo”, que foi aprovada na generalidade em Fevereiro, o Executivo propôs aumentar os prazos de prisão preventiva para vários crimes. Contudo, o assunto não despertou o interesse dos deputados. No âmbito de uma conferência de imprensa realizada na sexta-feira, após uma reunião da comissão que está a analisar o diploma na especialidade, o presidente do grupo de trabalho, Chan Chak Mo, foi questionado sobre a mudança. “A comissão não teve qualquer opinião [sobre este assunto]”, respondeu Chan Chak Mo, de acordo com o portal GGR Asia. Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência. Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeira instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Aprovada lei que deixa de fora negociação colectiva e greve Após a abstenção na votação que aprovou o diploma, os deputados Pereira Coutinho e Che Sai Wang afirmaram que pouco foi acrescentado face à lei das associações, e que a situação dos movimentos reivindicativos pode piorar, devido à supervisão “mais rigorosa” Após mais de 24 anos depois do estabelecimento da RAEM, e mais de 31 anos depois da adopção da Lei Básica, a Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira uma Lei Sindical. Entre os 29 votantes, a decisão não foi unânime, devido às abstenções dos deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Na declaração de voto após a votação, Che Sai Wang considerou mesmo que a lei sindical vai restringir a liberdade das associações, em comparação com o regime actual. “Há aspectos que alertámos que não foram tidos em conta, como por exemplo, a necessidade de regular a adesão a organizações internacionais de trabalhadores, a negociação colectiva”, afirmou Che Sai Wang, numa declaração de voto lida também em nome de José Pereira Coutinho. “Neste momento, a lei sindical é pouco diferente em relação à legislação sobre as associações, e tem uma supervisão ainda mais rigorosa. […] Não contribui em nada para dar poder aos trabalhadores na relação com os empregadores”, acrescentou. Patronato satisfeito Por sua vez, José Chui Sai Peng, numa intervenção lida também em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man, deputados do sector industrial, comercial e financeiro, destacou que a lei garante um “equilíbrio” que vai permitir a diversificação económica. “Ao longo do tempo a relação entre trabalhadores e empregadores tem sido sempre estável. Com esta proposta de lei, espero fiquem garantidos os direitos e interesses dos trabalhadores e também que se alcance um equilíbrio entre a parte patronal e laboral, para que as empresas se desenvolvam de forma estável”, afirmou Chui. O deputado prometeu depois todo o apoio ao Governo: “Vamos unir as forças do sector comercial e, em cooperação com o Governo, trabalhar para concretizar a diversificação económica de Macau e contribuir para o futuro de Macau”, prometeu. Entre as críticas feitas ao diploma durante a discussão na generalidade e especialidade consta o facto de não estar consagrada a negociação colectiva nem o direito à greve, sendo este último um aspecto que decorre da Lei Básica. No entanto, a falta de regulação deixa eventuais grevistas sem protecção face a interpretações mais restritivas dos tribunais, além de poder ser utilizado como motivo para justificar o despedimento com justa causa, dado que não há procedimentos regulados. A lei aprovada tem ainda a particularidade de impedir que trabalhadores não-residentes façam parte de órgãos dirigentes dos sindicatos, impedido igualmente que criem sindicados. A lei entra em vigor em Março do próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaSi Ka Lon pede mais medidas de prevenção do suicídio Face ao aumento do número de suicídios, o deputado Si Ka Lon pediu ao Governo que aumente o investimento, faça uma revisão legislativa e distribua melhor os meios para atacar o problema. A chamada de atenção para o desafio social foi feita ontem na Assembleia Legislativa. “Segundo informações disponibilizadas, no ano passado registaram-se 88 mortes por suicídio em Macau, um aumento de 10 por cento em relação a 2022. É de notar que o falecido mais novo tinha 14 anos e o mais velho, 86 anos, o que mostra que os problemas de saúde psicológica não podem ser ignorados”, começou por dizer Si Ka Lon. O deputado mencionou igualmente os dados oficiais, em que os Serviços de Saúde indicam ter aumentado a capacidade para atender pessoas com problemas psicológicos. Contudo, não deixou de apontar que o esforço é insuficiente. “As doenças mentais são ocultas, e os residentes com perturbações emocionais ligeiras a moderadas são facilmente negligenciados ou até estão ainda por descobrir. Por isso, o Governo tem de estudar mais medidas para criar serviços comunitários completos de saúde mental, detectar, intervir e tratar da doença o mais cedo possível, para evitar a repetição de tragédias sociais”, justificou. Poder nos números O deputado ligado à comunidade de Fujian apelou também ao reforço do pessoal de saúde. “Deve ser reforçado o investimento e a formação de pessoal, e estudado o estabelecimento de credenciação profissional para o pessoal que preste serviços de aconselhamento psicológico na comunidade ou nas escolas, a fim de melhor dar respostas à procura de cuidados de saúde mental por diferentes grupos etários”, sublinhou. Quanto à revisão legislativa, esta foi explicada com o facto de o Regime da Saúde Mental ser focado no tratamento de doentes com perturbações mentais e nas medidas de internamento compulsivo, deixando de forma questões como a depressão e a ansiedade. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Coutinho associa crise da economia a junkets O deputado Pereira Coutinho explicou parte da crise da economia local com a redução da indústria junket, alvo de uma campanha durante os casos SunCity e Tak Chun, que levou à redução do poder de consumo da população local. “A economia de Macau vai de mal a pior com graves implicações sociais. As pequenas e médias empresas (PME) lutam com enormes dificuldades de sobrevivência devido à falta de clientela. São muitas as razões do rápido desaparecimento das PME das quais destacamos as recentes mudanças radicais ocorridas na indústria do Jogo”, afirmou. “No futuro, muitas mais PME, principalmente na área da restauração, vão desaparecer devido “morte lenta” dos junkets e do resto que ainda sobra da indústria do sector VIP, aumentando ainda mais o número de desempregados”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaComércio | Deputado apela ao “bom coração” dos senhorios Numa situação em que as empresas de Macau têm cada vez mais dificuldades em competir com as congéneres do Interior e aos negócios online, o deputado Leong Sun Iok apelou aos senhorios para baixarem as rendas. O apelo foi feito durante uma intervenção antes da ordem dia na Assembleia Legislativa, em que o deputado também pediu ao Governo medidas de incentivo ao consumo local: “Apela-se aos proprietários para entenderem a pressão das micro e das pequenas e médias empresas e as aliviem no que respeita às rendas, para se ultrapassar em conjunto os tempos difíceis que as mesmas estão a viver”, afirmou. O apelo foi estendido ao Governo, que é senhorio de várias lojas e restaurantes em edifícios de habitação pública em zonas residenciais. Sobre os motivos da crise actual, que tem afectado principalmente a zona norte, mais perto da fronteira, o legislador reconheceu que se deve à maior facilidade de alguns residentes irem ao Interior da China. “Numa sessão de intercâmbio recentemente realizada por uma associação da restauração, operadores referiram […] que muitos residentes optam por fazer compras no Interior da China, que há uma generalização das compras online e que as rendas são altas, situação que dificulta a exploração de muitas PME e microempresas”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasa Sun Yat Sen | Pequim considera classificação “legal” e “razoável” Zhu Fenglian, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, considera que falar de expropriação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen é “manipulação política” e que os rumores sobre a possibilidade não têm fundamento O Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Governo Central considera que a medida de classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen como património protegido foi “legal”, “conforme os procedimentos” e “razoável”. As declarações foram prestadas por Zhu Fenglian, porta-voz do gabinete, durante a conferência de imprensa regular do organismo. Zhu Fenglian foi questionada sobre os novos poderes do Governo de Macau, na sequência da classificação do imóvel, e sobre a possibilidade de as autoridades de Taiwan se desfazerem do edifício, e afirmou que a hipótese de “expropriação” não tem qualquer fundamento. “Essa chamada ‘expropriação’ tem por base uma conjuntura sem qualquer tipo de fundamento e resulta de manipulação política”, atirou Zhu. “A decisão do Governo de Macau de incluir a casa comemorativa na lista do património protegido foi feita de acordo com a lei, por isso foi uma decisão legal, conforme os procedimentos legais, e razoável”, acrescentou. As declarações foram prestadas, depois de ter sido tornado público pelo Conselho dos Assuntos do Interior de Taiwan, proprietário do imóvel através da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tinha havido tentativas junto do Governo de Macau para impedir a classificação como património protegido. Gestão menos flexível Segundo as autoridades de Taiwan, a classificação do imóvel é tida como indesejada, pelo facto de tornar a gestão do espaço menos flexível. Também como parte da classificação, o Governo da RAEM fica com uma opção de preferência sobre o imóvel, caso as autoridades de Taiwan desejem vender, e pode igualmente expropriar o proprietário. A expropriação está prevista na lei na Lei de Salvaguarda do Património Cultural e pode ser accionada se for considerado que “por responsabilidade do proprietário” o bem imóvel corre o “risco sério de deterioração ou destruição”. Outro motivo para recorrer à expropriação surge quando as autoridades “por razões jurídicas, técnicas ou científicas devidamente fundamentadas”, considerem que a expropriação é a “forma mais adequada de assegurar a tutela do bem imóvel”. Por sua vez, o proprietário do imóvel também pode pedir para ser expropriado. A expropriação está prevista na lei como uma solução de último recurso, e só pode ser invocada pelo Governo, se conseguir provar que não conseguiu adquirir o imóvel. IC defende-se Horas depois do assunto ter sido abordado na conferência de imprensa do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, também o Instituto Cultural emitiu um comunicado sobre a Casa Comemorativa Sun Yat Sen. O organismo liderado por Deland Leong Wai Man indicou na quarta-feira à noite que as leis de Macau seguem práticas “semelhantes” às adoptadas em Portugal, no Japão ou Taiwan. “Actualmente, a maioria dos bens imóveis classificados de Macau são propriedade privada, e a lei não impõe restrições ao seu uso normal, podendo os respectivos proprietários, usufruir dos correspondentes benefícios fiscais e medidas de apoio”, foi defendido. “Por outro lado, a lei não estabelece restrições sobre a compra e venda de imóveis classificados, desde que seja cumprido o exercício do direito de preferência em nome da RAEM no acto de venda e compra desses imóveis classificados”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei pede mais oferta de habitação para idosos A deputada Ella Lei considera necessário aumentar o número de residências para idosos. Neste sentido, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ao Executivo para fazer um estudo, aumentar a oferta e ponderar condições mais acessíveis para todos. “Como a procura é maior do que a oferta, as expectativas de uma parte dos idosos podem sair frustradas”, alertou. “No ano passado, foram recebidos mais de 1.500 pedidos para as primeiras 759 fracções de residência para idosos, envolvendo mais de 2.200 pessoas, o que significa que cerca de 700 idosos não vão conseguir uma fracção na primeira fase de candidatura”, acrescentou. O preço foi um assunto igualmente abordado pela legisladora na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. “As despesas mensais de utilização das fracções variam entre 5.400 e 6.300 patacas e, se não forem lançados benefícios, alguns idosos que pretendem candidatar-se ficam sob pressão e desistem de o fazer”, opinou. A residência para idosos é um tipo especial de habitação pública, que concentra idosos independentes num prédio com acessos facilitados, a pensar nas questões da mobilidade e noutros desafios, e também com instalações especiais, como cuidados de saúde e espaços de convívio.
Hoje Macau PolíticaCultura chinesa | Chan Hou Seng quer que Macau ensine o Ocidente O deputado Chan Hou Seng defende que Macau deve assumir o papel de educar o Ocidente sobre cultura chinesa, para que haja “mais compreensão, respeito e tolerância”, através dos museus locais. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador nomeado pelo chefe do Executivo considerou que a “diferença entre o Oriente e o Ocidente está na cultura” e que o “mundo precisa de mais compreensão, respeito e tolerância”. “Não há respeito sem compreensão, e não há tolerância sem respeito. Por isso, a raiz do problema está na cultura. Se não conhecem a cultura chinesa, não compreendem a visão histórica e mundial do povo chinês, nem a grande aspiração do povo chinês na construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, e surgem dúvidas e até mal-entendidos sobre a relação entre o desenvolvimento da China e o futuro da humanidade”, defendeu Chan. “Se a RAEM realizar mais trabalhos práticos no intercâmbio e aprendizagem mútua entre as civilizações, podem ser criadas mais oportunidades de compreensão, respeito e tolerância mútua na comunidade internacional”, vincou. “Os museus têm a responsabilidade de fazer bem este trabalho, para mostrar a abertura e a tolerância da cultura chinesa, a implementação bem-sucedida de Um País, Dois Sistemas e a afinidade internacional de Macau da China”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Aprovada lei que criminaliza incitação à abstenção A aprovação do diploma levou quase todos os deputados a fazerem declarações de voto a referir que a lei é fundamental para a “segurança nacional”, “o princípio Macau governado por patriotas” e “eleições mais justas e imparciais”. Houve também quem anunciasse a entrada numa “nova fase” e “um momento histórico” Os deputados aprovaram as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que criminaliza os apelos à abstenção, voto nulo ou em branco e que permite a uma comissão liderada pelo Chefe do Executivo vetar candidaturas por motivos políticos. O diploma foi aprovado por unanimidade, entre os votantes, dado que o presidente optou por não votar, como normalmente faz, e os deputados Ron Lam, Song Pek Kei e Zheng Anting estiveram ausentes. No final da discussão que decorreu rapidamente, e praticamente sem intervenções, quase todos os deputados justificaram os votos com a “segurança nacional”, a “implementação do princípio Macau governado por patriotas” e a garantia de “eleições mais justas e imparciais”. “É um momento histórico”, afirmou José Chui Sai Peng, numa declaração que também foi lida em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. Iau Teng Pio, que interveio também em nome de Pang Chuan, declarou a entrada numa “nova fase do princípio Um País, Dois Sistemas”. Quanto aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai, o destaque foi para o facto de o Governo passar a ter mecanismos para punir quem apelar à abstenção ou ao voto nulo. “A proposta concretiza o princípio de Macau governado por patriotas. Pode garantir a ordem prevista na lei constitucional e merece o apoio da sociedade. Também melhora a segurança nacional”, leu Lam Lon Wai. “É um avanço e permite punir explicitamente o acto de incitamento ao votar branco ou nulo”, acrescentou. Regras apertadas A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial, o que pode acontecer na segunda-feira, e vai introduzir alterações substanciais. Uma das principais inovações passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem hipótese de recurso para os tribunais. O diploma leva a que o chumbo de candidatos seja encarado como um acto político, sem admitir intervenção da justiça. A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. A comissão também é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a alguém para votar em branco ou nulo, independentemente de estar no período de campanha eleitoral, pode ser condenada a pena até três anos de prisão. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão. Na discussão na especialidade, o Governo garantiu que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno avança com plano pormenor da Taipa Central O Governo vai avançar com o plano pormenor para a urbanização da zona da Taipa Central, projecto relacionado com o Plano Director da RAEM. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), determina-se a “elaboração do projecto” relativo ao “Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Taipa Central – 2”, pretendendo-se “estabelecer regras para uma intervenção integrada de planeamento na área abrangida”. O Executivo tem como objectivo melhorar “as condições de habitabilidade do bairro comunitário, bem como dos equipamentos e instalações complementares de utilização colectiva e de transportes”. Segundo o Plano Director da RAEM, pensado para os anos de 2020 até 2040, e que entrou em vigor em 2022, a zona da Taipa Central tem uma área de 0,9 quilómetros quadrados, onde residem cerca de 68 mil pessoas. Mais e melhores acessos A maior parte dos terrenos são destinados a habitação e a área, segundo as previsões do Executivo, deverá permanecer inalterada, estando previsto apenas um ligeiro aumento da população devido ao desenvolvimento da povoação de Cheok Ká. O relatório técnico adjacente ao Plano Director determina o reforço dos acessos ao Parque Central graças à implementação de mais equipamentos e infra-estruturas de utilização colectiva, sem esquecer a construção de um novo sistema de mobilidade ligado aos transportes públicos existentes, nomeadamente o metro ligeiro, autocarros e zonas pedonais. De frisar que na zona da Taipa Central encontram-se ainda alguns espaços culturais classificados, como o Templo de Kuan Tai e Tin Hau, pelo que os projectos de planeamento urbanístico para estes imóveis necessitam da análise do Instituto Cultural. Depois de muitos anos de planeamento e discussão, o Plano Director foi implementado em 2022, com o objectivo de planar o “ordenamento do espaço físico de todo o território da RAEM”, bem como a definição das “condições de uso e aproveitamento dos solos” e a “organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva”. O Plano Director dividiu a península de Macau e ilhas em “Unidades Operativas de Planeamento e Gestão”, sendo que a cada uma irá corresponder um plano pormenor de urbanização.
João Santos Filipe PolíticaNgan Iek Hang quer tornar Macau num centro industrial para idosos O deputado Ngan Iek Hang quer saber como o Governo vai aproveitar a Grande Baía e transformar Macau num centro industrial e de investigação focado em produtos para a terceira idade. A ideia faz parte de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação de Moradores. Ngan Iek Hang considera que os esforços do Governo a pensar nos produtos do dia-a-dia destinados à terceira idade têm sido principalmente desenvolvidos nas áreas da medicina tradicional e nos cuidados de saúde, além dos apoios sociais. No entanto, esta aposta não chega para colmatar as falhas verificadas, aponta o deputado. “Os produtos para idosos existentes no mercado são escassos, com funções incompletas e de qualidade variável, não satisfazendo as necessidades individuais e diversificadas dos idosos de diferentes idades, níveis de educação, saúde física e condições financeiras”, justifica. Ngan Iek Hang quer que Macau siga as políticas do Interior e reforce “a investigação e o desenvolvimento da geriatria” e “desenvolva produtos que satisfaçam as necessidades dos idosos em termos de vestuário, alimentação ou alojamento”. Cooperação alargada Face ao cenário traçado, Ngan pergunta ao Executivo como vai “colaborar com universidades, organizações sociais e empresas para preparar o caminho para o desenvolvimento da indústria de produtos para idosos”. Neste aspecto, aponta que são necessário mais “produtos ricos e diversificados” a pensar na terceira idade. Por outro lado, o deputado sugere que os apartamentos para idosos, um tipo de habitação social que concentra várias pessoas de terceira idade no mesmo prédio, sejam utilizados para testar e desenvolver os produtos que mais tarde podem ser lançados no mercado. Ngan Iek Hang pergunta ainda ao Governo como vai aproveitar o futuro parque industrial para a terceira idade na Grande Baía, a ser desenvolvido pelas autoridades do Interior. Segundo o legislador, este parque pode permitir a Macau aumentar a capacidade produtiva, criar empregos e ajudar a exportar os produtos locais para o Interior e para o estrangeiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaADN | Deputado quer base de dados de residentes e turistas Lam Lon Wai considera que os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa”, criam vários desafios para a segurança local e justifica a ideia com as dificuldades de investigar turistas O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local. O legislador aponta como uma das dificuldades de investigação o facto de não haver uma base de dados com o ADN de turistas, dada a grande dependência do sector e o enorme movimento destes no território. Lam Lon Wai refere que o ADN é um “símbolo de identificação única” e pode ser um meio de prova insubstituível, pelo que considera que a base de dados é fundamental para Macau. “Vai contribuir para aumentar a eficiência da investigação criminal, reduzir os tempos de investigação, aumentar as taxas de detenção, e ajudar a confirmar a identidade das pessoas desaparecidas, ao mesmo tempo que serve como meio para dissuadir os criminosos”, argumenta. Projectos congelados Por outro lado, Lam Lon Wai afirma que “há muitos anos que as autoridades de segurança planeiam legislar sobre a criação de uma base de dados de ADN”, mas nunca o fizeram. “O secretário para a Segurança mencionou repetidamente nos debates políticos dos últimos anos que a criação de uma base de dados de ADN é muito importante para combater e prevenir a criminalidade”, recorda. “No entanto, Macau ainda não conseguiu adoptar legislação e, na prática, é necessário recolher dados, reservá-los e utilizá-los em conformidade com a lei”, lamenta. O deputado da FAOM escreve que um pouco por todo o mundo, os vários ordenamentos jurídicos têm desenvolvido este tipo de bases de dados. Neste sentido, quer saber se o Executivo tem a intenção de avançar: “A fim de continuar a prevenir novos crimes e garantir a estabilidade da sociedade, tencionam as autoridades promover, o mais rapidamente possível, alterações legislativas relacionadas com as bases de dados de ADN, a fim de atingir o objectivo de melhor combater e prevenir os crimes?”, questiona. “A criação de uma base de dados de ADN tem um significado e um valor a longo prazo. Ao criar uma base de dados no futuro, como irão as autoridades considerar o equilíbrio entre a protecção de dados pessoais e a recolha de provas para investigação?”, pergunta. Em relação à protecção dos dados pessoais, Lam Lon Wai defende que é necessário definir bem o período de armazenamento dos dados recolhidos, assim como as condições em que a base de dados pode ser acedida.
Hoje Macau PolíticaCCM | Directora do Centro Cultural com confiança reforçada A partir de segunda-feira, Lei Lo Heng inicia uma nova comissão de serviço como directora do Centro Cultural de Macau (CCM). A informação foi divulgada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. Actualmente, Lei já desempenha o cargo de directora do CCM, mas na condição de directora substituta, mas com a nova nomeação passa a ter um estatuto reforçado. A comissão de serviço tem um prazo previsto de um ano. De acordo com o currículo apresentado, a directora do Centro Cultural de Macau é licenciada em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China, e também em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto de Formação Turística/Instituto Politécnico de Macau. Lei Lo Heng ingressou em 2005 na Função Pública, através do actual Instituto para os Assuntos Municipais, onde desempenhou as funções de técnica e técnica superior, até 2015. Desde 2011 que também desempenhava o cargo chefia funcional do Centro Cultural de Macau, então integrado no IAM. A partir de 2016 passa a integrar o Instituto Cultural, embora mantivesse a ligação ao Centro Cultural de Macau, para desempenhar as funções de chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo. Desde Junho do ano passado que está na posição directora do Centro Cultural de Macau.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Ho Ion Sang quer mais arte nos currículos O deputado Ho Ion Sang defende que o Governo deve alterar os currículos escolares para acrescentar elementos ligados às artes e promover a construção de Macau como uma cidade de espectáculos. A ideia é proposta numa interpelação escrita revelada ontem pelo gabinete do deputado. O legislador mostra o seu apoio à política do Governo e considera que vai criar mais “oportunidades de emprego” e “locais de espectáculos”, assim como aumentar o número de “actividades e exposições artísticas”. No entanto, antecipa que esta nova orientação vai levar a que sejam necessários mais recursos humanos do que os existentes, pelo que considera necessário alterar parte do ensino local, de forma a preparar a nova realidade. “As autoridades competentes têm a intenção de reforçar o investimento em recursos para a educação artística nas escolas e melhorar a formação relevante dos professores de artes, de modo a melhorar a qualidade global da formação de quadros qualificados nas artes?”, pergunta Ho. No mesmo sentido, o deputado quer saber se há planos para que a educação artística comece mais cedo nas escolas, para criar “uma base sólida para o desenvolvimento diversificado da economia”. Além disso, Ho Ion Sang reconhece que é necessário voltar a atrair artistas que terão deixado o território nos últimos anos. “No âmbito da criação de uma ‘cidade do espectáculo’, tencionam as autoridades criar um mercado relevante e introduzir políticas e medidas para atrair o regresso dos profissionais locais das artes do espectáculo que deixaram o território?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Zhejiang pediu apoio para reforçar ligação a Macau O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do PCC quer maior cooperação com Macau a nível económico e comercial. Lian Yimin ligou ainda o desenvolvimento de Zhejiang à “atenção e apoio de Macau” O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do Partido Comunista da China, Lian Yimin, pediu a Ho Iat Seng um reforço de cooperação económica entre as duas regiões. O pedido foi revelado através de uma nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro ocorrido na terça-feira. Diante de Ho Iat Seng, Lian Yimin sublinhou que “o desenvolvimento de Zhejiang é inseparável da atenção e apoio de Macau e da cooperação conjunta” e afirmou “esperar que ambas as partes continuem a reforçar a cooperação pragmática na educação, intercâmbio cultural, inovação tecnológica, nas áreas da economia, comércio e negócios”. De acordo com o também presidente do Comité Provincial de Zhejiang da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o reforço da cooperação com Macau, permite tirar “proveito dos interesses mútuos para alcançar o sucesso conjunto” e criar “um maior contributo para o desenvolvimento geral do país”. Um mundo maravilhoso Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que “Macau está a aproveitar ao máximo as oportunidades surgidas no âmbito da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada” e a promover a “diversificação adequada da economia”. O Chefe do Executivo também considerou que a integração de Macau e Hengqin acelerou no início deste mês devido à entrada em funcionamento da Zona de Cooperação Aprofundada como “zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada”. Ho tentou ainda explicar que a nova iniciativa “facilita mais a circulação transfronteiriça, injectando novas dinâmicas para a economia geral do território, facto que permite Macau integrar-se melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e servir o país”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo da RAEM prometeu aumentar a cooperação entre as duas regiões. “Ambas as partes irão, sob a boa base existente, aprofundar e alargar ainda mais o intercâmbio e a cooperação em várias vertentes, no sentido de concretizar a complementaridade das vantagens mútuas e progredir em conjunto”, realçou.
Hoje Macau PolíticaMahjong | Deputado diz que jogo é legal, mas sem apostas Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, garantiu ontem que os residentes podem jogar Mahjong sem medo de cometerem qualquer ilegalidade, desde que não joguem a dinheiro. A afirmação foi prestada ontem, no final do encontro da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a lei de combate aos crimes de jogo ilegal. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Chan exemplificou que se as pessoas jogarem Mahjong em casa, ou até num restaurante, que o podem fazer desde que não seja cobrada uma comissão para realizar o jogo, nem haja distribuição de ganhos ao vencedor. O deputado apontou também que a proposta sugere a aplicação de uma pena de prisão entre dois anos e oito anos para quem obriga outra pessoa a jogar.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Lei das agências de viagem votada amanhã no hemiciclo A nova lei das agências de viagem e da profissão de guia turístico foi admitida para votação e análise no hemiciclo e traz a possibilidade de não-residentes serem guias, além de simplificar o processo de licenciamento de agências. A proposta de lei é votada amanhã na generalidade Os trabalhadores não-residentes (TNR) poderão exercer a profissão de guia turístico no território. É esta a vontade do Governo expressa na proposta de lei relativa ao regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turístico que, após duas revisões, em 2004 e 2016, vai agora ser novamente revista. O diploma foi admitido na Assembleia Legislativa (AL) e será votado amanhã na generalidade. Na nota justificativa da proposta, o Executivo expressa que, “em resposta às necessidades de mercado, a proposta de lei prevê que possa ser requerida a contratação de TNR que possuam qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, ao abrigo da legislação da contratação de TNR”. Tal deve acontecer “em situações de inexistência ou insuficiência de guias locais fluentes numa determinada língua estrangeira”. Ainda no que diz respeito aos guias turísticos, o Governo decidiu ajustar “as disposições relativas à sua deontologia profissional, a fim de garantir uma melhor prestação de serviços”. Além disso, a proposta de lei fala na “obrigatoriedade de os serviços serem prestados pelas agências receptoras em todas as viagens por adesão realizadas na RAEM, sempre que estas sejam organizadas por outra agência ou por outra agência de viagens de fora da RAEM”. Esta medida surge para combater “os casos de grupos turísticos vindos do exterior sem o acompanhamento de um guia turístico local”. O Governo decidiu também, devido “à pouca procura”, deixar de emitir ou renovar os cartões de transferista, ou seja, os profissionais que acompanham turistas entre transportes e alojamento. Assim, será criada uma disposição transitória para quem ainda tem o cartão válido, sendo que estes titulares terão de fazer o pedido à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) um ano depois da lei entrar em vigor e mediante a frequência de um curso de guia ministrado pela Universidade de Turismo de Macau. Licenças mais rápidas Na área do licenciamento das agências de viagens, passa a caber ao director da DST essa tarefa, sendo que se simplifica todo o processo, ao eliminar a vistoria ao espaço onde vai funcionar a agência antes da emissão da licença. A proposta de lei faz ainda uma separação clara entre a regulação das excursões ou a prestação de serviços de recepção por parte das agências de viagens, “ficando detalhadas as disposições respeitantes às responsabilidades” de ambas. Destaca-se também a proibição de as agências receptoras “cobrarem preços inferiores ao custo dos serviços prestados”, ficando mais bem regulada “a promoção e fornecimento de actividades opcionais” a turistas, a fim de “melhor proteger os direitos e interesses dos clientes e participantes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Vagas para renovar documentos vão aumentar Alexandre Leitão reconhece que a partir de Maio mais pessoas procuram renovar documentos de identidade e viagem, devido às férias do Verão, mas indica que o consulado de Portugal se preparou com a contratação temporária de dois trabalhadores Entre Maio e Julho, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong vai dispor de mais dois trabalhadores para responder à tradicional procura da renovação de cartões de cidadão ou passaportes. A informação foi avançada pelo cônsul Alexandre Leitão, em declarações ao Canal Macau da TDM. Segundo as explicações do diplomata, como Maio, Junho e Julho são “meses tradicionalmente de grande procura, porque antecedem as férias grandes”, o pessoal do consulado vai ser reforçado para fazer face à vaga acrescida de renovações de cartões de cidadão e passaportes. “Em Janeiro tivemos autorização para a contratação, por três meses, de dois elementos adicionais, que vamos empregar para tentar garantir que o volume [de renovações de documentos], que estava em lista de espera, por tratar, fica resolvido”, afirmou Alexandre Leitão, ao Canal Macau. “Este é o momento final de um processo que foi tratado como a prioridade desde a minha chegada, há um ano e dois meses, quando constatámos que tínhamos herdado da pandemia uma enorme procura de passaportes e cartões de cidadão, resultado de uma situação em que as pessoas não puderam renovar”, foi acrescentado. O cônsul mostrou-se ainda confiante em fazer um corte com o passado e acredita que a partir de 31 de Julho “já não haja ninguém que ainda pense que é difícil renovar o cartão de cidadão ou passaporte e que precisa de esperar meses”. Espera inferior a um mês Sobre o período de espera pelo agendamento para realizar a renovação dos documentos, Alexandre Leitão indicou que actualmente é “inferior a um mês”, quando no passado era de “cinco meses”. “Neste momento, há cerca de 1.000 vagas disponíveis até 11 de Maio. Foi a primeira prioridade, conscientes que isto era um problema para muita gente”, vincou. O cônsul comentou igualmente a nova medida experimental, dado que a partir da próxima segunda-feira o Consulado passa a estar aberto à hora de almoço, apenas para levantamento de documentos. “Vamos agora experimentar a abertura à hora de almoço, apenas para a entrega dos cartões de cidadão e passaportes. A partir do momento em que vamos aceitar mais de 200 pedidos por dia, 1.100 pedidos por semana, também temos de ter a capacidade de entregar esses documentos”, informou. Por fim, Alexandre Leitão anunciou a criação de um canal para advogado, que poderão esclarecer as dúvidas, em relação a assuntos relacionados com o registo civil, através de um endereço de correio electrónico especial. “Criámos um canal especial para advogados, um endereço de correio electrónico que lhes vamos comunicar. A partir da próxima semana poderão formular directamente as suas questões ou dúvidas, em matéria de registo civil”, anunciou. “Os advogados têm previstas prerrogativas especiais na lei, que não estávamos a conseguir cumprir pelas contingências de recursos humanos. Este é o princípio da inversão deste processo e aos poucos tentamos ir ao encontro das necessidades das pessoas”, finalizou.
